Os menores abandonados do Brasil

Adelson Elias Vasconcellos

Falei aqui na última edição, a partir de reportagem da IstoÉ, sobre o aumento constante que vem ocorrendo desde o governo Lula, de menores que cada vez mais assumem a condição de chefes de família, ao se tornarem os únicos provedores financeiros de seus lares. Afirmei naquele artigo que, dado as inúmeras bolsas que são oferecidas aos menores de 16 anos, e levando-se em conta que 50% deles estão fora do ensino médio e outro tanto , e aí a idade limite vai até 24 anos, estão desempregados, algo de errado está ocorrendo com os programas que atingem esta faixa de idade, em razão de que os resultados que o país vem obtido tem sido contrários a que os ditos programas se propõem alcançar.

Agora, excelente reportagem produzida pelo Portal G1, nos informa que o número de menores que são internados por motivo de crime tem crescido. E a informação é oficial. Vejam o quadro:

Está lá: de um total de 4.245 internações em 1996, este número saltou para 17.703 em 2010, ou seja, um aumento de mais de 400% no período. E uma observação: os números são fornecidos pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Segundo o juiz Renato Ferreira Gonçalves, integrante do programa “Justiça Jovem” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o envolvimento com o tráfico é hoje o principal fator que leva menores a serem apreendidos pela polícia. Se não for por envolvimento com o tráfico, os crimes relacionados, como furtos, roubos, ou latrocínios por causa da droga tem sido os principais moltivos para as internações.

Ora, se os programas direcionados aos jovens fossem corretos, é evidente que este número de internações tenderia a se estabilizar e até mesmo reduzir-se. Tal crescimento, portanto, é preocupante principalmente se levarmos em conta a estabilização da população jovem do país. Se não há mercado de trabalho para receber estes jovens e se os mesmos estão fora das salas de aula, em alguma coisa eles serão aproveitados. E o tráfico está aí para isso mesmo.

Além disto, como a necessidade acaba impondo para um grande número a necessidade de sustentarem a si e seus irmãos menores, o leque de oportunidades acaba se restringindo e oferecendo pouquíssimas alternativas.

Claro que tivesse o país um sistema de ensino de qualidade, onde estes jovens pudessem dedicar-se a atividades como música, artes em geral ou esportes, já seria um bom caminho para um melhor futuro, além do próprio ensino que, por si mesmo, já estaria de bom tamanho se, ao invés do Estado torrar bilhões em inutilidades e ostentação, os aplicasse com melhor cuidado e eficiência num sistema de ensino integral.

De alguma forma, nossos governantes precisam dedicar maior atenção para o problema. Serão estes que, adultos, guiarão e governarão o país dentro de alguns anos, e não podem, portanto, ser esquecidos e nada ser acrescentado à sua formação a não ser a porta colorida do crime.

Mas me preocupa, sobremodo, quais valores queremos que estes jovens cultivem e carreguem vida afora. Olhando-se para o Brasil destes dias, fica difícil imaginar que estejamos fazendo a coisa certa, quando estamos substituindo preconceitos com outros preconceitos, quando alimentamos debates em que valores da civilização cristã ocidental são deixados de lado, esquecendo os “modernosos” que foram justamente estes valores que tiraram o ser humano das trevas, da barbárie e do atraso. É na raiz desta intolerância presente seja na intelectualidade, política, imprensa e até no mundo acadêmico que reside o sentimento de vazio que entorpece nossas atitudes e nos induz a andar sem rumo e sem prumo. Porque, senhores, nem sempre tornar o mundo moderno e melhor significa destruir valores e não colocar nada em seu lugar. Sem a motivação de que ele, jovem, pode se tornar num indivíduo melhor, vivendo num mundo mais justo e mais humano, numa sociedade com menos hipocrisia e licenciosidade, ele não sentirá impelido ao esforço de que necessita para progredir-se em si mesmo.

Enquanto nosso sistema de ensino, e isto vale para todos os níveis em que se realiza, adotara como estratégia que é preciso ideologizar a transmissão de conhecimentos e destruir a base de valores em que se assenta nossa civilização, infelizmente, as estatísticas do crime tendem aumentar, porque pior do que a miséria econômico-financeira, o que realmente nos destrói como indivíduos é a miséria moral que, infelizmente, no nosso país, está esparramada em toda a parte. Quando uma respeitável instituição de ensino como já foi um dia a UnB, (vejam reportagem) é invadida pelas drogas e por uma ideologia partidária estúpida, com a conivência criminosa de sua reitoria, e sabendo-se que a vida pública tornou-se sinônimo de política do crime organizado, onde tudo é permitido, com as escolas entupidas do ranço vigarista de livros que deseducam, fica difícil convencer quem quer seja que, mais tarde, tudo será diferente. Não há idealismo juvenil que resista à miséria moral da realidade.

Portanto, não é apenas a Universidade de Brasília que se tornou um antro de fundamentalistas do comunismo retrógrado, todos devidamente idiotizados a perfeição. De forma geral, esta “política” está sendo implementada, a partir do senhor Fernando Haddad, em todo o sistema de ensino brasileiro. E os números não desfazem o resultado deste desastre: maior número de internações motivadas pelo crime, 50% de evasão escolar no ensino médio e outros 50% de jovens em busca de emprego, e o país ocupando a rabeira dentre as nações em termos de qualidade de ensino, conforme os exames do PISA vem atestando.

Assim, e antes que no futuro se chame nossa atual safra de jovens de “geração perdida,” ainda é tempo de se evitar esta chaga aconteça.

Número de menores internados por crime cresce 4,5% no Brasil

Tahiane Stochero, Portal G1, em São Paulo

18.107 adolescentes estavam internados em 2010, aponta governo.

DF tem maior taxa em relação à população jovem; SP lidera nº absoluto.

Levantamento realizado pela Secretaria Nacional dos Direitos Humanos aponta que 18.107 adolescentes estavam internados no fim de 2010 no país, cumprindo pena de restrição de liberdade por terem praticado algum crime. O número é cerca de 4,5% superior ao ano anterior. O governo credita o crescimento principalmente devido ao incremento da internação provisória de jovens infratores, em especial no estado de São Paulo.

Dentre os 18.107 adolescentes, 17.703 cumpriam decisão judicial de internação, internação provisória ou estavam em condições de semiliberdade. Outros 404 estavam internados por outros motivos, aguardando decisão judicial sobre o caso. O ano passado fechou com 58.764 adolescentes cumprindo medida socioeducativa no país, segundo a secretaria, sendo que 40.657 estavam totalmente em meio aberto.

Em unidade do Rio Grande do Sul, adolescentes infratores

fazem atividades durante inspeção do Conselho Nacional de Justiça em 2010

(Foto: Luiz Silveira/ Agência CNJ.)

Em números absolutos, São Paulo lidera: eram 7.074 adolescentes internados em dezembro de 2010; quase um terço do total do país. Em seguida vêm os estados de Pernambuco, com 1.474 adolescentes, e Paraná, com 1.092.

Na proporção de internos em relação à população adolescente, a maior marca é do Distrito Federal, com 29,6 internos para cada 10 mil, diz a Secretaria de Direitos Humanos.

Em seguida, estão Acre (19,7), São Paulo (17,8), Pernambuco (14,8) e Espírito Santo (13,4). A menor proporção foi encontrada no Maranhão (1,2), Amapá (1,5) e Piauí (1,6).

Meninas

O relatório apontou que o número de meninas cumprindo medidas sócioeducativas representa apenas 5% do total do país (são 915). Entre os estados, elas são em maior número em São Paulo (321 garotas) e em Pernambuco (106).

A proporção entre adolescentes em cumprimento de medidas em meio aberto e fechado (internação, internação provisória e semiliberdade) se apresenta na média brasileira de 1 interno para cada 2 em meio aberto. As maiores proporções, diz a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foram encontradas nos estados de Roraima (1/15), Goiás (1/12), Santa Catarina (1/6), Paraná e Mato Grosso do Sul (1/5). A menor proporção (1/1) foi encontrada nos estados do Acre, Amapá, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Rio de Janeiro e São Paulo.

Estados com maior nº de adolescentes internados

1- SP - 7.074

2- PE - 1.473

3- PR - 1.092

4- CE - 1.074

5- MG - 1.068

6- RS - 883

7- RJ - 833

8- DF - 775

9- ES - 490

10- BA - 465

Fonte: Secretaria Nacional de Direitos Humanos

Para o governo, o Levantamento Nacional do Atendimento Socioeducativo 2010 mostra uma tendência de estabilização na taxa de adolescentes internados. Se entre 1996 e 2004, a taxa cresceu 218%, desde então o número subiu 31%.

Adaptações malfeitas

Integrante do programa “Justiça Jovem” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o juiz Renato Ferreira Gonçalves critica as condições das instalações que abrigam os adolescentes infratores no país.

Ele visitou no ano passado unidades em todos os estados e aponta que em muitos lugares os garotas e garotas apreendidos estão em “adaptações malfeitas de delegacias e instalações insalubres”.

