Adelson Elias Vasconcellos
Apesar da esquerda brasileira gritar para o mundo inteiro ouvir, e o governo Dilma junto com seus principais assessores e ministros fazer coro, a situação paraguaia nada tem de ilegal. Aos fatos. Primeiro, conforme publicamos aqui, o processo de impeachment de Fernando Lugo seguiu rigorosamente o que determina a constituição do país. Nossos democratas de araque apelam para um rito sumário que teria negado ao agora ex-presidente o amplo direito de defesa. Direito de defesa ele teve, tanto que na sessão que o destituiu, quem compareceu foi seu advogado e lhe foi concedido tempo para rebater e defender-se das acusações. Somente após este tempo esgotado, é que se iniciou a votação.
Segundo, em que país sério do mundo o “rito sumário” impede alguém de defender-se? Ele está previsto até na constituição brasileira. Portanto, se os paraguaios resolveram escolher esta forma para seu processo impeachment, e isto está previsto em lei, onde está a ilegalidade? Até porque são os paraguaios que escolhem suas leis não o Brasil, nem Mercosul, tampouco a tal UNASUL, quanto mais os cucurachas de esquerda do continente.,
Terceiro, o processo de votação foi primeiro aprovado pela Câmara e em seguida pelo Senado. Em ambas as casas legislativas, o processo foi aprovado por ampla maioria, inclusive por aqueles que se diziam aliados de Fernando Lugo. A própria Igreja Católica por seus representantes no Paraguai reconheceram a legitimidade do processo. Também o Tribunal Superior daquele país negou recurso de Lugo para que fosse declarada inconstitucional sua deposição. Entendeu aquela corte que o processo seguiu rigorosamente os trâmites exigidos pela legislação paraguaia. Também nas ruas, no dia seguinte, havia total tranquilidade, sem passeatas nem revoltas. Se elas, proximamente, ocorrerem o serão por incitamento de terceiros, fora das fronteiras do país. O que aliás, dada a reação das cabeças coroadas latinas, é bastante previsível que isto ainda venha acontecer. Assim, e já com o vice Presidente tendo assumido em lugar de Lugo, o que se observa é que a tal crise propalada pela imprensa aqui no Brasil, não existe, não por parte do povo paraguaio. Portanto, é que vive-se no Paraguai uma total normalidade institucional.
Ora, se as instituições estão funcionando normalmente, se declararam que o processo foi legal, e foi, quem, a menos que queira interferir na soberania alheia, poderá afirmar que não?
Momentos depois que o processo de impeachment foi aprovado pelo Senado, afirmei aqui que a ninguém seria dado o direito de interferir no processo como, ainda, não competia no caso, que país algum retaliasse, sob a forma que for, em nome de um suposto golpe, porque golpe não foi. E que, se prejudicado por qualquer medida restritiva, o Paraguai poderia recorrer e apelar aos tribunais internacionais para ver garantidos seus direitos e sua soberania.
Anuncia-se que Brasil, Argentina, Venezuela, Equador estudam, no âmbito da UNASUL e Mercosul medidas punitivas contra o Paraguai. Menos mal que ninguém até agora falou em “intervenção”. Chavez, pretenso ditador venezuelano, determinou a interrupção do fornecimento de petróleo. Uau, que homem corajoso, não é mesmo ? Será que a medida não é uma represália de Chavez ao fato do senado do Paraguai não ter aprovado o ingresso da Venezuela no Mercosul, justamente por que aquele país não segue a regra democrática, exigência básica para ingresso no bloco multilateral? Com absoluta certeza, é vingança sim.
Afora estes “democratas” de araque, latinos e ladinos, o restante do mundo reagiu com precaução à deposição de Fernando Lugo, mas não se ouviu de ninguém este discurso histérico de “golpe”. Portanto, nenhum destes indignados presidentes latino americanos tem moral suficiente para falar em nome da democracia. São exemplos, sim, de totalitários, e que à força pretendem dobrar as leis às suas vontades pessoais, e comumente agridem as instituições democráticas de seus respectivos países, destacando-se a imprensa e o Judiciário. Mudam as leis ao seu bel prazer para impedir que as oposições os retirem do poder. Isto, em lugar nenhum do mundo chama-se de democracia. Portanto, esse estrondo todo, é pelo simples fato de Lugo ser um deles, um aliado da primeira hora. E só. O resto é puro delírio.
