Ciência sem Fronteiras… e sem critérios

Alexandre Barros

O Estado de S. Paulo

Há um casamento de conveniência entre a ânsia da burocracia brasileira e a das burocracias universitárias num mundo em crise

Começam a pipocar alertas sobre o programa Ciência sem Fronteiras, mais uma das soluções de burocratas para renderem muita notícia e depois serem esquecidas. Há um casamento de conveniência entre a ânsia da burocracia brasileira e a das burocracias universitárias num mundo em crise. Estudantes estrangeiros com bolsas governamentais são uma verdadeira bênção para qualquer universidade: governos pagam em dia e os alunos não dão muito trabalho. A maioria deles volta para o país de origem e as instituições de ensino superior evitam a má fama de graduados menos competentes rodando no mercado.

Os vendedores de admissões nas universidades estrangeiras vêm mais aqui, agora. É fácil recrutar gente que dá lucro, incomoda pouco e não deixa rastros.

Não é acidental que muitos estudantes brasileiros escolham Portugal: lá a língua é parecida com a daqui, embora as universidades nem sempre sejam melhores (“Estado”,5/3). Em outros países, porém, a porca torce o rabo. É difícil ter a proficiência desejada para estudar em outro idioma. E há também muitos choques na chegada: adaptação cultural, língua diferente, sistema mais “puxado” que o nosso (mas nem sempre)…

O Ministério da Educação (MEC) diz que vai afrouxar os critérios de proficiência em língua estrangeira para acomodar mais estudantes. (Atenção: há uma grande diferença entre estudar numa boa universidade estrangeira e visitar a Disney!) Ora, aceitando tal afrouxamento, as universidades participantes com pactuarão comum sistema em que o governo brasileiro cobrirá prejuízos com o seu, o meu, o nosso dinheirinho.

O “Financial Times” publicou a notícia de que a ministra do Interior da Inglaterra quer dificultar os vistos para brasileiros, por preocupações de sua pasta com a avalanche verde-amarela (incidentalmente, nossos conterrâneos vão lá para comprar de tudo e agora… educação). Praticamente todos os seus colegas de Gabinete estão contra ela, porque isso reduziria a produção de ovos de ouro que a galinha tupiniquim anda botando na Britânia. E eles são muito bem-vindos, sobretudo agora.

Minha experiência pode ajudar. Fui admitido na Universidade de Chicago em 1968. Não era enturmado nem tinha bolsa. Corri atrás dela em 12 lugares possíveis. No fim, voltei ao início do jogo e fui conversar como representante da Fundação Ford, que eu conhecia porque havia trabalhado com um jovem brasilianista, dos muitos que andaram por aqui na época. Trabalhei, em inglês, com ele durante quase dois anos. Tinha seis anos de Cultura Inglesa.

Com o atraso da bolsa perdi o prazo de chegada para o trimestre do outono. Fui então orientado por uma senhora de nome Cassandra, daquela universidade, a fazer o teste de inglês de Michigan, para dar tempo de começar os estudos em janeiro.

Marchei. Fiz tudo: tirei passaporte, visto e a Ford deu-me a bolsa. Fui instruído a viajar em 25 de dezembro. No dia 26 haveria uma reunião de bolsistas da fundação em Nova York.

Dez dias antes do embarque chegou uma carta da dona Cassandra dizendo que eu não poderia ir porque, embora tivesse boa nota em todos os itens do teste de inglês, na redação havia tirado 90 e o mínimo era 94. Ruiu o castelo de cartas.

Fui falar com um amigo bolsista americano que estava aqui, mostrei-lhe a carta e, com um muxoxo,lamentei:”Acabou o sonho”. Ele a leu, olhou firme nos meus olhos e disse: “Você vai! Você nunca recebeu essa carta!”. Surpreso, retruquei: “Mas não posso! A carta está aí”.

“Você vai!”, insistiu ele. “Você sabe inglês mais do que suficiente. Essa senhora tem um título pomposo, mas é apenas uma burocrata. Ela deve assinar umas 30 cartas dessas por dia.

Você vai porque, senão for, você terá um problema; se for, ela terá um problemão. Terá de se ver livre de um corpo e engatar uma marcha à ré para reverter os movimentos de todas as máquinas burocráticas já acionadas: a Fundação Ford, os administradores da bolsa, o seguro de saúde e tudo o mais. Vá que não haverá problema.Você entrará na universidade direitinho.”

Fui. Apresentei-me à dona Cassandra. Depois do bom-dia, ela me perguntou se eu não havia recebido sua carta. Respondi firme: “Carta? Que carta?”. Lá estava eu, o “cadáver” a que ela teria de dar um destino, exatamente como o meu amigo americano previra.

Primeiro choque: os americanos têm “jeitinho”, sim, só que, como eles não têm complexo de vira-lata, não admitem isso. Fui posto numa “pena condicional de língua”depois que ela conversou com meu orientador pelo telefone. Ele lhe disse que eu sabia falar inglês muito bem, pois havia trabalhado com ele quase dois anos.Elá professor mandava mais que burocrata.

Os primeiros meses foram de choques culturais diários: acostumar-me a viver no inverno, entender o que os americanos diziam, como funcionavam os seminários, aprender a operar as máquinas de venda, usar o sistema de reservas da biblioteca. E entender toda aquela engrenagem complexíssima da universidade (depois descobri, conversando com amigos americanos, que eles também haviam ficado confusos quando chegaram a uma universidade pela primeira vez). Finalmente, o grande choque: conheci, em 15 dias, a maior parte dos brasileiros do câmpus e o meu inglês era melhor que o de todos eles, sem exceção.

Passado o primeiro trimestre o choque se foi elá passei os três melhores anos da minha vida. Agora pergunto: se o governo brasileiro está baixando os requisitos de língua em 20 pontos ou mais, como vão se virar os estudantes brasileiros sem a proficiência necessária?

Aqui fica um depoimento de quem viveu situação um pouco parecida, somente como advertência para os responsáveis pelo programa. Se era difícil mandar o Alexandre “cadáver” de volta, como fará a burocracia brasileira para repatriar esses milhares de “cadáveres” herdeiros do Ciência sem Fronteiras? O nosso dinheiro já terá sido gasto.

Professores ficam sem salário após Congresso derrubar vetos de Dilma

Fábio Grellet 

O Estado de S. Paulo

Segundo a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), decisão vai afetar de 4 mil a 5 mil pessoas

RIO - A Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) suspendeu nesta segunda-feira, 11, o pagamento de salários a professores substitutos e visitantes após a decisão do governo do Estado de bloquear os empenhos à universidade, depois que o Congresso derrubou o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à lei que redistribui os royalties do petróleo, na semana passada.

Segundo a Associação dos Docentes da Uerj (Asduerj), de 4 mil a 5 mil pessoas foram atingidas, entre professores não concursados e alunos e professores que recebem bolsas. Os salários de professores concursados não foram afetados. A medida foi confirmada pela universidade. "Os empenhos estão bloqueados. Como reitor, estou agindo no sentido de minimizar danos. Neste momento estou em tratativa com o governo do Estado para que a situação da universidade volte à normalidade o mais rápido possível", afirmou o reitor Ricardo Vieiralves em nota divulgada na sexta-feira (8).

Conforme o presidente da Asduerj, Guilherme Mota, além de professores substitutos e visitantes, também foram afetados todos os docentes e alunos que recebem bolsas. "Só com os professores substitutos, o gasto retido foi de aproximadamente R$ 1,5 milhão", calcula.

Os professores farão uma reunião na próxima quarta-feira (13) para decidir o que fazer. "Estávamos a uma semana do fim do período (o segundo de 2012, atrasado por conta de uma greve de junho a setembro do ano passado). Muitos professores já concluíram seu trabalho, então creio que não é hora de fazer greve", diz Guilherme. "Mas já notificamos a reitoria para tentar uma solução e na quarta vamos decidir se tomamos alguma medida jurídica." Os alunos vão fazer na noite desta segunda-feira uma reunião para decidir se tomarão alguma atitude para cobrar o pagamento das bolsas. 

OAB vai ao Supremo contra limites de despesas com educação no IR

O Globo 

Tetos para gastos com educação ofendem princípios da Constituição

RIO - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) a constitucionalidade dos limites fixados pela lei 9.250/95 para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IR), abrangendo os anos-bases de 2012 (exercício 2013) a 2014 (exercício 2015).

O presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, diz que os limites ofendem diversos princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e o direito fundamental de todos à educação. Hoje, os limites são: para o ano base 2012 o valor é de R$ 3.091,35. Para 2013, é de R$ 3.230,46; e 2014, é de R$ 3.375,83.

— As despesas realizadas pelo cidadão com a instrução própria e de seus dependentes situam-se entre as indispensáveis à manutenção da dignidade humana, que devem ser excluídas da tributação — sustentou o relator da matéria no plenário da OAB, o conselheiro federal Luiz Claudio Allemand (ES).

Ele defendeu que as despesas com educação, assim como aquelas realizadas pelo contribuinte com saúde, não fiquem sujeitas a tetos de dedução do IR. Allemand observou em seu voto que a ação, uma vez julgada procedente pelo STF, não implicará em que o STF venha a definir um teto de dedução de despesas com educação que entenda legítimo.

Afinal, o que realmente é justo nessa briga pelos royalties do petróleo?

Carlos Newton

Tribuna da Imprensa

Muita gente fala sobre a questão dos royalties do petróleo, mas poucos realmente estão conscientes do que significa a nova legislação. Quase todos julgam que os novos critérios referem-se apenas à exploração das reservas do chamado pré-sal, mas na verdade a reforma da lei atinge também os poços de outras áreas que já estavam sendo exploradas mais próximas à costa e até em terra firme, e que oferecem real perigo de contaminação ambiental.

Lembrem-se que a indústria de petróleo é muito poluente, desde a perfuração, passando pela distribuição, pelo refino e pela transformação – não há etapas “limpas” na cadeia do petróleo, que fique bem claro.

Quando o então presidente Lula fez aquela série de pronunciamentos sobre as “riquezas do pré-sal”, tirando uma onda e dizendo que o Brasil iria entrar para a OPEP (Organização dos Países Produtores de Petróleo), sem querer ele despertou uma cobiça colossal em todos os Estados onde não há exploração e produção.

Começaram a surgir os projetos de reformas da Lei dos Royalties, porque cada um queria garantir sua parte nesse latifúndio marinho. Mas não foi isso que o Congresso votou. O novo texto reduz o pagamento de royalties e participações especiais aos Estados e Municípios produtores e confrontantes, e o faz não apenas em relação aos contratos futuros, mas também em relação àqueles já firmados sob a vigência da Lei nº 9.478/97. Ou seja, a reforma é uma lei que está retroagindo e atinge o chamado ato jurídico perfeito, não há dúvida.

A nova lei determina que esses valores suprimidos dos Estados e Municípios produtores e confrontantes serão redirecionados a dois fundos e repartidos entre todos os Estados e Municípios da Federação, segundo os critérios de distribuição do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios.

Se a nova lei prevalecer, será necessário alterar a Constituição, que  estabeleceu um acordo para compensar os Estados não-produtores ao prever que o ICMS, no caso do petróleo, seria cobrado no destino e não na origem (onde é produzido). Detentor de cerca de 80 % da produção de petróleo nacional, o Rio abriu mão dos ganhos tributários em troca dos royalties. Fez um péssimo negócio, que agora pretenderá rever, mas não tem cacife no Congresso.

SERÁ JUSTO?

A grande dúvida é saber se essa mudança é justa, especialmente diante de um fato: o Brasil está pleiteando, junto à das Nações Unidas, a extensão dos limites de sua plataforma continental além das 200 milhas náuticas (370 km), reivindicando uma área de 963 mil km². Hoje, os espaços marítimos brasileiros atingem aproximadamente 3,5 milhões de km².

Detalhe importante: a Zona Econômica Exclusiva, que delimita águas nacionais e internacionais, é fixada, em princípio, por uma linha situada a 200 milhas marítimas da costa, mas pode ter uma extensão maior, de acordo com a plataforma continental. No caso do pré-sal, as reservas já descobertas nos litorais de São Paulo,  Rio de Janeiro e Espírito Santo, estão dentro da Zona Econômica Exclusiva.

A exploração dos recursos do subsolo, do solo e das águas sobrejacentes na Zona Econômica Exclusiva é prerrogativa do país costeiro, segundo a ONU. Dentro desses mesmos critérios, portanto, no plano interno os Estados e Municípios confrontantes devem ter direito a essas prerrogativas, o que é claro e justo, sem dúvida.

Mas é justo também que os demais municípios brasileiros se beneficiem das riquezas do pré-sal, que faz tempo já começaram a ser exploradas e em dezembro de 2012 atingiram 11,5% de toda a produção de petróleo no país.

A produção de petróleo e de gás natural no pré-sal  foram recorde naquele mês: 242,7 mil barris diários de petróleo e 76,2 milhões de metros cúbicos diários de gás. O crescimento é de 44,8% e 6,8%, respectivamente, na comparação com dezembro do ano anterior.

A produção foi registrada em 15 poços: cinco no campo de Baleia Azul, quatro no de Lula, dois no de Jubarte, dois no de Marlim Leste, um em reservatório compartilhado pelos campos de Caratinga e Barracuda e outro em reservatório compartilhado pelos campos de Marlim e Voador. E já começou a produção de um novo poço do pré-sal, no campo de Baleia Azul, com produção de 6,1 mil barris de “óleo equivalente” por dia, que inclui petróleo e gás natural.

O QUE SERIA JUSTO?

Seguindo essa linha de raciocínio, seria justo que houvesse dois critérios: um, respeitando a legislação antiga e os direitos dos Estados e Municípios produtores ou confrontantes; e o segundo critério, com a nova legislação reduzindo esses pagamentos e garantindo uma maior distribuição aos Estados e Municípios produtores ou confrontantes, no caso específico do pré-sal.

Mas quem quer saber o que realmente é justo? Na verdade, o Brasil deveria repensar toda a legislação de royalties da mineração em geral, e não apenas do petróleo, como defende no Blog o geólogo Ricardo Sales, que tem sido mal interpretado em suas teses, aqui neste este espaço realmente livre.

Etanol pode recuperar velho prestígio com novo pacote

Danilo Fariello e Eliane Oliveira 

O Globo

Governo vai desonerar combustível para estimular investimento

Dado Galdieri/Bloomberg News/24-8-2012

Colheita de cana em São Paulo:

 ambiente favorável que não era visto desde o Proálcool

BRASÍLIA – Em breve pode voltar à moda nos postos de combustíveis em todo o país a expressão “completa com álcool”, ainda que adaptada com o nome que o derivado da cana-de-açúcar ganhou em 2009: etanol. A alternativa voltará a ser financeiramente viável, se o novo pacote de incentivos que o governo federal lançará para o setor sucroalcooleiro nos próximos dias resultar efetivamente em um empenho maior de agricultores e usineiros em ampliar a produção. Nos próximos dias, mais um conjunto de desonerações para o setor será anunciado, com redução praticamente total da alíquota de PIS/Cofins sobre o etanol, hoje em 9,25%.

Outros incentivos ainda estão em discussão, como novas desonerações sobre a folha de pagamento. No ano passado, o governo já abriu linhas de financiamento bilionárias para estocagem e renovação de canaviais. E, partir de maio, a participação do álcool hidratado na mistura da gasolina sobe de 20% para 25%.

Nos últimos anos, a concorrência nos campos com a soja, a disparada do preço do açúcar, a valorização dos terrenos e a quebradeira das usinas levaram à estagnação do setor, restringindo o volume de etanol no mercado e mantendo os preços na bomba em nível pouco atraente para os 57% da frota de automóveis no país que podem ser abastecidos tanto por gasolina quanto por etanol.

Consumo de 32 bilhões de litros

O governo espera retomada dos investimentos e ampliação na produção de cana-de-açúcar no país, estagnada desde 2009. Segundo a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), desde 2008, 41 usinas fecharam, reduzindo a capacidade de processamento de cana em 32 milhões de toneladas por ano. Contudo, com essas desonerações, o preço pago pelo litro do álcool hidratado ao produtor vai subir de cerca de R$ 1,25 para além de R$ 1,30, segundo uma fonte do governo.

— Nós vamos dar este ano uma importância estratégica para o setor do etanol, que teve várias dificuldades — avisou a presidente Dilma Rousseff em discurso no mês passado.

Avalia-se, em Brasília, que exista agora um ambiente favorável ao segmento sucroalcooleiro que não é percebido desde o Proálcool, de 1975. Uma estimativa preliminar do governo, à qual o GLOBO teve acesso, mostra que o consumo do combustível pode chegar a 32,5 bilhões de litros este ano, contra 19 bilhões de litros em 2012. Para 2020, a demanda projetada deve atingir 63,1 bilhões de litros. Com as últimas medidas anunciadas pelo governo, o setor garante que vai produzir de 26 bilhões a 27 bilhões de litros.

