Apagão logístico

Celso Ming 

O Estado de S.Paulo

Uma velha história conta qual foi o resultado de uma sindicância instaurada em algum ponto da França no início do século 19.

Ao passar por uma aldeia, Napoleão Bonaparte ficara indignado porque os sinos da igreja local não repicaram em sua homenagem, como era de praxe. Imediatamente, mandou instaurar um inquérito para apurar responsabilidades. Os mais velhos do lugar se reuniram e apresentaram uma longa exposição de motivos para tentar explicar por que não acontecera o que deveria ter ocorrido.

A lista começava com a informação de que o sacristão estava doente e, sendo assim, se encontrava impedido de cumprir suas funções. E prosseguia: a escada de madeira que dava acesso ao campanário estava deteriorada e nela faltavam alguns degraus; havia cinco anos, a cordinha do sino tinha sido danificada e, dois anos depois, o sino perdera o badalo... A relação se estendia por mais e mais explicações. A última delas era de que não existia mais sino, por impossibilidade de uso, tinha sido removido.

Será mais ou menos o que a Agência Nacional de Aviação Civil vai encontrar no relatório que, dentro de alguns meses, lhe será encaminhado com as razões pelas quais um estouro de um pneu de avião cargueiro na pista de Viracopos paralisou o aeroporto por 46 horas, causou o cancelamento de nada menos que 495 voos, bagunçou a vida pessoal e profissional de cerca de 40 mil passageiros e impôs prejuízos milionários às companhias de aviação.

Se for até às suas últimas consequências, a sindicância acabará concluindo que a administração deste país não se comove com os problemas de infraestrutura pelos quais passa a economia, mesmo tendo de entregar serviços de Primeiro Mundo durante a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

A administração atual do Brasil entende que concessões e parcerias com o setor privado não passam de privataria e que tudo o que não é estatal ou não serve ou não presta. É a mesma que segue imaginando que estimular o consumo seja o suficiente para assegurar automaticamente os investimentos do setor privado e o aumento da produção nacional.

O apagão dos aeroportos é somente um dentro de uma lista enorme de apagões de logística que emperrem o avanço da economia. Há os apagões elétricos, das ferrovias, dos metrôs, das rodovias, dos portos e das comunicações (em especial da telefonia). Há o apagão do trânsito das grandes cidades, o da segurança pública, o dos sistemas de saúde e o da educação e do ensino. E há, ainda, o apagão da produção de petróleo e derivados, da Previdência Social, do sistema tributário, os provocados pela poluição do ar e da água, o dos licenciamentos ambientais, o dos marcos regulatórios, o das agências de regulação, o do Judiciário, o apagão da governança pública, o do sistema político - e ninguém deixe de incluir nesta lista o apagão moral.

Eis por que um simples estouro de pneu no aeroporto de melhores condições meteorológicas do País pode provocar um pandemônio. O Brasil vive uma situação em que os serviços públicos operam no limite. Qualquer imprevisto ou qualquer imponderável pode ser suficiente para provocar o colapso de tudo... e a falta de badaladas.

Cota de populismo

Editorial

Folha de São Paulo

Governo estuda reservar vagas no funcionalismo com base em critério racial; ação amplifica defeitos da política imposta às universidades

A Casa Civil dispõe de um mês para corrigir os exageros de populismo racialista que rondam o Planalto. Tempo de sobra para reverter, até 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, a simpatia aparente do governo Dilma Rousseff pela generalização do recurso simplista às cotas raciais.

Esta Folha revelou no domingo os pontos principais de um pacote de ações afirmativas alinhavado na Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) para essa data. O mais chamativo -e problemático- é a reserva de 30% dos postos na administração federal para negros (categoria inexistente para o IBGE, que recenseia "pretos" e "pardos").

No que respeita às cotas em universidades federais, o leite já está derramado. O Congresso aprovou uma violenta elevação do número de vagas carimbadas como exclusivas de alunos de escolas públicas e de minorias raciais. Em afronta à autonomia universitária e às políticas locais adotadas em várias instituições, metade dos postos terão de ser preenchidos por esse critério já no próximo vestibular.

Há quem ataque as cotas sob o argumento de que são inconstitucionais, mas o Supremo Tribunal Federal decidiu em maio -por 10 votos a 1- que não é esse o caso.

Além disso, ações afirmativas são um modo aceitável de corrigir distorções, mais para aumentar a diversidade social e étnica nas instituições do que para reparar injustiças originadas com a escravidão, abolida há 124 anos.

Por pesada que seja essa herança, o Brasil republicano nunca teve a discriminação racial consagrada em lei. É doloroso ver que a sacramenta agora, ainda que para beneficiar os que sofrem desvantagens sociais por causa da cor da pele.

Por tal razão, esta Folha sempre se posicionou contra o perfil racial das cotas. Admite-as unicamente com critério socioeconômico (como o estudo em escolas públicas, onde se concentram pobres, pretos e pardos). É um recurso legítimo para aplainar o terreno da igualdade de oportunidades para formação e desenvolvimento pessoal.

No caso do funcionalismo federal, até mesmo esse critério socioeconômico seria questionável. O servidor público não está a serviço de si mesmo, mas -passe a tautologia- do público. Os princípios da eficiência e da impessoalidade nos negócios de Estado não admitem que seja selecionado por atributos outros que não a competência e o mérito, aferidos em concurso.

Uma ação afirmativa mais democrática e menos paternalista deveria preocupar-se, por exemplo, com oferecer cursos gratuitos para melhorar o desempenho de candidatos pobres nessas provas.

Pele de cordeiro

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Logo após ser condenado, José Dirceu entrou de mansinho em cena na reunião do diretório nacional do PT. Aconselhou os companheiros a deixar de lado, por enquanto, o julgamento do mensalão e concentrar seus afazeres na eleição, notadamente em São Paulo.

Tanta amenidade causou certo estranhamento. Não houve a esperada ordem à reação aguerrida contra as sentenças nem um chamamento a ataques ao "tribunal de exceção", como levavam a crer declarações de simpatizantes e militantes desde que se desenhou a condenação.

Dirceu limitou-se a fazer dois discretos discursos orientando o partido a adiar quaisquer atos de contra-ataque até a conclusão das eleições municipais. "Agora o que interessa é o segundo turno, vamos às ruas, à luta", conclamou.

Nada há de estranho na atitude que, antes, revela destreza e estratégia.

Dirceu percebe que o PT corre o risco de afugentar o eleitorado se hostilizar o Supremo Tribunal Federal nesse momento. Se contestar com virulência, desconfiança e desqualificação uma instituição que vem sendo celebrada como instrumento de redenção à ancestral impunidade e lançar suspeitas sobre ministros tratados nas ruas como heróis, flertará com o perigo de despertar sentimentos fortes de antipetismo adormecido.

Pode levar o eleitor a perceber o PT como aquele anterior à Carta aos Brasileiros que, com suas posições agressivas, radicais e sectárias, perdeu três eleições presidenciais.

Duas medidas. 

Quando começar o julgamento do processo em que o tucano Eduardo Azeredo figura como beneficiário de esquema de financiamento ilegal de campanha, haverá gritaria e confusão.

O Supremo Tribunal Federal será cobrado por mercadoria que não pode entregar: isonomia total em relação ao julgamento de agora.

Há o traço base de união entre os dois casos: Marcos Valério Fernandes de Souza no papel de operador de arrecadações públicas e privadas em troca de trânsito livre ao tráfico de influência.

Valério fez primeiro para Eduardo Azeredo na tentativa frustrada da reeleição ao governo de Minas, em 1998. Eleição perdida, os ilícitos ficaram restritos à campanha.

Talvez se tivesse vencido Valério usasse as mesmas companhias para implantar em Minas e que viria a executar sete anos depois no plano federal.

Com a derrota, não se materializou esquema de compra de apoio parlamentar ao Executivo nem foram gerados os conflitos que em 2005 levariam Roberto Jefferson a quebrar a lei da Omertà e denunciar a existência da organização ora condenada como criminosa.

Quando se reclama da demora no julgamento do "mensalão mineiro" não se leva em conta que só foi descoberto muito depois, já no meio do escândalo capitaneado pelo PT.

A despeito das diferenças, quando o caso for julgado os tucanos não correrão o risco de ir para a cadeia, mas não escaparão de responder pela proteção dada a Azeredo, na época da descoberta senador e presidente do PSDB.

Outra freguesia. 

A proposta do prefeito do Rio, Eduardo Paes, de fazer do governador Sérgio Cabral candidato a vice na chapa pela reeleição de Dilma Rousseff, só prospera em duas hipóteses: se Cabral sair do PMDB ou se alterar completamente a correlação de forças internas.

Caso a vaga continue com o partido, só será entregue a alguém tido como correligionário de raiz. O governador do Rio é visto como produto de "uma circunstância".

Nessa condição Cabral não teria compromisso com os interesses do partido quando (e se) sentado na cadeira de vice-presidente.

