O que o MEC não “encherga”

Arnaldo Niskier

Correio Brasiliense

Quem garante que a UnB está fazendo a seleção dos examinadores de forma isenta?

Acreditamos piamente que os examinadores do Enem, contratados pelo MEC para a correção das provas de língua portuguesa, saibam como são escritas as palavras “enxergar”, “razoável” e trouxe”. Se deram 1.000 pontos, para provas consideradas perfeitas, com os candidatos utilizando as formas “enchergar”, “rasoavel” e trousse”, como comprovou o jornal “O Globo”, é porque desprezaram a norma padrão ou culta, numa atitude francamente irresponsável. São linguistas da Universidade de Brasília que orientaram esse comportamento, com o beneplácito do Inep.

Parece que o Enem sofre com alguma caveira de burro que o acompanha desde os primeiros exames. Já teve de tudo: da quebra do sigilo das provas, passando pela venda de respostas, a essa triste novidade. Isso pode ser consequência da guerra surda travada entre linguistas (em geral jovens) e gramáticos, que se digladiam para interpretar, cada um a seu modo, a melhor maneira de promover a integridade do nosso vernáculo.

O pior de tudo é que o aluno se torna a maior vítima desse lamentável processo. Os professores, em geral, seguem a orientação dos gramáticos e respeitam a norma padrão, expressa no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, editado pela Academia Brasileira de Letras. Vêm os inovadores e topam tudo pela mudança, provocando o caos no ensino. Cabe ao MEC uma palavra ponderada de orientação, mas este abre mão dos seus poderes e se deixa levar, como uma folha de papel ao vento, correndo de um lado para o outro.

Isso parece um complô. No julgamento de uma licitação, no MEC, uma excelente revista de língua portuguesa foi sacrificada com o emprego dos mesmos argumentos. Os julgadores eram linguistas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Elogiaram a publicação, mas condenaram o que lhes pareceu excesso de “gramatiquice”.

A prova de que a correção é feita de modo superficial e rápido está no fato revelado de que um aluno inseriu, no meio da redação, uma explicação sobre como se prepara um miojo. E ficou por isso mesmo. Ou seja, passou direto, sem que o examinador tenha percebido. Irresponsabilidade?

Outro candidato escreveu que “é natural que hajam debates” e nenhum ponto lhe foi tirado. As explicações do Inep são risíveis diante de uma enxurrada de erros crassos de concordância verbal, acentuação e pontuação. Esses “desvios” não são considerados graves pelo MEC, o que nos leva a crer que está certo o professor que, diante desse descalabro, achou que se deveria dar à OAB a correção das redações. “Pelo menos eles fazem a coisa com seriedade”.

O Guia do Participante do Enem, que foi alvo de muitas críticas, nos primeiros exames, prometeu um rigor extremo nas competências, mas não é o que ocorre na prática. A primeira das cinco competências é muito clara quando recomenda “demonstrar domínio da norma padrão da língua escrita.” Se, na hora da correção, isso se afrouxa, é claro que se está indo por um caminho condenável. O que levou um professor de cursinho a elaborar o seguinte raciocínio a respeito disso tudo: “O ministro Aloizio Mercadante trousse para o MEC uma visão que não encherga o que seja rasoavel.” Será?

Os que amam a língua portuguesa, sendo ou não especialistas, assistem a esse triste espetáculo e se perguntam se vale a pena lutar para que haja dois exames ao ano, como muitos pretendem. Estamos diante de uma questão de competência, pois recursos não faltam. Quem garante que a UnB está fazendo a seleção dos examinadores de forma isenta? De todo modo, o problema está posto e merece ampla discussão. Não se deve deixar os candidatos com esse tipo de perplexidade, sem saber o caminho a tomar. O adequado é a norma culta, e ponto final.

As redações do Enem

O Estado de S. Paulo

Depois de examinar mais de 30 textos enviados por candidatos que atingiram a pontuação máxima no último Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), acompanhados da confirmação, pelas universidades federais, de que foram aprovados no vestibular deste ano, o jornal O Globo constatou que muitas redações continham erros de grafia ─ como “rasoável”, “enchergar” e “trousse” ─ e graves erros também de concordância, acentuação e pontuação.

Embora tenham recebido a nota 1.000, no Enem de 2012, essas redações não atenderam às exigências da primeira das cinco competências avaliadas pelos corretores, que exige dos estudantes demonstração do “domínio da norma padrão na língua escrita”. Numa das redações ─ que não recebeu a pontuação máxima, mas obteve nota alta ─ o estudante despreza o tema ─ “movimentos imigratórios para o Brasil no século 21″ — e descreve como preparar um miojo.

Cada competência tem a pontuação máxima de 200 pontos. Como informa o Guia do Participante, distribuído pelo MEC, os 200 pontos relativos à primeira competência só podem ser concedidos aos alunos que apresentarem “poucos desvios gramaticais leves”.

Segundo o guia, “desvios mais graves excluem a redação da pontuação mais alta”. Ele é taxativo ao apontar, entre os “desvios gramaticais mais graves”, erros de grafia, de acentuação e de pontuação, como os que foram cometidos nas provas conferidas pelo jornal.

Pelas regras do Enem, essas redações não poderiam receber a pontuação máxima. “A atribuição injusta do conceito máximo a quem não teve o mérito estimula a popularização do uso da língua portuguesa, impedindo os alunos de falar, ler e escrever reconhecendo suas variedades linguísticas. Além disso, provoca a formação de profissionais incapazes de se comunicar, em níveis profissional e pessoal, e de decodificar o próprio sistema da língua portuguesa”, diz Jerônimo Moraes Neto, professor de Linguística Aplicada na UFRJ e na Uerj.

“Na vida real, redações como essas jamais tirariam nota máxima, pois contêm erros que a sociedade não aceita. Afinal, pareceres, relatórios, artigos científicos, livros e matérias de jornal que contiverem esses desvios colocarão em risco o emprego de revisores, pesquisadores e jornalistas”, afirma o titular de Língua Portuguesa do Instituto de Letras da Uerj, Cláudio Henriques.

Criticando os modismos pedagógicos, ele lembra que os corretores dos textos do Enem não utilizam a palavra erro, trocada por desvio ─ que seria mais politicamente correta. “A demagogia política anda de braço dado com a demagogia linguística”, adverte.

Há dois anos, a imprensa noticiou que o MEC distribuía, por meio do Programa Nacional de Livros Didáticos, obras que toleram ─ e até justificam ─ erros gramaticais. O livro mais polêmico considerava correta, por exemplo, a frase “nós pega o peixe”.

Justificando a distribuição desse livro, as autoridades educacionais disseram, na época, que é preciso aceitar a fala que “o aluno traz de sua comunidade” e que “a cultura dele é tão válida quanto qualquer outra”. No caso dos textos do Enem que receberam pontuação máxima, apesar de estarem repletos de erros gramaticais, elas alegam que a correção de um texto é feita “como um todo”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais afirma que “a tolerância deve-se à consideração de ser o participante do Enem, por definição, um egresso do ensino médio, ainda em processo de letramento na transição para o nível superior”. Segundo a nota, “um texto pode apresentar eventuais erros de grafia, mas pode ser rico em sua organização sintática, revelando um excelente domínio das estruturas da língua portuguesa”.

Esses argumentos são absurdos. Como admitir que vestibulandos ainda não saibam redigir um simples texto, por se encontrarem num “processo de letramento em transição”? E como aceitar que alguém que tenha “excelente domínio das estruturas da língua portuguesa” cometa erros gramaticais primários?

As autoridades se esquecem de que, se continuarem sendo lenientes com deformações da língua portuguesa, o ensino formal não tem mais sentido. Se elas continuarem tolerando erros gramaticais primários, para que serve, então, a escola?

VERGONHOSO: Rio Grande do Norte faz 'rodízio' de aluno por falta de professor

Danilo Sá

Folha de São Paulo

Com um número insuficiente de professores, a rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte decidiu adotar um "rodízio" de alunos.

Ao longo da semana, em geral, os alunos têm passado três dias em sala de aula e os outros dois em casa. O "rodízio" atinge principalmente adolescentes dos últimos anos do ensino fundamental.

O sindicato potiguar dos professores estima em cerca de 20% os estudantes do Estado atingidos pela medida. A rede tem cerca de 280 mil alunos -destes, 56 mil no rodízio, segundo o sindicato.

Nesta semana a Folha visitou algumas dessas escolas.

Uma delas é a Escola Estadual Aldo Fernandes de Melo. Ela tem cerca de 1.200 alunos, biblioteca, laboratório de informática e salas de aulas em boas condições. No entanto, faltam professores de diferentes disciplinas, e cada turma só frequenta a escola três vezes por semana.

