Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia
Mantega ameaça elevar imposto caso CPMF não passe
O ministro da Fazenda, Guido Mantega endureceu o discurso, ameaçando com a elevação de alíquotas de outros tributos e o corte de recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os estados.
A administração federal teria "até de criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom", disse Mantega. Ele citou como alvos de possíveis aumentos os Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e de Exportação (IE), que não exigem aprovação pelo Legislativo. Na seqüência, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, amenizou o tom do discurso dele, mas reforçou a idéia de que a equipe econômica tem instrumentos para aumentar impostos sem depender do Parlamento.
O ministro da Fazenda disse que, se a contribuição for aprovada apenas na metade de 2008, a perda de receita será da ordem de R$ 20 bilhões, montante que precisaria ser compensado.
Sobre a afirmação de Bernardo, negando aumento de impostos, Mantega disse que não estava "batendo cabeça" com ele porque quem faz os estudos tributários é o Ministério da Fazenda, e não o do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O ministro da Fazenda reafirmou a interpretação da área jurídica do ministério de que, se o imposto for aprovado até 31 de dezembro, do jeito que vigora hoje, com alíquota de 0,38%, não será necessário cumprir a chamada noventena.
Mantega admitiu que a Casa ficou com pouco tempo para examinar a proposta de prorrogação do tributo, mas disse acreditar na "sensibilidade dos senadores" e no "espírito público" dos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse não acreditar que a relatora da emenda, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vá demorar na elaboração do relatório. "Não acredito que a relatora vá sentar em cima da proposta. O DEM tem a sua posição e nós respeitamos. Vamos discutir o mérito da proposta", afirmou.
Em relações às declarações do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati(CE), que advertiu que, sem reduzir a porcentagem, é impossível aprovar a emenda da CPMF no Senado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão disse: "Isso (redução do porcentual) está na emenda do Congresso. Portanto, pode".
Sobre de quanto pode ser essa redução e a partir de quando, Bernardo acrescentou: "Gradativamente". Mesmo retirando o tom da ameaça, ele foi claro quanto à compensação da arrecadação perdida, caso a CPMF não seja aprovada do jeito que o Palácio do Planalto quer: "A Constituição diz que, se nós tivermos uma receita diminuída, nós temos de aumentar outra receita ou cortar despesas no mesmo montante".
Ministro "se esquece" de citar recordes de arrecadação
Primeiro, que não se trata de prorrogação como os ministros insistem em qualificar a proosta do Executivo. A CPMF acaba mesmo em 31 de dezembro. A proposta, portanto, na verdade, RECRIA a CPMF.
Segundo, que, ao dizer que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornou imprescindível - a ponto de exigir medidas duras, se não for prorrogada -, o ministro Guido Mantega mais uma vez deixou de citar que o governo bate seguidos recordes de arrecadação de impostos, superando o ganho com o "imposto sobre o cheque".
De janeiro a agosto, segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições da União cresceu em ritmo duas vezes superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) - atingindo R$ 381,48 bilhões. São R$ 37,33 bilhões a mais que no mesmo período de 2006, descontada a inflação.
Os números indicam, portanto, que os cofres federais receberam um montante extra superior à própria arrecadação prevista da CPMF para este ano. O valor também é similar à arrecadação do imposto sobre o cheque estimada para o ano que vem, de R$ 38 bilhões.
São recordes acumulados desde o início de 2004: em agosto, por exemplo, atingiu o patamar inédito de R$ 48,65 bilhões. O cenário do País apontado pela Receita e pelo IBGE é claro. Enquanto a economia cresceu 4,9% no primeiro semestre de 2007, a arrecadação teve expansão real de 10,71%.
O total coletado via CPMF, cuja prorrogação virou prioridade total do governo no Congresso, subiu em ritmo maior: 11,19%. O discurso oficial, no entanto, é de que não houve aumento de alíquotas e esse resultado é conseqüência natural do dinamismo e do crescimento da economia.
Quando sugere elevar alíquotas de outros tributos ou limitar o PAC, em caso de derrota no Senado, Mantega ignorou, também, a carga tributária de 37% do PIB. Para tributaristas, a arrecadação extra acumulada até o mês de agosto já mostra que é possível extinguir a CPMF em 2008, desde que o governo enxugue gastos e evite criar novas despesas. Lembram, ainda, a necessidade de se fazer uma reforma séria no sistema.