Considerando que Eduardo Paes conhece perfeitamente essa realidade e que não falou por falar, alguma motivação mais elaborada por trás desse "lançamento" deve haver.

Bate em todos, não bate em ninguém

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Há muito tempo, numa conversa em off (absolutamente sigilosa) um político importante previu que certa investigação policial não daria em nada. Não pode dar, explicou: atinge gente importante de todos os partidos. Explosiva demais.

A CPI sobre Carlinhos Cachoeira está morrendo por este motivo: o grupo do bicheiro movimentou R$ 84 bilhões, fartamente distribuídos sem levar em conta as legendas - apenas os benefícios que seria possível obter com as transações. O número foi citado por Lauro Jardim (http://veja.abril.com.br/blog/radar-on-line/) e é impressionante. É uma quantia imensa, é dinheiro saindo pelo ladrão.

Esqueça essa bobagem de prorrogação da CPI: estamos no fim do ano e as atenções se voltam exclusivamente ao Mensalão e ao segundo turno. Terminados esses eventos, ninguém vai voltar a trabalhar no Congresso, não. Haverá as festas de fim de ano, a posse dos novos prefeitos, o Carnaval, a Semana Santa, e só então Senado e Câmara voltam às atividades normais (que também já não são lá essas coisas). A CPI do Cachoeira será um tema do passado - pura cascata. 

No máximo, se os governistas da CPI estiverem dispostos a trabalhar duro, conseguirão pedir o indiciamento do governador tucano de Goiás, Marconi Perillo (algo para contrapor ao Mensalão, tipo "eu sou, mas quem não é?"). E ponto final nas indagações e pesquisas, que ninguém é de ferro. Aliás, seria interessante verificar quantos dos sigilos abertos por ordem da CPI foram analisados.

E em 2014 teremos Copa. Quem vai se preocupar com quem levou bola?

É vendaval

O Tribunal de Contas da União comprou 150 chaveiros de cristal (custo total: R$ 2.700,00), gravados com o logotipo da 22ª Assembléia Geral da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores, que se realizará em Gramado. Presentinho para os participantes, coisa de anfitriões bem-educados. 

E é melhor ainda ser bem-educado com o dinheiro dos outros.

Os aliados

PT e PMDB são aliados em quase todo o país. Na área federal são irmãos siameses. Mas o secretário nacional de Comunicação do PT, André Vargas, e o senador Roberto Requião, do PMDB, ambos paranaenses, não se toleram (parece que ambos têm razão). E tiveram um duelo pelo Twitter. 

Requião: "Diga alguma coisa inteligente e depois volte ao normal". Vargas: "Você sabe que sem o apoio do PT não seria nem governador pela segunda vez e muito menos senador e fica desqualificando a aliança". Requião: "O que vi de parte da direção do PT foi trairagem, não da base. Pagarão o preço, e não será barato."

Sem preocupações: como prova o Mensalão, pagar o preço não é problema.

Dilma e Carminha

A presidente Dilma Rousseff preferiu evitar o confronto de popularidade com a novela Avenida Brasil: trocou de sexta para sábado, depois do último capítulo, o comício do qual participará com Fernando Haddad, candidato à Prefeitura paulistana pelo PT. O comício está marcado para o ginásio do Canindé, da Portuguesa de Desportos, e a ele devem comparecer três ministros e o ex-presidente Lula.

Mim contra mim

O Governo paulista mandou abrir inquérito sobre as ameaças ao jornalista André Caramante, da Folha de S.Paulo, por ter divulgado teses expostas pelo coronel Telhada, candidato a vereador pelo PSDB. Telhada, ex-comandante da Rota, a letal tropa de choque da PM paulista, publicou no Facebook a foto de dois jovens negros; sem provas, afirmou que eram "suspeitos" e acusou-os de responsabilidade no ataque a uma base da PM. Tão logo Caramante publicou sua matéria, passou a ser ameaçado. Telhada dizia que Caramante "é notório defensor de bandidos". Uma das frases do Facebook do candidato (assinada por outra pessoa): "Quem defende bandido, bandido é. Bala nesses safados!" Caramante teve de se esconder. 

Mas o problema é outro: um ex-agente do Governo, tão próximo ao governador Alckmin que se elegeu por seu partido, causou as ameaças; não sofreu nem crítica de Alckmin ao chamar o repórter de "notório defensor de bandidos". Que moral tem o Governo paulista para investigar?

Silêncio de ouro

O chefe da Casa Civil do Governo paulista, Sidney Beraldo, tem boa fama. Mas declarar, como o fez, que o coronel Telhada "foi infeliz em suas declarações" pega mal - é uma frase infeliz. 

Há ocasiões em que é melhor calar-se.

Não é isso

Não se preocupe com o lançamento da candidatura do governador Sérgio Cabral - aquele que, ao lado de Fernando Cavendish, da Delta, tirou fotos dançando com guardanapo na cabeça, enquanto suas esposas mostravam a sola vermelha do sapato para provar que era caro - a vice-presidente da República. Não é isso que ele quer (aliás, a foto da Turma do Guardanapo mataria qualquer campanha). Ele gostaria de ser ministro de Dilma. Com isso, abriria espaço para seu vice, Pezão (nome eleitoral de Luiz Fernando de Souza), que poderia pavimentar uma candidatura forte à reeleição; e garantiria uma posição nacional. 

Daqui a pouco este país terá uns 60 ministérios, só para pagar a conta das eleições.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Ciência dos alimentos

Xico Graziano

O Estado de São Paulo

Forte polêmica esquentou o mundo da biotecnologia. Pesquisadores de várias partes do mundo contestaram experimento, realizado na França, relacionando os alimentos transgênicos com câncer. Foram além. Denunciaram logro no trabalho.

A pesquisa testou o efeito em ratos de laboratório de ração contendo milho geneticamente modificado, tolerante ao herbicida Roundup (milho RR). No experimento, porém, descobriram-se grosseiros erros metodológicos. Cientistas brasileiros da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), norte-americanos das Universidades da Califórnia e da Flórida, ingleses do King's College, de Londres, combateram os resultados, apontando falhas inaceitáveis. Com os mesmos dados poderia ter sido provado o contrário, ou seja, que o milho transgênico reduziu, e não aumentou, o risco de câncer nos bichinhos.

A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) publicou análise desqualificando a pesquisa conduzida por Giles-Eric Séralini, conhecido ativista contrário ao uso da engenharia genética na agricultura. A posição apriorística dele construiu uma conclusão equivocada. Picaretagem científica.

Vem de longe a discussão sobre a cor ideológica da ciência. Nas ciências sociais, sabidamente, existe enorme dificuldade de os cientistas se isentarem de suas posições políticas nos estudos que realizam. A visão de mundo afeta, inevitavelmente, suas formulações teóricas, induzindo ao viés. Por essa razão existem tantas polêmicas na sociologia e na economia.

Nas ciências exatas, por outro lado, praticamente inexiste relação entre conhecimento e ideologia. Na física ou na química, os fenômenos analisados são quantificáveis na exatidão. Mede-se a velocidade da luz, detalham-se as estruturas moleculares. Na matemática, dois mais dois são quatro, e acabou.

Já nas ciências naturais, como a biologia e a agronomia, que estudam os seres vivos e seu ambiente, os fenômenos, além de complexos, variam em sua manifestação. Sua mensuração é difícil, estimada, nunca precisa. Podem-se observar tendências, leis gerais a guiar os processos vitais, mas cada um deles pode reagir distintamente aos estímulos do meio onde vivem. Existem incertezas, imprecisões.

Como diz o caboclo, aqui é que o bicho pega. Mesmo quando não são politicamente engajados, os pesquisadores raciocinam segundo seus princípios culturais e éticos. Isso, obviamente, cria distinções dentro dos laboratórios. Sabendo ser impossível a isenção ideológica, as normas científicas exigem que sejam conhecidos, e divulgados com clareza, os pressupostos básicos e a metodologia dos estudos, estabelecendo uma espécie de lealdade na busca da verdade.

O rigor do método científico separa o bom conhecimento do fajuto. Este surge da empulhação, da fabricação de resultados segundo objetivos não confessáveis. Aqui parece enquadrar-se essa pesquisa sobre o milho transgênico RR e o câncer. Nem a estirpe nem a idade dos ratinhos alimentados em laboratório se conheciam, e sabe-se que, naturalmente, ratos mais idosos tendem a contrair mais câncer do que os jovens.

Neste 16 de outubro se passa o Dia Mundial da Alimentação. Estudiosos da questão da fome concordam que o desafio da segurança alimentar não se vencerá facilmente até 2050, quando se estima que a população mundial venha, com 9 bilhões de pessoas, a se estabilizar. Três processos básicos determinarão o sucesso nessa difícil empreitada contra as restrições alimentares dos povos: expansão das áreas de produção; desenvolvimento tecnológico, elevando a produtividade na agropecuária; e surgimento de novas alternativas de comida.