"Cada turma fica pelo menos dois dias em casa", disse a diretora, Marluce da Silva. "Estamos sendo obrigados a escolher quais turmas terão as disciplinas", completou.

Editoria de Arte/Folhapress  

A própria diretora lembra que a medida vai contra a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), que determina o cumprimento de, no mínimo, 200 dias letivos ao ano.

Se um aluno passar todo o ano letivo nesse regime, terá tido apenas 120 dias de aula.

Segundo o governo de Rosalba Ciarlini (DEM), já foram convocados mil professores e outros 500 aprovados em concurso serão chamados nos próximos dias para tentar resolver o problema.

Na periferia de Natal, um dos alunos em "rodízio" é André Mateus Silva, 14, do sétimo ano. "Na hora que deveríamos estar aprendendo na escola estamos em casa."

Joyce Lohane da Silva, 13, e colega de sala de aula de André, afirma que a turma está se preparando para disputar uma vaga no IFRN (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte). "Como estamos sendo prejudicados, não estamos preparados [para o concurso]", disse a estudante, que sonha se formar em medicina.

INTERIOR

Segundo o Sinte-RN (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN), o deficit de profissionais não se restringe apenas a Natal. No interior, a situação é parecida.

De acordo com números do último Ideb (Instituto de Desenvolvimento da Educação Básica), de 2011, o Rio Grande do Norte tem um dos piores desempenhos no ensino fundamental do país.

Nos anos iniciais, o Estado fica à frente apenas de Alagoas, que aparece como último colocado no país. Nos anos finais, ele fica à frente de Alagoas e empatado com Bahia, Paraíba e Sergipe.

Com 2,9 no Ideb, a rede estadual não cumpriu a meta para o 9º ano e ficou abaixo da média nacional, de 3,9.

OUTRO LADO

A Secretaria Estadual da Educação do Rio Grande do Norte informou que foram convocados mais de mil professores para suprir a demanda. O órgão diz que outros 500 docentes concursados serão chamados nos próximos dias para compor o quadro da rede pública de ensino.

A secretária estadual, Betânia Ramalho, diz que o deficit deste ano foi causado por vários fatores, como aumento no número de aposentadorias e de matrículas --cerca de 30 mil delas só em Natal.

Para Ramalho, muitos dos professores aprovados em concurso não atenderam as primeiras três convocações, o que acabou diminuindo a quantidade de efetivos.

A expectativa é que, com a quarta chamada, os novos professores já estejam nas salas de aula em até 30 dias. Até lá, o governo potiguar pretende suprir horários vagos com "aulões" aos sábados e com a contratação de educadores para atuar em horário complementar durante a semana.

Esses "aulões" devem ser aplicados para repor o conteúdo perdido. Ainda não há previsão, porém, de quando os primeiros devem ocorrer.

No interior do Estado, o governo diz que o problema ocorre devido à falta de professores em matérias específicas, o que será resolvido com hora extra de docentes.

Falhas na correção de redações do Enem viram ‘meme’ em redes sociais

Leonardo Vieira

O Globo

Hélio de La Peña chega a ver “lógica” entre miojo e imigração

RIO - Rir para não chorar. Foi com esse espírito que usuários de redes sociais lidaram com notícias de falhas em correções de redações do Exame Nacional do Ensino Médio de 2012 (Enem) mostradas pelo GLOBO desde a última segunda-feira (18). Ao longo da semana, diversos memes e tweets ironizam a avaliação.

Com mais de três mil compartilhamentos no Facebook, o meme “O que queremos?” conta uma pequena história em quadrinhos onde um boneco com um taco faz a famosa pergunta que dá nome à pagina na rede social. Outros três personagens respondem em tom uníssono: “Tirar mil na redação do Enem!”. Em seguida, o mesmo boneco pergunta novamente: “Como queremos?”. O trio não titubeia em responder: “Ensinando como se faz miojo, no meio da redação!!!”.

Já no Twitter, o casseta Hélio de la Peña sugere que há muita relação por trás do miojo e da imigração para o Brasil no século XXI (tema da redação do Enem em 2012). “Veja bem: se não fosse pelo miojo, os imigrantes estariam passando fome nas grandes cidades. Ele é de fundamental importância para quem ganha R$3,80 de vale refeição por dia e ainda tem aluguel pra pagar”, escreveu o comediante.

O tema Enem chegou a ser um dos mais comentados do mundo no Twitter e ainda figura entre os 10 mais falados na parte brasileira da rede social.

Twitteiros brasileiros ainda também foram fontes inesgotáveis de piadas. O usuário Dino Cantelli, por exemplo, afirmou que seu cachorro fez a prova do Enem. "Como só latiu, não feriu os direitos humanos e nem usou palavras ofensivas tirou 560 (nota do candidato do miojo na prova)".

A revista mensal Piauí também utilizou seu blog de humor, “The Piauí Herald”, para repercutir o caso do candidato que escreveu uma receita de miojo na redação do exame. Entre informações satirizadas sobre Tom Zé e o Papa Francisco, o blog incluiu no terceiro parágrafo quase todas as palavras utilizadas pelo aluno-cozinheiro do Enem: “Para não ficar muito cansativo, vamos ensinar a fazer um belo miojo: coloque 300 ml de água na panela, deposite o macarrão prensado em forma de tijolo e aguarde 3 (três) minutos. Não esqueça de ligar o fogão”.

Crianças proibidas de ver

Fernando Reinach 

O Estado de S.Paulo

Muito otimistas, os seres humanos associam a palavra novo à palavra melhor. Gostamos de descrever as mudanças na nossa vida como "o progresso da humanidade".

Mas o novo não é sempre melhor. A redescoberta dessa afirmação óbvia é uma das novidades deste início de século e tem aumentado nosso interesse pelo modo de vida nas sociedades ditas primitivas. Você segue a dieta do caçador ou é vegetariano? Que tal corrermos descalços? Educar em casa ou na escola? E o colchão, não deveria ser mais duro?

Nosso passado é longo. Os ancestrais do Homo sapiens surgiram 1 milhão de anos atrás. Durante os primeiros 800 mil anos viveram coletando o alimento de cada dia, todo dia, o dia todo. Vagavam pelas estepes e florestas africanas, fugindo dos predadores. Nós, os Homo sapiens, surgimos faz aproximadamente 200 mil anos e somos descendentes dos indivíduos que sobreviveram a esta intensa seleção natural que durou 800 mil anos. 

Nestes últimos 200 mil anos, ainda passamos 185 mil deles vivendo em pequenos grupos, coletando raízes, caçando, pescando, nos espalhando por diversos continentes. Os nossos antepassados que sobreviveram a esse tipo de vida descobriram a agricultura e domesticaram os animais faz 15 mil anos. Neste período, passamos 10 mil anos em pequenas vilas. Faz talvez 5 mil anos que nos organizamos em cidades maiores e somente há 200 anos ocorreu a Revolução Industrial.

Nesta história de 1 milhão de anos, o passado recente não é a Revolução Francesa ou a locomotiva a vapor, como insistem os currículos escolares. O ontem é o fim da Idade da Pedra, a organização social de tribos nômades e o modo de vida dos primeiros agricultores. O carro e a internet surgiram faz alguns segundos.

O novo livro de Jared Diamond, The World Until Yesterday (O Mundo Até Ontem, em tradução livre), é sobre esse ontem e sobre o que ele pode nos ensinar. São 500 páginas de observações fascinantes. Aqui vai um aperitivo para aguçar seu apetite.

Nas sociedades tradicionais, as crianças, antes de aprenderem a andar, são carregadas pelas mães. Em todas as culturas tradicionais, logo que a criança consegue firmar o pescoço, ela é transportada na posição vertical. Pode ser nas costas ou na frente da mãe, seja com o auxílio dos braços ou utilizando dobras das roupas ou artefatos construídos para esse fim. 

Nessa posição, o campo visual da criança é aproximadamente o mesmo da mãe. Ela olha para a frente e pode observar todo o ambiente em sua volta praticamente do mesmo ângulo e da mesma altura da mãe. O horizonte, as árvores, os animais e seus movimentos são observados pela criança da mesma maneira que a mãe observa seu ambiente. Quando um pássaro canta e a mãe vira a cabeça para observar, a criança também tem uma chance de associar o canto do pássaro à sua plumagem. A criança observa o trabalho de coleta de alimento da mãe, como ela prepara a comida, o que a assusta, o que provoca o riso ou a tristeza na mãe. Carregar uma criança na posição vertical faz parte do processo de educação.

