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João Hélio: suspeito pretende negar crime, diz juíza
Redação Terra

A juíza Adriana Angelim informou na noite desta terça-feira que o menor de idade acusado de participar do assassinato do menino João Hélio Fernandes, arrastado por um carro até a morte no Rio de Janeiro, pediu para prestar um novo depoimento em que pretende negar a participação no crime. Angelim conduziu os depoimentos de testemunhas do caso prestados na tarde de hoje, entre eles o da mãe do menino. A informação é do Jornal Nacional.

O adolescente de 16 anos havia confessado o envolvimento em depoimento anterior à Justiça, mas não foi reconhecido por Rosa Fernandes. Ela identificou apenas dois dos acusados maiores de idade: Carlos Eduardo Toledo Lima e Diego Nascimento da Silva.

No dia 14 de fevereiro, o jovem disse na 2ª Vara da Infância e Juventude que havia participado do crime, mas que não sabia que João Hélio estava pendurado pelo cinto do lado de fora do carro. Ele forneceu detalhes da ação: disse que rendeu a mãe do menino com uma arma de brinquedo.

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Dieese: mínimo deveria ser de R$ 1.562,25

Levantamento divulgado ontem pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostrou que o salário mínimo deveria ser de R$ 1.562,25 no mês passado, para suprir suas necessidades básicas e da família. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de fevereiro, realizada pela instituição em 16 capitais do Brasil.

Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 185,96, em São Paulo, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,46 vezes maior que o piso vigente, de R$ 350.

Em janeiro, o total necessário ficava em R$ 1.565,61 (4,47 vezes). Segundo o Dieese, considerando-se a média simples da jornada de trabalho necessária, nas 16 capitais, para a compra da cesta básica, verificou-se que o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir 102 horas e 37 minutos, em fevereiro. Em janeiro, a mesma aquisição comprometia 99 horas e 58 minutos.

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A instituição destacou que procedimento semelhante foi verificado quando comparando o custo médio da cesta com o salário mínimo líquido - após a dedução da parcela referente à Previdência Social. Neste caso, verificou-se que, em fevereiro, a proporção correspondia a 50,51%, contra 49,21%, em janeiro. 2,25 em fevereiro

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Berzoini cobra mais empenho na reforma política

ARAÇATUBA (SP) - O Partido dos Trabalhadores (PT) quer maior empenho do governo federal para que a reforma política seja aprovada o mais rápido possível. A cobrança foi feita pelo presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, ao presidente Luiz Inácio da Silva na reunião que os dois tiveram na última segunda-feira.

No encontro que manteve por uma hora e meia com Lula, Berzoini manifestou preocupação com o andamento da agenda para aprovação da reforma partidária. Ele pediu pressa e mais empenho do presidente e falou da necessidade de o governo tratar o assunto com prioridade. "Foi uma conversa para expressar a preocupação do partido com essa agenda", disse Berzoini ontem. "Precisamos rapidamente aprovar a fidelidade partidária, o financiamento público de campanha e o voto em lista", acrescentou.

Segundo Berzoini, essas três mudanças seriam importantes para mudar o cenário da política nacional. "Elas fortalecem os partidos, reduzem a possibilidade de oportunismo parlamentar e viabilizam uma estrutura mais confiável de governança para nosso País", comentou.

O presidente do PT se recusou a comentar as discussões que teve com Lula sobre a reforma ministerial. "Não vou tratar deste assunto publicamente para respeitar os nomes dos envolvidos. Só vou comentar depois que o presidente tiver decidido pela composição do ministério", despistou.

No entanto, Berzoini disse que "o partido está trabalhando no sentido de dar a contribuição à altura da responsabilidade que temos". E lembrou da ligação de Lula com o partido. "O presidente é filiado ao PT, portanto, toda relação se dá num caráter de cooperação e solidariedade", disse. Mas a um interlocutor do PT, Berzoini disse que a conversa com Lula "foi inconclusiva", mas o presidente teria deixado que a indicação de Geddel Vieira de Lima (PMDB-BA) no Ministério da Integração Regional é praticamente certa. Lula também teria confirmado os nomes de Guido Mantega, Tarso Genro e Fernando Haddad no ministério.

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Controle da aviação por civis só deve acontecer em 5 anos

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BRASÍLIA - Apesar da pressa do ministro da Defesa, Waldir Pires, em resolver a questão, ele sabe que uma transição do controle de tráfego aéreo militar para civil será bem longa. A criação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que substituiu o antigo controle da Aeronáutica via DAC no início do ano passado, é um parâmetro mínimo. O prazo previsto para o fim da transição, com a saída de todos os militares da agência é de cinco anos. "Esse também deverá ser o período mínimo da transição na área do controle do tráfego aéreo", afirmou uma autoridade aeronáutica que acompanha o assunto, ao esclarecer que essa passagem será muito mais complexa porque implica a divisão de um sistema de monitoramento que funciona completamente integrado.

O primeiro passo para a transição pode ser a transferência dos sistemas de controle de aproximação e das torres de cerca de 40 aeroportos, espalhados pelo País, que estão nas mãos de militares, para controladores civis. A Infraero, hoje, já tem controladores civis na aproximação e na torre em 22 aeroportos, incluindo Cumbica (SP) e Santos Dumont (Rio). Com isso, os sargentos da Força Aérea Brasileira só ficariam responsáveis pelo monitoramento dos aviões comerciais longe dos aeroportos. Assim, continuariam na mão da Aeronáutica os Cindactas, que cuidam do tráfego aéreo a partir de Brasília - que responde por 80% dos vôos -, Curitiba, Manaus e Recife.

Principal articulador da mudança DAC-Anac, o brigadeiro Jorge Godinho, assim que for efetivado como assessor especial do ministério, promete dar início a uma série de consultas e estudos sobre a gestão de aeronaves no País. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda não tomou uma decisão definitiva sobre o assunto e aguarda um novo relatório do grupo de trabalho interministerial, prorrogado por mais um mês por Waldir Pires, para definir a questão.

Um interlocutor direto do presidente, porém, disse que "a tendência é de tornar o controle do tráfego aéreo civil", mesmo reconhecendo que existe muita resistência na Aeronáutica. Há expectativas, no entanto, em relação à postura do novo comandante da FAB, brigadeiro Juniti Saito, considerada mais maleável pelo Planalto.

O brigadeiro Godinho, que atualmente ocupa o cargo de vice-chefe do Estado Maior da Aeronáutica, vai liderar as reuniões com o grupo de trabalho e para isso terá novos encontros com Pires. Ainda não há data para a primeira reunião da comissão com a sua presença. A expectativa é de que ela só aconteça na próxima semana, para dar tempo ao brigadeiro para se inteirar completamente dos debates.

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Bagagem em vôos internacionais tem novas regras

SÃO PAULO - A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) iniciou segunda-feira uma campanha para informar as novas medidas de segurança para bagagens de mão em vôos internacionais. As mudanças atendem determinação da Organização da Aviação Civil Internacional (Oaci) para a proteção contra líquidos explosivos e entrarão em vigor no dia 1º de abril.

De acordo com as novas regras, o passageiro não poderá transportar líquidos em frascos com capacidade superior a 100 mililitros. Todos os frascos deverão ser acondicionados em uma embalagem transparente, completamente vedada, com capacidade máxima de um litro ou 20 x 20 centímetros. Os líquidos conduzidos em frascos maiores do que o permitido não serão aceitos, mesmo que estejam parcialmente cheios.

Tanto os frascos quanto a alimentação a ser consumida por bebês durante o vôo deverão ser apresentados na inspeção do embarque, separadas da bagagem de mão. Além disso, será imprescindível o porte de prescrição médica ao usuário que necessitar consumir medicamento durante o vôo.

A compra de bebidas ou perfumes nos aeroportos está liberada desde que as lojas (free shops) estejam localizadas depois do ponto de inspeção. No entanto, os recipientes devem permanecer lacrados da decolagem ao pouso da aeronave, com recibo de compra à mostra. As mudanças também valerão para os trechos domésticos de vôos internacionais e vão ser divulgadas pelas empresas aéreas e agências de viagens. Nos próximos dias, serão distribuídos 100 mil folders e dois mil cartazes nos aeroportos com vôos para o exterior.

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PF suspende emissão de novos passaportes no Rio

A Polícia Federal no Rio de Janeiro suspendeu temporariamente os pedidos de novos passaportes. Segundo a PF, a Casa da Moeda, responsável pela impressão dos documentos, não está entregando por conta de um defeito em uma de suas máquinas. O estoque da PF é suficiente para entregar apenas os que já foram pedidos. Os documentos já solicitados serão emitidos normalmente. Até ontem, a Casa da Moeda no Rio ainda não tinha informações sobre a origem do problema ou sobre quando as cadernetas voltarão a ser entregues.

Em São Paulo, a emissão dos passaportes também apresenta problemas, com o aumento do tempo de espera para a entrega. Segundo a assessoria da PF, os transtornos são causados devido à transição nos modelos de passaporte. Os documentos antigos são emitidos em número menor, o que causa um tempo de espera de até 12 dias. O prazo regular para a retirada do passaporte na sede da Polícia Federal em São Paulo era de cinco dias. Segundo a PF, as pessoas que comprovam a urgência na retirada do documento conseguem obtê-lo em menos tempo.

O novo modelo trará 16 itens de segurança, como código de barras bidimensional, paginação em filigrana e fundo com impressão íris, entre outros. O código de barras vai armazenar informações referentes à data de nascimento, altura e filiação da pessoa. A foto será digitalizada. Por enquanto, apenas as superintendências de Goiás e do Distrito Federal estão aptas a expedir o novo modelo.

Lula cogita criar uma nova pasta: Portos e Aeroportos

Blog do Josias de Souza
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Às voltas com dificuldades para acomodar no governo representantes de todos os partidos que o apóiam, Lula já cogita criar uma nova pasta. Batizou-a de Secretaria de Portos e Aeroportos. O titular teria status de ministro de Estado. Recebeu a sugestão da ministra Dilma Roussef (Casa Civil). E gostou da idéia.

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Há quatro dias, Lula ofereceu o novo cargo ao PSB. Seria uma compensação pela perda do ministério da Integração Nacional, hoje gerido por Pedro Brito, homem de confiança do deputado Ciro Gomes (PSB-CE). Neste domingo (4), Lula voltou a mencionar, dessa vez em diálogo com um auxiliar, a possibilidade de esticar a Esplanada.

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Na conversa com o dirigente socialista, o presidente informou que deve mesmo nomear para a Integração Nacional o deputado Geddel Vieira Lima (BA), do PMDB. Apresentou duas alternativas ao interlocutor. Poderia compensar o PSB com a pasta do Turismo ou com a nova secretaria de Portos e Aeroportos.

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Chegaram a discutir nomes para a nova pasta. Fixaram-se em dois: os deputados Márcio França (SP), líder do PSB na Câmara; e Beto Albuquerque (PSB-RS), líder interino do governo. Nesta segunda ou terça-feira, França e Albuquerque serão consultados pela direção do partido sobre o interesse de assumir a nova secretaria.

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Lula foi informado, uma vez mais, de que Ciro Gomes, ministro da Integração no primeiro mandato, não quer voltar ao primeiro escalão do governo. Desistiu de insistir. A despeito disso, afirmou que vai prestigiar Ciro nomeando Pedro Brito, o atual titular da Integração, para um cargo de relevo. Mencionou Sudene, Banco do Nordeste ou uma diretoria do BNDES. Como alternativa a Ciro, o PSB pretendia sugerir a Lula a nomeação de Renato Casagrande (SE), líder do partido no Senado. Mas Casagrande, recém-eleito senador, informou que prefere ficar no Legislativo. Daí as cogitações em torno de Márcio França e Beto Albuquerque.