“Em vários estados, nós recomendamos a destruição das casas onde os adolescentes estavam, devido à insalubridade e arquitetura de sistema prisional. Os adolescentes tinham dificuldades para poder ir ao banheiro à noite, com superlotação e até mesmo constatamos alguns casos de violência física”, diz o juiz.

Uma antiga cadeia onde os adolescentes dormiam foi destruída em Santa Catarina após a visita do CNJ constatar problemas de infiltração, falta de iluminação e problemas hidráulicos.

Outras unidades foram fechadas no Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte e Pará.

Segundo o juiz, envolvimento com o tráfico é hoje o principal fator que leva menores a serem apreendidos pela polícia.

“Atualmente, a massa dos adolescentes apreendidos tem alguma relação com o tráfico ou foi detido em decorrência disso. Pelo que avaliamos, chega a 60% do total de internados no país. Existe alguma variação entre os estados, mas isso é percebido no Brasil inteiro. Se o jovem não é apreendido por porte de droga, é por crimes relacionados, como furtos, roubos, ou latrocínios por causa da droga”, afirma Gonçalves.

A política bandida na UnB

Comentando a Notícia

Vocês querem ver como o governo petista não tem prioridade nenhuma para a Educação no Brasil?

Além dos inúmeros artigos que podem ser acessados no arquivo do blog, a eles se junta a reportagem da Revista Veja desta semana, sobre o “método” que está sendo empregado na UnB - Universidade de Brasília, uma das mais tradicionais do país, e que se destacou nas décadas de 70 e 80 pela resistência ao regime militar.

Imaginava-se que a luta daqueles heróis pudesse frutificar em luta pelas liberdades, democracia, estado de direito, etc., estas coisas todas e valores que tornam um país mais justo, mais livre, mais civilizado. Parece que a lição do passado no passado ficou. Hoje, a UnB transformou-se num covil de esquerdistas estúpidos e vagabundos, a sonhar com o outro “mundo possível”, onde, e exemplos tanto do presente quanto do passado não faltam, estas conquistas e valores simplesmente não existem.

Deu um trabalho danado chegar ao texto da Veja, uma vez que a Editora Abril não disponibiliza a reportagem em seu site. Assim, primeiro escaneamos as páginas em arquivo fotográfico que, ampliado, nos permitiu copilar o texto. E por que todo este trabalho? Porque uma reportagem não pode ficar restrita a pequenos círculos, deva ser repercutida onde for possível, para que o país possa se conscientizar que esta turma não só não está para brincadeira como, e talvez o mais importante de tudo, o que está em jogo, em última análise, são exatamente aquelas conquistas todas duramente recuperados e que o regime militar nos negou gozá-las com plenitude.

Porque, no fundo, leitor e leitora, acredito que o Brasil, pela imensa maioria de seu povo, preza muito a liberdade que tem, a democracia, as liberdades e garantias que a Constituição de 1988 nos concede, não por serem favores do Estado, mas por serem direitos inalienáveis de qualquer cidadão. Mesmo que sob o véu da tirania, tais direitos são assegurados, muito embora nas ditaduras estes direitos sejam capados ou negados. Mas lá permanecem até o dia em que o povo oprimido resolva dar seu grito de liberdade e independência.

Já escrevi dois ou três artigos recentes em que chamava a atenção para um processo esquisito que vem ocorrendo no Brasil. Em nome de se acabar com um preconceito, adota-se outro em seu lugar que de sobrepeso recebe ainda uma carga de intolerância. Assim é o que se vê em relação as tais políticas raciais. Não se precisava criar e adotar nenhum estatuto específico, bastava que se cumprisse o que está previsto na Constituição e se punisse de acordo com o Código Penal. Mas se avançou ainda um pouco mais: criou-se um tal regime de cotas raciais que está tendo o dom que criar na sociedade um racialismo que não tínhamos. Do mesmo modo, e seguindo as mesmas orientações e roteiro, vemos que o grito dos gays tenta impor na marra uma patética intolerância e preconceito contra heterossexuais, como se estes é que fossem minoria na sociedade ou sua inclinação natural fosse uma doença grave que precisasse ser extirpada. Qual é?

Pois bem, o relato que segue, reflete não apenas o ambiente que está em voga na UnB, mas, de resto, ele se reproduz na grande maioria das universidades públicas de todo o país. Qual o significado disto tudo? Acreditem que aí nos deparamos com mais um daqueles capítulos grotescos e infelizes de um país em que as esquerdas insistem em fragmentar, muito embora sua bandeira professe um tal nacionalismo mambembe que serve apenas de pretexto para enganar a torcida. Neste caso, o que vemos e a intolerância motivada por conceitos ideológicos de cunho político. O que chega a ser, num ambiente acadêmico, onde deve vigorar o pleno debate de ideias, algo estúpido.

Já denunciei aqui várias vezes – e vou continuar a fazê-lo , não duvidem – que dentro do processo de conquista e manutenção do poder dos petistas, há uma estratégia de divisão da sociedade em pequenos guetos. Assim, eles já dividiram o país em brancos e negros, índios, homo e heterossexuais, norte e sul, pobres e ricos, “nós” e “eles” – o “nós” como sendo o PT no poder, e o “eles” a oposição -, e vão continuar invadindo o país fragmentando aquilo que antes era uma só nação em pequenos lotes províncias, sem limites geográficos, até não resta mais nação nenhuma.

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MADRAÇAL DO PLANALTO

Gustavo Ribeiro, Revista Veja

Um dos símbolos da democracia durante o regime militar, a Universidade de Brasília tornou-se um reduto de intolerância esquerdista.



A Universidade de Brasília teve seu campus invadido por forças de repressão, teve estudantes assassinados, professores perseguidos e funcionários demitidos por defender ideias contrárias às do poder dominantes. Isso ocorreu durante os períodos mais duros do regime militar. Naquele tempo, a comunidade da UnB sofria por exigir a volta da democracia ao Brasil. Pois não é que a democracia voltou ao Brasil, mas anda em falta justamente em um dos redutos onde mais se lutou por ela, a UnB? Professores, estudantes e funcionários da Universidade de Brasília tem sido alvo de perseguição da diretoria e de agressões pelo único crime de não pensarem de acordo com a ideologia dominante. A liberdade de expressão sempre foi um valor sagrado nas Universidades, mas na UnB ela foi revogada para quer em seu lugar se instalasse a atitude mais incompatível com o mundo acadêmico: a intolerância. VEJA foi ao campus da UnB apurar as denúncias de que um símbolo da luta democrática do Brasil está se transformando em um madraçal esquerdista em que a doutrinação substituiu as atividades acadêmicas essenciais. Os depoimentos colhidos pela reportagem da revista deixam pouca dúvida de que essa tragédia está em pleno curso. Acompanhem.

A procuradora de Justiça Roberta Kaufmann conta que viveu a maior humilhação de sua vida em um auditória da UnB, instituição em que concluiu seu mestrado. Convidada para participar de um debate sobre a doção de cotas raciais pelas universidades públicas, ela – que é contrária ao projeto – não conseguiu falar. Quando lhe foi dada a palavra, um grupo liderado por professores promoveu um alarido ensurdecedor. Ela foi chamada de racista, ouviu ofensas impublicáveis e só pode deixar a universidade horas depois, acuada, com medo de que algo pior acontecesse. Seu carro foi vandalizado. Nas portas, foi pichada a frase “Loira filha da p...”. Desde então, Roberta nunca mais voltou à UnB sem companhia. Não se trata de um caso isolado. “A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não há espaço para o diálogo. Ou você compartilha do pensamento dominante ou será perseguido e humilhado” diz a procuradora.

Os professores entrevistados relatam que manifestações de intolerância como essas se intensificaram a partir de 2008, depois da eleição do reitor José Geraldo de Sousa Junior, um dos fundadores do PT no Distrito Federal. José Geraldo, cujo único mérito acadêmico evidente deriva de sua militância política, venceu o pleito ao cabo de uma manobra que deu aos votos dos alunos o mesmo peso dos votos do corpo docente e dos funcionários. Segundo a lei, os professores deveriam representar 70% do colégio eleitoral de uma universidade. “Nenhuma universidade de ponta tem esse tipo de sistema eleitoral. Uma instituição controlada por alunos gravita em torno dos pontos mais mesquinhos da pequena política”, diz o historiador Marco Antonio Villa. E existem exemplos dessa contaminação do cotidiano acadêmico pela pequena política. Dois adversários de José Geraldo na eleição para reitor, os professores Márcio Pimentel e Inês Pires de Almeida, foram alvo de retaliação por parte da nova administração, que teria começado logo depois da posse. O crime deles? Terem ousado concorrer ao cargo hoje ocupado pelo militante de mar e guerra, reitor da UnB.

