Reposição da edição

Abaixo seguem os textos inexplicavelmente removidos pelo Blogger e que foram postados na edição de 12.05.

Pelo que contém, se percebe que tratam de temas importantes de constarem no blog, como é o caso do artigo do Jornal da Tarde que nos informa que os impostos consomem 40% dos salários dos brasileiros e, tristemente, sem um mínimo de retorno razoável. Trata-se, sem dúvida, de verdadeiro confisco, assalto legalizado cometido por um Estado entupido de imoralidades e incompetências e que serve para benefício exclusivo de um diminuto grupo assentado no poder ou próximo dele. E Lula ainda tinha a cara de pau de achar que o povo ainda pagava pouco imposto... Vai ver que é por esta razão que ele agora, estando fora do poder, precisa proferir palestras milionárias para complementar suas aposentadorias. Sobrava pouco para ele se abastecer, a tal ponto que precisou carregar o crucifixo do gabinete presidencial e que não lhe pertencia... 

   

Impostos ‘comem’ 40% do salário do brasileiro

Carolina Dall’olio, Jornal da Tarde

Os 63 impostos cobrados pelos governos federal, estaduais e municipais respondem, em média, por 40% dos gastos mensais do trabalhador. Mas os tributos pesam ainda mais no bolso das classes média e baixa. Uma família com renda de R$ 4 mil, por exemplo, desembolsa R$ 1.823,05 por mês (ou 45% do salário) em tributos, calcula o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).

Os impostos estão por toda parte — mas escondidos. É difícil o trabalhador perceber, no dia a dia, o quanto eles reduzem o seu poder de compra. Uma pesquisa da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) mostra que 72% das pessoas entrevistadas não sabem quais são os tributos que incidem sobre seu salário e 95,6% acham a carga tributária alta.

Ao abastecer o carro, o bancário José Fernandes Nascimento, de 36 anos, reclama dos R$ 2,99 que paga pelo litro da gasolina. Mas fica ainda mais irritado ao descobrir que os impostos correspondem a 53% do preço do combustível — ou seja, o custo poderia ser R$ 1,40 se não existissem as taxas.

“Não faz nenhum sentido”, queixa-se Nascimento. “E o pior é que o governo não mostra o quanto pagamos em cada produto.”

A falta de transparência é apenas um dos problemas do sistema tributário brasileiro. Mas, para especialistas, a pior característica do nosso modelo é mesmo a composição da tributação.

Aqui, os impostos incidem mais fortemente sobre o consumo e sobre a folha de pagamento das empresas. O certo seria concentrar os tributos na renda, no patrimônio e no lucro das companhias.

“O sistema atual pune os mais pobres, desestimula os investimentos das empresas, desfavorece a inovação e inibe a criação de empregos”, afirma o professor Isaías Coelho, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV. Contudo, o momento parece ser o ideal para corrigir essas distorções.

Reforma

“Como estamos vivendo um período de forte expansão econômica, o governo poderia aproveitar para modificar o sistema e torná-lo menos injusto, já que a arrecadação está em patamares altos e um corte não causaria impacto nas receitas do governo”, diz Coelho.

“A longo prazo, a reforma tributária serviria não apenas para incentivar o crescimento do País como faria o governo arrecadar até mais”, acrescenta o professor.

O economista Tharcisio Souza Santos, diretor do MBA de Economia da Faap, afirma que a hora é propícia para a reforma tributária. “Para promover um crescimento sustentável o governo necessariamente precisa cortar gastos”, diz ele.

Lembrando que a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no Orçamento deste ano. “Por isso, se o governo vai gastar menos, pode arrecadar menos também.”

Mas há um empecilho no cenário econômico para que o Palácio do Planalto reduza os impostos neste momento: a inflação. Os preços subiram em média 6,51% nos últimos 12 meses, de acordo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), medido pelo IBGE.

E o governo se esforça para combater os aumentos com medidas que incluem elevação da arrecadação, como a recente alta da alíquota de IOF de 1,5% para 3% no crédito para pessoa física.

“Tudo indica que o governo, por mirar apenas a situação imediata, não promoverá uma ampla redução de impostos, em especial no consumo”, analisa João Eloi Olenike, presidente do IBPT. Se o Planalto fizesse isso, os preços provavelmente cairiam e o consumo poderia aumentar, pressionando os preços.

“Não podemos perder a oportunidade de tornar a carga tributária mais justa e impulsionar o crescimento do Brasil por conta de uma questão pontual”, opina Olenike.

Mas o consumo não seria o único destino do dinheiro economizado com a redução de impostos. O levantamento da Firjan simula que haveria um acréscimo de 5% na renda da população se a carga tributária fosse reduzida.

A maioria (63%) dos entrevistados disse que pouparia o dinheiro extra ou usaria para pagar dívidas. A minoria (37%) preferiria consumir. Mas, por ora, o brasileiro continua trabalhando cinco meses do ano só para pagar impostos.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

A tarifa de Itaipu e a estupidez nacional

Adelson Elias Vasconcellos

O Senado aprovou o reajuste da tarifa de energia que o Brasil paga ao Paraguai, pelo excedente de energia que o país vizinho tem direito mas que não consegue consumir. Simplesmente, entregaremos o triplo do que até então estava acordado.

Começo pelo seguinte: quem bancou não apenas o empreendimento todo, mas também a manutenção de Itaipu durante todos estes anos foi o Brasil. Paraguai jamais desembolsou um centavo sequer pela obra. E ainda, de lambuja, garantimos ao Paraguai uma receita graciosa por adquirir o excedente que ele não consegue utilizar.

Durante a campanha eleitoral que elegeu Fernando Lugo, sua maior promessa foi justamente a de rever os termos do Tratado de Itaipu. Lugo, como se sabe, frequentava o quintal onde também há as companhias respeitáveis do tipo Chavez, Evo Morales, Rafael Correa e, claro, o Lula. Todos lhe emprestaram solidariedade e, por vias oblíquas, participaram de sua campanha para o eleger presidente do Paraguai.

Ou seja, Lula, então presidente do Brasil, para ajudar na eleição do amigo, prometeu atender sua promessa de campanha que atendia não aos interesses dos brasileiros, mas dos paraguaios.

Durante a votação no Senado, a base governista alegou algumas tolices sem sentido. Uma delas é a de que o reajuste não provocaria aumento de tarifa da energia que os brasileiros pagam. É mesmo? E de onde o Brasil retirará o montante que pagará a mais para o Paraguai? Dos salários dos senhores senadores? Das aposentadorias e “honorários” de palestrante que Lula cobra mundo afora? Negativo: quem pagará a conta da fraternidade entre amigos do continente é o contribuinte brasileiro. É no bolso de todos nós que arderá a chama amiga.

Outro vigarice alimentada pelos governistas foi a de que é importante que o país tenha vizinhos que se desenvolvam. Seria ótimo se não fosse por um pequeno detalhe: o povo brasileiro já carrega nas costas uma das maiores cargas tributárias do mundo. Em contrapartida, recebe do Poder Público uma gama de serviços públicos precários e indignos. Quando precisou promover um esforço para se desenvolver, os tais “ilustres” vizinhos nos deram uma banana. A Argentina, por exemplo, não perde tempo em retaliar os produtos brasileiros que entram em seu país, isto apesar do Mercosul. E, para arrematar, conforme demonstramos aqui, o brasileiro paga a segunda maior tarifa de energia elétrica do mundo, inclusive atrás do que é cobrado pelos “vizinhos”.

Então, por conta do quê o governo nosso, eleito pelo povo para defender nossos interesses, precisa nos obrigar a suportar impostos com maus serviços, para ajudar no desenvolvimento de países incompetentes que não conseguem promover seu desenvolvimento interno? Se o Brasil fosse um país rico, onde saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura fossem a fina flor de eficiência, vá lá: não nos custaria nada ajudar a quem precisa. Mas pergunto: no momento, não é justamente o povo brasileiro quem mais precisa da presença do seu governo? Então a troco do quê vamos impor mais este ônus ao já sobrecarregado contribuinte, só para que as esquerdas do continente se regalem sobre a miséria de seus povos, miséria fruto de incompetência e desmandos? Falei da Argentina, falo da Venezuela: com toda a fortuna que os petrodólares carreiam para os cofres do estado venezuelano, Chavez sequer conseguiu transformar seu país num território de bem estar e segurança. Pelo contrário: torrou dinheiro a rodo sem contrapartida alguma em benefício de seu povo. E agora somos nós que devemos “corrigir” os desmandos de maus governantes diante de tantas carências que os brasileiros ainda sofrem e que o governo petista alega falta de recursos para atendê-las no volume e velocidade que estas demandas cobram?