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Se levar adiante a idéia de criar a nova secretaria, Lula passará a dispor de 35 subordinados com o título de ministro. São ocupantes de ministérios e de cargos com status ministerial. Nunca na história desse país um governo teve tantos ministros. Ao assumir a presidência, em 1985, José Sarney nomeou 24. Fernando Collor encolheu a Esplanada para 12 ministérios. Itamar Franco esticou-a para 22. Fernando Henrique Cardoso teve 24 ministros no primeiro mandato e 30 no segundo.

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Lula aproveitou o domingo para avançar na costura do ministério. No diálogo privado que manteve com seu auxiliar, tornou a dizer que não sabe como encaixar Marta Suplicy (PT-SP) na nova equipe. Repetiu que vai manter na Educação o ministro Fernando Haddad. E disse que não vê razões para desalojar Márcio Fortes, do PP, da pasta das Cidades.

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O que fazer com a Marta Suplicy? Lula dá a entender que preferiria não nomear Marta. Admite oferecer-lhe o Turismo. Mas rumina a esperança de que ela não aceite. Elogia a ex-prefeita. Chama-a de “companheira”. Porém, diz que ela se tornou um problema. Impacienta-se com a insistência do PT reivindicar que seja alojada preferencialmente no ministério das Cidades.

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De resto, o presidente diz recear que, nomeada, Marta deixe o governo em 2008, para concorrer à prefeitura de São Paulo. Teme também que, tornando-se ministra, ela vire um “alvo” da oposição e mesmo dos partidos governistas, causando-lhe dissabores. Vai discutir o assunto com a direção do PT, que pretende receber nesta semana.

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Antes de conceder audiência à cúpula petista, Lula pretende ouvir os seus “amigos” do PT. Chamou para uma conversa, nesta segunda-feira (5), o governador da Bahia, Jaques Wagner. Afora o desassossego proporcionado pelo “problema” Marta, o presidente revela-se disposto a nomear o deputado Walter Pinheiro (PT-BA) para o ministério do Desenvolvimento Agrário e a deputada Iriny Lopes (PT-ES) para a secretaria de Direitos Humanos da presidência.

Simplificar pra quê?

José Paulo Kupfer, NoMínimo

O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, magnata brasileiro da siderurgia mundial, apareceu com mais uma proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. Gerdau se interessa pelo assunto há anos e sabe do que fala. Em artigo recente na Folha de S. Paulo, detalhou suas sugestões. São de uma escandalosa singeleza e, aparentemente, de eficácia incontestável. Mas não dá para acreditar que venham a ser adotadas. A reunião do presidente Lula com os governadores, na terça-feira, em Brasília, só confirma a impressão.

Gerdau propõe reunir as dezenas de tributos, nos níveis federal, estadual e municipal, que incidem sobre o consumo num único imposto de valor adicionado (IVA), sobre mercadorias e serviços, como na maioria dos países. O IVA absorveria IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. Além de simplificar, a medida reduziria a cumulatividade dos tributos – uma praga que distorce a lógica econômica. A idéia é que os contribuintes recebessem créditos do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, contribuindo, efetivamente, na parte relativa à sua atividade.

Ao lado dessa medida, Gerdau sugere a disseminação da nota fiscal eletrônica, que permitiria a apuração automática de tributos (débitos e créditos), sem a interferência de fiscais e auditores. Até mesmo para desonerar as exportações, Gerdau tem uma proposta simples: em lugar de exportar tributos, o que dificulta a competição no mercado externo, a desoneração seria compensada por um fundo formado pelo imposto de valor adicionado cobrado nas importações. O empresário propõe que a cobrança dos impostos sobre o consumo fosse feita no destino e não na origem, como é atualmente.

É de se notar que, em nenhum momento, falou-se em mexer nos níveis de arrecadação. Mas nem assim uma proposta de simplificação tão simples quanto essa leva muita chance de emplacar. Para começar, o IVA teria de ser cobrado pela União e, mesmo com a previsão de repasse automático para estados e municípios, de acordo com critérios definidos, é de duvidar que fosse aceito. Se prevalecer a história pregressa, a discussão dos critérios de repasse provavelmente jamais se concluiria.

Pena porque as vantagens do repasse automático não se restringiriam à redução da nefanda burocracia tributária brasileira. Ajudariam também a descongestionar o atolado Judiciário, eliminando espinhosas discussões sobre a geração ou não de créditos tributários, nas etapas de produção anteriores.

As barreiras à simplificação tributária são erguidas com os tijolos do modo de funcionamento de nosso sistema federativo e cimentadas pela idéia arraigada de que quem detém poder é quem arrecada. Isso, além de impossibilitar a implantação de um IVA nos moldes simples propostos, torna também improvável a cobrança dos impostos no destino - como deveria ser, se de fato o que estivesse em jogo fosse um sistema tributário mais justo e mais eficiente.

A revoada dos gafanhotos

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Agora que o presidente Lula parece a poucas horas de anunciar reformas no ministério, Brasília está coberta por imensa nuvem de gafanhotos. É bom esclarecer que nenhum é daqui. Vieram de fora, dos estados. Querem, os gafanhotos, ministérios, cargos de segundo escalão da administração federal e onde mais possam encontrar alguma plantinha verde para deglutir.

O PT tenta impor Marta Suplicy, de preferência no Ministério das Cidades, horta reivindicada pelos gafanhotos do PP, que já a ocupam. Mas querem mais: o Ministério da Reforma Agrária, com Walter Pinheiro, da Pesca, com José Fritsh, dos Direitos Humanos, com Luiz Eduardo Greenhalg ou Irini Lopes, das Relações Institucionais, com Jorge Viana, além da presidência da refinaria Alberto Pasqualini, com Miguel Rosseto, da BR Distribuidora, com José Eduardo Dutra e mil e outras diretorias nas estatais. Não falam em Tarso Genro para a Justiça porque não precisa, já é dele. Além dos ministros e assessores que continuarão.

O PMDB manterá as Comunicações e as Minas e Energia, com Hélio Costa e Silas Rondeau, e avança em cima da Integração Nacional, com Geddel Vieira Lima. A esquadrilha, porém, está faminta e exige no mínimo mais um ministério. O PTB faz mira na Agricultura, com a certeza de que continuará com o Turismo, de Valfredo Mares Guia. E o PC do B não abre mão dos Esportes.

A nuvem de gafanhotos não tem fim. Algum desses gafanhotos, perdão, novos ministros, já pensou em plantar programas ou adubar novas idéias?

Violência
Reúnem-se esta semana os grupos de trabalho do Senado e da Câmara que tinham 45 dias para elaborar medidas destinadas a combater a violência e a insegurança pública. Tinham 45 porque agora só têm 40, como na próxima semana terão 33, e assim por diante. Num período de quinze dias, entre massacres e balas perdidas, em todo o País, provavelmente mais de 200 pessoas morreram. Três horrores, porém, chocaram ainda mais: o menino, no Rio, arrastado por sete quilômetros por um carro conduzido por animais; a menina, em São Paulo, morta a tiro no colo do avô, por assaltantes; e o bebê, em Joinville, afogado na pia batismal de um templo adventista, por um tarado.

Deixando à margem os que o Congresso irá preparar, para somar-se aos apresentados há anos, mas ainda não votados, pergunta-se: que tratamento dar aos bandidos responsáveis por tantos crimes hediondos repetidos todos os dias? Porque não adianta dizer que esses bandidos são vítimas da crise social, da falta de ensino regular, da miséria e até da fome.

Alegar direitos humanos para um só desses animais significa tripudiar sobre os direitos humanos do cidadão que sofre das mesmas mazelas e se mantém acorde com as leis nacionais. É preciso que parlamentares ganhem coragem para enfrentar a bandidagem, interrompendo qualquer benefício legal para os que forem capturados, estabelecendo penas capazes de ir da prisão perpétua ao isolamento por muitas décadas.

A finalidade da pena pode ser de preservar o futuro tanto quanto de reparar o passado, mas, nesses casos, pela expulsão permanente ou prolongada do convívio social. Caberá à Justiça papel tão importante quanto o do legislador. Qual milagre maior capaz de acontecer, o Legislativo legislar ou o Judiciário aplicar a lei?

Cercados
A visita de Bush levanta questão que o neoliberalismo e a globalização darão de ombros, certamente nem abordada pelo visitante com Lula, mas muito grave. Já reparou o leitor estar o território nacional quase cercado por bases americanas? Da Colômbia ao Peru, da Bolívia ao Paraguai, dizem que também no Uruguai, pontificam tropas americanas estacionadas a poucos quilômetros de nossas fronteiras. Armadas até os dentes, a pretexto do combate ao narcotráfico e ao contrabando, mas prontas para qualquer ação.

Dirão alguns que as bases nada representam, porque se os EUA decidissem por alguma ação bélica contra o Brasil, bastaria mandarem um porta-aviões para nossas costas. Cada um tem aviões de caça e bombardeio em número várias vezes superior a nossas esquadrilhas. Se enviassem um só submarino, movido a energia atômica e capaz de ficar um ano submerso, o único remédio depois de quinze minutos de guerra seria transformar nossos guerreiros em guerrilheiros. Coisa que parece já estar sendo feita. Assim, os gringos entrariam, mas poderiam não sair...

IBGE revisa metodologia e PIB "final" de 2006 sai só em 2 anos

Fonte: Reuters

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anuncia novos dados do Produto Interno Bruto desde 1995, atualizados e com mudanças metodológicas, a partir do dia 21 deste mês, mas o desempenho "definitivo" de 2006 só será conhecido com dois anos de defasagem.

Esse é o tempo para que o IBGE possa incorporar aos dados anuais pesquisas atualizadas de indústria, comércio, serviços e construção civil, além de sondagens domiciliares.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) já adiantou que vai rever ligeiramente para cima sua projeção para o crescimento brasileiro em 2007 em virtude dos novos cálculos do IBGE. A estimativa atual é de expansão de 3,6%.

As mudanças implementadas pelo IBGE também irão abranger as divulgações trimestrais, com mudanças pontuais na metodologia. Os dados por trimestre, no entanto, serão baseados em um conjunto "bem menor de informações", segundo o coordenador de contas nacionais do IBGE, Roberto Olinto.

"O trabalho daqui para frente é aumentar a base de dados trimestrais", afirmou a jornalistas nesta segunda-feira, ao detalhar as mudanças.

Antes eram investigadas 43 atividades econômicas e 80 produtos e, com as mudanças, serão 56 atividades econômicas e 110 produtos.

Entre as novidades estão o uso de informações do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e o aperfeiçoamento do cálculo das atividades do governo, que deixa de ser feita apenas com base no crescimento demográfico.

Além disso, o IBGE irá avaliar a agropecuária de forma desagregada (em agricultura e pecuária), dará um novo tratamento à construção civil e irá considerar o número de empregos de uma mesma pessoa (por exemplo, no caso de um médico que também exerce a atividade de professor) e não só a população ocupada no cálculo da produção.

Com as novidades, o IBGE irá divulgar a taxa de poupança do País não só em relação ao PIB, mas também em comparação à renda nacional bruta (que leva em conta as transferências entre o Brasil e o resto do mundo).

O IBGE também terá condições de medir separadamente o chamado produto não-mercantil (hoje apenas parcialmente embutido no PIB), que considera a participação do terceiro setor na economia e inclui dados de igrejas, organizações não-governamentais e clubes de futebol.

"Isso vai ser divulgado porque o IBGE começou a notar que esse setor, cada vez mais, torna-se importante", ressaltou Olinto.

Cronograma das divulgações
No dia 21, o IBGE divulga os novos dados do PIB anual de 2000 a 2005 e os resultados revisados de 1995 a 1999. No dia 28 de março, será apresentado uma revisão dos valores trimestrais no período de 1990 a 2006.

Olinto evitou comentar qual seria o efeito nas taxas de crescimento a partir das mudanças.

"A gente não tem idéia do impacto nas taxas, mas os pesos (de setores) mudaram", disse.