A engenharia genética cumprirá papel imprescindível rumo à segurança alimentar. Após 15 anos, desde que deixaram os laboratórios e seguiram para o campo, as variedades transgênicas, manifestadas em dezenas de espécies vegetais, já ocupam 160 milhões de hectares, plantadas por 16,7 milhões de agricultores, em 29 países. Recebidas inicialmente com temor, nunca se avaliou tanto uma tecnologia. Mesmo procurando chifre em cabeça de cavalo, jamais se provou qualquer dano à saúde humana em decorrência de alimento geneticamente modificado. Nenhum caso.

Novas gerações de organismos geneticamente modificados surgem dos laboratórios mundiais. As primeiras transgenias forneceram resistência das plantas a herbicida, depois às lagartas, daí não pararam mais de evoluir. A engenharia genética está inventando plantas resistentes à seca, tolerantes à salinização dos solos, suportáveis a solos mais pobres. Surgem grãos mais ricos em proteínas e vitaminas, frutas mais duráveis ao armazenamento. Nos animais, acaba de ser anunciada, na Nova Zelândia, uma vaca transgênica capaz de produzir leite sem a proteína beta-lactoglobulina, responsável por causar alergia em até 3% das crianças no primeiro ano de vida. Incríveis fronteiras da ciência dos alimentos.

Normas internacionais proíbem produtores orgânicos de cultivar plantas transgênicas. Cada vez mais se comprova, porém, com biossegurança, o seu benefício na sustentabilidade dos sistemas produtivos. Superplantas transgênicas, resistentes às pragas e doenças, eliminarão o uso dos agrotóxicos na lavoura. Afora o preconceito ecológico, nenhuma razão agronômica opõe o orgânico ao transgênico. Inimigos hoje, poderão andar de mãos dadas amanhã.

Conhecimento científico não rima com ideologia nem com intolerância. Ele se move, estimulado pelo dinamismo civilizatório, pelo desafio do desconhecido. Transilvânia, em latim, significa "além da floresta". Na Romênia, acredita-se que lá viveu o assustador Conde Drácula, o mais famoso dos vampiros. Mera crença. Nada que ver com transgênico. Pura ciência.

O projeto hegemônico do PT ameaça a democracia

Ricardo Setti

Veja online

Em São Paulo o que está em jogo não é apenas escolher um prefeito — é brecar um projeto hegemônico do PT que ameaça a democracia

 (Fotos: veja.abril.com.br)

Serra e Haddad: o voto contra o PT é contra um 

projeto hegemônico que ameaça a democracia no Brasil

No próximo dia 28, em São Paulo, a maior e mais importante cidade do Brasil, não estará sendo apenas eleito um novo prefeito, escolhido entre José Serra (PSDB) e Fernando Haddad (PT).

Estará em jogo, mais que isso, decidir se o PT prosseguirá, ou não, com seu projeto hegemônico, de “cristinakirchnerização” da vida pública brasileira, de ocupar com seus quadros todos os espaços possíveis, de tornar difícil, se conseguir, a vida da imprensa livre, de permanecer no poder custe o que custar, mesmo depois do mensalão.

Estará em jogo, em última instância, uma fatia importante da democracia brasileira.

O tucano José Serra, então, é um novo Messias? É o melhor candidato da história da República? É um super-herói sem máculas que barrará o avanço dos malvados vilões da fita?

O petista Fernando Haddad, por sua vez, seria o demônio personificado? Um troglodita político que esmagará a porretadas as liberdades públicas, de seu gabinete no Viaduto do Chá?

Nada disso, é claro.

Serra tem qualidades que o ódio de seus inimigos não reconhece: enorme experiência, um saldo muito positivo como secretário do Planejamento do governador Franco Montoro (1983-1987), como um dos deputados mais ativos da Constituinte, um senador profícuo, um ministro da Saúde que marcou época, um prefeito efêmero, mas eficaz, da cidade de São Paulo, um excelente governador do Estado durante três anos e meio.

Tem defeitos? Deus sabe que sim: é excessivamente centralizador, não ouve quase ninguém, deveria ser menos arrogante e ter mais respeito pelos adversários (e, às vezes, pelos próprios aliados), ostenta um péssimo humor que não ajuda em nada suas tarefas.

Pesam contra ele acusações? Sim, pesam, a começar pela tal história do tal Paulo Preto. Mas não custa lembrar que o PT está há dez anos no poder, há dez anos tem o Ministério da Justiça, há dez anos manda na Polícia Federal. Se trabalharmos com fatos, a pergunta é obrigatória: onde estão as investigações, ou sequer os indícios de qualquer irregularidade?

Haddad é um quadro novo, relativamente jovem (além de não aparentar seus 49 anos) e promissor do PT. Professor da USP, bacharel, mestre e doutor e, diferentemente da maioria dos graduados petistas trabalhou, sim, na iniciativa privada, e ainda mais no setor financeiro. Já está na vida pública há 11 anos, com passagem pela área de economia e planejamento tanto na Prefeitura de São Paulo como trabalhando com o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Seus sete anos como ministro da Educação do lulalato e de Dilma foram um período de altos e baixos, e o saldo, a despeito de seus esforços, não passou de medíocre e controvertido.

O problema não está em Haddad, cujas qualidades incluem a afabilidade pessoal e o bom trato com assessores e subordinados.

(Foto: Folhapress)

Lula leva Haddad a tiracolo para a fato antes inimaginável: 

mendigando minutos na TV de Maluf na casa de Maluf 

O problema é o projeto de que Haddad – por força do dedazo de Lula, que o empurrou como candidato goela abaixo do PT paulistano — faz parte. Haddad, que Lula levou pela mão no humilhante e outrora absolutamente inimaginável peregrinação até a casa de Paulo Maluf, quando vendeu mais uma parte da alma do PT em troca e menos de 2 minutos de tempo na TV.

O projeto de Lula, que é também…

* o projeto de comprar o Congresso com dinheiro sujo, e subordiná-lo ao Executivo,

* o projeto de José Dirceu, do “bater neles nas urnas e nas ruas”,

* o projeto de que cooptou quase todo o leque partidário à custa de cargos, vantagens e tudo o que antes se criticava da “velha política” brasileira no afã de alcançar, dispor de e manter o poder até onde a vista alcança,

* o projeto de Rui Falcão, aquele que, embora membro dela desde sempre, denuncia “a elite” e ofende o Supremo Tribunal Federal ao incluí-lo entre a oposição “conservadora, suja e reacionária”,

* o projeto da turma de Franklin Martins, que ressurge dentro do PT querendo o “controle social” da imprensa, sinônimo de calar a imprensa livre,

* o projeto dos que consideram as consideram as condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal a mensaleiros e ladravazes como um “golpe” da oposição –coitadinha dela — e da imprensa, um improvável e espantoso golpe contra um EX-presidente, não aceitando as regras mais elementares da democracia e do Estado de Direito,

* o projeto de quem, propositalmente, martela nos ouvidos da opinião pública que quem se opõe aos desígnios do PT “é contra o Brasil” — como fazia a ditadura militar com o “ame-o ou deixe-o”,

* o projeto de quem esvaziou, desmoralizou e politizou as agências reguladoras — criadas para serem entes de Estado, e não de governo, com padrão e ação técnicos –, distribuindo-as como moeda de troca entre partidos,

* o projeto de quem inchou com milhares de militantes partidários os quadros da administração pública,

* o projeto de quem distribuiu cargos gordíssimos e bem remunerados em conselhos de estatais e de fundos de pensão de funcionários de estatais a sindicalistas “companheiros” — não pela competência, mas pela afinidade ideológica,

* o projeto de quem prestou, e em menor grau ainda continua prestando, seguidas homenagens a regimes párias como o de Cuba e o do Irã, e estende tapete vermelho a demagogos autoritários como Hugo Chávez ou governantes que pisam nos interesses brasileiros, como Evo Morales,

* o projeto de quem tratou os narco-terroristas das chamadas “Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia”, as Farc, como grupo político no cenário colombiano, e não como os bandidos, sequestradores e assassinos que são, tendo por eles mais consideração do que com os governos democráticos, mas “de direita”, de Bogotá,

* o projeto de quem envergonhou o Brasil se abstendo de condenar, na ONU, regimes que pisoteiam os direitos humanos, concedendo prioridade em desferir caneladas em aliados ocidentais, a começar pelos Estados Unidos,

* o projeto de quem, qual república de bananas, abriu generosamente os braços ao terrorista e assassino Cesare Battisti, concedendo-lhe o status de refugiado político e ferindo os brios de uma democracia exemplar como a Itália, país amigo e terra dos ancestrais de mais de 30 milhões de brasileiros,

* o projeto de quem, na oposição, por décadas se opôs sistematicamente, por razões ideológicas, a medidas que beneficiavam o Brasil, de tal forma que nada que a atual oposição faça possa nem de longe lembrar o comportamento deletério e derrotista manifestado por Lula e o lulo-petismo ao longo de sucessivos governos,

* o projeto a que resiste, como uma rocha, há 18 anos, o eleitorado do Estado de São Paulo, acompanhado há menos tempo pelos eleitores Minas Gerais e, aqui e ali, pelo de Estados como o Paraná, o Pará e Goiás, razão pela qual a conquista da cidade de São Paulo é vista como um passo importante para “desconstruir” a administração tucana do Estado e tentar abocanhá-lo em 2014.

