O silêncio é ouro

J. R. Guzzo 

Revista Exame 

A presidente Dilma se mostra boa chefe de Estado quando prefere não falar sobre temas delicados. Mas, ao sugerir que eleitores do PT têm preferência em seu governo, ela perdeu uma ótima chance de ficar calada.

O deputado federal Romário de Souza Faria, do Rio de Janeiro, destacou-se nos seus tempos de jogador profissional de futebol por ser um craque e por duas características pessoais. A primeira é que tinha o hábito de pensar. A segunda é que costumava dizer exatamente o que pensava. Entre o muito que disse, uma de suas melhores frases ficou gravada até hoje: “O Pelé calado é um poeta”. Foi a sua maneira de recordar um velho e sábio ditado: ” O silêncio é de ouro”.

As palavras do deputado poderiam ser perfeitamente aplicadas, hoje, à presidente Dilma Rousseff. Em diversas ocasiões, ela achou melhor não falar nada em relação a assuntos delicados – não chegou a ser, nesses casos, uma poeta, mas mostrou-se certamente uma boa chefe de Estado.

Nunca disse uma palavra, por exemplo, sobre a hostilidade contra a imprensa livre que o PT, guiado pelo ex-presidente Lula, faz questão de ficar exibindo em público o tempo todo.

Seu silêncio, aí, tem o peso de 1 tonelada – informa ao comitê central do partido, ao manter a boca fechada, que ela está fora dessa e que é melhor não contarem com seu apoio na cruzada pelo “controle social” da mídia. Tem guardado, também, um silêncio de carmelita sobre o julgamento do mensalão. O recado, no fundo, é o mesmo: não esperem que eu convoque as “forças populares” para pressionar o STF nem queiram que eu tente salvar o couro de ninguém.

Quando a presidente resolve falar, porém, muita gente logo lembra a frase de Romário em relação a Pelé. Dilma, em muitos desses momentos, continua não sendo uma poeta – e deixa de ser uma boa chefe de Estado.

Ainda recentemente, por exemplo, teve a ideia de vir com um documento oficial – uma nota da Presidência da República – para repreender um artigo do ex-presidente Fernando Henrique em O Estado de S.Paulo no qual ele refletia sobre a herança horrorosa que Lula deixou para o atual governo.

Para que isso? A nota até foi educada, mas Dilma perdeu, aí, uma bela oportunidade de acrescentar uma terceira medalha de ouro à sua coleção.

Sua função é presidir o Brasil, e não ficar respondendo a artigos de jornal – afinal de contas, Fernando Henrique pode ser um ex-presidente muito benquisto, mas, tecnicamente, é hoje um mero cidadão comum. Além disso, não escreveu nada de mais; deu apenas algumas opiniões, sem ofender ninguém. Se Dilma ficar aborrecida com esse tipo de coisa, vai passar o resto de seu governo escrevendo notas de protesto.

A maior chance recente que perdeu de ficar calada, porém, apareceu na presente campanha eleitoral. Dilma, no programa obrigatório de propaganda na televisão, e investida de toda a majestade de seu cargo, disse que há nos cofres do governo federal muita verba destinada a São Paulo – e que, se o candidato do PT à prefeitura ganhar, tais recursos serão entregues ao município.

Como assim? De duas, uma: ou esse dinheiro não existe, e aí a presidente mentiu; ou existe, e aí ela tem a obrigação de entregá-lo já, pois pertence à população de São Paulo, e não a seu patrimônio pessoal.

Segurar recursos públicos devidos a um município, sobretudo à sua população mais pobre, e ameaçar os eleitores de só soltar a verba se votarem em quem ela quer, é provavelmente contra a lei e certamente contra a decência comum.

Estaria a presidente dizendo que há dois tipos de pessoa no Brasil – as que votam no PT e são bem tratadas por seu governo e as que votam contra e tornam-se cidadãos de segunda classe? Dilma nunca se lembra de que quase 44 milhões de brasileiros não votaram nela na eleição presidencial, a única em que foi candidata.

Seria bom que lembrasse de vez em quando, pois essas pessoas não podem ser desintegradas e sumir no espaço; continuam sendo cidadãos do Brasil, pagam impostos e têm exatamente os mesmos direitos dos outros 56 milhões que lhe deram seus votos.

A presidente pode não gostar disso, mas tem pouco a ganhar deixando tão claro que não gosta. É só recordar as virtudes do silêncio.

A hora da saideira

João Ubaldo Ribeiro  

O Estado de S.Paulo

Na semana passada, li um artigo do professor Marco Antonio Villa, que não conheço pessoalmente, mostrando, em última análise, como a era Lula está passando, ou até já passou quase inteiramente, o que talvez venha a ser sublinhado pelos resultados das eleições. Achei-o muito oportuno e necessário, porque mostra algo que muita gente, inclusive os políticos não comprometidos diretamente com o ex-presidente, já está observando há algum tempo, mas ainda não juntou todos os indícios, nem traçou o panorama completo.

O PT que nós conhecíamos, de princípios bem definidos e inabaláveis e de uma postura ética quase santimonial, constituindo uma identidade clara, acabou de desaparecer depois da primeira posse do ex-presidente. Hoje sua identidade é a mesma de qualquer dos outros partidos brasileiros, todos peças da mesma máquina pervertida, sem perfil ideológico ou programático, declamando objetivos vagos e fáceis, tais como "vamos cuidar da população carente", "investiremos em saneamento básico e saúde", "levaremos educação a todos os brasileiros" e outras banalidades genéricas, com as quais todo mundo concorda sem nem pensar. No terreno prático, a luta não é pelo bem público, nem para efetivamente mudar coisa alguma, mas para chegar ao poder pelo poder, não importando se com isso se incorre em traição a ideais antes apregoados com fervor e se celebram acordos interesseiros e indecentes.

A famosa governabilidade levou o PT, capitaneado por seu líder, a alianças, acordos e práticas veementemente condenadas e denunciadas por ele, antes de chegar ao poder. O "todo mundo faz" passou a ser explicação e justificativa para atos ilegítimos, ilegais ou indecorosos. O presidente, à testa de uma votação consagradora, não trouxe consigo a vontade de verdadeiramente realizar as reformas de que todos sabemos que o Brasil precisa - e o PT ostentava saber mais do que ninguém. No entanto, cadê reforma tributária, reforma política, reforma administrativa, cadê as antigas reformas de base, enfim? O ex-presidente não foi levado ao poder por uma revolução, mas num contexto democrático e teria de vencer sérios obstáculos para a consecução dessas reformas. Mas tais obstáculos sempre existem para quem pretende mudanças e, afinal, foi para isso que muitos de seus eleitores votaram nele.

O resultado logo se fez ver. Extinguiu-se a chama inovadora do PT, sobrou o lulismo. Mas que é o lulismo? A que corpo de ideias aderem aqueles que abraçam o lulismo? Que valores prezam, que pretendem para o País, que programa ou filosofia de governo abraçam, que bandeiras desfraldam além do bolsa família (de cujo crescimento em número de beneficiados os governantes petistas se gabam, quando o lógico seria que se envergonhassem, pois esse número devia diminuir e não aumentar, se bolsa família realmente resolvesse alguma coisa) e de outras ações pontuais e quase de improviso? É forçoso concluir que o lulismo não tem conteúdo, não é nada além do permanente empenho em manter o ex-presidente numa posição de poder e influência. O lulismo é Lula, o que ele fizer, o que quiser, o que preferir.

Isso não se sustenta, a não ser num regime totalitário ou de culto à personalidade semirreligioso. No momento em que o ex-presidente não for mais percebido como detentor de uma boa chave para posições de prestígio, seu abandono será crescente, pois nem mesmo implica renegar princípios ou ideais. Ele agora é político de um partido como qualquer outro e, se deixou alguma marca na vida política brasileira, esta terá sido, essencialmente, a tal "visão pragmática", que na verdade consiste em fazer praticamente qualquer negócio para se sustentar no poder e que ele levou a extremos, principalmente considerando as longínquas raízes éticas do PT. Para não falar nas consequências do mensalão, cujo desenrolar ainda pode revelar muitas surpresas.

O lulismo, não o hoje desfigurado petismo, tem reagido, é natural. Os muitos que ainda se beneficiam dele obviamente não querem abdicar do que conquistaram. Mas encontram dificuldades em admitir que sua motivação é essa, fica meio chato. E não vêm obtendo muito êxito em seus esforços, porque apoiar o lulismo significa não apoiar nada, a não ser o próprio Lula e seu projeto pessoal de continuar mandando e, juntamente com seu círculo de acólitos, fazendo o que estiver de acordo com esse projeto. Chegam mesmo à esquisita alegação de que há um golpe em andamento, como se alguém estivesse sugerindo a deposição da presidente Dilma. Que golpe? Um processo legítimo, conduzido dentro dos limites institucionais? Então foi golpe o impeachment de Collor e haverá golpe sempre que um governante for legitimamente cassado? Os alarmes de golpe, parecendo tirados de um jornal de 30 ou 40 anos atrás, são um pseudoargumento patético e até suspeito, mesmo porque o ex-presidente não está ocupando nenhum cargo público.

