Quem rouba Jesus merece perdão?

Jorge Serrão

Alerta Total

A prática do Mensalão não tem data para terminar no Brasil dos corruptos. Se o mensalão deixar de existir, automaticamente, também se extingue o Governo do Crime Organizado – definido como a associação entre bandidos e servidores públicos para usurpar a máquina estatal nos âmbitos municipal, estadual e federal. Em parcerias com maus políticos profissionais (que redundância), as quadrilhas aprimoram os mecanismos de assalto à coisa pública, apesar das constantes denúncias que terminam majoritariamente impunes, transmitindo a impressão de que o “crime compensa”.

O polêmico julgamento do Mensalão tem passado justamente tal imagem de impunidade à cada vez mais cética opinião pública. As pergunta mais simples feitas entre os incrédulos na Justiça são: o julgamento do mensalão é o único importante? E os outros assaltos aos cofres públicos,como ficam? Será que o Supremo Tribunal Federal vai mesmo condenar a maioria dos mensaleiros? Por que e como, se houve mensalão, como sustenta a Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente Lula da Silva foi poupado nas denúncias de crimes cometidos por seus auxiliares de governo, inferiores hierárquicos que obedeciam às suas ordens e liderança?

Além do risco de impunidade, pois o STF está claramente dividido entre seis que desejam condenar e outros cinco que preferem poupar a maioria dos réus, agora surge o perigo de tal julgamento da Ação Penal 470 se prolongar muito além do previsto. Um dos ministros da corte suprema que cultiva o hábito de expressar sua opinião “na lata”, Marco Aurélio de Mello, já advertiu seu receio de que o julgamento “não termine até o final do ano." Tudo que a petralhada deseja é que o caso seja empurrado com a suprema toga... 

O temor de Marco Aurélio pode se tornar realidade a partir de segunda-feira, quando o ministro-relator do processo, Joaquim Barbosa, tentará replicar o voto do ministro-revisor Ricardo Lewandowiski favorável à absolvição do deputado federal João Paulo Cunha – um dos principais cardeais da cúpula petista. Lewandowiski já prepara uma tréplica. A guerra entre os dois pode se prolongar tanto que existe o risco real de nem sobrar tempo para o ministro Cesar Peluzo ter a chance de apresentar seu voto, antes da aposentadoria forçada na quinta-feira que vem.

Marco Aurélio chamou a atenção para o risco de um confronto interminável entre Barbosa e Lewandowiski: "Pelo visto as discussões tomarão um tempo substancial. Elas se mostram praticamente sem baliza. Precisamos, como eu disse, racionalizar os trabalhos e deixar que os demais integrantes se pronunciem. Vence, num colegiado, a maioria".

O tempo perdido, a impunidade programada, o desgaste de imagem do Supremo (que não era o lugar ideal para julgar o mensalão, e sim a Justiça Fdderal em primeira instância) – tudo isto joga em favor dos mensaleiros. Tudo que a maioria deles roubou está bem guardada e investida – parte, inclusive, no cassino eleitoral municipal, onde os cidadãos-eleitores-contribuintes continuarão apostando seu voto para perder cada vez mais com novos bandidos eleitos para o Governo do Crime Organizado.

Triste sina de um País no qual ignorantes legitimam ignóbeis ladrões da demo-cracia (que só pode ser mesmo o “governo do demônio”). Aliás, só um verdadeiro cramulhãopara roubar o crucifixo fixado na parede da sala do Presidente da República, no Palácio do Planalto, desde a gestão de Itamar Franco. Quem rouba Jesus Cristo merece perdão? 

Se existe mesmo Justiça Divina, que a mão de Deus seja menos leve que a do chefão impune dos mensaleiros que afanou o crucifixo. Amém! 

Para combater a desigualdade, o caminho é a educação básica, não a reserva de vagas em universidades

Gustavo Ioschpe

Revista Veja

O critério racial fere a isonomia. Que os militantes da causa negra não se iludam: projeto das cotas não passa de cortina de fumaça

(André Dusek/AE)

O ERRO DAS FEDERAIS - 

Primeiro eles avacalham as próprias instituições, depois reclamam 

quando os outros querem fazer demagogia com elas 

Não fosse o componente racial no projeto de lei aprovado pelo Congresso - que destina 50% das vagas das universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, a ser distribuídas respeitando a divisão racial de cada estado -, eu poderia dar-lhe o benefício da dúvida. Com o componente racial, sou contra

A família do meu pai chegou ao Brasil, com uma mão na frente e outra atrás, no começo do século XX. A da minha mãe aportou aqui fugindo do nazismo. Em ambos os casos, portanto, muito depois da abolição da escravidão. Caso a lei das cotas raciais e econômicas nas universidades federais seja sancionada, fico imaginando o que eu - e milhões de brasileiros com histórico parecido - diria ao meu filho se ele fosse excluído de uma vaga em universidade federal em benefício de um negro ou indígena com pior desempenho acadêmico. Não haveria o que dizer. Pessoalmente, acredito que o critério racial fere a isonomia, que é a base da democracia, e tisna o republicanismo com sectarismo. Racismo sempre é ruim, tanto o movido por ódios quanto o por intenções nobres. Espero que os militantes da causa negra não se iludam: esse projeto não é uma grande vitória, mas uma cortina de fumaça. Em primeiro lugar, porque o racismo brasileiro não é causado por políticas governamentais que precisam ser revertidas, como era o caso americano, mas sim por atitudes de foro íntimo de uma parte dos nossos concidadãos. A concessão de cotas não mudará esse preconceito e corre-se o risco de exacerbá-lo. E, segundo e mais importante, porque o efeito dessa lei não passa de migalha. Reportagem da Folha de S.Paulo calculou que o número de vagas reservadas nas universidades federais aumentaria em 70 000 com as cotas. A maneira de tirar milhões de negros da privação é melhorando a qualidade do ensino básico.

Não fosse o componente racial no projeto de lei aprovado pelo Congresso - que destina 50% das vagas das universidades federais a alunos que cursaram o ensino médio em escolas públicas, a ser distribuídas respeitando a divisão racial de cada estado -, eu poderia dar-lhe o benefício da dúvida. Com o componente racial, sou contra.

Há bons argumentos favoráveis e bons argumentos contrários à concessão de cotas a alunos da rede pública de ensino, sem discriminação por raça. Os favoráveis: a medida aumenta o acesso de alunos de baixa renda à universidade, promovendo equidade social. Também pode fazer com que pais da classe média baixa tirem seus filhos de escolas particulares e os matriculem em escolas públicas. A pesquisa sugere que esse público de maior renda e instrução deverá gerar melhoria de qualidade na escola pública. Os argumentos contrários: além de ferir a meritocracia, o que conceitualmente é lamentável para uma instituição de ensino, a chegada de alunos despreparados às universidades federais poderia ameaçar sua qualidade, acabando com boa parte da pouca pesquisa que o país produz.

O tempo dirá se os efeitos negativos vencerão os positivos. É uma questão mais empírica do que opiniática. Se essa lei for mais um prego no caixão das universidades federais, é importante notar que o eventual óbito terá sido caso de suicídio assistido, não assassinato. Agora reitores e professores protestam contra essa lei específica, mas as sementes do mal foram plantadas por eles. Porque nas últimas décadas as universidades federais se protegeram tanto, amealharam tanto dinheiro dando tão pouco em troca à sociedade, que hoje não têm mais autoridade para esperar que essa sociedade as proteja.

A marcha da insensatez começou com o artigo 207 da Constituição, que declara a “indissociabilidade entre ensino e pesquisa” nas universidades. Já seria estranho ter uma lei qualquer defendendo que o separável é, em realidade, inseparável, mas consagrar isso na Constituição do país é estapafúrdio. O resultado prático dessa lei é que 90% dos professores das federais são remunerados como se fossem pesquisadores em tempo integral, o que a grande maioria não é. Se quase todos são tratados assim sem que precisem produzir pesquisa, obviamente há pouco incentivo para que se faça pesquisa de ponta. A maioria dessas instituições é pouco produtiva. No ranking mundial de universidades do Times londrino, não há nenhuma universidade federal entre as 400 melhores do mundo. Ainda há grandes professores e pesquisadores, mas as universidades federais exigem que toda a rede seja tratada de forma homogênea, gerando dupla injustiça: não valoriza os que merecem e sobrevaloriza os que nada ou pouco produzem. Esses últimos ainda fazem greves, como a de agora. Essa estrutura torna o custo das universidades federais estratosférico: seu aluno custa quase seis vezes mais do que o aluno do ensino fundamental, o mais caro entre todos os países medidos. 

Finalmente, as federais resistiram e continuam resistindo a planos de expansão de vagas. Fazer universidades novas em zonas desprestigiadas pode, mas aumentar agressivamente o número de alunos nas universidades “nobres”, isso não. Assim, o orçamento do Ministério da Educação destina 23,7 bilhões de reais às federais e elas matriculam apenas 763 000 alunos, menos de 15% das matrículas totais do setor. Se a instituição das cotas tiver efeito adverso sobre a qualidade das federais, é provável que haja mais um êxodo de matrículas para o setor privado, fomentando o desenvolvimento de instituições de ponta nesse setor. Daqui a um tempo, não será surpreendente se alguém sugerir extinguir as federais e transferir todo o seu orçamento para boas universidades privadas ou estaduais. Todas as leis e manobras que deveriam garantir a opulência e complacência das universidades federais terão causado sua implosão.