A indústria já mostra disposição em acelerar investimentos. A Odebrecht Agroindústria prevê elevar sua área plantada com cana de 220 mil hectares na safra passada para 550 mil na safra 2014/2015, com previsão de R$ 1 bilhão em investimentos neste ano. No ano passado, a Copersucar uniu-se à americana Eco-Energy para vender etanol no mundo.

Com uma produção maior, a demanda por álcool poderia ser estimulada pelo preço menor. O aumento das vendas do produto também poderia reduzir as importações de gasolina, que pesaram na redução do lucro da Petrobras no ano passado. Diante do cenário atual, porém, o governo não espera uma competitividade mais forte do etanol na bomba antes da safra de 2014/2015.

Unica pede ajuste estrutural

Apesar dos incentivos, a indústria aponta que deficiências estruturais do mercado brasileiro ainda tiram a competitividade do etanol no cenário interno e, principalmente, no externo. Uma delas, a logística, está sendo enfrentada com um alcoolduto de R$ 7 bilhões que deverá ser inaugurado em abril na Região Sudeste. Outro mais relevante, porém, é a elevada carga tributária do setor.

— O governo já está agindo em questões pontuais, mas ainda precisamos de ajustes estruturais. Para que haja uma nova rodada de investimentos, são necessárias medidas de fundo — disse o porta-voz da Unica, Adhemar Altieri.

— Neste momento em que o governo vai ter que produzir mais etanol para importar menos gasolina, que está causando dano à balança comercial e à Petrobras, é importante fazer a conta racional de custo-benefício. Se o prejuízo que estamos tendo com a importação de gasolina fosse investido no etanol, muito poderia melhorar a produção — disse Roberto Giannetti, ex-secretário da Câmara de Comércio Exterior do governo e diretor da Fiesp.

Para o governo, o setor tem de aproveitar esses incentivos e a conjuntura para reduzir custos e aumentar a produtividade da área plantada. O secretário de Produção e Agroenergia do Ministério da Agricultura, Cid Caldas, lembra que os custos de produção aumentaram por várias razões, entre elas a mecanização:

— Uma máquina custa em torno de R$ 1 milhão. Além disso, houve redução da produtividade porque houve casos em que as máquinas entraram em área que não estava preparada para aquele tipo de corte (que exige plantas alinhadas).

Investimentos em etanol de segunda geração, a partir de celulose, por exemplo, e a expectativa de o governo liberar em breve a cana transgênica (mais resistente a secas) também podem tornar o produto nacional mais competitivo, interna e externamente.

Os Estados Unidos querem substituir boa parte dos combustíveis fósseis por renováveis, e a cana-de-açúcar é uma grande opção, disse recentemente o presidente Barack Obama. Os EUA continuam o principal mercado para o Brasil — quase 70% das exportações —, mas a União Europeia vem adotando restrições, que praticamente fecharam o mercado para o nosso etanol de cana.

Algo de podre no reino do petróleo

Paulo Brossard

Zero Hora

Repito a sentença do Padre Vieira, “a omissão é um pecado que se faz não fazendo”

No início de 2005 a refinaria Pasadena Refining System, de Pasadena, no Texas, foi adquirida pela empresa belga Astra Oil Company, pela quantia de US$ 42,5 milhões; em setembro de 2006 a Astra alienou à Petrobras 50% da refinaria mediante o pagamento de US$ 360 milhões, ou seja, vendeu metade da refinaria por mais de oito vezes o que pagara pela refinaria inteira, um ano e meio antes. Não seria de estranhar, por conseguinte, que a Astra Oil Co. pretendesse vender os 50% que permaneciam no seu patrimônio. Ocorre que, por desentendimentos cuja natureza ignoro, a Astra ajuizou ação contra a Petrobras e nela a Petrobras teria sido condenada e, mercê de acordo extrajudicial, pagou à Astra US$ 820 milhões, pondo fim ao litígio.

Somadas as duas parcelas, US$ 360 milhões em setembro de 2006 e US$ 820 milhões em junho de 2009, a Astra Oil Co. embolsou da Petrobras US$ 1,180 bilhão por uma refinaria que em 2005 lhe custara US$ 42,5 milhões.

Este o resumo do caso, do começo ao fim, havido entre a Astra Oil Co. e a Petrobras. Inépcia? Leviandade? Gestão temerária? Prevaricação? Outras causas? Não sei, o que sei é que o insólito fenômeno rompe todos os critérios atinentes a qualquer negócio e particularmente em relação a uma empresa que, embora de natureza privada pertence à nação, sua maior acionista.

Ora, não é de supor-se que o representante de uma das maiores empresas do país, afeita a lidar com milhões e bilhões, pudesse ser um parvo, um bonifrate, um pateta. No entanto, os números são constrangedores. De uma refinaria adquirida por US$ 42,5 milhões, em 2005, 50% dela no ano seguinte foi alienada por US$ 360 milhões e os outros 50% também transferida à Petrobras mediante o pagamento de US$ 820 milhões; somados os dois pagamentos, vale a repetição, atingem a US$ 1,180 bilhão. Dir-se-á que para zerar todos os litígios, teria entrado o “valor estratégico”… capaz de assegurar a duplicação da capacidade da refinaria, e revelar os segredos do fundo do mar no Golfo do México, mas sabe a chacota. Não surpreende que quando se conheceram os números do negócio, estes como o valor “estratégico” passavam a ser contestados.

Este o caso até onde sei e o que sei é o que tem sido divulgado. Com efeito, ele vem sendo abordado pelos meios de comunicação e até agora não se sabe de nenhuma providência que tivesse sido tomada. O assunto não é agradável, mas nem por isso pode ser mantido sob o comodismo do silêncio. Repito a sentença do Padre Vieira, “a omissão é um pecado que se faz não fazendo”. É evidente que a senhora presidente da República tem todas as condições para o cabal esclarecimento da singular operação. Entre nós quando se fala em comissão esta terá de ser de “alto nível” e quando se trata de inquérito ele há de ser “rigoroso”. Ora, quando o substantivo precisa da bengala do adjetivo o remédio é outro. Sempre entendi que os inquéritos não podem nem devem ser “rigorosos”, nem flácidos; respeitadas as garantias de defesa, a diligência, a isenção, a tempestividade e a obediência aos prazos legais, substituem com vantagem o rigor. Nada de rigorismo ou lassidão, bastam legalidade e pontualidade; em uma palavra: a exação.

Por apoio à MP dos portos, governo propõe bolsa para trabalhadores

Geralda Doca

O Globo

Representação sindical será estendida dos portos públicos aos privados

Custódio Coimbra / Agência O Globo

Porto do Rio de Janeiro: tempo de espera para descarregar navios será reduzido

BRASÍLIA – Para ganhar o apoio dos trabalhadores à medida provisória (MP) 595 — que reformula os portos abrindo espaço à iniciativa privada —, o governo vai propor uma bolsa para os portuários a ser paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e a extensão da representação sindical dos portos públicos para os privados.

A ideia é assegurar às entidades poder para negociar com os empresários direitos dos trabalhadores avulsos, incluindo a intermediação da mão de obra, o processo de dissídio e a negociação coletiva. A vigência da MP dos Portos foi prorrogada por 60 dias, para dar mais tempo para o debate com o setor produtivo e trabalhadores.

O pagamento da bolsa aos portuários atende à proposta de criar uma renda mínima para a categoria, conforme já ocorre em alguns portos da Europa. Além da bolsa, o FAT deverá bancar cursos de qualificação para a categoria.

O sistema de bolsa seria semelhante ao que existe hoje nos chamados lay-off, suspensão temporária do contrato, em que o FAT e as empresas ajudam a complementar o salário do trabalhador, quando há paralisação da atividade. Também faz parte do pacote de medidas a fixação de um piso para a categoria.

Parecer segue para comissão

Ao GLOBO, o ministro do Trabalho, Brizola Neto, disse que a extensão da representação sindical vai ajudar a quebrar resistências da classe trabalhadora. Um dos principais pleitos dos sindicatos é obrigar os portos privados a contratarem trabalhadores via órgãos gestores de mão de obra, chamados Ogmos, o que é considerado inviável pelo governo. A exigência é válida atualmente nos portos públicos, e foi mantida na MP.

— O que não vai poder é terminal privado contratar avulso direto. Terá que negociar com o sindicato — disse o ministro.