Márcio Pimentel e a esposa, a também professora Concepta McManus, desconfiaram que o trabalho de pesquisa de ambos começou a sofrer boicote – mas tudo de uma maneira sempre muito sutil, indireta. Como nunca havia ocorrido antes, serviços básicos de laboratório, como a limpeza das instalações e a compra de material foram interrompidos. Sem explicação, a carga horária de aulas também foi ampliada de maneira claramente exagerada, para que não lhes sobrasse tempo para o trabalho de pesquisa. “Chegou um momento em que uma disciplina ministrada por um colega com metade das turmas que eu tinha foi passada a mim”, disse Concept McManus a um professor ouvido por VEJA. A perseguição forçou Pimentel a pedir transferência para a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. No documento de liberação do professor, José Geraldo lamentou protocolarmente que a UnB perdesse um docente da envergadura de Pimentel. “Puro deboche. A saída do Márcio era o sonho da reitoria”, afirma o professor de bioquímica Marcelo Hermes-Lima, que testemunhou a hostilidade oficial ao casal de professores. “A UnB é uma página virada. Não faz mais parte da minha vida”, limitou-se a dizer o geólogo Márcio Pimentel ao ser procurado por VEJA. Contra a professora Pires, a outra candidata derrotada, a retaliação foi mais explícita. Ela perdeu a chefia de um curso e sofreu uma devassa nos projetos de pesquisa que conduzia. “Os analista não requisitaram sequer uma prestação de contas. Foi uma ação com o claro objetivo de tisnar a imagem de uma professora que não pertence ao grupo dominante”.

O jurista Ibsen Noronha, ex-professor voluntário do departamento de direito e um dos maiores especialistas em história do direito brasileiro, deixou a UnB no fim do ano passado. Motivo: sua disciplina desapareceu do currículo. Para ele, no entanto, foi retaliação diante de sua posição extremamente crítica em relação ao polêmico regime de cotas, uma das bandeiras que tem a atual gestão da UnB seus maiores defensores. “É a primeira vez, em trinta anos, que a disciplina, um diferencial do currículo da universidade, não foi oferecida. Eu fui aluno da UnB e tive essa aula. A justificativa que a faculdade apresentou é risível: disseram que a matéria foi suprimida por ser optativa. Mas não me foi apresentada nenhuma outra opção no lugar dela.É lamentável testemunhar a transformação da universidade em um instrumento de domínio ideológico”, afirma Noronha, que se tornou, em fevereiro, o primeiro brasileiro a lecionar na respeitada Universidade de Coimbra, Portugal.

O embate é tal que mesmo críticas sem conotação ideológica ou política podem servir como estopim para retaliações. A professora Tânia Montoro, da Faculdade de Comunicação, conta que foi punida por ter criticado as extravagantes concessões que a atual diretoria faz aos alunos, como a permissão de festas nos prédios onde as aulas são ministradas – que transformaram salas em território livre para o consumo de drogas. No ano passado, a professora e duas de suas alunas foram escolhidas como palestrantes em um seminário realizado em Bogotá. A UnB autorizou o pagamento da viagem das alunas, mas não da professora. Depois de duas negativas, Tânia reclamou, mas seu pedido só foi deferido quando não havia mais tempo para o embarque. “Eu tenho uma história de trinta anos nesta universidade, e sou uma pesquisadora produtiva. Não merecia passar por essa vergonha, diz a professora.

Mesmo em cursos considerados como técnicos, como o de arquitetura, a política tem predominado. O urbanista Frederico Flósculo, há dezenove anos professor da UnB, acusa a atual diretoria de persegui-lo e agir para que seus projetos de pesquisa sejam sistematicamente rejeitados. Diz Flósculo: “Eu fui opositor ferrenho da gestão passada. Quando José Geraldo assumiu, levou para a reitoria a sua corriola. Nos últimos anos, meus projetos de pesquisa têm sido sistematicamente rejeitados. O propósito da universidade deveria ser a busca da excelência. Isso foi substituído pela partidarização do ensino”. O decano da Faculdade de Direito, Ronaldo Poletti, resume o problema: “A universidade foi tomada por um patrulhamento ideológico tácito, orquestrado para funcionar sem ser notado. Quem pensa diferente é relegado ao limbo. Em trinta anos de cátedra, nunca vi a universidade de sua proposta original – a produção livre do conhecimento”. O reitor da UnB nada vê de extraordinário. “Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por falta de competência, perderam visibilidade. A Universidade de Brasília nunca foi tão aberta”, afirma José Geraldo.

Para o sociólogo Demétrio Magnoli, são evidentes os sinais de que algo está deteriorando o ambiente acadêmico do que foi uma das mais respeitadas instituições de ensino do país. Resume Magnoli: “Um campus, por definição, deve ser uma praça de debates onde a diversidade de ideia é o maior valor. É preocupante quando uma universidade adota uma posição ideológica. A UnB vive o processo típico de uma instituição que se tornou um aparelho em prol de uma causa”.

FRASES:

"O propósito de uma universidade deveria ser a excelência. Na UnB, isso foi substituído pela partidarização do ensino”, Frederico Flósculo, Professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo.

“ A UnB se tornou palco das piores cenas de intolerância. Não espaço para o diálogo. Ou você partilha do pensamento dominante, ou será perseguido.” Roberta Kaufmann, procuradora, mestra em direito pela UnB.

“A universidade foi tomado por um patrulhamento ideológico tácito, orquestrado para funcionar sem ser notado. Quem pensa diferente é relegado ao limbo.” Ronaldo Poletti, professor de Direito.

“A UnB deixou de ser uma instituição acadêmica para se tornar um instrumento de domínio ideológico.” Ibsen Noronha, ex-professor voluntário da Faculdade de Direito.

“A UnB vive um processo típico de uma instituição que se tornou um aparelho em prol de uma causa.” Demétrio Magnoli, sociólogo.

“Ninguém tem espaço sem esforço. É preciso analisar se não são os professores que, por uma questão de competência, perderam visibilidade.” José Geraldo Sousa Junior, reitor da Universidade de Brasília.

Enquanto o governo economiza, aumenta nossa insegurança

Adelson Elias Vasconcellos

Nos textos anteriores, do jornal Brasil 247, vemos que o governo decidiu cortar “despesas”. Assim, ele criou uma lei, sob as bênçãos de um congresso pau-mandado, servil e genuflexo aos caprichos de um Executivo sem rumo, que terá o dom de soltar nas ruas cerca de 20% da atual população carcerária do país. A economia, se é que a iluminada ideia representa alguma economia para o país, é para reduzir-se o custo de se manter encarcerado um criminoso, segundo alega o próprio governo, é de R$ 1.800,00, enquanto as tais tornozeleiras penduram uma despesa de R$ 700,00.

Vamos ver direito este papo furado: primeiro, quem levantou o custo por preso? O Ministério da Justiça? O Ministério da Fazenda? Sei não, considerando as precárias, indignas e desumanas condições em que os presos são atirados em celas, fica difícil se imaginar se o custo indicado é real ou não, ou apenas mais um daqueles preços superfaturados que o Poder Público adora pagar.

A pergunta que me faço é se a “economia” apregoada pelo governo, compensa no aumento da insegurança da sociedade? Será que “poupar” R$ 1.100,00 combina no aumento da criminalidade? E a sociedade que, é afinal de contas, quem banca a despesa, concordará que o governo reduza este gasto e solte nas ruas mais de 80 mil criminosos? Se a sociedade pudesse hoje, em nome de conseguir maior segurança, acaso ela não poderia até autorizar um gasto maior do que os R$ 1.800,00 que o governo alega gastar?

Veja que todas estas questões nada tem a ver com a ordem legal ou jurídica. São reflexões de um cidadão que não consegue perceber na tal economia nenhuma vantagem em favor da sociedade, E mais: no domingo, quando tratei deste assunto, deixei aberta outra questão: com a economia que o governo conseguirá, ele nos dará descontos na hora de pagarmos impostos e taxas?

Se é para economizar, por que se reduz nos serviços que o Estado tem por obrigação nos prestar, e não na própria estrutura do Executivo e Legislativo, entupidos de gente sem nenhuma utilidade? Por que não se economiza reduzindo-se os salários e privilégios dos políticos tupiniquins? Santo Deus, já não basta o estado falimentar da saúde, a precariedade da infraestrutura, agora querem aumentar o clima de insegurança que já é alto, para economizarem R$ 1.100,00? Será que neste governo, ou mais especificamente, não havia ninguém de bom senso no Ministério da Justiça capaz de perceber o absurdo desta lei?

Quanto ao fato de se alegar que se tratam de crimes menores é de uma estupidez sem conta. Outra alegação, os presos que aguardam julgamento é que seriam libertados. Pois bem, uma vez soltos, caso sejam condenados, quanto custará aos cofres sua recaptura? E durante este tempo, que segurança terá a sociedade de que este batalhão de 80 mil não voltará a reincidir no crime?

Na verdade, como o país não tem, a rigor, nenhuma política de segurança, e o sistema prisional está simplesmente abandonado, fica-se criando “saídas” para um problema que é do Estado se ocupar, e que ele, simplesmente, quer se desobrigar.

E então para quê Estado? Para que governo? Para que leis? Para que Ministério da Justiça? Se é para liberar geral, então que fechem o boteco e cada um por si, sai mais barato e diminui o número de vigaristas que nos assaltam sob a pecha de “impostos”...