Na escola, havia um colega que não conseguia acompanhar o ritmo na maioria das matérias e era vítima de gozação da turma. Um dia, ao receber mais uma provocação de outro colega que tampouco era grande aluno, ele se revoltou: “Tu, não! Vai descolorir o boletim antes de abrir a boca”. O Ideb, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, que dá uma nota de zero a 10 para a qualidade de todas as escolas públicas do Brasil, mostra que o boletim do país é um mar de notas vermelhas.

O Ministério da Educação, ao divulgar os resultados, enfatiza o (pequeno) progresso e o fato de 77% dos municípios terem atingido a meta. A verdade é que não há razão para contentamento. A média cai de 5,0 no 5º ano para 3,7 ao fim do ensino médio. Quanto mais tempo nosso aluno permanece na escola, pior é o seu desempenho. As metas do Ministério da Educação são ridículas, mais uma herança maldita do preclaro Haddad. Estipulam que, em 2021, o Brasil tenha o mesmo desempenho dos países da OCDE... em 2006! Isso não é meta, é uma confissão de derrota. Até 2021 esses países terão evoluído muito, e os problemas de competitividade do Brasil, causados pelo nosso apagão escolar, continuarão terríveis.

Como sabem os leitores desta coluna, só acredito que teremos mudanças significativas quando a população cobrar educação de qualidade. Políticos só atacarão o problema da educação com o devido empenho quando o mau resultado lhes custar votos. O Ideb 2011 pode ser um instrumento valioso nesse processo, porque pela primeira vez temos uma série histórica que permite avaliar o desempenho de redes municipais em um mandato inteiro de prefeitos, justamente em ano eleitoral. Para dar minha pequena colaboração, as tabelas aqui reproduzidas mostram, entre as cidades com mais de 100 000 habitantes, quais as redes municipais que mais melhoraram e as que mais pioraram no país, e também aquelas que obtiveram os melhores e os piores resultados absolutos. Em twitter.com/gioschpe você encontra os dados completos do Ideb por município, por estado e pelo país, desde 2005. Espero que ajude na hora de votar para prefeito.

Futuro reprovado

Cristovam Buarque (*)

Blog do Noblat

O Brasil foi reprovado no vestibular par o futuro. Porque o futuro tem a cara de sua escola no presente.

Nas últimas séries do nosso Ensino Fundamental, as escolas públicas, onde estuda a maior parte de nossos alunos, a média do IDEB –Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - foi de 3,9. As escolas particulares foram aprovadas, mas com a sofrível nota 6. A média ponderada pelo número de alunos é de 4,1, envolvendo 1,8 milhões de alunos nas particulares, com a média 6,0, e 12,4 milhões de alunos, nas públicas, com média 3,9.

No Ensino Médio, a média ponderada, incluindo as particulares é de 3,7.

Além da reprovação geral, o IDEB mostra que o Brasil é dividido pela desigualdade na educação dos filhos dos pobres e dos filhos das classes médias e altas.

Na mesma semana, o Jornal Nacional da Rede Globo mostrou a situação de nossas escolas, passando a sensação de que assistíamos a notícias de um terremoto, que está a devastar nosso futuro.

Outro programa, o “CQC”, da Rede Band, mostrou escolas em uma cidade do Piauí, certamente piores do que as piores do Mundo. Foi possível ver o futuro. E não pareceu bonito.

Apesar disso, o MEC comemorou os resultados e ainda divulgou nota à imprensa, no dia 14 de agosto, dizendo que “O Brasil tem motivos a comemorar”.

O Ministro está no cargo há apenas oito meses e não tem culpa por este desempenho, mas deveria reconhecer a tragédia, a vergonha e convencer a presidenta da República a fazer pela educação o esforço que vem fazendo na economia.

A presidenta precisa entender a gravidade da falta de infraestrutura educacional, ainda maior do que foi a falta de infraestrutura física, e convocar todo o País a se empenhar por uma urgente Revolução na Educação de Base.

Enquanto o Brasil traça meta para o IDEB alcançar a nota 6,0, em 2021, a China está programando voo tripulado à Lua, antes de 2020.

Análise mais cuidadosa mostra que, na média, as escolas públicas federais se saem melhor do que as particulares. A melhor nota, 8,6, foi obtida por duas escolas particulares: Escola Santa Rita de Cássia e Escola Carmélia Dramis Malaguti conseguiram o primeiro lugar com nota 8,6. Logo em seguida uma pública federal; o Colégio de Aplicação da UFPE teve nota 8,1; e a média das públicas federais do Ensino Fundamental (6,3) foi superior a das escolas particulares (6,0).

Isso mostra que o caminho para fazer a revolução educacional que o Brasil precisa passa pela ampliação da presença federal na Educação Básica. A Federalização exige um Ministério para cuidar apenas da Educação Básica; a implantação de uma Carreira Federal para os professores; e a responsabilidade da União sobre a qualidade de cada escola, todas em horário integral. Isso pode ser feito por cidade, chegando a todo o Brasil no prazo de 20 anos.

Isto pode ser feito. Até porque o futuro tem a cara de sua escola no presente. E a cara de nossas escolas mostra um futuro reprovado.

(*)  Cristovam Buarque é professor da UnB e senador pelo PDT-DF

Em defesa da privacidade

Maria Lucia Victor Barbosa (*)

Julian Assange, fundador do site Wikileaks, apareceu na sacada da Embaixada do Equador em Londres e proferiu um discurso para a plateia de fãs, jornalistas e policiais que o aguardavam. Era a figura de Narciso em pessoa. Somente dirigentes políticos muito poderosos se amam tanto quanto o ególatra Assange. 

Mas, de onde vem tanta arrogância e vaidade que se estampam no rosto do australiano de 41 anos, um janota enfatuado que parece ter como diversão predileta atacar os Estados Unidos? Vem do fato de que ele se sente o grande hacker da atualidade, o fofoqueiro global da típica imprensa "marrom" dos escândalos, enfim, o cyber terrorista desse admirável mundo novo que pretende controlar como um deus cibernético.

Em Assange há muitas contradições. Ele fala em direitos humanos, em liberdade de expressão, lança frases de efeito como a contida na acusação de que os Estados Unidos realizam ‘"caça às bruxas", ou seja, a ele, uma vitimazinha inocente que arrombou e expôs documentos secretos ou correspondências íntimas de diplomatas norte-americanos para achincalha-los. 

Não sei se fez o mesmo com documentos iranianos relativos à bomba atômica que Ahmadinejad fabrica, se revelou ao mundo as barbaridades praticadas contra direitos humanos na China, na Coreia do Norte, em países do Oriente Médio, em países africanos, em Cuba. Tampouco desconheço se o ciberjornalista levantou documentação e espalhou aos quatro ventos o cerceamento da mídia na Venezuela, na Bolívia, na Argentina. Ele até louva, incluindo o Brasil, a Venezuela e a Argentina por terem levado seu caso à Organização dos Estados Americanos (OEA). 

Quanto ao Equador, onde pediu asilo e cujo governo não é nada favorável à liberdade de expressão, o hacker chamou de "corajosa nação latino-americana que tomou o partido da justiça". Entretanto, segundo Assange, compete aos Estados Unidos parar com a "campanha ao redor do mundo contra jornalistas que iluminam os segredos dos poderosos". Os países ideologicamente afins Assange prefere manter à sombra seus segredos militares e diplomáticos.

Julian Assange conquistou muitos adeptos. Primeiro, porque na atualidade medíocre e vulgar convém odiar tudo que é bom, evoluído, competente, o que inclui países como os Estados Unidos e Israel. Esse tipo de xenofobia é muito comum, inclusive, na América Latina que tem como porta-voz mais destacado o boquirroto venezuelano Hugo Chávez. Segundo, porque a exposição da privacidade se tornou uma constante em redes sociais, programas de TV, performances individuais ou grupais, o que combina com o hacker "iluminador de segredos".

Nada, porém, acontece por acaso. Tudo é processo. Do moralismo hipócrita, que no passado escondia comportamentos socialmente indesejáveis, passou-se paulatinamente ao amoralismo escancarado. Do modo de vida onde existiam valores como dignidade, respeito ao próximo, honestidade chegou-se ao vale-tudo dos anti-valores. 

Desse modo, a civilização foi se transformando em barbárie. Não há mais distinção entre certo e errado. Desapareceram os pudores e no mundo massificado a ânsia de romper com o igualitarismo cultural leva ao exibicionismo, não de formas evoluídas da mente, mas de modos mais assemelhados aos dos animais.

Nesse contexto Assange é o grande líder que rompe com a privacidade, o carteiro que viola a correspondência das nações, o bisbilhoteiro mor que "ilumina" intimidades. Ele desnuda segredos como os adolescentes se desnudam em redes sociais ou mulheres distribuem suas fotos pela Internet em que aparecem nuas. Julian Assange faz parte do tempo dos vídeos pornográficos onde relações sexuais são exibidas para o mundo. 

Nessa época a educação das crianças se torna algo difícil. Na família, como mostrou Carlos Alberto Di Franco em excelente artigo (O Estado de S. Paulo - 20/08/2012) faltam muitas vezes o carinho e o diálogo e "os jovens crescem sem referências morais e afetivas". "A ausência de limites e a crise de autoridade" atestam também a desagregação familiar. 