Segundo ele, a ideia é incluir no texto da MP regras impedindo, por exemplo, a criação do sindicato dos trabalhadores da estiva dos portos privados. O ministro disse que o governo quer assegurar que a extensão da representação sindical não elevará os custos de contratação para o setor. Um dos objetivos da MP é justamente reduzir custos e tornar os portos do país mais competitivos, lembrou.

Ainda esta semana, a pasta deverá enviar seu parecer completo à mesa de negociação da comissão mista que trata do tema. Está marcada um reunião com representantes dos trabalhadores e líderes dos partidos políticos para fechar um acordo. Caso isto não seja possível até a próxima sexta-feira, os portuários, liderados pela Força Sindical, ameaçam fazer uma greve de 24 horas no dia 19.

O Ministério da Previdência também estuda a criação de um Encargo Previdenciário da União (EPU) para facilitar a aposentadoria de portuários em idade avançada e que não têm tempo suficiente de contribuição para o INSS, o que acarretaria perda de renda. A proposta encaminhada pela Casa Civil prevê um benefício limitado ao teto do INSS (hoje em R$ 4.157) e o cálculo do benefício seria baseado na média dos últimos 12 salários.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Sei não, mas este é o flexibilização que acaba por tirar da MP dos Portos o seu conteúdo modernizador. Acaba praticamente tornando público aquilo que deveria ser privado. Reserva de mercado sempre foi ruim, cheira aos cartórios que levaram os portos brasileiros a se tornarem obsoletos e ineficientes.  É rezar para dar certo. 

Concessão de ferrovias terá garantia do governo

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Objetivo é afastar dos investidores o temor de um eventual "calote" da estatal Valec nas concessões

 (Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidente Dilma Roussef durante anúncio do Programa de Concessões de 

Rodovias, Ferrovias e Trem de Alta Velocidade, em cerimônia no Palácio do Planalto

O governo prepara novos mecanismos para afastar dos investidores o temor de um eventual "calote" da estatal Valec nas concessões de ferrovias. Os Ministérios dos Transportes e da Fazenda trabalham na construção de uma solução, que deve ser a escolha de um ativo da União a ser dado como garantia dos pagamentos futuros. O modelo proposto para as concessões ferroviárias prevê que as empresas privadas construirão e farão a manutenção das novas linhas férreas, mas a Valec comprará toda a capacidade de carga. Dessa forma, mesmo na hipótese de a ferrovia ser pouco utilizada, o concessionário faturará como se ela estivesse operando com lotação de 100%.

Ainda assim, o mercado está desconfiado. Os empresários querem garantias de que a estatal terá recursos para pagar a eles ao longo dos 35 anos da concessão. "Existe o risco Valec", disse o presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF), Rodrigo Vilaça. Ele questiona como será possível confiar na capacidade administrativa da estatal. Ela é responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul, que é alvo de processos no Tribunal de Contas da União (TCU) por superfaturamento e erros de projeto.

Um estudo elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) diz que, num cenário de crise fiscal, que não está colocado hoje mas pode surgir no futuro, a Valec poderia sofrer fortes restrições orçamentárias ou, até mesmo, ser privatizada. "Vamos mitigar totalmente esse risco", informou o presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, que admite ter recebido ponderações de empresas sobre o problema. Mas a insegurança não seria em relação à Valec, e sim em relação aos recebíveis, ou seja, como eles receberão os pagamentos durante o contrato.

O instrumento adicional em estudo pelo governo é a definição de um ativo que garantiria os pagamentos da Valec. Figueiredo observa que existe um fundo garantidor das Parcerias Público-Privadas (PPP). É justamente um dinheiro que serve para honrar pagamentos ao setor privado que o governo, por alguma razão, deixe de fazer.

Além do "risco Valec", o presidente da ANTF aponta também para a insegurança jurídica das concessões ferroviárias. "Como confiar num contrato de 35 anos, se eu estou na metade do prazo da minha concessão e eles já mudaram as regras?", questiona Rodrigo Vilaça. A entidade reúne os atuais concessionários de ferrovias.

A principal queixa da ANTF é a adoção do modelo aberto de ferrovias, tecnicamente chamado de "open access". Por ele, os trens devem ter livre acesso a todas as linhas, independentemente de quem seja concessionário. Até agora vigorou o modelo vertical, no qual a concessionária controla quem utiliza a linha férrea.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Se o negócio é tão bom como o governo tanto propala, garantias para quê?  Ou o modelo de concessão já é bom o suficiente para garantir o retorno dos investimentos que serão feitos, e neste caso, não se precisa nada a mais para atrair o investidor, ou o modelo é tão ruim que o governo precisa adicionar um “plus” capaz de seduzir os investidores. A oferta do bônus "garantia do governo federal" indica bem a qualidade do pacote: é ruim.

Sistema elétrico do Brasil tem mais de 2,2 mil falhas por ano

O Globo

Com Agência Reuters 

Do total, em média 11,8% envolveram corte de carga, mostra estatística do ONS

SÃO PAULO - O sistema elétrico brasileiro teve entre 2.258 e 2.670 falhas — distúrbios no funcionamento das instalações — por ano, nos últimos cinco anos, segundo estatística do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Os dados foram apresentados em reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em 20 de fevereiro. Do total de falhas, em média 11,8% envolveram corte de carga.

Nos casos envolvendo linhas de transmissão de energia, a principal causa das falhas é condição climática adversa, seguida de queimada, de acordo com informação na ata da 126a Reunião do CMSE, publicada no site do Ministério de Minas e Energia.

Para os transformadores e barramentos do sistema, a principal causa de problemas está em equipamentos e acessórios. Em seguida, aparecem as falhas humanas, conforme o ONS.

O ONS concluiu ainda que “embora eventos de falhas em elementos do sistema de transmissão ocorram, em geral elas são minimizadas”.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Bem, não há discurso que esconda a realidade que os números oficiais oferecem de bandeja: o setor elétrico brasileiro é inseguro, sujeito a apagões de norte a sul. Em 2012, conforme informamos aqui na semana passada, o brasileiro ficou sem energia elétrica em tempo recorde. Foram 18,65 horas que a população ficou no escuro. E só não tivemos de enfrentar racionamento por duas razões; uma, o nível da atividade econômica foi muito baixo, o que colaborou para redução no consumo de energia. E dois, depois de longas estiagens, voltou a chover nas regiões em que se localizam as principais hidrelétricas, recuperando, assim, parte dos níveis de segurança de seus reservatórios. Assim, não houve nisto nenhuma ação direta do governo, a não ser acionar o sistema de segurança (criado em governo não petista), pondo para funcionar todas termelétricas em sua capacidade máxima. 

Investimento em Portos é o pior dos últimos 4 anos

Gabriela Salcedo

Do Contas Abertas

O ano de 2012 fechou com baixos investimentos nos portos brasileiros. Do total de R$ 1,4 bilhão previsto para ser aplicado pelas Companhias Docas - sociedades de economia mista responsáveis pela administração dos terminais - apenas R$ 394 milhões foram pagos, o que significou somente 27,5% da verba autorizada.

Dentre as oito companhias existentes nos estados do país, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) fechou o ano com o segundo maior orçamento autorizado, de R$ 375 milhões, mas ficou em último lugar quando considerados os valores efetivamente realizados. Apenas 1,3% do total foi pago, isto é, R$ 4,8 milhões.

O valor autorizado em 2012 estava destinado ao desenvolvimento de 17 ações, que incluem estudos, reformas e obras. Dentre elas, quatro tiveram algum valor realizado. A ação de implantação de píeres de atracação para terminais de passageiros no Porto do Rio de Janeiro foi a qual obteve o maior valor autorizado, de R$ 210 milhões, porém nada foi empregado. Outra iniciativa de alto valor autorizado, R$ 98,9 milhões, que também ficou zerada em execução é destinada ao reforço estrutural do cais de Gamboa, do mesmo porto.

Já os investimentos em São Paulo tiveram melhor desempenho, mas ainda distantes de alcançar o total da verba destinada às melhorias. À Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) foi autorizado o maior orçamento, de R$ 377 milhões, mas apenas 30,8% foi realizado, o equivalente a R$ 116 milhões. Do total autorizado para as ações portuárias do estado, pouco menos da metade estava destinado à adequação do cais para terminal de passageiros do Porto de Santos. Contudo, foram empregados apenas R$ 35,6 milhões dos R$ 119,9 milhões autorizados para a atividade, o que equivale a 29,7%.