Assim, quando ministra da Casa Civil, Dilma Roussef se junta ao coro de “terroristas” ao afirmar que a oposição precisa “agir com responsabilidade”, no fundo, está tentando empurrar o custo político da RECRIAÇÃO do tributo para a oposição. Ora, quem insiste na proposta é o governo, é ele quem disse que a CPMF é imprescindível à governabilidade. É dele a afirmação mentirosa de que sem a contribuição precisará aumentar impostos e cortar gastos da saúde e da área social. Como também é dele o mau uso sistemático que a CPMF tem tido desde janeiro de 2003, já que, como se demonstrou tantas vezes aqui, é ínfima a parcela que se destina à saúde, como também os excedentes de arrecadação cobrem perfeitamente bem e com folga os gastos sociais. E neste capítulo, reparem que, para 2008, mesmo com o aumento indiscriminado de bolsas compra-voto, ainda assim o total que se pretende investir para garantir a eleição sob o rótulo de “bolsas” mal chega a 50% do total previsto para a arrecadação que a CPMF proporcionará.
Assim, praticando inicialmente mentiras e mais mentiras com um terrorismo fajuto e desqualificado, o governo do vossa excelência tenta se descolar do custo político que a RECRIAÇÃO da contribuição provocará. Tivesse este desgoverno um pouco de seriedade e de respeito para com os contribuintes, de quem já expropria cerca de 37% na forma de impostos, taxas e contribuições em mais de 50 formas diretas e indiretas de arrecadação e sem o retorno devido, e por certo agiria com mais comedimento em seus gastos. O que pesa na balança dos gastos públicos não são os gastos sociais, ou gastos na área da saúde. São gastos supérfluos, de manutenção e custeio da máquina pública, em itens de puro desperdício e ostentação, dos quais o país pode perfeitamente bem dispensar sem prejuízo algum.
Ou seja, pratica-se um terrorismo com mentiras apenas para que o governo continue agindo de forma irresponsável em relação aos seus gastos, tentando ainda não assumir nem o custo político em relação a manter a atual carga tributária, tampouco o dever que deveria ter em relação a tratar o dinheiro público com o respeito e a seriedade indispensáveis. Que o governo aprenda a gastar menos.
Mantega ameaça elevar imposto caso CPMF não passe
O ministro da Fazenda, Guido Mantega endureceu o discurso, ameaçando com a elevação de alíquotas de outros tributos e o corte de recursos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para os estados.
A administração federal teria "até de criar outros tributos para compensar a CPMF, o que não é bom", disse Mantega. Ele citou como alvos de possíveis aumentos os Impostos sobre Operações Financeiras (IOF) e de Exportação (IE), que não exigem aprovação pelo Legislativo. Na seqüência, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, amenizou o tom do discurso dele, mas reforçou a idéia de que a equipe econômica tem instrumentos para aumentar impostos sem depender do Parlamento.
O ministro da Fazenda disse que, se a contribuição for aprovada apenas na metade de 2008, a perda de receita será da ordem de R$ 20 bilhões, montante que precisaria ser compensado.
Sobre a afirmação de Bernardo, negando aumento de impostos, Mantega disse que não estava "batendo cabeça" com ele porque quem faz os estudos tributários é o Ministério da Fazenda, e não o do Planejamento, Orçamento e Gestão.
O ministro da Fazenda reafirmou a interpretação da área jurídica do ministério de que, se o imposto for aprovado até 31 de dezembro, do jeito que vigora hoje, com alíquota de 0,38%, não será necessário cumprir a chamada noventena.
Mantega admitiu que a Casa ficou com pouco tempo para examinar a proposta de prorrogação do tributo, mas disse acreditar na "sensibilidade dos senadores" e no "espírito público" dos parlamentares.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse não acreditar que a relatora da emenda, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), vá demorar na elaboração do relatório. "Não acredito que a relatora vá sentar em cima da proposta. O DEM tem a sua posição e nós respeitamos. Vamos discutir o mérito da proposta", afirmou.
Em relações às declarações do presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati(CE), que advertiu que, sem reduzir a porcentagem, é impossível aprovar a emenda da CPMF no Senado, o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão disse: "Isso (redução do porcentual) está na emenda do Congresso. Portanto, pode".
Sobre de quanto pode ser essa redução e a partir de quando, Bernardo acrescentou: "Gradativamente". Mesmo retirando o tom da ameaça, ele foi claro quanto à compensação da arrecadação perdida, caso a CPMF não seja aprovada do jeito que o Palácio do Planalto quer: "A Constituição diz que, se nós tivermos uma receita diminuída, nós temos de aumentar outra receita ou cortar despesas no mesmo montante".