Mais: acaso não é o Paraguai o principal fornecedor do contrabando de armas, drogas e pirataria que entram Brasil adentro, causando-nos aborrecimentos e prejuízos de toda a sorte? Qual a contrapartida que o Paraguai assumirá pelo reajuste milionário – e indevido – da tarifa de Itaipu? A resposta é óbvia: NENHUMA. Continuará enviando para cá a maconha, as armas e a pirataria. E atenção: as armas e a maconha são matérias primas do crime organizado que, no país, matam cerca de 50 mil brasileiros por ano.

Vejam o ridículo da coisa: enquanto o restante do mundo elege governantes que se obrigarão a cuidar dos interesses de seus governados, aqui nossos governantes preferem atender os interesses dos outros, dos vizinhos, menos daqueles a quem deveriam direcionar o foco de sua ação.

Infelizmente, o Brasil continuará sendo governado com esta mentalidade xenófoba. E, sendo assim, o governo brasileiro sempre buscará o desenvolvimento, o bem-estar e a segurança dos vizinhos. Já para os brasileiros...

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Itaipu: Senado aprova aumento do valor pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente

Eliane Oliveira , O Globo

BRASÍLIA - Após mais de seis horas de debates, o Senado aprovou na noite desta quarta-feira o reajuste do valor pago pelo Brasil ao Paraguai na compra da energia excedente gerada pela hidrelétrica Itaipu binacional. Pelo projeto de decreto legislativo, que agora vai à sanção presidencial, os recursos repassados anualmente aos paraguaios vão triplicar, subindo de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões.

A revisão do Tratado de Itaipu, assinado na década de 70, é uma antiga reivindicação do Paraguai. Foi a principal promessa de campanha para que o presidente daquele país, Fernando Lugo, fosse eleito em 2008.

Sua aprovação, portanto, é um presente da presidente Dilma Rousseff que será anunciado pessoalmente a Lugo e ao povo paraguaio por ela. Dilma estará em Assunção, no próximo dia 15, onde participará das comemorações do bicentenário da independência do país.

Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada na usina. O Paraguai, porém, não usa toda a sua parte e vende o excedente ao Brasil. Os técnicos do governo brasileiro argumentam que o preço pago ao país vizinho é menor do que se a energia fosse buscada no mercado livre.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Por que o PT quer tanto o ministério da Cultura?

Adelson Elias Vasconcellos

Este pega prá capar contra a atual e ainda ministra da Cultura, Ana Hollanda, que sabemos ser movida pelo PT, se diz que o objetivo é poder controlar a bufunfa que chega de bandeja aquele ministério. O PT do governo Dilma, como bem dizia e alertava José Dirceu numa palestra a sindicalistas baianos no ano passado, é um partido que não vai se contentar com pouco, não vai admitir dividir o poder, apesar do arco imenso de alianças políticas que compõem a base governista.

Mas não é apenas fome e sede de poder, além da ganância pela verba de que dispõem a cultura. É tudo isso e um pouco mais. É a possibilidade de, juntamente com o Ministério da Educação, poderem cegar o pensamento crítico da nação e impor sua ideologia picareta e retrógada. Imaginam que, pelo lado da formação das novas gerações, devidamente “forjadas” pelo pensamento cretino que tanto amam, conseguiram sustentar seu projeto de poder por longas décadas. Ou seja, querem enfiar seu saco de mentiras goela abaixo como se fossem verdades incontestáveis.

Nada de abertura cultural, nada de estudar o outro lado. O debate que tentam impor é na base a “nossa verdade” não pode ser contestada. E ponto final.

Silenciam – ou tentam ao menos – as vozes contrárias, o pensamento sensato, e de forma alguma sequer admitem como alternativa ao debate, haver a mínima possibilidade que haja voz discordante ou contrária a sua ideologia de boteco.

Assim, quando se vê esta briga de foice prá cima da ministra Ana Hollanda, na tentativa de derrubá-la a qualquer preço, não é para meter a mão no orçamento do ministério, porque, a bem da verdade, existem outros ministérios bem mais milionários e, por conseguinte, bem mais apetitosos e atraentes. O que ali se pretende é unir educação e cultura debaixo do mesmo porrete de mistificação para imporem uma espécie de total alienação às novas gerações que irão beber numa única fonte seu desejo de saber: a fonte cafajeste das mentiras da ideologia porca e vigarista das esquerdas. O resto é papo furado ou fumaceira para esconder as reais e ruinosas intenções.

Claro, não é apenas unir a cultura ao seu projeto de poder que move o partido: há a questão financeira envolvendo “direitos autorais”.

A única coisa que certamente que não se pode incluir na lista de fritura da atual ministra Cultura, Ana Hollanda, são razões decentes, honestas, com o propósito específico de se conduzir o ministério voltado ao interesse do país e de seu povo. Esta é a única certeza que fica.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

A união gay e a Constituição

Adelson Elias Vasconcellos

A associação de duas pessoas sob um mesmo teto, independente do sexo, entendo que deva ser livre. Neste sentido, o mais novo besteirol que se espalhou no país – os tais “homoafetivos” – o entendimento do Supremo Tribunal Federal está correta. O que está fora do lugar é o STF desconhecer a Constituição duplamente. Primeiro, seus ministros podem opinar, até por unanimidade, do texto Constitucional, não podem contudo externar este entendimento como se tala discórdia fosse um mandamento. Na sessão que julgou a união estável entre gays, o STF afrontou a constituição de forma até miserável. Lá se descreve algo contrário daquilo que os ministros votaram. Atribuíram a si próprios a função da legislar, prerrogativa do Congresso, e mudaram o texto constitucional, em seu artigo 226, que é claro ao definir que a família é composta de HOMEM e MULHER. No caso dos homossexuais masculinos, por mais que se entupam de hormônios e realizem cirurgias de transformação física, jamais serão o que pretendem, isto é, sexualmente femininos. No caso das mulheres, então, fora da fantasia, não há artifício capaz de reverter sua situação. Tenho para mim que, nos dois casos, fica claro a sexualidade e o sexo: a sexualidade é o exercício pleno da OPÇÃO sexual, sexo é a característica física que distingue os indivíduos no nascimento, e isto, como se sabe, nem sempre é coincidente.

Que lhes concedam direitos civis como se formassem uma união estável, é algo que não discuto. Porém, esta forma de união deve estar registrada em lei, e a lei, seja para ser criada ou modificada a existente, é exclusividade que pertence ao Congresso. Nem ao Executivo, com o poder da caneta para assinar uma Medida Provisória por minuto, tal regalia é concedida. As MPs que assinar serão julgadas, analisadas, emendadas, modificadas,votadas e, se aprovadas pelo Congresso, tornar-se-ão definitivas. Portanto, houvesse uma instituição acima do próprio STF, com a missão exclusiva de julgar sob o prisma do texto constitucional, e não teria dúvidas em considerar sem efeito a decisão do STF sobre a tal união estável entre homossexuais.

A lei civil sempre regula a atividade humana. Concede-lhes direitos e deveres ao sabor dos costumes. A união estável entre pessoas do mesmo sexo é um fato presente nos dias de hoje. Cedo ou tarde, e independente do que certas religiões pregam, este fato acabaria por se firmar nas relações humanas. Homossexualismo não é doença. Identifica indivíduos que sentem atração por pessoas do mesmo sexo. E, muito embora alguns até tentem resistir, esta atração acaba prevalecendo e vai atormentá-los a vida toda. E nem se venha dizer que esta “disfunção” é sinal dos tempos: a homossexualidade é narrada desde os primórdios da civilização humana. E, apesar de sua presença entre nós ser antiga, dado que seja em percentuais mínimos, devem ser vistos como casos à parte, exceção, um padrão anormal de comportamento.

