Gabriela Salcedo
Do Contas Abertas
O ano de 2012 fechou com baixos investimentos nos portos brasileiros. Do total de R$ 1,4 bilhão previsto para ser aplicado pelas Companhias Docas - sociedades de economia mista responsáveis pela administração dos terminais - apenas R$ 394 milhões foram pagos, o que significou somente 27,5% da verba autorizada.
Dentre as oito companhias existentes nos estados do país, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) fechou o ano com o segundo maior orçamento autorizado, de R$ 375 milhões, mas ficou em último lugar quando considerados os valores efetivamente realizados. Apenas 1,3% do total foi pago, isto é, R$ 4,8 milhões.
O valor autorizado em 2012 estava destinado ao desenvolvimento de 17 ações, que incluem estudos, reformas e obras. Dentre elas, quatro tiveram algum valor realizado. A ação de implantação de píeres de atracação para terminais de passageiros no Porto do Rio de Janeiro foi a qual obteve o maior valor autorizado, de R$ 210 milhões, porém nada foi empregado. Outra iniciativa de alto valor autorizado, R$ 98,9 milhões, que também ficou zerada em execução é destinada ao reforço estrutural do cais de Gamboa, do mesmo porto.
Já os investimentos em São Paulo tiveram melhor desempenho, mas ainda distantes de alcançar o total da verba destinada às melhorias. À Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP) foi autorizado o maior orçamento, de R$ 377 milhões, mas apenas 30,8% foi realizado, o equivalente a R$ 116 milhões. Do total autorizado para as ações portuárias do estado, pouco menos da metade estava destinado à adequação do cais para terminal de passageiros do Porto de Santos. Contudo, foram empregados apenas R$ 35,6 milhões dos R$ 119,9 milhões autorizados para a atividade, o que equivale a 29,7%.
Este cenário de investimentos em portos nacionais é o pior dos últimos quatro anos, conforme levantamento realizado pelo Contas Abertas com dados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O pesquisador da área de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Carlos Campos, explica que o quadro é reflexo de um período de estagnação do setor e responsabiliza a gestão das Companhias pelo baixo ritmo dos investimentos.
Segundo ele, as Companhias Docas possuem um histórico de dívidas trabalhistas, com pagamento de pessoal, e administradores despreparados para o exercício dos cargos. “Há muita influência política na escolha dos diretores, o que acarreta, geralmente, cargos importantes em mãos de pessoas não capacitadas. Isso tem deteriorado ainda mais a situação das companhias,” disse o pesquisador.
Ainda de acordo com Campos, cerca de 90% da exportação e importação das mercadorias do país são feitas pelos portos, em termos de peso, o que significa 700 milhões de toneladas anuais. Portanto, é de suma importância investimentos pesados no setor, o que não ocorre, segundo ele, por diversos motivos, como o funcionamento dos portos em horários limitados e não nas 24 horas.
Campos também ergue a questão da não adequação dos contratos de arrendamento de instalações portuárias conforme determina a lei 8.630/93 (Lei dos Portos). São 98 terminais portuários com contratos vencidos ou a vencer, arrendados a iniciativa privada antes de 1993. “O governo precisa decidir se vai relicitar ou, como manda a lei, prorrogar esses contratos”, analisa ele.
Por último, o pesquisador conta sobre a dificuldade da realização de investimentos privados. “Para fazer investimentos privados em novos terminais, só se o empreendedor comprovar que a sua carga própria viabiliza o negócio, visto que praticamente não há possibilidade de trabalhar com cargas de terceiros.”
A concessão de portos, que já está prevista pelo Governo Federal, é, segundo Campos, uma das formas de acelerar o desenvolvimento do setor portuário no país. “O governo faria apenas a licitação e a empresa vencedora ficaria responsável por todo investimento e administraçao. A ideia é que isso seria mais eficiente”, conclui Campos.
No Programa de Investimentos em Logística, inclui-se um pacote de concessões que visa incentivar investimentos na infraestrutura do país. A primeira parte do programa, que tratou de concessão de ferrovias e rodovias, foi lançada pela presidente em agosto. O investimento anunciado chegará a R$ 133 bilhões em 25 anos.
A Secretaria de Portos da Presidência da República responsável por sete das oito Companhias Docas não respondeu ao questionamento do Contas Abertas quanto ao baixo rendimento das companhias. Já o Ministério dos Transportes, responsável pela Companhia Docas de Maranhão (CODOMAR), que aplicou apenas 8,1% (R$ 31,4 mil) dos R$ 390 mil autorizados, se limitou a dizer que a empresa implementou programa de austeridade.
MP dos Portos
No final do ano passado, a Presidência da República anunciou pacote de medidas que vai influenciar na nova regulamentação da MP (Medida Provisória) dos Portos.
De acordo com reportagem publicada pelo periódico Valor Econômico na quinta-feira passada, o governo não irá alterar a regulamentação anterior em questões avaliadas pelo pesquisador Carlos Campos como essenciais: a liberação de novos terminais privativos sem a exigência de carga própria e a relicitação de terminais públicos arrendados à iniciativa privada.
Porém, dentro do pacote de medidas, estão previstas alterações na administração dos portos. Os diretores das Companhias Docas poderão perder os cargos caso não cumpram as metas de gestão estabelecidas.