A escola, que mal sabe ensinar o bê-á-bá, não forja mais o caráter dos alunos através de valores. Droga e violência se fazem presentes e, para culminar é estimulada precocemente a atividade sexual desde a mais tenra idade, enquanto a escolha da sexualidade é praticamente imposta em mentes ainda não prontas para assimilar tais comportamentos. Atualmente só falta apontar o incesto, o estupro e a pedofilia como direitos humanos e incentivar tais condutas.

A interferência estatal maléfica na educação mostra o rompimento da privacidade, enquanto individualmente os "bárbaros modernos" violam por vontade própria sua intimidade.

Tais comportamentos conduzem ao aviltamento da personalidade, à perplexidade moral, à confusão de sentimentos, à decadência social. É preciso, pois, resgatar a privacidade, espaço único e inviolável onde se é realmente livre. É preciso dizer não ao Big Brother.

• Maria Lucia Victor Barbosa - é socióloga.

mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com 

Uma cabeça, duas sentenças

Miriam Leitão 

O Globo

O ministro Ricardo Lewandowski ameaçou sair do plenário e não ouvir a réplica do ministro Joaquim Barbosa, na semana que vem, caso o presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, não dê a ele o direito de tréplica. Foi desconcertante esse bater de pé no chão do revisor. Precisou ser lembrado pelo presidente da Casa de que o relator tem papel de “centralidade”.

Na votação, todos se igualam. Cada ministro, um voto. No entanto, a relatoria foi conferida a Joaquim Barbosa. O ministro Lewandowski pode e deve fazer seu trabalho de contraponto, pesponto ou complemento, mas o que não pode é revogar o fato de que o relator tem esse papel central. Os papéis são diferentes. Os dois trabalharam arduamente no processo, só que Joaquim, por cinco anos, Lewandowski, por seis meses.

Se as palavras — relator e revisor — já não bastassem, os dois tempos iluminam a diferença de papéis.

Na sessão de quinta-feira, o revisor apresentou visão oposta à do relator no caso envolvendo o réu João Paulo Cunha. Tem esse direito.

Da mesma forma que na véspera condenou Henrique Pizzolato, Marcos Valério e seus sócios por vários crimes que, na visão de ambos, foram cometidos no Banco do Brasil.

No voto, o relator mostrou que, através dos contratos de publicidade, foi montado na Câmara um centro de arrecadação. Da mesma forma que foi feito no Banco do Brasil. Então não é o caso de explicar apenas os R$50 mil. Vai muito além. Ficou claro também que não é o tamanho da vantagem que faz a culpa, mas a vantagem em si.

Parece mais lógica a narrativa do ministro relator pelos muitos indícios, provas, contradições e depoimentos de que foi usada a mesma metodologia nos dois casos. Não se pode imaginar que a SMP&B e a DNA fossem corruptoras no Banco do Brasil e impolutas na Câmara dos Deputados, se em tudo os atos das empresas se assemelham.

Pelo relato de Lewandowski, os R$ 326 mil de Pizzolato o incriminam, mas os R$ 50 mil de João Paulo, não. A diferença entre um e outro é que o ex-presidente da Câmara mandou a própria mulher; enquanto o ex-diretor do Banco do Brasil mandou um contínuo. As várias versões do deputado para o dinheiro sacado pela mulher não foram consideradas por Lewandowski.

Nisso, Pizzolato pelo menos foi mais consistente: manteve até em juízo a esquisita versão de que uma secretária de Marcos Valério ligou para ele e pediu para ele ir à cidade pegar uma encomenda para o PT. Ele não estranhou o fato de ser tratado pela secretária como um mensageiro, mesmo sendo diretor do Banco do Brasil e conselheiro da Previ. Disse apenas que naquele momento não poderia e pediu a um contínuo da Previ para pegar a encomenda do PT e levá-la à casa dele.

Um detalhe: um partido pode usar os serviços de um fundo de pensão dos funcionários de um banco público?

O ministro Lewandowski disse que os serviços de assessoria pessoal prestados ao ex-deputado por um jornalista, pago pela empresa de propaganda da Câmara, são equivalentes à atenção dada ao presidente do STF por jornalistas do Supremo. Comparou laranjas e bananas. O presidente do Supremo tem papel institucional. João Paulo trabalhava pela sua carreira política.

O grande problema entre as duas partes conhecidas do voto do revisor é a falta de consistência interna. É mais convincente o relator, que considera que as empresas de Marcos Valério montaram fontes de arrecadação onde puderam para abastecer o esquema de distribuição de dinheiro.

Há uma unidade no pensamento de Joaquim Barbosa e há uma contradição insanável no pensamento de Ricardo Lewandowski.

Mensalão foi com o nosso dinheiro

Izabelle Torres

Revista IstoÉ

A principal dúvida que rondava o processo foi, enfim, elucidada: as trans ações ilícitas cometidas pelos mensaleiros incluíram recursos públicos

DESFALQUE NO ERÁRIO

O ministro Joaquim Barbosa durante o julgamento: a apropriação

dos valores pela DNA consistiu em crime de peculato

O julgamento do mensalão confirmou na semana passada a tese de que o esquema montado pelo empresário Marcos Valério para atender aos interesses do PT desviou pelo menos R$ 73 milhões do Banco do Brasil. A conclusão, anunciada numa surpreendente convergência entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, respectivamente relator e revisor do caso, elucida uma das maiores dúvidas que ainda rondavam esse processo e comprovam que as transações ilícitas cometidas pelos mensaleiros incluíram recursos públicos. Os ministros afirmam que perícias e laudos que constam nas mais de 50 mil páginas da ação penal não deixam dúvidas de que o então diretor de marketing do banco, Henrique Pizzolato, recebeu R$ 336 mil para autorizar pagamentos antecipados à DNA Propaganda. A agência pertencente ao empresário embolsou recursos do fundo Visanet, cujo principal acionista é o BB, com cerca de 32% dos recursos. “As provas mostram que os recursos que alimentavam esses contratos saíram, sim, do banco”, resumiu Lewandowski.A descrição sobre o caminho percorrido pelo dinheiro é a narrativa de uma sequência de contravenções montada por quem tinha influência e poder no governo Lula. Segundo os dois ministros, Pizzolato antecipou repasses milionários e aceitou documentos fraudados para justificar a apropriação indébita de recursos do fundo pela DNA. De acordo com os laudos periciais, a empresa de Marcos Valério se apropriou também de pelo menos R$ 2,9 milhões que deveriam ter sido repassados ao Banco do Brasil. O empresário declarou esses recursos como uma gratificação concedida a agências de publicidade pela veiculação de propagandas. “Todas as cobranças dos bônus deveriam ter sido restituídas ao Banco do Brasil por força contratual”, afirmou Joaquim Barbosa. “A apropriação dos valores pela DNA consistiu, portanto, crime de peculato.”

A ousadia da quadrilha do mensalão para maquiar o desvio do dinheiro do BB incluiu também a falsificação de notas fiscais. De acordo com o revisor da ação, foram mais de 80 mil notas fraudadas, em uma tentativa deliberada de dar aparência lícita aos recursos. “Marcos Valério apropriou-se de dinheiro público em conluio com Henrique Pizzolato para se locupletar de valores pertencentes ao Banco do Brasil por meio de notas fiscais fraudadas”, concluiu o revisor. Os argumentos de Lewandowski foram um desalento para advogados dos réus, que esperavam dele decisões mais benevolentes. O próprio ministro admitiu que sua ideia inicial era absolver o ex-diretor do BB do crime de peculato. Mas, na véspera, ele decidiu revisar seu voto ao perceber que as provas apresentadas pela acusação mostravam claramente que ele valeu-se do cargo para receber vantagens.

PARCEIROS?

Ricardo Lewandowski (à esq.) na cola de Joaquim Barbosa:

surpreendente convergência no julgamento

Com o voto do revisor, já são dois os ministros que condenaram o ex-diretor de marketing pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato. Além dele, Marcos Valério e os sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach também foram condenados pelos ministros por corrupção ativa e peculato. Até o momento, relator e revisor discordaram apenas sobre os crimes cometidos pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), acusado pelo Ministério Público de corrupção passiva, peculato duplo e lavagem de dinheiro. Barbosa acatou a denúncia integralmente, enquanto o revisor votou pela absolvição do parlamentar e insistiu em que não há provas de que o petista se beneficiou diretamente do esquema ou que os serviços de publicidade contratados pela Câmara dos Deputados quando ele era presidente não foram prestados.

Apesar do alinhamento dos votos dos dois ministros sobre a apropriação indevida de recursos públicos pelo núcleo operacional do mensalão, as 14 sessões realizadas até agora pelo Supremo já deixaram claro que as divergências ao longo do julgamento não serão poucas. Na quinta-feira 23, Lewandowski se irritou com a interpretação feita pelo presidente Carlos Ayres Britto, dando ao relator o direito de comentar seus votos por meio de réplicas. Para ele, Britto começou a interpretar o regimento interno de forma a supervalorizar o papel de Barbosa e tem atendido a todos os pedidos do relator. Depois da sessão, dois ministros conversaram com o revisor e apoiaram sua reação. Um deles chegou a dizer que o mensalão, além de mudar a rotina do Supremo, começou a influenciar também as regras de procedimentos da corte.