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(Foto: Dedoc / Editora Abril)

Tancredo discursa já como presidente eleito para restaurar

 a democracia, em 1985: o PT não apoiou sua eleição 

Quase todo mundo sabe, mas, como nossa memória é curta, e a memória de boa parte dos lulo-petistas extremamente seletiva, vale lembrar que Lula e sua turma, entre outros episódios que vou deixar de lado…

*… foram contra a eleição de Tancredo Neves como presidente da República em 1985, ato que encerraria a ditadura militar, dando lugar a um regime civil que restauraria as liberdades públicas e a democracia. Os então deputados petistas que votaram em Tancredo – Ayrton Soares (SP), Bete Mendes (SP) e José Eudes (RJ) — foram expulsos do partido.

*… não participaram da solenidade de homologação da nova Constituição democrática, a 5 de outubro de 1988, e deixaram claras suas “ressalvas” ao texto aprovado por todos os deputados e senadores de todos os partidos.

Os petistas assinam a nova Constituição, porque era uma formalidade inescapável, mas o próprio Lula, então deputado constituinte, pronunciou um longo discurso 12 dias antes da promulgação, a 23 de setembro de 1988, dizendo, com todas as letras: “O partido [PT] vota contra o texto, e amanhã, por decisão do nosso Diretório – decisão majoritária – assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nessa Constituinte”.

* … defenderam em 1989 o calote da dívida externa brasileira, com Lula candidato à Presidência – seria derrotado no segundo turno por Fernando Color –, medida que levaria o Brasil à bancarrota e à desgraça, faria secar os investimentos externos por tempo indeterminado e transformaria o país em pária internacional.

* … recusaram-se num momento de gravíssima crise institucional, no final de 1992, a colaborar com o vice Itamar Franco, que assumiu em definitivo a Presidência com o afastamento de Fernando Collor e, no Planalto, tentou fazer um governo de grande acordo nacional para tirar o país do caos econômico e da derrocada moral a que o levara seu antecessor. A ex-prefeita petista de São Paulo Luiza Erundina, uma exceção, cometeu o “crime” de cooperar com o presidente Itamar como ministra da Administração e viu-se obrigada a deixar o PT.

 (Foto: Dedoc / Editora Abril)

O então ministro da Fazenda Rubens Ricupero e o presidente Itamar Franco

 com as primeiras cédulas do Real, em 1994: o plano que estabilizou 

a economia foi ferozmente combatido pelos petistas -- cujos governos, 

depois, tanto se beneficiaram dele 

* … combateram sem tréguas o Plano Real, classificando como “eleitoreiro” o mais bem sucedido programa de estabilização da moeda da história econômica do país, concebido por equipe reunida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, e bancado pelo presidente Itamar. Sem ele, como se sabe, os proclamados êxitos econômicos do lulalato não existiriam.

 * … se opuseram ferozmente a todas as privatizações que, durante os dois mandatos de FHC (1995-2003), dinamizaram e modernizaram a economia do país, aumentaram a arrecadação de impostos, diminuíram o peso do Estado, melhoraram a competitividade do Brasil no mercado internacional e tornaram o país terreno fértil para investimentos estrangeiros.

A oposição do lulo-petismo, que não esteve alheio à participação em atos de hostilidade e mesmo da agressão física a empresários e autoridades durante leilões na Bolsa de Valores, incluiu a da telefonia, que permitiu entre outros resultados que o país pulasse em menos de duas décadas de 800 mil celulares para os mais de 200 milhões que tem hoje.

* … manifestaram-se em 1999 inteiramente contra a adoção de um dos três pilares da estabilidade do país – a política de câmbio flutuante. No mesmo ano, declararam-se contrário ao segundo deles, a política de metas de inflação. No ano seguinte, combateram e votaram contra o terceiro pilar do tripé que, ironicamente, propiciaria um governo extremamente favorável ao próprio Lula – a Lei de Responsabilidade Fiscal .

* … inventaram e propagaram uma campanha de teor golpista e antidemocrática, o “Fora FHC”, tão logo o presidente iniciou em 1999 o segundo mandato, para o qual, derrotando Lula, foi eleito por MAIORIA ABSOLUTA dos eleitores brasileiros, e no PRIMEIRO TURNO.

* combateram e criticaram, a partir de 2001, várias medidas da chamada “rede de proteção social” estabelecida pelo governo FHC, como o Bolsa Escola, o vale-alimentação, o vale-gás, o auxílio a mulheres grávidas que fizessem todos os exames do pré natal e o auxílio a famílias que evitassem o trabalho infantil de seus integrantes. Os distintos programas que Lula e seus seguidores, na oposição, consideravam “esmola” e parte de uma suposta ação eleitoreira viriam a ser unificados durante o lulalato e transformados em sua principal vitrine: o Bolsa Família — utilizado, como todos sabemos como O instrumento eleitoreiro por excelência.

Por tudo isso, e por mais que se poderia relacionar aqui, o voto CONTRA o PT em São Paulo se impõe — para impedir que um projeto hegemônico que, misturando belas palavras e sorrisos com ameaças, pretende moldar a democracia brasileira a seus desígnios.

É Sustentável?

Roberto Pompeu de Toledo

Revista Veja

O saldo maior do julgamento do Supremo Tribunal Federal é a defesa do Estado democrático de direito. Por não acreditar nele, o PT tentou revogá-lo, ao revogar o Congresso

E lá vamos nós, outra vez. Tal qual na deposição de Fernando Collor, tal qual na denúncia dos anões do Orçamento, tal qual nas vitórias eleitorais de candidatos ou partidos nas quais se vislumbrava a vitória da ética e dos bons costumes, eis-nos embalados pela esperança de que agora vai, agora é para valer, o país superou uma etapa e galgou um novo patamar civilizatório.

Nenhuma dúvida de que o julgamento do mensalão representa uma virada de página. Jamais tantos e tão notáveis réus foram condenados. A questão é saber se o movimento iniciado pelo Supremo Tribunal Federal é “sustentável”, para formar emprestada uma palavra mais frequente no repertório dos economistas e ambientalistas. Nesse ponto, o passado nos condena.

Em seguida ao caso Collor imaginou-se que estava exorcizado o risco de alguém tentar algo parecido. Da perspectiva de hoje, transparece que não poucos candidatos e partidos enxergaram ali um modelo de conquista e manutenção do poder muito útil, desde que executado sem tanta ostentação e despreparo, além de muito proveitoso para o patrimônio pessoal.

A ministra Cármem Lúcia, a admirável campeã dos votos curtos e da economia na erudição e na retórica, protagonizou um grande momento, na sessão da última terça-feira, ao insurgir-se contra a tese da defesa do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. A ministra lembrou que o advogado de Delúbio, Arnaldo Malheiros, afirmara que o cliente não negava ter operado no caixa dois. E por que operara no caixa dois? Ora, acrescentou o advogado, porque a origem do dinheiro era ilícita.

Cármen Lúcia disse que nunca, em sua vida profissional, vira alguém comparecer a um tribunal para confessar um crime, e sugerir que sua prática é normal. “O ilícito não é normal”, continuou. “Caixa dois é crime, caixa dois é uma agressão à sociedade brasileira. Fica parecendo que ilícito no Brasil pode ser praticado, confessado e que tudo bem. Não está tudo bem”.

O mote da ministra pode ser aproveitado em outras situações da vida brasileira, pública e privada. No Brasil, “é normal” subornar o guarda de trânsito assim como “é normal” os profissionais liberais perguntarem se o cliente quer fazer o pagamento com recibo ou sem recibo (eles também praticam o caixa dois).

Na vida pública, “é normal” fatiar o ministério entre escusos parceiros e mais “normal” ainda satisfazer com rendosas diretorias de estatais a cobiça dos aliados. O julgamento do mensalão coincidiu com a campanha para as eleições municipais, e o que se viu na campanha? O PT em São Paulo aliou-se a um político que não pode pôr o pé para fora da ilha de sossego chamada Brasil porque, sendo procurado pela Interpol, em qualquer outro país se arrisca a ser preso.

Apresentaram-se como candidatos, pelo país afora – como “é normal” – representantes de partidos que funcionam como estandes de venda de si mesmos. Nas negociações para as alianças do segundo turno, não se discutem, e nem sequer se finge discutir, convergências de programas. O que ocorre – como “é normal” – são transações em tomo de cargos e outras vantagens, algumas ilícitas, “e tudo bem”.

O saldo maior do julgamento do Supremo Tribunal Federal é a defesa do Estado democrático de direito. Por não acreditar nele, o PT tentou revogá-lo, ao revogar o Congresso pelo suborno.