Portanto, e apesar de defender que a união entre pessoas de um mesmo sexo deva garantir direitos de uma união estável nos mesmos moldes de HOMEM e MULHER, o simples fato de serem situações excepcionais, deveria ser visto do ponto de vista legal, como casos excepcionais. Neste caso, tenho um entendimento um pouco diferente de alguns: não creio que lhes deva ser concedido, por exemplo, o direito à adoção de crianças, justamente, por entender que a formação infantil precisa da presença de um PAI e de MÃE, mas com gêneros perfeitamente definidos e de acordo com a natureza física com que cada um nasceu. A cada um é dado repassar à criança um parcela do todo que constituição a formação e educação. Cada um tem peso distinto e exclusivo. Sempre que apenas um responder por esta formação, teremos, certamente, crianças com deformações psíquicas profundas. E isto não é apenas uma questão opinativa. É uma realidade mesmo que a maioria se recuse em enxergá-la.

Antes de encerrar, gostaria de fazer uma reflexão sobre um termo que lancei lá no alto, classificando-o como besteirol.

Já há algum tempo que se aplica para as uniões entre homossexuais a expressão de homoafetivos. E, apesar do patrulhamento dos politicamente corretos, creio que este uso representa muito mais uma distorção e um preconceito em sentido contrário, do que pretende seus defensores. Confesso que, a forma como se emprega o termo “homoafetivo” me incomoda. Por que indicar que, sexo entre pessoas do mesmo gênero, se trata de relação de homoafetividade? Alguém se lembra do emprego de “heteroafetividade” nas relações sexuais entre pessoas de sexos opostos?

O que me incomoda não é o uso deste ou daquele termo. Mas a forma inversa de preconceito. E isto está presente não apenas na comunidade gay, mas quase que se tornou uma regra entre minorias. Exemplo acintoso deste absurdo é o caso dos negros. Por que referir-se a eles como afrodescendentes? Ora, estudo recente e aqui transcrito, demonstrou que mais de 90% negros brasileiros tem DNA europeu. Se fosse para identificá-los à luz da ciência, seriam “afroeuropeus”, e não africanos como alguns querem propugnar.

A questão é a seguinte: na tentativa de se vencer preconceitos, algumas minoriaas acham que mudar os nomes com os quais a sociedade os identifica, será suficiente. Nada mais tolo do que isso. Preconceito, goste-se ou não, representa um sentimento interior de menosprezo, e ninguém, mude sentimento por decreto. Diferente de racismo, o preconceito pode se revelar ou não. Ninguém ficará mais preto ou mais branco, se for chamado de “afrodescendente”, ou será mais ou menos gay se for chamado ou não de “homoafetivo”. Isto não é politicamente: é preconceito invertido. Demonstra na prática que a própria pessoa não se aceita como é, e precisa de um rótulo individual para ser diferenciada sem que tal diferença seja repelida. Ninguém está obrigada a gostar de ninguém, desde que este despre4zo não seja utilizado contra quem quer que seja. O ódio deve prejudicar quem o sente, não o alvo do mau sentimento.

Assim, nada mais natural do que identificar homossexuais como homossexuais, e não se querer criar uma embalagem colorida para disfarçar o produto que vem dentro. O pior preconceito não é o social: é o individual. É aquele que o indivíduo tem contra si mesmo, por não se aceitar como realmente é. Contra isto não há nem remédio que cure o doente, nem lei que salve seu portador do sofrimento interior que terá de carregar consigo.

Não é a sociedade que é preconceituosa. São os indivíduos contra outros indivíduos porque, ao contrário do que alguns querem professar, existem entre nós pessoas boas e pessoas más. E a maldade, independente do grau intelectual, é uma doença da alma, representa a suprema ignorância do que significa a natureza humana.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Armação ilimitada

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Quando se pensa que não falta mais nada para acontecer em matéria de descaramento, aparece alguém para apresentar uma prova em contrário.

Dois réus do processo do mensalão, Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado, resolveram recorrer à Organização dos Estados Americanos (OEA) alegando desrespeito ao direito de defesa por parte do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a denúncia, "o Poder Judiciário do Brasil" comete "violações aos direitos humanos" no processo do mensalão.

Ex-donos da corretora de valores Bônus Banval - apontada como uma das "lavanderias" de dinheiro ilícito oriundo do esquema de distribuição de recursos a políticos, partidos e empresários montado pela direção do PT no primeiro mandato de Lula -, ambos pretendem transformar o País em réu perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Uma óbvia manobra protelatória, como bem apontou o ministro-relator da ação penal no STF, Joaquim Barbosa: "Não tem cabimento nem fundamento. Trata-se de uma tentativa de criar um fato internacional." Evitou usar a palavra certa, chicana.

Artimanha cínica que não mereceria maior atenção não expusesse o País à escabrosa situação de inversão de responsabilidade. Se há uma vítima de agressão é o Brasil, submetido ao vexame de ter parlamentares e ministros denunciados por formação de "organização criminosa" nas entranhas do poder.

Mais ainda: de ver o presidente da República assumindo um ilícito, o uso de caixa 2, para desviar atenção do público dos crimes de corrupção alegadamente cometidos sob sua jurisdição.

Em tese, nada impediria os advogados dos outros 36 réus de aderirem ao ardil, a não ser o bom senso e algum respeito ao País por parte de seus clientes. Mas, como a ofensiva em prol da reabilitação ao arrepio da Justiça não tem conhecido limites, tudo pode acontecer.

À imagem.

A decisão do Itamaraty de não cancelar os passaportes dados a filhos e netos de Lula porque foram emitidos antes da edição de novas normas, nada fica a dever à determinação da Câmara de não punir deputados por crimes anteriores aos mandatos.

É a bajulação a serviço do nivelamento por baixo.

Fora d"água.

Ia bem a ministra Ana de Hollanda na decisão de devolver as diárias pagas por dias não trabalhados, até alegar a inexistência de irregularidade no pagamento: "Parte desses dias eu estava em compromisso informais com gente da cultura".

Ministros de Estado não têm compromissos "informais". Se não são oficiais não justificam a remuneração formal.

A propósito: o ato de esconder o rosto na presença de fotógrafos - como fez a ministra ao deixar a Assembleia Legislativa de São Paulo - não é adequado a autoridades, pois a imagem resultante remete às captadas em portas de delegacias.

Pratos limpos.

Apontado aqui como vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, o deputado Sérgio Guerra esclarece que não aceitou a indicação por considerá-la incompatível com sua condição de presidente do PSDB.

Quando os partidos negociaram o aumento de R$ 100 milhões para o fundo partidário, no fim de 2010, Guerra não fazia parte da Comissão de Orçamento.

Participou da articulação como presidente de partido, não como integrante da Comissão.

Há que se corrigir outro erro de informação: o fundo não é distribuído conforme o tamanho das bancadas, mas de acordo com a votação recebida pelos candidatos e pela legenda.

No caso do PSDB isso não altera na essência a manobra de aumentar o montante total para se precaver de perdas. Elegeu menos deputados, teve menos votos e, portanto, teria reduzida sua cota no fundo sem o reajuste.

Feitas as correções de forma, o conteúdo permanece inalterado: oposição que compactua com urdiduras em causa própria não é oposição, no máximo é sublegenda da situação.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Provas ligam Lula ao Mensalão

Manuel Pastana

Com base no que foi apurado pelo Tribunal de Contas da União (TC nº 012.633/2005-8 e TC nº 014.276/2005-2) e no Inquérito Civil Público nº 1.16.000.001672/2004-59, da Procuradoria da República no Distrito Federal, que deu origem à ação de improbidade administrativa recentemente ajuizada contra o ex-Presidente Lula, representei ao Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, para que o ex-Presidente seja responsabilizado criminalmente.

As apurações feitas pelo TCU e pela Procuradoria da República no DF chegaram à conclusão de que o ex-Presidente da República enviou mais de dez milhões de cartas a aposentados do INSS, tendo como um dos objetivos favorecer o banco BMG.

