O Estado de São Paulo
Anna Flávia Rochas - Reuters
SÃO PAULO, 11 OUT - As empresas elétricas afetadas pelas regras da renovação antecipada das concessões do setor que vencem de 2015 a 2017 estão manifestando interesse em renovar os contratos, mas parte delas está incluindo condicionantes e nem todas estão certas de que manterão os ativos.
A medida provisória 579, que trata da renovação das concessões, estabelece prazo até 15 de outubro para que as companhias apresentem a intenção de continuar com os ativos.
"A expectativa é que as empresas até segunda-feira manifestem intenção, com condições que seu jurídico estabelecer", disse o presidente da Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Macorin Vivan.
As concessionárias ainda estão fazendo cálculos para poder tomar uma decisão posteriormente com mais certeza e preferem se proteger com as condicionantes, porque não há qualquer indicação na MP 579 de que isso não poderia ser feito na manifestação sobre o interesse na renovação, segundo o presidente da ABCE.
Entre as empresas mais afetadas pela renovação das concessões, Cteep, Cesp e Furnas, subsidiária da Eletrobras, já comunicaram à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que desejam manter os ativos que possuem. Mas nenhuma delas detalhou o teor dos documentos entregues ao órgão regulador.
CPFL Energia, Celesc (SC), Celg (GO), CEB (DF), CEA (AP) e CEEE (RS) também estão na lista de elétricas que apresentaram interesse na renovação.
A estatal mineira Cemig não se pronunciou, tendo convocado uma teleconferência para o dia 16 em que "apresentará ao mercado informações relativas à MP 579".
A decisão definitiva por prorrogar não está clara, principalmente para as empresas de geração e transmissão, que estão ainda mais incertas quanto a valores de remuneração para operar ativos e indenização por investimentos não amortizados.
A Cteep, uma das mais afetadas no segmento de transmissão, informou em comunicado na quarta-feira que apresentaria manifestação de interesse para "eventual" prorrogação do contrato de concessão.
A formalização da renovação, entretanto, só ocorrerá após assembleia geral de acionistas da transmissora de energia com conhecimento dos termos e condições contratuais definitivos da prorrogação.
Mesmo as distribuidoras de energia, que esperam não ser afetadas por cortes em sua remuneração na renovação das concessões, incluirão condicionantes nas manifestações de interesse em continuar com os ativos, conforme já afirmou o presidente da Abradee, associação que representa o segmento, Nelson Fonseca Leite, na semana passada.