Diante de um ambiente tenso e das diferenças expostas, um dos poucos consensos entre os ministros é que, confirmado o desvio de dinheiro público, a recuperação dos valores dependerá de uma nova etapa de ações na Justiça. A ideia de alguns integrantes da corte é encaminhar a órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União e a Controladoria-Geral da União, pedido para que recuperem os recursos públicos apropriados indevidamente pelos mensaleiros. Não será uma tarefa fácil, tendo em vista que menos de 20% do que escoa pelo ralo da corrupção retorna ao erário.

Lewandowski ignorou laudo da PF ao absolver João Paulo Cunha

O Globo

Ministro usou apenas auditoria do TCU que não viu irregularidades

BRASÍLIA - Entre os documentos usados para absolver o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) no julgamento do mensalão, o revisor Ricardo Lewandowski citou um acórdão do Tribunal de Contas da União e um laudo da Polícia Federal. Os dois são, em sua maior parte, favoráveis à atuação de João Paulo à frente da Câmara, mas apresentam diferenças em um ponto: a subcontratação da empresa IFT pela agência SMP&B, de Marcos Valério, responsável pelo contrato de publicidade da casa. O TCU diz que não houve irregularidades, mas o laudo da PF, produzido após o julgamento da Corte de contas, afirma o contrário. Entre a auditoria e o laudo, Lewandowski ficou com a auditoria.

Segundo o Ministério Público e o relator, Joaquim Barbosa, João Paulo recebeu R$ 50 mil para favorecer a agência de Marcos Valério na licitação da Câmara. E teria permitido a subcontratação de serviços sem que a SMP&B apresentasse qualquer contrapartida. Só 0,01% do valor do contrato teria sido prestado diretamente. Nesse ponto, tanto o acórdão do TCU, de 2008, de processo relatado pelo ministro Raimundo Carreiro, como o laudo da PF, de 2009, chegaram à conclusão de que não houve terceirização fictícia dos serviços.

Mas TCU e PF divergem quando a questão é a subcontratação da empresa IFT, do jornalista Luís Costa Pinto. O MP e o relator entenderam que, apesar de contratada por R$ 252 mil pela SMP&B para fazer trabalhos institucionais para a Câmara, a IFT prestou serviços pessoais para João Paulo. Lewandowski discordou e citou o acórdão do TCU, segundo o qual os serviços “tiveram sua execução atestada pelos servidores competentes da Câmara dos Deputados”. Para comprovar, a Câmara enviou ao TCU 12 notas fiscais emitidas pela SMP&B.

Para a PF, a explicação foi insuficiente. O laudo concluiu que não foram achados indícios de terceirização fictícia dos serviços, “à exceção dos supostos serviços prestados pela IFT”. Os peritos citaram o acórdão do TCU, mas alertaram que têm entendimento contrário, pois não encontraram documentos comprovando o serviço. “Os critérios utilizados pelos servidores para atestar as notas fiscais e as razões que levaram os auditores a concluírem pela efetiva prestação dos serviços são desconhecidos por parte da perícia. Memorial descritivo dos serviços prestados ou o testemunho de parlamentares ou de profissionais da mídia de que os serviços foram prestados são insuficientes para tal comprovação”, diz o laudo, acrescentando que “as inúmeras irregularidades apontadas na auditoria realizada pela Secretaria de Controle Interno da Câmara demonstram a possibilidade de conluio”.

“Dentre as ações propostas pela IFT, não há nenhum documento escrito que comprove qualquer atividade de assessoria. Além de não fazer os boletins mensais a que a IFT se propôs, não há nos autos análise regular de pesquisas de imagem e opinião, elaboração de propostas de agenda legislativa ou planos de mídia”, diz a PF.

Na quinta-feira, Lewandowski desqualificou o laudo da PF sobre a IFT, chamando-o de “inconclusos entendimentos dos peritos policiais”. Mas fez questão de citar a PF na parte em que o laudo é favorável a João Paulo. Entre os argumentos de Lewandowski para inocentar João Paulo está a suposta inimizade entre o então secretário de Controle Interno da Câmara, Alexis de Souza, que apontou irregularidades no contrato de publicidade, e outros dois servidores: Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida e Márcio Marques de Araújo, que na época dos fatos eram, respectivamente, diretor-geral e diretor da Secretaria de Comunicação Social da Câmara.

Até agora, uma inocente é a única punida do mensalão!

Pensem nesta vergonha, senhoras ministras e senhores ministros do Supremo: até agora, esta inocente é a única punida do mensalão!

Reinaldo Azevedo

Vocês têm de espalhar na rede a história desta mulher porque ela é a evidência viva do modo como “eles” operam. Ela se negou a endossar a roubalheira dos mensaleiros no Banco do Brasil. Sabem o que aconteceu? Perdeu o emprego, não consegue mais trabalho e já foi ameaçada de morte três vezes. Leiam a reportagem de Gustavo Ribeiro e Hugo Marques na VEJA desta semana.

Danevita: ela fez a coisa certa e, por isso, 

perdeu o emprego e recebeu três ameaças de morte

A publicitária Danevita Magalhães não ajudou a desviar recursos públicos, como fez o PT e seus dirigentes, não fraudou empréstimos bancários, como o empresário Marcos Valério, nem sacou dinheiro sujo na boca do caixa de um banco, como fizeram os políticos. Sua situação, porém, é bem pior que a de muitos deles. Ex-gerente do Núcleo de Mídia do Banco do Brasil, Danevita foi demitida por se recusar a assinar documentos que dariam ares de autenticidade a uma fraude milionária.

Depois de prestar um dos mais contundentes depoimentos do processo — desconstruindo a principal tese da defesa, de que não houve dinheiro público no esquema —, Danevita passou a sofrer ameaças de morte e não conseguiu mais arrumar emprego. A mulher que enfrentou os mensaleiros cumpre uma pena pesada desde que contou o que sabia, há sete anos. Rejeitada pelos antigos companheiros petistas, vive da caridade de amigos e familiares, sofre de depressão e pensa em deixar o Brasil. Só não fez isso ainda por falta de dinheiro.

O testemunho da publicitária foi invocado várias vezes no corpo da sentença dos dois ministros que votaram na semana passada. Entre 1997 e 2004, Danevita comandou o setor do Banco do Brasil responsável pelo pagamento das agências de publicidade que fazem a propaganda da instituição. Sua carreira foi destruída quando ela se negou a autorizar uma ordem de pagamento de 60 milhões de reais à DNA Propaganda, do empresário Marcos Valério. O motivo era elementar: o serviço não foi e nem seria realizado. Mais que isso: o dinheiro, antes de ser oficialmente liberado, já estava nas contas da DNA, o que contrariava frontalmente o procedimento do banco. Ela, portanto, negou-se a ser cúmplice da falcatrua. Em depoimento à Justiça, Danevita contou ainda que ouviu de um dos diretores da DNA que a cam-panha contratada jamais seria realiza¬da. “Como não assinei, fui demitida”, lembra.

Depois disso, ela não conse¬guiu mais arrumar emprego e perdeu tudo o que tinha. Saiu de um padrão confortável de vida — incluindo um salário de 15000 reais, carro do ano e viagens frequentes — para depender da boa vontade de amigos e morar na casa da filha, que a sustenta. “Estou sofrendo as consequências desse esquema até hoje. O pior é que eu não participei de nada. Você deveria falar com Dirceu, Lula…”, disse.

Danevita hoje vive reclusa na casa da filha e evita conversar sobre o rnensalão. Ela conta que sofreu três ameaças de morte. Sempre telefonemas anônimos, pressionando-a para mudar suas alegações às autoridades. Seu desespero é tamanho que, em entrevista a VEJA, ela pediu para não ser mais procurada: “Peço que me deixem em paz. Eu não tenho mais nada a perder”, disse. Danevita credita aos envolvidos no esquema — e prejudicados pelo teor do seu testemunho — as dificuldades que tem encontrado no mercado de trabalho. Apesar de um currículo que inclui altos cargos em empresas multinacionais, ela conseguiu apenas pequenos serviços. A publicitária não tem dúvida de que os mensaleiros a prejudicam, mas não cita nomes. “Fico muito magoada com isso. Já perdi meu dinheiro e minha dignidade”, desabafa. Ela não acredita que o Supremo Tribunal Federal vá punir os mensaleiros.

Situação parecida vive o advogado Joel Santos Filho. Ele foi o autor da gravação do vídeo no qual o ex-diretor dos Correios Maurício Marinho aparece recebendo propina e contando como funcionava o esquema de arrecadação do PTB. A reportagem, publicada por VEJA em maio de 2005, está na gênese do escândalo. Foi a partir dela que o presidente do PTB, deputado Roberto Jefferson, revelou a existência do mensalão. Joel conta que foi chamado por um amigo empresário, que tinha os interesses comerciais prejudicados nos Correios, para colher provas de que lá funcionava um esquema de extorsão. Pelo trabalho de filmagem, não ganhou nada e ainda perdeu o que tinha. Durante as investigações do mensalão, Joel teve documentos e computadores apreendidos — e nunca devolvidos. Apesar de não ter sido acusado de nada, foi preso por cinco dias e ameaçado na cadeia: “Fui abordado por outro preso, que disse saber onde minha família morava e minhas filhas estudavam. Ele me alertou: ‘Pense no que vai falar, você pode ter problemas lá fora”. Joel sustenta sua família hoje por meio de bicos. “Fiquei marcado de uma forma muito negativa”, lamenta.