As cartas, com timbre da Presidência da República e assinatura de Lula, faziam propaganda de empréstimos consignados em folha de pagamento e favoreceram o banco BMG de tal forma que, mesmo contando, na época, com apenas 10 agências, o pequeno banco faturou mais de três bilhões de reais, superando a Caixa Econômica Federal que, com suas duas mil agências bancárias, era o único banco habilitado a operar os empréstimos consignados a aposentados, quando o BMG ingressou no mercado, favorecido por um decreto e as cartas de propaganda, ambos assinados pelo ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com fundamento no que foi apurado, a Procuradoria da República no DF ingressou com ação de improbidade administrativa contra Lula, cujo processo corre na 13ª Vara Federal, Seção Judiciária do Distrito Federal (processo nº 7807-08.2011.4.01.3400). O objetivo dessa ação é responsabilizar civil e administrativamente o ex-Presidente.

Na representação que fiz, ressalto que, de acordo com a ação penal do mensalão, que tramita no STF (Ação Penal 470), o banco BMG faria parte do esquema criminoso, tendo sido beneficiado com empréstimos consignados a aposentados. Esse banco, segundo a denúncia em curso no STF, teria feito empréstimos fictícios ao PT.

As provas, que já estão nas mãos do Procurador-Geral da República, mostram que, para favorecer o banco BMG, além do envio das mais de dez milhões de cartas assinadas por Lula, houve produção de atos normativos e atropelos a procedimentos administrativos, inclusive perseguição a servidores, como a exoneração da Coordenadora-Geral de Benefícios do INSS, que se recusou a publicar o convênio que, em tempo recorde, habilitou junto ao INSS o referido banco, proporcionando-lhe faturar alto com os empréstimos a aposentados.

Ademais, o recente relatório da PF, divulgado na imprensa, informa que o banco BMG fez empréstimos suspeitos não apenas ao PT, mas também a três empresas que teriam envolvimento no esquema do mensalão.

A representação entrou no gabinete do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, no final de abril de 2011. O Procurador-Geral pode aditar a denúncia do mensalão para incluir Lula, que praticou atos materiais, o que atrasará o processo, mas fornecerá elementos probatórios fortes para se chegar a todos os envolvidos, pois, caso isso não seja feito, somente os integrantes braçais da quadrilha do mensalão serão condenados, uma vez que José Dirceu e outros tidos como líderes do esquema criminoso não praticaram atos materiais.

Os fatos apurados, tanto pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como pela Procuradoria da República no DF, são gravíssimos e, além da responsabilidade civil-administrativa, que ensejou a ação de improbidade, é necessário apurar a responsabilidade criminal do ex-Presidente, pois há fortes indícios de crimes de ação penal pública incondicionada que obrigam o Procurador-Geral da República a agir.

Embora Lula não seja mais Presidente da República, a atribuição é do Procurador-Geral da República (promotor natural do Presidente da República), porque os fatos estão diretamente ligados ao processo criminal do mensalão, que está em curso no Supremo Tribunal Federal, onde só o Procurador-Geral da República pode agir.

(*) Manoel Pastana é Procurador da República no Rio Grande do Sul

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Governo vai obrigar que roupas íntimas alertem sobre exames preventivos

Comentando a Notícia

David Harsanyi, autor do livro “O Estado babá”, que critica os excessos da intervenção do Estado na vida do cidadão.

Pois bem, não bastasse a omissão do governo naquilo que realmente importa e é de sua competência cuidar, agora, o governo petista se achou no direito de se intrometer na vida privada do cidadão para dar palpites sobre ele deve viver ou decidir viver. Exemplos não faltam.

Porém, é quando lhe compete investir em campanhas de esclarecimento público, no sentido de conscientizar as pessoas sobre determinados temas, que se revela a facetqa mais cruel de um governo preocupado unicamente em se manter no poder.

Sob o prisma de uma boa causa, prevenção do câncer de próstata, colo do útero e de mama, o governo decidiu obrigar os fabricantes de calcinhas, cuecas e sutiãs afixarem nas peças etiquetas com advertência sobre a importância de exames preventivos de câncer de colo de útero, de próstata e de mama. A resolução é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o projeto de 1999, com modificações, do então deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá à sanção presidencial.

Modificado, o projeto ampliou o prazo em vigor estendido em 180 dias, antes eram 90. No caso das cuecas para tamanho adulto, a etiqueta deve conter a advertência sobre o exame de detecção precoce do câncer de próstata para homens com mais de 40 anos. Nas calcinhas, a etiqueta deve conter mensagem sobre a importância do uso de preservativos como prevenção do câncer de colo de útero, além da realização do exame preventivo periódico. Nos sutiãs, a advertência é em relação a importância do auto-exame dos seios, para detectar sinais indicativos do câncer de mama.

A penalidade para quem descumprir a medida vai desde advertência à interdição do produto, até fechamento da empresa.

Alguém questionará;”Ué, mas a causa não é justa?”. Por certo que é, justíssima, meu caro. Entretanto, vamos analisar o caso mais a fundo: a quem compete dirigir a campanha de esclarecimento? Ao governo. Assim, deveria ele, com parte dos recursos que retira da sociedade, investir em campanhas de esclarecimento utilizando, para tanto, todos os meios de que dispõem para fazer chegar sua mensagem. Mas qual? Reparem que para fazer propaganda de si mesmo, com intenção clara de se autopromover, não a de prestar contas, o governo torrará neste ano, a módica quantia de 600 milhões em publicidade que, antes de ser constitucional, se trata de propaganda eleitoral disfarçada. Mal disfarçada, é bem verdade. O disfarce vale só para o TSE que, como sempre, está mais preocupado em torrar cerca de 300 milhões em nova sede para brigar meia dúzia de ministros. Mas isto é outro assunto.

Ora, porque quando o assunto é utilidade pública, o custo deve ser encaminhado para a sociedade? Sim, porque as tais etiquetas não serão fornecidas de graça. Alguém terá que fabricá-las e isto tem um custo. Ora, se a tal etiqueta será agregada ao produto, nada mais natural que este custo seja embutido no preço final.

Portanto, meus amigos, se boa parte da milionária verba de publicidade tor5rada pelo governo, fosse empregada em campanhas como estas, com a utilização de celebridades nacionais, como artistas de tevê e cinema, além de atletas consagrados, que não se vexariam em abrir mão de cachês em favor de uma campanha de interesse público, a campanha teria muito maior probabilidade de produzir bons resultados do que a de obrigar fabricantes de roupa íntima a fixarem etiquetas que, regra geral, ninguém ou quase ninguém se dará ao trabalho de ler e atentar.

Assim, fica demonstrado que o governo que está aí sempre terá o seguinte critério: se a causa resultar em mais votos nas próximas eleições, então o dinheiro público terá serventia. Do contrário, a sociedade que se dane e pague pelo custo do esclarecimento.

O resultado final será o seguinte: ao comprar roupa íntima, a primeira coisa que se fará será cortar a etiqueta e jogá-la fora. Ou seja, trabalho e custo prá nós. Não há duvida de que, se transformado em lei, será uma das centenas de leis inúteis que abundam o país.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

A "inconstitucionalidade" da Constituição

Percival Puggina

Quase não dormi. Embora creia que o Estado não tem por que tutelar todos os tipos de relações afetivas que se manifestem na sociedade, e que se restringe à família, por ser a instituição fundamental, o espaço reservado à sua proteção, não considero que o reconhecimento de direitos previdenciários às uniões homossexuais vá abalar os fundamentos da sociedade. O que me manteve alerta, insone, foram algumas coisas que ouvi saírem da boca dos senhores ministros do STF durante o julgamento de ontem, quando, a toda hora, alguém pegava o microfone para dizer que o STF não estava se substituindo ao Congresso Nacional. Certamente o diziam por saberem, todos, que era exatamente isso que estavam fazendo.

Vejamos. Em 1988, nossos constituintes expressaram com clareza vernácula que família é uma instituição formada pelo casamento ou união estável entre "o homem e a mulher". Oito anos mais tarde, ao legislarem sobre união estável (lei nº 9.278/96) reconheceram como "entidade familiar, a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família".

