Privatizar, nova onda?

Carlos Alberto Sardenberg, site Instituto Millenium

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Pronto, saiu a primeira grande privatização do governo Lula, das sete rodovias federais, e as vencedoras foram logo companhias estrangeiras. Mais dois tabus quebrados de uma só vez. Agora, o governo Lula não apenas faz superávit primário para pagar juros e controla a inflação com Banco Central independente, como também privatiza e não tem importância se o patrimônio cair em mãos de multinacionais.

Quem sabe o governo se anima e desfecha um amplo programa de privatizações na infra-estrutura, incluindo aeroportos e portos.

Será?No mesmo momento em que as estradas eram licitadas, na última terça, o presidente Lula atacava as privatizações - claro, aquelas feitas no governo FHC. Essa atitude, de um lado, responde a uma das duas personalidades do governo e do PT, a ala esquerdista/populista que ainda rejeita a privatização e quer mesmo reestatizar a Vale.

Não é uma personalidade inofensiva. Atrasou cinco anos as primeiras licitações de rodovias e ainda bloqueia outros projetos.

Mas, depois dos últimos leilões (além das estradas, um trecho da Ferrovia Norte-Sul foi entregue à Vale), a conversa do presidente só pode girar em torno dos modelos de privatização. E aí, tudo bem, não é mais questão de princípio.

Por exemplo, o governo Lula comemora, com razão, o preço baixo dos pedágios no último leilão. Mas não tem razão quando pretende dizer que os preços caíram por causa da visão nacionalista e independente de seu governo, contra um suposto entreguismo de FHC.

Os baixos preços dos pedágios resultam de uma boa combinação de ambiente macroeconômico e modelo de licitação. O ambiente de estabilidade, e a confiança de que será mantido, permite planejamento de longo prazo, sem a necessidade, por exemplo, de se fixar uma tarifa mais elevada na partida para compensar eventuais surpresas inflacionárias ou eventos como mudanças de moeda. O real valorizado aumenta a receita em dólares, fator especialmente importante para as companhias estrangeiras. São os frutos da política macroeconômica construída desde a introdução do real, e agora bem consolidada.Além disso, a decisão do governo de não cobrar pela concessão reduz o custo da operação e, pois, do pedágio. No resto, é igual. Todos os modelos exigem investimentos das concessionárias.

De todo modo, o pessoal antiprivatização, se quiser esculhambar, tem aqui um mote: Lula entregou rodovias a companhias estrangeiras de graça, sem cobrar um único centavo.

Claro, o argumento é tão sem sentido quanto os antigos do PT. O modelo que cobra a outorga da concessão não tem fundamento político, mas econômico. Também não se trata do propósito de fazer lucro, como comentou a ministra Dilma Rousseff. A idéia, como fez Mário Covas, é obter dinheiro com as estradas mais rentáveis para investir naquelas onde não se pode cobrar pedágio.Métodos, pois. O governo Lula está dizendo que se pode privatizar, desde que seja de um determinado modo. Está bom. Definindo-se que leva a concessão a companhia que apresentar o menor pedágio, o resto é problema do mercado e das empresas. Cada uma saberá até onde pode ir.

Também o governo está admitindo que uma empresa privada, buscando o lucro, é mais eficiente para administrar uma estrada do que o governo - outro ponto de vista bem oposto ao da esquerda tradicional.

Finalmente, se é problema do método, por que não privatizar, com esse mesmo tipo de concessão, aeroportos e portos e ferrovias e tudo o mais de transporte?Se o governo federal conseguir gastar neste ano tudo que está previsto para investimentos, gastará algo como R$22 bilhões, ou 0,9% do Produto Interno Bruto. Precisaria gastar, para turbinar a infra-estrutura, no mínimo quatro vezes mais. Mas, depois de Previdência, pessoal, programas sociais e custeio, gastos que o governo diz que vai aumentar, não sobra esse dinheiro para obras.

O setor privado tem, como se viu pela competição no leilão das rodovias. E as estradas com administração privada estão entre as melhores. Logo ...

Privatizações, palavras e atos...

Luiz Carlos Mendonça De Barros (*), Folha de São Paulo

Após quase 5 anos de governo, Lula abandona seu discurso antiprivatizante e concede estradas e ferrovia a empresas

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A história vai colocar o presidente Lula entre líderes políticos de origem no pensamento da esquerda socialista e que fizeram uma mudança na direção do puro capitalismo do século 21. Ele vai certamente estar junto a um grupo que tem em Felipe Gonzáles, Tony Blair e Gordon Brown suas maiores estrelas. Mas o ex-líder sindical do ABC será lembrado também como o único que fez essa transição sem estar acompanhado por seu partido -o PT.

Faço esse preâmbulo para tratar hoje das privatizações realizadas pelo governo Lula nos últimos dias: a chamada ferrovia Norte-Sul e algumas das principais rodovias federais. O governo, na tentativa de salvar a face de um presidente que foi eleito satanizando as privatizações do governo FHC, vai negar que esteja seguindo o mesmo caminho. "Não estamos privatizando nada, apenas fazendo concessões ao setor privado" tem sido o mote para evitar essa acusação.