As provas contra o BMG

Marcelo Rocha e Leandro Loyola 

Revista Época

Uma denúncia inédita do Ministério Público Federal, a que ÉPOCA teve acesso, acusa dirigentes do banco de cometer crimes para abastecer o mensalão

(Foto: Beto Novaes/Estado de Minas )

 ASCENSÃO

A sede do BMG, em Belo Horizonte (MG). 

Depois da aproximação com o PT, o lucro do BMG subiu de

 R$ 85 milhões em 2002 para R$ 583 milhões no ano passado

Em março de 2006, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, enviou ao Supremo Tribunal Federal a denúncia do mensalão. Nela constavam 40 acusados de participar do esquema. Dois bancos haviam abastecido o mensalão, mas apenas os dirigentes de um, o Rural, haviam sido denunciados. A cúpula do BMG não fora incluída entre os réus porque o Ministério Público queria investigar melhor as relações do banco com o governo petista. Apesar disso, Antonio Fernando apontou como o BMG participara do mensalão: “Buscando o recebimento de ganhos indevidos do governo federal, o que de fato ocorreu, os dirigentes do BMG injetaram recursos milionários na empreitada delituosa, mediante empréstimos simulados”. Pelo menos um ganho, segundo Antonio Fernando, ficara comprovado: “O BMG foi flagrantemente beneficiado por ações do núcleo político-partidário, que lhe garantiram lucros bilionários na operacionalização de empréstimos consignados de servidores públicos, pensionistas e aposentados do INSS, a partir do ano de 2003”.

Antonio Fernando enviou as informações da investigação do mensalão a seus subordinados em Minas Gerais ainda em 2006. Em dezembro daquele ano, a Procuradoria da República denunciou quatro diretores do BMG por gestão fraudulenta e falsidade ideológica. Na peça – inédita até hoje e a que ÉPOCA teve acesso –, Ricardo Guimarães, João Batista de Abreu, Márcio Alaôr de Araújo e Flávio Guimarães, os diretores do BMG, são acusados pelo Ministério Público Federal de liberar mais de R$ 43 milhões “mediante empréstimos simulados” ao PT e às empresas de Marcos Valério. Foram cinco operações, entre fevereiro de 2003 e julho de 2004. A Procuradoria também processa por falsidade ideológica os petistas José Genoino e Delúbio Soares, Marcos Valério, sua mulher, Renilda Fernandes de Souza, e seus sócios nas empresas, Ramon Hollerbach Cristiano de Mello Paz e Rogério Tolentino. O processo corre em segredo de Justiça – a Justiça Federal aceitou a denúncia contra todos os réus e diz que o caso está pronto para ser julgado.

Na denúncia, o Ministério Público concluiu que os quatro dirigentes do BMG cometeram crime de gestão fraudulenta, na forma de “pretensos empréstimos, irregularmente autorizados pelos diretores da instituição financeira, a empresas com situação econômico-financeira sabidamente deficitária, incompatível com o montante emprestado e com frágeis garantias”, nas palavras do procurador Patrick Salgado Martins. O MP afirma que o BMG emprestou dinheiro de modo displicente, sem esperar que o PT ou Marcos Valério pagassem a dívida. Salgado se convenceu disso porque o BMG perdoou altos valores na rolagem das dívidas e pela falta de registro contábil dos empréstimos nas empresas de Valério. É incomum que bancos concedam mais prazo ou mais dinheiro sem receber uma parte do pagamento. O comportamento do BMG fugia ao padrão dos conservadores bancos brasileiros. O banco só começou a cobrar o PT em junho de 2005, quando o escândalo do mensalão estava na praça.

O TOMA LÁ...

Os destinos do BMG e do PT se encontraram em janeiro de 2003, quando Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República. O PT – endividado com a campanha de 2002 e os compromissos financeiros assumidos com os líderes do Congresso – precisava de dinheiro. O BMG, até então um pequeno banco que oferecia empréstimos para a compra de carros, queria expandir seus serviços aos 21 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, mercado com alto potencial. O PT tinha o que o BMG queria (a carteira de crédito consignado do INSS) e o BMG tinha o que o PT precisava (dinheiro para pagar suas contas).

Ainda faltava alguém que os unisse, alguém com os talentos e a discrição necessários a uma negociação do gênero – alguém como Marcos Valério. s De acordo com os autos do processo do mensalão, Valério conquistara a confiança do tesoureiro Delúbio Soares, principal encarregado de arrecadar dinheiro para o PT. Depois da eleição de Lula, afirma o processo, Delúbio dera a Valério aval para fechar negócios em nome do PT, com a garantia de que o governo petista honraria os acordos. Ainda em janeiro de 2003, antes que o governo Lula completasse um mês, Valério já iniciava as tratativas com o BMG e o Rural.

O contato de Valério e Delúbio no BMG era, segundo o inquérito, Ricardo Guimarães, presidente do banco. De acordo com a narrativa oferecida pela leitura dos autos, primeiro Delúbio foi à sede do BMG, em Belo Horizonte, pedir dinheiro a Guimarães. Depois, Valério reforçou o pedido – e se ofereceu como avalista. Logo depois das primeiras reuniões, os autos registram que o BMG começou a liberar dinheiro para o PT e Valério. Em 17 de fevereiro de 2003, o BMG acertou um empréstimo de R$ 2,4 milhões para o PT. Delúbio e José Genoino, então presidente do PT, assinaram pelo partido. Valério assinou como avalista. Três dias depois, Valério levou Guimarães ao Palácio do Planalto, onde ambos foram recebidos por José Dirceu, então ministro da Casa Civil. O que se discutiu nesse encontro? Os três dizem que Guimarães apenas convidou Dirceu para a inauguração de um frigorífico do grupo BMG, em Goiás. (Dirceu compareceu à cerimônia meses depois.) Na reunião, eles asseguram, não se discutiram empréstimos, negócios, nada. Cinco dias depois dessa reunião, o BMG liberou um segundo empréstimo, desta vez para a SMP&B, uma das agências de Valério, no valor de R$ 12 milhões. Em poucas semanas, a aproximação com o BMG rendera R$ 14,4 milhões ao PT e às empresas de Valério.

Em setembro de 2003, segundo depoimentos presentes nos autos do processo, Valério foi incumbido pelo PT de “ajudar” a psicóloga Maria Ângela Saragoça, ex-mulher de Dirceu, a “melhorar de vida”. Novamente, Valério recorreu ao BMG e ao Rural. O Rural liberou dinheiro para que ela comprasse um apartamento mais espaçoso. O BMG deu um emprego a ela, na área de recursos humanos do banco. Ângela já tinha emprego. Dava expediente até as 5 da tarde no serviço público em São Paulo. Ela afirmou mais tarde que trabalhava para o BMG à noite e nos fins de semana. “Minha obrigação era atender, atender não, trabalhar lá meio período bancário. Três horas por dia”, disse. Em janeiro de 2004, o BMG emprestou mais dinheiro a Valério. Foram R$ 15 milhões para a Graffiti, outra de suas agências. Em julho de 2004, saiu o quinto e último empréstimo do BMG ao grupo do mensalão. Ao todo, o BMG liberara R$ 43,6 milhões.

(Foto: reprodução)

...E O DÁ CÁ

Em 13 agosto de 2004, o presidente Lula assinou o Decreto no 5.180, que abriu a todos os bancos o mercado de crédito consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Até ali, só bancos que já pagavam benefícios a esses segurados podiam oferecer essa modalidade de crédito, em que o banco empresta dinheiro e as prestações são descontadas do salário do beneficiário. É um negócio seguro – e lucrativo – para os bancos. Cinco dias após o decreto presidencial, o BMG pediu oficialmente para entrar nesse mercado. Oito dias depois, recebeu autorização do INSS. Outros dez bancos fizeram pedido igual, na mesma época. Todos levaram pelo menos 40 dias para receber a mesma autorização. O BMG começou a operar antes mesmo que outro entrave burocrático, uma Instrução Normativa do INSS que definiu as regras para esse mercado, entrasse em vigor. Os outros dez bancos ainda tiveram de esperar pela instrução.

Em 29 de setembro de 2004, o presidente Lula enviou 10,6 milhões de cartas a segurados do INSS para “informá-los” sobre a possibilidade de obter esse tipo de empréstimo – já oferecido pela Caixa. Naquele momento, somente o BMG, entre os bancos privados, prestava o serviço. “Esperamos que essa medida possa ajudá-lo a atender melhor às necessidades do dia a dia. Por meio de ações como esta, o governo quer construir uma Previdência Social mais humana, justa e democrática. Afinal, a Previdência é sua!”, dizia a carta de Lula. Mais tarde, o Ministério Público Federal ofereceu ação de improbidade contra Lula, afirmando que “a finalidade pretendida com o envio das correspondências era promover as autoridades que assinavam a carta e favorecer o banco BMG, única instituição particular apta a operar a nova modalidade de empréstimo”.