Isso era ontem. E como é hoje? Inventamos o carrinho de bebê. As crianças menores são transportadas deitadas de costas, olhando para o céu (ou para a face da mãe). A criança não compartilha a experiência visual da mãe, não consegue associar as expressões faciais da mãe a objetos e sentimentos. Os sons ouvidos pela criança dificilmente podem ser associados a experiências visuais, atividades ou sentimentos. Deitadas, as crianças modernas só observam o teto (dentro de edifícios) ou o céu (ao ar livre). 

Como o céu é claro e incomoda a vista, muitos desses carrinhos possuem uma coberturas de pano, o que restringe ainda mais o campo de visão e empobrece a experiência visual da criança. Não é de espantar que um bebê, cujos ancestrais foram selecionados para aprender a observar o meio ambiente desde o início de sua vida, fique entediado. Mas para isso temos uma solução moderna: uma chupeta que simula o bico do seio da mãe. Hoje, carregar uma criança é considerado um estorvo, mas nossa nova solução distancia fisicamente a criança da mãe e não permite que elas compartilhem experiências sensoriais. Transportar uma criança deixou de fazer parte do processo educacional.

Hoje sabemos que o desenvolvimento do córtex visual, a parte do cérebro que processa imagens, não termina durante a vida fetal, mas continua após o nascimento e depende do estímulo visual constante para amadurecer. Os carrinhos de bebê de hoje são mais novos, mas será que são melhores?

É incrível, mas hoje, numa época em que educar para o futuro é o lema de toda escola, numa época em que tentamos alfabetizar as crianças cada vez mais cedo, abandonamos o hábito milenar de permitir que as crianças olhem para a frente e compartilhem as experiências vividas por suas mães. 

Agência alerta para riscos na condução de bancos públicos

Míriam Leitão

O Globo

Caixa, BNDES e BNDESPar tiveram as notas de crédito rebaixadas pela agência Moody´s. Essa redução representa juros maiores, quando o banco for captar no mercado internacional ou aqui dentro.

As agências de classificação já erraram muito, mas desta vez alertam para alguns pontos importantes na condução dessas três instituições. Mas nada que brasileiros já não tivessem dito. Economistas do mercado financeiro, das universidades, até do governo, alertaram para erros na condução dos bancos públicos no Brasil. Estão recriando situações complicadas que foram enfrentadas no passado recente e resolvidas com saneamento financeiro por meio do Tesouro.

O BNDES tem feito escolhas ruins, perdido dinheiro em algumas apostas, emprestado demais para as mesmas instituições, concentrado o risco, e sido financiado através de endividamento. Hoje, 55% do passivo do BNDES são com o próprio governo, que aumenta o capital através de ativos que não têm liquidez.

Já a Caixa chegou a comprar um ativo podre, o banco Panamericano, e depois teve de colocar mais dinheiro lá.

A Moody´s está alertando para os riscos que o governo tem imposto aos bancos públicos. E para as escolhas - erradas - que o BNDES tem feito, como de recriar a política dos campeões nacionais.

Moody’s rebaixa notas de BNDES, BNDESPAR e Caixa

O Globo

Engajamento nas ‘políticas anticíclicas’ do governo enfraquece bancos, diz agência de classificação de risco

RIO – A Moody’s rebaixou nesta quarta-feira as notas do BNDES, de sua subsidiária BNDESPAR e da Caixa, citando como motivo a participação das instituições nas “políticas anticíclicas” do governo brasileiro. A agência de classificação de risco diminuiu o rating de longo prazo do BNDES, do BNDESPAR e da Caixa de A3 para Baa2, ambos com perspectiva estável.

A Moody’s lembra que o BNDES e a Caixa são de propriedade do governo e seu engajamento nas medidas do governo para minimizar os efeitos da crise internacional tem resultado em um “significativo aumento” nos empréstimos.

“Ao mesmo tempo, o governo tem exigido que BNDES e Caixa contribuam com um crescente montante de dividendiso, enquanto repõe o capital do banco com injeções de capital não líquido. Esta prática tem resultado em níveis de capital relativamente baixos, que limitam a capacidade dos bancos de absorver perdas em situações de stress, enfraquecendo sua posição de crédito”.

A estratégia de alto crescimento também introduz uma maior volatilidade para os balanços do BNDES e da Caixa, bem como de seus resultados, afirmou a Moody’s.

A agência destaca ainda que o risco de crédito fundamental aumentou, como demonstra o aumento dos empréstimos do BNDES para seus dez maiores tomadores para o equivalente a quatro vezes seu capital em 2012, contra 3,4 vezes em 2010.

A exposição da Caixa passou de 1,1 vez o capital em 2010 para 1,5 vez em 2012, de acordo com estimativas da Moody’s. Além disso, o portfolio de empréstimos da Caixa se expandiu cerca de 40% nos últimos três anos, “desempenho que está bem acima da taxa de crescimento do sistema, e que expõe a qualidade de seus ativos à potencial deterioração, à medida que o banco mira novos tomadores de empréstimos e segmentos de mercado”, diz o comunicado da agência.

Inadimplência cresce 6,65% em 12 meses

Anne Warth

Agência Estado

Segundo a CNDL, na comparação com janeiro, a inadimplência recuou 1,03% 

BRASÍLIA - A inadimplência do consumidor brasileiro no comércio apresentou crescimento de 6,65% em fevereiro na comparação com igual mês de 2012. Na comparação com janeiro, a inadimplência recuou 1,03%.

Os dados foram divulgados nesta quarta-feira pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), com base no volume de consultas realizadas pelos comerciantes nas compras a prazo e pagamentos em cheque.

Já as vendas do varejo registraram alta de 11,23% em fevereiro na comparação com igual mês de 2012. Na comparação com janeiro, as vendas tiveram queda de 4,07%. O levantamento leva em conta o volume de consultas dos lojistas em relação aos clientes que realizam pagamento por cheque ou compras parceladas.

Estatais não quitam 78% das multas aplicadas por agências reguladoras

Danielle Nogueira, Paulo Justus e Ronaldo D´Ercole 

O Globo

Levantamento do GLOBO mostra que as empresas Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Infraero receberam quase meio bilhão de reais em multas nos últimos dois anos

Hans von Manteuffel

Obras. Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, 

em obras: multa por não comunicar incidente 

Rio e São Paulo — Levantamento feito pelo GLOBO com base em dados de três agências reguladoras — Agência Nacional do Petróleo (ANP), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) — mostra que as cinco principais estatais ligadas ao governo federal que atuam nesses setores receberam quase meio bilhão de reais em multas nos últimos dois anos. Foram 202 autuações, totalizando R$ 495,8 milhões. Resultado da má qualidade dos serviços prestados, problemas de segurança e má conservação de equipamentos. O levantamento mostra ainda que essas empresas — Petrobras, Furnas, Chesf, Eletronorte e Infraero — são más pagadoras: 78,5% daquele montante ainda não foram quitados por estarem sendo contestados em esfera administrativa ou na Justiça. São R$ 388,9 milhões que ainda não entraram nos cofres públicos porque as companhias protelam seu pagamento. Uma situação controversa, em que o Estado adia uma punição imposta por ele mesmo, inibindo a melhoria dos serviços por parte das estatais, dizem especialistas.

A Petrobras se destaca pelo alto número de multas. Recebeu 84 sanções que totalizaram R$ 331,3 milhões. O valor corresponde a 70% do total de multas, em valores, aplicadas pela ANP em 2011 e 2012. Daquele montante, ela ainda deve à agência R$ 262,6 milhões, referentes a 29 autuações (79% do total recebido). Os números incluem subsidiárias.

A maior multa, de R$ 173 milhões, decorre de uma autuação da ANP em fevereiro de 2011 por divergências no pagamento de Participações Especiais (PEs), modalidade de royalty aplicada a campos gigantes de petróleo. A Petrobras vendeu equipamentos usados na indústria petrolífera a uma empresa e, em seguida, alugou esses equipamentos. Ao fazer isso, deduziu do valor devido de PEs o gasto com aluguel de bens, como permitido pela ANP. A agência, porém, entende que foi uma manobra da estatal para reduzir o pagamento e multou a empresa. O caso está na Justiça.

Na área de segurança operacional e meio ambiente, metade das 14 multas aplicadas pela ANP é questionada pela empresa e ainda não foi paga. Na descrição das razões das multas, a ANP diz que o “operador da instalação (plataforma) não garante a integridade mecânica dos seus sistemas críticos de segurança operacional”, sem dar mais detalhes sobre a infração. São plataformas nas bacias de Ceará, Potiguar (RN), Campos (no litoral capixaba) e Santos (SP). Há ainda multas referentes a não comunicação de incidentes em refinarias — a Refinaria Abreu e Lima (PE) foi multada em R$ 20 mil por isso — e queima de gás, entre outros.