Mas deixemos essa questão de coerência de lado e vamos refletir sobre esse ATO do governo, uma decisão totalmente correta e realizada com grande eficiência. Todos nós sabemos que um dos obstáculos mais importantes para que o Brasil continue a se beneficiar do boom mundial de commodities que está ocorrendo é a precariedade de nossa infra-estrutura econômica. E as estradas são um dos elos mais frágeis no nosso sistema de transporte. Sem condições de investir, os governos FHC e Lula simplesmente esqueceram esses setores e o quadro se deteriorou ao longo da última década. O governo FHC, para suprir a falta de investimentos públicos desenhou, e começou a executar, um ambicioso programa de concessões a empresas privadas. No setor de transportes, a jóia da coroa foi a rodovia Dutra, que liga as duas cidades mais importantes do país. Mas foi em São Paulo, no governo de Mário Covas, que o programa de concessões mais se desenvolveu. Não é por outra razão que as melhores estradas de rodagem do Brasil estão em solo paulista, dando à maior economia do país uma vantagem enorme em relação a outras regiões.

Agora, depois de quase cinco anos de governo, o presidente Lula abandona seu antigo discurso antiprivatizante e mergulha com intensidade na concessão de rodovias e ferrovias a empresas privadas. Mais uma vez a roda da fortuna privilegia nosso presidente, pois seu programa de concessões se dá com os seguintes fatores a seu favor:

1) custo de capital de 10% ao ano ante mais de 15% nos programas de FHC e Mário Covas. Apenas essa mudança permite que o pedágio seja reduzido em cerca de 40%;

2) as concessões já realizadas mostraram que o risco político é menor do que o previsto inicialmente. Certamente a conversão de Lula às privatizações é o fator mais importante nesse sentido, pois seria o PT o canal mais importante de crítica e combate legal a esse caminho em outro governo;

3) a nova situação externa do país permitiu que grandes empresas européias viessem operar no Brasil, aumentando a competição e reduzindo a taxa de retorno mínima aceitável para o contrato. Além desses fatores, como o governo Lula deixou de cobrar pela concessão, como fora feito em São Paulo nos anos 90, o pedágio a ser cobrado agora reflete apenas a equação custos/receitas do concessionário. Nessa situação foi possível, nos leilões de agora, chegar a um valor de pedágio muito inferior ao cobrado hoje nas estadas privatizadas, o que é muito bom para a produtividade da economia como um todo.

(*) Luiz Carlos Mendonça De Barros, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos.

Impostômetro no domingo chegou a R$ 700 bilhões

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Segundo informa notícia da tribuna da Imprensa, a arrecadação obtida pelo governo até domingo, 14/10, em 2006 foi alcançada apenas em 11 de novembro, e em 2005, foi obtida apenas em 17 de dezembro. Isto demonstra que há sim um crescimento real na voracidade do governo sobre as riquezas produzidas no país, ou seja, a carga tributária está sendo elevada pelo governo do vossa excelência acima da inflação e do crescimento real da conomia, e não ao truque de se dizer que o crescimento se dá pelo progresso.

Isto prova, ainda, como não faz sentido algum o terrorismo alimentado por mentiras da área econômica de que sem a CPMF é impossível governar. É possível, sim, desde que o governo aprenda a gastar com responsabilidade, conforme dissemos no post anterior. O inadmissível é a carga tributária continuar crescendo sem parar, sem nenhum retorno à sociedade na qualificação dos serviços que o governo deveria prestar e não o faz, e quando faz, ainda faz mal.

Segue a informação divulgada pela Tribuna da Imprensa.

Na madrugada do domingo, por volta de 3h20, os brasileiros pagaram em impostos ao governo um montante de R$ 700 bilhões desde o início do ano, constata o Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que mostra em tempo real o volume de arrecadação tributária. O Impostômetro revela aumento da velocidade de arrecadação do governo, já que no ano passado os mesmos R$ 700 bilhões foram alcançados somente em 11 de novembro, ou seja, 28 dias depois.

Em 2005, o montante seria atingido apenas em 17 de dezembro. Em 2005, a arrecadação de impostos chegou aos R$ 731,8 bilhões. No ano seguinte, o total pago pelos brasileiros foi de R$ 812,7 bilhões. Para este ano, a estimativa é de que supere a casa de R$ 900 bilhões. O Impostômetro está instalado no prédio da ACSP, na região central da capital paulista, mas também pode ser visto no site www.impostometro.org.br.

As mentiras e o terrorismo de Mantega

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

Mantega ameaça elevar imposto caso CPMF não passe

O ministro da Fazenda, Guido Mantega endureceu o discurso, ameaçando com a elevação de alíquotas de outros tributos e o corte de recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os estados.

A administração federal teria "até de criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom", disse Mantega. Ele citou como alvos de possíveis aumentos os Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e de Exportação (IE), que não exigem aprovação pelo Legislativo. Na seqüência, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, amenizou o tom do discurso dele, mas reforçou a idéia de que a equipe econômica tem instrumentos para aumentar impostos sem depender do Parlamento.