Será que resta alguma dúvida sobre o que pensavam os constituintes e sobre o que expressaram os legisladores brasileiros a respeito dos sujeitos constitutivos de família e união estável? Onde se evidencia, no texto constitucional e no texto legal, o tal vazio legislativo que o STF "precisava colmatar", como chegou a afirmar o ministro Celso de Mello? Será que ao dispor em contradição à vontade de suas excelências, o Congresso Nacional criou uma cárie que precisava ser sanada e colmatada? Era tão aberrante a ideia (embora sempre presente nos votos prolatados) que o aveludado ministro Ayres Britto, um rebelde togado, de fala mansa, relator do caso, se viu obrigado a reiterar que não era isso não, e que a própria constituição fornecia os instrumentos para a decisão que estavam tomando. Ou seja, onde o Legislativo fez questão de explicitar "homem e mulher" ele, na verdade, estava querendo dizer algo bem diferente disso.

É de tirar o sono! Sabe, leitor, como procedeu nossa corte constitucional para derrubar um preceito da constituição? Foi nas caixinhas dos princípios, dos valores e dos direitos fundamentais, escolheu os que desejava e os mastigou como chicletes até assumirem o formato que lhe convinha. Em palavras mais simples: fez justiça pelas próprias mãos dando um tiro na Constituição Federal.

Bastava ouvi-los. Todas as manifestações eram um libelo contra o preceito constitucional, uma defesa ardorosa da união homossexual, uma manifestação candente de simpatia pela causa, um ataque à moralidade com identidade religiosa (como se por ter origem religiosa deixasse de ser popular e social e perdesse direito à expressão política). Na falta de um bom argumento - um só bastava, desde que fosse bom para derrubar a maldita explicitação "homem e mulher" - retiravam pequenos argumentos do meio das folhas de papel como quem busca, afanosamente, o talão do estacionamento nos bolsos do casaco.

Foi uma coisa alarmante porque de duas uma: ou havia um vazio legislativo a ser "colmatado" e o STF legislou em contradição com a Constituição, ou era preciso declarar a inconstitucionalidade do parágrafo 3º do art. 226 da Carta da República, que estaria em contradição com aqueles princípios constitucionais que eles mastigavam sem dar satisfação para ninguém. É bom lembrar aos onze o ensinamento do ex-ministro Francisco Campos, para quem "repugnava ao regime de constituição escrita a distinção entre leis constitucionais em sentido material e formal. Em tal regime são indistintamente constitucionais todas as cláusulas constantes da constituição, seja qual for seu conteúdo ou natureza". Ademais, nas claríssimas palavras do doutrinador Jorge Miranda (também constituinte na democratização portuguesa), sequer os "órgãos de fiscalização instituídos por esse poder (constituinte) seriam competentes para apreciar e não aplicar, com base na Constituição, qualquer das suas normas. É um princípio de identidade ou de não contradição que o impede". Mude o Congresso a norma constitucional, se 3/5 de seus membros o desejarem. No Estado Democrático de Direito as coisas são feitas assim. Mas, para o bem desse mesmo Estado, nunca mais repita o STF tão arbitrária conduta!

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Desenvolvimento adiado

José Serra - O Estado de São Paulo

Nas últimas décadas o Brasil parece ter congelado sua vocação para o desenvolvimento rápido, a indústria e a agregação de conhecimento e valor. Pior ainda, contrariando toda a retórica oficial, desestimula-se a necessidade desse desenvolvimento, como se um país com nossa população e nossas desigualdades sociais pudesse encontrar seu rumo abrindo mão do dinamismo e da oferta de boas oportunidades a todos, especialmente aos mais jovens.

Uma das piores heranças do governo Lula não foi apenas a inflação em alta, mas o fato de a megavalorização da taxa de câmbio do real em relação às moedas estrangeiras passar a ser a âncora anti-inflacionária exclusiva. Com isso se castiga cruelmente o setor produtivo da nossa economia, diminuindo a competitividade das exportações brasileiras, principalmente de manufaturados, e aumentando a competitividade das importações que concorrem com a produção industrial doméstica.

Os números não mentem. Entre 1900 e 1950, o PIB brasileiro aumentou, em termos reais, quase dez vezes; entre 1950 e 1980, oito vezes! Mas, entre 1980 e 2010, mal chegamos a dobrá-lo. Depois do grande esforço de estabilização monetária e de redução das incertezas, graças à implantação e consolidação do Plano Real, poderíamos ter crescido mais e melhor, de forma sustentada.

Hoje, porém, mais do que o passado, causam aflição as perspectivas de lento crescimento futuro em razão, entre outros fatores, do atraso nas obras de infraestrutura. Isso quer dizer energia, portos, aeroportos, estradas, hidrovias, ferrovias, navegação de cabotagem, saneamento e transportes urbanos. Trata-se de um gargalo que impõe custos pesados à atividade econômica.

Alguns exemplos são ilustrativos. Nossa energia para consumo industrial é hoje a terceira mais cara do mundo, seu custo real aumentou quase dois terços entre 2001 e 2010. Se a causa fosse o baixo investimento nos anos 1990, é óbvio que os últimos oito teriam sido suficientes para eliminar o gargalo, tivessem existido mais planejamento e capacidade executiva na esfera federal.

Em portos, o Brasil está na 123.ª posição entre 139 países, é o 105.º nas estradas e o 93.º nos aeroportos. Em matéria de estradas, ferrovias e hidrovias, somadas, somos o pior dos Brics. Em performance logística o Banco Mundial coloca o Brasil na 41.ª posição; nos procedimentos alfandegários, em 82.º lugar.

Nos EUA, os transportes respondem por 20% do custo da soja exportada para a Alemanha; no Brasil, 30%. O milho que sai do Rio Grande do Sul para o Recife paga frete mais elevado do que o milho que vem de Miami, cidade quase duas vezes mais distante.

Sobre os aeroportos, há tempos os usuários sofrem com a precariedade. Após as eleições, o Ipea pôs o dedo na ferida: dois terços dos maiores aeroportos do País operam em estado crítico, com movimentação de passageiros/ano acima da capacidade nominal. Não se trata de apontar um eventual colapso que nos iria colher na Copa do Mundo de 2014. O problema já existe hoje.

Por trás desses e de outros atrasos, está a baixíssima taxa de investimentos governamentais. Nessa matéria somos recordistas mundiais negativos: em 2007, com 1,7% do PIB, fomos o penúltimo entre 135 países, só atrás do Turcomenistão. Depois, conseguimos ultrapassar a República Dominicana e a Eslováquia... Na média dos países emergentes, a taxa de investimentos públicos é superior a 6%. Só para ficar nas vizinhanças, México e Colômbia investem o triplo se comparados ao Brasil.

Não foi por falta de dinheiro que isso ocorreu. A despesa orçamentária do governo federal entre 2002 e 2010 aumentou espetacularmente: mais de 80% reais. O que houve, então? Em primeiro lugar, fraqueza de planejamento e gestão. Em segundo, falta de clareza sobre as prioridades. Em terceiro, preconceito e incapacidade de promover parcerias com o setor privado. Em oito anos não se conseguiu materializar nenhuma Parceria Público-Privada federal.

As poucas novas concessões federais de estradas foram mal feitas. As concessões para expansão de aeroportos, apesar da insistência de governadores à época (como eu próprio, sobre Viracopos e o terceiro terminal de passageiros em Guarulhos), foram sendo proteladas. Passadas as eleições, o governo decidiu fazer o que as oposições pregavam e eram, por isso, estigmatizadas pelo partido do governo. Mas se começa praticamente do zero. E de modo atabalhoado. Deixar para fazer as coisas no atropelo nunca é o melhor para o interesse público.

A falta de prioridades encontra sua perfeita tradução no projeto do trem-bala para transportar passageiros (não carga) entre o Rio e São Paulo, o que, segundo as empresas do ramo, custaria mais de R$ 50 bilhões. Um projeto que não eliminaria nenhum gargalo de infraestrutura e nasceu como arma eleitoral, sob a influência de lobbies de fornecedores de equipamentos.

Escrevi o verbo no condicional porque, no íntimo, não acredito que o BNDES e seu presidente, Luciano Coutinho, meu colega da Unicamp e homem sério, competente, comprometeriam sua biografia numa irresponsabilidade desse tamanho.

A respeito da fraqueza de gestão, falta de programação e planejamento, não é necessário ir além das declarações da atual ministra do Planejamento. Depois de oito anos de governo, ela afirmou ao jornal Valor que "não é possível monitorar e muito menos ser efetivo com 360 programas", sobre a dificuldade que está encontrando na elaboração do Plano Plurianual (2012-2015). Disse ainda que, "no PAC, todo mundo está reaprendendo a fazer obras de infraestrutura - nós, do setor público, e também o setor privado".