É triste sair do poder, como se infere da resistência renhida, obstinada e muitas vezes melancólica que seus ocupantes opõem a deixar de exercê-lo. O poder político não é conferido por resultados de pesquisas de popularidade; deve-se, em nosso caso presente, aos resultados de eleições. O lulismo talvez acredite possuir alguma substância, mas os acontecimentos terminarão por evidenciar o oposto dessa presunção voluntarista. Trata-se apenas de um homem - e de um homem cujas prioridades parecem encerrar-se nele mesmo. Mas sua saída de cena não deverá ser levada a cabo com resignação. Ele insistirá e talvez ainda o vejamos perder outra eleição em São Paulo. Não a do Haddad, que aparentemente já perdeu. Mas a dele mesmo, depois que o mundo der mais algumas voltas e ele quiser iniciar uma jornada de volta ao topo, com esse fito candidatando-se à Prefeitura de São Paulo.

O PT na hora do lobo

Fernando Gabeira 

O Estado de são Paulo

A Hora do Lobo é um filme de Ingmar Bergman. Os antigos a chamavam assim porque é a hora em que a maioria das pessoas morre... e a maioria nasce. Nessa hora os pesadelos nos invadem, como o fizeram com o personagem Johan Borg, interpretado por Max von Sydow.

Como projeto destinado a mudar a cultura política do País,o PT fracassou no início de 2003. Para mim, que desejava uma trajetória renovadora, o PT sobrevive como um fósforo frio. Entretanto, na realidade, é uma força indiscutível. Detém o poder central, ocupou a máquina do Estado, criou um razoável aparato de propaganda e parece que o dinheiro chove em sua horta com a regularidade das chuvas vespertinas na floresta amazônica. Mas o PT está diante de um novo momento que poderia levá-lo a uma crise existencial, como o personagem de Bergman, atormentado pelos pesadelos. Pode também empurrá-lo mais ainda para o pragmatismo que cavou o abismo entre as propostas do passado e a realidade do presente.

O PT sempre usou duas táticas combinadas para enfrentar as denúncias de corrupção. A primeira é enfatizar seu objetivo: uma política social que distribui renda e reduz as grandes desigualdades nacionais. Diante dessa equação que enfatiza os fins e relativiza os meios, alguns quadros chegam a desprezar as críticas, atribuindo-as às obsessões da classe média, etiquetando- as como um comportamento da velha UDN, partido marcado pela oposição a Getúlio Vargas e pela proximidade com o golpe que derrubou João Goulart. A segunda é criar uma versão corrigida para os fatos negativos, certo de que a opinião pública ficará perdida na guerra de versões. Esta tática é a que enfatiza o desprezo da política moderna pelas evidências, como se o confronto fosse uma guerra em que a verdade é vitimada por ambos os lados.

Acontece que essa fuga das evidências encontra seu teste máximo no julgamento do mensalão. O ministro Joaquim Barbosa apresenta as acusações com grande riqueza de detalhes. As teses corrigidas foram sendo atropeladas pelos fatos. Não era dinheiro público? Ficou claro que sim, era dinheiro público circulando no mensalão. Ninguém comprou ninguém, eram apenas empréstimos entre aliados. Teses que se tornam risíveis diante da origem e do volume do dinheiro. O PT salvando o PP de José Janene, Pedro Correa e Pedro Henry da fúria dos credores?

O relatório de Joaquim Barbosa apresenta o mensalão como uma evidência reconhecida pela maioria do Supremo, dos órgãos de comunicação e dos brasileiros. Como ficará a tática do PT diante dessa realidade? Negar a evidência? É um tipo de reação que, mesmo em tempo de prosperidade econômica, não funciona quando os fatos são inequívocos.

Ao longo de minhas viagens observei que o mensalão não havia afetado as eleições municipais. Mas o processo está em curso. Algumas cidades já estão afetadas, como São Paulo e Curitiba. Nesta ocorre algo bastante irônico: o candidato Gustavo Fruet (PDT) é acusado de ter o apoio do PT e por isso perde votos. Fruet foi um dos deputados que investigaram o mensalão na CPI dos Correios.

A reação do PT diante da possível condenação de seus líderes vai ser decisiva. Encontrará forças para reconhecer seu erro, aceitar o julgamento do STF e iniciar um processo de autocrítica? Tudo indica que não. A teoria conspiratória domina suas declarações. O mensalão foi uma invenção da mídia golpista, dizem alguns. Na nota dos partidos aliados, que deviam ser chamados de partidos submissos, acusa-se uma manobra da oposição, como se tudo isso tivesse sido construído por ela, que descansa em berço esplêndido.

Numa entrevista raivosa, um dos réus, Paulo Rocha (PT-PA), alega que as denúncias do mensalão ocorrem porque Lula abriu o mercado brasileiro aos países árabes. A tese conspiratória é tão clássica que os judeus não poderiam ser esquecidos

O ex-presidente Lula parece viver realmente a hora do lobo.Percorre o Brasil atacando adversários e diz que, tal como venceu o câncer, vai derrotar os candidatos de oposição. Se o ressentimento e o rancor brotam com tanta facilidade dos lábios do líder máximo, o que esperar do exército virtual de combatentes pagos para atirar pedras?

Este é um momento crítico na história do PT. Deve contestar estas evidências com a mesma eloquência com que contestou outras. Mas as de agora são transmitidas ao vivo, foram submetidas ao exame de ministros do Supremo, estão coalhadas de fatos, depoimentos, provas.

Ao contestar as evidências o PT não inventa um caminho. Paulo Maluf foi acusado durante anos de desviar dinheiro para o exterior e sempre negou. A condenação e a eventual prisão de líderes não afastam o PT do poder, mas transformam o encontro nos jardins da casa de Maluf em algo mais que uma simples oportunidade fotográfica. O PT não só verteu milhões para os caixas do partido Maluf, como aceitará a tática malufista de negar as evidências, mesmo quando são esmagadoras.

Em defesa de Maluf pode-se dizer que ele nunca prometeu a renovação ética da política brasileira.Usa apenas um mesmo e fiel assessor de imprensa para rebater críticas nos espaços de cartas de leitores. Descendente de árabes, Maluf jamais, ao que me consta, culpou uma conspiração sionista por sua desgraça. Sempre foi o Maluf apenas,sem maiores mistificações.

Montado numa máquina publicitária, apoiado por uma miríade de intelectuais, orientado por competentes marqueteiros, o PT viverá em escala partidária a aventura individual de Maluf: negar as evidências. Até o momento nada indica que assumirá a realidade. Seu caminho deve ser negar, negar,como o marido infiel nas peças de Nelson Rodrigues - por sinal, o inventor da expressão "óbvio ululante".

O mensalão não é um cadáver no armário, invenção de opositores ou da imprensa. Nasceu, cresceu e implodiu nas entranhas do governo. É difícil sentar se em cima dos fatos. Ele são como uma baioneta: espetam.

Judiciário é ameaça à liberdade de expressão

Revista Consultor Jurídico 

*Editorial publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo no dia 28/9/2012.

A maior ameaça à liberdade de expressão no Brasil, hoje, parte do Judiciário. Se alguém alimentava dúvida sobre essa situação espantosa, a detenção do diretor de um serviço de publicação de vídeos na rede mundial de computadores, por determinação da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, se encarregou de desfazê-la.

O juiz eleitoral Flávio Saad Peron determinara a prisão porque não havia sido retirada do ar uma peça com ataques a um candidato a prefeito, exigência que se repete em dezenas de ações similares em 21 Estados. Como toda decisão judicial, era obrigatório cumpri-la, ainda que fosse imediatamente seguida de recurso à própria Justiça contra seu caráter abusivo.

No Amapá, a Justiça Eleitoral obrigou a empresa que edita o jornal "O Estado de S. Paulo" a suprimir comentário de blogueiro sobre um candidato local. Detalhe: sua nota informava que o postulante responde a várias ações penais.

E não é só na esfera eleitoral que o vezo censório se manifesta. Um juiz de São Paulo determinou que a mesma organização retire da rede em todo o Brasil o filmete que satiriza Maomé e provocou reações violentas em países muçulmanos.

Há outros episódios semelhantes, além de vetos quase sistemáticos à divulgação de pesquisas eleitorais que contrariem os interesses de algum candidato. E, já que se fala de Judiciário e censura, é oportuno lembrar que, devido a recorrentes proibições, biografias se tornaram um gênero literário ameaçado de extinção no país.

Admita-se: nem sempre é simples sopesar princípios constitucionais em choque e chegar a conclusões sobre casos concretos, missão mesma do Poder Judiciário. A julgar por uma série de decisões recentes, porém, muitos juízes parecem esquecidos de que a regra geral é a liberdade, e não o contrário.

É verdade que o problema não está só na Justiça, que adere a um movimento maior de intolerância e moralismo. Num lance quase humorístico, o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP) queria elevar para 18 anos a classificação de um filme porque um urso de pelúcia aparece nele fumando maconha.

Até a Academia Brasileira de Letras, que deveria ser um bastião da liberdade de opinião, censurou há pouco a transmissão de uma palestra sobre história da arte e sexo.