Infelizmente, para o governo, é mais importante a economia de alguns trocados – logo ele, que desperdiça bilhões em inutilidades – do que a segurança da sociedade.

Governo alega economia para abrir grades a 80 mil

Brasil 247

Lei 12.403/11 entra em vigor nesta segunda 4; mais de 20% da população carcerária pode ser beneficiada; Ministério Da Justiça informa que um preso custa R$ 1,8 mil/mês; tornozeleira eletrônica sai por R$ 700; e para você, será mais barato?

Foto: FLICKR

A entrada em vigor, nesta segunda-feira 4, da lei 12.403/11, elaborada no Ministério da Justiça e aprovada pelo Congresso com forte apoio do governo, pode tirar das cadeias cerca de 80 mil presos condenados. E milhares de outros que ainda não foram a julgamento. A lei beneficia diretamente a essas pessoas, aos que experimentam a prisão pela primeira vez (primários) e os que comprovadamente cometeram crimes cujas penas não ultrapassam a quatro anos de detenção. O rol desses delitos é grande, indo de desacato a autoridade a homicídio culposo (não intencional), passando pelo furto. Em lugar de permanecerem presos, esses presos poderão ficar livres sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.

Nas contas do Ministério da Justiça, 183 mil pessoas, hoje atrás das grades, ainda esperam julgamento. Eles formam 37% do total da população carcerária do País, de 496 mil pessoas, e serão diretamente beneficiados pela legislação. Seus advogados, a partir da segunda, terão o respaldo da 12.403/11 para os pedidos de solturas. Uma das principais justificativas do governo para a nova lei está na economia que ela poderá trazer para os cofres públicos, de acordo com o entendimento oficial. De acordo com informação prestada à Agência Brasil pelo secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, manter uma pessoa presa custa, em média, R$ 1,8 mil por mês aos cofres públicos. O monitoramento eletrônico por tornozeleira, segundo a mesma fonte, custaria entre R$ 700 e R$ 800 mensais.

Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito do tema:

Brasília – A nova Lei da Prisão Preventiva, que entra em vigor amanhã (4), deve resultar na liberação, em todo o país, de milhares de presos que ainda não foram julgados. Deverão ser beneficiados presos não reincidentes que cometeram crimes leves, puníveis com menos de quatro anos de reclusão. Em tais casos, a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.

A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpados.

“Quer dizer que esses presos provisórios vão ser soltos na segunda-feira? Não. O que a lei diz é que o advogado pode alegar a aplicação de medidas cautelares para o preso. A regra é: o processo você sempre aguarda em liberdade”, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira

De acordo com o supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Walter Nunes, a lei não vai gerar sensação de impunidade. “Não se pode dizer que a lei vai trazer impunidade, porque prisão preventiva não é para punir. É uma medida excepcional, aplicada antes de uma pessoa ser considerada culpada”.

De acordo com Nunes, hoje é mais benéfico ser condenado por um crime leve do que existir a suspeita de que ele foi cometido. “Desde a Constituição de 1988, uma pessoa condenada a menos de quatro anos dificilmente ficará presa. Serão aplicadas outras medidas restritivas de direitos e o regime aberto”, explica.

O procurador Eugênio Pacelli, que foi relator da comissão responsável pelo projeto de lei do novo Código de Processo Penal, no entanto, teme que a liberação dos acusados cause sensação de insegurança na sociedade. Entretanto, ele acredita que mais inseguro ainda é deixar essas pessoas presas, convivendo com criminosos experientes.

“Há uma ilusão na sociedade: as pessoas acham que a prisão garante o sossego e a segurança de todo mundo, mas, muitas vezes, a prisão é que produz o próximo problema. Você colocar uma pessoa que não tem histórico nenhum presa é algo muito complicado, pois a prisão é um ambiente de violência, e isso afeta as pessoas”, diz Pacelli. O procurador lembra que, com a nova lei, não haverá alteração no tratamento de crimes mais graves, como homicídio ou estupro.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

Ele também acredita que a nova lei ajudará a evitar que inocentes fiquem presos indevidamente. “Liberdade não é algo que é passível de devolução. Se houve uma prisão indevida, vamos responsabilizar o Estado?”, pergunta o ministro.

Lei oferece aos juízes várias alternativas penais

Fernando Porfírio, Brasil 247

Especialistas consideram que mudanças no código penal podem ser positivas

Foto: DIVULGAÇÃO

A justiça teme uma enxurrada de recursos contra decretos de prisões provisórias (em flagrantes, temporárias ou preventivas), a partir da entrada em vigor, nesta segunda-feira 4, da Lei 12.403/01, que reforma o Código do Processo Penal. O ponto delicado é a exigência prevista de que as prisões cautelares aplicadas pelo juiz sem fundamentação deverão ser revisadas. E a previsão é de que os tribunais vão reformar aquelas que não tiver justificativa para aplicação da medida.

“Com a nova lei que entrará em vigor, o Estado terá um maior controle sobre o acusado e o juiz um leque de medidas alternativas à prisão para aplicar contra o acusado de crime”, entende o desembargador Mário Devienne, integrante da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao analisar a nova lei.

Ele explica que a mudança no Código Penal obrigará o juiz a estudar autos de flagrante e decidir, desde logo, pelo relaxamento da prisão, quando ilegal; pela conversão do flagrante em prisão preventiva, na hipótese de ineficácia — inadequação ou insuficiência — da medida cautelar; ou, pela concessão da liberdade provisória, com ou sem fiança.

“Antes, entre a liberdade e a prisão nada mais havia”, diz o desembargador paulista. “Agora o juiz terá à sua disposição um elenco de medidas cautelares de alto impacto pessoal e social”, completa o desembargador Mário Devienne.

“Os presos que deixarão o cárcere, ao contrário do que pregam os antagonistas da lei, serão justamente aqueles que nele não deveriam estar”, declara o juiz federal Ali Mazloum, titular da 7ª Vara Federal Criminal.

Segundo o juiz federal, para os casos nos quais a prisão é uma necessidade, caberá ao juiz fundamentar, concretamente, os motivos que recomendam a medida antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

O presidente da seccional paulista da OAB, Luiz Flávio Borges D´Urso, considerou extremamente positiva a nova lei processual. “O mérito da nova lei reside na introdução deste sistema na realidade brasileira que precisa buscar mecanismos alternativos de restrição diante da superlotação e das condições precárias e insalubres das unidades prisionais”, ressalta D´Urso.

O advogado criminalista Daniel Bialski lembrou que a prisão provisória é a principal vilã da superlotação dos presídios brasileiros, responde hoje por mais de 44% da população dos presídios.

“Esse quadro é cruel e quem paga por isso é a sociedade, que além do custo financeiro para manter essa população, ainda paga o preço social de no futuro receber homens e mulheres sem qualquer ressocialização e mais envolvidos com a delinqüência, inclusive a criminalidade organizada”.

Ministério dos Transportes: uma no cravo, outro na ferradura.

Adelson Elias Vasconcellos

Tem gente estranhando que neste escândalo do Ministério dos Transportes, a presidente Dilma não tenha demitido de imediato também o ministro Nascimento. As pessoas que foram afastadas eram tão próximas a ele que seria impensável se imaginar que fizessem qualquer coisa longe do seu conhecimento.

Creio que há neste episódio, duas considerações importantes a se fazer: a primeira é que auxiliares, de qualquer nível, podem ser substituídos sem causar embaraços tanto à administração federal, quanto provocar aborrecimentos na base de apoio político. Diferente, contudo, é a situação de um ministro de estado, ainda mais de um ministério tão importante em termos de ações de governo como é o de Transportes, que responde por grande parte das obras do tal PAC. Além do problema de gestão que a sua demissão causaria, antes há que se discutir, um substituto e isto deve ser negociado com os líderes dos partidos da base aliada. Dada a maçaroca que outras negociações tem se criado, substituir um ministro não pode ser feito de uma hora para outra. É coisa delicada que, se realizada de supetão, pode aumentar ainda mais as desavenças que são enormes. Portanto, neste caso, a presidente escolheu o caminho da cautela, da prudência. Dá para se dizer que agiu politicamente com correção.

Mas há outro aspecto que precisa ser considerado: ainda é recente o rolo em torno da senhora Erenice Guerra. Demitir Nascimento de chofre, poderia provocar na imprensa, opnião pública e oposição a lembrança daquele caso ainda muito mal resolvido. Porque, é bom lembrar, Erenice era braço direito de Dilma quando esta ainda era ministra da Casa Civil. Desde que o escândalo veio a público, sempre se cobrou de Dilma seu conhecimento e participação nas atrapalhadas feitas pelo seu braço direito, e Dilma sempre se escusou de dar maiores explicações dentro da filosofia lulista da vigarice, de negar que sabia de alguma coisa.