Após oito anos de improvisações, atrasos, descumprimento de exigências ambientais, denúncias de superfaturamento, conflitos com o TCU, descobre-se que é preciso planejar direito para fazer bem feito. É verdade! O governo cede à realidade, mas não tanto à racionalidade, pois faz por necessidade o que deveria ter feito muito antes por escolha.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Inflação e miséria no governo Dilma

Suely Caldas - O Estado de São Paulo

Há dias, em Minas Gerais, a presidente Dilma Rousseff deixou no ar a dúvida, mas a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e a secretária de Erradicação da Pobreza, Ana Fonseca, não têm dúvida alguma: garantiram que a extrema pobreza será totalmente erradicada até o fim deste governo, em 2014.

O Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contou 16,2 milhões de pessoas (e não mais 10 milhões, da primeira estimativa) que vivem à margem da vida, com R$ 2,30 por dia, em habitações miseráveis, sem renda, sem emprego, sem acesso à saúde e educação, sem cidadania. Para elas o governo prepara o programa Brasil Sem Miséria, prometendo levar-lhes serviços públicos e "inclusão produtiva".

Tudo o que for possível fazer para aliviar o sofrimento cotidiano dessas pessoas será bem-vindo, desde que funcione com eficácia e sem desperdícios de dinheiro. Mas o que for feito, com certeza, será desfeito, eliminado, zerado, se os preços do pão, do feijão, do remédio subirem, se a inflação engolir os míseros R$ 2,30 que lhes restam.

A inflação é um imposto cruel que piora o sofrimento dos pobres e multiplica a renda dos ricos aplicadores do mercado financeiro.

Pois bem. Se for mesmo obsessão de seu governo erradicar a pobreza, a presidente Dilma não pode vacilar em concentrar seu arsenal no alvo da inflação, não permitir em nenhuma hipótese a sua volta, eliminar o mal pela raiz. Se a inflação ganhar fôlego, Dilma pode dar adeus ao programa Brasil Sem Miséria. Sua equipe que comanda a economia já errou muito neste campo, mostrou insegurança, vacilação, leniência, permitiu abrir espaço para a inflação se instalar e, pior, alargando o campo para a indexação de preços, que dá fôlego, multiplica e espalha reajustes pela economia.

Na semana passada a presidente reuniu sua equipe, deu bronca por causa das divergências públicas e elegeu o ataque à inflação o alvo prioritário de seu governo. Tudo bem, agora vai, com firmeza, determinação, sem vacilações, obsessão de verdade. Nada disso. Há uma condicionante: desde que não prejudique o crescimento de 4% projetado para este ano. E quem não quer crescimento econômico? Só alucinados. "Profetas do caos" só existem no fantasioso imaginário de Lula, ao atacar a oposição, com rótulos e sem substância.

Mas, ao definir prioridades, o governante não pode ignorar e simplesmente desprezar dificuldades que se opõem em seu caminho. Ele precisa analisar fatores, avaliar e fazer escolhas. E este é o momento de fazê-lo - aliás, já está atrasado.

Há anos a China vive com inflação baixa e cresce continuamente a 9% ao ano. Mas investe pesadamente em infraestrutura, o custo de produção e de transporte é muito baixo, a taxa de poupança equivale a 45% do Produto Interno Bruto (PIB) e a taxa de investimento se aproxima de 50% do PIB. São condicionantes para um crescimento sem riscos.

No Brasil é o inverso. Nossa taxa de poupança é de 15% do PIB, há variados gargalos na infraestrutura, que encarecem o custo de produção e transporte, e a taxa de investimento patina em 19% do PIB.

Essas condições precárias para o País crescer sem riscos têm de ser levadas em conta pela presidente Dilma ao definir sua estratégia de ataque à inflação. Afinal, garantir crescimento contínuo, sem cair em reajustes de preços, implica expandir a produção e dispor de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos em abundância para garantir o transporte dessa expansão.

E o Brasil tem isso? É claro que não. Só a urgência da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016 fez o governo se mexer e decidir privatizar aeroportos (não estaria no sufoco, se decidisse há tempos).

Por aqui, quando a produção cresce, esbarra nos gargalos dos transportes, a oferta estanca, a procura segue crescendo, os preços sobem e a inflação volta. Essa trajetória vem ocorrendo desde o ano passado e foi agravada no governo Dilma, porque alguns preços - gasolina, por exemplo - foram represados por Lula.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, vive repetindo que crescimento ameaçar a inflação é coisa do passado. Não é. É justamente o que o Brasil vive atualmente.

É esse tipo de resposta vazia, esse desejo de derrotar a alta de preços no gogó, que leva a estratégia do governo ao descrédito. Dos últimos oito anos, só em três a inflação fechou dentro da meta; em cinco, foi ultrapassada; e no mês passado ela estourou o teto na medição dos últimos 12 meses.

Não se trata de fazer recuar a demanda até a recessão. O País pode e precisa continuar crescendo em 2011. Mas com calibragem, moderação e equilíbrio, até afastar o inimigo mais perigoso. E, para ser vitorioso nesta guerra, o governo precisa agir rápido para frear o impulso da indexação de preços, que se tem espalhado e alargado espaço. É verdade que o Banco Central detectou esse risco e seus diretores têm alertado para a necessidade de desindexar a economia. Mas não será com troca de índices de inflação, como sugeriu, na quinta-feira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland.

Aliás, impressiona e não para de surpreender o potencial criativo da equipe da Fazenda em inventar e reinventar soluções amadoras, inócuas. Substituir o IGP pelo IPC não é desindexar a economia, é perpetuar a indexação com outro índice de preços.

Se o governo quer desindexar, dê o exemplo, elimine índices de reajustes ao negociar seus contratos. Assim, vai abrir caminho para o setor privado fazer o mesmo. Mas, se ficar na substituição de índices, quando chegar setembro os petroleiros, bancários e metalúrgicos também vão querer aumentar salários com base na inflação passada. Daí industriais e banqueiros irão repassar o custo para os preços de uma infinidade de produtos, que irão realimentar outros - a ciranda segue girando e a inflação vence a batalha. Vamos fazer figa para que não aconteça.

Ao contrário do que diz o eufórico ministro Guido Mantega, a inflação continua exibindo suas garras. Não chegaria ao ponto que chegou, se tantos erros não fossem cometidos. Corrigi-los agora exige um sacrifício maior na conta de juros, em frear a demanda e crescer com limites.

Há dúvidas sobre se este governo está disposto a seguir esse caminho. Mas resta confiar. Afinal, a presidente Dilma já disse que tem duas obsessões em seu governo: acabar com a miséria e controlar a inflação. E uma depende da outra.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Riscos da tributação exagerada

Paulo Brossard - Zero Hora

Semana passada, retornando a esta coluna, externei minha apreensão acerca de fato que não é ignorado por ninguém que se interesse pelos destinos do país. O sufoco causado pela excessiva tributação chegou aos seus limites e entrou a mostrar concretamente sua inconveniência senão sua nocividade, na medida em que impede a presença do país no mercado externo, pelo simples fato de os produtos nacionais carregarem custos de produção superiores aos fabricados em outros países. Não se trata de mera especulação nem de egoísmo empresarial. Empresas importantes por sua capacidade e qualificação têm sido levadas a emigrar em busca de outras condições de trabalho e produção, de modo a assegurar-lhes presença permanente no mercado.

É sabido que a carga tributária colabora para esse desfecho, mas, evidentemente, não é o único fator; outro a ser apontado é o custo do dinheiro, quer dizer das operações financeiras realizadas em todos os quadrantes do mundo. Este, em suas linhas mais simples, o quadro desenhado. Outro caso faz pouco foi noticiado, diz respeito a empresas que dependem especialmente da energia elétrica para seu desempenho econômico. E, a propósito, no preço da energia elétrica 50% é imputável ao tributo.

Tão grave é a situação, a meu juízo, e que pode aumentar, que me pareceu conveniente voltar ao assunto, embora não tenha a veleidade de remover montanhas. De mais a mais, lembro que no mês findo o Brasil dobrou o montante dos pagamentos pelo seu consumo da energia gerada em Itaipu. Mas esta é outra estória, cujo relato fico a dever.