The Independent : Etanol não resolve aquecimento global

SÃO PAULO - As vantagens do etanol foram tema da reportagem de capa e do editorial do jornal britânico The Independent nesta segunda-feira, 5. O diário alertou para os possíveis problemas ambientais causados pelo aumento na produção do combustível e afirmou que a substituição do petróleo pelo álcool não é a solução para combater o aquecimento global.

De acordo com o jornal, a visita do presidente americano, George W. Bush, ao Brasil, nos próximos dias 8 e 9, e a perspectiva da criação de uma "Opep do etanol, nos moldes do cartel dos produtores de petróleo, vem atraindo investimentos frenéticos em biocombustíveis nas Américas".

Segundo a reportagem, "para seus defensores, o etanol, que pode ser produzido a partir de milho, cevada, trigo, cana-de-açúcar ou beterraba, é uma panacéia verde - uma fonte de energia renovável e limpa, que nos veria trocar poços de petróleo decadentes por plantações sem limite para satisfazer nossas necessidades de energia".

Meio ambiente
Segundo a reportagem, economistas, cientistas e ambientalistas alertam cada vez mais para os riscos que o crescimento acelerado na produção de etanol pode provocar. De acordo com eles, isso está criando mais problemas, em vez de resolvê-los.

"A perspectiva de um aumento súbito na demanda por etanol está provocando preocupações sérias até mesmo no Brasil", apontou o jornal. "A indústria do etanol tem sido ligada à poluição do ar e da água em grande escala e tem provocado o desmatamento tanto na Amazônia como nas florestas tropicais atlânticas e no cerrado brasileiro."

Substituição
A reportagem mostra ainda que, no Brasil, a implantação dos biocombustíveis está mais avançada do que em qualquer outro lugar do mundo. De acordo com o texto, o etanol já substituiu cerca de 40% da gasolina utilizada no País.

O diário britânico lembra ainda que "o etanol não é nada novo no Brasil" e "tem sido usado desde 1925". Segundo a reportagem, a utilização do combustível começou a crescer desde 1973, quando ocorreu a crise do petróleo.

A substituição do petróleo pelo álcool foi alvo de críticas também do editorial do jornal. De acordo com The Independent, os americanos e europeus erram ao esperarem que essa troca ocorra sem sobressaltos e não altere seus estilos de vida.

O grande canavial

Mauro Santayana, Coisas da Política, Jornal do Brasil

No início dos anos 50, a excelente revista Anhembi, editada por Paulo Duarte, em São Paulo, publicou um ensaio sob o título de A "pastorização" do Brasil. Apesar de me recordar da essência do texto, a memória me nega hoje a identidade de seu autor, mas é quase certo que se tratasse do próprio e polêmico diretor da publicação. Seria bom que a Unicamp, proprietária do acervo do intelectual, reeditasse o artigo. Ele é atualíssimo, quando o presidente Bush visita o Brasil.

O texto, e recorro à memória, denunciava o projeto norte-americano de transformar o Brasil no celeiro do Ocidente, dificultando a sua industrialização e favorecendo as atividades agropastoris. O autor do estudo lembrava uma das razões que haviam levado Tito a romper com Stalin, um pouco antes. Moscou queria explorar a excelente fertilidade do Vale do Danúbio, transformando-o em fornecedor de comida para os países socialistas industrializados (Alemanha Oriental e Tcheco-Eslováquia) e, no excedente, para a China. Tito se insurgiu contra o projeto, criou seu próprio modelo de socialismo, o da co-gestão, e assegurou a unidade da Iugoslávia. A Romênia, a Bulgária e a Hungria sentiram-se estimuladas a oferecer ligeira resistência a Moscou, obtendo nichos compensatórios de produção industrial.

A isca atual para a pastorização do Brasil (com desculpas pelo neologismo já velho) é o etanol. Os Estados Unidos, elogie-se sua inteligência estratégica, pensam longe. Seu projeto dos anos 50 se frustrou, diante da obstinação de Vargas e de Juscelino em industrializar o Brasil. Agora, os norte-americanos percebem que não só o petróleo escasseia, o que o tornará sempre mais caro, como podem perder as fontes supridoras, ao ficar sem o controle do Oriente Médio e do Cáspio. A região, que foi dos motivos centrais das duas grandes guerras do século passado, pode ser a forja da terceira, uma vez que a Rússia e a China, unidas, representam poder bélico considerável, e a ambas não interessa o predomínio absoluto do Cáspio e do Golfo Pérsico pelos anglo-saxões.

A força dissuasória de Pequim e de Moscou já se está fazendo sentir em Washington. Para os Estados Unidos nada é melhor do que transformar o cerrado e a floresta amazônica em vastíssimos canaviais. Voltaremos, assim, ao ciclo econômico dos dois primeiros séculos (16 e 17) da ocupação brasileira, quando só produzíamos açúcar e aguardente nos rudimentares engenhos do litoral.

O governo brasileiro parece fascinado com o projeto de produzir energia a partir dos vegetais, e de exportá-la para o mundo. Trata-se de jogo perigoso. Não será possível utilizar as vastas áreas agriculturáveis necessárias a essa produção maciça, sem prejudicar a produção de alimentos para a crescente população brasileira. Mas este é só um dos problemas. Outro será a devastação de áreas naturais, como as que restam do cerrado brasileiro, com prejuízo para o meio ambiente, muito maior do que a devastação de hoje. E o mais grave deles será o político, com a dependência do mercado norte-americano, principalmente se o projeto etanol for, como se divulga, financiado ou subsidiado pelos Estados Unidos. Se amanhã pretendermos fugir a esse contrato, poderemos ter o destino do Iraque.

O presidente George Bush, que chega ao Brasil amanhã, deverá ser recebido com o respeito que merece o povo norte-americano, que ele representa. O sentimento nacional contra a política de Washington deverá ser contido. Mas será erro terrível, e talvez irremediável, transformar o país em produtor preferencial de álcool para o consumo dos Estados Unidos.

Anestesia

por Denis Rosenfield, no Estadão
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A opinião pública, salvo sobressaltos, está anestesiada. O novo governo, aparentemente tomado por uma grave doença, apresenta sinais visíveis de envelhecimento precoce. A tão aguardada reforma ministerial parece ter sido guardada num dos tantos escaninhos do Palácio do Planalto, provavelmente naquele que contempla uma divisão da 'coisa pública', no caso, a coisa de todos nós, então reduzida a uma troca de cargos, prebendas, empregos e tantas outras coisas, inacessíveis aos cidadãos, simples cidadãos, deste país. Em vez do bem comum, observamos em ação políticos cujo único propósito é o bem particular, deles. O mais surpreendente, no entanto, é que um processo de tal tipo não cause nenhuma comoção, como se o desprezo pela política tivesse sido ampliado para o descuido total com a República.

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O espetáculo da reforma ministerial chega a ser deprimente, mesmo para os especialistas. Cargos são barganhados; parlamentares mudam de partido com o único proveito - pessoal - de pertencerem à dita 'base governamental'; ministros e ministeriáveis se agarram a postos reais ou virtuais como se nada mais importasse; o presidente joga com tudo e todos e, sobretudo, com a Nação, como se isso fosse o máximo que poderíamos almejar; porta-vozes governamentais ora dizem um coisa, ora outra, sem nenhuma preocupação elementar com o princípio de não-contradição. E, no entanto, nada acontece. As pessoas estão paralisadas, perguntando-se, perplexas: o que fazer? Produz-se, inclusive, uma lassidão na leitura dos jornais, pois a dita reforma ocupa páginas e páginas que apenas reproduzem o jogo dos atuais detentores do poder. Notícias baseadas em fontes ditas confidenciais são nada mais do que informações plantadas para desorientar os pretendentes a cargos e a opinião pública em geral. É como se natural fosse o aviltamento da República.

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A disputa recente pela presidência do PMDB é mais um episódio desta lamentável história. Além de o partido se ter praticamente vendido ao governo em nome de um inexistente programa comum, com oposicionistas históricos se curvando às diretrizes do Palácio do Planalto, Lula ainda entra na luta para escolher o novo presidente do partido. Não contente em ser presidente da República, em ser (de fato) presidente do PT, ele almeja, agora, ser presidente do PMDB por interposta pessoa.

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Esse partido, o maior do País, se torna refém de orientações de outro partido, vindo a fazer parte de um jogo que só avilta a sua própria história. Herdeiro do antigo MDB, está jogando fora toda uma herança, construída na luta pela democracia e pela dignidade do Poder Legislativo. Agora, aposta na submissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo e abandona a bandeira da ética, que alguns dos seus parlamentares ainda diziam defender. Onde estão os parlamentares que tanto criticaram os deslizes éticos e os desvios dos recursos públicos, concretizados no caso Waldomiro Diniz, no mensalão, na Operação Sanguessuga, no dossiê 'mal comprado' contra a oposição? Onde está a apuração das responsabilidades? Tudo desapareceu?

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A meta de desprestigiar o Legislativo não pára, porém, por aí. Numa atitude inusitada para quem se diz republicano, o presidente Lula propõe que os presidentes do Senado e da Câmara se reúnam com ele todas as segundas-feiras para discutirem a 'pauta' parlamentar. Ou seja, a pauta de um Poder seria discutida com a de outro, que não cessa, aliás, de usar medidas provisórias para obstaculizar qualquer iniciativa oriunda propriamente do Congresso. A submissão seria total. A situação é tão escandalosa que chega a ferir um dos pilares do regime republicano, como o de separação e equilíbrio dos Poderes, em que, no caso, o que deveria fiscalizar as ações do Executivo, tendo a prerrogativa de propor leis, se submete a ele. E isso é feito à luz do dia, publicamente, como se fosse a coisa mais natural do mundo. Suponho que o próximo passo do presidente será convidar o presidente do Supremo para discutir a pauta do Judiciário. Ato seguinte, a mesma operação seria feita com o Ministério Público, tendo como objetivo apontar concretamente quem deveria ser denunciado ou não. O círculo estaria completo e a democracia brasileira, perdida.Não estranho a esse processo, o governo, por intermédio de um dos seus ministros, propõe, juntamente com a OAB, que plebiscitos e referendos possam ser realizados por iniciativa direta do presidente, sem passarem pela aprovação do Congresso Nacional. A medida é ardilosa, porque, neste contexto, parece surgir de uma instituição da sociedade civil, não estando maculada por um pretenso interesse governamental. O discurso, como sempre, é apresentado como sendo um aperfeiçoamento da democracia representativa, graças a uma via direta de consulta à população. Suponho que a degradação republicana da reforma ministerial, a compra do PMDB, reproduzindo o esquema do primeiro mandato, o incentivo à 'infidelidade' partidária e a pauta 'Executiva' do Legislativo sejam também formas de aperfeiçoamento da democracia. O perigo maior de mais essa tentativa de curto-circuitar o Poder Legislativo pelo Poder Executivo via plebiscitos e referendos consiste em que a nova 'pauta' possa viabilizar um terceiro mandato do presidente Lula. O perigo consiste em que um presidente assim plebiscitado possa vir a legislar independentemente do Congresso, consagrando-se como um líder que legisla apenas em proveito próprio. Poderá ele sempre dizer que plebiscitos e referendos são instrumentos democráticos. A História está cheia de exemplos de instrumentos democráticos que foram utilizados para abolir a própria democracia.

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Uma opinião pública anestesiada e um Poder Legislativo enfraquecido tornam a sociedade uma presa fácil dos que pretendem restringir os espaços de liberdade.

A reforma necessária

por Jorge Gerdau Johannpeter, na Folha de S. Paulo

O Brasil, apesar dos esforços recentes, continua na contramão mundial em matéria de tributos. Em 2006, a carga tributária alcançou o recorde de 38,8% do PIB, e cada brasileiro pagou, em média, mais de R$ 4.400 em impostos. Hoje, a maioria dos países trabalha com um só tributo sobre o consumo -o imposto sobre o valor agregado (IVA). No Brasil, entretanto, dezenas de tributos incidem sobre produtos, mercadorias e serviços, em nível municipal, estadual e federal, criando instrumentos de controles burocráticos que tornam complexa a vida dos contribuintes. Com esse emaranhado tributário, perde-se competitividade e lógica econômica.