Ora, tivesse Dilma demitido, de imediato, o ministro Alfredo Nascimento, a ilação deste com o caso Erenice, seria imediata. Ou seja, se um simples auxiliar faz o que fez a turma do Ministério dos Transportes, seu chefe ou era conivente ou incompetente. E isto seria cobrado de Dilma em relação à Erenice.

Assim, agiu a presidente com dupla cautela: uma para preservar-se a si mesma, e a outra para não tornar ainda mais crítica a relação do Executivo com os governistas. Creio que, dada a natureza mesma da presidente, ela até que teria vontade de demitir seu ministro junto com os demais. Mas, se agiu com a prudência devida, ou foi muito esperta para antever o que o açodamento poderia lhe custar, ou teve um assessor ou alguém próximo a ela que lhe anteviu o prejuízo de uma demissão sumária do senhor Nascimento.

Contudo, destacar o ministro para abrir uma sindicância dentro do ministério e ele próprio conduzi-la, creio que não seja o mais recomendável, do ponto de vista ético. Assim, creio, que a presidente pode até deixar passar um certo tempo – talvez uma semana, quem sabe – mas não pode perder muito tempo em afastar Alfredo Nascimento do Ministério dos Transportes. Do contrário, o custo político acabará pesando sobre a credibilidade da presidente, e não de um político que se mostrou inapto para o cargo que ocupa.

Mas precisamos observar um detalhe curioso nesta lambança: primeiro, que papel afinal toca à ABIN dentro do Estado? Os caras não servem nem para descobrir uma simples operação de propina dentro de um ministério?

Outra coisa: por que se destacou apenas a CGU para a auditoria do tipo administrativa – revisão de contratos - e não se encomendou uma investigação arrastão pela Polícia Federal, que poderia, inclusive, apontar mais corrompidos e, principalmente, os verdadeiros corruptores envolvidos no escândalo?

Portanto, se a presidente agiu com correção em relação à demissão de quatro servidores, ficou devendo melhor resposta quando precisou escalar os órgãos e o nível de investigação que um caso desses requer.

Aparências, nada mais...

Na coluna Radar, de Lauro Jardim, Veja online, encontramos este texto primoroso, que revela bem os valores com os quais o país vem sendo “desgovernado”.

“A nova rodada da pesquisa CNI/Ibope ficou para a segunda quinzena de julho. Será divulgada, portanto, quatro meses após a última e não três meses depois, como de hábito. Com certeza uma mãozinha providencial da sempre solícita CNI para que o efeito Palocci suma na poeira”.

Sem dúvida, nossas instituições são ávidas em agradar o poder, enquanto ele as torna irrelevantes. Não é por este caminho sórdido que se constrói nem justiça social nem um país melhor. Não se vive de aparências eternamente...

Um senador em cima do muro

Adelson Elias Vasconcellos

Comentando a carta que a presidente enviou à FHC, cumprimentando-o pelos seus 80 anos e tecendo-lhe elogios a ponto de reconhecer o seu legado em benefício do pais, afirmei e até agora não tive razões para desconsiderar aquela posição, que a carta mais parecia uma armadilha, uma espécie de isca jogada à vaidade tucana com o propósito de arrefecer os ânimos de que são tomados os membros de um partido de oposição. Claro que a carta é um agrado e tanto. Para um partido que foi atacado e caluniado ao longo de quase duas décadas, apesar do enorme legado e contribuição dada ao país, forjando-lhe os fundamentos de sua estabilidade, única base sobre a qual é possível recuperar o desenvolvimento do Brasil, tratava-se de algo realmente inusitado.

Porém, não poderia a tal carta ter o dom de tirar da oposição o papel que lhe cabe representar numa democracia como a nossa, ou seja, a de fazer oposição. Você pode até escolher entre a alternativa belzebu e xiita do PT de fazer oposição, negando tudo, e não participando de nada, nem de um mínimo esforço de reconhecimento ou até de participação, ou algo mais leve, menos irresponsável, menos caluniosa, menos imprudente, menos mentirosa, que foi o caminho que de início o PSDB tentou seguir na base da “oposição responsável”.

Porém, por um ou outro caminho, a oposição, e a democracia lhe assegura este direito e lhe impõe este dever, deve exercer seu papel com absoluta normalidade e ninguém lhe pode torcer o nariz por conta disto. Já se disse que é a oposição que garante a existência da democracia em qualquer parte do mundo. Nas ditaduras é fácil dizer sim ao tirano da hora, o não é que é punido com prisão ou morte.

Já bem antes da carta da presidente, não foram poucas as vezes que criticamos aqui a posição de absoluta passividade e omissão praticada pelos tucanos. Não importa o quanto sua minoria é minoria, até porque fosse o contrário ela é quem estaria no poder, não é mesmo? Porém, tucanos mais do que democratas, passaram um bom tempo como que envergonhados das reformas que o governo FHC implantou no país e que nos asseguraram tanto a estabilidade econômica quanto a institucional.

E esse foi um erro indesculpável. O outro foi ter permitido que Lula roubasse a boa obra erguida e construída para o Brasil, tendo que lutar contra o próprio Lula e o PT. Nenhum dos fundamentos macroeconômicos implementados pelo Plano Real foi modificado por Lula. Ele seguiu a mesma política econômica do governo FHC. Da mesma forma, o Bolsa Família tão festejado, nasceu no governo FHC e creio que as provas estão todas aí para quem quiser conferir, inclusive a própria lei sancionada por Lula é clara em dizer que o seu bolsa substituiria outros cinco programas sociais vindos do governo anterior.

Porém, de um certo tempo para cá, o comportamento da oposição, que já era ruim, tornou-se medíocre. E gostem ou não, ele coincide com a postura “bunda-mole” de Aécio que se via como um sucessor de Lula. O discurso foi perdendo consistência, foi pondo de lado a crítica e o trabalho de fiscalização das ações do governo foi sendo posta de lado. A cada novo escândalo parido dentro do ventre do próprio poder, e que a sociedade tomava conhecimento não pela ação da oposição, mas pelo profissionalismo da imprensa, ou de parte dela, mais a oposição fugia da raia, mais se escondia, mais se sentia como que constrangida em cobrar do governo investigação e punição.

Procurando no arquivo do blog, o leitor se defrontará com inúmeras críticas que fiz e tenho feito, na qualidade de cidadão que goza de seus direitos constitucionais, sendo a livre expressão apenas um deles, às declarações e atitudes do senador Aécio Neves e sua personalidade de querer parecer simpático a gregos e troianos.

Sua indisposição ao manifesto publicado na semana passada após a reunião do colégio partidário dos tucanos, é de um primarismo doloroso. Se o senhor Aécio se sente incomodado de ser oposição, que mude de lado e procure um partido da base – há tantos - e a ele se filie. Porém, se deseja permanecer no PSDB, que é oposição, deve ele colaborar com a estratégia do partido de tentar reconquistar o eleitorado e retornar ao poder. E a única forma de fazê-lo é sim vigiar, fiscalizar as ações de governo, criticá-las abertamente sem medo ou constrangimentos – porque soaria falso junto ao eleitor – e ajudar a construir com seus companheiros de sigla um projeto moderno e alternativo de país que privilegie as virtudes e as principais ideias contidas no programa do PSDB. E mais: deve perder o medo de ser desagradável se tal for imperativo no exercício do seu papel de oposição.

Creio que os tucanos, a partir do manifesto que divulgaram, onde não pouparam críticas ao atual governo, onde diagnosticaram a falta de projeto, os desmandos e até o brutal autoritarismo com que o país vem sendo governado, e demonstraram aberta preocupação com a fragilização dos órgãos de controle do Estado e o contínuo e descabido processo de desinstitucionalização a que o Brasil vem sendo vítima por parte das esquerdas.

Assim, está na hora do senhor Aécio Neves dizer a que veio: ou se junta à sua turma e trabalha de forma incansável em favor do partido, ou busque outro caminho que se coadune melhor com seu pensamento. Ficar em cima do muro numa hora dessas é trair o voto dado por mais de 40 milhões de brasileiros. E isto fica muito claro diante de sua reação em relação ao manifesto feito por Serra, sim, mas com conhecimento e aprovação dos demais líderes do partido. Até porque, indo-se ao texto, analisando com profundidade o seu conteúdo, não se encontra ali uma vírgula fora do lugar. Se a o texto pareceu duro pelas posições e críticas nele espelhados, não invalida, porém, serem verdadeiros os diagnósticos sobre a ação do governo petista, com Lula ou Dilma.

Portanto, ao senador cabe decidir-se se vai querer ser oposição ou situação. Ser uma coisa com a cara da outra, é uma ação híbrida que não leva a nada. Aécio precisa aprender que, oposição que não faz oposição, não ganha eleição. Chega de lamber os beiços dos adversários, ou que mude de lado logo e pare de enganar o eleitorado.

Gleisi e o BNDES da fusão do Pão de Açúcar/Carrefour

"Essa é uma operação enquadrada pelo BNDES. Não é operação de crédito do BNDES, não tem recurso público envolvido, nem FGTS nem Tesouro. É o BNDESPar que vai fazer isso. É ação de mercado, portanto, não tem nada a ver com decisão de governo", foi como se justificou a ministra Gleisi sobre a participação do BNDES na pretendida fusão Pão de Açúcar/Carrefour. Inclusive já comentamos que a ministra precisa é se informar melhor sobre o que vem a ser BNDES e sua subsidiária integral, o BNDESpar .