Este cenário de investimentos em portos nacionais é o pior dos últimos quatro anos, conforme levantamento realizado pelo Contas Abertas com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pesquisador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Campos, explica que o quadro é reflexo de um período de estagnação do setor e responsabiliza a gestão das Companhias pelo baixo ritmo dos investimentos.

Segundo ele, as Companhias Docas possuem um histórico de dívidas trabalhistas, com pagamento de pessoal, e administradores despreparados para o exercício dos cargos. “Há muita influência política na escolha dos diretores, o que acarreta, geralmente, cargos importantes em mãos de pessoas não capacitadas. Isso tem deteriorado ainda mais a situação das companhias,” disse o pesquisador.

Ainda de acordo com Campos, cerca de 90% da exportação e importação das mercadorias do país são feitas pelos portos, em termos de peso, o que significa 700 milhões de toneladas anuais. Portanto, é de suma importância investimentos pesados no setor, o que não ocorre, segundo ele, por diversos motivos, como o funcionamento dos portos em horários limitados e não nas 24 horas.

Campos também ergue a questão da não adequação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias conforme determina a lei 8.630/93 (Lei dos Portos). São 98 terminais portuários com contratos vencidos ou a vencer, arrendados a iniciativa privada antes de 1993. “O governo precisa decidir se vai relicitar ou, como manda a lei, prorrogar esses contratos”, analisa ele.

Por último, o pesquisador conta sobre a dificuldade da realização de investimentos privados. “Para fazer investimentos privados em novos terminais, só se o empreendedor comprovar que a sua carga própria viabiliza o negócio, visto que praticamente não há possibilidade de trabalhar com cargas de terceiros.”

A concessão de portos, que já está prevista pelo Governo Federal, é, segundo Campos, uma das formas de acelerar o desenvolvimento do setor portuário no país. “O governo faria apenas a licitação e a empresa vencedora ficaria responsável por todo investimento e administraçao. A ideia é que isso seria mais eficiente”, conclui Campos.

No Programa de Investimentos em Logística, inclui-se um pacote de concessões que visa incentivar investimentos na infraestrutura do país. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.

A Secretaria de Portos da Presidência da República responsável por sete das oito Companhias Docas não respondeu ao questionamento do Contas Abertas quanto ao baixo rendimento das companhias. Já o Ministério dos Transportes, responsável pela Companhia Docas de Maranhão (CODOMAR), que aplicou apenas 8,1% (R$ 31,4 mil) dos R$ 390 mil autorizados, se limitou a dizer que a empresa implementou programa de austeridade.

MP dos Portos

No final do ano passado, a Presidência da República anunciou pacote de medidas que vai influenciar na nova regulamentação da MP (Medida Provisória) dos Portos.

De acordo com reportagem publicada pelo periódico Valor Econômico na quinta-feira passada, o governo não irá alterar a regulamentação anterior em questões avaliadas pelo pesquisador Carlos Campos como essenciais: a liberação de novos terminais privativos sem a exigência de carga própria e a relicitação de terminais públicos arrendados à iniciativa privada.

Porém, dentro do pacote de medidas, estão previstas alterações na administração dos portos. Os diretores das Companhias Docas poderão perder os cargos caso não cumpram as metas de gestão estabelecidas.

Famílias de presidiários receberam R$ 434 milhões em 2012

Marina Dutra

Do Contas Abertas

A Previdência Social pagou R$ 434 milhões em auxílio-reclusão no ano passado. O valor é 18% maior do que o de 2011, quando foram pagos R$ 368,3 milhões em benefícios. O valor pago em 2012 é o maior dos últimos anos. O aumento coincide com o crescimento da população carcerária no país. Segundo dados do Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras subiu de 514.582 em 2011 para 549.577 em 2012.

Em 1992, o Brasil tinha um total de 114.377 presos, o equivalente a 74 presos por 100 mil habitantes. No ano passado, essa proporção chegou a 288 presos por 100 mil habitantes. Nas últimas duas décadas o ritmo de crescimento da população carcerária brasileira (380,5%) só foi superado pelo do Camboja (aumento de 678% em 17 anos) e pelo de El Salvador (aumento de 385% em 19 anos).

O auxílio-reclusão é um benefício pago à família do preso sob regime fechado ou semiaberto, que antes da detenção ou reclusão tenha estado em dia com as contribuições ao Instituto Regime Geral da Previdência Social (RGPS). Além disso, para ter direito ao auxílio, é necessário que o último salário de contribuição do segurado seja igual ou inferior a R$ 971,78. Nos casos de liberdade condicional ou cumprimento de pena em regime aberto, os detentos não têm direito ao benefício.

A concessão do auxílio-reclusão não exige tempo mínimo de contribuição, porém, para ter direito ao benefício, o detento não pode estar recebendo salário ou qualquer outro ajuda durante a reclusão (como auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço). Além da comprovação de que o trabalhador é segurado, os dependentes devem apresentar à Previdência, de três em três meses, atestado de que este permanece preso.

Desta forma, o direito é extinto em caso de fuga, liberdade condicional, transferência para prisão albergue ou cumprimento da pena em regime aberto, do mesmo modo se a condição de “dependente” for perdida. Conforme a ocasião, o benefício também pode ser convertido em aposentadoria ou auxílio-doença (opção que for mais vantajosa) e, em caso de óbito, em pensão por morte.

Para o cientista político, Antônio Flávio Testa, o pagamento do auxílio-reclusão é justo. “É um direito que o detento tem por ter contribuído antes de ser preso”, afirma.

De acordo com Testa, o pagamento do benefício à família do detento compensa a ausência do familiar. “É uma forma de suprir a falta daquele pai que infelizmente naquele momento não pode ajudar financeiramente a família”, conclui.

Apenas 6,5% dos detentos recebem o benefício

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério da Justiça sobre a população carcerária do país, 549.577 pessoas encontram-se detidas. Em julho de 2012, data mencionada na pesquisa do órgão, apenas 35.937 detidos recebiam o benefício. Isso quer dizer que, ao contrário do que pensa grande parte da população, o auxílio-reclusão só é pago para 6,5% dos presos.

No primeiro mês de 2013, 38.618 presos receberam auxílio-reclusão, segundo boletim da Previdência Social. Em janeiro, foram pagos R$ 28,1 milhões em benefícios e cada família de detento beneficiado recebeu em média R$ 728.

O auxílio-reclusão tem valor correspondente a 100% do salário-de-benefício, que, por sua vez, é a média dos 80% maiores salários-de-contribuição do período contributivo, a contar de julho de 1994. Dessa forma, o valor do auxílio-reclusão não é fixo e vai variar de acordo com as contribuições de cada segurado. Para o segurado especial (trabalhador rural), o valor do auxílio-reclusão será de um salário mínimo, se o mesmo não contribuiu facultativamente.

Quando é mau negócio incluir dependentes na declaração de IR

Marcela Ayres

Exame.com

Se a renda recebida pelo dependente engordar sua renda tributável pode ser mais vantajoso que ele declare em separado

Ehsan Namavar/ stock.xchng

Pensão recebida por um filho ou rendimentos

 do filho estagiário podem onerar o contribuinte

São Paulo - Incluir terceiros na declaração de imposto de renda nem sempre é um bom negócio. Isso acontece porque todos os rendimentos, bens e direitos que os dependentes tiverem devem ser relacionados na declaração em que forem incluídos. Logo, existe a possibilidade deste acréscimo aumentar a renda tributável do contribuinte, enquadrando-o em uma nova - e mais onerosa - faixa de tributação. Neste caso, o aumento na mordida do Leão pode pesar mais no bolso do contribuinte que o benefício da inclusão do dependente na sua declaração, limitado a 1.974,72 reais por pessoa.

Se o dependente tiver renda tributável, é necessário fazer a conta para ver se não é melhor fazer uma declaração em seu nome. No caso de pais separados em que um dos dois tenha a guarda da criança, quem pagar a pensão judicial poderá abatê-la da renda tributável na declaração de imposto de renda. Contanto que seja estabelecida pela Justiça, essa despesa é passível de dedução na íntegra. Por outro lado, quem receber o dinheiro em nome da criança verá os rendimentos engordarem em função deste aporte. É importante lembrar que apenas quem detém a guarda judicial está autorizado a incluir o filho como dependente.

