A reportagem é de Letícia Sander, Folha de São Paulo, e informa aquilo que todos já sabíamos: a tal TV Pública vai, sim, tornar-se mais um cabidaço de empregos para a companheirada, com direito a emprego garantido para aqueles jornalistas, digamos assim, “alinhados” à ideologia medíocre em vigor. Haja Imposto para bancar toda essa farra, não há CPMF que chegue para custear tanta irresponsabilidade. Segue a notícia.
A medida provisória que criou a nova rede pública de TV permitirá a contratação de servidores sem concurso público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a TV.
A medida provisória que criou a nova rede pública de TV permitirá a contratação de servidores sem concurso público, com a análise do currículo do profissional, por um período de 36 meses. Isso poderá ser feito durante 90 dias a partir da constituição da nova empresa que vai gerir a TV.
A quantidade de funcionários que poderão ser chamados à nova emissora por meio desse mecanismo não está explicitada na medida provisória.O texto apenas menciona que "os quantitativos" desses funcionários "temporários" serão aprovados pelo ministro da Comunicação Social, Franklin Martins. A MP diz ainda que o objetivo das contratações é o "atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público pelo prazo improrrogável de 36 meses" e que se trata de pessoas "imprescindíveis" ao funcionamento inicial da empresa.
Outro artigo afirma que a TV pública poderá contratar, "em caráter excepcional e segundo critérios fixados pelo Conselho de Administração, especialistas para a execução de trabalhos nas áreas artística, audiovisual e jornalística, por projetos e prazos limitados".
A futura presidente da TV, a jornalista Tereza Cruvinel, disse que a medida atenderá apenas a casos de pessoas com "formação muito específica"."A MP em algum momento abre a possibilidade de contratos de pessoas com formação muito específica, um artista, um profissional de TV muito específico, para atender as suas necessidades temporárias, sobretudo na implantação", disse Cruvinel.
A Folha apurou que Eduardo Castro, ex-Bandeirantes e hoje assessor especial de Franklin Martins, poderá ser chamado à TV pública e deverá ser enquadrado em uma das duas regras. Ele deverá assumir a chefia de redação, e estará diretamente subordinado a Helena Chagas (direção de jornalismo). Castro auxiliou Franklin nos últimos meses no processo de elaboração da TV pública.
Na entrevista, Cruvinel e o ministro esclareceram que a nova TV incorporará os funcionários da Radiobrás, estatal federal que hoje cuida dos serviços de comunicação e que já tem em seus quadros técnicos e profissionais da área de jornalismo.
Conselho curador
Ambos argumentaram que o conselho curador, a ser composto por 20 membros, evitará que a emissora seja chapa-branca e vire "alvo político do governo de plantão". Na prática, entretanto, 19 dos 20 conselheiros que terão a incumbência de manter a independência da TV serão escolhidos pelo presidente da República.
"É a questão do ovo e da galinha... Se não for o presidente, quem vai indicar?", argumentou Franklin, ao final da entrevista coletiva de ontem.
A medida provisória que cria a Empresa Brasil de Comunicação, gestora da TV pública, foi publicada ontem no "Diário Oficial". A empresa será vinculada ao ministério ocupado hoje por Franklin. A MP prevê autonomia da empresa em relação ao governo federal para definir a produção, programação e distribuição de conteúdo.
"É muito legítima a preocupação se não haverá algum tipo de interferência governamental na programação, visando a ter algum tipo de lucro político ao governo de plantão. Por isso mesmo -como não se quer confiar apenas na virtude dos homens- é que se criou a idéia do conselho curador", disse ele, acrescentando que o risco de manipulação existe tanto na televisão pública quanto na comercial.
O conselho curador terá um total de 20 membros. Um será representante dos funcionários, o único a não ser escolhido pelo presidente da República. Haverá ainda 4 ministros e 15 representantes da sociedade no conselho. Os nomes devem ser anunciados dentro de aproximadamente 15 dias. A sugestão de congressistas de que o conselho tivesse um parlamentar em seus quadros não foi acatada. A MP será encaminhada agora para o Congresso, que terá de apreciá-la.
Reportagem da Folha publicada no último domingo revelou que a cobertura da Rede Globo sobre o dossiegate na reta final do primeiro turno da eleição de 2006 foi o fator determinante para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidisse priorizar a criação de uma rede pública de TV.
Na avaliação do governo, segundo a reportagem, a cobertura foi desequilibrada e o governo não poderia ficar "na mão da Globo", rede que domina o mercado no país.
O jornalista Franklin negou que a TV pública será um contraponto ao que membros e aliados do governo tacham de "monopólio" dos meios de comunicação no Brasil.