É claro que a ABL, instituição privada, é livre para escolher o que vai exibir e parlamentares, para fazer de tudo a fim de aparecer -mas seria mais útil se usassem sua liberdade e seu poder para aprovar o Marco Civil da Internet, de maneira a clarificar de vez a questão da responsabilidade de veiculadores e autores nesse meio de difusão.

Quanto à Justiça, não pode haver dúvida: é imprescindível que magistrados, como guardiões da Constituição, adotem uma interpretação consistente das garantias da Carta para as liberdades de pensamento, expressão e imprensa e se abstenham definitivamente de qualquer forma de censura.

Liberdade ameaçada

 Folha de S. Paulo 

Será "o fim das calúnias", anunciou a presidente argentina, Cristina Kirchner, referindo-se à última investida contra o grupo que edita o jornal "Clarín", notabilizado por uma linha crítica a seu governo.

A presidente marcou a data de 7 de dezembro para "desinvestir" o grupo de parte das concessões de rádio e TV sob seu controle. Trata-se, em tese, de aplicar uma lei, aprovada em 2009, destinada a coibir a excessiva concentração no setor de telecomunicações.

Sem dúvida, admitem-se mecanismos contra a monopolização de meios de comunicação nos países democráticos. Nos EUA, onde a liberdade de expressão é tradição bem mais sólida do que nos países latino-americanos, procura-se diversificar a oferta de informação e entretenimento aos cidadãos.

Sob pretexto antimonopolista, todavia, é bem diferente o que ocorre na Argentina. A própria frase da presidente sobre as "calúnias" de que estaria sendo vítima já desmascara seu intento. O "Clarín" tem tido papel decisivo em revelar escândalos no governo.

Não por outra razão o jornal se viu invadido por fiscais da receita argentina (a exemplo do que se fez contra a Folha nos primeiros dias do governo Fernando Collor). A proprietária do "Clarín" foi acusada, enquanto isso, de adotar ilicitamente duas crianças, supostamente filhas de vítimas da ditadura militar; exames de DNA provaram que a denúncia era improcedente.

Não é nesse clima que o recurso a uma lei de telecomunicações contra um grupo de mídia surge como mecanismo democrático, isento e insuspeito. Ao contrário, procura-se com a lei atingir retroativamente concessões renovadas pelo governo anterior -a saber, o de Néstor Kirchner, falecido cônjuge da atual presidente.

Corre ainda processo na corte constitucional argentina, no qual se contesta o prazo dado para a venda das emissoras do grupo. Cristina Kirchner não esperou a decisão do tribunal, entretanto, para anunciar em rede oficial a data de seu ultimato.

Seguindo o que, com igual ou maior desplante, vem sendo feito por Hugo Chávez na Venezuela, o governo argentino utiliza-se de meios econômicos e legislativos para um objetivo que, na essência, é o mesmo: sufocar todo tipo de crítica.

Relator prepara penas duras para Dirceu e Delúbio

Felipe Recondo e Eduardo Bresciani 

O Estado de S. Paulo

Barbosa analisa na semana que vem o caso dos réus apontados pela Procuradoria-Geral como corruptores do esquema do mensalão

O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, vai impor penas mais duras a três figuras centrais do escândalo: o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, considerado o "mentor" do esquema de pagamento de parlamentares no governo Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, considerado o "organizador", e o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, chamado de "operador" do mensalão.

Ed Ferreira/AE

Voto de Barbosa sobre lavagem 

mostra como ele deve calcular penas

Outros réus terão tratamento mais brando. Segundo dois ministros do tribunal ouvidos em conversas reservadas pelo Estado, o presidente do PTB, Roberto Jefferson, por exemplo, poderá ter pena mais leve por ter prestado depoimentos que contribuíram para o Ministério Público embasar as acusações.

Ainda segundo os ministros ouvidos pela reportagem, o ex-presidente do PT José Genoino, apesar de ter assinado os empréstimos bancários considerados fraudulentos e que serviram para financiar o esquema e tentar ocultar a origem pública do dinheiro, poderá ter tratamento mais brando caso venha a ser condenado. Ministros argumentam que Genoino não agia como presidente de fato do PT, função que seria ocupada na verdade por Dirceu.

A atuação desses réus apontados como os corruptores do esquema do mensalão será analisada a partir de segunda-feira, 1, na semana que precede as eleições municipais de 7 de outubro, pelo plenário do Supremo.

O voto de Barbosa com a condenação de réus por lavagem de dinheiro em etapa anterior do julgamento mostrou como ele deve calcular as penas. Na ocasião, a dosimetria foi divulgada por engano por sua assessoria. Ao calcular a pena de Marcos Valério, Barbosa considerou que o empresário dirigiu "a atividade dos réus integrantes do chamado núcleo publicitário" e recordou que ele prestou "inestimável apoio empresarial" à estrutura do esquema. Por isso, estabeleceu a pena em 12 anos e 7 meses de reclusão.

Debate. 

A definição das penas, conforme ministros da Corte, deve gerar debates tão intensos quanto as discussões do julgamento do mérito. A dosimetria pode definir se um réu cumprirá a pena em regime fechado ou em liberdade. Pelo Código Penal, quem for condenado a mais de oito anos começa a cumprir a pena em regime fechado, os que receberem penas entre quatro e oito anos podem ser enquadrados em semiaberto e quem ficar abaixo de quatro anos pode cumprir a punição em regime aberto ou até conseguir convertê-la em pena alternativa. Não contarão para este cálculo penas aplicadas que já estiverem prescritas.

A fixação das penas é a última etapa do julgamento. Depois que todos os réus forem condenados, o relator julgará qual a pena mais adequada para cada réu, levando em conta os antecedentes dos crimes, o volume de dinheiro envolvido, o motivo do crime e a reprovabilidade da conduta. Antes de iniciarem esta definição, os ministros deverão discutir se aqueles que votaram pela absolvição participarão ou não deste cálculo das penas.

No entendimento de alguns ministros, quem absolveu deve votar, sim, na dosimetria, aplicando a pena mais baixa. Outros, no entanto, entendem que isso não seria possível por não ser racional "absolver fixando pena".

O ministro Luiz Fux, que tem seguido a maioria das condenações de Barbosa, é um dos que já defenderam publicamente a exclusão de quem votou pela absolvição do cálculo das penas.

Analfabetos institucionais

Ruy Fabiano

Blog do Noblat

A reação do PT ao julgamento do Mensalão mostra a escassa cultura democrática do partido, para dizer o mínimo. Antes de mais nada, atribuir o encaminhamento do julgamento a uma suposta ação oposicionista é ignorar a estrutura institucional do país.

Ainda que tivéssemos uma oposição firme e exacerbada, como foi a do PT – e isso, definitivamente (e lamentavelmente), não temos -, não teria meios de influir num julgamento.

A tibieza da oposição brasileira ficou patente ao tempo do próprio Mensalão, quando teria meios de constranger Lula, pela evidência de sua participação no processo, agora confirmada por Marcos Valério.

Antes, já fora mencionada por Roberto Jefferson e pelo próprio José Dirceu, que assegurou que tudo o que fez foi com o conhecimento e a autorização de Lula.

Mas a oposição optou por nada fazer. O próprio Fernando Henrique, como à época noticiaram os jornais, foi procurado por emissários do PT, para que poupasse Lula, o que pareceu desnecessário, já que a oposição entendera desde o início que nada era preciso fazer e que Lula “sangraria” em praça pública e até um poste o derrotaria nas eleições. Mas o poste perdeu.

Lula conseguiu se reeleger. E, inversamente às desculpas que pedira pelos “erros do PT”, passou a dizer que o Mensalão não existira, que fora uma tentativa de golpe contra seu governo e que iria prová-lo quando deixasse a Presidência.

Ora, o lugar de prová-lo era exatamente na Presidência, quando disporia dos meios institucionais para fazê-lo.

Função de ex-presidente, como ele mesmo dissera a FHC, era a de ser um conselheiro, só abrindo a boca quando solicitado. Não é o que tem feito. Aliás, Lula não é exatamente pródigo em matéria de coerência. Entre sua palavra e sua prática, há um imenso abismo.

Mas, voltando à ignorância institucional do PT: além de acusar a oposição de estar interferindo no encaminhamento do julgamento, o partido sustenta que a transmissão pela TV e o noticiário da imprensa seriam fatores a tirar a isenção dos juízes.

Há aí, além de grave ofensa aos juízes, uma inversão do raciocínio lógico. Os juízes, com seus votos, geram o noticiário – e não o contrário. A transmissão põe o público a par do que se passa – e não o contrário.

O abaixo-assinado dos artistas e intelectuais (?!) é uma barbaridade. É a primeira vez na história (possivelmente do mundo) em que se protesta contra um julgamento de corruptos – e a favor dos corruptos. Ninguém nega os fatos; nega-se a necessidade de Justiça.

Nesse sentido, o deputado Paulo Rocha foi estupendo. Disse que “ninguém nega a fraude dos empréstimos”, mas que sua destinação não foi o bolso dos parlamentares, mas o cofre eleitoral, como se isso fizesse alguma diferença.