O ministro da Fazenda disse que, se a contribuição for aprovada apenas na metade de 2008, a perda de receita será da ordem de R$ 20 bilhões, montante que precisaria ser compensado.

Sobre a afirmação de Bernardo, negando aumento de impostos, Mantega disse que não estava "batendo cabeça" com ele porque quem faz os estudos tributários é o Ministério da Fazenda, e não o do Planejamento, Orçamento e Gestão.

O ministro da Fazenda reafirmou a interpretação da área jurídica do ministério de que, se o imposto for aprovado até 31 de dezembro, do jeito que vigora hoje, com alíquota de 0,38%, não será necessário cumprir a chamada noventena.

Mantega admitiu que a Casa ficou com pouco tempo para examinar a proposta de prorrogação do tributo, mas disse acreditar na "sensibilidade dos senadores" e no "espírito público" dos parlamentares.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse não acreditar que a relatora da emenda, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vá demorar na elaboração do relatório. "Não acredito que a relatora vá sentar em cima da proposta. O DEM tem a sua posição e nós respeitamos. Vamos discutir o mérito da proposta", afirmou.

Em relações às declarações do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati(CE), que advertiu que, sem reduzir a porcentagem, é impossível aprovar a emenda da CPMF no Senado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão disse: "Isso (redução do porcentual) está na emenda do Congresso. Portanto, pode".

Sobre de quanto pode ser essa redução e a partir de quando, Bernardo acrescentou: "Gradativamente". Mesmo retirando o tom da ameaça, ele foi claro quanto à compensação da arrecadação perdida, caso a CPMF não seja aprovada do jeito que o Palácio do Planalto quer: "A Constituição diz que, se nós tivermos uma receita diminuída, nós temos de aumentar outra receita ou cortar despesas no mesmo montante".

Ministro "se esquece" de citar recordes de arrecadação
Primeiro, que não se trata de prorrogação como os ministros insistem em qualificar a proosta do Executivo. A CPMF acaba mesmo em 31 de dezembro. A proposta, portanto, na verdade, RECRIA a CPMF.

Segundo, que, ao dizer que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornou imprescindível - a ponto de exigir medidas duras, se não for prorrogada -, o ministro Guido Mantega mais uma vez deixou de citar que o governo bate seguidos recordes de arrecadação de impostos, superando o ganho com o "imposto sobre o cheque".

De janeiro a agosto, segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições da União cresceu em ritmo duas vezes superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) - atingindo R$ 381,48 bilhões. São R$ 37,33 bilhões a mais que no mesmo período de 2006, descontada a inflação.

Os números indicam, portanto, que os cofres federais receberam um montante extra superior à própria arrecadação prevista da CPMF para este ano. O valor também é similar à arrecadação do imposto sobre o cheque estimada para o ano que vem, de R$ 38 bilhões.

São recordes acumulados desde o início de 2004: em agosto, por exemplo, atingiu o patamar inédito de R$ 48,65 bilhões. O cenário do País apontado pela Receita e pelo IBGE é claro. Enquanto a economia cresceu 4,9% no primeiro semestre de 2007, a arrecadação teve expansão real de 10,71%.

O total coletado via CPMF, cuja prorrogação virou prioridade total do governo no Congresso, subiu em ritmo maior: 11,19%. O discurso oficial, no entanto, é de que não houve aumento de alíquotas e esse resultado é conseqüência natural do dinamismo e do crescimento da economia.

Quando sugere elevar alíquotas de outros tributos ou limitar o PAC, em caso de derrota no Senado, Mantega ignorou, também, a carga tributária de 37% do PIB. Para tributaristas, a arrecadação extra acumulada até o mês de agosto já mostra que é possível extinguir a CPMF em 2008, desde que o governo enxugue gastos e evite criar novas despesas. Lembram, ainda, a necessidade de se fazer uma reforma séria no sistema.

Assim, quando ministra da Casa Civil, Dilma Roussef se junta ao coro de “terroristas” ao afirmar que a oposição precisa “agir com responsabilidade”, no fundo, está tentando empurrar o custo político da RECRIAÇÃO do tributo para a oposição. Ora, quem insiste na proposta é o governo, é ele quem disse que a CPMF é imprescindível à governabilidade. É dele a afirmação mentirosa de que sem a contribuição precisará aumentar impostos e cortar gastos da saúde e da área social. Como também é dele o mau uso sistemático que a CPMF tem tido desde janeiro de 2003, já que, como se demonstrou tantas vezes aqui, é ínfima a parcela que se destina à saúde, como também os excedentes de arrecadação cobrem perfeitamente bem e com folga os gastos sociais. E neste capítulo, reparem que, para 2008, mesmo com o aumento indiscriminado de bolsas compra-voto, ainda assim o total que se pretende investir para garantir a eleição sob o rótulo de “bolsas” mal chega a 50% do total previsto para a arrecadação que a CPMF proporcionará.