Para concluir, não é possível aumentar e aumentar e aumentar tributos como se o bolso do contribuinte e a economia do país fossem elásticos e suportassem a fome insaciável do fisco. Agora, por exemplo, a União, o Estado e o município querem aumentar sua arrecadação mediante a criação de tributos antigos e/ou a criação de novos. A carga tributária é das mais altas do mundo, embora os serviços sejam os piores. Já se disse que a organização tributária é sueca, enquanto os serviços são africanos. Agora, quando a tributação responde pelo fechamento de empresas grandes, saliente-se, ou pela mudança para terras estrangeiras, parece-me que já chegamos a um patamar perigoso.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

A carga tributária e a nova oportunidade liberal

Felipe Salto e Samuel Pessoa, O Estado de São Paulo

Não há nenhum sinal de que o arrefecimento promovido na dinâmica de crescimento real da despesa pública, de 8% a 9% para 3% a 4%, entre a média do governo Lula e o ano de 2011, persistirá no governo Dilma.

O desafio das autoridades fiscais é empreender uma verdadeira política orientada pela austeridade, com esforços primários elevados, que conduza à convergência para o déficit nominal zero e permita ampliar a taxa de investimentos do governo federal/PIB e a contínua redução dos juros reais. Entre 2012-2014, só com a regra de reajuste do salário mínimo o governo terá de arcar com R$ 22,8 bilhões, R$ 16,5 bilhões e R$ 17,5 bilhões, respectivamente, por conta do impacto gerado sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os dispêndios da previdência social no âmbito do INSS. Como comportar todo esse avanço de gastos já contratados em lei?

A primeira alternativa é simplesmente reduzir o esforço primário, a partir de 2012, conforme nosso cenário. O superávit seria ajustado em algo como -0,3 ponto porcentual (p.p.) do PIB para comportar o avanço de despesas sem fonte de recursos definida. Isto é, assistiríamos a uma meta sendo cumprida em 2011 (na casa de 2,9% do PIB) e rapidamente convergindo para patamares mais baixos (2,6%), já a partir do ano seguinte. Não seria o caos, mas um entrave direto aos objetivos preconizados pelo novo governo, isto é, juros menores com inflação convergindo à meta e maior crescimento econômico. Ocorreria exatamente o contrário. Os juros teriam de voltar a subir e o crescimento seria prejudicado para comportar o avanço do gasto.

A segunda opção é recriar impostos ou contribuições. Apesar do alto custo político, cálculos simples mostram que o ganho fiscal seria elevadíssimo ao recriar uma contribuição para a saúde, por exemplo. As receitas anuais com uma nova CPMF poderiam chegar a 1,5% do PIB (algo como R$ 50 bilhões/ano), se recriada com a alíquota de 0,38, que vigorava anteriormente à sua extinção. Uma parte teria de ser repartida com Estados, o que não ocorria anteriormente, mas, ainda assim, a União ficaria com boa parte para ajustar a casa (ainda que à custa de mais uma bocada na renda disponível).

O terceiro caminho, menos provável, seria um plano fiscal para os gastos públicos, com metas quantitativas e qualitativas que garantissem redução sistemática do gasto corrente/PIB (ainda que crescendo em termos nominais) e um avanço do investimento/PIB, paralelamente ao aumento do primário. Isso inclui um mecanismo para incorporar no Orçamento a ser aprovado pelo Congresso os gastos com o subsídio, hoje não totalmente explicitados, dos aportes de recursos do Tesouro aos bancos públicos.

Ainda sobre a segunda opção, uma questão que se apresentará, cada vez mais à sociedade será: estamos dispostos a mais impostos? Essa pergunta será feita e refeita, à exaustão, a cada decisão do governo, à medida que não conseguir comportar a miríade de pressões fiscais previstas para 2012-2014.

Alberto Carlos Almeida, em “O Dedo na Ferida, Menos Imposto, Mais Consumo”, trata do problema tributário no País por meio de uma pesquisa empírica sobre o pensamento do brasileiro acerca da questão. Na página 135 há perguntas importantes:

1) “Você é contra ou a favor de o governo aumentar o valor do salário mínimo?” Respostas: “A favor”, 93%; e “contra”, 7%.

2) “Você continua a favor de o governo aumentar o valor do salário mínimo, mesmo sabendo que para fazer isso será necessário aumentar os impostos?” Respostas: “A favor”, 56%; “contra”, 39%; e “indecisos”, 5%.

Ponderando os resultados da pergunta 2 e agregando ao resultado da pergunta 1, temos: 52,1% (a favor) x 43,3% (contra) x 4,7% (indecisos). A variação de 93% x 7% para 52,1% x 43,3% ilustra que, quando incorporada a questão tributária na pergunta aos entrevistados, há uma mudança importante de avaliação sobre o salário mínimo. Isto é, um benefício social concedido sem nenhum custo é visto muito bem pela sociedade, mas, se é acompanhado de mais impostos, não recebe a mesma avaliação.

O processo de escolha nas eleições nos últimos 16 anos sugere que a sociedade sistematicamente tem votado favoravelmente a elevações dos impostos como contrapartida da construção do Estado de bem-estar social brasileiro. Mas é possível que este padrão de escolha social se altere em alguns anos.

A “nova” classe média exigirá ações e comportamentos distintos do governo e da política. Conforme a renda da sociedade e, em particular, da nova classe média cresce, ela é cada vez menos afetada pelos aumentos do salário mínimo ou por programas sociais como o Bolsa-Família. Essa classe dependerá cada vez mais de si e do setor privado para se manter e progredir. Assim, é possível imaginar que mais oito anos de um governo social democrático que priorize a elevação da carga tributária e dos programas sociais serão suficientes para que o placar da questão de Alberto Almeida se inverta. Terá chegado a hora para que uma agenda mais liberal possa voltar a ter espaço, e, provavelmente, o partido que a encampar estará em posição privilegiada numa eleição presidencial. Falta o partido que vocalize esse ideário.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Mais inflação, menos crescimento

Carlos Alberto Sardenberg - O Estado de São Paulo

"Eu não vou permitir que a inflação volte no Brasil. Não permitirei que a inflação, sob qualquer circunstância, volte. Também não acredito nas regras que falam (em março) que o Brasil não crescerá este ano. Tenho certeza de que o Brasil vai crescer entre 4,5% e 5% este ano."

Assim a presidente Dilma Rousseff definiu seus objetivos econômicos em entrevista à jornalista Claudia Safatle, ainda em março. A presidente também garantia: "E também não acho que a inflação no Brasil seja de demanda".

Juntando isso com as manifestações de membros da equipe econômica, o novo governo passava o seguinte recado: certo, vamos ter de novo inflação acima da meta - em torno dos 5% -, mas menor do que a do ano passado. E, sobretudo, não vamos derrubar o crescimento econômico nem cortar investimentos importantes.

Na sexta-feira passada saiu o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de abril, que jogou a inflação acumulada nos últimos 12 meses para 6,51%, no limite do teto de tolerância.

Qual o cenário hoje?

O governo não confessa oficialmente, mas já se sabe que vai lutar para que a inflação chegue ao final do ano abaixo dos 6,5%. Algo como 6,45% já será considerado uma vitória.

E o crescimento econômico? Se der 4%, será sensacional. Mas o governo espera mesmo que não seja inferior a 3,5%.

Resumo da ópera: o governo topava um pouco mais de inflação para garantir um pouco mais de crescimento.

Está colhendo mais inflação e menos crescimento - como diziam os assim chamados "ortodoxos" tão criticados pela presidente Dilma e por alguns de seus ministros.

Em tempo: deem uma olhada nos documentos do Banco Central. Procurem por "inflação de demanda". Vão encontrar.

Governança. A Vale anunciou um baita lucro no primeiro trimestre deste ano. Verdade que os preços do minério de ferro estiveram no pico em janeiro e fevereiro. Mas é verdade, também, que a Vale é uma companhia bem administrada, capaz de aproveitar as oportunidades do mercado.

Entretanto, suas ações em bolsa se têm valorizado menos do que as das concorrentes multinacionais. A causa? Governança. Ou seja, séria desconfiança em relação aos futuros resultados da empresa, dada a ostensiva interferência do governo Dilma no comando da companhia.