Com condições favoráveis, o BMG operou com pouca concorrência num mercado em que a demanda era abundante. Sua carteira de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS engordou e, três meses depois, o BMG a vendeu à Caixa Econômica Federal por R$ 1 bilhão. O BMG, que já operava com crédito consignado desde 1998, tornou-se um gigante nesse mercado. Fechou o ano de 2004 com lucro de R$ 275 milhões – um crescimento de 205% em relação ao lucro de R$ 90 milhões no ano anterior. No ano seguinte, o lucro foi de R$ 382 milhões. Àquela altura, o BMG se tornara o 31o banco do país. (Em 2002, antes do governo Lula, o BMG não estava entre as 50 maiores instituições financeiras brasileiras.) No ano passado, o BMG lucrou R$ 583 milhões, comprou outro banco e se tornou o 17o do país em ativos totais. No mês passado, enquanto o Rural se preparava para o julgamento do mensalão no Supremo, o BMG se tornava sócio do Itaú Unibanco, o maior banco da América Latina, cedendo a ele 70% de suas operações no mercado consignado.

A QUEDA

Em junho de 2005, quando se noticiou o envolvimento do BMG no mensalão, os principais órgãos de controle do país esmiuçaram o papel do banco no valerioduto. O Tribunal de Contas da União examinou a entrada do BMG no mercado de empréstimos consignados do INSS. A Polícia Federal investigou as operações de lavagem de dinheiro do mensalão envolvendo o BMG. O Banco Central analisou a lisura dos empréstimos liberados pelo BMG ao PT e a Marcos Valério. A CPI dos Correios e a Procuradoria-Geral da República centraram-se no nexo entre a concessão desses empréstimos e as vantagens obtidas pelo BMG no crédito consignado do INSS. Todas as investigações identificaram irregularidades (leia os quadros acima). 

O TCU, depois de auditar as circunstâncias de concessão do crédito consignado ao BMG, concluiu que “não se encontram razões para a prioridade dada ao pedido do BMG”. O voto do ministro Augusto Sherman afirmou: “As irregularidades encontradas nos procedimentos adotados pelo ex-presidente do INSS e o tratamento desigual (...) denotam explícito e indevido favorecimento (...) A situação é gravíssima, porque houve a participação direta do então presidente do INSS no atendimento privilegiado e fora dos procedimentos usuais e legais”. Por causa desse caso, o então presidente do INSS, Carlos Bezerra, foi multado em R$ 15 mil. 

Coube à PF e ao Banco Central devassar os empréstimos do BMG ao PT. “Restou comprovado que os empréstimos concedidos ao PT e às empresas de Valério foram aprovados pela diretoria sem observância de normas do Banco Central nem tampouco das normas internas do banco”, diz um laudo da PF. Em resumo, os peritos apontam três problemas nos empréstimos. Primeiro, segundo eles, o BMG não fez verificações suficientes do PT e das empresas de Valério. Segundo, as garantias dadas em troca eram frágeis. Terceiro, os relatórios das operações demonstravam que tanto o PT quanto as empresas de Valério não tinham dinheiro suficiente para pagar. O BC concordou. Em novembro de 2007, puniu o BMG e seus principais dirigentes por infrações na condução do banco. O BC considerou que o BMG emprestou o dinheiro sem analisar o risco de crédito, sem exigir os documentos necessários dos avalistas e ainda concedeu novos empréstimos somente para que o PT e Valério conseguissem pagar os primeiros empréstimos. “A falta de cuidado e zelo dos administradores confirma a acusação de infração de natureza grave na condução dos negócios da instituição financeira”, afirma a decisão.

O BMG recorreu da decisão do BC ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, ou Conselhinho, órgão de fiscalização do Ministério da Fazenda. No dia 6 de dezembro do ano passado, o recurso do BMG foi julgado. O relator do caso foi o advogado Francisco Satiro, representante da Associação Nacional das Corretoras e Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários (Ancord). Satiro livrou os dirigentes do BMG da inabilitação. Em seu voto, disse que as operações condenadas pelo Banco Central não ofereceram “efetivo risco ao Sistema Financeiro Nacional”. Com a reforma da decisão do BC, restou-lhes pagar uma multa de R$ 100 mil. “A punição era devida. Tanto é que foram punidos”, afirmou Satiro a ÉPOCA. “Mas o Conselhinho não considerou que fossem infrações graves a ponto de inabilitar seus administradores.”

Em nota a ÉPOCA, o BMG defende a legalidade dos empréstimos: “Todos os empréstimos concedidos pelo BMG ao Partido dos Trabalhadores e às empresas relacionadas ao Sr. Marcos Valério foram precedidos de criteriosa análise de crédito do banco a partir de farta documentação, levando em consideração o conjunto de vários fatores, dentre eles situação financeira do tomador, capacidade de pagamento, perspectivas futuras de crescimento, total de endividamento, levantamentos efetuados através do Serasa e Equifax, apontando baixo risco de crédito qualidade e suficiência das garantias apresentadas (...) Gostaríamos de ratificar que todos os depósitos oriundos dos empréstimos foram feitos nas contas dos favorecidos em outras instituições financeiras onde mantinham conta, não cabendo ao BMG o acompanhamento da destinação do próprio”. Sobre a acusação de favorecimento na liberação do crédito consignado, o BMG afirma: “O convênio celebrado pelo BMG com o INSS seguiu os trâmites burocráticos daquela autarquia, sem qualquer interferência de terceiros. Como o BMG foi a primeira instituição não pagadora de benefício a requerer o credenciamento junto ao órgão, apresentando de plano toda a documentação exigida, pois sempre esteve preparado para se conveniar, a qualquer momento, o convênio foi assinado a partir da redação de minuta-padrão que seria utilizada em futuros pedidos de credenciamento”. 

(Foto: Arq. Ed. Globo, AE e D.A Press)

A sessão extraordinária de Toffoli

Elio Gaspari 

O Globo

Pelas regras da magistratura, Toffoli não poderia ter revelado a amplitude da simpatia que concede a Zé Dirceu, réu de processo que está em curso no tribunal onde tem assento

(Reprodução/Internet)

O comportamento de Toffoli na festa de 

Fernando Neves não contribui para coisa alguma 

Sábado, 12 de agosto, duas e meia da madrugada: o repórter Ricardo Noblat deixa a casa onde se comemora o aniversário de Fernando Neves, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral, passa pela sala, cumprimenta-o, despede-se também do ministro José Antonio Dias Toffoli e vai em busca de seu carro. Acidentalmente, ouve o que parecia ser uma discussão, talvez uma briga.

Descontando-se os palavrões (pelo menos seis) e as vulgaridades (pelo menos uma), ouve o seguinte:

— O Zé Dirceu escreve no blog dele. Pois outro dia esse canalha o criticou. Não gostei de tê-lo encontrado aqui. Não gostei.

Pelas regras da noite, podia ter dito o que quisesse, na presença da vítima. Se Toffoli não gostou de ter encontrado Noblat na festa, deveria ter saído da casa horas antes, quando ele cumprimentou-o pela primeira vez. Até aí, mostrou que é um mau convidado mas, pelo adiantado da hora, pode-se relevar que tenha produzido um bate-boca sob a forma de monólogo. O ministro não comenta o episódio.

Pelas regras da magistratura, Toffoli não poderia ter revelado a amplitude da simpatia que concede a um réu de processo que está em curso no tribunal onde tem assento. Se o “canalha” não poderia ter criticado José Dirceu porque ele escreve no blog, um ex-advogado do PT pode condenar o ex-chefe?

O doutor Toffoli fez sua carreira na advocacia petista e nas campanhas de Nosso Guia, que nomeou-o advogado-geral da União e ministro do Supremo Tribunal Federal aos 42 anos.

Entre 2003 e 2005, Toffoli ocupou a subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil comandada por José Dirceu.

Em voos solo, tentara por duas vezes chegar à magistratura de primeira instância, mas foi reprovado nos concursos públicos.

A presença de Toffoli no julgamento do mensalão é absolutamente legal. Não se pode dizer, como o comissário Luís Marinho, que “ele não tem o direito de não participar”. Direito tem, e é dele a decisão.

Também é seu direito de tomar as dores de José Dirceu às duas e meia da manhã numa festa onde confraternizava com advogados da bancada de defesa dos réus do processo do mensalão.

Da mesma forma, estava no seu direito quando foi à boca-livre do casamento de um advogado amigo na ilha de Capri.

As sessões do STF mostraram momentos de tensão. Há ministros que se estranham, mas, no centro das divergências, sempre há argumentos que contribuem para o bom andamento do processo. São cenas que podem ser mostradas na televisão.

O comportamento de Toffoli na festa de Fernando Neves não contribui para coisa alguma, senão para a crônica dos maus modos. Ele estava fora do tribunal, num evento privado, mas emitiu opiniões relacionadas com um réu do julgamento que está em curso.

O ministro contribuiu para uma edição da autobiografia do jurista Hans Kelsen (1881-1973). Logo dele, que teve uma vida social reclusa. Ao lançar o livro, disse: “Estamos muito acostumados no mundo jurídico a falar sobre a obra da pessoa, discutir sua teoria, suas teses e posicionamentos, mas nos omitimos em estudar a vida e as circunstâncias, ou seja, o que levou ela a desenvolver determinada teoria.” Kelsen falava pouco e certamente dormia cedo.

Prestando contas ao futuro

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Não se discute o direito que teve, tem e terá o ministro Ricardo Lewandowski de absolver mensaleiros. O problema, para ele, é que as imagens ficaram gravadas, em especial aquela em que anunciou que Marcos Valério não era culpado. As câmeras da TV Senado flagraram em close e em detalhes a expressão do ministro, da qual não se livrará mais, apesar de sua robusta argumentação. Porque Marcos Valério, está no ar que a gente respira, é bandido mesmo. Quem sente assim é o Brasil inteiro, tendo em vista acusações e episódios da vida do publicitário. E para a confirmação, basta aguardar a decisão final do Supremo Tribunal Federal, ainda que sempre se torne um risco avançar antecipadamente impressões como esta.