Assim, praticando inicialmente mentiras e mais mentiras com um terrorismo fajuto e desqualificado, o governo do vossa excelência tenta se descolar do custo político que a RECRIAÇÃO da contribuição provocará. Tivesse este desgoverno um pouco de seriedade e de respeito para com os contribuintes, de quem já expropria cerca de 37% na forma de impostos, taxas e contribuições em mais de 50 formas diretas e indiretas de arrecadação e sem o retorno devido, e por certo agiria com mais comedimento em seus gastos. O que pesa na balança dos gastos públicos não são os gastos sociais, ou gastos na área da saúde. São gastos supérfluos, de manutenção e custeio da máquina pública, em itens de puro desperdício e ostentação, dos quais o país pode perfeitamente bem dispensar sem prejuízo algum.

Ou seja, pratica-se um terrorismo com mentiras apenas para que o governo continue agindo de forma irresponsável em relação aos seus gastos, tentando ainda não assumir nem o custo político em relação a manter a atual carga tributária, tampouco o dever que deveria ter em relação a tratar o dinheiro público com o respeito e a seriedade indispensáveis. Que o governo aprenda a gastar menos.

É trânsito ou campo de batalha ?

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

No Jornal O Globo, uma reportagem que dá bem o tom do quanto a burocracia no país asfixia a vida do cidadão, além de demonstrar de que estamos muito longe de contar com serviços de obrigação do Estado, no mínimo, eficientes.

A reportagem é de Bernardo Mello Franco e Demétrio Weber . Comentamos depois.

Mais de 1.300 responsáveis e ninguém dá jeito no caos das estradas

Num país onde o trânsito mata 35 mil pessoas por ano, faltam soluções, mas sobram órgãos para cuidar do setor. De acordo com reportagem publicada na edição deste domingo do jornal "O Globo", somadas as três esferas de governo - federal, estadual e municipal -, há 1.374 conselhos, departamentos e juntas que dividem responsabilidades e atribuições.

- Quando todo mundo é dono, ninguém cuida direito, porque sempre há uma forma de empurrar responsabilidades para os outros - diz o professor de segurança de trânsito David Duarte, da Universidade de Brasília (UnB).

Em uma série de reportagens, o jornal "O Globo" mostra que o excesso de siglas se reflete numa gestão ineficiente, com pouco êxito na fiscalização e prevenção de acidentes. Auditoria do TCU diagnosticou falta de planejamento e conflitos de competência. Alfredo Peres da Silva, presidente do Denatran, principal órgão do setor, reclama da equipe econômica, que retém dinheiro de multas e do seguro obrigatório.

Tragédia em SC reacende debate sobre rigor das leis de trânsito
O indiciamento por crime de homicídio com dolo eventual - sem intenção mas com consciência dos riscos - do motorista de caminhão que se envolveu no acidente que matou 27 pessoas em Santa Catarina reacendeu o debate sobre o rigor das leis de trânsito no país. Se, por um lado, não existe consenso entre analistas de que a legislação deveria ser mais severa, por outro, muitos concordam que falta fiscalização por parte dos órgãos públicos para cumprir o que já está escrito.

Feriadão é marcado por acidentes nas estradas
O feriado de Nossa Senhora de Aparecida começou com gravíssimos acidentes nas rodovias que cortam o país. Em Minas, pelo menos 19 pessoas morreram, segundo balanço da Polícia Rodoviária Federal e da Estadual. No Espírito Santo, morreram outras quatro pessoas. No Rio, foram registradas 13 mortes. Todas entre a tarde de quinta e a sexta-feira.
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***COMENTANDO NOTÍCIA:

De uma coisa podemos estar certos: enquanto tanto as rodovias, sejam elas federais ou não, administradas pelo Estado ou pela iniciativa privada, bem como as ruas e avenidas das cidades, se mantiverem como pistas de vale-tudo, não há cristão que dê jeito neste morticínio sem controle.

Sempre que se tenta aplicar um rigoroso controle nos trânsitos das cidades, por exemplo, sempre aparece uma associação, ou um político abelhudo e oportunista para entrar na justiça e travar toda e qualquer ação moralizadora. A crítica sempre se direciona à indústria da multa como se tornou o jargão popular para livrar a cara dos maus motoristas. E não são poucos. E matam, da forma mais descarada, e sem nenhuma punição ou processo.

Assim, qualquer pilantra ou desequilibrado ao volante, torna-se um homicida em potencial. E por quê ? Porque não se cumpre a lei, não há fiscalização. Não há retenção de carteira, e sua emissão tornou-se um liberou-geral sem critério algum. Além disto, há carros trafegando por aí sem a menor condição para tanto. Tanto as Prefeituras quanto os DETRANs se tornaram de um lado omissos e lenientes, quando não se instalam em seu interior balcões de negócios para despachantes corruptos e irresponsáveis.