Pois bem, sabemos que o BNDESPar tem liberado fortunas para determinadas empresas alavancarem seus negócios, o que tem contribuído para elevar a dívida pública. Nesta operação tentada por Abílio Dinis porque, ao invés do BNDES continuar contribuindo para o aumento da dívida pública, e considerando que todas suas operações tem sido apenas técnicas, que tal o BNDESPar colocar na Bolsa de Valores parte das participações que ela detém destas operações miraculosas? Seria um bom teste para sabermos que as tais operações são de fato lastreadas em critérios absolutamente técnicos, não envolvendo nenhum privilégio para A ou B. Através desta venda, o BNDESPar levantaria uma boa receita para operações semelhantes.

Comprando com o dinheiro público

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de S.Paulo

Em princípio, não há nada de errado na isenção de impostos para estimular a construção do Itaquerão do Corinthians e da Copa do Mundo. O argumento é o seguinte: ali, onde será erguido o estádio, o governo não arrecada nada. E, sem a obra, continuará sem arrecadar. Portanto, não se trata de "dar" dinheiro ao Corinthians. É diferente de fazer um financiamento ou um aporte.

Por exemplo: quando o BNDES entra com R$ 4 bilhões para apoiar o negócio de Abilio Diniz na fusão com o Carrefour, o governo está colocando ali um dinheiro que poderia aplicar em muitos outros setores. Ou seja, trata-se de uma escolha: dinheiro público para apoiar um negócio privado.

Já na isenção para o estádio, não há doação. O governo deixa de arrecadar, mas sem a isenção o estádio não sai - e a Prefeitura continua sem arrecadar.

Ao contrário, se o estádio for construído, isso pode desenvolver toda a região e, aí, sim, gerar negócios e... outros impostos.

Pode, pois, ser um bom negócio para todos, mas só faz sentido se o resultado - o estádio e seu entorno - for efetivamente um ganho para a cidade e seus moradores.

Esse é o ponto que precisaria ter sido discutido com mais atenção, além da comparação com outros empreendimentos. O estádio é o melhor caminho para desenvolver aquela região? A cidade precisa?

Não ocorre desse jeito. Estão colocando assim: se não for no Itaquerão, não tem abertura da Copa em São Paulo; se não tiver a isenção da Prefeitura, não tem Itaquerão; logo...

Quem diz que o estádio é essencial e que São Paulo precisa da abertura da Copa? São os dirigentes do Corinthians, que viram aí uma boa oportunidade de financiar seu estádio, e - de novo - os políticos, de olho nos votos.

Privado ou público? Tem um terrenão, de 24 mil metros quadrados, dando sopa numa das áreas mais valorizadas de São Paulo, entre as Ruas Augusta, Caio Prado e Marquês de Paranaguá. Há, ali, um belo bosque, cobiçado pela população do bairro. Mas a área tem dono e a propriedade é pacífica.

Esse proprietário aprovou no Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) um projeto para a construção de um condomínio com duas torres residenciais e uma comercial, mas isso dentro de um parque a ser aberto ao público. Os empreendedores garantem que o projeto preservará o bosque com suas árvores nativas, aliás, tombado pelo mesmo Conpresp.

Parece bom, não é mesmo? A região, que tinha uma parte já valorizada, a de Cerqueira César, teve outra revitalizada, o chamado Baixo Augusta. A isso se acrescentaria o novo empreendimento, cuja construção traria mais desenvolvimento para o bairro, com o bônus de um parque e um boulevard de graça.

O poder público, especialmente a Prefeitura, não gastaria nada nisso. Ao contrário, recolheria os pesados impostos que incidem no setor imobiliário.

Mas não. Moradores do bairro protestaram, o prefeito Gilberto Kassab assinou decreto definindo a área como parque, que não funcionou, e agora a Câmara de Vereadores está votando um projeto de lei que cria ali o Parque Augusta.

Por esse caminho, a Prefeitura terá de comprar o terreno, pelas leis da desapropriação, pagando de cara algo como R$ 33 milhões e, obviamente, com um longo processo na Justiça, deixando um passivo para futuros contribuintes. Seguem-se: licitações para o projeto e a construção do parque, colocação da obra no orçamento, definição de verba e, mais importante, efetiva execução.

Não sai por menos de R$ 100 milhões, calculando por baixo, e vai levar muitos anos. Incluindo a receita perdida com a não construção da obra privada, vai a muito mais.

Ora, por que a Prefeitura deve torrar todo esse dinheiro numa região de classes média e alta para fazer um parque de classe? Dirão: os empreendedores privados vão destruir o parque. Mas isso é fácil de evitar, basta estabelecer regras, que, aliás, já existem. E será muito mais fácil para a Prefeitura fiscalizar isso do que construir a tempo a coisa toda.

Mas por que estamos falando disso? Porque se trata de um caso exemplar de socialização de custos e privatização dos benefícios. Os apartamentos ali já estão bastante valorizados. A área é densamente ocupada, praticamente não há mais onde construir, exceto o terrenão. Com o parque da Prefeitura, os apartamentos atuais ficarão ainda mais valiosos.

O parque do empreendimento privado também os valoriza. Porém menos. E com a desvantagem, para os atuais moradores e proprietários, de acrescentar oferta nova na região. Aumentando a oferta com imóveis novos, reduz-se o valor relativo dos atuais.

Nessas circunstâncias, por que o prefeito Kassab e os vereadores estão tão empenhados no Parque Augusta? Porque dá votos. O benefício, ali, é direto e focado. Os beneficiados constituem grupo definido. Já os prejudicados não estão identificados: trata-se de massa anônima de cidadãos e contribuintes de outras áreas da cidade nas quais seria empregado o dinheiro poupado no Parque Augusta.

Como o morador da periferia da zona sul poderia imaginar que falta, ali, uma escola porque o dinheiro foi para um parque lá na área rica da cidade e que poderia ter sido feito por empreendimento privado?

Bem resumindo: os moradores, no seu direito, reclamam uma obra pública que os beneficia diretamente. O prefeito e os políticos estão comprando votos com o dinheiro do orçamento. Simples assim.

Princípio Gulag

Maria Lucia Victor Barbosa, Instituto Millenium

O Brasil está vivendo uma verdadeira septicemia corruptiva, uma infecção moral generalizada, cujo maior fomentador tem sido o ex-presidente Lula da Silva.

Ao patrocinar a corrupção política dizendo sempre que nada sabe, nada viu; ao institucionalizar a prática de comprar parlamentares que foi apelidada de “mensalão”; ao abençoar companheiros aloprados; ao pregar que “se todo mundo faz nós também podemos fazer”; ao proteger o assassino Cesare Battisti rompendo tratado internacional ou acolher bandidos das Farc, ele sinalizou que tudo pode ser praticado impunemente. Acrescente-se que no momento a impunidade foi reforçada pela última invenção jurídica, segundo a qual, praticamente ninguém vai preso e quem está preso vai ser solto.

Lula da Silva, é claro, não inventou a corrupção brasileira, mas a elevou a um grau assustadoramente alto. Hoje, só não rouba quem é honesto por princípio, por berço, por caráter. Porque as oportunidades estão escancaradas para quem quiser e, detalhe, sem riscos.

O ex-presidente, que aparece ostensivamente quando sua afilhada política fraqueja e vacila, o que tem sido uma constante, indicou os principais ministros do atual mandato, companheiros que já o haviam servido. Entre eles, o reincidente Antonio Palocci, querido do mercado, mas famoso, entre outros casos, pela quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo o que no governo Lula ensejou sua queda. Como pessoas dificilmente mudam, Palocci despencou novamente envolvido numa cadeia de ilegalidades que foram fartamente noticiadas e documentadas pela imprensa. Como aconteceu com Lula da Silva, para que Rousseff não fosse atingida, Palocci bateu em retirada. Isto se deu de forma triunfal, em auditório estrategicamente lotado com sabujos palacianos que aplaudiram Palocci delirantemente.

Escândalos, que durante os dois mandatos de Lula da Silva explodiram em escala nunca vista continuam atingindo altas autoridades, que seguem impávidas no país onde tudo é permitido. Se a pessoa é “amiga do rei”, pode ficar sossegada.

Esse, por exemplo, é o caso do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que se veio à televisão execrar os bombeiros aos quais paga salário de R$ 950,00, chamando-os de vândalos e delinquentes, não apareceu para explicar suas nebulosas ligações com a iniciativa particular. As “zelite”, como diz Lula da Silva, o que significa na língua “petê” os “malditos capitalistas” que sustentam campanhas milionárias, inclusive, as presidenciais, tendo depois sua “justa” paga em bilhões através de favorecimentos públicos.