O projeto, como disse o presidente do tribunal, Carlos Ayres Britto, era de poder, não de governo, o que implicava uma trampolinagem nos constrangimentos impostos pelas instituições. A investigação que embasou o julgamento não foi longe o suficiente, no entanto, para rastrear o destino final dos muitos milhões de reais envolvidos no caso.

Ficou nos líderes e presidentes de partidos que recebiam as quantias e não apurou a quem teriam sido redistribuídas. Não só muita gente ficou de fora, como não se fixaram as bases para requerer a devolução do dinheiro. Como não “é normal” em episódios do gênero no Brasil, os réus foram condenados; mas, como “é normal”, o dinheiro escapou.

O caminho aberto com as condenações do mensalão será sustentável, entre muitas outras premissas, quando as condenações incluírem a devolução do dinheiro. Ou quando os partidos se empenharem em coligações baseadas em programas e não em fisiologia. Ou ainda quando, em seguida a um episódio como este, elegermos um Congresso melhor.

E será, pobres de nós, não quando cada um desses fatores se impuserem isoladamente, mas quando todos ocorrerem simultaneamente. Árduo é o percurso que ainda temos pela frente.

Aviso: ficou mais perigoso roubar

Leandro Loyola 

Revista Época

As decisões tomadas pelo Supremo no mensalão revelam que os julgamentos de corruptos devem ser mais duros daqui para a frente

" Patrícios e plebeus, governantes e governados devem se expor à severidade das leis" - CELSO DE MELLO, MINISTRO DO STF  

"Isso significa que o Brasil mudou.” À medida que o julgamento do mensalão avança, torna-se mais crível a frase dita pela ministra Cármen Lúcia no início de setembro, por ocasião do julgamento do deputado João Paulo Cunha – o primeiro político brasileiro condenado por corrupção no Supremo Tribunal Federal (STF). Há duas semanas, a mais alta corte do país continuou a fazer história. Em mais uma demonstração de independência, o plenário apresentou, na segunda-feira (1º), sua conclusão sobre uma das questões centrais do julgamento. Contrariando a versão apregoada pela propaganda do Partido dos Trabalhadores e pelos advogados de defesa, a corte afirmou que o mensalão foi, sim, um esquema por meio do qual o governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprou apoio de parlamentares no Congresso – e não “apenas caixa dois” –, que também é crime. A sessão foi marcada pelo voto eloquente do ministro Celso de Mello, o decano do Tribunal. “O ato de corrupção constitui um gesto de perversão da ética do poder e da ordem jurídica, cuja observância se impõe a todos os cidadãos desta República”, disse Mello. “Quem transgride tais mandamentos, não importando sua posição estamental, se patrícios ou plebeus, governantes ou governados, expõe-se à severidade das leis penais, e, por tais atos, o corruptor e o corrupto devem ser punidos, exemplarmente, na forma da lei.” Ouvi-lo falar é mais um indício de que o Brasil talvez tenha mesmo mudado.

(Foto: Sergio Lima/Folhapress)

CONTRARIANDO A VERSÃO OFICIAL

O ministro Celso de Mello durante o julgamento do mensalão, 

há duas semanas. O STF concluiu que houve, sim, compra de 

apoio político, e não apenas caixa dois 

O alcance dessa mudança, no entanto, é uma questão que continua no ar. A atuação do STF no mensalão instaurará mesmo um novo padrão nos julgamentos dos casos de corrupção do país, como afirma a ministra Cármen Lúcia? Ou se trata de um “julgamento de exceção”, como diz o presidente da Fundação Casa de Rui Barbosa, o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos – um caso solitário de lei aplicada com rigor, mas que não mudaria a cultura jurídica do país? Para tirar essa dúvida, é útil examinar, primeiro, o que mudou no entendimento do Supremo: por que, historicamente, era tão difícil punir corruptos no Brasil, e por que agora nesse caso específico eles são condenados aos baldes? E, em segundo lugar, é necessário verificar em que medida, e em que velocidade, as decisões do STF influenciam as demais cortes do país.

De acordo com juristas e investigadores, foram três as principais inovações do STF no julgamento do mensalão: as condenações por corrupção ativa – no Brasil, só se costuma punir quem é corrompido, não quem corrompe –, a punição aos que se valem de laranjas e o fim da necessidade da prova da contrapartida da corrupção, conhecida como “ato de ofício”. Sobre esse último item, ficou famosa a fala do ministro Luiz Fux, quando disse que um guarda de trânsito que recebe propina é criminoso, mesmo que não fique provado que aliviou a multa. Trata-se realmente de uma mudança cultural. O presidente Fernando Collor de Mello foi absolvido pelo Supremo em 1994 justamente pela ausência, segundo os juízes, do “ato de ofício”. Somadas, essas inovações aproximam os julgamentos dos casos de corrupção com o que acontece em países como Estados Unidos e Inglaterra, onde as punições são bem mais severas. E nos afastam dos processos “à brasileira”, onde ninguém era condenado.

Logo nos julgamentos dos primeiros réus do mensalão, os ministros concluíram que, em organizações criminosas sofisticadas, os chefes dificilmente sujam as mãos e deixam impressões digitais por aí. Em diversos países, como os Estados Unidos, indícios fortes de participação – em geral depoimentos – são suficientes para condenações por corrupção. “O Supremo despertou para um fato evidente: numa sofisticada dinâmica criminal, exigir o elemento livresco do ato de ofício é uma tolice”, afirma o procurador Alexandre Camanho, presidente da Associação dos Procuradores da República. Camanho ocupa um dos amplos gabinetes do “Brindeirão”, o prédio de formas arredondadas projetado por Oscar Niemeyer. Sentado numa confortável cadeira de madeira de espaldar alto, de calça jeans, camisa verde e sapatos pretos, Camanho exulta a nova postura do STF. “O Supremo está se reconciliando com a República. Suprimiu uma jurisprudência nefasta para o país. Era preciso que o bandido usasse a máscara dos Irmãos Metralha para ser visto como tal.”

O Supremo também deu um sinal ao condenar alguns réus por corrupção ativa. Em geral, os agentes corrompidos são proces-sados, mas seus corruptores ficam fora (leia o quadro acima). “Ao enfatizar essa punição, o Supremo muda um paradigma”, diz o jurista Luiz Flávio Gomes. “A polícia e o Ministério Público podem ter mais apoio para denunciar os corruptores.” O Supremo avançou também ao julgar alguns réus por lavagem de dinheiro. Esse crime passou a ser considerado independente da corrupção passiva – antes, os dois se fundiam. Além disso, os que se valem de laranjas passaram a ser condenados também, como ocorreu com os réus que enviaram terceiros para sacar dinheiro no Banco Rural e não escaparam da condenação. Até uma reforma recente na legislação, o Brasil era acusado de ser leniente com a lavagem de dinheiro, um crime repudiado internacionalmente por fortalecer o terrorismo. O jurista Joaquim Falcão, professor na Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, esteve recentemente com executivos de bancos e fundos de investimento estrangeiros. Colheu deles impressões positivas sobre o julgamento. “O grande efeito da decisão do STF é que os estrangeiros percebem que as instituições aqui funcionam”, diz Falcão. “Isso indica um ambiente estável para os negócios, exatamente o que eles querem.”

Por se tratar da mais alta instância da Justiça, as mudanças expressas nos votos dos ministros poderão, sim, ter consequências para futuras decisões em casos de corrupção. O entendimento dos ministros será aplicado a outros casos no Supremo. Mas não só. Poderá influenciar desembargadores e juízes, responsáveis pelas instâncias inferiores. Mudará também o trabalho de promotores, procuradores e policiais responsáveis por investigações que envolvem corrupção.

Eis um exemplo de como isso funciona na prática. Sebastião Lessa é um delegado aposentado da Polícia Federal. Ele foi con-tratado pela Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal para acompanhar todas as sessões do julgamento e descrever os votos dos ministros sob a ótica dos interesses da Polícia Federal. O resultado será usado para um seminário, após o julgamento, em que os policiais discutirão a repercussão das decisões para seu trabalho. “O Supremo adotou posições de vanguarda”, afirma o delegado Marcos.

Leôncio Ribeiro, presidente da associação. A principal delas, segundo Ribeiro, foi ter reduzido as formalidades para aceitar provas no caso do mensalão. Isso diminui as brechas para chicanas jurídicas, como anulação de provas, capazes de atrasar julgamentos.