Furnas, campeã de ‘inadimplência’

— O elevado número de multas relativas à segurança operacional se deve, em parte, ao aperto da fiscalização pela ANP desde o acidente com a BP no Golfo do México, em 2010. Mas também mostra que há espaço para que a empresa melhore seus serviços — diz Edmar Almeida, do Grupo de Economia da Energia da UFRJ.

Embora a Petrobras tenha recebido mais multas, Furnas desponta como a campeã de “inadimplência”. Não pagou uma multa sequer das 13 aplicadas em 2011 e 2012 pela Aneel, totalizando R$ 81,7 milhões. As razões vão desde má conservação das subestações a falhas que levaram a dois apagões no período. A maior multa (R$ 17,9 milhões) foi aplicada por causa de um apagão em 11 de dezembro de 2010, que deixou parte do Rio às escuras.

A Aneel também aplicou multa pesada, de R$ 13 milhões, por causa do mau estado de conservação da subestação de Itumbiara (GO). “Foram constatadas diversas anomalias que fragilizam a segurança da instalação, tais como ausência de parede corta fogo nos transformadores e reatores, vazamento de óleo em equipamentos, presença de materiais estranhos (casa de marimbondos, ninho e excremento de pássaros) em equipamentos e estruturas”, diz o relatório da agência.

Agências culpam os recursos

A Chesf recebeu 25 multas (R$ 69,8 milhões), 11 por atraso de obras. Não pagou 11 multas totalizando R$ 39,6 milhões (56,7% do total). Já a Eletronorte deve duas (R$ 1,3 milhão) das seis aplicadas pela agência (R$ 9,2 milhões).

Por terem as instalações mais antigas em operação no país, estatais de energia como Furnas, Chesf e Eletronorte — todas subsidiárias da Eletrobras — estão mais vulneráveis a problemas:

— Problemas como excrementos de pássaros têm que ter acompanhamento direto, e muitas subestações são monitoradas por câmera à distância. Isso preocupa mais agora, com a redução tarifária imposta pelo governo às empresas, o que diminuirá a capacidade de investimentos — diz Carlos Augusto Kirchner, diretor de Energia do Sindicato dos Engenheiros de São Paulo.

A Infraero recebeu 74 multas no valor total de R$ 3,6 milhões. Pagou duas (R$ 104 mil) e está empurrando com a barriga as 97% restantes. As autuações incluem infraestrutura aeroportuária inadequada e falhas na prestação de serviços. Exemplo recente foi o blecaute do Galeão no fim de dezembro devido a uma pane na subestação do aeroporto, pelo qual a estatal poderá ter de pagar até R$ 50 mil. Na visão de Adyr da Silva, ex-presidente da Infraero, casos como esse explicitam “falhas de gestão”.

Para Floriano Azevedo Marques, professor direito público da USP, as multas não são a melhor forma de fazer com que as concessionárias prestem serviço de qualidade. Mesmo quando pagas, diz, não há garantia de que os recursos serão aplicados na melhoria do serviço, pois o dinheiro vai para o Tesouro sem qualquer compromisso de destinação. Por isso, ele defende sanções que atinjam as fontes de receitas das empresas, como proibição de contratações de novos clientes. Marques lembra ainda que o sistema permite recorrer da multa, protelando a decisão final.

— Quando o regulador não age de forma preventiva e apenas reage às panes nos serviços, aplicando multas de forma intempestiva, geralmente erra na dosimetria e no embasamento da sanção. Isso faz com que essas decisões possam ser contestadas no futuro.

Na ANP e na Aneel, são duas instâncias para recurso na esfera administrativa e, depois, a empresa ainda pode recorrer na Justiça. Na Anac, são três instâncias de recurso, antes de a disputa parar nos tribunais. A Anac esclarece ainda que um auto de infração pode ser arrecadado até cinco anos depois.

Juro menor aliviou pouco o custo da produção

O Estado de S.Paulo

A indústria brasileira perdeu margem de lucro, entre 2011 e 2012, pois os custos industriais subiram 6,3% e os preços domésticos dos manufaturados cresceram 4,9%, segundo a pesquisa Indicador de Custos Industriais, da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ou seja, o setor secundário operou em regime de severo aperto, algo já evidente pela recessão que afetou a indústria no ano passado.

Entre 2011 e 2012, o custo do capital de giro caiu 24,8% e foi o item mais positivo para o setor industrial. Ou seja, a política de redução da taxa básica de juros surtiu algum efeito - evitando, provavelmente, um agravamento de problemas, como o do aumento das insolvências. Mas trata-se de um item específico.

O custo de produção, que inclui pessoal, bens intermediários e energia, aumentou 8,3% em 2012, muito acima da inflação oficial (o IPCA subiu 5,84%). Só o custo com pessoal avançou 10,8% - depois de ter crescido 10%, em 2011, quase o dobro dos 5,7% registrados em 2010. Dada a escassez de mão de obra qualificada, as indústrias preferiram manter o pessoal contratado, preparando-se para a retomada de atividades, de fato ocorrida em janeiro.

O custo dos bens intermediários importados, como matérias-primas, aumentou 15,3%, uma decorrência da desvalorização do real. Ainda assim, como os preços em reais dos manufaturados importados subiram 16,9% - e os importados do mercado norte-americano, 19,2% -, os técnicos da CNI consideraram que houve um ganho significativo de competitividade para a indústria local.

O custo tributário aumentou 5,6%, um pouco menos do que a inflação. Mas o dado não está decomposto por setor. A desoneração da folha de salários de alguns setores repercutiu nos índices, tornando mais desigual a situação das empresas. Só as desoneradas ficaram mais competitivas.

Mais do que a recuperação da indústria, em janeiro, a questão-chave é a competitividade, que depende dos custos industriais. A redução desses custos permitiria que o ajuste dos setores menos competitivos fosse concluído num prazo compatível com a sua dimensão.

Além do mais, a indústria brasileira precisa recuperar lucros, para gerar recursos de investimento e atrair investidores internos e externos. Além de cortar juros, é preciso cortar bem mais o custo Brasil - com infraestrutura precária, burocracia pesada, custo excessivo para administrar os tributos, discriminação entre setores. O Estado tem de trabalhar muito para reduzir os custos de produzir.

Anatel muda regra de uso de numeração em chamadas de longa distância

Cibelle Bouças 

Valor

 Anatel muda regra de uso de numeração em chamadas de longa distância

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou hoje no “Diário Oficial da União” a resolução Nº 607, que altera as regras de numeração do serviço de ligações de longa distância (DDD) a partir de telefones fixos.

De acordo com a nova regulamentação, o usuário fará a escolha de uma operadora preferida, que completará todas as ligações em que ele não digitar o código de alguma empresa. O procedimento já é utilizado por usuários da telefonia móvel e é chamado de marcação alternativa.

A resolução também prevê o uso compartilhado de um mesmo código de seleção entre operadoras, desde que cada uma preste o serviço em regiões distintas.

O custo da irresponsabilidade e negligência: 996 mortos

Wilson Aquino

Revista ISTOÉ

Esse é o número de pessoas que perderam a vida por causa das chuvas na região serrana nos últimos cinco anos. Ao fornecer luz, água e asfalto em áreas de risco, as autoridades dão falsa sensação de segurança

SITUAÇÃO GRAVE

Desmoronamento em Petrópolis onde 18 mil pessoas vivem em área de risco

José de Oliveira Rocha, o seu Zezinho, jardineiro de 59 anos, parece um clone invertido de Fabiano, o retirante nordestino do romance “Vidas Secas”, de Graciliano Ramos. Enquanto o personagem fictício tenta sobreviver à seca, seu Zezinho luta contra o excesso d’água que insiste em inundar as casas nas quais ele mora, na região serrana do Rio de Janeiro. “Em 1988, minha casa era novinha, eu mesmo construí, mas veio um deslizamento de terra e destruiu tudo. Chorei de alegria porque não morri. De lá para cá, mudei três vezes para fugir das desgraças”, afirmou, desta vez chorando de tristeza por ter perdido sete vizinhos na tragédia. Bastaria aos governantes, de todas as esferas, conversar com o seu Zezinho para entender que a desgraça que acomete Petrópolis, onde ele mora e cujos deslizamentos mataram 33 pessoas na semana passada, não é um episódio deste ano. É de todos. Nos últimos cinco anos, quase mil pessoas perderam a vida na região serrana do Rio em deslizamentos causados pela chuva. O enredo é o mesmo, mudam apenas os nomes dos mortos e os dos que sobrevivem para chorar as perdas.