Lewandowski remou contra a maré e prestará contas ao futuro. Absolveu João Paulo Cunha, Marcos Valério e dois penduricalhos. Fica difícil, mesmo possível, supor que vá se pronunciar pela inexistência do mensalão. Na véspera havia condenado Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil.

Poderá também pronunciar-se em favor de José Genoíno, Delúbio Soares, José Dirceu, Waldemar Costa Neto e outros. Mas não negará ter-se posicionado contra a tendência amplamente majoritária da opinião pública, que mesmo correndo o risco de errar, a imprensa tem o dever de interpretar, acima e além dos trâmites processuais.

Há que registrar um fator positivo, depois dos explosivos minutos finais da sessão de quinta-feira, quando o relator Joaquim Barbosa e o revisor Ricardo Lewandowski desafiaram-se como dois praticantes de luta-livre se encontram no ringue. Levados pelo presidente Ayres Britto para uma sala contígua ao plenário, aceitaram que a réplica e a tréplica previstas para segunda-feira venham a ser enxutas e respeitosas. Será preciso ver para crer, mas foi um bom sinal verificar que baixaram a bola.

No fundo, prevalece o vaticínio do advogado Márcio Thomas Bastos, de que o julgamento talvez não se estenda até o Natal, mas chegará perto…

É BOM AGUARDAR

Até agora a imprensa registrou nominalmente dezoito aspirantes às vagas de ministro do Supremo Tribunal Federal que se abrirão até o fim do ano. Uma briga de foice em quarto escuro, ou melhor, no gabinete muito bem iluminado do ministro da Justiça.

Dilma Rousseff não gostou nem um pouco de estar sendo atropelada em sua prerrogativa exclusiva de indicar o candidato ao Senado. Mandou o ministro encerrar as sondagens, se é que havia começado. Para quem se arrisca dizer que conhece a presidente da República, prevalece uma suposição: não indicará nenhum dos dezoito já referidos.

IMPASSE

Em vez de arrefecer, aumenta o surto de greves no funcionalismo público, agora não apenas federal, mas estadual e municipal também. A ênfase vai para as forças que deveriam zelar pela ordem pública, ou seja, polícias variadas. A presidente Dilma determinou o corte no ponto de pelo menos onze mil grevistas da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A pergunta que se faz é se terão a mesma iniciativa os governadores que enfrentam paralisações em suas polícias civis. Provavelmente, não.

Se reconhece que o Brasil quer um Judiciário independente, por que Lewandowski não devolve a toga?

Augusto Nunes

Veja online

“Acho que o juiz não deve temer as críticas, porque vota ou julga com a sua consciência e de acordo com as leis”, recitou nesta tarde o ministro Ricardo Lewandowski, com o sorriso amarelo de quem anda ouvindo o que merecem ouvir ministros que, conscientemente, votam ou julgam a favor de um bando fora-da-lei. “Não se pode se pautar o voto pela opinião pública nem a opinião publicada”, continuou. Nem se pode pautar o voto pela gratidão devida à madrinha que convenceu o marido a presentear com a toga um jurista medíocre, como antecipou em 22 de dezembro de 2011 o post republicado na seção Vale Reprise.

“Eu esperava as críticas e as incompreensões”, jurou com a expressão aparvalhada de quem acabou de descobrir que a nação não é formada exclusivamente por patetas e espertalhões. E encerrou a lengalenga com a celebração do farisaísmo (e dois pontapés na gramática): “Tenho certeza que o Brasil quer um Judiciário independente, com o juiz que não tenha medo de pressão de qualquer espécie”. Se reconhece que é exatamente isso o que exige o país que presta, o que ainda espera para devolver ao Supremo Tribunal Federal a toga que ganhou de presente?

Um juiz independente e imune a pressões não se atreveria a absolver o mensaleiro João Paulo Cunha e, para justificar a decisão afrontosa, fazer de conta que Marcos Valério só não corrompeu parlamentares. O vigarista mineiro que alugou o diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato não ousaria propor negociatas a deputados e senadores. Haja cinismo, berra a montanha de provas e evidências.

Haja cinismo, berram os fatos. João Paulo Cunha conheceu Marcos Valério na temporada eleitoral de 2002. Uma das agências do empresário mineiro havia sido contratada para cuidar da campanha do PT em Osasco, onde João Paulo nasceu, em 1958. O forasteiro virtualmente acampou no principal reduto do deputado em busca da reeleição. Ficaram íntimos. Vitorioso, João Paulo transformou Marcos Valério no marqueteiro de estimação.

O governo Lula e a bancada petista entenderam que o companheiro de Osasco deveria ser o presidente da Câmara. João Paulo convocou o amigo mineiro para ajudá-lo numa campanha que não haveria.

Candidato único, o deputado paulista não tinha adversários a enfrentar. Pagou um bom dinheiro pelos serviços não prestados por Marcos Valério. Foi a primeira de muitas demonstrações de apreço. Todas suspeitas. Todas retribuídas pelo lobista disfarçado de publicitário. João Paulo venceu uma luta sem adversários. Em seguida, uma empresa de Marcos Valério venceria sem concorrentes a licitação simulada para escolher a agência publicitária encarregada de “melhorar a imagem da Câmara”. O contrato foi renovado por mais dois anos no último dia útil de 2004.

Atendendo a uma encomenda paralela, a agência de Valério passou a avaliar periodicamente a popularidade em território paulista do deputado que sonhava com o governo estadual. As pesquisas foram pagas com verbas da Câmara. Em junho de 2005, quando explodiu o escândalo do mensalão, enfim ficou claro por que João Paulo reagira com tamanha ferocidade à primeira notícia sobre a existência do Pântano do Planalto, divulgada em setembro do ano anterior pelo Jornal do Brasil.

Ele conhecia bem o lugar. Enquanto foi o número 2 na linha de sucessão presidencial, ali pescara propinas de bom tamanho. Também ficou claro por que lutara com tanta tenacidade pelo direito de continuar no comando da Câmara: talvez conseguisse impedir o nascimento da CPI que acabou identificando os mensaleiros e revelando parcialmente o acervo imenso de maracutaias. Uma delas permitiu a João Paulo expropriar R$ 50 mil da conta da SMP&B, empresa de Marcos Valério, numa agência do Banco Rural em Brasília.

Se o dinheiro  tivesse sido retirado pela mulher do deputado, já estaria configurado o caso de polícia. Mas a coisa foi um pouco pior. Para esconder da Coaf o nome de Márcia Regina Cunha, o saque foi feito pela própria SMP&B. A primeira-dama da Câmara apenas assinou um documento interno do Banco Rural que registrava o repasse dos R$ 50 mil que Lewandowski acaba de varrer para baixo do tapete das “despesas de campanha”.

São esses os fatos. O resto é conversa fiada, desculpa de culpado ou tapeação de comparsa.

As razões de Lewandowski

Merval Pereira

O Globo

“Sou juiz há 22 anos, professor titular da Universidade de São Paulo (USP), tenho uma história, vou julgar de conformidade com os autos, vou absolver alguns, condenar outros vários”. Quem diz isso ao telefone é o ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, um dia depois de ter sido criticado, inclusive por mim, pelo voto absolutório dado ao ex-presidente da Câmara, o petista João Paulo Cunha. 

Ele telefonou para esclarecer um ponto específico de seu voto, apenas para que eu não repetisse a informação errada: “Eu iria fazer meu voto por ordem da denúncia, assim como foram feitas as sustentações orais, e não por ordem alfabética como você escreveu já duas vezes”. 

Lewandowski revela então que começaria pelo ex-ministro José Dirceu, depois pegaria o núcleo político. “É um processo extremamente complexo, ninguém é perfeito, pode ter erro, mas estou procurando fazer o melhor possível”. 

Nenhuma queixa pelas críticas que tem recebido: “A democracia é isso, a liberdade de imprensa é isso, eu aqui sempre defendi com unhas e dentes a liberdade de imprensa, fui contra a Lei de Imprensa, contra o diploma de jornalista”. 

Ele apenas admite se “aborreceu um pouco” com a mudança de metodologia de apresentação do voto, pois trabalhou “durante meses e meses com uma certa lógica”, e de repente “peguei meu voto e tive que cortar”. 

Como é professor universitário, e não só fez várias teses como participou de várias bancas, Lewandowski gosta de frisar que é “muito cioso” sobre “a questão da lógica, da correção doutrinária, da citação bibliográfica correta”. 

Com a mudança de metodologia, ele diz que, juntamente com sua equipe, está trabalhando quase todo dia até meia-noite. 

Anteriormente, havia trabalhado até de madrugada e durante todo o mês do recesso de julho “para trazer um voto minimamente aceitável e fundado”. 

Mas ele ressalta que “se há três juízes aqui mais chegados, mais próximos, somos eu, o Joaquim (Barbosa) e o (Ayres) Britto. Agora uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. São teses que nós defendemos”. 