A inclusão de Lula no Mensalão não decorre da matéria de Veja com Valério. Meses depois da eclosão do escândalo, veio a público um livro, farto em documentos, intitulado “O Chefe”, de Ivo Patarra, disponível também de graça na internet. Nele, mais que se acusar, demonstra-se a liderança de Lula no processo.

Roberto Jefferson, ainda que tardiamente, acusou o ex-presidente em discurso, na sessão em que foi cassado, na Câmara. Tardiamente porque, no curso das CPIs (foram três a tratar do tema), fez questão de preservar Lula, chamando-o de “um homem bom e inocente”.

Seguramente, esperava com isso abrir uma janela para negociações em torno de seu futuro. Como não funcionou e acabou cassado, decidiu abrir o jogo, não a tempo, no entanto, de ver Lula incluído no relatório do procurador-geral da República.

O PT, portanto, deveria agradecer a oposição que tem, que não lhe causa qualquer problema. O Mensalão foi denunciado por um parlamentar da base governista (Jefferson), levado ao Judiciário pela Procuradoria-Geral da República e agora agravado pela denúncia de Marcos Valério, que o operou a pedido do PT.

Nenhuma força externa – nem a burguesia (a não ser os burgueses do próprio PT, que o comandam), nem a oposição, nem o Judiciário – criou essa situação. É totalmente made in PT.

A colheita, no entanto, como determina o Estado democrático de Direito, está sendo imposta, nos termos da lei, pelo Poder institucionalmente incumbido de fazê-lo: o Judiciário.

É o beabá institucional, algo desprezível dentro da lógica totalitária dos que defendem os mensaleiros. 

MENSALÃO: Os brasileiros de bem e a imprensa livre estão com a alma lavada

Ricardo Setti

Veja online

O Supremo, com maioria de ministros designados por governos petistas, acaba com a farsa e mostra que, SIM, houve compra de votos para apoiar Lula

 (Foto: STF)

Metáfora: um arco-íris envolve o edifício do Supremo Tribunal,

em Brasília, na foto feliz de Carlos Humberto 

Amigas e amigos do blog, acabou a festa.

Acabou a palhaçada.

Acabou a farsa.

O Supremo Tribunal Federal ontem viveu um dia histórico quando, pelo voto de ministros ou por apartes e comentários a votos de colegas, e ainda sem que todos os ministros hajam terminado seus votos, deixou claro, por maioria de 6 dos 11 ministros, que, SIM, existiu o mensalão, que o mensalão foi alimentado por dinheiro público e, principalmente, que se tratava de um ESQUEMA DE COMPRA DE VOTOS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Na sessão de quinta feira, coube ao ministro Luiz Fux, um dos dois integrantes do Supremo indicados pela presidente Dilma, reiterar pelo menos dez vezes, com todas as letras, que foi disso que se tratou.

As pessoas de bem “deztepaiz” estão de alma lavada por verem ser revelado à plena luz do dia — e, felizmente, se esboroar de vez — um esquema corrupto e totalitário cujo intento sinistro era fazer o Executivo, por meios escusos, ilegais e sórdidos, ser dono do Legislativo, acabando com o equilíbrio entre os poderes e instituindo uma espécie de “bolivarianismo” enviezado no Brasil.

A imprensa livre, objeto de insultos, ofensas, injúrias, mentiras — como a de ser supostamente “golpista” – e todo tipo de lama arremessada por adeptos do lulo-petismo, até por setores minoritários da própria mídia, aí incluídos os que publicam opinião em troca de soldo, está de alma lavada — por ter, desde o começo, baseada em fatos concretíssimos, apontado que o mensalão era exatamente isso que o Supremo acaba de deixar claro que era.

Colunistas livres e sem amarras com o poder ou com quem quer que seja, como tenho o orgulho de me considerar, estão de alma lavada, depois de serem criticados, insultados, enxovalhados e xingados por fanáticos ou malandros, inconformados com o primado da lei e com a reafirmação da independência e da correção de instituições como o Ministério Público e a mais importante corte de Justiça.

(Foto: José Cruz / Agência Brasil)

Ministro Luiz Fux: em pelo menos dez passagens de suas intervenções de ontem,

 a inequívoca constatação de que o mensalão foi um esquema de compra de apoio parlamentar 

A decisão, cujo pleno desfecho ainda está por ocorrer, espalhará seus efeitos benéficos, reavivando a crença, até agora enormemente fragilizada, dos brasileiros nos mecanismos criados pela Constituição.

Aquele que seria o grande beneficiário da bandalheira toda — o “deus” de Marta Suplicy e do lulalato –, aquele que prometera destruir a “farsa” do mensalão, e que enfiou a viola no saco, agora esbraveja, reclamando que a suposta “compra de votos” durante o governo FHC não foi investigada.

Cala, descaradamente, sobre a condenação frontal e inequívoca que seu pessoal — os companheiros de sempre, e os companheiros que passaram a sê-lo mediante gorda e suja mesada — recebe da mais alta corte de Justiça.

Ignora, descaradamente, a Constituição, ao reclamar do procurador-geral da República durante a maior parte do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Brindeiro, chamando-o de ”procurador-geral da República no tempo deles” e classificando-o de “engavetador” — com isso ofendendo gravemente a todo o Ministério Público, por considerar, implicitamente, que o governo FHC “mandava” no MP, instituição independente.

É a gritaria do desespero, é a gritaria dos sem-razão, é a gritaria de quem pediu desculpas ao país sem nunca explicar os motivos, é a gritaria espalhafatosa de quem se disse “traído” sem jamais identificar os traidores.

(Foto: J. F. Diorio / AE) 

Lula esbravejando em ato em favor de Fernando Haddad em São Paulo: 

é a gritaria do desespero 

O comportamento de Lula indica o que já está ocorrendo, e já está sendo captado pelos governos estrangeiros e pela imprensa internacional: seu inexorável e inevitável declínio.

MAS ATENÇÃO: há ainda muito a fazer, tanto no julgamento do mensalão quanto na recuperação moral da vida pública do país.

Não acho que o Brasil já tenha sido “passado a limpo”, nem nada parecido.

Mas celebro o fim de uma farsa — a farsa segundo a qual o mensalão era uma farsa.

Já está definitivamente inscrito na História: houve um esquema para COMPRAR, com DINHEIRO PÚBLICO, apoio para o governo Lula dominar completamente o Congresso.

A hora H

Dora Kramer 

O Estado de S.Paulo

Semana que vem o julgamento do mensalão vai pegar fogo. Dentro e fora do Supremo Tribunal Federal, onde começará a ser examinada a parte da denúncia relativa aos personagens que põem o PT direta e nominalmente no banco dos réus: José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares.

Até agora só desfilaram coadjuvantes naquela passarela. Operadores financeiros, facilitadores de negócios, espertalhões, aprendizes e professores de feiticeiros.

Gente permanentemente conectada na oportunidade de levar alguma vantagem, para a qual importa pouco quem esteja no comando. Basta que os comandantes liberem a livre navegação pelas águas do poder.

Esse pessoal já está condenado, sem despertar grandes suscetibilidades. A reação às condenações diz respeito ao indicativo de que podem também alcançar os réus que de fato interessam - os representantes mais graduados, entre os citados na denúncia, do projeto beneficiário do esquema de financiamento.

Pois é a partir daí é que os ânimos realmente se acirram.

Quem se espanta com divergências entre ministros do Supremo ou se apavora com o tom mais incisivo de um ou de outro não leva em conta as implicações de uma decisão colegiada envolvendo legislação, doutrina, agilidade de raciocínio, capacidade de encadeamento lógico e muito conhecimento acumulado em trajetórias jurídicas distintas entre si.

De outra parte, quem vê despropósito na acusação de que o STF funciona como tribunal de exceção a serviço de uma urdidura conspiratória, não sabe o que é o furor de uma fera ferida.

Muito mais além do que já houve ainda está para acontecer.

Os ministros do Supremo vão discutir dura, detalhada e por vezes até asperamente todos os aspectos do processo, dos crimes imputados aos réus e das circunstâncias em que foram ou não cometidos, para mostrar as razões pelas quais condenam ou absolvem.

Nada há de estranho, inusitado ou inapropriado nisso. Não é nos autos que os juízes falam? Pois estão falando neles e deles. É o foro adequado para a discussão. Se a interpretação da lei não fosse inerente à função do magistrado, um bom programa de computador que cruzasse a legislação com as acusações daria conta do recado.

Descontados excessos de rispidez de um lado (do relator) e exageros na afetada afabilidade de outro (do revisor), os debates são apropriados e indispensáveis em caso de alta complexidade e grande repercussão como esse.

A peculiaridade aqui é o conflito de temperamentos e da interpretação dada pelo revisor ao seu papel. Ele deveria revisar o trabalho de Barbosa, mas na prática faz uma espécie de voto em separado. O relator que passou cinco anos examinando os autos, conduzindo interrogatórios e acompanhando todas as fases do processo, irrita-se.

Já do lado de fora há a reação, claro. E por parte dos que se veem desde já como perdedores se traduz de uma forma aflita, cuja tendência é ficar cada vez mais aflitiva. Mas, por mais desrespeitosa, ilógica e raivosa que se apresente, precisa também ser vista com uma boa dose de naturalidade. Até na crítica.