Ministro "se esquece" de citar recordes de arrecadação
Primeiro, que não se trata de prorrogação como os ministros insistem em qualificar a proosta do Executivo. A CPMF acaba mesmo em 31 de dezembro. A proposta, portanto, na verdade, RECRIA a CPMF.
Segundo, que, ao dizer que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornou imprescindível - a ponto de exigir medidas duras, se não for prorrogada -, o ministro Guido Mantega mais uma vez deixou de citar que o governo bate seguidos recordes de arrecadação de impostos, superando o ganho com o "imposto sobre o cheque".
De janeiro a agosto, segundo a Receita Federal, a arrecadação de impostos e contribuições da União cresceu em ritmo duas vezes superior ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB) - atingindo R$ 381,48 bilhões. São R$ 37,33 bilhões a mais que no mesmo período de 2006, descontada a inflação.
Os números indicam, portanto, que os cofres federais receberam um montante extra superior à própria arrecadação prevista da CPMF para este ano. O valor também é similar à arrecadação do imposto sobre o cheque estimada para o ano que vem, de R$ 38 bilhões.
São recordes acumulados desde o início de 2004: em agosto, por exemplo, atingiu o patamar inédito de R$ 48,65 bilhões. O cenário do País apontado pela Receita e pelo IBGE é claro. Enquanto a economia cresceu 4,9% no primeiro semestre de 2007, a arrecadação teve expansão real de 10,71%.
O total coletado via CPMF, cuja prorrogação virou prioridade total do governo no Congresso, subiu em ritmo maior: 11,19%. O discurso oficial, no entanto, é de que não houve aumento de alíquotas e esse resultado é conseqüência natural do dinamismo e do crescimento da economia.
Quando sugere elevar alíquotas de outros tributos ou limitar o PAC, em caso de derrota no Senado, Mantega ignorou, também, a carga tributária de 37% do PIB. Para tributaristas, a arrecadação extra acumulada até o mês de agosto já mostra que é possível extinguir a CPMF em 2008, desde que o governo enxugue gastos e evite criar novas despesas. Lembram, ainda, a necessidade de se fazer uma reforma séria no sistema.
Assim, quando ministra da Casa Civil, Dilma Roussef se junta ao coro de “terroristas” ao afirmar que a oposição precisa “agir com responsabilidade”, no fundo, está tentando empurrar o custo político da RECRIAÇÃO do tributo para a oposição. Ora, quem insiste na proposta é o governo, é ele quem disse que a CPMF é imprescindível à governabilidade. É dele a afirmação mentirosa de que sem a contribuição precisará aumentar impostos e cortar gastos da saúde e da área social. Como também é dele o mau uso sistemático que a CPMF tem tido desde janeiro de 2003, já que, como se demonstrou tantas vezes aqui, é ínfima a parcela que se destina à saúde, como também os excedentes de arrecadação cobrem perfeitamente bem e com folga os gastos sociais. E neste capítulo, reparem que, para 2008, mesmo com o aumento indiscriminado de bolsas compra-voto, ainda assim o total que se pretende investir para garantir a eleição sob o rótulo de “bolsas” mal chega a 50% do total previsto para a arrecadação que a CPMF proporcionará.
Assim, praticando inicialmente mentiras e mais mentiras com um terrorismo fajuto e desqualificado, o governo do vossa excelência tenta se descolar do custo político que a RECRIAÇÃO da contribuição provocará. Tivesse este desgoverno um pouco de seriedade e de respeito para com os contribuintes, de quem já expropria cerca de 37% na forma de impostos, taxas e contribuições em mais de 50 formas diretas e indiretas de arrecadação e sem o retorno devido, e por certo agiria com mais comedimento em seus gastos. O que pesa na balança dos gastos públicos não são os gastos sociais, ou gastos na área da saúde. São gastos supérfluos, de manutenção e custeio da máquina pública, em itens de puro desperdício e ostentação, dos quais o país pode perfeitamente bem dispensar sem prejuízo algum.
Ou seja, pratica-se um terrorismo com mentiras apenas para que o governo continue agindo de forma irresponsável em relação aos seus gastos, tentando ainda não assumir nem o custo político em relação a manter a atual carga tributária, tampouco o dever que deveria ter em relação a tratar o dinheiro público com o respeito e a seriedade indispensáveis. Que o governo aprenda a gastar menos.