Uma mãe que recebe 48 mil reais por ano (cerca de 4 mil reais por mês) e, portanto, arca com uma incidência de 22,5% de IR, irá pular para a faixa de 27,5% se incluir uma pensão de 1.500 reais por mês na sua renda tributável, referente ao seu dependente. A saída, neste caso, é criar um CPF e fazer uma declaração para o filho, discriminando a pensão alimentícia em seu nome no campo “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física”. Nesse caso, como essa pensão totalizaria apenas 18 mil reais no ano, esse filho seria isento de imposto de renda.

Confira a tabela progressiva para o cálculo de IR da Receita, válida para o ano de 2012:

Base de cálculo anual em R$	Alíquota %
·         Até 19.645,32	-
·         De 19.645,44 até 29.442,00	7,5
·         De 29.442,12 até 39.256,56	15,0
·         De 39.256,68 até 49.051,80	22,5
·         Acima de 49.051,80	27,5

Ao optar por esse caminho, porém, o contribuinte abre mão de lançar na sua declaração de imposto de renda todas as despesas dedutíveis feitas com o filho. Se o filho declara em separado, não pode constar como dependente na declaração do responsável, pois cada CPF só pode aparecer em uma declaração de Imposto de Renda. Portanto, a partir do momento em que uma criança ou adolescente declarar por conta própria, os gastos que forem feitos com sua educação e saúde, por exemplo, já não poderão ser deduzidos na renda tributável dos pais.

O mesmo raciocínio vale para filhos que começam a estagiar, cônjuges e companheiros homo ou heterossexuais. Para escolher a declaração conjunta, o contribuinte deve analisar se os gastos dedutíveis que poderá abater serão mais vantajosos que uma possível mudança na faixa de tributação do IR.

Saiba quem pode ser considerado dependente na declaração do Imposto de Renda 2013:

Cônjuge ou companheiro

Pessoa com quem o contribuinte tenha filho, viva há mais de cinco anos ou seja casado. Companheiro ou companheira homossexual com quem o contribuinte viva há mais de cinco anos também podem ser declarados como dependentes. Nesse caso e no caso das uniões estáveis heterossexuais, é preciso ter documentos que comprovem que a relação dura mais de cinco anos, caso o Fisco deseje comprovar informações posteriormente. Seja qual for o caso, é obrigatória a informação do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para qualquer dependente maior de idade, com dezoito anos completados até 31 de dezembro de 2012.

Filhos e enteados

Filhos e enteados de até 21 anos. Para aqueles que estiverem cursando faculdade ou escola técnica, esse prazo se estende até os 24 anos. Filhos universitários que tiverem completado 25 anos em 2012 ainda podem ser considerados dependentes na declaração do IRPF 2013. Os que forem incapacitados física ou mentalmente para o trabalho podem ser declarados como dependentes independentemente da idade que tiverem.

Irmãos, netos e bisnetos

Para irmãos, netos ou bisnetos que não contam com o auxílio dos pais, vale o mesmo critério que enquadra filhos e enteados: idade máxima de 21 anos ou 24 anos para aqueles que estiverem no ensino superior. É necessário, contudo, que o contribuinte detenha a guarda judicial do dependente. No caso de um estudante com mais de 21 anos, a guarda deve ter pertencido ao declarante até o dependente ter atingido a maioridade.

Pais, avós e bisavós

Podem ser incluídos como dependentes desde que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até 19.645,32 reais em 2012. Sogros e sogras também entram nessa regra, mas só podem ser considerados dependentes quando incluídos na declaração conjunta do casal.

Menores pobres

Se o contribuinte criar, educar e tiver a guarda judicial de menor com o qual não tenha vínculo familiar, é possível declará-lo como dependente até que ele complete 21 anos.

Tutelados

Pessoas absolutamente incapazes das quais o contribuinte seja tutor ou curador também podem ser incluídas como dependentes.

Investimentos em infraestrutura caíram R$ 4,3 bilhões em 2012

Cristiane Bonfanti e Geralda Doca 

O Globo

Analistas temem por PIB deste ano

BRASÍLIA – Dificilmente o Brasil terá um crescimento próximo de 4% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, como deseja o ministro da Fazenda, Guido Mantega, sem ampliar a capacidade produtiva e de logística do país, afirmam analistas ouvidos pelo GLOBO. Um dos problemas é que o governo não está conseguindo fazer os investimentos de infraestrutura deslancharem. Relatório do Tesouro Nacional mostra que os investimentos do Ministério dos Transportes encolheram 0,12 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, na comparação com o ano anterior. Caíram de R$ 13,5 bilhões, ou 0,33% do PIB, para R$ 9,2 bilhões, 0,21% do PIB, o maior recuo entre os órgãos do governo federal no ano passado, sendo que a pasta é o carro-chefe das obras de infraestrutura. Ou seja, foram R$ 4,3 bilhões a menos de investimentos.

Os gastos com investimento do Ministério dos Transportes em 2012, em porcentagem do PIB, ficaram abaixo até mesmo das despesas de 2009, ano da crise econômica mundial, quando a execução atingiu 0,27%. Um contraste com a realidade do país que, em 2011, teve 129.202 pessoas envolvidas em acidentes em rodovias federais. Desse total, 8.480 morreram, segundo o último balanço do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, que ainda não fechou os números de 2012. Segundo o Ministério da Saúde, os acidentes de trânsito consumiram R$ 200 milhões dos cofres públicos em 2011, incluindo não só as ocorrências em estradas, mas também nas cidades, em ruas e vias.

No Ministério da Integração Nacional, os gastos se mantiveram no patamar de 0,07% do PIB entre 2011 e 2012, abaixo da média dos dois últimos anos do governo (2009 e 2010), quando os investimentos chegaram a 0,11% do PIB.

Para analista, falta capacidade de gestão

O economista José Carlos de Oliveira, professor da Universidade de Brasília e consultor do Banco Mundial, avalia que um conjunto de fatores criou barreiras aos investimentos no país, entre eles a mudança de regras dos marcos regulatórios. Ele lembrou que a equipe de Lula “navegou em céu de brigadeiro”, com entrada expressiva de dinheiro no país, o que teria gerado uma base de comparação que prejudica a gestão Dilma, diante do agravamento da crise mundial. Ele destaca que a capacidade de gestão do governo está comprometida:

— Falta uma estrutura organizacional com foco bem definido, com regras claras.

O recuo dos investimentos em geral — setor público e privado — em 2012, que teve grande peso no fraco desempenho do PIB, mostrou que as empresas estão menos otimistas em relação ao crescimento futuro. Para este ano, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, prevê um cenário mais favorável, com dólar perto de R$ 2, custo de energia mais baixo, taxa básica de juros no menor patamar da história e início de resultados mais efetivos das desonerações de folha de pagamentos anunciadas pelo governo. Skaf destaca que é preciso acelerar os investimentos em infraestrutura para tornar o custo de logística mais competitivo.

— Há muitos desafios ainda. Isso tudo sem falar na qualidade da educação — disse Skaf, que projeta avanço de 2,5% a 3% no PIB este ano.

Especialista em contas públicas, a professora Margarida Gutierrez, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, considera que um dos entraves a investimentos é a falta de quadro qualificado no poder público, pessoal especializado para elaborar editais e engenheiros para acompanhar as obras. A seu ver, apesar das incertezas com relação ao pacote de concessões para obras de infraestrutura no país, se esses projetos forem bem-sucedidos, a economia crescerá:

— Este ano, a economia não vai passar de 3,5%. Os investimentos precisam maturar para elevar a capacidade produtiva e alavancar o PIB.

Entre as pastas responsáveis pelas obras de infraestrutura federais, o Ministério das Cidades foi o único a registrar alta nos investimentos em 2012, mas graças a uma manobra do governo, que passou a computar os subsídios ao programa Minha Casa, Minha Vida como investimento. Até 2011, esses gastos eram considerados de custeio. Com os subsídios transferidos do Tesouro ao Fundo de Arrendamento Residencial contabilizados como investimentos, a execução da pasta passou de 0,22% em 2011 para 0,32% do PIB em 2012.

Pelos dados do Tesouro, os investimentos totais do Orçamento passaram de 1,27% do PIB em 2011 para 1,36% em 2012, mas o crescimento decorre de aumento das despesas em pastas da área social, como o Ministério da Educação.

Para Flávio Castelo Branco, gerente executivo da Unidade de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria, o crescimento vigoroso virá com mais investimentos no país e na indústria.

Para o Ministério dos Transportes a redução de investimentos aconteceu por razões administrativas que ocorrem periodicamente. Entre elas, licitações não concluídas, devido a revisão de projetos, chuvas e necessidade de licenças ambientais. Já o Ministério do Planejamento destacou que os gastos totais com investimentos do Orçamento da União estão subindo e não comentou a baixa execução dos órgãos da área de infraestrutura.