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Para mudar essa situação, é preciso transformar o atual sistema tributário, arcaico e burocrático, e adotar o IVA, que absorveria o IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins e reduziria a cumulatividade dos impostos, um dos fatores que emperram o crescimento. Com o IVA, um empresário pagaria apenas os tributos relacionados ao valor adicionado, pela sua atividade, aos produtos e serviços, à medida que recebesse um crédito do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva. Esse modelo funcionaria como um sistema de débitos e créditos, com número reduzido de alíquotas, conforme a essencialidade dos produtos e serviços.

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Para garantir a eficiência desse sistema, o IVA deveria ser cobrado pela União, e os recursos arrecadados seriam repassados automaticamente a Estados e municípios, conforme critérios definidos. Esse procedimento levaria à simplificação do sistema tributário e reduziria longas discussões sobre o que gera ou não gera créditos tributários a serem abatidos nas etapas posteriores da cadeia produtiva. Essas discussões sobrecarregam o Poder Judiciário.

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A implantação gradativa do IVA, somada à adoção da nota fiscal eletrônica, também reduziria a sonegação. Isso porque um sistema eletrônico, interligando empresas e fiscos, permitiria a apuração automática dos tributos (débitos e créditos). É fundamental também desonerar as exportações do Brasil, que continua exportando tributos e perdendo espaço no mercado externo. Para isso, poderia ser criado um fundo para compensar as vendas para o exterior a partir do IVA incidente nas importações. Como a carga tributária sobre as exportações é menor que a das importações, haveria um balanceamento positivo entre créditos e débitos, tornando a estrutura viável.

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Nesta semana o governo federal reúne-se com governadores para debater a proposta de tributação do ICMS no destino -em vez de na origem. A medida, que enfrenta resistências políticas, seria um primeiro passo para garantir um sistema tributário mais justo. Cabe ao Congresso chamar para si a responsabilidade da discussão e da implementação de novas medidas nessa área. O Brasil não pode se curvar a interesses políticos e corporativos adversos, que só aumentam o "custo país". A simplificação tributária é um caminho inevitável. Resta saber se o Brasil quer conquistar condições de igualdade em relação a seus concorrentes ou se deseja continuar na contramão da história.

Desaforo americano

Jornal do Brasil

Visita de Bush - Relatório do governo dos EUA acusa policiais, critica impunidade e ataca a Justiça do Brasil

Dois dias antes da visita do presidente George Bush ao Brasil, o Departamento de Estado norte-americano divulgou ontem seu relatório anual sobre direitos humanos no mundo, no qual acusa integrantes das forças de segurança brasileiras - principalmente as estaduais - de praticarem "inúmeros e sérios" abusos, além de criticar a Justiça.

O capítulo dedicado ao Brasil assinala que, entre as violações dos direitos humanos, foram registrados espancamentos, abusos e tortura de detentos e inimigos da polícia e dos agentes de segurança penitenciária. Diz ainda que as péssimas condições das prisões e a excessiva demora nos julgamentos contribuem para o abuso dos direitos humanos no país. O relatório lista outros problemas como a violência e a discriminação contra mulheres, crianças e índios, pessoas com deficiência, o tráfico de pessoas e o trabalho infantil. E critica a impunidade.

- Na maioria dos casos, violadores dos direitos humanos passam impunes pelos crimes que cometeram.

O Departamento de Estado analisou também as polícias nos diversos Estados brasileiros. No Rio, segundo o governo norte-americano, dados de órgãos nacionais permitem concluir que, durante o ano, aproximadamente 3 mil pessoas foram mortas pela polícia.

Em São Paulo, diz o relatório, 328 civis foram mortos pelas polícias civil e militar nos primeiros seis meses do ano passado. E desses mortos, 31 teriam sido vítimas de policiais fora de serviço.

Na segunda-feira, a atuação do Brasil na defesa dos direitos humanos nos últimos anos também foi criticada pela Anistia Internacional. A entidade considera que "pouco ou quase nada" foi feito para acabar com a discriminação social, a corrupção do sistema de segurança pública e as violações de direitos humanos no país.

A Secretaria de Direito Humanos da Presidência informou que não ia comentar o relatório por se tratar de um documento unilateral.

O relatório do Departamento de Estado reconheceu, pela primeira vez, que os Estados Unidos cometem falhas em matéria de Direitos Humanos, sobretudo no que diz respeito à guerra contra o terrorismo.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Pode parecer desaforo, mas de modo algum, será mentira o conteúdo do relatório. Tudo que nele contém é absolutamente (e absurdamente) verdadeiro. Não é de hoje que este quadro não só se mantém, como também tem se agravado, e o volume de crimes chamados hediondos têm crescido em número de ocorrências e em nível de brutalidade. Enquanto isto, o presidente diz que não tem pressa. O ministro da Justiça e do Supremo dizem que não se pode decidir tomados “pela emoção do momento”. Cacete, se não decidiram até hoje coisa alguma, não tomaram providência alguma e a prova é o crescimento desenfreado da violência, vão decidir quando ? Esperam o quê para acabarem ou colocarem um freio ao menos na badidagem ? Que não haja mais ninguém para matarem, a não ser os próprios bandidos ? Santo Deus, são centenas, milhares de vidas inocentes, ceifadas muitas vezes no alvorecer de suas existências como temos visto nas últimas semanas, e este imbecis só sabem dizer o que não se pode fazer ? E o que se pode fazer, ditas e sapientes autoridades poderiam ao menos nos dizer, uma vez que se consideram tão onipotentes a ponto de darem as costas para os reclamos da sociedade, cruzando os braços numa de injustificável omissão, negligência e conivência com os criminosos ?

O que o citado relatório merece de críticas é quando diz existirem “falhas” cometidas pelos americanos na sua ação contra o terrorismo ! “Falhas”, é ? E o que é aquilo que está acontecendo em Guantânamo? E o que aconteceu no Iraque com os prisioneiros, eles chamam aquilo tudo apenas de “falhas”? Engraçadinhos eles, não ???!!!

Brasil deve negociar com os EUA sem preconceito

Willian Waack, G1
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Com George W. Bush chegando ao Brasil na próxima quinta feira (8), duas perguntas precisam ser respondidas. Se ela existe, ou existiu, qual é ou qual foi o tamanho da subserviência brasileira frente aos Estados Unidos? E qual é o tamanho do anti-americanismo no Brasil?

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Ainda na semana passada o presidente Lula disse que a subserviência acabou – em seu governo, claro. É uma bobagem como muitas da linha “nunca antes neste país”. Ofende a diferentes gerações de políticos, diplomatas, ministros e negociadores brasileiros que defenderam o Brasil em sucessivos contenciosos com os Estados Unidos nos últimos 30 anos, no mínimo.

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Seria o atual governo subserviente pelo fato de ter atendido a um pedido americano e enviado tropas brasileiras para missão de paz no Haiti? Ou por entrar em negociações sobre uma “Opep do etanol”, um dos temas centrais a serem tratados entre Lula e Bush? Ou pelo fato de Lula ir dormir em Camp David, a casa de campo do presidente americano, no final do mês – o mesmo gesto que ele tanto criticou em FHC?

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Uma das razões do sucesso eleitoral de Lula é o fato dele representar tão bem o chamado “senso comum” do brasileiro – e parte significativa do nosso “senso comum” é a idéia de que os americanos, de uma forma ou outra, sempre acabam prejudicando nosso destino manifesto de ser uma grande potência. Ou conspiram para que nossos planos não se realizem. Ou são os culpados diretos por nossas mazelas políticas e sociais.

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É outra bobagem tão grande quanto a da subserviência. É importante aqui separar duas esferas: a da crítica às políticas do governo americano, e maneira como nós, brasileiros, enxergamos ao Estados Unidos. A maneira como Bush levou os Estados Unidos à guerra é universalmente criticada, e de maneira bastante ácida dentro também dos Estados Unidos.

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“Mas se deixarem, uma boa parte da classe média brasileira muda-se imediatamente para lá”, diz Rubens Barbosa, um ex-embaixador brasileiro em Washington. A atração que a vida nos Estados Unidos exerce sobre milhões de brasileiros (e latino-americanos, africanos, europeus e asiáticos) talvez possa ser resumida numa constatação até certo ponto triste (para nós): quem vai tentar a vida nos Estados Unidos acha que tem melhores oportunidades lá do que aqui – e são muitos os brasileiros que fizeram e continuam percorrendo esse caminho.

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É proverbial a ignorância do “americano médio” (essa ficção estatística) sobre o mundo em geral e o Brasil em particular. O mesmo não se pode dizer sobre o mundo acadêmico: gerações de estudiosos americanos debruçaram-se sobre o Brasil de uma maneira que nós, brasileiros, só agora estamos começando a fazer de maneira ampla e organizada sobre o Estados Unidos, ressalvadas muitas brilhantes contribuições individuais. Em alguns círculos acadêmicos brasileiros, estudar os Estados Unidos equivalia a perder tempo, pois o capitalismo estaria mesmo condenado a desaparecer.

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Do ponto de vista político, ocupamos nos últimos anos a lanterninha da lista de prioridades dos Estados Unidos. Talvez tenha sido culpa nossa: os americanos não costumam perder tempo com o que não consideram importante, quer a gente goste ou não das visões de mundo que eles projetam ou perseguem.

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Talvez o que possa facilitar nossa relação com o presidente Bush, e seu sucessor, e o sucessor de seu sucessor, sejam duas conclusões bastante óbvias. A “subserviência” à qual se referiu Lula é um truque político para tentar reiterar algo que ele não inventou. Ser “anti-americano” é tão burro quanto ser “anti-angolano” ou “antijaponês” ou “anti qualquer um”.

Somos grandes, importantes e laboriosos o suficiente para lidar com os EUA sem esses tipos de preconceitos. Eles são, apenas, símbolo de atraso.

Lula critica sobretaxa ao etanol brasileiro

SÃO PAULO - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta segunda-feira, 5, o imposto cobrado pelos norte-americanos sobre o etanol brasileiro. O governo pretende tratar do assunto na próxima sexta-feira, 9, durante a visita do presidente americano, George W. Bush, ao Brasil. Além disso, o tema também deve ser encaminhado aos debates da Organização Mundial do Comércio (OMC) em Genebra.

"Nós estamos dispostos a fazer a nossa parte desde que eles façam a parte deles", disse Lula em seu programa semanal de rádio, Café com o Presidente. "Eles falam muito em livre comércio, mas gostam de proteger os seus produtos. Não tem sentido a alta taxa que os EUA impõem ao álcool brasileiro."

Atualmente, os EUA taxam em 2,5% o etanol brasileiro, além de cobrarem um imposto de R$ 0,30 por litro. A idéia do governo é sugerir a redução da taxa para que o combustível possa ser exportado pelo País de forma mais competitiva.

Segundo reportagem do Estado publicada nesta segunda-feira, porém, produtores de milho dos EUA e donos de usina de etanol acham que ainda não está na hora de o governo americano reduzir as barreiras ao álcool brasileiro.

Rodada Doha
Lula disse que uma outra prioridade do encontro com Bush é a discussão acerca da continuidade da Rodada Doha, que trata dos subsídios agrícolas concedidos pelos países desenvolvidos e está travada desde julho do ano passado.

O presidente voltou a criticar os subsídios que os EUA e a União Européia dão aos agricultores de seus países. "Estamos pedindo é que os EUA deixem de dar o subsídio que dão hoje, que a União Européia flexibilize a entrada de produtos de países de Terceiro Mundo e que os países do G-20, do qual Brasil, Índia e China fazem parte, flexibilizem produtos industriais em setor de serviço", afirmou.