Desta vez, o pior aconteceu no bairro Independência, o mais populoso da cidade imperial, atingida por forte chuva seguida de desabamentos de encosta, na madrugada da segunda-feira 18. Três dos sete vizinhos mortos são a filha e dois netos do pedreiro Jamil Luminato, 53 anos, outra testemunha do descaso que se repete. Em 1981, ele estampou a capa do “Jornal do Brasil” carregando um bebê morto, no mesmo bairro. Trinta e dois anos depois, Luminato enterrou a filha de 30 anos e dois netos, de 2 e 4 anos, vítimas de deslizamentos, no mesmo lugar. A existência de moradias em áreas de risco é o grande problema a ser enfrentado. E o poder público tem muita responsabilidade pela situação atual. “Os políticos, de modo geral, acabam estimulando a ocupação irregular”, admite, meio constrangido, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrópolis, Paulo Igor. “Quando se colocam água, luz e pavimentação em uma área, passa-se a impressão para o morador de que ele está seguro.”

"Mudei três vezes para fugir das desgraças"

José de Oliveira Rocha, morador de Petrópolis, que já

teve uma casa destruída em um deslizamento de terra

Mas ele não está. “A ocupação inadequada de encostas e das calhas dos rios detona as grandes tragédias”, alerta o professor Élson Nascimento, doutor em recursos hídricos pelo Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Somente Petrópolis tem 18 mil pessoas vivendo em situação de perigo. “Terão de ser tomadas medidas mais drásticas para que as pessoas não fiquem nas regiões onde não podem ficar”, afirmou a presidenta Dilma Rousseff. Para tanto, o poder público terá de agir, algo que não vem acontecendo, às vezes por puro desleixo. No ano passado, dos R$ 112,8 milhões do orçamento destinados ao programa de reassentamento de pessoas em área de risco do Estado, apenas R$ 2,2 milhões, ou 1,9%, foram gastos.

Levantamento da Universidade Federal de Santa Catarina, encomendado pelo Ministério da Integração Nacional, revelou que em dez anos a quantidade de desastres naturais no Estado do Rio cresceu 1.405%, sem que houvesse aumento de ocorrências da natureza na mesma proporção. E Petrópolis é o município que mais sofre: 41,45% dos casos aconteceram lá. Não é à toa que em uma década, a cidade decretou cinco vezes estado de calamidade pública. Por isso, espanta o descaso do poder público com a população. A Prefeitura de Petrópolis, em 2009, simplesmente perdeu os prazos para apresentar o projeto de reassentamento das famílias desabrigadas e deixou, assim, de receber R$ 60 milhões do governo federal. Há quatro anos nenhuma casa popular é construída na cidade. Outros municípios serranos passam por situação semelhante. A Prefeitura de Friburgo, devastada pelas chuvas em 2011, promete para maio a entrega de 1.800 casas. Em Teresópolis, a informação é de que 1.600 unidades habitacionais começarão a ser construídas em abril.

Em Niterói, cidade vizinha ao Rio, a situação dos desabrigados do Morro do Bumba é desoladora. O desmoronamento fez 47 vítimas fatais e, três anos depois da tragédia, 400 pessoas que perderam suas casas ainda vivem de forma improvisada em dependências de um batalhão do Exército desativado. Dois dos 11 prédios – com 454 apartamentos cada um – que estavam sendo construídos para quem ficou sem moradia tiveram as obras paralisadas devido a rachaduras na estrutura. Com isso, a entrega dos imóveis, prevista para junho, foi adiada. Cada prédio custou R$ 2 milhões.

Em Petrópolis, agora, na hora de contar os mortos, a administração atual afirma ter planos para os R$ 106 milhões dos governos estadual e federal que devem entrar nos cofres da prefeitura. “Vamos contratar 500 homens para o trabalho de desobstruir as ruas, limpar a cidade e comprar móveis e utensílios para os desabrigados”, disse à ISTOÉ o prefeito Rubens Bomtempo, que está em seu terceiro mandato. “Vamos fazer também uma vistoria nas casas afetadas para disparar o aluguel social.” Espera-se que não fiquem esquecidos como os desabrigados do Morro do Bumba.

Fotos: MARCOS DE PAULA/ESTADÃO CONTEÚDO; Masao Goto Filho/Ag. IstoÉ

Nada se fez e a tragédia se repetiu

O Estado de S.Paulo

Dois anos depois da maior tragédia do Brasil, na região serrana do Rio de Janeiro, e sem que neste ínterim nada tivesse sido feito para protegê-los, sobreviventes dela foram de novo atingidos por chuvas fortes. Desta vez, até terça-feira, havia 27 mortos, entre os quais 12 crianças e 2 agentes da Defesa Civil, soterrados quando trabalhavam no resgate, além de 20 feridos, 560 desabrigados e de 10 a 15 desaparecidos sob escombros.

Os temporais de 2011 provocaram a morte de mais de 900 pessoas. Desde então, têm sido anunciadas providências e liberações de verbas para que esse tipo de tragédia não se repetisse. Os riscos na área mais atingida foram mapeados há dois anos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e informados à prefeitura de Petrópolis. Um plano de contenção de encostas em Quitandinha, Alto da Serra, Morin e Bingen ficou pronto no início do segundo semestre de 2012, mas não saiu do papel.

De acordo com dados do Sistema de Acompanhamento Financeiro do Estado, divulgados pelo jornal O Globo, foram orçados R$ 112,8 milhões para o programa de reassentamento da população instalada em áreas de risco, mas apenas R$ 2,2 milhões (2%) foram gastos. Do total anunciado, R$ 60 milhões faziam parte do PAC. As verbas seriam liberadas pelo governo estadual mediante a apresentação de projeto para a realização de concorrências e contratações. Mas a prefeitura até agora só entregou o projeto exigido em 11 de março. Nenhuma casa foi construída.

Os R$ 5,5 milhões destinados pelo Estado para Petrópolis não foram utilizados para financiar obras de contenção de encostas e reconstrução de vias em sete pontos da cidade, porque não ocorreu a licitação marcada para 30 de novembro de 2012. A Secretaria de Obras diz que exigências do Tribunal de Contas do Estado (TCE) atrasaram o processo e o TCE alega ter detectado falhas no edital de licitação, agora marcada para 2 de abril.

Sem uma explicação para não ter empregado as verbas liberadas para as obras, os responsáveis pela administração municipal de Petrópolis tentam transferir a culpa de um para o outro ou simplesmente fogem para não se explicar. O presidente da Comissão das Chuvas do município, vereador Silmar Fortes (PP), tergiversou: "Não sei de quem é a culpa... O que soube é que, com a mudança de governo, se esperou a nova gestão assumir para confirmar as áreas que seriam beneficiadas". O atual secretário de obras, Aldir Cony dos Santos, nega que a administração de que faz parte tenha demorado a agir. "Nós assumimos em janeiro e fizemos tudo até num prazo muito rápido. A gestão passada deu bobeira", disparou.

Ou seja, a autoridade municipal petropolitana nada fez para prevenir deslizamentos nem retirou as 18 mil pessoas, que, segundo elas mesmas, vivem em 4.500 casas construídas nas encostas que deslizam levando tudo morro abaixo quando chove forte sobre o terreno afrouxado pelo desmatamento para a ocupação.

Não se trata de problemas inéditos nem imprevisíveis. Especialistas em consequências de temporais de verão em regiões serranas alertam todos os anos que as mortes nos deslizamentos são consequência de uma conjugação entre a burocracia excessiva para liberar recursos para obras e o oportunismo eleiçoeiro dos políticos que governam os municípios. Para não perderem votos dos moradores de áreas de risco, eles não fazem nada de prático para retirá-los delas ou para impedir que novas ocupações ponham mais gente em risco.

Em Roma para a missa inaugural do Papa Francisco, a presidente Dilma Rousseff não levou em conta nenhuma das evidências acima relatadas, preferindo negar que tenha havido algum problema na prevenção em Petrópolis. "O problema é que muitas vezes as pessoas não querem sair", disse.

Quantas tragédias semelhantes terão de ocorrer para ela perceber que ninguém constrói numa área de risco por amor ao perigo, mas por falta de opções de moradia num país que não resolveu seu déficit habitacional? Mas a presidente não tem motivos para se afligir, como mostra a pesquisa da CNI.

Comitiva de Dilma em Roma custa R$324 mil, diz Itamaraty

Exame.com

Rafael Moraes Moura, Estadão Conteúdo

Oposição quer explicações sobre as despesas da comitiva presidencial. Os gastos dizem respeito ao valor total do pacote de hospedagem e salas de apoio e reunião

Roberto Stuckert Filho/PR

Encontro de Dilma com Papa: segundo o jornal Folha de S.Paulo, 

a diária da suíte presidencial do hotel em que a comitiva da presidente

 se hospedou custaria cerca de R$ 7.700; a do quarto mais barato, R$ 910.