Ou se adota no país um critério de rigoroso controle, doar a quem doer, para motoristas e veículos, com apreensão de carteira em qualquer caso de morte por exemplo, até que se apure responsabilidades em inquéritos devidamente instalados para este fim, e ainda se aplique multas pesadas e realmente punitivas para os maus motoristas soltos nas ruas, avenidas e estradas, ou o trânsito no Brasil continuará matando mais do que todas as guerras juntas do planeta, afora as milhares de pessoas que ficam totalmente inválidas. O prejuízo material e humano para o país não tem conta.

Precisamos nos dar conta de uma vez por todas que a ninguém é dado o direito de dirigir do jeito que bem entende. Qualquer automotor é um meio de transporte, e não pode ser usado como arma de guerra, ou veículo de destruição em massa. Desta forma, as leis de trânsito são para serem respeitadas por todos, independentemente de sua condição sócio-econômica. Precisamos por um basta na velha história dos “carteiraços” que uns e outros tem o mau hábito de aplicarem para eximir-se de suas responsabilidades ou culpas.

É preciso que o motorista brasileiro se dê conta que a corrupção e a impunidade que tanto criticamos na classe política, é fruto também do que se vê e se assiste diariamente no trânsito por todo o país. Não podemos apenas nos alimentar de direitos. Aliás, eles nascem justamente como decorrência do cumprimento dos nossos deveres mais elementares, e por certo, o respeito à vida e à ordem são dois deles.

Precisamos, urgentemente, deixarmos de ser assassinos e selvagens. No trânsito nunca estamos sós. Um deslize provoca tragédias fatais. Portanto, além da responsabilidade e da urgente consciência que os motoristas brasileiros devem assumir, nossos autoridades tem por OBRIGAÇÃO impedir que ruas, avenidas e rodovias se transformem em campos de batalha.

Educação e crescimento econômico

Jorge Gerdau Johannpeter (*), Folha de São Paulo

Pessoas com boa educação são mais empreendedoras, cumprem seus contratos e são menos corruptas

A crescente conscientização sobre a relação entre desenvolvimento socioeconômico e nível de educação aos poucos começa a se traduzir em resultados no Brasil. É bem verdade, caro leitor, que as estatísticas na área da educação deixam muito a desejar: apenas 54% dos alunos do ensino fundamental conseguem concluí-lo, e o analfabetismo de pessoas com idade a partir de 15 anos é de 10%. Some-se a isso o analfabetismo funcional, um problema mundial, mas que ganha contornos ainda mais expressivos no país.

Ainda temos a triste constatação de que a educação é a sétima prioridade dos brasileiros, conforme pesquisa do Ibope.

Esse contexto de dificuldades gerou a criação do movimento Todos pela Educação, uma união de esforços da sociedade civil em parceria com governos, visando à oferta de uma educação básica de qualidade no país.

Fundamentado em cinco metas para serem alcançadas até 2022, ano do bicentenário da Independência do Brasil, o movimento desenvolve um amplo programa de mobilização da sociedade, articulando ações de sensibilização para o tema e prestando informações sobre como cada cidadão pode contribuir no processo.

Essa visão de metas que o movimento incorpora representa um marco importante. Influenciado pela cultura da medição, que permite um gerenciamento eficaz de causa e efeito, o Todos pela Educação estabelece um eficiente padrão de gerenciamento, garantindo um plano de ação consistente, sempre com as correções necessárias. Vale destacar que os mecanismos de gestão desenvolvidos pelos últimos governos têm sido decisivos, especialmente o sistema de avaliação posto em prática pelo ministro Fernando Haddad.

Além do Todos pela Educação, também é fundamental que os governos estabeleçam um sistema de reconhecimento aos educadores e gestores. Muitos são verdadeiros heróis, pois, mesmo em precárias condições de trabalho, realizam a importante tarefa de construir a educação do país.

Para finalizar, gostaria de convidar o leitor para uma reflexão. A melhoria da educação no país depende da nossa capacidade de articulação e do grau de insatisfação. Mas qual tem sido a sua contribuição para mudar o quadro atual? Saiba que o seu compromisso é muito importante, e que a soma de todos nós pode fazer a mudança de que necessitamos.

Isso pode ser feito por meio de trabalho voluntário na mobilização pela causa, do acompanhamento do desempenho escolar de seus filhos e netos e da participação nas reuniões de pais e professores.

O desafio do Brasil é colocar a educação na pauta prioritária de governos e cidadãos. Somente dessa forma os brasileiros se tornarão verdadeiramente independentes. Pessoas com educação de qualidade são mais empreendedoras, competitivas, têm maior capacidade de articulação, cumprem contratos, são menos corruptas, constroem um ambiente de confiança mútua. Pessoas mais educadas geram mais prosperidade. E é disso que o Brasil precisa.

(*) Jorge Gerdau Johannpeter , é presidente do conselho de administração do grupo Gerdau, presidente do conselho do movimento Todos pela Educação, presidente fundador do Movimento Brasil Competitivo (MBC) e coordenador da Ação Empresarial.

Todos muito bem servidos

Por Rebecca Santoro, Alerta Total

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Na última terça-feira, 9 de outubro, o ministro da defesa Nelson Jobim esteve em Niterói, no Rio de Janeiro, em visita à Esquadra da Marinha do Brasil, na Ilha de Mocanguê, segundo ele mesmo havia declarado na véspera, para ver "in loco" o estado do equipamento da Força, como parte das operações de tomada de informações para montar o Plano Estratégico de Defesa, incluindo, é claro, a proteção da Amazônia Azul.