COMENTANDO A NOTICIA: Para o Brasil pode não fazer sentido, mas para os americanos faz sentido sim. Aliás, Lula bem que poderia tomar alguma aulas de como se deve defender do país com os americanos. E por falar: já que Lula vai para seu quinto ano de governo como presidente, tirando a retórica o que de prático ele tem feito para os americanos retirarem a sobretaxa cobrada sobre nosso álcool combustível ? Porque só discurso não resolve nada, não comove ninguém e só nos prejudica !

O que Bush quer do Brasil?

Revista Veja

Ele quer nossa tecnologia de combustíveis alternativos, pede mais soldados brasileiros no Haiti e planeja enviar mais empresas para cá. Mas não oferece nada em troca

Com aquele seu jeitão de executivo dinâmico, e sempre tentando parecer o Senhor da Guerra, chega nesta semana ao Brasil o presidente dos Estados Unidos, George W. Bush. Será uma visita relâmpago, de menos de 24 horas. Será sobretudo uma visita controvertida. Bush desembarca em São Paulo na noite da quinta-feira 8 trazendo na maleta uma série de pedidos ao Brasil - e tem partida marcada para a tarde de sexta-feira 9, menos de 24 horas depois. Não pretende deixar por aqui nenhuma concessão. Vem propor que o Brasil ensine os países da América Central a produzir álcool e biodiesel a fim de garantir o fornecimento de combustíveis alternativos para os Estados Unidos. Mas já avisou que, em hipótese alguma, aceitará discutir o fim (ou até mesmo a redução) das sobretaxas impostas contra as exportações de etanol para o mercado norte-americano. Bush quer mais espaço para que as empresas americanas atuem no Brasil, especialmente no setor de serviços. Mas também avisou que não fará concessões para que o agronegócio brasileiro aumente suas vendas para os EUA. Quer que o Brasil combata com mais rigor a pirataria contra a indústria fonográfica e cinematográfica, mas não aceita discutir a quebra de patentes para medicamentos de combate a doenças como a Aids. Bush quer também que o Brasil se entusiasme menos com a China e que olhe mais para os velhos aliados americanos. Quer ainda que o Brasil assuma as responsabilidades de líder da América Latina ou seja, que envie mais tropas para o Haiti, que pague as contas dos vizinhos mais fracos, como Paraguai, que coloque a mão nos vespeiros inventados por aliados em conflito, como Argentina e Uruguai, e sobretudo que contenha os arroubos de Hugo Chávez, da Venezuela. Até aí, tudo bem. O problema é que Bush não propõe nada em troca disso tudo.

"Será apenas uma visita política", ameniza Antônio Patriota, novo embaixador do Brasil em Washington. Do Brasil, o presidente norte-americano parte para o Uruguai e de lá para a Colômbia, Guatemala e México. Por trás desse périplo, Bush tenta minar posições brasileiras inclusive no Mercosul, prioridade um da atual política externa brasileira. No Uruguai, Bush vai buscar fechar um acordo bilateral, paralelo ao Mercosul. Alertado, Lula se mexeu e foi ao Uruguai na semana passada, antes de Bush. Teve que ceder muito para blindar o bloco contra as propostas americanas.

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Bush começou o ano tentando inventar três ou quatro novas bandeiras, pois está isolado inclusive na política interna dos EUA. Uma é a economia americana, que está muito bem, apesar do susto recente com a China. Também anunciou uma nova Lei da Imigração, que procura regularizar a situação de milhões de hispânicos que estão em situação ilegal nos EUA. Outra idéia é iniciar a aproximação com a América Latina. Ele já não pode pedir mais nada aos europeus. Bush avalia que na América Latina ninguém tem nada contra ele. Exceto Hugo Chavéz e seus satélites, é claro. Na campanha presidencial de 2000, Bush anunciou que daria prioridade total ao continente, em especial à viabilização da Área de Livre Comércio das Américas, ALCA, idéia de seu pai George Bush. Mas logo vieram os atentados de 11 de setembro. A quarta bandeira que Bush quer hastear é a questão da energia. Internamente, ele está sendo muito criticado pelos democratas por ter rejeitado o Protocolo de Kioto. Agora lançou o plano de diminuir em dez anos o consumo de gasolina, substituindo-a pelo álcool. É nesse contexto que entra o périplo repentino pela América Latina. ”Bush não vai conseguir reverter a falta de atenção à região, mas também não quer entrar para a história como o presidente que virou por completo as costas para a América Latina”, diz Michael Shifter, vice-presidente do Diálogo Interamericano.

Somente no início de fevereiro o Itamaraty foi comunicado pelo Departamento de Estado de que George W. Bush passaria por aqui. O objetivo oficial da viagem é falar de energias alternativas. Bush está convencido de que a ALCA já pode ter ido para as calendas - ou pelo menos vai ficar escanteada por um longo período. O ponto alto de sua passagem pelo Brasil será a assinatura de um acordo para a criação de uma espécie de Opep do biocombustível. "Já que não saiu a ALCA, vamos de álcool", ironiza Brian Dean, diretor-executivo da Comissão Interamericana de Etanol. Hoje os EUA produzem etanol do milho. É quatro vezes mais caro do que o etanol da cana-de-açúcar. Os produtores americanos recebem subsídios do governo - e o etanol brasileiro sofre uma sobretaxa de US$ 0,54 por galão exportado para os EUA. Juntos, Brasil e EUA produzem 72% do etanol mundial. Bush vem propor que os dois países estimulem a formação de um mercado mundial de biocombustíveis.

O plano de Bush é que o Brasil forneça tecnologia de produção de álcool de cana-de-açúcar e de biodiesel para nações centro-americanas. O Departamento de Estado já está fazendo um estudo sobre as possibilidades de produção de álcool de cana na Guatemala, El Salvador, Honduras, Nicarágua e República Dominicana. Todos esses países têm acesso privilegiado ao mercado norte-americano. O Departamento de Estado informou ao Itamaraty que não há a menor condição política do governo Bush retirar ou reduzir a sobretaxa ao álcool Brasileiro. Esse era o único item relevante na pauta de reivindicações do Brasil. No Itamaraty, por sua vez, a avaliação é de que a proposta de Bush tem seu lado positivo. Desde que o Brasil amplie o leque de parceiros. Uma das idéias é vender tecnologia do biocombustível para a Tailândia, por exemplo, país que tem potencial de fornecer etanol para a China. Em 2000, a China iniciou um programa de mistura de álcool à gasolina. "São enormes as possibilidades para todos", acena Greg Manuel, conselheiro da secretária de Estado Condoleezza Rice para assuntos internacionais de energia e principal idealizador da futura Opep do álcool.

Há outros pontos relevantes previstos para a conversa entre Bush e Lula. Um deles é como dinamizar os investimentos bilaterais. Os EUA querem que o Brasil abra o mercado interno do setor de serviços, em especial os seguros e as compras governamentais. Também está previsto falar do Haiti. Bush deve elogiar a atuação das tropas do Brasil em Port au Prince. Será bom para o ego de Lula. Mas significa a prorrogação das despesas bancadas pelo contribuinte brasileiro. Um ponto essencial da conversa será a estratégia dos dois países para manter abertas as negociações da Organização Mundial do Comércio. A Rodada de Doha atravessa um momento critico. Depois de anos de impasse, houve uma retomada das conversas. Estão na mesa EUA, União Européia, Japão (representando os asiáticos) e o Brasil (representando os emergentes, o chamado G-20). Bush e Lula pouco entendem do assunto. Mas devem firmar o compromisso político de que os dois países estão interessados em chegar num acordo em breve. A conversa mais importante será entre o chanceler Celso Amorim e a representante comercial dos EUA, Susan Schwab. O impasse gira em torno da abertura dos mercados agrícolas da Europa e dos EUA. Os americanos já foram mais flexíveis, mas só abrem se os europeus concederam uma brecha equivalente. Por outro lado, europeus e americanos exigem a abertura do mercado de serviço dos emergentes – que só abrem se antes eles abrirem a agricultura.

Bush chega num momento em que as relações bilaterais estão mornas - e por opções recíprocas, enfraquecendo gradativamente. "Nossa politica externa tem sido anti-americana", atacou em depoimento no Senado Roberto Abdenour, que foi embaixador do Brasil em Washington até janeiro. "O Brasil teve a oportunidade de concluir a Alca, mas destacou a cooperação Sul-Sul em detrimento das relações com os Estados Unidos". Isso dá para se ver claramente nos números. Das 500 maiores empresas americanas, mais de 400 estão instaladas no Brasil, e 60% delas são indústrias. No ano passado, exportamos US$ 24,6 bilhões para os EUA, 8,7% a mais do que em 2005. Até aí, tudo bem. O problema é que há uma década a balança comercial entre os dois países estagnou e os EUA perderam o posto de maior parceiro para o bloco do Mercosul.

O périplo de Bush tem ainda um ponto essencial para sua política externa: dar um recado para Hugo Chávez. Ele visita o Brasil e quatro países que têm presidentes recém-empossados. Mas como sub-produto, ele pula a Venezuela e quatro aliados de Chaves – Argentina, Bolívia, Equador e Nicarágua. Diplomatas brasileiros estão interpretando como uma estratégia para dividir o continente entre chavistas e anti-chavistas. Bush planeja conversar sobre Chávez através de Lula. Ele acha que, enchendo a bola de Lula e fortalecendo a liderança do Brasil no continente, os interesses dos Estados Unidos estariam garantidos. Mas diante desse parceiro que muito exige e nada oferece, resta saber como tirar desse encontro algum dividendo proveitoso para o Brasil.

Mudanças na china. Ou retrocesso ?

Órgão assessor do Governo chinês debate a volta ao socialismo
EFE

O principal órgão assessor do Governo chinês iniciou hoje seu plenário anual com uma agenda concentrada em reformas socialistas, após duas décadas de abertura econômica e corrupção que vêm causando um grande descontentamento social.

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O Comitê da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), formada por 2.144 delegados de elite, iniciou como a cada ano a sua reunião no Grande Palácio do Povo, em Pequim, informou a agência oficial "Xinhua".Durante o encontro, de 12 dias, os assessores vão debater "as principais preocupações para o desenvolvimento do país". Este ano o tema central é como favorecer os mais pobres e recuperar os sistemas educacionais e médicos do país "comunista", informou o "Diário do Povo".

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A partir de hoje entram em debate 900 propostas sobre saúde e educação. Na última década, os chineses têm sido obrigados a pagar somas proibitivas pelos dois serviços, e boa parte da população não tem acesso a eles;Outro problema é o da habitação. Uma proposta é criar um sistema de casas baratas e aluguéis econômicos. O preço da moradia disparou, subindo em média 6,6% nas 70 principais cidades chinesas.

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Além disso, "os membros do CCPPC chegaram à conclusão de que o momento é adequado para estabelecer um sistema de subvenção básica para os 23,7 milhões de pobres no campo", explicou Wu Jianmin, porta-voz do órgão. A proposta exige um orçamento anual de US$ 750 milhões.

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Daqui a dois dias começa o plenário anual da Assembléia Nacional Popular (Legislativo), que costuma aprovar pela votação de seus cerca de 3 mil delegados as decisões do Executivo.

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A reunião qüinqüenal do Partido Comunista será realizada em outubro e marcará as diretrizes para os próximos cinco anos, além de escolher o sucessor do atual presidente.

MST critica bioenergia e acordo com Bush

SÃO PAULO - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou ontem um manifesto no qual acusa o modelo de produção bioenergética do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de se sustentar na "apropriação de territórios, de bens naturais, de força de trabalho". O MST também acusa os Estados Unidos de quererem firmar uma parceria bioenergética com o Brasil, a ser formalizada na visita de George Bush ao País, para enfraquecer as relações brasileiras com Venezuela e Bolívia, países exportadores de combustíveis fósseis.