Simpatizantes da causa, petistas se sentem ameaçados, injustiçados e usam a dinâmica que conhecem para reagir: a desqualificação, os desaforos à deriva, a argumentação sem pé nem cabeça.

A questão central é: isso vai influir no resultado do julgamento? Evidentemente a resposta é não.

Por isso o melhor é enxergar o cenário pela ótica da ponderação e da normalidade sem procurar em qualquer turbulência motivos para crises que ponham em risco isso ou aquilo.

Se 20 anos atrás o Brasil interrompeu o mandato de um presidente logo na primeira eleição direta depois de duas décadas de ditadura e o mundo não se acabou, convenhamos, não é nessa altura da democracia que haverá de acabar.

Nem fazer do País uma piada de salão.

Políticos em pânico

Izabelle Torres

Revista IstoÉ

Nova interpretação dos ministros do STF sobre os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro coloca na berlinda parlamentares acusados de con duta semelhante à dos mensaleiros já condenados

Antes mesmo de ser concluído, o julgamento do mensalão delineia um novo destino para outras ações penais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra políticos. A interpretação dos ministros sobre crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro mostra a disposição da corte de flexibilizar as exigências para as condenações. Essa mudança coloca na berlinda pelo menos 30 congressistas acusados desses delitos e que até então davam a absolvição como certa. Entre eles, os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Jader Barbalho (PMDB-PA), João Ribeiro (PR-TO) e Gim Argello (PTB-DF), e os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Em decisões e votos repletos de opiniões críticas às tentativas dos réus de ocultar a origem e o destino de recursos desviados, os ministros deixam clara a intenção de punir com rigor. Mesmo que isso signifique modificar a jurisprudência que até então vigorava no País e reduzir as exigências de provas para enquadrar o réu na prática de um crime. No caso de lavagem de dinheiro, por exemplo, o processo do mensalão fará com que a Justiça dispense a comprovação do destino do dinheiro ilegal, a partir do momento em que a origem da verba é ocultada. Na defesa de 13 parlamentares que são réus em ações penais por lavagem, o argumento é justamente o de que não há provas do caminho percorrido pelas quantias desviadas. O novo posicionamento dos ministros para a lavagem de dinheiro coloca em pânico no Senado, além de Barbalho, Argello e Ribeiro, o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), que também é investigado por esse crime. Na Câmara, quem pode ser enquadrado na nova interpretação é Paulo Maluf (PP-SP), acusado de lavar dinheiro em um dos 18 processos nos quais é réu.

Em outra interpretação que atinge em cheio congressistas com mandatos, os integrantes da corte entenderam que, para provar o crime de corrupção passiva, não é necessário um ato de oficio ou a comprovação de que alguém recebeu vantagem para fazer o que tinha obrigação, em razão da natureza do cargo. Por anos, houve a exigência do ato de ofício para configurar a corrupção. Agora, o novo entendimento dos ministros coloca uma pá de cal nas esperanças de parlamentares enredados nesse crime. Eles alegavam nos processos a ausência de provas da relação entre a conduta criminosa e o ato de ofício, uma vez que não seriam obrigados a votar ou a fazer lobby em favor de determinados segmentos. A linha dura do STF deverá valer, por exemplo, na última ação penal pendente de votação referente ao mandato do ex-presidente Fernando Collor na Presidência da República. Na acusação, o Ministério Público alega que o atual senador praticou corrupção passiva ao se beneficiar do desvio de recursos públicos por meio de licitações direcionadas a empresas de publicidade. De acordo com a denúncia, o dinheiro de propina servia para pagar despesas de filhos do então presidente. O caso está nas mãos da ministra Carmen Lúcia, que não tem poupado os acusados. “A corrupção ameaça a democracia”, frisou. No Senado, além de Collor, essa interpretação mais flexível sobre as provas dos delitos atinge em cheio Gim Argello, que, além de lavagem de dinheiro, também é investigado por corrupção passiva em processo que corre em segredo de Justiça. Na Câmara, respondem a ações penais por corrupção passiva deputados como Eliseu Padilha (PMDB-RS), João Magalhães (PMDB-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Nilton Capixaba (PTB-RO). Costa Neto, depois de ser condenado no mensalão, ainda terá de enfrentar outro processo no qual é acusado de receber dinheiro indevidamente. “Essas posições do STF sem dúvida mudarão o desfecho de muitas ações que tramitam atualmente. O que se percebe é a tendência de reduzir as exigências para a configuração de um crime e isso resultará em mais punições”, avalia Víctor Gabriel Rodríguez, professor de direito penal da Universidade de São Paulo. A lista extensa de políticos encurralados pela Justiça e pelas novas interpretações dos ministros do STF sobre os delitos é um sinal de que o cerco aos corruptos se fecha.

O tom crítico aos desvios e à conduta dos mensaleiros permeou toda a semana de votações no Supremo Tribunal Federal. Ao avançar no julgamento do núcleo político do processo, os ministros condenaram 12 dos parlamentares denunciados por lavagem e corrupção passiva. Nas discussões, a maior divergência é sobre a condenação por ambos os crimes, já que alguns ministros entendem que um decorre do outro. “Condenar duas vezes seria um erro porque a lavagem só existe porque a corrupção aconteceu”, alega Marco Aurélio Mello. O grande dilema é que a maioria dos integrantes da corte está disposta a enquadrar os réus em ambos os delitos, especialmente porque lavar dinheiro impõe uma pena superior. 

Foto: Márcia Kalume; Valter Campanato/ABr; CLAUDIO GATTI/AG. ISTOÉ; Waldemir Barreto; Roberto Castro/AG. ISTOE

Improvisação e imediatismo

Rogério Furquim Werneck (*) 

O Globo

Duas sérias dificuldades da condução da política econômica no Brasil

A condução da política econômica vem sendo marcada por duas dificuldades: improvisação e prevalência do imediatismo sobre preocupações mais permanentes, de prazo mais longo. São tantos os exemplos que não há como dar conta de todos neste artigo. Mas basta mencionar alguns deles para que a extensão dessas dificuldades possa ser percebida.

1. Desde meados do ano passado, o governo vem fazendo grande alarde com a desoneração da folha de pagamentos da indústria. O que começou como um projeto piloto, que favorecia quatro setores, assumiu agora proporções bem maiores.

Desonerar a folha é, em princípio, uma boa ideia. Mas, em vez de simplesmente reduzir a contribuição patronal, o governo partiu para desastrada mudança de base fiscal. Contribuição sobre faturamento e não mais sobre a folha, com alguma desoneração embutida na troca.

O problema é que a mudança reintroduz, pela porta dos fundos, a famigerada tributação cumulativa sobre faturamento, uma deformidade fiscal desnecessária da qual o país havia praticamente se livrado, graças ao louvável esforço de reforma tributária do primeiro governo do presidente Lula.

2. Desonerar a energia elétrica também era uma boa ideia. Mas, para que houvesse redução significativa da brutal carga tributária que recai sobre as tarifas, era essencial que os governadores fossem engajados no esforço de desoneração, já que boa parte da carga advém das escorchantes alíquotas de ICMS impostas pelos Estados. Não seria fácil, mas a União teria muito o que oferecer numa negociação séria com os Estados sobre a questão. Em vez de tentar avançar nessa linha, o que fez o governo? Preferiu uma redução arbitrária de preços pagos ao produtor de energia, que desincentiva investimentos na expansão da oferta e deixa a conta da desoneração nas costas do contribuinte.

3. Desde pelo menos 2008, o governo parece empenhado num esforço metódico de demolição da construção institucional que redundou na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Especialmente lamentável nessa demolição foi a violação da regra de estrita separação entre contas do Tesouro e das instituições financeiras federais. Nos últimos anos, montou-se no BNDES um gigantesco orçamento fiscal paralelo, alimentado por fartas transferências diretas do Tesouro, não contabilizadas nem no Orçamento e nem nas estatísticas de dívida líquida e de resultado primário. Com o avanço da demolição institucional, tal esquema foi agora estendido à CEF e ao Banco do Brasil, que passaram a ser também nutridos, nas mesmas bases, com generosas transferências do Tesouro.

4. Políticas improvisadas costumam ser marcadas por pouca reflexão prévia e percepção incompleta dos prováveis desdobramentos de medidas supostamente bem intencionadas. É o que se observa com especial nitidez nas impensadas restrições que o governo decidiu impor à exploração do pré-sal. De um lado, exige-se que a Petrobras tenha monopólio da operação dos campos do pré-sal e participação de pelo menos 30% em cada consórcio que venha a explorar tais campos. De outro, que os equipamentos utilizados no pré-sal tenham nada menos que 65% de conteúdo nacional. Está a cada dia mais claro que tais restrições vêm impondo enorme ônus à Petrobras, sobrecarregando em demasia suas necessidades de investimento e trazendo atrasos inaceitáveis à exploração do pré-sal. A questão agora é como livrar a Petrobras e o pré-sal dessa estapafúrdia camisa de força, sem que o recuo imponha custo político excessivo ao governo.