Governo Dilma bate recorde de gastos com festividades e homenagens

Gabriela Salcedo

Do Contas Abertas

Em dois anos, o governo de Dilma Rousseff ficou próximo de gastar com festividades e homenagens o mesmo que foi desembolsado nos quatro anos do segundo mandato do governo Lula. Em valores constantes (atualizados pelos IGP-DI, da FGV), enquanto o ex-presidente desembolsou R$ 144,6 milhões entre 2007 e 2010, a atual presidente já utilizou 91,1% desse valor em apenas dois anos de governo, o que significa montante de R$ 131,7 milhões.

O governo Dilma pode ser considerado o mais “festeiro” desde, pelo menos, 1999. As despesas com festividades e homenagens nos anos passado e retrasado bateram recordes. Em média, foram R$ 65,9 milhões por ano de mandato, enquanto seu antecessor desembolsou a média de R$ 36,1 milhões por ano no segundo mandato e R$ 11,9 milhões nos primeiros quatro anos de governo. No segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o gasto médio anual foi de R$ 14,6 milhões.

O ano passado bateu recorde com gastos em festividades e homenagens, com dispêndios de R$ 74,3 milhões. A cifra representou aumento de R$ 16,8 milhões quando comparada com os R$ 57,3 milhões de 2011, em valores constantes.

A Fundação Nacional de Arte (Funarte) foi a entidade “campeã”, com R$ 11,3 milhões em 2012. Entre os contratos realizados para eventos de festividades e homenagens, o mais significativo em valor foi o celebrado com a “Romepar Consultoria, Representações e Participações”, do Rio de Janeiro, quando foram pagos R$ 1 milhão para o arrendamento de local em Lisboa para a comemoração do ano “Brasil em Portugal”.

Em seguida, nas mesmas rubricas, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) gastou R$ 9,3 milhões. O maior contrato foi celebrado com o “Di Gagliardi Buffet”, de Brasília, quando foram pagos R$ 1,4 milhões para a empresa prestar serviços em cerimoniais.

Em terceiro lugar, ficou o Fundo Nacional de Cultura, que aplicou R$ 6 milhões no ano passado com esse gênero. Entretanto, não foram localizados os contratos realizados entre o Fundo e as empresas de prestação de serviços.

O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria do MRE e do Ministério da Cultura, que responderia pela Funarte e pelo Fundo Nacional da Cultura, para saber os motivos que fizeram os órgãos liderarem em gastos na rubrica “festividades e homenagens”. Entretanto, até o fechamento desta reportagem, elas apenas retornaram pedindo mais informações sobre a qualidade dos gastos, sem terem feito qualquer tipo de esclarecimento.

Uma curiosidade da lista de gastos com festividades e homenagens é que entre os 20 primeiros orgãos que fizeram uso de verba pública com este fim, seis são de unidades orçamentárias do Ministério da Defesa. As repartições militares, se somadas as despesas do Comando da Marinha, Fundo e Comando do Exército, Fundo e Comando da Aeronáutica e Justiça Militar da União, despenderam R$ 7,1 milhões com festas e homenagens.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Realmente, nos governos petistas, o desperdício de dinheiro público em inutilidades, É UMA FESTA. Os números oficiais estão todos aí para comprovar. 

Minha Casa Minha Vida: de 27 imóveis do INSS comprados, só 4 estão prontos

Silvia Amorim 

O Globo

Prédios adquiridos ao custo de R$ 20 milhões pelo governo para habitação de pessoas de baixa renda têm obras atrasadas

Roberto Corradini

Prédio do INSS comprado em Curitiba: 

governo ainda discute a viabilidade da área para habitação 

SÃO PAULO — Em um antigo esqueleto de prédio do INSS na capital paulista, um cortiço toma conta do terreno onde deveriam ser erguidos apartamentos do programa Minha Casa Minha Vida. Puxadinhos improvisados com redes de água e energia clandestinas sugerem que o programa habitacional vitrine do governo federal ainda está longe de chegar ali. O retrato paulistano não é o único. De 27 imóveis do INSS comprados por R$ 20 milhões no governo Lula para tornarem-se moradia para famílias de baixa renda, 23 estão empacados pelo país. Só um prédio, em Vila Velha (ES), está em obras.

Problemas como excesso de burocracia, dificuldade para adaptação de prédios comerciais em residências e questionamento na Justiça têm feito o projeto avançar lentamente. A aquisição de áreas abandonadas do INSS para moradia foi anunciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2009, na tradicional festa de Natal com os moradores de rua em São Paulo. Os contratos foram assinados entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010.

Os imóveis estão espalhados por oito estados — São Paulo, Rio Grande do Norte, Paraíba, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Norte e Piauí. Somente os empreendimentos dos municípios de Floriano (PI) e de Rio Grande (RS) saíram do papel. Na primeira cidade foram três imóveis, entregues em agosto de 2012 a 56 famílias; e na segunda, um, que ficou pronto no mês passado, beneficiando 80 famílias. Todas elas estão enquadradas no grupo mais carente atendido pelo Minha Casa Minha Vida — famílias que têm renda mensal de até R$ 1.600.

As principais vantagens das áreas do INSS são a localização privilegiada, no Centro da cidade, e o acesso fácil à rede de infraestrutura (transporte, saúde e educação) e emprego. No entanto, o que era para ser um facilitador, tem se tornado um nó difícil de ser desatado. Muitos desses imóveis são antigos e estão em mau estado de conservação. Alguns foram invadidos e, geralmente, precisam passar por reformas custosas.

O caso mais complicado está em Curitiba, no Paraná. Numa das ruas mais movimentadas do Centro da cidade, metade de um prédio de 11 andares comprada pelo governo federal por R$ 2,4 milhões (a outra metade foi vendida pelo INSS a particulares) segue desocupada e se deteriorando. Três anos após a aquisição, o governo ainda discute a viabilidade da área para habitação e cogita trocá-lo por outro imóvel. Há negociações com a Cohab de Curitiba para a indicação de um novo local para abrigar 33 famílias. O motivo é o alto custo da reforma, que faria com que o preço das unidades extrapolasse o limite estabelecido pelo Minha Casa Minha Vida para atender as famílias de baixa renda.

Regularização fundiária é outro entrave

Para o secretário-geral da União Nacional por Moradia Popular do Paraná, Roland Rutyna, o governo comprou um “abacaxi”:

— Não era esse prédio que queríamos. Era outro, também do INSS, mas eles não quiseram vender. Quiseram passar o abacaxi, e o governo comprou.

No Nordeste, a reforma de um prédio comprado por R$ 1,8 milhão no Centro de João Pessoa, na Paraíba, também está parada. Desde 2010 nas mãos do governo federal, nem o projeto básico para orçar o custo da reforma foi elaborado.

— O edifício não é adequado para habitação, mas para serviços, precisa de uma reforma que não será simples, está ocupado e fica numa área de tombamento — explicou o diretor de Planejamento da Secretaria de Habitação de João Pessoa, Pascal Machado, que prevê para 2014 o início das obras.

A burocracia para a regularização fundiária é outro entrave. Uma das aquisições mais caras — R$ 4 milhões por um terreno em Ipatinga (Minas Gerais) — foi parar na Justiça. A Usiminas, antiga proprietária da área, questionou a destinação do imóvel para moradia, uma vez que havia cedido o terreno ao antigo Inamps para ser construído um hospital no local. A obra está prevista para começar em abril deste ano.

— A previsão inicial era de entrega dos apartamentos no início deste ano. Agora esperamos que seja em 2015 — disse um dos coordenadores da União Nacional por Moradia Popular em Minas Gerais, Whelton Pimental de Freitas.

Segundo o Ministério das Cidades, três imóveis estão em fase de regularização cartorial; cinco, em processo de elaboração ou aprovação de projetos; seis, em processo de chamamento de empresas para execução de projetos e obras; e nove, em fase final para contratação das obras.

Em nota ao GLOBO, a pasta apontou dificuldades: “Esse trabalho está ainda em processo e não foi finalizado, por motivos diversos, como a natureza dos imóveis, pois muitos demandaram ou estão demandando processos burocráticos e, consequentemente morosos, de regularização cartorial. No caso da reforma dos imóveis, é preciso esclarecer que existem poucas empresas construtoras que executam esse tipo de serviço para essa faixa de empreendimentos. Além disso, existem terrenos pequenos, que viabilizam poucas unidades habitacionais, por isso, são considerados pouco atrativos em um momento do mercado tão aquecido”.