Segundo o manifesto, as bases da produção de biodiesel são grandes propriedades monoculturas, principalmente de cana-de-açúcar, o que desfavorece a produção de alimentos e coloca em risco a soberania alimentar brasileira. "Não podemos manter os tanques cheios e as barrigas vazias", diz o texto. O MST defende um novo modelo "alicerçado na agricultura camponesa e na agroecologia, com produção diversificada, priorizando o consumo interno".

O manifesto é resultado de um seminário sobre a exploração da indústria da cana na América Latina promovido pela Via Campesina, no quais estiveram presentes representantes do Brasil, Bolívia, Costa Rica, Colômbia, Guatemala e República Dominicana, realizado em São Paulo nos dias 26 e 27. O documento critica especialmente a cultura da cana, que serviu historicamente "para a manutenção do colonialismo e estruturação das classes dominantes".

"Aproveitando-se da legítima preocupação da opinião pública internacional com o aquecimento global, grandes empresas agrícolas, de biotecnologia, petroleiras e automotivas percebem que os biocombustíveis representam uma fonte importante de acumulação de capital. A biomassa é apresentada falsamente como nova matriz energética, cujo princípio é a energia renovável", critica o manifesto.

Ministério Público
Também ontem foi enviada ao Ministério Público uma representação para abertura de inquérito criminal contra o MST e a Central Única dos Trabalhadores (CUT), para investigar as ocupações de terras ocorridas no Pontal do Paranapanema e Alta Paulista, no dia 19 de fevereiro. O autor da representação é o deputado estadual Campos Machado, líder do PTB na Assembléia Legislativa de São Paulo.

O MST tem organizado uma série de protestos em todo o País. Só no Oeste e Noroeste de São Paulo, na última semana, sem-terras e agricultores promoveram quase 15 ocupações. Em Minas Gerais, durante ação em fazenda no Norte de Minas Gerais na segunda-feira, dois integrantes do movimento foram baleados.

Chávez, Fidel e MST criticam produção de etanol

Claudia Jardim,De Caracas

A poucos dias da visita do presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, à América Latina, os presidentes de Venezuela, Hugo Chávez, e Cuba, Fidel Castro criticaram a utilização do etanol como alternativa ao petróleo.

O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) também criticou a expansão da indústria da cana na América Latina e a aproximação entre Brasil e Estados Unidos na produção de etanol.

O assunto dos biocombustíveis é um dos principais temas da pauta de Bush em sua passagem pelo Brasil, nos dias 8 e 9 de março.

Em uma conversa por telefone com o presidente cubano, na terça-feira, Chávez e Castro ironizaram a utilização de alimentos para produção de combustíveis.

“Você sabe quantos hectares de milho são necessários para produzir um milhão de barris de etanol?”, perguntou Chávez a Fidel, durante a transmissão radiofônica do programa Alô, Presidente.

“Creio que você falou outro dia em 20 milhões de hectares, algo como isso, mas me lembre”, afirmou Fidel, entre risos.

Chávez confirmou a cifra, abrindo espaço para as críticas de Fidel Castro.
“Bom, a idéia de usar alimentos para produzir combustíveis é trágica, é dramática. Ninguém tem garantia de onde vão chegar os preços dos alimentos, quando a soja está se convertendo em combustível (...) é mais uma das tragédias que acontecem neste momento”, afirmou Fidel.

“Me alegro muito que você tenha levantado a bandeira para salvar a espécie. (...) Porque existem problemas novos, muito difíceis e você está como um pregador, realmente, um grande pregador, convertido em defensor da causa, o defensor da vida da espécie, e, por isso, te felicito”, disse Fidel, que conversou com Chávez durante 32 minutos.

Brasil e EUA
As críticas do governo venezuelano à produção do etanol têm marcado os discursos de Chávez na última semana.

Em uma entrevista coletiva realizada no sábado, Chávez disse que é “imoral” destinar alimentos para a produção de combustível para carros.

“Um hectare de milho corresponde a 18,8 litros de etanol (...) 70% da água utilizada na agricultura é para a manutenção de monoculturas. Milhões de famílias poderiam ser alimentadas com esse milho que está sendo convertido em etanol”, criticou Chávez.

“Os Estados Unidos precisam reduzir o consumo de energia, essa é a solução”, afirmou.

Chávez poupou o Brasil de críticas. Segundo ele, a decisão do governo brasileiro é “compreensível” considerando que apenas recentemente o país alcançou a auto-suficiência em produção petroleira.

Brasil e Estados Unidos juntos respondem por 70% da produção e consumo mundial do etanol.

Ambos países estão negociando um padrão técnico para o etanol, o primeiro passo para a transformação do álcool combustível em uma commodity internacional, que seria negociada em bolsas de mercadorias como o petróleo ou a soja.

Para alguns analistas brasileiros, o interesse dos EUA em buscar um acordo com Brasil está relacionado ao interesse de abrir o caminho para o capital norte-americano nas usinas brasileiras, controlando assim a produção do etanol do país.

MST
Na quarta-feira, o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra (MST) divulgou um manifesto assinado por vários movimentos sociais da América Latina criticando a expansão da indústria da cana na região.

“O atual modelo de produção de bioenergia é sustentado nos mesmos elementos que sempre causaram a opressão de nossos povos: apropriação de território, de bens naturais, de força de trabalho”, afirma nota à imprensa divulgada pelo MST.

O MST também fez críticas à aproximação entre Brasil e Estados Unidos sobre o etanol.

“Essa é claramente uma face da estratégia geopolítica dos Estados Unidos para enfraquecer a influência de países como Venezuela e Bolívia na região.”

COMENTANDO A NOTICIA: Não me surpreende a crítica do MST à produção de etanol. Primeiro, o que esta gente quer é ver terras ativas economicamente. Não que isto os impeça de as invadirem naquele misto de bandidagem com sacanagem. Depois, porque esvazia o discurso dos latifúndios improdutivos, e torna a presença no campo de mais pessoas ocupadas, interessadas em trabalhar, o que lhes rouba um pouco a matéria prima de que servem para sua ação predadora. Trabalhador ocupado com emprego, não tem tempo nem tampouco disposição para servir de capacho para os delinqüentes de João Pedro Stedile, o bandidão-mor do MST. Quanto as críticas de Chavez, tudo a ver: coisa de moleque facistóide querendo mostrar que já é macho. É a tal busca de auto-afirmação. Nada além disso. Notem que quanto mais os EUA forem dependentes do petróleo, mais Chavez pode brincar com suas bravatas esquizofrênicas. Daí, a razão de ser para ele tentar evitar uma presença mais acentuada no continente. Quanto menos oposição, mais facilmente ele pode dominar impondo sua ignorância e beligerância. Como dissemos, coisas de moleque.

Jovem surdo acusado de roubo passa 13 dias na cadeia

CURITIBA - O ajudante de motorista Alexandre Oliveira Pontes, que ontem completou 20 anos, conseguiu a liberdade provisória no fim da tarde, depois de 13 dias preso em uma cela no 2º Distrito Policial de Londrina, no Norte do Paraná. De acordo com a família do rapaz, ele foi preso injustamente, sob acusação de tentativa de assalto a uma loja de conveniências em um posto de combustível. Surdo desde o nascimento, Pontes somente se comunica pela Língua Brasileira de Sinais (Libras) e, segundo os familiares, esse problema teria levado as pessoas a interpretarem errado seus gestos. "A prioridade agora é ver como está a cabecinha dele", disse sua irmã, Ivani Pontes.

Segundo a advogada Michele Bitencourt, que representou o rapaz, na sexta-feira, em depoimento, uma funcionária do posto admitiu que "pode ter havido um mal-entendido". "Não há prova, tanto que foi retirada a queixa", acentuou. "Pelo simples fato de não falar, foi acusado de furto."

A advogada reclama não ter conseguido a liberdade imediatamente na Justiça. "No dia 21 (quando foi preso) nós já entramos com o pedido de liberdade provisória, mas não tivemos nenhuma resposta", afirmou. Ela disse que irá preparar uma ação de indenização "contra quem o acusou injustamente".

De acordo com a irmã de Alexandre, o rapaz tirou dinheiro de uma agência bancária, por volta das 15 horas do dia 21 de fevereiro, e desceu até o posto, onde comprou um achocolatado. Ele pagou e saiu do local. Ela acredita que, por não falar nada, os funcionários podem ter estranhado sua atitude. Além do fato de ele carregar a carteira na cintura. Ele teria saído do posto e tomado um ônibus, quando foi preso. O proprietário ligou para a polícia falando da tentativa de assalto.

A promotora da 2ª Vara Criminal de Londrina, Luciana Esteves, disse que o rapaz foi denunciado pelo Ministério Público com base em inquérito no 1º Distrito Policial, que "concluiu haver indícios de tentativa de roubo". Segundo ela, o proprietário e dois policiais civis, que teriam perseguido Alexandre, disseram que ele dava a entender que estaria armado. Não houve apreensão de arma.

Em razão de "indícios testemunhais", ele foi denunciado. Segundo a Promotoria, o pedido de liberdade foi distribuído para a 3ª Vara Criminal e a promotora daquela Vara, Sandra Koch, havia dado parecer favorável. Como o processo principal foi para a 2ª Vara Criminal, o pedido foi remetido para lá, onde, de acordo com a Promotoria, chegou somente ontem.

Para o Ministério Público, Alexandre não se fez acompanhar de tradutor porque, ao ser indagado por escrito se iria se manifestar naquele momento ou em juízo, ele optou, também por escrito, pelo juízo, "o que descartaria a necessidade de tradutor para que ele explicasse o ocorrido".

COMENTANDO A NOTÍCIA: É isto aí: num país em que o presidente, em que a Polícia não consegue prender os criminosos, e quando o faz, a Justiça os solta, num país em que a ministra do Supremo Tribunal, junto com o Ministro da Justiça e Presidente da República acham “que não se pode tomar decisões sob pressão ou forte emoção”, os inocentes vão sendo presos injustamente, as crianças vão sendo colhidas por balas perdidas, parte da juventude do país está indo de qualquer jeito para qualquer lugar do mundo longe do Brasil, e os que ficam ou entram para o crime ou por ele é assassinado, e ainda os que conseguem sobreviver não encontram alternativas, empregos e qualidade de vida com perspectiva de futuro, existe ainda um imbecil ocupando a cadeira presidencial que acha que pode continuar mentindo para o país, que em quatro anos contingenciou mais de 70% das verbas de segurança pública, e que do alto do salto Luiz XV arrota que o país nunca esteve tão bem !!!! Só se for tão bem abandonado e esquecido pelo poder público, que não se cansa em gastar em esbanjamento e desperdício e em praticar o “bom-samaritano latino” , ao invés de investir os poucos recursos que ainda restam dentro do próprio país onde há carência de tudo, ausência de Estado, ausência de governo, ausência de vergonha na cara, ausência de responsabilidade e respeito para com o povo que trabalha, que é assaltado pela maior carga tributária dentre os países emergentes e recebe uma “banana” do governo que deveria proteger o cidadão que mantém toda a palhaçada que está aí.

Nomeações cruzadas tentam ocultar parentesco

Correio Braziliense
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Na tentativa de esconder a prática do nepotismo, os parlamentares criaram há tempos o nepotismo cruzado: a troca de nomeações de parentes entre gabinetes. Nas legislaturas passadas, foram registrados vários casos de troca de mulheres. Um deputado contratava a mulher do outro, e vice-versa. Geralmente, com salários iguais. No mandato que se iniciou no dia 1º de fevereiro, novamente parentes de parlamentares foram abrigados em gabinetes dos colegas.