5. Na condução da política comercial, o governo achou que o Brasil poderia, impunemente, esquecer sua estatura e passar a se comportar como uma Argentina. Agora, queixa-se da perda do respeito internacional que, a duras penas, o país havia conseguido angariar nessa área, ao mostrar, durante anos, que estava seriamente engajado num jogo cooperativo de combate ao cerceamento do comércio mundial. Bastaram poucos meses para que tal reputação fosse destruída. Agora é tarde. E não adianta esbravejar.

(*) Rogério Furquim Werneck é economista e professor da PUC-Rio

Protecionismo sem retoques

José Fucs

Revista Época

(Foto: Richard Drew/AP)

A presidente Dilma Rousseff durante seu discurso na ONU. 

A estratégia de repetir uma mentira inúmeras vezes até que ela se transforme numa verdade, levada ao limite na Alemanha por Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Hitler, continua a conquistar adeptos ainda hoje em todo o planeta e agora parece ressurgir também no Brasil. O exemplo mais recente veio embutido no discurso da presidente Dilma Rousseff na abertura da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada na semana passada, em Nova York – em especial, no capítulo em que ela procurou defender o país das graves acusações de protecionismo econômico que se multiplicaram nos últimos tempos.

Contra todas as evidências, Dilma voltou a afirmar que as medidas de restrição às importações têm sido “injustamente classificadas” de protecionistas e foram adotadas em “legítima defesa comercial”, conforme as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC), que estabelece uma alíquota máxima de 35% para os produtos importados. Em tom de palanque, Dilma recorreu mais uma vez à tese de que essas medidas são necessárias para o Brasil enfrentar o “tsunami monetário” provocado pelos bancos centrais dos países desenvolvidos, que têm injetado bilhões de dólares na economia, com o objetivo de estimular o crescimento e deixar a crise para trás. Segundo ela, isso produz uma desvalorização “artificial” no câmbio e aumenta de forma “espúria e fraudulenta” a competitividade dos países desenvolvidos, em prejuízo do Brasil e de outros mercados emergentes.

Apesar de o governo insistir nessa versão, ela não resiste à dura prova da realidade. Já são tantas as medidas punitivas impostas contra os importados que ficou difícil até manter atualizada a lista dos setores e produtos em que isso está ocorrendo. Do petróleo aos brinquedos, o protecionismo se espalhou por toda a economia. No setor de veículos, cujas regras foram alteradas sem aviso prévio, multiplicam-se as perdas de importadores e distribuidores, que investiram pesado para se estabelecer no país. Recentemente, o governo anunciou o aumento dos impostos sobre mais 100 produtos do exterior. Uma nova lista de restrições é esperada para outubro. Em vez de o governo estimular o aumento da concorrência, para favorecer o consumidor, o mais relevante agora é o tal do “conteúdo nacional” – um eufemismo para a velha reserva de mercado, que levou o Brasil a produzir durante décadas carros considerados como “carroças” e a se transformar no campeão mundial do contrabando de equipamentos de informática.

Diante deste quadro hostil, a imagem do país no exterior vem perdendo muito de seu charme. Nos últimos meses, o México tomou do Brasil a posição de país preferido pelos investidores internacionais na América Latina. Na semana passada, ao desembarcar no Brasil para uma visita oficial, o primeiro-ministro britânico, David Cameron, reforçou as críticas externas contra o protecionismo no país. Uma semana antes, o representante de comércio dos EUA, Ron Kirk, divulgou uma carta em que fazia críticas pesadas ao Brasil e sugeria que poderá haver uma retaliação americana, se as restrições às importações não forem revistas. Até a OMC, cujas normas o governo diz respeitar, já se manifestou contra as medidas adotadas pelo país.

Embora o governo justifique as restrições com base em questões conjunturais, muitos analistas e investidores desconfiam de que elas têm raízes ideológicas e pouco ou nada tem a ver com a crise atual. Até porque, até agora, o “tsunami” tão temido em Brasília ainda não se concretizou. Em vez da inundação de dólares e euros que atingiria o país, provocando uma valorização acentuada do real e prejudicando as nossas exportações, o que houve, de fato, foi uma “estiagem monetária”. A certa altura, faltou até moeda forte na praça. O Banco Central, que vinha forçando a desvalorização da moeda brasileira, em linha com as diretrizes do ministro da Fazenda, Guido Mantega, chegou até a vender dólares no mercado futuro para evitar uma desvalorização “excessiva” do real, que alcançou R$ 2,11 por dólar, e evitar reflexos negativos na inflação -- hoje, a cotação está em R$ 2.

Enquanto países da América Latina como Chile, Colômbia, Peru e México abrem cada vez mais suas fronteiras ao comércio global, com claros benefícios para o crescimento e a eficiência da economia, o Brasil prefere trilhar o caminho oposto – e, pior, fazendo o que pode para o mundo acreditar que isso não está acontecendo. Ao aumentar as barreiras aos importados, o Brasil se aproxima, ainda que em versão light, dos bolivarianos da Venezuela, da Bolívia, do Equador e – por que não? – também da Argentina, onde o protecionismo vem provocando uma fuga em massa de grandes grifes internacionais. É disso que se trata. O resto não passa de um jogo inútil de palavras, no qual nem inglês acredita.

Brasil, nação classe C

Guilherme Fiuza

Revista Época

O presidente ficou conhecido como “o filho do Brasil”, por ser “gente como a gente”. “A gente” quem, cara-pálida? 

Dilma Rousseff declarou que “queremos um país de classe média”. É a primeira governante a anunciar como deve ser a pirâmide social. Desde o lema da ditadura do proletariado não se ouvia algo parecido. 

Aparentemente, a doutrina Dilma substituiu a dialética pela aritmética: para resgatar os muito pobres é preciso acabar com os muito ricos. Um Eike Batista será transformado em alguns milhões de emergentes da classe C. Talvez eles formem uma cooperativa para cuidar das jazidas de Eike. Ou então acabarão de uma vez com esse negócio de explorar ouro e petróleo, que são coisas de rico.

Já estava mesmo na hora de eliminar a elite da vida brasileira. E não só pelo aspecto econômico. Foi profundamente incômodo ao país ser presidido por um intelectual cultivado, cheio de títulos acadêmicos. Dentre outros comportamentos elitistas, esse presidente acabou com o compadrio na área econômica do governo, impondo a virtude como critério. Ou seja: um desumano, insensível aos apelos de um amigo, parente, afilhado ou cabo eleitoral.

Nesse período, a economia brasileira saiu das trevas, mas o país só ficou à vontade quando foi entregue a um ex-peão. A nação ficou aliviada sob um presidente que empregava os companheiros, que não se importava em maltratar a língua, que se orgulhava de não ler jornais, que fazia o elogio da ignorância – ufanando-se da sua própria falta de estudos, ao cantar vitória sobre o antecessor diplomado. O símbolo máximo dessa cultura (sic) foi a distribuição pelo MEC de livros ensinando uma espécie de português não contabilizado (“nós pega o peixe” era uma das novidades do idioma).

Esse presidente ficou conhecido como “o filho do Brasil”, por ser gente como a gente. Você perguntaria: “‘A gente’ quem, cara-pálida?”. Evidentemente, uma pergunta elitista. Cheque seu passaporte, porque você talvez não caiba no Brasil de classe média.

Fora um certo sotaque fascista, até que a ideia do nivelamento geral de um povo poderia ter seus encantos. Nessa grande nação classe C, não existiria mais, por exemplo, o golpe do baú. As moças interesseiras teriam de mudar de ramo, porque não valeria mais a pena cavar um casamento para continuar na mesma classe social. (Esclarecendo que o mesmo raciocínio vale para os rapazes interesseiros. No império da igualdade, é mais prudente tirar a média de tudo, até dos sexos.)

Nessa doce sociedade mediana, as ambições também terão de estar niveladas, para garantir que todos sejam iguais perante suas contas bancárias (ou mais ou menos iguais, vá lá). Isso acabará com um dos grandes problemas do capitalismo, que é a exploração do homem pelo homem. Estando quase todo mundo na classe C, a mais-valia sairá de moda. E, não havendo mais nenhuma outra classe relevante, essa imensa e única classe média poderá, por que não, ser rebatizada de classe A – num grande final feliz que nem Aguinaldo Silva imaginaria, muito menos Karl Marx.

A erradicação da elite, a partir do postulado de Dilma Rousseff, traria benefícios imediatos ao funcionamento do país. Ministros como Fernando Pimentel e Mário Negromonte poderiam sair de seus esconderijos e voltar ao trabalho, sem a imprensa burguesa e elitista para fuxicar seus negócios no governo popular. Pelo mesmo motivo, a presidente não precisaria gastar todo o seu primeiro ano de governo tentando segurar ministros que caíam de podres. Sobrar-lhe-ia mais tempo para trabalhar nas fundações do seu Brasil médio. E que país seria este?

Seria um país muito mais tolerante. Além das liberalidades no uso da língua portuguesa e do dinheiro público, a mentalidade média que emerge da sociologia governamental muda inteiramente o conceito de responsabilidade. Por exemplo: o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teve a carteira de habilitação apreendida por dirigir em excesso de velocidade e falando ao celular. De cara limpa, tranquilo, apareceu no Detran confirmando seus delitos e anunciando que “retomará os parâmetros de civilidade”.