No local, Jobim assistiu a uma palestra do comandante-em-chefe da Armada, vice-almirante Prado Maia e visitou o Centro de Adestramento Almirante Marques de Leão, que abriga simuladores de navios. Para "examinar o estado da Força in locco", estava programada uma visita ao interior da Fragata Niterói, para ver as armas e suas condições. À espera de Jobim, estavam 232 homens perfilados e de prontidão. Sete minutos.

Isso mesmo: sete minutos durou o exame que o ministro da defesa fez da Niterói. Subiu à proa, deu uma pequena entrevista, trocou meia dúzia de palavras com o comandante da Marinha, almirante Julio Soares de Moura Neto, virou as costa e foi embora. Não inspecionou nada. No dia seguinte, Jobim, juntamente com o vice-presidente José Alencar, recebeu a líder da União Nacional de Esposas de militares das Forças Armadas (UNENFA), Ivone Luzardo, que foi levar reivindicações de aumento salarial e de auxílio moradia – já que, segundo ela, muito militares, hoje, são obrigados a viver em comunidades dominadas pelo tráfico. Ivone disse que o reajuste necessário deveria ser de, no mínimo, 100%.

É claro que não vão nem cogitar esta hipótese no ministério da defesa, cuja intenção é dar um agrado de 14%. Por falar em agrado, os oficiais generais, almirantes e brigadeiros graduados, e de mesma patente que as dos três comandantes das Forças Armadas, passam a receber menos que seus chefes e colegas de farda. É que os três comandantes das FFAA teriam sido beneficiados com um aumento de aproximadamente 3 mil reais nos seus vencimentos, em separado das tropas, de acordo com a Lei 11.526, que revogou a Lei 10.470, de 2002, que estabelecia os vencimentos antigos. Em alguns casos, como os dos DAS 101.6 e 102.6, que ganhavam R$ 7.500, o reajuste foi de quase 50%, elevando os salários para R$ 10.448.

Fato inétido no ambiente militar das Forças Armadas, apesar de não ter sido admitido publicamente, o aumento causou desconforto entre os militares, especialmente entre os das mais altas patentes - Almirante-de-Esquadra, General-de-Exército e Tenente-Brigadeiro – que continuarão ganhando os mesmos R$ 7.695 – menos ainda do que o que nosso amado presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva, disse recentemente, ao empossar os novos ministros de seu segundo mandato, fazer quase com que um ministro tivesse que pagar para trabalhar.

Outra novidade é que parece mesmo que o Exército terá que colaborar com a Polícia Federal na retirada dos não-índios da reserva Raposa da Serra do Sol, em Roraima – "invasores" que estão naquelas terras, trabalhando, morando e produzindo, há mais de 50 anos, ao contrário de muito índios, recentemente lá chegados e que praticamente nem o português falam como segunda língua (e sim o inglês e até mesmo o francês).

O general Augusto Heleno Pereira, responsável pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), em entrevista à Agência Brasil, disse que o Exército poderia entrar em ação se fosse acionado pelo governo federal: "A questão da retirada dos arrozeiros da reserva já está em nível de governo federal e, como tal, não temos mais o que discutir sobre a decisão... O que nos compete, do ponto de vista legal, é proporcionar apoio logístico para a operação, que ainda não teve data nem definição quanto ao que vai precisar do CMA... Dependendo dos meios que nos forem solicitados, teremos condições ou não de apoiar".

Ótimo, então... Se amanhã ou depois uma Medida Provisória qualquer estabelecer que todo morador do Leblon, bairro do Rio de Janeiro, tenha que se retirar daquele lugar para ceder terreno aos tais dos quilombolas, e o Exército for acionado para fazer a retirada dos que de lá resistam a sair "por bem", o fará, simplesmente em cumprimento à Lei... Que formidável o povo poder contar com uma força armada que se compromete pura e simplesmente com a Lei, mesmo que dela sejam retirados os ideais de democracia, de liberdade e de justiça. Deveriam acrescentar ao lema da Força, então, as palavras "da lei": "Exército Brasileiro: Braço Forte, Mão Amiga... da Lei", seja lá qual for essa Lei.

Rebecca Santoro é Jornalista.

A pergunta que não quer calar

por Augusto de Franco, site Diego Casagrande

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O exercício da luta política democrática, sobretudo em circunstâncias como a que vivemos, em que a democracia é alvo de ataques solertes de um manipulador neopopulista que usa a democracia contra a democracia com o objetivo de restringi-la, exige algum tipo de preparação que nossas oposições - está visto - não têm absolutamente!

Depois da leniência em relação ao caso - basta ver como Renan foi confortado por importantes senadores oposicionistas diante da primeira revelação sobre seus negócios escusos com uma empreiteira - agora a oposição quer auferir algum lucro da situação insustentável do presidente do Senado. Agora? Agora é um pouco tarde para isso.