É preciso, no entanto, ter cuidado com visões ingênuas sobre mudanças rápidas. “Não podemos nos iludir que uma sentença vai mudar uma cultura”, afirma Luiz Flávio Gomes. Tudo o que o Supremo decidir sobre o mensalão levará tempo para fazer efeito. Mesmo dentro do STF, ainda há quem interprete as leis pelo estilo antigo, caso do ministro Ricardo Lewandowski. Em seu voto da semana passada, ele absolveu o ex-ministro José Dirceu por julgar que não havia provas suficientes. Mas, após anos de impunidade, gerada em parte pelos julgamentos de corrupção “à brasileira”, é possível que em pouco tempo o espírito das palavras do ministro Celso de Mello predomine no Brasil: “Esses vergonhosos atos de corrupção parlamentar, profundamente lesivos à dignidade do ofício legislativo e à respeitabilidade do Congresso Nacional, alimentados por transações obscuras idealizadas e implementadas em altas esferas governamentais, com o objetivo de fortalecer a base de apoio político e de sustentação legislativa no Parlamento brasileiro, devem ser condenados e punidos com o peso e o rigor das leis desta República”.   

Justiça Federal de Minas Gerais condena Genoino, Delúbio e Valério

Marcelo Portela

O Estado de S.Paulo

Réus foram condenados em ação desmembrada das investigações do escândalo do mensalão

BELO HORIZONTE - A Justiça Federal em Minas condenou o ex-presidente do PT, José Genoino, o ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, em ação que foi desmembrada das investigações em torno do mensalão que é julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os petistas foram condenados a quatro anos de prisão por falsidade ideológica, enquanto Valério foi sentenciado a quatro anos e seis meses, por causa de empréstimos fraudulentos feitos pelo banco BMG ao PT. Além deles, a Justiça condenou também dirigentes da instituição financeira, incluindo o presidente Ricardo Guimarães, sentenciado a sete anos de prisão.

Os diretores do BMG são acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de liberar de R$ 43,6 milhões "mediante empréstimos simulados" ao PT e às empresas de Marcos Valério no de 2003, durante o governo Lula. A instituição, no entanto, alega que o Banco Central não apontou irregularidades nos empréstimos.

Qual reforma tributária

O Estado de S.Paulo

Empresários e contribuintes em geral gostariam muito de acreditar na afirmação do ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, de que "a reforma tributária já começou e está caminhando". De que é urgente uma reforma extensa e profunda de nosso sistema de impostos, contribuições e taxas, ninguém que conheça o assunto parece discordar, como deixaram claro os participantes do seminário Como avançar na agenda da tributação, promovido pelo Estado e pela Agência Estado, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria. Afinal, há muito tempo a complexidade do sistema tributário - que impõe despesas administrativas extraordinárias às empresas - e o alto peso dos impostos - que onera demasiadamente os custos de produção no País e continua a crescer - retiram competitividade dos produtos brasileiros e retardam o crescimento. Ainda que ela esteja em curso, no entanto, de que reforma falou o ministro interino, em entrevista ao Estado (11/10)?

Quando autoridades, empresários, tributaristas e outros contribuintes discutem a reforma tributária, o único ponto com o qual todos concordam é quanto à sua necessidade e urgência. É preciso fazê-la o mais depressa possível. Por isso, governos vêm anunciando projetos de reformas tributárias praticamente desde a promulgação da Constituição de 1988.

Como lembrou o economista e ex-coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo Clóvis Panzarini em artigo publicado neste jornal, propostas de reforma tributária têm sido enviadas ao Congresso desde o governo Fernando Henrique. Em abril de 2003, ainda no início de seu primeiro mandato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva caminhou do Palácio do Planalto até o Congresso acompanhado por 27 governadores para apresentar a reforma que seria a mais desejada por todos. Garantia ter feito em três meses o que seu antecessor não conseguira em oito anos.

De tudo isso, o efeito prático, nocivo para os contribuintes e para a economia brasileira, foi a criação ou a renovação do imposto sobre o cheque, sob diferentes formas.

E por que, embora tão defendida, a reforma tributária pouco avança? A reforma não sai porque quem mais está falando em fazê-la, isto é, o governo federal, não é dono do principal imposto a ser reformado, que é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de natureza estadual, observou o economista Raul Velloso. "O dono do ICMS são os governadores, que não querem perder receita."

Criado como um imposto de valor adicionado, o ICMS foi sendo desfigurado e hoje, como observou Panzarini, é "o grande protagonista do manicômio tributário brasileiro". É ele que gera a guerra fiscal entre os Estados, a guerra dos portos (uma forma específica da guerra fiscal) e a guerra do comércio eletrônico. A toda iniciativa de mudança nas regras do ICMS os governadores reagem com desconfiança, pois temem que seus Estados percam receitas e outros ganhem.

Como os governadores só concordam com uma reforma que não lhes imponha perdas de receita, a mudança só se fará com o sacrifício adicional do contribuinte. Mas este já vem sendo crescentemente onerado, pela persistente elevação da carga tributária, que passou de 25,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1993 para 35,88% no ano passado e, em 2012, deve ultrapassar 36% do PIB.

Diante da imensa dificuldade para chegar a um projeto abrangente que tenha apoio político suficiente, o governo Dilma tem optado por medidas pontuais, entre as quais o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, apontou a desoneração da folha de pagamentos de 20% da contribuição previdenciária. Outras ainda estão em estudos, como a simplificação das regras do ICMS e do PIS/Cofins, mas poderão ficar para 2014, para evitar perdas de receitas em 2013, quando a economia brasileira ainda deverá estar se recuperando da crise.

Tem havido alguns poucos benefícios para o setor produtivo, e outros poderão surgir futuramente, mas as empresas continuam envolvidas por um cipoal de normas tributárias que afetam seus negócios e seu crescimento - e, com mudanças a conta-gotas, assim continuará por muito tempo.

O México está muito melhor no Nafta do que o Brasil no Mercosul

Ricardo Galuppo (*) 

Brasil Econômico

Uma política que deixa os empresários brasileiros em desvantagem em relação aos mexicanos (e também aos chilenos) no comércio internacional é a visão de cada um desses governos no que diz respeito aos acordos bilaterais.

O Brasil, como se sabe, é refém do Mercosul. O comércio internacional do país, em última instância, não é definido em Brasília. Ela depende do que vai pela cabeça de Cristina Kirchner, da Argentina, Hugo Chávez, da Venezuela, e (menos nocivo do que os outros dois) José Mujica, do Uruguai. 

Se eles não quiserem que o Brasil feche um acordo com determinado país, Brasília nada pode fazer. O acordo com o México em torno do comércio de automóveis, com todas as suas limitações, é um dos poucos tratados bilaterais que o governo brasileiro tem em vigor. 

O México, por sua vez, tem quase 40 tratados de comércio e cooperação em vigor, conforme discutido na semana passada, durante o 18º Meeting Internacional promovido pelo Lide em Punta Mita. 

Os benefícios, nesse caso, são negociados de parte a parte entre os governos de dois países - o que tornam os acordos mais claros e objetivos. A pergunta, conforme a economista Dorothea Werneck, secretária de Desenvolvimento de Minas Gerais, comentou com um amigo na saída do seminário é: o que o Brasil ganha com o Mercosul?

A resposta é clara: praticamente nada. O Mercosul, pelo bem do Brasil, deve ser desmontado. Da forma como está, não passa de um edifício mal gerido e com rachaduras no alicerce. 

Nele, os moradores em dia com as taxas de condomínio carregam nas costas os vizinhos caloteiros, que não pagam as contas e ainda exigem tudo na mais perfeita ordem. Este é o ponto: o Mercosul nunca cumpriu o papel que justificou sua instalação. Nem cumprirá. 

Hoje, não é uma aliança aduaneira destinada a reforçar a presença dos países que o integram junto aos principais mercados do mundo. Ao contrário, não passa de uma caravana errante cuja velocidade, só para recordar as palavras atribuídas ao velho camarada Mao, tem sido determinada pelo carro mais lento. E o carro mais lento, neste caso, tem nome e localização conhecidos: fica ao sul do Rio da Prata e se chama Argentina.

O fortalecimento da economia brasileira, com as consequentes vantagens que isso trará para as empresas nacionais, passa pela remoção do entulho ideológico que, desde o governo de José Sarney, buscou fortalecer uma abstração chamada "América Latina", em detrimento dos interesses de quem trabalha e recolhe impostos no Brasil. 

Nenhuma comparação é capaz de desmentir o óbvio: em matéria de bloco econômico, o México tem obtido muito mais vantagens em seu relacionamento com os Estados Unidos e o Canadá, em torno do Nafta, do que o Brasil, com sua insistência em permanecer no Mercosul, ligado ao que existe de pior na face da Terra em termos de miopia econômica.

(*) Ricardo Galuppo é publisher do Brasil Econômico

Travas na recuperação

Miriam Leitão

O Globo

Algumas consultorias e bancos começaram a reduzir a taxa de crescimento prevista para o ano que vem. Entre elas, está a MB Associados, do economista José Roberto Mendonça de Barros.

Ele se baseia no baixo investimento privado e no alto endividamento das famílias, que vai conter o consumo.

Mesmo assim, há concordância geral de que o fim de ano vai ser bom.

A maioria ainda prevê para o ano que vem, em média, 4% de crescimento porque o país está aumentando o ritmo neste fim de ano.

— Está havendo uma recuperação neste final de ano e teremos um bom Natal — diz José Roberto.

