O Globo
Com Agências Internacionais
Cidadãos que têm pendências na Justiça continuam precisando do visto do governo para viajar
AFP
Uma bandeira cubana em um jaguar de 1950
HAVANA - O governo cubano anunciou nesta terça-feira a flexibilização de procedimentos para que seus cidadãos possam viajar para o exterior, na mais esperada reforma empreendida pelo presidente Raúl Castro em uma política de imigração que permaneceu intacta por quase meio século. No entanto, segundo a nota do jornal oficial "Granma", a exigência das chamadas Carta Branca e Carta Convite continua para especialistas, atletas e cidadãos que foram processados ou condenados, como a maioria dos opositores.
O diário estatal afirmou que há políticas que favorecem a fuga de pessoas importantes para o desenvolvimento da ilha e que, por isso, a exigência dos vistos continua para atletas, médicos e pesquisadores. O regime acusou também os EUA de incentivarem a saída de pessoas da ilha.
"A atualização da política de imigração leva em conta o direito do Estado revolucionário de se defender dos planos intervencionistas e subversivos do governo dos EUA e seus aliados. Por tal motivo, serão mantidas medidas para preservar o capital humano criado pelo Revolução, diante do roubo de talentos aplicado pelos poderosos", acrescentou o "Granma".
O governo também ressaltou que a liberação da exigência dos vistos só vale para aqueles que não tiverem condenações ou pendências na Justiça, excluindo grande parte dos opositores cubanos - que foram processados pelo regime - do benefício anunciado nesta terça.
As autoridades acrescentaram também que irão exigir requisitos para que os cidadãos obtenham o passaporte cubano, necessário para deixar a ilha. O comunicado ressalta que somente os indivíduos que tenham o documento atualizado poderão ser beneficiados com a medida e viajar para o exterior. O passaporte, porém, só poderá ser obtido por aqueles que "cumpram os requisitos estabelecidos pela da Lei de Imigração". As exigências da legislação não foram especificadas na nota do governo.
No Twitter, a ativista Yoani Sánchez elogiou a nova medida, mas ressaltou que acredita que o governo vai continuar a "filtrar" quem sairá do país pelos requisitos de aquisição do passaporte.
"Acordei hoje com a boa notícia do fim da exigência da permissão de saída.", disse. "Parace que o 'filtro' vai continuar no processo de dar o passaporte", ressaltou a blogueira.
Em entrevista a uma rádio local, Yoani salientou que acredita que o fim da permissão de saída é o "fim do fidelismo", representando a medida mais ousada do governo de Raúl Castro desde que assumiu o lugar de seu irmão Fidel, em 2006.
As mudanças da nova Lei de Imigração entrarão em vigor em 14 de janeiro de 2013 e incluem a eliminação de licenças de saída chamadas de Carta Branca e Carta Convite. Ambos os requisitos são os dois dos maiores obstáculos enfrentados pelos cubanos para sair da ilha, mesmo quando conseguem um visto para entrar no país de destino. A autorização de viagem custa atualmente cerca de US$ 150 e convites dos Estados Unidos chegam a custar entre US$ 150 e US$ 190.
"Como parte do trabalho que tem sido feito para atualizar a atual política de imigração (...) o governo cubano, no exercício de sua soberania, decidiu retirar o pedido de autorização de saída procedimento para viagens ao exterior e revogar a exigência da Carta Convite ", diz o jornal do Partido Comunista.
Cidadãos poderão ficar fora por 24 meses
O diário "Granma" acrescentou que a partir de 14 de janeiro de 2013 "apenas exigirá a apresentação de passaporte atualizado e o visto do país de destino", e disse que a emenda nova imigração "está disposta a estender para 24 meses o período para ficar fora de Cuba residentes viajando em assuntos particulares."
Até agora, os cubanos que vivem na ilha podem ficar no exterior por um período de 11 meses, a cada mês pedindo extensões, geralmente caras, para as autoridades.
A medida anunciada seria a primeira flexibilização em meio século para viagens de cubanos ao exterior, que atualmente só podem legalmente deixar o país para negócios oficiais ou quando são convidados por parentes que vivem no exterior, principalmente na Espanha e nos EUA.