De todos, o único país que teria alguma autoridade moral para se insurgir ao aconteceu no Paraguai seria o Brasil, , ou ao menos criticar. Contudo, já somos crescidinhos o bastante para não provocar algazarra a toa. Justamente porque já vivenciamos um processo de impeachment presidencial, que seguiu também o rito e as regras estabelecidas pela nossa constituição, e nem por isso a normalidade democrática foi arranhada um milímetro sequer. Ora, por tal razão, e antes de emitir qualquer opinião, o Brasil deveria ter se informado melhor. Ser prudente é a melhor recomendação neste caso. Porém, o que fez nossa soberana? Largou a Rio+20 de lado, e promoveu uma reunião de emergência dos integrantes da UNASUL que se encontravam no Rio de Janeiro e, antes de se inteirar sobre o que de fato se passava no país vizinho, já decretou: “é golpe”. Isto reflete bem uma característica negativa da senhora Dilma Rousseff: a reação emocional perturbada. Diante de um fato que, aparentemente não concorda, sua reação é chute nas canelas. Não é a toa que tem ministro que evita cruzar seu caminho, para não ser destratado de forma agressiva e mal educada. Já disse em outras ocasiões que a arte de comandar pessoas exige um mínimo de respeito, firmeza sim, mas dentro das regras da boa educação. Não se precisa gritar, berrar, destratar, humilhar, para demonstrar força de comando. Até pelo contrário: La verdadeira se exerce sem se utilizar de tais ferramentas. E esta capacidade não chega a ser, pelo que se sabe, uma virtude destacada da presidente.
Assim, de posse de seu instrumento preferencial de reação, o desequilíbrio emocional, atacou um processo legítimo, feito dentro de regras constitucionais aprovadas democraticamente. E, reunindo seu staff diplomático, decretou sem tomar conhecimento sequer do “outro lado” que o Paraguai precisa ser retaliado e desconvocou aquele país da reunião que o Mercosul tem marcada para os próximos dias. Infelizmente, a presidente fez tudo o que não se deve fazer em situação semelhante. Pudera, assessorada por Marco Aurélio Top-Top Garcia e Celso Amorin, de fato, não se pode esperar coisa melhor.
Adoraria que a presidente brasileira se questionasse consigo mesmo se, as retaliações que pretende tomar contra o PARAGUAI, são justas e estão embasadas unicamente na desculpa de que aquele país feriu as regras democráticas. Se foi, presidente, a mesma régua com que o Paraguai este sendo julgado e condenado, nãoi deveria usada para julgar5mos a Venezuela e, principalmente, Cuba, dona Dilma? Onde está a coerência? Se como diz a presidente, Fernando Lugo não teve amplo direito de defesa, apesar de que dispôs de tempo para fazê-lo perante o Senado sendo ali representado por seu advogado, por que o Paraguai está sendo julgado e condenado sem que se dê às suas autoridades possibilidade mínima de demonstrar a legitimidade do processo que depôs Fernando Lugo? Ou seja, dois pesos e duas medidas é o que vemos aqui. E, no que vem se tornando um hábito vergonhoso, nossa diplomacia, conjugada com uma política externa capenga, vai metendo os pés pelas mãos, demonstrando o quanto somos imaturos em relação às nossas posições e parcerias, enxovalhando algo que até então era motivo de orgulho de todo o cidadão brasileiro: nossa histórica competência no campo das relações exteriores.
Porque, senhores, quem, além dos próprios paraguaios , tem maior autoridade para dar legitimidade ao processo de deposição de Lugo ? Chavez? Morales? Os irmãos assassinos de Cuba, Raul e Fidel Castro? ;Cristina Kirchner? Ora, nem Dilma tem autoridade para tanto, ela governa, mora e reside no Brasil e não do outro lado da fronteira!