Pedir a renúncia de Renan, mantendo o seu cargo como senador, é uma saída que só interessa ao governo, que assim arranjará uma desculpa para afastar o aliado que se tornou incômodo.

Aprendam um pouco de luta política prática, seus basbaques. Do contrário vocês nunca mais conseguirão levantar a cabeça diante de um adversário que quer desconstitui-los como força oposicionista ou capturá-los e amansá-los para usá-los como força auxiliar (coisa que já vem fazendo). Apliquem um pouco da inteligência humana: a renúncia de Renan da presidência interessa ao governo. Logo, não interessa mais à oposição. O que interessa então à oposição democrática? Mostrar por que Renan foi (e ainda continua sendo, salvo prova em contrário, que não existe, pois nem mesmo a maioria dos senadores petistas declarou-se favorável à perda do mandato de Renan) apoiado por Lula, pelo PT, pelo governo e pelos partidos aliados.

Renan não é o adversário da oposição democrática. O adversário é Lula. Renan não é a principal ameaça à democracia brasileira. A ameaça é Lula. Renan só pôde afrontar a democracia porque contou para tanto com o apoio de Lula. Renan é uma conseqüência direta do esquema criminoso de poder que foi montado pelo lulopetismo no Brasil. Se queremos desmascarar tal esquema - e esse é o principal tema da democracia brasileira nos dias que correm - temos que criar condições para que Renan diga o que Lula não quer que ele diga!A tática oposicionista, portanto, deve ter Lula como alvo principal. Não deve facilitar a vida para ele e sim expor os seus malfeitos e confrontá-lo, colocando na pauta a pergunta que não quer calar: 'Por que Renan foi mantido até aqui por Lula, pelo PT, pelo governo e pelos partidos aliados?' Por quê?

Como escreveu um leitor do site www.democracia.org.br (chamado Carlão), em um comentário de hoje, "se o "kumpanhêro" Renan abrir a boca, vai começar tudo de novo... Teremos novamente aquela interminável série de reportagens investigativas e capas imperdíveis de Veja; longas e explosivas entrevistas na FSP; gravações contendo diálogos simplesmente inacreditáveis sobre "dutos" de dinheiro público e incríveis conchavos políticos articulados pelo Partido Único do Grotão; propostas de CPIs pra todo lado, com os desgovernistas tentando barrá-las ou, pelo menos, ocupar tanto a presidência quanto a relatoria, para obstruir as investigações; levas de petralhas abestalhados, mentindo descaradamente para o país inteiro ou, então, usufruindo do "direito de ficarem calados"; as divisões Iraque (CUT), Hamurabi (UNE) e Medina (MST) do Exército Vermelho ameaçando sair às ruas; as "oposições"(?) se reunindo para "NÃO" pedir o impeachment do desgovernante e o desgovernante, por sua vez, jurando de pés juntos que, como o Jamanta da história, "não sabia nem nunca soube de nada"; e, no final das contas, a imenso decepção de vermos essa montanha toda parindo um rato: o terceiro mandato para o desgovernante! "Com a força do povo"!

Será possível que nossos oposicionistas sejam tão desprovidos de inteligência? Conhecendo alguns, como conheço, imaginava que não. Mas agora estou em dúvida.

Por outro lado, talvez não seja falta de inteligência, mas irresponsabilidade e covardia mesmo.

TV do governo terá servidor sem concurso

A reportagem é de Letícia Sander, Folha de São Paulo, e informa aquilo que todos já sabíamos: a tal TV Pública vai, sim, tornar-se mais um cabidaço de empregos para a companheirada, com direito a emprego garantido para aqueles jornalistas, digamos assim, “alinhados” à ideologia medíocre em vigor. Haja Imposto para bancar toda essa farra, não há CPMF que chegue para custear tanta irresponsabilidade. Segue a notícia.

A medida provisória que criou a nova rede pública de TV permitirá a contratação de servidores sem concurso público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a TV.

A quantidade de funcionários que poderão ser chamados à nova emissora por meio desse mecanismo não está explicitada na medida provisória.O texto apenas menciona que "os quantitativos" desses funcionários "temporários" serão aprovados pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. A MP diz ainda que o objetivo das contratações é o "atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses" e que se trata de pessoas "imprescindíveis" ao funcionamento inicial da empresa.

Outro artigo afirma que a TV pública poderá contratar, "em caráter excepcional e segundo critérios fixados pelo Conselho de Administração, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos e prazos limitados".

A futura presidente da TV, a jornalista Tereza Cruvinel, disse que a medida atenderá apenas a casos de pessoas com "formação muito específica"."A MP em algum momento abre a possibilidade de contratos de pessoas com formação muito específica, um artista, um profissional de TV muito específico, para atender as suas necessidades temporárias, sobretudo na implantação", disse Cruvinel.