Junte-se ao espetáculo da avassaladora corrupção, o do cinismo extremo. Recentemente isso pode ser ilustrado pela performance do ministro Aloísio Mercadante que, acuado pelo fogo amigo, negou ter chefiado o “Dossiê dos Aloprados”, sórdida montagem de dados falsos que visava derrubar a candidatura do tucano José Serra ao governo de São Paulo. Aliás, desse tipo de dossiê o PT entende.

No país onde existe licença para roubar e para matar; que direitos humanos são apenas para bandidos; que é claro o objetivo de manter as novas gerações na ignorância ensinando que o certo é o errado, que 10 – 7 = 4; que a sociedade se encontra moralmente corrompida não sabendo mais distinguir entre o certo e o errado; outro enorme malefício, pouco notado, é inoculado pelos “intelectuais orgânicos” petistas. Vou chamá-lo de “princípio gulag”.

Este termo pertence a Vladmir Bukovsky, autor do “Tratado de Lisboa”, dirigido aos portugueses e aos demais europeus. Afirma o autor: “Na URSS tínhamos o gulag”. “Creio que ele existe também na UE, mas um gulag intelectual, designado por politicamente correto”.

De forma impressionante essa característica se adequa com perfeição também ao Brasil, pois conclui Bukovsky: “Experimentem dizer o que pensam sobre questões como raça e sexualidade”. “Se suas opiniões não forem ‘boas’, ou seja, não forem politicamente corretas, vocês serão marginalizados”. “E isto é o começo do que podemos chamar de princípio gulag, ou seja, o começo da perda da liberdade”.

Lula da Silva diz que não é de esquerda e o PT, para conquistar o poder máximo da República, acalmou o sensível mercado. Curiosamente, porém, o PT age com métodos totalitários, pois a propaganda anestesiou a sociedade que se quedou extasiada diante da retórica inflamada de um pequeno Hitler terceiro-mundista. Ao mesmo tempo, palavras pervertidas apareceram com uma visão deslocada que deforma a perspectiva de conjunto. O PT criou uma “novilíngua” adaptada ao politicamente correto. Assim, somos confrontados a um astigmatismo social e político. Enxergar de outro modo seria preconceito o que acarreta autocensura. A continuar assim o PT não sai do poder nem daqui a vinte anos.

Portas da corrupção

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Autor da Lei de Licitações em vigor (8.666), líder na Câmara e ministro da Casa Civil no governo José Sarney, durante 15 anos presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Luis Roberto Ponte pediu ao presidente do Senado que o chame a uma audiência pública para explicar como e por que o novo regime de contratações para as obras da Copa de 2014 "escancara as portas da corrupção".

Na última terça-feira, Ponte deixou no gabinete do senador José Sarney todas as explicações por escrito, acompanhadas de um bilhete apelando ao ex-chefe que as lesse com atenção, "em nome da decência e do interesse público que nortearam suas decisões de presidente da República".

Segundo Ponte, o RDC "ressuscita dispositivos obscuros" de antigas legislações e "legaliza sorrateiros mecanismos de corrupção de legislações anteriores e ainda hoje utilizados quando não se cumpre a Lei 8.666".

Escreve o ex-ministro a Sarney: "Disseram-lhe que a divulgação prévia do orçamento da obra facilita a vida dos concorrentes para o conchavo; o quanto, então, deve facilitar a vida do concorrente preferido receber essa informação privilegiada?"

Na opinião do ex-ministro, é fato que são se pode presumir que haveria ilegalidades na condução do processo por parte do governo. Nem por isso, pondera, é aceitável que o poder público abra mão de instrumentos preventivos contra a ocorrência de corrupção e de beneficiamentos a grupos ou empresas.

"Desde quando a ausência de preço impede que haja conchavos? Sem projeto nem orçamentos conhecidos mesmo é que a tendência é que as propostas sejam apresentadas com valores mais altos que o estritamente necessário para a execução da obra."

Luis Roberto Ponte vê ingenuidade ou má-fé nas comparações que aludem às vantagens de contratações mediante o sigilo do preço pretendido, por exemplo, numa obra em casa.

"Não se pode dar aos governantes os mesmos poderes que têm dirigentes privados para negociar seus contratos porque, diferentemente destes, aqueles devem prestar contas ao povo do dinheiro gasto e assegurar iguais direitos a qualquer um que possa executar a obra, fazer a venda ou prestar o serviço."

Ponte repete aí o que estabelece o inciso 21 do artigo 37 da Constituição - cujo caput consigna o princípio da publicidade como obrigatório na administração pública - redigido por ele com a ajuda do também então constituinte Fernando Henrique Cardoso: "Igualdade de condições a todos os concorrentes".

Desse dispositivo derivou a Lei 8.666 como regulamentação da Carta para substituir o Decreto-Lei 2.300 objeto de uma rebelião de construtores no governo Fernando Collor contra os abusos cometidos no direcionamento de obras durante o processo de licitação.

O que Ponte pretende denunciar, esmiuçar e debater "olho no olho" no Senado com os defensores do RDC é que o novo regime fere o sentido ético contido na atual Lei de Licitações e legaliza autorização para seis tipos de distorções.

1. O favorecimento de um "parceiro escolhido", mediante vazamento da informação, oficialmente sigilosa.

2. Critérios subjetivos no julgamento das propostas, como forma de direcionar a escolha.

3. O sistema de licitação integrada, "posto que o prazo de 30 dias estabelecido para a entrega das propostas é incompatível com a simultânea confecção da proposta e de um projeto sério, e impossível de ser cumprido responsavelmente por quem não tenha tido anteriores informações privilegiadas".

4. A obrigação de os licitantes fazerem frente a despesas com projetos e propostas que depois serão jogadas fora "praticamente impede a participação de empresas de menor porte, privilegiando as que têm mais dinheiro e maior certeza de vitória".

5. O pagamento de prêmios adicionais por desempenho, qualidade, prazos etc. dá ao governante inescrupuloso instrumento para "aplicar em acréscimos subjetivos de pagamento".

6. O acréscimo sem limite no valor do contrato, desrespeitando a barreira de 25% estabelecida pela 8.666.

Esses são os pontos em que, no dizer de Luis Ponte para José Sarney, o RDC abre as portas para a passagem da corrupção.

Se o BNDES cumprir a palavra, Abílio pode perder o negócio

Lauro Jardim, Veja online

A atabalhoada entrada em cena da operação Pão de Açúcar-Carrefour completa uma semana amanhã com uma agenda delicada para Abíllio Diniz – a reunião entre o Casino e o BNDES, ou mais precisamente entre o presidente Luciano Coutinho e o presidente e controlador do Casino, Jean Charles Naouri. Tem tudo para ser o pior momento da guerra de Abílio até aqui.

Um “pior momento” que concorre com outras derrapadas de Abílio nesta disputa. Entre as várias, seguem três emblemáticas:

*A revelação de que já negociava com o Carrefour sem sequer avisar o Casino, seu sócio e principal concorrente do Carrefour;

*A artilharia que vem sofrendo por requerer dinheiro do BNDES para o negócio;

*A tentativa de fazer da fusão um negócio bom bom para o Brasil acima de tudo.

Além disso tudo Abílio perdeu a batalha da mídia. O noticiário está francamente negativo para ele e para sua oferta. Sobrou também para o governo, cujos ministros tentaram em vão explicar o negócio com argumentos frágeis.

No encontro de amanhã na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, Coutinho repetirá o que o BNDES disse em nota oficial na sexta-feira: só dará os 3,9 bilhões de reais para Abílio se o Casino fizer um acordo amigável com o Pão de Açúcar. Mais do que uma declaração formal, o comunicado de duas linhas é um xeque-mate no Pão de Açúcar.

Abílio preparou-se para brigar, contratou um batalhão de advogados e está respondendo de modo feroz à acusação do Casino de que a proposta é uma quebra de contrato. Mas o que o BNDES disse na curta nota oficial bota o jogo agora nas mãos do Casino.

Se Jean Charles Naouri simplesmente disser que não topa nem conversar sobre a proposta, au revoir Abílio e suas pretensões. Se o comunicado do BNDES for seguido ao pé da letra, é exatamente isso que pode acontecer. E neste caso não adianta Abílio ter advogados e argumentos econômicos pró-fusão (e eles existem. São um dos poucos pontos incontestáveis de todo esse imbróglio).

Nouri pode também passar a pedir do BNDES, ou melhor, exigir, mudanças na oferta de Abílio. Que tipo de alterações? Não se sabe. Até porque o Casino, pelo contrato que assinou com o Pão de Açúcar em 2005, passa a ser o controlador da empresa dentro de seis meses. Então, pelo menos em tese, o próprio Casino mesmo poderia propor esse negócio ao Carrefour em 2012. Não precisaria ficar a reboque de Abílio.

O Supremo Legislador

Gaudência Torquato – O Estado de São Paulo

O Poder Judiciário não se cansa de mandar recados ao Poder Legislativo recitando a máxima latina: “se vis pacem, para bellum; se queres a paz, prepara-te para a guerra”.