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O deputado Waldemir Moka (PMDB-MS) empregou em seu gabinete a mulher do colega de bancada Flaviano Melo (PMDB-AC), Elizabeth Christina de Alencar Lima. Funcionária concursada do Senado há 17 anos, Elizabeth está cedida à Câmara e já trabalhou com outros deputados. Em 1º de fevereiro, dia da posse dos novos deputados, ela foi transferida do gabinete de João Correia (PMDB-AC), que não foi reeleito, para o gabinete de Moka, escolhido 3º secretário da Câmara. Apenas um dia antes de expirar o prazo da sua cessão, caso em que ela teria que voltar ao trabalho no Senado. Com a ajuda de Moka, Elizabeth vai ficar peto do marido no Congresso.

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O novo padrinho disse que contratou a mulher de Flaviano porque ela pediu para fazer parte da sua equipe, e que Elizabeth foi contratada por se tratar de uma funcionária concursada: “Nem conhecia o Flaviano; sou muito criterioso na minha vida”, afirmou Moka. Flaviano é ex-senador e ex-prefeito de Rio Branco.

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Hábito antigo
Ex-mulheres também têm o seu espaço. Maria Helena Leite de Lima Patriota, que foi casada com o deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), é funcionária da conterrânea Ana Arraes (PSB-PE), filha do ex-governador Miguel Arraes e mãe do governador Eduardo Campos. Ana lembra que o casal Patriota está separado há dez anos e afirma que a contratação não foi pedida pelo colega da bancada.O nepotismo é um antigo hábito de Patriota e da família socialista. No início da legislatura passada, ele instalou um parente, Gennedy Patriota, no gabinete do Pastor Francisco Olímpio (PSB-PE), com o maior salário disponível à época: R$ 5,1 mil. Adna Olímpio Silva, parente do pastor, foi contratada pelo gabinete de Patriota com o mesmo salário. Não satisfeito, Olímpio colocou a sua mulher, Rute Marinho, com salário de R$ 1,6 mil, no gabinete do colega de bancada Eduardo Campos, líder do PSB na Câmara naquela época. Olímpio recebeu em seu gabinete a mulher da Campos, Renata Andrade.

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Neste ano, há outros casos de parentes contratados em gabinetes de colegas. O pai de Gorete Pereira (PR-CE), Antônio Pereira da Silva, foi contratado pelo gabinete de Daniel Almeida (PCdoB-BA). O gabinete de Eduardo Lopes (PSB-RJ) abrigou o filho do deputado João Bacelar (PFL-BA), Hélio Bacelar Neto.

Deputados dão emprego a 68 parentes

Folha de S. Paulo
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Ao completar o primeiro mês da nova legislatura, a Câmara contabiliza ao menos 68 casos de familiares de deputados recém-nomeados ou que mantiveram seus empregos nos gabinetes. Com salários que variam de R$ 720 a R$ 8.040, os "assessores-parentes" representam um gasto anual de R$ 3,6 milhões aos cofres públicos.

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Levantamento da Folha nos boletins administrativos da Casa revela a preferência de 52 deputados em empregar os filhos, que representam 40% do total de familiares lotados nos gabinetes. Mas há de quase tudo: irmãos, mulheres, primos, sobrinhos, cunhados e até concunhada e ex-cunhada.

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"Enquanto houver possibilidade, estou dando a oportunidade a eles. Depois que for proibido, tudo bem", avalia Átila Lins (PMDB-AM), que emprega dois filhos e patrocinava o cargo de outra filha, exonerada em outubro.

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Cada um dos 513 deputados pode contratar até 25 assessores sem concurso público. A Câmara reserva, por parlamentar, R$ 50,8 mil ao mês para o pagamento desses assessores.

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O número de familiares localizado pela Folha nos boletins da Câmara é subestimado por dois motivos: a pesquisa só rastreou sobrenomes similares ao do parlamentar, e a maioria dos deputados que assumem o primeiro mandato ainda não nomeou nem metade dos 25 assessores a que têm direito.

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Houve ainda casos de servidores que carregam sobrenomes idênticos ao do parlamentar, mas, pelo fato de o parlamentar não ter sido localizado pela reportagem, esses nomes não foram contabilizados.

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É o caso de Mussa Demes (PFL-PI), que possui uma filha de nome "Simone Maria". Há uma "Simone Maria Demes Jereissati" empregada na Câmara, mas, como a Folha não conseguiu confirmar o parentesco, o caso não entrou na contagem.Além disso, muitos familiares de deputados que estavam empregados na Casa como CNEs (Cargo de Natureza Especial) -com lotação em órgãos técnicos, ou seja, fora dos gabinetes- foram exonerados no final de 2006 por decisão do ex-presidente da Casa Aldo Rebelo (PC do B-SP). Mais de mil dos cerca de 3.000 CNEs foram definitivamente extintos neste ano por Arlindo Chinaglia (PT-SP), sucessor de Aldo.

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O nepotismo -usar a influência pública para privilegiar familiares- não é ilegal no Congresso, mas enfrenta duras críticas do Ministério Público e de setores da sociedade. A Câmara tem uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que trata do assunto engavetada há cerca de dois anos.

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O ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP-PE) empregou mais de cinco parentes e era aberto defensor da medida. José Múcio Monteiro (PTB-PE), principal cotado para ser o novo líder do governo na Câmara, patrocinava o emprego de duas filhas -uma delas, Marina, foi exonerada há menos de um mês.Outros indicaram a mulher e o filho para trabalharem juntos, como Wellington Roberto (PR-PB) e Zonta (PP-SC). O deputado Roberto Balestra (PP-GO) emprega dois irmãos e um parente de terceiro grau.

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Nessa lista, destaca-se ainda o caso de um empregado no gabinete que doou dinheiro para bancar a campanha do futuro chefe. É o caso de Roberto Tejadas, cunhado do deputado Marco Maia (PT-RS), que contribuiu com R$ 7.000. Ele foi indicado pelo PT para o cargo.

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"Sou contra o nepotismo, mas o nepotismo em excesso. A lei não pode ser discriminatória com parentes, há casos e casos", afirma Maia.

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Assim como Átila Lins, há parlamentares que nomearam dois filhos no gabinete, como Arnon Bezerra (PTB-CE), Átila Lira (PSDB-PI), José Santana de Vasconcellos (PR-MG) e Vicente Arruda (PSDB-CE).

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O deputado Vilson Covatti (PP-RS), que assume seu primeiro mandato, levará para Brasília seus dois cunhados. O também novato Luiz Carlos Setim (PFL-PR) nomeou a mulher, Neide Maria, para um dos maiores salários do gabinete.

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Procurados pela Folha na sexta-feira, alguns dos parlamentares reagiram com irritação. "Vocês só fazem matéria para f... a gente. Não quer saber se é competente, se não é. Só quer saber se é parente. Se é parente, é f.d.p. E esculacha o nome do parlamentar (...) Pode escrever isso aí", afirmou em entrevista gravada Jair Bolsonaro (PP-RJ), que emprega familiares da mulher. Minutos depois, sua assessoria telefonou para se desculpar.

TOQUEDEPRIMA...

País está mais preparado para turbulência

Da Folha de S.Paulo:

"A turbulência que atingiu as Bolsas em todo o mundo na semana passada causou estragos no mercado brasileiro, mas não deve afetar a economia nem afastar os investidores estrangeiros do país. Para analistas, o Brasil está mais bem preparado para enfrentar instabilidades -a dívida externa é cada vez menor, o nível das reservas internacionais avança e a relação dívida/PIB está em queda.

"Nunca vi uma situação externa tão positiva para o país. O Brasil tem produzido um superávit em conta corrente [saldo das transações do país com o exterior] de 1,5% do PIB, nossa balança está melhorando e o investimento está crescendo", afirma Luiz Fernando Figueiredo, diretor do Banco Central de 1999 a 2003 (leia entrevista à pág. B3).

"Se as reservas internacionais daqui até o final do governo Lula chegarem a US$ 140 bilhões [na semana passada, superaram os US$ 100 bilhões], o que é um cenário possível, ao mesmo tempo em que a dívida externa se reduzir, o impacto de uma mudança no ambiente internacional é completamente diferente do que se tinha", diz Fabio Giambiagi, economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada."

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Encontro reafirma aliança entre Síria e Venezuela

DAMASCO - O presidente Bashir Assad discutiu ontem questões sobre o Oriente Médio com o chanceler venezuelano, Nicolás Maduro, que, por sua vez, convidou o mandatário sírio a visitar a Venezuela, informou a agência estatal SANA. Assad e Maduro falaram também das relações entre os dois países e formas de fortalecê-las.

O presidente venezuelano, Hugo Chávez, durante uma visita a Damasco em agosto do ano passado, disse que ele e a Síria construiriam "um novo mundo" livre do domínio dos Estados Unidos. A visita de Maduro à Síria ocorre poucos dias depois de a companhia aérea nacional do Irã ter iniciado vôos para a Venezuela com escala em Damasco.

A SANA informou que Maduro convidou Assad a visitar a Venezuela e que o presidente sírio aceitou o convite. A agência disse também que a conversa sobre o Oriente Médio foi centrada na situação do Iraque e dos territórios palestinos.

Chávez e Assad compartilham uma profunda oposição às políticas dos EUA. Washington acusa a Síria de não fazer o suficiente para evitar que combatentes estrangeiros cruzem suas fronteiras para o Iraque, algo que o país árabe nega.

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Alcoolbrás?
Alerta Total
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A Petrobras estuda a possibilidade de constituir uma nova subsidiária voltada exclusivamente para a operação e comercialização do álcool combustível.

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Foi esse o balão de ensaio lançado ontem pelo presidente da estatal, José Sergio Gabrielli. Foi durante a assinatura de um memorando de entendimento com o Japan Bank for International Cooperation (JBIC), que demonstrou interesse em financiar projetos no Brasil ligados ao setor.

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Meta gigante
A nova empresa só deve ser criada a médio prazo.

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A meta de curto prazo da empresa é expandir as exportações de etano para países como Venezuela, Nigéria, Japão e, possivelmente, a União Européia.

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A expectativa da Petrobras é quadruplicar a venda externa de álcool combustível até 2001, dos atuais 850 milhões de litros do produto para 3,5 bilhões de litros.

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Justiça popular
Cláudio Humberto

Tem explicação o fato de o ministro Guido Mantega (Fazenda) não haver registrado queixa na polícia de Ibiúna (SP) do assalto que sofreu: ele espera que um cidadão assaltado pela carga tributária também não faça o mesmo.

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Desnutrição e alcoolismo assolam aldeias em MS
Da Folha de S.Paulo:

"Donos de menos de 40 mil hectares de terra, cerca de 30 mil índios guaranis e caiuás de Mato Grosso do Sul estão confinados. Falta terra em um ambiente de miséria.

Há casos de desnutrição infantil, alcoolismo, prostituição, filhas grávidas do pai, violência (ao menos 60 índios são presidiários), suicídios (11 enforcamentos em 2006) e conflito pela posse da terra (uma índia de 70 anos foi morta a tiros em janeiro dentro de uma fazenda).

Com esse quadro, as famílias dependem de cestas de alimentos dos governos estadual e federal. Apesar disso, algumas famílias trocam cestas por bebida alcoólica, segundo lideranças.

Nas duas etnias, a desnutrição causou a morte de 47 crianças indígenas menores de quatro anos de 2005 a fevereiro deste ano, segundo a Funasa (Fundação Nacional de Saúde)."

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Uísque do santo
Cláudio Humberto

Prefeito de São Simão (SP), Padre Plínio Toldo (PFL) agradava autoridades às quais pedia recursos. Certa vez, ao receber dele uma garrafa de uísque, um secretário paulista brincou: "O sr. está querendo me comprar, padre?"- Nada disso, meu filho - respondeu Toldo - Esse uísque é feito lá mesmo em São Simão. E eu vou lhe contar um segredo: se Jesus soubesse que a gente produz esse uísque, tinha feito a Santa Ceia lá na minha cidade.