A Folha apurou que Eduardo Castro, ex-Bandeirantes e hoje assessor especial de Franklin Martins, poderá ser chamado à TV pública e deverá ser enquadrado em uma das duas regras. Ele deverá assumir a chefia de redação, e estará diretamente subordinado a Helena Chagas (direção de jornalismo). Castro auxiliou Franklin nos últimos meses no processo de elaboração da TV pública.

Na entrevista, Cruvinel e o ministro esclareceram que a nova TV incorporará os funcionários da Radiobrás, estatal federal que hoje cuida dos serviços de comunicação e que já tem em seus quadros técnicos e profissionais da área de jornalismo.

Conselho curador
Ambos argumentaram que o conselho curador, a ser composto por 20 membros, evitará que a emissora seja chapa-branca e vire "alvo político do governo de plantão". Na prática, entretanto, 19 dos 20 conselheiros que terão a incumbência de manter a independência da TV serão escolhidos pelo presidente da República.

"É a questão do ovo e da galinha... Se não for o presidente, quem vai indicar?", argumentou Franklin, ao final da entrevista coletiva de ontem.

A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV pública, foi publicada ontem no "Diário Oficial". A empresa será vinculada ao ministério ocupado hoje por Franklin. A MP prevê autonomia da empresa em relação ao governo federal para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo.

"É muito legítima a preocupação se não haverá algum tipo de interferência governamental na programação, visando a ter algum tipo de lucro político ao governo de plantão. Por isso mesmo -como não se quer confiar apenas na virtude dos homens- é que se criou a idéia do conselho curador", disse ele, acrescentando que o risco de manipulação existe tanto na televisão pública quanto na comercial.

O conselho curador terá um total de 20 membros. Um será representante dos funcionários, o único a não ser escolhido pelo presidente da República. Haverá ainda 4 ministros e 15 representantes da sociedade no conselho. Os nomes devem ser anunciados dentro de aproximadamente 15 dias. A sugestão de congressistas de que o conselho tivesse um parlamentar em seus quadros não foi acatada. A MP será encaminhada agora para o Congresso, que terá de apreciá-la.

Reportagem da Folha publicada no último domingo revelou que a cobertura da Rede Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse priorizar a criação de uma rede pública de TV.

Na avaliação do governo, segundo a reportagem, a cobertura foi desequilibrada e o governo não poderia ficar "na mão da Globo", rede que domina o mercado no país.

O jornalista Franklin negou que a TV pública será um contraponto ao que membros e aliados do governo tacham de "monopólio" dos meios de comunicação no Brasil.

Brasil é um dos piores da AL em microcrédito

BBC Brasil

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Brasil ficou em 12º em ranking de 15 países

O Brasil é um dos piores países da América Latina em ambiente de negócios para o microcrédito, apontou uma pesquisa divulgada pela Economist Intelligence Unit.

Num ranking de 15 países latino-americanos analisados pela instituição britânica, o Brasil ficou com o 12º lugar, atrás da Bolívia, Peru e Equador, que encabeçam a lista.

Outros países com modelos de desenvolvimento econômico semelhantes ao do Brasil, como Chile e México, também ocuparam posições relativamente baixas no ranking - oitava e nona respectivamente. Os últimos lugares ficaram com Uruguai, Venzuela e Argentina.

O estudo, intitulado Microscópio do Ambiente de Negócios para Microfinanças, levou em consideração três indicadores para avaliar o acesso ao microcrédito, que são empréstimos de pequeno valor destinados a pessoas de baixa renda.

Expansão
Segundo a instituição, o setor de microcrédito vem ganhando terreno na América Latina nos últimos 15 anos, com crescimento de mais de 30% ao ano.

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De acordo com o levantamento, numa escala de 100, o Brasil marcou 62,1 pontos no indicador “ambiente para investimentos”, ficando na segunda posição neste quesito.

No entanto, apesar deste resultado, o país teve baixas pontuações nos indicadores “sistema de regulamentação” (43,8 pontos), que avalia as regras para as operações de microcrédito, e “desenvolvimento institucional” (33,3), que analisa o leque de serviços prestados pelas instituições de microcrédito e o nível de competição no setor.

O investimento em microcrédito é uma das prioridades do governo Lula. Em 2005, foi criado o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, com o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores e disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado.

No mês passado, durante seu programa semanal de rádio “Café com o Presidente”, Lula rebateu críticas de que governo estaria gastando demais e citou investimentos no setor de microcrédito.

De acordo com o programa, em 2006 foram realizadas 828,8 mil operações de microcrédito produtivo que somaram R$ 831,8 milhões.

Prosperidade e microcrédito
O levantamento feito pela Economist Intelligence Unit sugere que “o microcrédito pode ter sucesso em países com dificuldades para atrair negócios como um todo”, afirmou Steven Leslie, que liderou a pesquisa.

“O estudo não revelou qualquer ligação entre o tamanho do país, riqueza e o ambiente para o microcrédito. De fato, países menores e menos prósperos ocupam quatro das cinco primeiras posições”, constatou Leslie.

“A Bolívia obteve pontuação máxima no que se refere ao sistema de regulamentação do microcrédito, mas por outro lado marcou apenas 47 pontos quando se considerou o clima para investimentos nos país”.