Talvez tenha tréplica na reunião de segunda-feira, talvez não tenha, desconversa. E explica por que o raciocínio que valeu para condenar Henrique Pizzolato não valeu para João Paulo Cunha. “A questão do João Paulo Cunha tem nuances, e você vai ver que cada réu que é acusado de lavagem de dinheiro, dentro das circunstâncias específicas em que ele sacou, vai ter uma solução”, explicou, reforçando a ideia que já antecipara no julgamento quinta-feira, quando ressaltou que ao contrário de outros réus, que enviaram até garçons e contínuos para pegar o dinheiro, Cunha havia mandado a própria mulher, o que a seu ver demonstrava que agira às claras. 

“Cada caso é um caso que vou me reservar a estudar”. Em outros casos, diz ele, pode haver o dolo eventual, a pessoa tinha que ter desconfiado que o dinheiro poderia ser ilícito. 

Lewandowski diz que procura ser “muito coerente, na idade que a gente tem é preciso poder dormir bem com o travesseiro, por que senão fica complicado”. 

Ele lembra que há 22 anos quando entrou na alçada criminal e começou a condenar “não dormia direito”, e ressalta que “a única salvação de um juiz é se ater à técnica”. 

O ministro revisor do mensalão diz que João Paulo Cunha “identificou para onde foi o dinheiro em juízo, houve recibo das pesquisas”. 

Ele admite que esse fato pode caracterizar “um outro crime”, mas alega que isso “não está na denúncia”. Nesse caso, diz ele, “me pareceu que embora o dinheiro tivesse vindo da SMP&B, em sendo um crime eventualmente eleitoral (também não estou afirmando isso) não ficou caracterizada a lavagem do dinheiro”. 

Pode ser crime eleitoral, ou até tributário, mas, no entender de Lewandowski, não se encaixou naquele tipo de lavagem, “e os tipos penais são muito estritos e não se pode inventar em matéria penal por que senão vamos viver num estado arbitrário, e o juiz está muito jungido, adstrito ao tipo penal”. 

O ministro Ricardo Lewandowski diz que “houve crimes graves, e quem os cometeu vai ter que pagar mesmo”. Nos casos divergentes, como o de João Paulo Cunha, em que ele absolveu e o relator Joaquim Barbosa condenou, "o plenário vai dizer, e o plenário tem sempre razão". 

De minha parte, mesmo ele não tendo reclamado, depois da conversa franca e educada com o ministro Ricardo Lewandowski, espero ter me precipitado ao afirmar que ele agia assim para ajudar os réus políticos, especialmente os petistas. 

Vamos aguardar para ver como o ministro revisor distribuirá sua justiça.

Aparelhamento explica Pizzolato

Editorial

O Globo

Em dois séculos de existência, o Banco do Brasil quebrou algumas vezes e terminou resgatado com o dinheiro do contribuinte. Como sempre acontece nestes casos.

A primeira falência, provocada pela família real, devido a seus gastos e saques feitos na volta de D. João VI a Portugal, levou o BB a ser liquidado em 1829.

Pode-se então dizer que o primeiro grande aparelhamento da instituição financeira pública, feito pela própria corte portuguesa, causou a falência inaugural do BB.

Esta visão patrimonialista que dirigentes, no Império e na República, cultivam do banco é que o leva a passar por ciclos de dificuldades operacionais e, como agora no mensalão, a fazer parte de escândalos.

O uso que o sindicalista petista Henrique Pizzolato fez de verbas de publicidade do BB para alimentar o valerioduto do mensalão faz parte desta centenária linhagem de “malfeitos” cometidos na maior instituição financeira pública do país sob as bênçãos de poderosos de ocasião.

O julgamento do mensalão está apenas no início, mas já se confirma que os dois polos nos debates entre os juízes do Supremo são o relator do processo, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski.

Porém, a primeira concordância entre eles foi a atuação de Pizzolato no caso, quando o sindicalista, funcionário de carreira do BB, ocupou a diretoria de marketing do banco. Barbosa e Lewandowski consideraram Henrique Pizzolato culpado nas acusações do Ministério Público de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato.

O ex-diretor do BB pode vir a ser inocentado pelos nove ministros restantes. Mas já está na sua biografia o fato de que a Procuradoria-Geral da República o acusou de desviar dezenas de milhões de dinheiro público (BB/Visanet) para o mensalão e, em troca, receber a propina de R$ 326 mil.

Isto só foi possível devido à política de aparelhamento de segmentos da máquina pública, em estatais e na administração direta, executada com afinco a partir da posse de Lula no primeiro mandato, em janeiro de 2003.

No caso do BB, nem mesmo a nomeação de um presidente oriundo da iniciativa privada, Cássio Casseb, logo no início do governo, conteve a ânsia de companheiros que pela primeira vez chegavam ao poder central.

Ao contrário, o próprio Casseb parece ter sido contaminado pela cultura do aparelhamento e do patrimonialismo, tanto que, menos de dois anos depois de assumir, saiu do banco acusado de contratar uma consultoria de conhecidos, a preços altos e sem licitação.

O capítulo do BB no mensalão segue o mesmo roteiro visto na Petrobras, no setor elétrico — este doado a aliados peemedebistas do PT —, no Incra, onde o MST e satélites se assentaram, etc.

A condenação parcial de Pizzolato, o desarranjo administrativo da Petrobras, os desvios de dinheiro do contribuinte na reforma agrária, tudo é parte de uma obra bem mais ampla construída pelo aparelhamento lulopetista.

A toga na política

Ruy Fabiano

Blog do Noblat

Penso que já se falou tudo de essencial sobre os votos do ministro Ricardo Lewandowski, que na quinta-feira, ao tratar dos atos de João Paulo Cunha e parceiros, revogou o que disse na quarta-feira, quando condenou Henrique Pizzolato e parceiros.

Os dois casos são essencialmente os mesmos – e isso também já foi exposto em detalhes. Não vale, pois, repeti-lo. Vale examinar se há motivos para surpresas. Penso que não.

Pelos sinais emitidos desde antes do julgamento, a conduta de Lewandowski é perfeitamente coerente. Se, na véspera mostrou um rigor inesperado, era apenas parte da estratégia para melhor posicionar-se no dia seguinte, numa coreografia de rigor legalista.

O julgamento do Mensalão, o único na história do STF a adquirir audiência de programa de auditório, expõe pela primeira vez um pouco da intimidade daquela instituição, que tem a prerrogativa que nenhuma outra tem de errar por último. Acima dela, o recurso que resta é à Providência Divina.

Exatamente por isso, quem ali chega deveria passar por uma peneira finíssima, que preservasse ao máximo aquilo que a Constituição chama de impessoalidade do ato de quem nomeia, além da integridade e notório saber jurídico de quem é nomeado.

Nos Estados Unidos, é assim. Vasculha-se a vida do indicado, sem qualquer fronteira entre sua conduta pública e privada.

Não raro, afloram escândalos pretéritos, em episódios inclusive de assédio sexual. Lá, como aqui, o indicado submete-se a sabatina no Senado.

Mas aqui trata-se de mero protocolo, selado anteriormente com um cafezinho e um bate-papo no gabinete de cada senador. Mais ou menos como ocorre àqueles que se candidatam à Academia Brasileira de Letras.

Nos EUA, é bem diferente. A nomeação de um juiz à Suprema Corte é um acontecimento nacional, que mobiliza a mídia e os setores organizados da sociedade civil. Os prós e os contras são postos à mesa, com todos os exageros, num debate público.

A aprovação pelo Senado, por isso mesmo, não é automática, mera formalidade ou simples sabatina, como aqui. Bem ao contrário, o Senado funciona como uma antena, que capta a pressão popular sobre o novo ministro, o que torna a seleção mais rigorosa, justa e democrática. A vigilância não cessa com a nomeação; prossegue no curso do exercício da função.

Seria impensável, por exemplo, um ministro da Suprema Corte tomando drinques num evento social com advogados de réus que estão sendo julgados por ele. Aqui, é rotineiro.

Ontem mesmo, a Folha de S. Paulo exibiu fotos de um evento social que, horas após mais uma sessão do julgamento, reuniu, entre taças e petiscos, o procurador-geral Roberto Gurgel, alguns advogados dos réus e um ministro do STF, Marco Aurélio Mello.

“O embate acontece lá; aqui, é confraternização”, disse com naturalidade o procurador Gurgel, o que confere ao encontro ares de bastidores de teatro, quando, ao final dos embates fictícios do palco, os atores confraternizam.

Quem frequenta o ambiente político de Brasília sabe que não se trata de um episódio isolado, mas, ao contrário, uma rotina, que só ocorre porque o público desconhece o papel de cada ator e não tem qualquer visibilidade sobre eles.

O cidadão médio desconhece quem são os membros do STF. Não sabe como entraram, nem como atuam lá, mesmo sendo o único país do mundo a televisionar as sessões de sua Suprema Corte. O linguajar hermético e gongórico dos juízes explica, em parte, o paradoxo; o desinteresse da mídia na rotina das cortes faz o resto.

São incontáveis os filmes americanos sobre o Judiciário; aqui, nenhum jamais focou a Suprema Corte e seus bastidores.

O atual STF tem apenas três ministros não indicados na gestão do PT: Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Gilmar Mendes. Se Dilma for reeleita, restará apenas Gilmar Mendes, ao final de seu segundo mandato.

Não havendo mudança de critério nessas nomeações, restará sempre a dúvida quanto à isenção dos nomeados.

Alguns poderão objetar: sempre foi assim. É verdade. Não há novidade, o que talvez esclareça o fato de que nenhum político, em toda a história do STF, jamais foi condenado. O Mensalão pode mudar isso. Ou não. Vejamos.