Brasília - A viagem da presidente Dilma Rousseff ao Vaticano para a missa inaugural do papa Francisco custou aos cofres públicos 125.990,00 euros (cerca de R$ 324 mil), informou nesta quarta-feira ao jornal O Estado de S.Paulo a assessoria de imprensa do Itamaraty. A oposição quer explicações sobre as despesas da comitiva presidencial. Os gastos dizem respeito ao valor total do pacote de hospedagem e salas de apoio e reunião.

"As equipes técnica e de apoio tiveram a composição padrão das viagens presidenciais, formadas por profissionais de segurança, cerimonial, saúde, tradução, comunicação, diplomatas, entre outros. A comitiva e a equipe técnica foram hospedadas no hotel Westin Excelsior e a equipe de apoio hospedou-se no hotel Parco dei Principi", disse o Itamaraty à reportagem, sem detalhar quantas pessoas acompanharam a presidente na viagem.

De acordo com o Itamaraty, a comitiva oficial foi formada pelos ministros Antonio Patriota (das Relações Exteriores), Aloizio Mercadante (Educação), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Helena Chagas (Comunicação Social), e o embaixador do Brasil no Vaticano, Almir Franco de Sá Barbuda, que se incorporou ao grupo em Roma.

Segundo Patriota, a presidente ficou hospedada em um hotel na capital italiana porque a residência do embaixador do Brasil em Roma está desocupada no momento. "O embaixador Ricardo Neiva Tavares foi designado pela Presidenta da República e aprovado pelo Congresso e o decreto de remoção dele da União Europeia aqui para Roma foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira passada. Nessas condições, então, a residência do embaixador do Brasil aqui em Roma está desocupada no momento, ela está entre dois Embaixadores - e é por isso que a presidenta ficou aqui no hotel", disse Patriota à Agência Brasil.

Segundo o jornal Folha de S.Paulo, Dilma, quatro ministros, assessores e seguranças se hospedaram no hotel Westin Excelsior, um dos mais luxuosos da cidade. A diária da suíte presidencial custaria cerca de R$ 7.700; a do quarto mais barato, R$ 910.

De acordo com Patriota, o novo embaixador deverá chegar "dentro de algumas semanas mais". "Qualquer chancelaria do mundo enfrenta a mesma situação: a rotação de embaixadores em intervalos regulares. Agora, o que era aqui inesperado foi essa situação do Sumo Pontífice, né? A renúncia e a troca, e essa situação coincidiu com uma troca de embaixadores aqui na residência oficial em Roma, uma coisa natural que pode acontecer com qualquer chancelaria", disse.

O deputado federal Rubens Bueno (PPS-PR) vai cobrar do Palácio do Planalto mais informações sobre o custo total da viagem da presidente a Roma. O partido também quer o gasto total dos deslocamentos da presidente ao exterior desde o início do mandato. "Isso é mordomia pura, é algo que choca. Presidente da República sair do Brasil, ir para uma missa, ficar três dias com uma comitiva desse tamanho, e pagar uma diária que custa R$ 7.700 é algo que choca. É um negócio inaceitável", atacou Bueno.

Desoneração das teles divide PT, e especialistas defendem governo

Tatiana Farah e Fernanda Krakovics 

O Globo

Medida é considerada indispensável para expansão da banda larga no país

André Coelho/24-7-2012

Por conta de incentivos a teles, o ministro Paulo Bernardo

 recebe críticas e elogios de colegas de partido 

BRASÍLIA E SÃO PAULO — Apesar das críticas do PT e de alguns setores da base, as desonerações de R$ 6 bilhões concedidas pelo governo a empresas de telecomunicações, para a construção e ampliação de redes de banda larga, receberam apoio ontem de setores da própria sigla e de integrantes da oposição. O Ministério das Comunicações afirma que a medida é importante para massificar o acesso à internet, reduzir o custo do serviço para o consumidor, e que as isenções fiscais serão acompanhadas de contrapartidas como implantar internet de alta velocidade nas áreas rurais.

Na visão de uma parcela dos petistas, entretanto, as empresas já têm lucros muito altos e deveriam ser cobradas pela qualidade do serviço, e não receber dinheiro público para isso. O embate é ideológico e, em sua raiz, está a posição histórica do partido contra as privatizações. E o PT acabou colocando no mesmo balaio a defesa da reforma do marco regulatório das comunicações.

Resolução divulgada pelo Diretório Nacional do PT, no último dia 1º, pede que o governo reveja o pacote de isenções e reinicie o processo de recuperação da Telebras.

— Uma coisa é (desonerar) cesta básica. Por que desonerar essas empresas (de telecomunicações)? Elas não investem nada, têm um grande domínio, é monopólio — criticou o secretário nacional de Comunicação do PT, Paulo Frateschi.

Essa posição não é unânime no próprio PT. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) diz que as isenções fiscais vão reduzir o custo para o consumidor, e que a expansão da rede de banda larga é estratégica:

— Banda larga hoje é preponderante para o desenvolvimento econômico. Que fábrica vai se instalar no interior se não tiver banda larga? Eu tenho banda larga na (Avenida) Paulista, mas não tenho em Chorrochó (BA).

Para o deputado Jorge Bittar (PT-RJ), não tem por que o governo excluir as teles dos incentivos fiscais que concede a diversos setores:

— Não tem pé nem cabeça esse questionamento. Se o governo dá incentivos à indústria automobilística, por que não dar incentivo para levar banda larga de qualidade à população?

Até a oposição saiu em defesa do governo:

— O petismo está confundindo modernidade com filosofia programática. Essas desonerações são um incentivo à modernidade. Essa posição do PT é o cacoete do atraso — disse o senador José Agripino, presidente do DEM.

Trégua momentânea

O ministro Paulo Bernardo recebeu apoio até do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que é seu adversário político no Paraná:

— Sou a favor das desonerações de forma geral, porque temos uma carga tributária muito pesada. Nesta briga, fico ao lado do Paulo Bernardo.

O ministro Paulo Bernardo voltou ontem a defender as desonerações, mas evitou alimentar polêmicas com companheiros petistas. Contou que conversou com o presidente do PT, Rui Falcão, para esclarecer o valor das desonerações:

— Eles aprovaram uma resolução que trata da mídia, isso sempre foi bandeira do PT, não tem nada de anormal. Agora, da questão das desonerações, eu discordo.

Especialistas ouvidos pelo GLOBO defenderam a medida de Paulo Bernardo.

— O ministro está certo. A desoneração é fundamental para que as classes C e D tenham acesso à banda larga. É necessário que tenhamos 80% do país ligado à internet. Hoje, apenas 36% dos usuários têm acesso a ela — afirmou Eduardo Morgado, do Departamento de Computação da Unesp.

O presidente da Teleco (Inteligência em Comunicação), Eduardo Tude, também apoia a medida:

— Estamos diante de um grande desafio, que é construir uma nova infraestrutura de banda larga no país. A demanda de investimento é alta, em torno de R$ 100 bilhões. No ano passado, as empresas investiram R$ 25 bilhões. É um valor alto para os demais países, mas insuficiente para o Brasil. Por isso, a desoneração fiscal é importante.

Para Tude, os petistas erram quando afirmam que Paulo Bernardo “representa” os empresários.

— Ele não está representando as empresas. Está fazendo o que os Estados Unidos e a Europa fizeram. O caminho é esse mesmo e não pode ser visto como uma medida pontual.

Presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet e Telecomunicações, Basílio Perez também defendeu a desoneração:

— A desoneração é necessária e boa, pena que o governo só desonerou as teles, deixando as operadoras menores de fora — diz o empresário, concluindo que o efeito sobre a economia será positivo: — As pesquisas revelam que 10% de aumento do acesso à internet geram 0,1% de aumento no Produto Interno Bruto (PIB).

O presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Neger, vê equívoco na crítica petista:

— Estão misturando infraestrutura com conteúdo. Essa desoneração tem a ver com construção de infraestrutura, e sua multiplicação é benéfica para haver uma pluralidade de conteúdos.

Ex-ministro das Comunicações do governo Lula, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), no entanto, faz coro com os críticos das isenções fiscais para as empresas de telecomunicações. Para Miro, como o serviço de banda larga não será gratuito, não tem por que dar subsídio.

— O povo vai pagar duas vezes: pela desoneração, porque é dinheiro público, e pela prestação do serviço. Interessa às empresas ampliar a rede e aumentar o lucro — disse ele.