Mas existem algumas travas nesse crescimento. A inadimplência subiu muito nos últimos meses. Isso deixa as famílias endividadas e elas reduzem compras. Na visão de Mendonça de Barros, inclusive, o recente aumento da oferta de crédito via banco público tem sido usado mais para pagar dívidas.

— Os bancos públicos têm sido bem agressivos na oferta de empréstimos, mas o multiplicador do crédito do setor público está tendo menos efeito que antes. Um dos motivos é que endividados tomam recursos e pagam dívidas antigas. Mais tarde, depois de quitada essa dívida, esses consumidores voltarão a comprar — explica o economista.

Outro problema é que o comércio internacional não está crescendo:

— O canal do comércio está menos forte, em parte pela crise externa, em parte pelo protecionismo argentino que afeta diretamente os manufaturados brasileiros.

Mendonça de Barros disse que o grande fator que o levou a rever para 3% a previsão de crescimento para 2013 é a falta de investimento privado.

— As indicações de encomendas de máquinas ou o indicador do IBGE do consumo dos insumos típicos da construção civil estão fracos — disse.

Vários são os motivos que explicam esse cenário. Um é que o governo tem feito intervenções em várias áreas ao mesmo tempo, e elas estão criando incerteza regulatória, mesmo que sejam mudanças que no médio prazo podem aumentar a competitividade.

Um dos setores é o de energia elétrica. Já se sabia que haveria uma queda no preço pela revisão tarifária prevista no contrato, mas o governo decidiu antecipar as renovações das concessões:

— O momento da mudança tem mais a ver com a necessidade de reduzir pressão inflacionária do que reduzir custos das empresas consumidoras de energia. Claro que é legítimo negociar outras bases para a renovação dos contratos, mas por que tanta pressa? Está completando um mês do envio da Medida Provisória, o projeto tem 450 emendas, e as empresas têm que dizer agora se concordam com os termos da renovação ou não. Mas como é possível se elas nem sabem quais são os termos, já que o texto pode sofrer modificações no Congresso?

O economista acha que as empresas estão investindo pouco porque há incerteza sobre o ritmo da demanda de bens e serviços no país e em algumas áreas há incertezas provocadas por mudanças no padrão regulatório.

As dificuldades do Brasil parecem pequenas quando comparadas com as de outros países, mas a crise lá fora mostra que a economia internacional continuará não ajudando.

— A China deve crescer em torno de 7,5%, o que para eles significa queda. A Europa está longe da solução. Alguns problemas continuam gravíssimos, como o da Grécia, entrando no quinto ano de encolhimento do PIB e com 25% de desemprego. O melhor cenário é não ter ajuda da economia internacional, mas não ter também um agravamento da conjuntura, como houve no fim do ano passado.

É isso, o mar não está para peixe. Assim, tudo é mais difícil. Pelo menos o Natal está garantido.

Para Sam Zell, Brasil deixou de ser a bola da vez

Marcela Ayres

Exame.com

Megainvestidor americano fala sobre oportunidades de investimento fora do eixo Rio-São Paulo, perspectivas para o Brasil e tendências para o mercado

GettyImages

Sam Zell, megainvestidor americano, 

dono da Equity International

São Paulo - Para o megainvestidor Sam Zell, o Brasil já foi a bola da vez aos olhos dos investidores internacionais. Agora, a demanda do mercado consumidor seria mais pujante em lugares como Mongólia e Colômbia. Mesmo assim, reforçou Zell em evento em São Paulo, o interesse no país continua.

Conhecido como um dos primeiros gurus de peso a apostar no mercado imobiliário brasileiro - o que fez nos idos de 2005 -, Zell já investiu recursos em uma série de companhias brasileiras por meio da sua gestora, a Equity International.

Depois de se desfazer de algumas participações importantes, notadamente na BR Malls, que ajudou a fundar, e na construtora Gafisa, Zell engordou a carteira de ativos com fatias de outras empresas, como a AGV Logística, GuardeAqui e o grupo imobiliário Thá, cujo controle foi arrematado neste ano.

Ao participar do 12o Congresso Internacional de Shopping Centers e Conferência das Américas nesta terça-feira, ele contou por que vislumbra oportunidades em regiões mais afastadas do país. Confira os principais trechos da conversa.

Fora do eixo Rio-São Paulo

O Brasil é muito dominado por São Paulo e Rio de Janeiro. Não me lembro de outro país no mundo que tenha concentração tão grande, com duas cidades dominantes e muito próximas.

Mas há muitas oportunidades no Norte, no resto do país inteiro. As áreas que foram sub-atendidas ou subdesenvolvidas são significativas e com uma população grande. Por isso temos muito interesse em regiões fora do eixo Rio-São Paulo. O custo de trabalhar nessas regiões é significativamente superior. E existem mais oportunidades longe dessas áreas metropolitanas.

Sou fã do Brasil e por isso estou aqui. Acho que as partes menos urbanizadas vão superar essas regiões nos próximos anos.

Crescimento brasileiro

Os próximos dois anos serão difíceis e bastante desafiadores. Todos os mercados emergentes enfrentarão situações difíceis. Vai haver escassez de capital e, portanto, vai ficar difícil atingir metas de infraestrutura com recursos de fundos internacionais.

O pensamento do investidor estrangeiro de que "precisa de uma exposição no Brasil" já passou. A discussão agora é se o crescimento do PIB vai cair de 7% ao ano para 5%, 3% ou 1%.

Mas se pensarmos em um cenário para os próximos dez anos, acho que o Brasil será provavelmente uma das potências dominantes do mundo. Não vejo nada para impedir que isso aconteça, mesmo com os altos e baixos. A longo prazo, continuo muito otimista com o país.

Sem bolha imobiliária

É muito difícil ver a formação de uma bolha imobiliária sem financiamento descontrolado. Bolhas têm a ver com a falta de realidade. Com sonhos. E esses sonhos têm que estar alavancados.

Não podemos olhar para o Brasil hoje e dizer que há uma bolha quando as taxas de juros estão a seis, sete pontos acima das praticadas nos Estados Unidos. O capital aqui não está tão disponível para financiamento imobiliário. Não vejo elementos que caracterizem uma bolha.

América Latina

Os custos da China estão subindo muito mais rápido do que os do México, que tem uma força de trabalho incrível, população grande e jovem. Antigamente as empresas iam para o extremo oriente. Hoje, elas estão indo para o México. Por isso é lá que está nosso maior foco. Ainda assim, Colômbia e Brasil também nos interessam.

Basicamente eu digo que o investimento deve ir para onde há demanda. A demanda estava aqui há cinco anos. Hoje ela é muito real na Mongólia. Mas infelizmente o país só tem 3 milhões de pessoas e uma temperatura abaixo de zero - em 2013 o PIB vai aumentar 50% porque eles vão abrir mais uma mina no país.

Fora da Mongólia, há Colômbia, a África Negra... É claro que há demanda no Brasil, mas estou falando de crescimento da demanda, de levá-la para um próximo patamar, o que já aconteceu aqui.

Riscos e vantagens tupiniquins

O ex-presidente Lula foi conservador do ponto de vista fiscal e liberal do ponto de vista social. Exerceu um tipo de disciplina que levou o país ao nível de grau de investimento. Até agora, sua sucessora está indo bem. O Brasil precisa acima de tudo de consistência e previsibilidade.

Infelizmente a história nos diz que países e povos têm dificuldade de lidar com o sucesso, não sabem o limite do que podem exigir. Agora existem riscos de inflação e excesso de demanda. Mas um dos maiores bens do Brasil é que sua dívida per capita é uma das menores do mundo, provavelmente porque não havia financiamento disponível anteriormente. E essa é uma vantagem significativa.

Apetite brasileiro por imóveis nos EUA

Você pode comprar imóveis em Miami a 70% do custo de um apartamento em São Paulo e no Rio, por exemplo. O ambiente é mais competitivo e com preços mais baixos. Embora o Brasil tenha ficado estável há algum tempo, sempre que há oportunidade as pessoas dizem que [investir fora] não é ruim, é uma válvula de segurança.

Nova York, por exemplo, é uma cidade de classe mundial e o Brasil tem muita gente que interage economicamente no mesmo nível.

Crise na Europa

Historicamente, os imóveis têm que servir à economia. Na Espanha, eles se tornaram a economia e isso gerou problemas financeiros maciços. Não sei como isso poderá ser consertado. O país está pendurado por um fio e não tem coragem de pedir ajuda porque tem medo que outros possam interferir na sua soberania.

Então todos os país estão esperando que alguma coisa aconteça antes que desabem. A Europa é maravilhosa com seus castelos, queijos e vinhos. Mas não há porque alguém investir um centavo lá - não há crescimento.

Mega shoppings como tendência

Quando você fala em investir, você tem que começar com a compreensão que a concorrência é destrutiva por definição: será sempre preciso cortar o seu preço para ficar na frente. Uma das vantagens dos shoppings é que têm uma barreira de entrada que impede que alguém faça uma concorrência destrutiva. Afinal, uma lojinha na esquina não vai conseguir concorrer com uma loja dentro do shopping.