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Governo de MG tem prejuízo em venda de banco
Da Folha de S.Paulo:

"A liquidação judicial do Banco Open, que faliu nos anos 90, acabou muito mal para o governo de Minas Gerais. Ex-maior credor do banco, o Estado vendeu seus créditos, em leilão privado, por R$ 1,7 milhão, em julho de 2006. A liquidação estava na reta final. No mês passado, a Justiça do Rio pagou R$ 12,4 milhões pelos créditos.

O ganho de R$ 10,7 milhões, foi embolsado pela MPL Asset Management, que lucrou 630% com o negócio, em sete meses. A empresa é registrada em um paraíso fiscal, em nome do brasileiro Antonio Pinheiro Maciel. A sede da empresa, indicada em documentos da MPL, fica em Nova York.

Os créditos pertenciam à estatal MGI - Minas Gerais Participações, subordinada à Secretaria Estadual de Fazenda. A empresa tem como acionistas o governo de Minas e o Banco de Desenvolvimento do Estado e a Cemig, da qual o Estado é também acionista."

Lições do crime

por Denis Rosenfield, filósofo, Blog Diego Casagrande
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O crime não dá tréguas e, no entanto, políticos, juízes e responsáveis de instituições penais de menores parecem compactuar com ele. Nada é suficientemente horroroso para impulsionar uma modificação profunda do Estatuto da Criança e do Adolescente, para viabilizar uma redução da maioridade penal ou para fazer com que a impunidade não mais vigore em nosso país. Os argumentos são os mais bizarros, desde o que uma medida como a redução da maioridade penal não modificaria a situação até a idéia de que todos podem ser reeducados. Suponho que os seus defensores queiram dizer que a situação, tal como existe, é, de fato, muito boa. A falência da segurança pública no Brasil mostra algo substancialmente errado, que exigiria mudanças radicais, algumas das quais dizendo diretamente respeito à eliminação da impunidade que hoje impera. Os que defendem o status quo são os que se acomodam a essa lógica da irracionalidade.

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O soldado Ivonildo Gambert Biassi foi cruelmente assassinado, dentro de um ônibus na cidade de Porto Alegre, dormindo e portando um uniforme. O fato de portar um uniforme da Brigada Militar seria o seu “crime”, pelo qual teria sido “punido”. Chegamos a uma situação tão absurda que um uniforme militar não tem mais nenhum efeito inibidor ou preventivo. O indivíduo policial é um alvo potencial de assassinos, que agem impunemente. Como pode um cidadão comum sentir-se seguro se nem os policiais causam respeito e/ou medo?

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Um juiz da Vara da Infância e da Adolescência e uma diretora da Fase chegaram a dizer, com diferentes palavras, que a lei estava correta e os procedimentos teriam sido normais quando da liberação do menor envolvido no crime, na verdade, o seu autor direto. O menor já teria sido várias vezes detido e sempre liberado em circunstâncias ditas “sócio-educativas”. A diretora da Fase chegou a utilizar uma expressão que bem mostra a mentalidade vigente. Segundo reportou Zero Hora, em 06/03/2007, ela teria dito que ele teria “direito a ir para casa, recuperando o vínculo familiar”. Nada estranhamente é dito do vínculo familiar que foi rompido, o da família do policial assassinado, cuja filha de 2 anos nunca mais verá o pai que tanto amava. À força de proteger delinqüentes, responsáveis pela observação da lei estão sistematicamente rompendo vínculos familiares e passando para a sociedade a mensagem de que o crime compensa.

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Uma das declarações mais lúcidas das últimas semanas foi proferida pelo Secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, Ênio Bacci, quando perguntou-se, no momento do assassinato, por onde estariam os defensores dos direitos humanos, que são tomados de um mutismo constrangedor face a eventos deste tipo. Os ditos defensores dos direitos humanos acostumaram-se, de tal maneira, a defenderem os delinqüentes e criminosos, ou envolvidos em ações dos movimentos também ditos sociais, que “esquecem” que os defensores da ordem pública são também humanos. Se tomássemos suas atitudes a sério, deveríamos extrair a seguinte conseqüência: policiais não são humanos! Por extensão, seus familiares e filhos não são igualmente humanos e não são dignos de manifestações e de respeito. Provavelmente, alguns desses ditos defensores irão ainda se manifestar na defesa dos assassinos!

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Outro aspecto digno de menção reside em que o menor em questão teria sido detido 14 vezes. Isto significa que suas ações anteriores foram todas toleradas, contribuindo com a lógica da impunidade que terminou se traduzindo pelo assassinato de um pai de família, cuja profissão era ser policial. Se tivesse sido punido antes, se tivesse tido os seus movimentos restringidos, ele não teria contribuído para a existência de uma família destruída e uma criança órfã. No entanto, como impera no país a tolerância a tudo, da corrupção de Brasília aos crimes cotidianos, há uma progressiva intensificação da violência, culminando em horrores como a morte deste policial ou o assassinato do menino João Hélio, arrastado a reboque em um carro feito um boneco. Enquanto não introduzirmos no Brasil a política da tolerância zero, enquanto o politicamente correto continuar vigorando, o país continuará a mercê da violência.

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O politicamente correto está baseado na falsa premissa de que o crime se explica por causas sociais ou, ainda, de que o homem é bom por natureza, sendo a sociedade a responsável por sua degeneração. Daí se deriva a concepção de que os presídios e centros de reabilitação deveriam ser essencialmente locais de regeneração. Ora, há tipos de crime que mostram uma inclinação para a maldade, para a violência em estado puro, que exigem, tão simplesmente, que essas pessoas sejam retiradas do convívio humano livre. Há indivíduos que são irregeneráveis e sua “liberdade” é uma ameaça efetiva e virtual para todos os cidadãos. São indivíduos que merecem a pena máxima. Presídios são também lugares que preservam a sociedade daqueles que querem destruí-la.

'The Guardian': o avanço dos Evangélicos no Brasil

A recente prisão, nos Estados Unidos, do casal Estevam e Sonia Hernandes, líderes religiosos da Igreja Renascer, vem chamando a atenção para o “crescimento dos poderosos evangélicos movidos pelo espírito do capitalismo”, segundo reportagem publicada nesta sexta-feira pelo diário britânico The Guardian.

Segundo a reportagem, que ocupa uma página inteira do jornal, os Hernandes “são dois dos mais poderosos e polêmicos líderes religiosos no Brasil, onde as igrejas evangélicas crescem a cada dia”.

“Eles são também dois dos mais procurados evangélicos brasileiros e estão atualmente sob prisão domiciliar em Miami. Eles responderão na Justiça americana neste mês à acusação de tentar contrabandear US$ 56.467 em dinheiro pelo aeroporto de Miami”, relata o Guardian, acrescentando que no Brasil eles também são acusados de “lavagem de dinheiro e fraudes”.

O jornal comenta que “para muitos, o julgamento confirma suspeitas de longo tempo de que setores das berrantes igrejas evangélicas usam a religião como pretexto para fraude, lavagem de dinheiro e crime organizado”.

A reportagem relata o crescimento no número de fiéis das igrejas evangélicas, que já chega aos 26 milhões, e também o poder político da comunidade evangélica, com 61 dos 513 deputados federais e três senadores.

Segundo o jornal, “as receitas das igrejas explodiram, dando origem ao que os críticos chamam de ‘teologia do capitalismo’ e abrindo as portas para altos níveis de corrupção”.

A reportagem relata ainda que, desde sua prisão, em janeiro, o casal vem seguidamente negando as acusações e classificando o processo na Justiça americana como “obra do demônio”.

Epidemia de dengue
O diário espanhol El País, que destaca em sua edição desta sexta-feira os problemas enfrentados pelo Paraguai para controlar uma epidemia de dengue, observa em uma outra reportagem que o vizinho Brasil, onde a doença apareceu em 1982, nunca conseguiu controlá-la.

“Desde então, a doença se converteu em um mal endêmico, com focos periódicos de diferentes níveis de virulência”, afirma a reportagem, observando ainda que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse recentemente que o país “trava uma verdadeira guerra” contra o mosquito Aedes aegypti, que transmite o vírus da dengue.

O jornal observa que o estado do Mato Grosso, com mais de 27 mil casos desde janeiro, já declarou situação de emergência. “Em alguns dias, até 3 mil pacientes aguardam nas filas de atendimento dos postos de saúde”, diz a reportagem.
“Até as autoridades religiosas se envolveram no combate à dengue exortando os fiéis de suas igrejas a serem cuidadosos e não deixarem água estancada em suas casas e jardins”, afirma o jornal.

A reportagem observa ainda que “a boa notícia nesta ‘guerra’ é que cientistas de São Paulo anunciaram que trabalham em uma vacina contra a dengue que poderia estar pronta em cinco anos”.

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Etanol alternativo
Reportagem do The Wall Street Journal relata uma iniciativa do Departamento de Energia dos Estados Unidos para buscar alternativas mais baratas para o etanol do que a produção a partir do milho, como é feito hoje no país.

Segundo o jornal, será feita uma competição entre seis empresas para ver “quem consegue produzir o combustível alternativo ao etanol de milho, em quantidades comerciais, a um custo de US$ 1 o galão”.

“As companhias que tiverem sucesso em produzir o etanol de baixo custo poderiam ter acesso privilegiado a um novo mercado de combustíveis que oferece uma alternativa doméstica à gasolina”, observa a reportagem.

Segundo o jornal, o Departamento de Energia dará até US$ 385 milhões para as companhias como ajuda para o desenvolvimento do novo combustível.

O novo etanol poderia ser fabricado a partir de materiais como lascas de madeira, cascas de laranja, talos de milho e lixo em geral, de acordo com a reportagem.

A produção de álcool combustível a partir do milho, como é feita atualmente nos Estados Unidos, é vista como mais cara e menos eficiente do que a produção a partir da cana-de-açúcar, como no Brasil.

Trabalhadores fazem manifestação em estádio do Pan

Da Gazeta Press

Uma manifestação de operários tumultuou a manhã desta sexta-feira nas obras do Estádio João Havelange, o Engenhão, no Rio de Janeiro. Cerca de 200 trabalhadores deixaram suas atividades e fizeram uma concentração do lado de fora da instalação, reivindicando melhores condições de trabalho. Segundo o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção Pesada do Rio de Janeiro (SITRAICP), a manifestação foi um alerta.

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"O que aconteceu hoje serviu como uma lição para o Consórcio", avisa um dos diretores do Sindicato, Sérgio Luís Silva da Fonseca. De acordo com ele, os trabalhadores apresentaram uma pauta de reivindicações solicitando melhorias nas instalações sanitárias, condições de higiene, alimentação, além de água filtrada e gelada.

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"Colocamos tudo isso em um documento que será assinado por representantes do Consórcio, do Sindicato e dos trabalhadores. Foi dado prazo de uma semana para atenderem tudo e neste período os trabalhos vão seguir normalmente. Se daqui a uma semana nada for feito, acredito que os trabalhadores vão se mobilizar".

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A Empresa Municipal de Urbanização (Riourbe), responsável pela gestão das obras municipais, afirmou que o ritmo de trabalhos está normal no canteiro do Engenhão e que, em relação às condições de trabalho, a obra 'obedece rigorosamente as exigências da legislação trabalhista em vigor'. Para o órgão, a manifestação fez parte da movimentação estratégica do Sindicato para chamar atenção para a negociação da convenção coletiva com o sindicato patronal. Fonseca nega
"Não teve nada a ver com o dissídio coletivo. Nossa data-base é 1º de fevereiro", garante o sindicalista. O Engenhão é uma das obras sob responsabilidade da Prefeitura do Rio para os Jogos Pan-americanos. Orçada em R$ 350 milhões, terá capacidade para 45 mil pessoas e tem previsão de entrega para o final de maio. O secretário de Obras, Eider Dantas, disse que uma greve ou problemas climáticos seriam os únicos fatores que poderiam comprometer o calendário. Cerca de 2.300 operários trabalham na construção do estádio, que será a sede do futebol e do atletismo durante o Pan.

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