Em São Paulo, famílias continuam à espera

No dia em que fez o anúncio da compra de imóveis do INSS para oferecer moradia popular nos grandes centros, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, em seu discurso, que o povo não deveria ter medo do “peso da caneta” da Presidência da República porque o governo dele estava preparado para atender às diferentes demandas da população.

— Vocês têm que aproveitar este momento, falta um ano (para o fim do mandato dele), não tenham medo do peso da caneta. Vamos fazer levantamentos, um pente-fino das nossas necessidades, para que possamos colocar no papel e atender às demandas de vocês — disse ele.

Isso aconteceu numa festa de Natal com moradores de rua e catadores de material reciclado em São Paulo, em 2009. Lula estava acompanhado do então ministro das Cidades Marcio Fortes e assinou contratos de promessa de compra e venda de imóveis. O ex-presidente concluiu o governo sem inaugurar nenhuma moradia nos prédios desocupados do INSS.

A capital paulista concentra a maioria das áreas compradas. Ao todo, são 12 imóveis, entre terrenos e prédios, ao custo de R$ 9,2 milhões. No entanto, até hoje, nenhum deles foi entregue às famílias já cadastradas. Lideranças de movimentos de moradia na cidade culpam a construtora contratada pela demora em concluir o projeto da reforma.

INSS tem 3.396 áreas sem utilidade, a maioria em estado de abandono

O Globo 

Terrenos e edifícios estão vazios ou alugados. Rio é o estado que concentra o maior número

SÃO PAULO — No ritmo de venda que vem sendo adotado pelo INSS, serão necessários 42 anos para zerar o estoque de imóveis espalhados pelo país que não estão sendo usados pelo instituto. O INSS tem 3.396 áreas nessa situação, entre terrenos e prédios. São imóveis vazios ou alugados, um patrimônio bilionário que, em muitos casos, está sendo dilapidado pelo tempo. O Rio de Janeiro é o estado com maior número desses imóveis — reflexo dos tempos em que era a capital federal. Só na cidade do Rio, segundo a Superintendência Regional do INSS, são 154. Até o fim deste ano, o instituto pretende alienar a maioria dessas áreas por meio de vendas diretas a órgãos públicos ou por leilões.

Para realizar a venda, os imóveis precisam ter a documentação em dia, o que não ocorre com muitos. Há prédios invadidos e devedores de Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

 “No município do Rio de Janeiro, a maior dificuldade encontra-se na obtenção de certidões negativas de débitos com IPTU dos imóveis que não estavam direcionados para as atividades fim, o que inviabiliza as alienações. Contudo, a maior parte dos imóveis dominicais irregulares encontra-se alugada”, informou por e-mail a Superintendência Regional do INSS.

A regional fluminense informou que está adotando ações para retomar imóveis invadidos e regularizar a situação de todos, para leiloá-los. A legislação atual impede a alienação de áreas irregulares. Em abril deste ano, o INSS prevê a divulgação de edital de alienação de um prédio no Centro do Rio.

O INSS pretende vender todos esses imóveis no país, mesmo os alugados. Além de reduzir despesas com vigilância e conservação, a medida ajudaria a reduzir o déficit da Previdência Social. Todo o dinheiro arrecadado com a venda desses imóveis vai para o pagamento dos benefícios previdenciários.

Em 2012, o déficit da previdência pública dos trabalhadores do setor privado foi de R$ 42,2 bilhões. No mesmo ano, o INSS vendeu 119 imóveis.

Investimentos em mobilidade urbana para a Copa diminuem R$ 3 bilhões em um ano

Marina Dutra

Do Contas Abertas

Os investimentos previstos em mobilidade urbana para a Copa do Mundo de 2014 diminuíram R$ 3 bilhões em relação à previsão inicial da Matriz de Responsabilidades da Copa, documento que estabelece os compromissos da União,  estados e municípios com ações referentes ao evento.

Na Matriz inicial, de 2010, R$ 11,9 bilhões estavam previstos para serem investidos em projetos de mobilidade urbana nas 12 cidades-sede do Mundial. De acordo com as últimas atualizações do Portal da Transparência, a previsão atual de investimentos caiu para R$ 8,9 bilhões.

A diminuição pode ser explicada tendo em vista que, apenas em 2012, seis grandes obras foram retiradas da Matriz de Responsabilidades. Estes empreendimentos estavam orçados em R$ 4,7 bilhões e equivaliam na época a 38% dos investimentos totais em mobilidade urbana – que eram de R$ 12,3 bilhões no início do ano passado. Os dados foram obtidos por meio de um levantamento no Portal da Copa.

A construção do Veículo Leve sobre Trilhos em Brasília, do monotrilho de São Paulo, do corredor exclusivo para ônibus em Salvador e do corredor metropolitano em Curitiba estão entre as obras excluídas da Matriz. Em Manaus, foram retiradas a construção do corredor exclusivo para ônibus e do monotrilho, tornando a cidade a única das sedes que não receberá obras em mobilidade urbana.

As obras de mobilidade urbana nas cidades que receberão os jogos da Copa e estão previstas na Matriz de Responsabilidades possuem linha de crédito especial da Caixa Econômica Federal. Como o documento prevê que apenas empreendimentos que ficarem prontos até o início do Mundial podem receber recursos da Caixa, a retirada pode ser vista como uma manobra dos governos estaduais para as obras não ficarem sem o financiamento da União. Sendo assim, os governos podem pedir outra linha de financiamento ao Ministério do Planejamento, como os recursos do PAC Mobilidade.

Embora outras sete ações tenham sido incluídas na Matriz em 2012, o valor previsto para a execução destas é bem menor do que o montante que as obras retiradas representariam nos investimentos em mobilidade urbana. Juntas, conforme mostrado na tabela acima, elas somam R$ 641 milhões ao orçamento.

As obras de mobilidade urbana, juntamente com os aeroportos, são consideradas os principais legados que serão deixados aos brasileiros após a realização do Mundial.  Em relatório de dezembro, o Tribunal de Contas da União observou que há morosidade na elaboração dos projetos e na contratação por parte dos entes federados responsáveis pelos empreendimentos.

Principais obras em mobilidade urbana

Corredor Exclusivo de Ônibus - São espaços viários delimitados, destinados prioritariamente à circulação de transporte público urbano, com ônibus operando em faixas preferenciais no nível da superfície. O planejamento para a Copa do Mundo de 2014 prevê a implementação de vários corredores exclusivos de ônibus nas cidades-sede, com destaque para as cidades de Cuiabá, Natal e Porto Alegre.

BRT (Bus Rapid Transit) – Traduzido como Linha de Ônibus Rápida, o BRT é um transporte coletivo sobre pneus, rápido, flexível e de alto desempenho. O conceito evoluiu a partir dos corredores exclusivos para ônibus, como alternativa ao metrô.

Além de segregar o tráfego geral e impor medidas de prioridade na circulação, o que facilita o trânsito das pessoas, o BRT também proporciona redução dos tempos de embarque e desembarque de passageiros, por ser composto de veículos com grande número de portas e de plataformas niveladas ao piso do ônibus. Outras vantagens são o pagamento fora do veículo, as estações fechadas e seguras e os mapas de informação em tempo real. Serão implantados BRTs nas seguintes cidades-sede: Belo Horizonte, Curitiba, Fortaleza, Porto Alegre, Recife e Rio de Janeiro.

Veículo Leve sobre Trilhos - O VLT é um trem urbano de passageiros, cujo tamanho permite que sua estrutura de trilhos seja construída no meio urbano existente. Embora possua menor capacidade para transportar passageiros e velocidade inferior a dos trens de metrô, o VLT produz menos poluição e menor intensidade de ruído. Está prevista a construção e a operação dos seguintes VLTs até o início do Mundial: VLT Cuiabá/ Várzea Grande, no Mato Grosso e VLT Parangaba/Mucuripe, em Fortaleza (CE).  Os VLTs terão capacidade de 20 mil passageiros/hora e percorrerão mais de 35 km. 

Metrô – Estão previstos investimentos em estações e terminais de metrô nas cidades-sede de Fortaleza e Recife. O metrô tem elevada capacidade de passageiros, atinge alta velocidade e possui um curto intervalo de tempo entre embarque e desembarque.

* Dados da mais atual Matriz de Responsabilidades, atualizada em dezembro de 2012