O cliente não quer mais um shopping center pequeno. Ele dirige um pouco mais para chegar a um shopping de 200.000 metros quadrados. É o que vimos nos Estados Unidos e também deve acontecer aqui. Começamos a construir grandes shoppings regionais entre as décadas de 60 e 80. Depois vieram os shoppins menores, de 40.000 metros quadrados. Pouco a pouco eles estão indo à falência, virando igrejas e outras coisas. Os shoppings maiores geram escala que diminuem custos.

Ambiente de negócios estável vale mais que copiar modelo

Beatriz Olivon

Exame.com

 “Acho que a pergunta sobre o Brasil é se a política vai respeitar a regulação, inflação, direitos de propriedade”, afirma Sylvia Nasar

Divulgação

Sylvia Nasar: para a autora, o Brasil não precisa importar 

a política econômica dos Estados Unidos, da Ásia ou de qualquer outro lugar

São Paulo - O Brasil pode encontrar um caminho próprio para o desenvolvimento, mas precisa manter a estabilidade no ambiente de negócios, segundo Sylvia Nasar, autora do livro “A Imaginação Econômica”. Para a autora, a ideia de que todos precisam adotar o mesmo modelo “é ridícula”, mas todos os países desenvolvidos têm em comum um ambiente estável e amigável a negócios. 

Para a autora, o Brasil não precisa importar a política econômica dos Estados Unidos, da Ásia ou de qualquer outro lugar, mas sim o que as economias bem sucedidas tem em comum: o ambiente de negócios. 

Nasar citou a Coreia do Sul após a crise asiática, em 1998. “O resto do mundo falava para a Coreia do Sul que ela tinha que mudar. Os coreanos não aceitaram esse aviso. A recuperação deles foi impressionante”, disse, após participar do Diálogos Culturais do Meio Dia, realizado hoje na Editora Abril.

“Acho que a pergunta sobre o Brasil é se a política vai respeitar a regulação, inflação, direitos de propriedade. Se eu quisesse fazer uma projeção de longo prazo, é isso que eu olharia”, afirmou Nasar.

Para Nasar, as pessoas sempre pensaram que o Brasil tinha um potencial incrível, por causa de seus recursos naturais e a economia brasileira tem performado muito melhor na última década, a dúvida é se os ganhos vão continuar. “A pergunta é se a política econômica, quanto a regulação, negócios, vai mover-se para uma direção mais ou menos encorajante de competição e empreendimento”, afirmou.

Sylvia Nasar escreveu o livro “A Imaginação Econômica” e também “Uma mente brilhante”, biografia do matemático John Nash, que serviu de base para o filme de mesmo nome. Nasar é mestre em economia pela Universidade de Nova York , já escreveu sobre o tema para o New York Times e é professora de jornalismo econômico na Columbia University. 

Brasil atua contra direitos humanos na OEA

Editorial

O Globo

País se junta ao chavismo e aos bolivarianos em projeto de reforma que limita também atuação em defesa da liberdade de expressão no continente

Não é surpresa que países ditos bolivarianos, em sua maioria integrantes da Alba, liderem o ranking dos que mais ameaçam a liberdade de expressão, segundo pesquisa com 101 diretores de veículos de comunicação de 14 países, a maioria da América Latina. A enquete, divulgada na 68ª Assembleia da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) ontem encerrada em São Paulo, mostra, ainda, que, para 63% dos dirigentes, governos ou grupos políticos são os maiores responsáveis por cercear o trabalho jornalístico.Como era de se esperar, a Venezuela é a campeã em ameaças e violações à liberdade de expressão, sendo citada por 82% dos consultados. A Argentina, que não é da Alba, mas está cada vez mais chavista, vem em seguida, com 62%. Seguem-se Cuba (60%), Equador (46%), Bolívia (41%) e México (39%) — neste o grande vilão é o narcotráfico organizado.

Não satisfeitos com o trabalho que fazem em casa, esses países se organizaram para atacar o sistema interamericano de direitos humanos, em especial a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e sua Relatoria Especial sobre Liberdade de Expressão, ambos da OEA. E o mais preocupante é que o governo brasileiro se colocou ao lado da Alba na defesa das reformas que os países que mais ameaçam a imprensa livre desejam fazer nos dois organismos, para limitar seu alcance. O governo brasileiro considerou ofensivas e desrespeitosas as críticas feitas, na reunião da SIP, por José Miguel Vivanco, diretor para as Américas da ONG Human Rights Watch. Ele tachou o Brasil de “omisso frente às manobras de muitos países que buscam enfraquecer a CIDH porque cometem abusos e tolhem direitos humanos (...)” Mais duro foi o escritor e ex-chanceler do México Jorge Castañeda, para quem o Brasil é um “anão diplomático” em suas ações internacionais.

Na verdade, o governo brasileiro vem tendo papel ativo no caso da OEA: retirou seu embaixador na organização, retirou a candidatura de Paulo Vanucci à CIDH e suspendeu o pagamento de suas contribuições, além de apoiar as “reformas” defendidas por Alba e aliados. A razão seria o fato de ONGs terem levado à Comissão sua preocupação com o impacto da construção da usina de Belo Monte sobre comunidades indígenas e de ter recebido do organismo um pedido de esclarecimento. A reação brasileira foi desproporcional. O governo nega, mas, no mínimo, atua de forma dúbia neste caso.É lamentável que, como representante de um país em que a democracia vem sendo aperfeiçoada, o governo se junte ao grupo bolivariano na tentativa de enfraquecer organismos com longa e expressiva atuação na promoção dos direitos humanos e da liberdade de expressão. É em situações como esta que o Brasil se apequena e desonra as tradições de sua diplomacia.Para consumo interno, vale o respeito aos direitos humanos, nos quais se inclui a liberdade ampla de expressão. No plano externo, alia-se aos liberticidas.

‘Há governos eleitos que tentam minar a democracia e tolher a liberdade’

Gilberto Scofield Jr.

O Globo

Mudança de postura após eleições ameaça jornalismo, diz editor do ‘Post’

 ELIÁRIA ANDRADE / AGÊNCIA O GLOBO

Para Milton Coleman, o continente americano abriga grandes diferenças:

 ‘O Brasil tem imprensa livre e de qualidade’

SÃO PAULO – Até terça-feira presidente da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Milton Coleman, vice-editor-executivo do jornal “The Washington Post”, afirmou que a liberdade de expressão no continente americano avançou, mas vem sendo cada vez mais cerceada por governos eleitos democraticamente que depois alteram as leis para calar a oposição e minar a própria democracia, como ocorre em Argentina, Venezuela e Equador. O Brasil possui liberdade de expressão e de imprensa, mas também tem seus problemas, como a violência contra jornalistas.

O que dizem os relatórios produzidos pela SIP sobre a liberdade de expressão e de imprensa nas Américas?

Num sentido geral, há diferentes níveis de progressos democráticos no continente, e há países onde a situação se deteriorou. Não se pode comparar a situação no Brasil, por exemplo, com o que acontece no Equador, onde a situação da liberdade de imprensa e de expressão piorou. Ali, o desafio para os jornalistas é ficar vivo. Na Venezuela, não se aceitam críticas ao regime, e a imprensa é desmoralizada. Ali, o desafio é garantir a liberdade de expressão. Há governos democraticamente eleitos que usam instrumentos para minar a democracia tolhendo a liberdade de expressão, como Argentina, Venezuela e Equador. Isso é feito na forma de mudanças legais para sufocar as empresas jornalísticas ou seus profissionais. Ou mudanças fiscais para sufocar as empresas financeiramente.

Onde fica o Brasil nessa análise?

É a primeira vez que venho ao Brasil. O país tem uma imprensa livre e de qualidade, mas também tem problemas. No ano passado, por exemplo, quatro jornalistas brasileiros foram mortos, e o público precisa estar atento a isso. E há os países onde, apesar dos progressos, a situação se deteriorou.

Como por exemplo...

O México é um exemplo claro, com a escalada da violência ligada ao narcotráfico. O país federalizou os crimes contra jornalistas, de modo que se investiguem os casos apropriadamente, mas os assassinatos aumentam porque a violência cresceu.

O sistema interamericano, em especial o Comitê Interamericano de Direitos Humanos, corre risco? Por quê?

O sistema está em risco porque é muito difícil manter a autonomia de um organismo multilateral, como a OEA, a ONU ou a União Europeia, por exemplo. É difícil porque nenhum país quer um organismo dizendo a ele o que fazer. Mas, se fecharmos os olhos para os abusos cometidos no continente será como fechar os olhos ao Holocausto, cuja dimensão e o horror só foram devidamente percebidos ao fim da guerra. Com a desculpa de aumentar a transparência do sistema, muitos países estão dispostos a enfraquecê-lo, estabelecendo limites para que não sejam constrangidos.