Já o hábito da ministra dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, era estacionar em local proibido. Ela também apareceu sorridente, prometendo que não vai mais fazer isso não.

Tudo normal. Tudo médio. Inclusive os parâmetros de civilidade e humanidade. 

Fidelização Econômica

Antônio Teodoro

247

Infelizmente, o governo insiste em forçar um "protecionismo burro" para nossa economia: apenas se investe na criação de barreiras à entrada de produtos internacionais e nada se faz para alterar a conjuntura industrial brasileira

O cenário econômico brasileiro, via política econômica que prioriza o consumo das famílias, vem paulatinamente crescendo em volume de recursos transacionados e atraindo assim as grandes marcas e grandes conglomerados produtivos de todo o mundo.

Sejam as margens de lucros mais atraentes ou simplesmente por expandirem os locais de atuação, é inegável a verticalização dos produtos importados frente ao mercado interno tupiniquim. Credita-se nesta conta a expansão de empresas internacionais que buscam implantar aqui sua linha produtiva e passar a oferecer o mesmo produto que comercializa lá fora.

Ressalvo que, infelizmente, o governo insiste em forçar um "protecionismo burro" para nossa economia, ou seja, apenas se investe na criação de barreiras à entrada de produtos internacionais e nada se faz para alterar a conjuntura industrial brasileira na área de pesquisa e desenvolvimento.

Logo, com tal política míope, acabamos aferindo custos maiores e produtos de menor qualidade, uma vez que nosso produtor nacional não se sentirá incomodado ao ponto de alterar sua produtividade e ampliar a competitividade para ai sim disputar mercado com os produtos importados.

Sei que alguns produtos brasileiros são extremamente defasados frente ao nível de competitividade dos importados, mas de toda forma, se houver a barreira comercial, há necessidade expressa de induzir o produtor nacional a investir no desenvolvimento pleno de sua mercadoria, e não apenas criar reservas de mercado, paralisando a busca por melhorias. Ou seja, protecionismo por protecionismo, apenas emperra o giro da roda econômica.

Demograficamente, já fomos e somos extremamente atrativos para os negócios, principalmente para as indústrias de bens de consumo. Agora, rompemos a barreira geográfica e agregamos as vantagens econômicas, garantindo um nível de renda crescente para a população e níveis de empregos formais que incluem todos os dias mais e mais trabalhadores, expandindo a base de consumidores potenciais.

Com mais produtos a disposição do consumidor, facilidades de acesso a informação e dinheiro no bolso, a economia da fidelização ganha força como estratégia de mercado e comercialização.

Pelo lado do consumidor, os programas de fidelização oferecidos pelas empresas são importantes armas para se garantir um atendimento personalizado e abaixo dos valores comercializados. Pode-se enxergar nestes programas uma forma de salvar alguns bons Reais que ajudarão nas contas domésticas ao final do mês.

Um dos exemplos da forma como as empresas utilizam a ideia de fidelizar o cliente é o tratamento especial dado a clientes que rotineiramente frequentam o mesmo estabelecimento: as melhores mesas, a melhor receptividade e o melhor tratamento é uma forma de agradar o cliente, oferecendo mordomias que muitos querem para si e torcem o nariz quando são para os outros. A fidelização, na verdade, constata-se, tem o objetivo de conhecer todas às nuances do cliente, e extrair desta base de dados o máximo de retorno financeiro, aproximando um produto que seria generalista para as características específicas do consumidor.

Mas o que isso pode agregar a economia das empresas? O simples fato que, satisfeito e disposto, tendo produtos alinhados ao seu perfil, o cliente que é bem tratado naquele lugar, dificilmente trocará o seu hábito de gastos ali para buscar em outra empresa concorrente o mesmo produto. Logo, não se vende apenas o produto em questão, o produto final, mas agrega-se a comodidade da personalização do atendimento.

Pergunto o motivo de muitos empresários, por exemplo, preferir voar pela empresa área T em detrimento da G ou A. Em sua maioria, tais viajantes possuem cartões de pontuação de milhas aéreas, mas, além disso, podem pegar suas bagagens antecipadamente quando emparelhados aos outros consumidores.

As empresas concorrentes, também oferecem pontos e programas de fidelidade, mas não sob as mesmas circunstâncias. Logo, a personalização é maior, e opta-se por aquela que, facilite o dia a dia e premie os consumidores que mais utilizam os serviços.

Os programas de fidelidade oferecem as mais diversas informações e soluções. Estão presentes desde os cartões de crédito, débito ao simples cards que apresentamos em farmácias, supermercados, churrasquinhos e sorveterias, por exemplo.

Os programas de recompensas dos cartões de créditos são os mais amplos e normalmente os que oferecem uma gama maior de produtos e mimos para trocas. O gargalo para o lado do consumidor é que muitos, por desinformação, não procedem a troca ou o resgate de seus pontos, fazendo com que ocorra uma perda muito grande destes benefícios.

A gama de produtos segue desde passagens aéreas até mesmo itens e utensílio de cozinha. Outras empresas premiam a quantidade de utilização do produto oferecendo após um número x de utilização a bonificação de um item. Todos estes benefícios, por menores que podem parecer, ajudam no orçamento doméstico.

Observe a quantidade de pequenos pagamentos que fazemos ao longo de 1 mês e calcule o desembolso total. São os lanches, doces, e etc... de dois, três reais, que ao final do mês, sob constantes saídas, poderão causar em casos específicos uma desorganização financeira.

Além dos benefícios, os programas de fidelidade oferecem tanto para o consumidor como para as empresas um levantamento histórico valioso sobre o perfil e a rotina de consumo. Ou seja, se você é um empresário, busque criar um programa que recompense e traga o consumidor mais próximo de sua empresa, criando uma base de informação que personalize o seu produto ao gosto de cada cliente.

Se você é um consumidor, opte por empresas que ofereçam mimos ao cliente, uma vez que, sob o mesmo valor, uma empresa que lhe ofereça um programa de vantagens é mais competitiva que a outra que apenas lhe oferecerá o produto final.

Enfim, existem programas de fidelização de clientes que garantem o pleno atendimento ao consumidor. Recompensas, tratamentos especiais e demais formas que beneficiem nosso cotidiano são válidos e estão ai para serem utilizados. Portanto, escolha os melhores programas que se adaptem ao seu perfil de consumo, economizando um capital que poderá ser alocado em outros pontos.

A economia da fidelização é uma arma dos consumidores para maximizar a utilização de seu dinheiro, e mesmo que um cenário de renda crescente, é fundamental escolhermos empresas que nos tratem e nos ofereçam produtos em acordo ao nosso anseio.

(*) Antônio Teodoro é economista e professor

O tamanho da marolinha

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

José Dirceu informa que o crescimento da atividade econômica já começa a ser comprovado por pesquisas e indicadores divulgados nos últimos dias. Mas não é bem assim: o aumento do PIB, previsto pelo Banco Central, é de 1,6%, menor que o aumento da população. É menos renda para cada brasileiro.

Não é de espantar: só na área automobilística, seis empresas que anunciaram a construção de fábricas no país mudaram de planos. A GM e a Peugeot-Citroën construiriam uma fábrica conjunta. Desistiram. A BMW, que vive anunciando novos projetos (o último era uma fábrica de motores no Paraná), prometeu escolher o local de sua fábrica brasileira em fevereiro - de 2012. Até agora, nada. 

A JAC, chinesa, cujos carros são anunciados por Fausto Silva (do lado de fora: nenhum dos anúncios o mostra sentado no banco), investiria R$ 900 milhões em Camaçari, na Bahia, criando 3.500 empregos e produzindo 100 mil carros por ano. Isso, naturalmente, se a fábrica fosse erguida - mas não foi.

A Jaguar Land-Rover, da gigante indiana Tata Motors, iria produzir no país, iniciando a construção de sua fábrica em janeiro último. Desistiu porque, a seu ver, a política brasileira para a produção de automóveis é pouco clara.

A Great Wall, chinesa, declarou-se impressionada com o mercado brasileiro e anunciou investimentos para produzir seus carros aqui. E, como as outras, também desistiu silenciosamente do projeto. Aliás, todas as empresas fizeram barulho ao anunciar fábricas, mas quando desistiram só se ouviu o som do silêncio.

Alô, Aloízio

O novo sistema operacional da Apple está dando problemas tremendos - de alto consumo de bateria a mapas mais cheios de erros do que pesquisa eleitoral. Deve ser efeito das mudanças causadas pela produção no Brasil. Conforme garantiu o então ministro Aloízio Mercadante (e, portanto, aconteceu), os chineses investiriam US$ 12 bilhões em cinco fábricas no país. Não eram US$ 12 bilhões, nem o dinheiro era deles: era nosso, do BNDES. Mas não faz mal, porque o investimento não foi mesmo feito. Como não houve investimento, nem fábricas, o novo sistema operacional vive falhando. Já Mercadante aproveitou e mudou de cargo. 

Não ficaria bem para ele revogar mais uma promessa irrevogável.