O alerta quer significar que os legisladores, para preservar os princípios da harmonia e da independência entre os Poderes, estatuídos na Carta Magna, precisam fazer a lição de casa e enfrentar a batalha de elaborar as leis necessárias para garantir a normalidade das relações sociais, econômicas e políticas no país.

O mais recente recado foi a decisão do Supremo Tribunal Federal de que fixará as regras sobre o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço prestado pelo trabalhador. O inciso XXI do art. 7º da CF, que trata do aviso prévio, aguarda, há 23 anos, por regulamentação.

Como o poder não admite vácuo, a Corte o tem preenchido com farta legislação judicial. Chegou, inclusive, a abrir espaço em seu site para as omissões inconstitucionais, coisa que pode ser interpretada como puxão de orelha nos parlamentares.

A questão do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que começa a ser analisada pelo Supremo a partir de demanda de quatro funcionários do grupo Vale, abre expectativas pelas conseqüências que deverá gerar ao setor produtivo.

O receio é de que o Judiciário, ao interpretar a Constituição, acabe alargando os prazos do aviso prévio para trabalhadores com muitos anos de casa (hoje o aviso prévio é de 30 dias), o que provocaria impactos econômicos de vulto e inviabilizaria atividades de pequenos e médios empreendimentos.

Qual seja a decisão a ser tomada, o que chama a atenção é a incapacidade do Poder Legislativo de preencher as lacunas abertas pela CF de 88. De lá para cá, publicaram-se 4.813 leis ordinárias e 80 leis complementares, mas há, ainda, 126 dispositivos constitucionais que esperam por regulamentação, alguns dos quais são vitais para a clarificação de direitos e deveres de cidadãos e empresas.

A indagação central é: deve o STF entrar no terreno legislativo ou apenas informar às casas congressuais sobre suas omissões constitucionais?

É oportuno lembrar que o Supremo só age quando acionado. Sua missão precípua é a de interpretar a Constituição ante a falta de clareza ou inexistência de leis que detalhem regras sobre os mais diversos assuntos de interesse social.

Observa-se que os magistrados, de um comportamento mais cauteloso nos idos de 90, quando apenas comunicavam ao Parlamento a falta de leis, passaram a produzir regras, deixando o desconforto de lado. Nos últimos tempos, sob o empuxo de demandas da sociedade civil, capitaneadas por organizações de intermediação, o STF reposicionou-se no cenário institucional, tomando decisões de impacto e sem se incomodar com críticas sobre invasão do território legislativo.

Nessa direção, incluem-se decisões por omissão inconstitucional em áreas como a aposentadoria especial (em decorrência de atividade em trabalho insalubre); o direito de greve no serviço público; a criação de municípios; e a criação de cargos no modelo federal.

No caso de direito de greve, por exemplo, a decisão foi no sentido de se aplicar ao funcionalismo as mesmas regras para a greve no setor privado, mas, para certas áreas do serviço público a manutenção de um mínimo de 30% das atividades (previstas para as empresas) é inadequada, como é o caso de hospitais públicos.

A perplexidade se expande. Por que os parlamentares, tão afeitos à produção legislativa, deixam de fora de sua agenda a regulamentação de dispositivos importantes da Constituição? A resposta aponta para a falta de consenso.

Veja-se, por exemplo, a bomba que está prestes a explodir no Congresso: a emenda 29, de 2000, fixando percentuais mínimos para gastos na área da saúde. Estados devem destinar 12% e municípios, 15%. Aguarda-se tal regra há 10 anos. Ora, o Executivo teme que o saldo da conta negativa acabe batendo em seus cofres.

Além de emendas já aprovadas carecendo de regulamentação, há também projetos de efeitos devastadores, como a PEC 300, que cria o piso salarial para as polícias civil, militar e bombeiros. As duas matérias representam impacto de R$ 58 bilhões, montante que rasparia os cofres públicos.

Portanto, os parlamentares se sentem entre a cruz e a caldeirinha, de um lado, comprimidos por demandas da sociedade e, de outro, confinados aos parâmetros das políticas econômica e fiscal do governo.

No meio do cabo de guerra, emerge a miragem de um pacto federativo, figura que não passa de promessa retórica. Compromissos, acordos e obrigações entre União, Estados e municípios são precários e desmontam escopo da unidade. Não por acaso, a propalada reforma tributária é um marco divisor de interesses.

Chega-se, assim, ao centro do argumento aqui suscitado: a legislação judicial aparece no vácuo da legislação parlamentar. Não há, nesse caso, transgressão ao princípio democrático, pelo qual o representante eleito pelo povo é quem detém o poder de legislar?

Em termos, sim. Mas a questão pode ter outra leitura. A construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme preceitua a Constituição, se assenta na preservação dos direitos individuais e coletivos. E os princípios da autonomia, harmonia e independência dos Poderes, sob sistemas políticos em processo de institucionalização, ganham certa frouxidão.

Compreende-se, assim, a interpenetração de funções entre os Poderes do Estado. Importa, sobretudo, que eles estejam conscientes de seus deveres e omissões. E tocados pela chama cívica que Thomas Paine acendeu no clássico 'Os Direitos do Homem': “quando alguém puder dizer em qualquer país do mundo: meus pobres são felizes, nem ignorância nem miséria se encontram entre eles; minhas cadeias estão vazias de prisioneiros, minhas ruas de mendigos; os idosos não passam necessidades, os impostos não são opressivos... quando estas coisas puderem ser ditas, então o país deve se orgulhar de sua Constituição e de seu governo”.

Decálogo da Boa Ética

Ricardo Noblat

 

O governador Sérgio Cabral, do Rio de Janeiro, encomendou um código de conduta para ele respeitar nas suas relações com empresários e poderosos em geral. É com o único propósito de colaborar com Vossa Excelência que apresento as sugestões de um colaborador oculto deste blog:

I

O governante deve obrigar-se à leitura, durante ao menos uma hora por semana, de “Ética a Nicômacos” de Aristóteles, “A Moralidade da Liberdade” de Joseph Raz, “O Paradoxo da Moral” de Vladimir Jankélévitch ou “A Arte de Furtar”, de anônimo do século XVIII, e elaborar resumo semanal da matéria lida, que será incorporado ao acervo do Arquivo Público.

II

Caso o governante use a frase “eu não sabia”, quando da divulgação de escândalos no seu governo, deve submeter-se a um detector de mentiras, cujo resultado será levado a conhecimento público, sem prejuízo da obrigação de ler em voz alta, sem gaguejar, na sala de audiências públicas, ao menos uma poesia de “O Livro das Ignorãças” de Manoel de Barros.

III

O governante deve editar decreto obrigando a aposição, em todas as repartições públicas, de placa alusiva ao dever da moralidade dos agentes políticos e dos servidores, conforme estabelece o art. 37 da Constituição.

IV

O governante fica proibido de usar veículo terrestre, aéreo, marítimo, fluvial ou lacustre de propriedade de terceiros, ressalvadas as hipóteses de emergência médica ou carro fúnebre.

V

O governante que ocultar patrimônio ao fisco, à Justiça Eleitoral ou à Administração Pública, sujeitará o bem ocultado à expropriação judicial não onerosa, devendo o bem ser doado para fins de assentamento de pessoas sem-terra ou sem-teto, conforme tratar-se de, respectivamente, imóvel rural ou urbano.

VI

O governante deve divulgar sua agenda de audiências, identificando, claramente, se o demandante da audiência foi doador da campanha eleitoral ou se é beneficiário de incentivo fiscal ou participante de algum procedimento licitatório, sob pena de ser obrigado a recitar, em praça pública, a letra de “Atire a Primeira Pedra”, de Mário Lago e Ataulfo Alves ou de “Um Otário pra Bancar”, da Gaiola das Popozudas, sem prejuízo de outras cominações civis e penais.

VII

O governante deve deserdar e repudiar publicamente filho ou filha que receber qualquer tipo de vantagem de concessionário de serviço público, beneficiário de incentivo fiscal ou vencedor contumaz de licitações.

VIII

O governante fica impedido de conceder benefício fiscal ou aprovar licitação de pessoa jurídica ou física que tenha contribuído para sua campanha eleitoral, sob pena de ressarcir o erário com o valor correspondente à doação eleitoral com aplicação de multa de 250%, sem prejuízo da obrigação de cantar, em rádio de grande audiência no horário comercial, a música “Errei Sim”, de Pixinguinha e João de Barro, imitando a voz de Dalva de Oliveira, ou, em caso de reincidência, “Errei Denovo” de Largados na Rua, com coro familiar.

IX

O governante, antes de nomear qualquer auxiliar direto, deve verificar suas atividades anteriores, nomeadamente a realização de consultorias ou prestação de serviços de qualquer natureza a quem tem interesse em decisões de governo, sob pena de cumplicidade.

X

O governante, no ato da posse, deve assinar documento público em que se compromete a não alegar falta de formação escolar ou educação doméstica, ou ainda demência para praticar atos em desacordo com a ética, bem como que consegue fazer a distinção, sem ajuda de terceiros, entre atos éticos e não éticos.