Nó logístico derruba preço de grãos e eleva custo de frete

Ronaldo D’ercole (*)

O Globo

Custo com transporte sobe 45% em um ano, enquanto preço da soja no Mato Grosso cai 4%

Michel Filho / Agência O Globo

 Caminhões a caminho do porto de Santos 

SÃO PAULO e RIO – Os gargalos logísticos que travam o escoamento da atual supersafra de grãos já derrubam os preços ao produtor, aumentam os custos dos exportadores e significarão descontos maiores nas cotações do produto brasileiro na próxima safra. Segundo o presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja), Carlos Fávaro, 80% da safra da região já foram comercializados, e a maior parte disso embutindo uma estimativa de custo de frete de US$ 100 por tonelada — média entre a cidade de Sorriso (MT) e Santos (SP). Só que esse frete está em US$ 150.

— Quem está arcando com essa diferença hoje é o exportador (que comprou a soja a um preço que embutia os US$ 100 de frete), mas essa diferença chega ao produtor na formação dos preços da próxima safra — disse Fávaro.

De acordo com Daniel Latorraca, do Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea), o preço do frete entre Sorriso e Santos subiu 46% entre março de 2012 e março de 2013, enquanto o preço para o produtor de Mato Grosso, um dos principais estados produtores, ao lado de Rio Grande do Sul, caiu 4%. Contribuíram para o salto no custo com transporte o forte aumento da demanda por caminhões, tendo em vista a safra recorde de soja, os recentes reajuste do diesel e o tempo maior na fila nos portos. A fila em Santos, que era de 10 a 15 dias para embarque, subiu para mais de 30 dias neste ano, enquanto em Paranaguá (PR) foi de 40 para 60 dias.

— Nós estamos perdendo credibilidade na pontualidade dos embarques, e isso será levado em conta também na formação de preços no futuro — diz Fávaro, da associação de produtores.

‘É a crise da fartura’

A questão, segundo ele, é que nos últimos cinco anos a produção nacional de grãos saltou de 135 milhões para os atuais 183 milhões de toneladas, e quase nada foi feito em infraestrutura. De acordo com Aprosoja, enquanto o frete para transporte de uma tonelada de soja por 2 mil quilômetros custa entre US$ 10 e US$ 35 nos Estados Unidos, aqui escoar a mesma tonelada custa US$ 160.

— É a crise da fartura. Mas, como nós vamos ser competitivos assim? — pergunta o dirigente.

Daniel Furlan Amaral, gerente de economia da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), observa que a demora nos portos eleva ainda mais o preços dos fretes, além de significar um custo adicional ao exportador de US$ 20 mil a US$ 25 mil por dia em que o navio fica parado esperando para embarcar os grãos.

— Quem acaba perdendo com esses problemas é o produtor rural e o exportador, que tinha comprado a soja antecipadamente. Isso foi a regra no ano passado por causa da escassez causada pela safra americana — afirmou Furlan.

* Colaborou Danielle Nogueira

O “bottle neck" dos portos brasileiros

Ubiratan Iorio 

Mídia Sem Máscara 

Enquanto o PT - ou o seu primo-irmão mais educado, o PSDB -, estiverem no poder e enquanto não surgir um partido que efetivamente defenda a economia de mercado, o custo Brasil nunca vai baixar para os níveis necessários, porque está diretamente relacionado com a forte presença do estado na economia.

1. A situação atual: ineficiência

Para mal de todos os consumidores e conhecimento geral da nação, nossa economia apresenta diversos gargalos ou pontos de estrangulamento - bottle necks -, que a impedem de crescer como poderia e como desejaríamos. Temos muitos bottle necks institucionais, como o desmedido peso do estado na economia, a burocracia desestimuladora do empreendedorismo, a elevadíssima carga de tributos, a complexa estrutura tributária, a falta de atendimento às regras básicas do princípio da subsidiariedade (já que, ao final e ao cabo, as decisões mais importantes são tomadas em Brasília), as mudanças frequentes de regras, os encargos trabalhistas e a sindicalização exacerbada, além de outros entraves. Mas não podemos esquecer-nos de que há consideráveis pontos de estrangulamento em nossa precaríssima infraestrutura: estradas, ferrovias, hidrovias, navegação de cabotagem, telecomunicações, aeroportos e portos. Com isso, o chamado custo Brasil vem sendo um dos principais responsáveis há bastante tempo pelas baixas taxas de crescimento econômico.

Comparado ao resto do mundo, o Brasil ocupa uma das piores posições no ranking de infraestrutura. A tabela abaixo nos dá uma pálida ideia de nossa ineficiência. (Os dados são de um decênio atrás, porque não encontrei números atualizados, mas podemos, com razoável probabilidade de acerto, supor que de lá para cá a situação não tenha melhorado e, com chance de acerto ainda maior, que tenha piorado).

  

Uma vergonha geral em termos de infraestrutura! Mas vamos nos ater neste artigo ao enorme gargalo que são os portos brasileiros, que dificultam sobremaneira nossas exportações e importações e, portanto - já que nossa economia também é uma das mais fechadas do mundo -, nos deixam em situação ainda pior.

Um trabalho recente elaborado pela Diretoria de Desenvolvimento Econômico da Firjan, a “Nota Técnica nº 1”, de julho de 2012, chama a atenção para a situação dos portos brasileiros. De acordo com este estudo – por sinal, muito simples e bem elaborado, “os portos enfrentam diversos gargalos que afetam sua competitividade, que variam desde deficiências nos acessos marítimos e terrestres até a alta burocracia dos processos de entrada e saída de carga. Neste último quesito há um fator que não encontra par em nenhum dos principais portos do mundo: o não funcionamento das entidades anuentes nos portos durante as 24 horas do dia”.

Todos os principais portos do mundo operam 24 horas e as entidades envolvidas em sua operação acompanham esse funcionamento, o que garante que, a qualquer momento do dia ou da noite, as cargas possam ser desembaraçadas e liberadas para entrada e saída do país. Enquanto isso – por força e obra do movimento sindical que domina o setor -, nossos portos e as principais entidades anuentes – Docas, Anvisa, Ministério da Agricultura e Receita Federal – só funcionam em dias úteis e no horário comercial, sempre com paradas para almoço. Ah, claro, também para cafezinhos e comentários sobre futebol e samba...

A tabela seguinte, elaborada pelos técnicos da Firjan com base em informações das autoridades portuárias, confirma essa preocupante situação e nos deixa em situação difícil até em termos morais, porque um quadro desses dá a impressão de que nós, brasileiros, não gostamos de trabalhar, algo em que me recuso a crer. Mas é o efeito de uma combinação letal: estado de mais, “direitos sociais” aos funcionários públicos demais, burocracia demais, poder sindical de mais e anuência – para não dizermos conivência - do governo com as exigências, às vezes absurdas, dos sindicatos envolvidos no setor.

  

É – como diria Nelson Rodrigues – óbvio e ululante que esse horário de funcionamento bem mais curto produz efeitos devastadores sobre o tempo médio de liberação de containers, principalmente naqueles que estão sujeitos a vistorias, o que faz com que a liberação demore em média 11 dias, dos quais 5,5 dias são desperdiçados apenas com toda a burocracia que cerceia o desembaraço. Ora – como frisa o estudo da Firjan: “Considerando o total de containers movimentados em 2011, devido ao elevado prazo de liberação, por dia ficaram parados nos portos brasileiros 3,9 mil TEUs, [twenty-foot equivalent unit, medida utilizada para a capacidade de transporte de containers]equivalente a mais do que a soma da movimentação de Paranaguá (PR) e Rio Grande (RS), que registram respectivamente a segunda e a terceira maior movimentação de containers do Brasil. Com 5,5 dias de desembaraço de carga com inspeção física, o Brasil ocupa uma das piores colocações do mundo – correspondendo à 106ª posição no ranking de 118 países do Banco Mundial – contra a média mundial de 3 dias e abaixo da situação dos demais países dos BRICs".

É óbvio que quem acaba pagando essa conta é o consumidor brasileiro.