Conta, conta

Luciano Agra, sem partido, prefeito de João Pessoa, mandou mensagem eletrônica a seu secretário Alexandre Urquiza, determinando que pedisse demissão. "Entregue o cargo antes que descubram o restante (...) Fique em silêncio que saberemos como lhe recompensar". Talvez o prefeito não esteja muito a par de como funciona a Internet. Em vez de mandar mensagem fechada, mandou aberta. 

E foi assim que este colunista e os caros leitores passaram a pensar em coisas meio esquisitas - por exemplo, por que recompensá-lo, se só ficou em silêncio?

Uma dúvida sobre o Mensalão

Um atento leitor resolveu analisar a tese petista dos "recursos não contabilizados" no Mensalão - ou seja, se tudo seria caixa dois. O dinheiro teria sido emprestado para repasse aos aliados. Todos os aliados teriam dívidas de campanha, e no montante exato dos repasses?

Não teria sobrado nada para o futuro? 

Casa nova

O Governo paulista está reformando a Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba. É destinada a presos especiais, que por diversos motivos não devem ter contato com a massa de presidiários. A reforma deve terminar em dezembro. 

Como a maldade humana é imensa, já lembraram que coincide com o fim do julgamento do Mensalão e a decisão das penas que serão aplicadas aos condenados. 

Eu sou eu

Um cavalheiro foi aos Correios buscar uma encomenda para ele mesmo. Lá o fizeram assinar uma autorização para a retirada - uma autorização dele para ele mesmo, outorgando-se permissão para retirar sua encomenda. Quem tem toda a razão é Chico Buarque: o Fado Tropical é a pura verdade.

Patrulhas em ação

Não bastou a ofensiva contra as Caçadas de Pedrinho, magnífico livro infanto-juvenil de Monteiro Lobato. Agora, os patrulheiros em busca de uma causa querem impedir que outro livro de Monteiro Lobato, Negrinha, de 1920, seja adotado pelo Programa Nacional Biblioteca na Escola. País estranho, esse, em que o Ministério da Educação é mais criticado quando acerta do que quando erra.

Ataques futuros

Esta coluna toma a liberdade de sugerir outras obras para que os patrulheiros amantes da Censura exercitem sua posição "politicamente correta". A primeira é Otelo, de Shakespeare; pode continuar com O Vermelho e o Negro, de Stendhal. E o Navio Negreiro, de Castro Alves, que identifica negros e escravos? 

E Camões, que canta apenas a glória dos portugueses e não dos outros povos? Não fiquemos apenas na cor. A Canção do Exílio, de Gonçalves Dias, tem de ser banida. "Minha terra tem palmeiras". 

E os outros times, são discriminados? 

Frase

"A inocência dos petistas não admite prova em contrário".

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

PIB com baixa reação

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O Relatório de Inflação, divulgado trimestralmente pelo Banco Central para ajudar a fazer a cabeça dos agentes econômicos sobre seus movimentos, tem servido menos para passar recados sobre a trajetória futura dos juros e mais para aferir o comportamento da economia em outros setores. O que saiu ontem também.

O Banco Central já não opera o instrumento que tem à sua disposição, a política monetária, só para empurrar a inflação para o centro da meta (de 4,5% em 2012) - como até recentemente. Atua também para garantir mais crescimento (e mais emprego) e para calibrar a política cambial, hoje à altura dos R$ 2 por dólar.

Em princípio, nada de errado em usar a política monetária para isso. Outros bancos centrais não se limitam a conter a inflação. Mas assumem e reconhecem o que fazem, ao contrário do nosso Banco Central - que mantém o discurso de que se atém a cumprir rigorosamente a meta de inflação.

E quando lida com três metas simultâneas (metas de inflação, de juros e de câmbio), não pode cumprir todas, porque uma tromba com a outra. A meta de juros (mais baixos), por exemplo, deixa a inflação mais solta. E o câmbio praticamente fixo não absorve choques externos (como o dos alimentos) e os transmite diretamente para a inflação. Assim, o Banco Central tolera uma inflação mais alta, mais próxima do teto da meta (6,5%) do que do centro (4,5%).

O Banco Central reconhece, lá do jeito dele, que não dá para esperar uma inflação totalmente sob controle: "A inflação tende a se deslocar para a meta de forma não linear". Segue-se que os juros podem até cair alguma cosita, mas no mucho. Não podem resvalar para abaixo dos 2,0% reais ao ano. Se, como agora, a inflação está nos 5,5% e os juros básicos (Selic), nos 7,5%, não há muito espaço para a queda. É por isso que o Banco Central reprisa a informação de que eventual nova queda dos juros será "com máxima parcimônia".

Especialmente significativas são as novas projeções do Banco Central sobre o crescimento do PIB. Três meses depois, assumiu os números do Credit Suisse, que apontava para este ano uma expansão do PIB de somente 1,5% - os mesmos que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, viu como "piada".

Na verdade, o Banco Central crê em que, neste ano, o avanço do PIB não irá além de 1,6%. Parece rejeitar ainda as projeções do Ministério da Fazenda para este final de ano e para todo o ano de 2013 (crescimento anualizado de 4,5%). Avisa que, no período de 12 meses terminado no dia 30 de junho de 2013, o PIB estará avançando apenas 3,6%.

Mais duas observações sobre o Relatório. Primeira delas - e também contrariando o ministro Mantega, que não vê aquecimento no mercado de Trabalho -, o Banco Central avisa que aí há "margem estreita de ociosidade" e reitera suas preocupações para o risco de que os reajustes salariais ultrapassem os ganhos de produtividade.

Em segundo lugar, o Banco Central manifesta seus cuidados com o fato de que o governo federal esteja gastando mais do que deveria. E alerta para "a política fiscal ligeiramente expansionista".

Dois anos de PIB magro

Miriam Leitão

O Globo

Quem acompanha o cotidiano da economia já sabia que o Banco Central iria reduzir novamente a previsão de crescimento. A queda foi para 1,6%. Em março, a previsão era 3,5%, em junho, foi a 2,5%. Meses atrás, quando os economistas do Credit Suisse divulgaram que seria 1,5%, o ministro Guido Mantega rebateu dizendo que aquela projeção era uma piada. Antes fosse.

O quadro que sai do Relatório de Inflação é o de um crescimento murchando e uma inflação subindo. O BC calcula que o IPCA será de 5,2%. E isso apesar do fato de que o indicador deste ano foi favorecido pela mudança na estrutura de ponderação do IBGE, que tirou quase meio ponto percentual do índice.

A economia recebeu um volume espantoso de estímulos. Foram cinco pontos percentuais de queda da taxa Selic, desde setembro, e uma dezena de pacotes de estímulos fiscais. Mesmo assim, o nível de atividade foi perdendo gás.

A situação internacional explica uma parte desse resultado, mas não tudo. A Europa está em recessão; os Estados Unidos, rodando em torno de 2% de crescimento; a Índia e a China estão crescendo menos. Mas a economia brasileira é, principalmente, baseada no mercado interno. Por isso deveria ter tido um resultado melhor.

O governo escolheu incentivar o consumo através da expansão do crédito e ajudar setores com benefícios fiscais setoriais. Isso não funcionou para manter o ritmo da economia. Depois de 2,7% de crescimento em 2011, o país vai se contentar com 1,6% em 2012.

A presidente Dilma Rousseff chegará ao meio do seu mandato com um desempenho pífio para uma economia que sustenta ser “desenvolvimentista”.

Na previsão do próprio Relatório de Inflação, a crise econômica internacional será longa. Portanto, o Brasil precisa se sustentar com suas próprias políticas.

A guinada recente para reformas mais estruturais, como a proposta de investimento em logística e a mudança da cobrança da contribuição patronal, está elevando a confiança do empresariado, provando que essa é a forma mais eficiente de incentivo.

O relatório prevê para o ano que vem uma inflação em torno de 4,9%. Isso é bom, mas é preciso considerar três pontos: nessa projeção está o efeito da diminuição de 16% nos preços da conta de luz; o BC não incluiu a possibilidade de um reajuste da gasolina; está considerando como “neutras” as pressões inflacionárias externas.

No último relatório, ele considerava que eram “desinflacionárias”, mas não foram. O petróleo subiu e algumas commodities tiveram alta pela pressão da seca americana. O temor é que no ano que vem, num cenário de maior crescimento, a inflação volte a subir.

Também é preciso levar em consideração a alta do dólar. Até agora, o repasse da moeda americana para os preços tem sido menor justamente porque o PIB está fraco. Há economistas prevendo que na medida em que o nível de atividade fique mais forte, esse repasse também será intensificado.

O Banco Central parece trabalhar com um piso no câmbio, na casa de R$ 2. Pelo menos tem feito intervenções no mercado, com compra de moeda americana, toda vez que o real volta a se valorizar. Todas as indicações do Ministério da Fazenda também vão nessa direção.

Há cada vez mais dúvidas sobre se ainda estão de pé os três pilares da política econômica que vinham sendo mantidos até aqui: câmbio flutuante, meta de inflação, superávit primário.

A ideia de uma faixa de flutuação para o dólar está ficando mais evidente, e o BC parece perseguir uma meta de crescimento do PIB, sem se importar que a inflação fique um pouco acima do centro.