Se todas as instituições daquele país, representativas ou não e seus código de leis, decretam que o processo é legítimo, que o governo que assumiu o fez dentro da lei, quem afora estes, terá autoridade suficiente para decretar o afirmar o contrário? O que estamos assistindo, infelizmente, é absurda ingerência nos assuntos internos de uma nação soberana, no pleno gozo de seu estado democrático de direito! O Brasil até pode nutrir mais simpatias por Lugo do que por Fanco, mas daí a declarar que este último foi empossado na presidência de maneira ilegítima, fruto de um golpe, vai uma abissal distância!!!!
Seria prudente, portanto, que a presidente pusesse por terra seu gênio impetuoso e irascível para, no âmbito da Unasul e Mercosul, agir com a cautela que se faz necessária e recomendada. O Brasil não precisa ser vaquinha no presépio da Argentina ou da Venezuela. Pode seguir seus próprios princípios, mostrando a todos que ele próprio já teve um presidente deposto pelas mesmas regras constitucionais seguidas pelo Paraguai, e nem por isso sua democracia e institucionalidade foram feridas e abaladas. Repito o que afirmei no dia da deposição: a nenhum presidente, mesmo que eleito democraticamente por seu povo, é dado o direito de extrapolar as leis de seu país. Se a lei estipular que tal comportamento é passível de impedimento, cumpra-se a lei e assuma seu vice. Ponto.
Por fim, a prudência se torna mais imperiosa por parte do Brasil por duas razões exponenciais, uma de natureza humanitária, e a outra econômica. A humanitária: sabe o governo Dilma quantos brasileiros trabalham e moram no Paraguai? Também deve ser conhecer que estes brasileiros vem enfrentando imensas dificuldades por conta de sem-terras paraguaios com invasão de propriedades, violência e depredações. Manter uma posição de inflexibilidade não seria, portanto, nem inteligente tampouco conveniente à segurança destes brasileiros que passariam a ser alvo predileto de grupos radicais. Já do ponto de vista econômico, é bom lembrar da existência de Itaipú, a maior hidrelétrica do mundo, com quem o Brasil divide em partes iguais sua produção. Até aí nada de mais. Porém, contratualmente, o outro parceiro pode comprar o excedente não utilizado pelo vizinho. O Paraguai utiliza apenas 10% do que lhe cabe, vendendo o restante aos brasileiros. Nem vou entrar no mérito do contrato reajustado por Lula. Quero destacar apenas que, somando-se a parte brasileira com o excedente que compramos dos paraguaios, o total representa cerca de 20% de toda a energia consumida no país. Com a mudança de governo, houve mudança também no comando paraguaio da Itaipu e, no seu discurso de posse, o novo diretor mandou-nos um recado bem significativo: a de que estuda a possibilidade de interromper a venda do excedente não utilizado pelo Paraguai ao Brasil, para consumir tudo em seu próprio país, no que está em seu pleno direito. Representa dizer que o Brasil pode simplesmente parar.
Portanto, presidente Dilma, pense dez vezes antes de tomar qualquer atitude de represália contra o nosso vizinho. Pode ser um tiro no próprio pé, até porque o impeachment de Fernando Lugo, diga o que se disser, atendeu os preceitos constitucionais do Paraguai, e a ninguém é dado o direito de agredir a soberania alheia.
A invasão chinesa –
O governo está anunciando mais um pacote para incentivar a economia. Além de mais investimentos, é prometido que as compras governamentais darão prioridade à produção nacional. Mas gostaria que o leitor refletisse sobre um caso sui generis: livros didáticos, utilizados nas escolas brasileiras, estão sendo impressos na China. Na China? Pois é, na China. Está saindo mais barato imprimi-los do outro lado do mundo do que no Brasil. Aí, gente, já é um pouco demais. Adoraria que as autoridades brasileiras refletissem sobre isto, porque, convenhamos, algo está errado por aqui. E muito errado, não é mesmo, presidente Dilma?
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