Urge, portanto, a implantação do funcionamento por 24 horas. Com essa medida, estima-se que o tempo total de liberação de containers com vistoria física cairia 50%, levando em conta os ganhos diretos, em termos de guichês abertos noite e dia, como também os ganhos indiretos, já que poderiam ser realizadas mais operações concomitantemente. Voltemos ao documento da Firjan:

“Na prática, tal medida levaria a um impacto gigantesco: aumento de movimentação nacional da ordem de 1,9 mil TEUs/dia, [unidade que equivale a 20 pés, ou um container de 6 metros por dia], equivalente à movimentação somada dos portos de Paranaguá (PR) e Belém (PA) ou 1,7 vezes a movimentação do porto do Rio de Janeiro. Em termos de competitividade internacional, o tempo de inspeção física cairia de 5,5 dias para 2,7 dias, um avanço de quase 40 posições no ranking mundial – nos posicionando melhor do que a média mundial e de que os demais países dos BRICs”. [da 106ª para a 68ª posição]  Ou seja, caso nossos portos adotassem o funcionamento por 24 horas, o tempo de desembaraço cairia mais do que pela metade! E conclui o estudo da Firjan:

 Considerando que os principais portos e terminais do país estão próximos da saturação, é imperativo que sejam adotadas medidas urgentes para reverter esse quadro. Dessa forma, por garantir resultados no curto prazo, o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos portos se apresenta como o melhor caminho a ser seguido pelo país”.

(A fonte dessas informações é o Sistema Firjan, com dados do Logistics Performance Index (LPI) 2012, World Banke considera 118 países cujos dados foram analisados pelo LPI).

A Nota Técnica a que nos referimos no início, (“Qual o ganho de competitividade com o funcionamento 24 horas dos órgãos anuentes nos portos brasileiros?”) é parte da sugestão que a Firjan e a Fiesp entregaram ao governo federal no fim do ano passado para reivindicar a ampliação do horário de funcionamento de órgãos como Docas, Receita Federal, Anvisa e Ministério da Agricultura.

Ainda de acordo com os estudos mencionados, com um tempo de inspeção de 2,7 dias, o Brasil ficaria abaixo da média mundial de três dias e também da média dos demais países dos BRICs.

Já existe amparo legal para a implantação do regime de funcionamento de 24 horas, inclusive nos domingos e feriados, nos órgãos anuentes dos portos, para produtos agrícolas, pecuários, matérias-primas minerais e pedras preciosas, que é a Lei 5.025/1966 [veja bem, são 47 anos!]  mas esse instrumento legal vem sendo descumprido sistematicamente, pela pressão de sindicatos que, para garantir “direitos adquiridos”, acabam prejudicando os consumidores brasileiros. Bastaria, caso o governo manifestasse vontade e resistisse às chantagens eleitorais dos sindicatos, ampliar o alcance para os demais produtos, sem que isso acarretasse grandes custos adicionais.

2. A situação atual: como estão caminhando as reformas

O governo federal, na tentativa de atrair recursos privados para o setor, anunciou recentemente que faria licitações para a concessão e arrendamento dos portos brasileiros pela iniciativa privada, por meio da Medida Provisória 595, de 6 de dezembro de 2012, que visa aumentar a eficiência dos terminais brasileiros e realizar investimentos públicos e privados de 54,2 bilhões de reais no setor.

A MP 595 está perfeitamente dentro do jeito PT de privatizar, ou seja, o governo faz a concessão, mas mantém a propriedade do setor e a iniciativa privada entra teoricamente com os recursos, porque na prática aqueles empresários com bom trânsito político e que sempre têm amigos ou em Brasília ou no BNDES acabam tomando dinheiro subsidiado. E nós, consumidores, pagamos a conta. Mas, mesmo com esse terrível defeito, que contraria todos os princípios da livre iniciativa e da economia de mercado, a medida, na pior hipótese, minoraria um pouco a enorme ineficiência de nossos portos.

Mas – no Brasil, quase sempre há um “mas” - como era de se esperar, a reação das federações de trabalhadores portuários e centrais sindicais foi de resistência, alegando que as mudanças introduzidas pela MP iriam “fragilizar as relações de trabalho da categoria”. Daí em frente, a história se repetiu: paralisações, greves e ameaças de mais paralisações e mais greves.

Até que, como sempre vai acontecer em um país que mais parece uma república sindical, o governo recuou e prometeu, na última semana de fevereiro, primeiro alargar o prazo das licitações previstos na MP e depois fazer diversas concessões aos portuários, acenando com incentivos fiscais e investimentos diretos para os terminais estatais, incluindo o Plano Nacional de Dragagem (R$ 3,8 bilhões), mais R$ 2,6 bilhões em acessos terrestres, o que totaliza R$ 6,4 bilhões do meu, do seu, do nosso dinheirinho... O orçamento público que se dane, o importante é não perder o apoio político dos sindicalistas! O ministro da Secretaria dos Portos (eu nem sabia que existia esse posto, tantos são nossos ministérios!), tentando tapar o sol com uma peneira para lá de esburacada, declarou que “não houve recuo do governo, mas um acordo que mantém a essência do projeto”.

O argumento dos portuários e das centrais sindicais de que a aprovação da MP poderia causar desemprego no setor não tem o menor fundamento e chega a ser grotesco: como isso seria possível, se o regime de horas previsto iria aumentar e não diminuir e, consequentemente, a movimentação de carga também cresceria? Além disso, dos mais de 120 arrendamentos que a MP prevê sejam licitados, 42 são novos, o que certamente acarretaria mais (e não menos) empregos. Mas mexer com privilégios no país dos privilégios é uma tarefa hercúlea, mesmo para o PT, que cresceu sempre à custa das “entidades” que, agora, lhe obstam os planos. O feitiço virou-se contra o feiticeiro e a serpente mordeu o próprio rabo.

O estágio atual, portanto, é de “negociações”, ou seja, a coisa está empacada, paralisada, estagnada. Todos estão, como se tornou hábito dizer, “sentados à mesa de negociações”. Muitos cafezinhos, muita água gelada, toda aquela lengalenga e neca de soluções.

3. A situação futura: só Deus sabe!

O futuro imediato não é tão incerto assim como se poderia pensar: enquanto o PT - ou o seu primo-irmão mais educado, o PSDB -, estiverem no poder e enquanto não surgir um partido que efetivamente defenda a economia de mercado, o custo Brasil nunca vai baixar para os níveis necessários, porque está diretamente relacionado com a forte presença do estado na economia. Sendo assim, mesmo que, após as negociações, venha a ser aprovado um arremedo de reforma portuária (a própria MP já é uma caricatura de uma verdadeira reforma), muito dificilmente a economia brasileira atingirá padrões de infraestrutura sequer médios em termos mundiais, incluindo-se aí, obviamente, os portos.

Dizem que um pessimista é um otimista bem informado. Às vezes penso que seria mais feliz se fosse mal informado. Enquanto o futuro de que o país precisa não vem, temos que esperar e, nessa espera, formar jovens que tenham seus pensamentos voltados para esse futuro e não para um passado de fracassos repetidos periodicamente. Uma geração que abandone definitivamente o delírio marxista de que capital e trabalho são inimigos e a alucinação keynesiana de que o estado deve ser “indutor” do progresso. Imagino que isto leve, pelo menos, 20 anos para acontecer.

Temos muito trabalho ainda pela frente e só Deus pode saber hoje se nosso esforço resultará em um Brasil melhor.

Ucrânia suspende importação de carne suína do Brasil

Veja online

Com Reuters

Nos dois primeiros meses de 2013, Ucrânia foi a 2° maior compradora de carne suína brasileira, com 15,4 mil toneladas embarcadas no período

Ucrânia determina embargo de 

carnes contaminadas pela bactéria Listeria

A Ucrânia, um dos principais destinos da carne suína brasileira, suspendeu a importação do produto brasileiro, alegando a presença de uma bactéria, informou o Ministério da Agricultura do Brasil (Mapa). As autoridades do Brasil disseram ter enviado uma nota técnica ao governo da Ucrânia pedindo que os embarques sejam liberados, pelo menos, parcialmente.

Nos dois primeiros meses deste ano, a Ucrânia foi a segunda maior compradora de carne suína brasileira em termos de receita e a terceira em volume, com 15,4 mil toneladas embarcadas no período, de acordo estatísticas da indústria. Segundo o governo brasileiro, a legislação da Ucrânia determina o embargo de carnes in natura contaminadas pela bactéria Listeria.

"A existência dessa bactéria na carne de porco é comum e não há restrição em vários países, porque pode ser destruída com o cozimento. No entanto, a Ucrânia não aceita e devemos respeitar as determinações de cada país", disse o coordenador-geral de Programas Especiais do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério, Ari Crespim dos Anjos, em nota.

Técnicos e diretores do Mapa estiveram reunidos na quinta-feira discutindo maneiras de minimizar o impacto do embargo. A recomendação enviada à Ucrânia é para que seja mantida a restrição apenas as fábricas em que eram produzidas as carnes que tiveram a bactéria detectada."Vamos convidá-los também a visitarem nossos frigoríficos", informou Crespim. Assim que um plano de ação estiver concluído, uma missão técnica do Brasil irá à Ucrânia com o objetivo de evitar a interrupção do fluxo de exportação de carne suína.