José Paulo Kupfer, NoMínimo
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, magnata brasileiro da siderurgia mundial, apareceu com mais uma proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. Gerdau se interessa pelo assunto há anos e sabe do que fala. Em artigo recente na Folha de S. Paulo, detalhou suas sugestões. São de uma escandalosa singeleza e, aparentemente, de eficácia incontestável. Mas não dá para acreditar que venham a ser adotadas. A reunião do presidente Lula com os governadores, na terça-feira, em Brasília, só confirma a impressão.
Gerdau propõe reunir as dezenas de tributos, nos níveis federal, estadual e municipal, que incidem sobre o consumo num único imposto de valor adicionado (IVA), sobre mercadorias e serviços, como na maioria dos países. O IVA absorveria IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. Além de simplificar, a medida reduziria a cumulatividade dos tributos – uma praga que distorce a lógica econômica. A idéia é que os contribuintes recebessem créditos do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, contribuindo, efetivamente, na parte relativa à sua atividade.
Ao lado dessa medida, Gerdau sugere a disseminação da nota fiscal eletrônica, que permitiria a apuração automática de tributos (débitos e créditos), sem a interferência de fiscais e auditores. Até mesmo para desonerar as exportações, Gerdau tem uma proposta simples: em lugar de exportar tributos, o que dificulta a competição no mercado externo, a desoneração seria compensada por um fundo formado pelo imposto de valor adicionado cobrado nas importações. O empresário propõe que a cobrança dos impostos sobre o consumo fosse feita no destino e não na origem, como é atualmente.
É de se notar que, em nenhum momento, falou-se em mexer nos níveis de arrecadação. Mas nem assim uma proposta de simplificação tão simples quanto essa leva muita chance de emplacar. Para começar, o IVA teria de ser cobrado pela União e, mesmo com a previsão de repasse automático para estados e municípios, de acordo com critérios definidos, é de duvidar que fosse aceito. Se prevalecer a história pregressa, a discussão dos critérios de repasse provavelmente jamais se concluiria.
Pena porque as vantagens do repasse automático não se restringiriam à redução da nefanda burocracia tributária brasileira. Ajudariam também a descongestionar o atolado Judiciário, eliminando espinhosas discussões sobre a geração ou não de créditos tributários, nas etapas de produção anteriores.
As barreiras à simplificação tributária são erguidas com os tijolos do modo de funcionamento de nosso sistema federativo e cimentadas pela idéia arraigada de que quem detém poder é quem arrecada. Isso, além de impossibilitar a implantação de um IVA nos moldes simples propostos, torna também improvável a cobrança dos impostos no destino - como deveria ser, se de fato o que estivesse em jogo fosse um sistema tributário mais justo e mais eficiente.
O empresário Jorge Gerdau Johannpeter, magnata brasileiro da siderurgia mundial, apareceu com mais uma proposta de simplificação do sistema tributário brasileiro. Gerdau se interessa pelo assunto há anos e sabe do que fala. Em artigo recente na Folha de S. Paulo, detalhou suas sugestões. São de uma escandalosa singeleza e, aparentemente, de eficácia incontestável. Mas não dá para acreditar que venham a ser adotadas. A reunião do presidente Lula com os governadores, na terça-feira, em Brasília, só confirma a impressão.
Gerdau propõe reunir as dezenas de tributos, nos níveis federal, estadual e municipal, que incidem sobre o consumo num único imposto de valor adicionado (IVA), sobre mercadorias e serviços, como na maioria dos países. O IVA absorveria IPI, ICMS, ISS, PIS e Cofins. Além de simplificar, a medida reduziria a cumulatividade dos tributos – uma praga que distorce a lógica econômica. A idéia é que os contribuintes recebessem créditos do valor pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva, contribuindo, efetivamente, na parte relativa à sua atividade.
Ao lado dessa medida, Gerdau sugere a disseminação da nota fiscal eletrônica, que permitiria a apuração automática de tributos (débitos e créditos), sem a interferência de fiscais e auditores. Até mesmo para desonerar as exportações, Gerdau tem uma proposta simples: em lugar de exportar tributos, o que dificulta a competição no mercado externo, a desoneração seria compensada por um fundo formado pelo imposto de valor adicionado cobrado nas importações. O empresário propõe que a cobrança dos impostos sobre o consumo fosse feita no destino e não na origem, como é atualmente.
É de se notar que, em nenhum momento, falou-se em mexer nos níveis de arrecadação. Mas nem assim uma proposta de simplificação tão simples quanto essa leva muita chance de emplacar. Para começar, o IVA teria de ser cobrado pela União e, mesmo com a previsão de repasse automático para estados e municípios, de acordo com critérios definidos, é de duvidar que fosse aceito. Se prevalecer a história pregressa, a discussão dos critérios de repasse provavelmente jamais se concluiria.
Pena porque as vantagens do repasse automático não se restringiriam à redução da nefanda burocracia tributária brasileira. Ajudariam também a descongestionar o atolado Judiciário, eliminando espinhosas discussões sobre a geração ou não de créditos tributários, nas etapas de produção anteriores.
As barreiras à simplificação tributária são erguidas com os tijolos do modo de funcionamento de nosso sistema federativo e cimentadas pela idéia arraigada de que quem detém poder é quem arrecada. Isso, além de impossibilitar a implantação de um IVA nos moldes simples propostos, torna também improvável a cobrança dos impostos no destino - como deveria ser, se de fato o que estivesse em jogo fosse um sistema tributário mais justo e mais eficiente.