Demitiram os frentistas... Antes da operação que apanhou Osama bin Laden, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, estava com a popularidade em baixa. Uma das causas era o preço da gasolina, que passava dos US$ 4 o galão, algo em torno de R$ 2 o litro. Mais barato do que no Brasil ou na Europa, por exemplo, porém mais alto do que as médias históricas norte-americanas.

Gasolina nos Estados Unidos paga pouco imposto, o preço é livre e responde direta e imediatamente às flutuações do mercado mundial.

Se o galão passar dos US$ 5 e ficar nisso - diziam então os analistas -, a reeleição de Obama estará seriamente comprometida. E, se chegar a US$ 6, completavam, estará perdida.

Gasolina é um preço político em qualquer país. Mas sempre pareceu que, nos Estados Unidos, o impacto eleitoral é muito maior.

Qual seria a causa disso? Uma explicação óbvia: os americanos adoram automóvel e usam mais o carro particular do que, por exemplo, os europeus - estes mais propensos ao transporte público.

Mas há uma outra explicação, comportamental. O problema é que nos Estados Unidos não há mais frentistas nos postos de gasolina.

Isso mesmo. Em nome da eficiência e da redução de custos, a profissão do frentista foi sendo eliminada. Como ocorreu no caso dos bancos - você mesmo faz os depósitos e pagamentos no seu computador -, o serviço de encher o tanque foi transferido para o consumidor.

O motorista para o carro ao lado da bomba, desce, passa seu cartão de crédito, o que destrava a mangueira, e faz a operação. Em certos postos, o motorista precisa entrar no escritório do posto e passar o cartão de crédito lá dentro. Depois volta e opera a bomba.

Em qualquer caso, eis a diferença: o consumidor fica ali, vendo a maquininha rodar o preço. Ele quer colocar dez galões (quase 38 litros) e é obrigado a ver o mostrador registrar: US$ 1, US$ 5, US$ 10... US$ 40 e tantos.

Diferentemente, por exemplo, do motorista brasileiro, que encosta o carro no posto, pede 30 paus da comum e fica ali, ouvindo música ou checando e-mails.

Pode ser? Pode. Estudos mostraram que o consumidor americano fica nervoso diante do avanço dos números na bomba. E se deprime em seguida.

A morte de Osama bin Laden dominou os noticiários e jogou para cima a popularidade do presidente Obama. Mas os americanos não esqueceram o dia a dia.

Vi na revista eletrônica Slate uma charge significativa. O carro está parado ao lado da bomba, na qual se lê o preço, US$ 4,31 o galão. O motorista comenta com o carona, que agita uma bandeira americana pela janela: "Não vamos mais à manifestação pela morte de Bin Laden, não temos grana para a gasolina".

Para sorte de Barack Obama, os preços do petróleo estão em queda, depois de semanas de alta. Mas esse mercado continua muito instável, na política e na economia.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Taí um 'bom problema' - estradas assassinas

Augusto Nunes, Veja online

“Sabemos que muitos dos problemas que vivemos hoje, e que temos o compromisso de enfrentar e resolver, podem ser chamados de bons problemas”, ensinou Dilma Rousseff há uma semana. Problemas ruins são os produzidos por FHC. Bons são aqueles que, vistos de perto, comprovam que o Brasil Maravilha existe.

“Os aeroportos que temos de expandir estão cheios porque o aumento das viagens aéreas supera, em muito, o crescimento do país”, exemplificou a gerente de país. Nesse caso, a malha rodoviária federal em frangalhos é mais que um bom problema: é um problema ótimo.

Todas as estradas do governo imploram por socorros urgentes e radicais, certo. Isso é menos relevante que o lado luminoso da questão: da mesma forma que os aeroportos, as rodovias “estão cheias porque o aumento das viagens rodoviárias supera, em muito, o crescimento do país”.

De 2009 para 2010, segundo o relatório que acaba de ser divulgado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), o tráfego cresceu 7.9%. É mais uma prova de que todos os ex-pobres, transferidos por Lula para a classe média, agora têm dinheiro para comprar carro em incontáveis prestações e combustível à vista.

Como sempre, os pessimistas vocacionais, a elite golpista, os loiros de olhos azuis e a imprensa reacionária teimam em registrar que também a matança cresceu perturbadoramente. No feriadão da Páscoa, por exemplo, acidentes nas estradas federais mataram 31 por dia, três a mais que no ano anterior.

O relatório do DNIT informou que, em 2010, morreram 8.516 motoristas e passageiros ─ 15,4% a mais que os 7.376 do ano passado. Os miseráveis dos tempos de Fernando Henrique já não morrem atropelados, mas dentro de um carro. São a parte desagradável de um bom problema.

Até um gerente de carrinho de pipoca sabe que bons ou ruins não são os problemas, mas os encarregados de resolvê-los. Até um garçon de botequim sabe que a demanda não pode ser maior que a oferta. Administradores irresponsáveis esquecem no fim do comício o que prometeram na discurseira de palanque, e só acordam da sesta pós-eleitoral com o barulho que anuncia o colapso iminente.

Por falta de verbas ou por excesso de incompetência, dormem no papelório do PAC ou em alguma gaveta do pior ministério da história as obras de duplicação de rodovias, as restaurações prometidas desde 2003, a recriação de um esquema de um policiamento preventivo que mereça tal nome, a remontagem dos mecanismos de fiscalização em ruínas, fora o resto. As estatísticas iraquianas exibidas pela malha rodoviária federal denunciam aos berros a fraude registrada em cartório.

Governantes assim não são apenas ruins. São criminosamente ineptos.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Mais atraso nos aeroportos

O Estado de São Paulo

Há dias, o ministro-chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, anunciou um programa de privatização dos principais aeroportos brasileiros, iniciativa inovadora em um governo do PT, e informou que, em duas semanas, seriam lançados os editais de concessão dos aeroportos de Guarulhos e de Brasília, que estão entre os mais congestionados do País. Ainda em maio, disse o ministro, se seguiria o edital de Viracopos e, no máximo até julho, seriam publicados os dos aeroportos de Confins e do Galeão.

O anúncio, que mostrava uma nova visão do governo do PT sobre a privatização, mereceu elogios, pois deu à população a esperança de que, afinal, os sérios gargalos do sistema aeroportuário começariam a ser eliminados, o que reduziria os riscos de novas e mais graves crises no setor. Mas, como é comum na administração petista, agora se sabe que nada ocorrerá no prazo anunciado, pois nada está decidido nisso que até agora não passa de intenção do governo de transferir para a iniciativa privada a expansão, modernização e operação parcial ou total dos principais aeroportos do País.

O que o governo fez até agora, além de criar a Secretaria de Aviação Civil, foi anunciar às pressas o plano de privatização. Tratou-se, ao que tudo indica, de uma tentativa de aplacar as críticas, no País e no exterior, ao atraso das obras necessárias para dar um mínimo de eficiência ao sistema e de conforto aos passageiros e para dotar o País da infraestrutura indispensável à realização de grandes competições esportivas internacionais.

O governo não tem nem mesmo ideia precisa do modelo que adotará. Depois da primeira reunião para discutir o projeto de concessão dos aeroportos com diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e executivos das companhias aéreas que operam linhas regulares no País, o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, disse que ainda estão sendo realizados os primeiros estudos de viabilidade econômica.

Concluídos esses estudos preliminares, acrescentou Vale, o governo poderá ter uma visão mais precisa do processo de concessão e, então, poderá contratar empresas especializadas que montarão o modelo a ser adotado em cada um dos terminais cuja ampliação e operação serão oferecidas a investidores privados. A eventual contratação, sem licitação, da Estruturadora Brasileira de Projetos, empresa formada por bancos estatais e privados, pode reduzir o prazo da etapa inicial do processo, mas é difícil imaginar que um trabalho sério de montagem de modelos específicos para cada aeroporto fique pronto em prazo inferior a seis ou oito meses.

É com base nesses modelos que serão elaborados os editais para a concessão. Como admite agora o próprio governo, na melhor das hipóteses, o primeiro edital poderá ser publicado até o fim do ano. Só então será possível aferir o interesse de empresas particulares - companhias aéreas, construtoras e outras - na concessão. Se houver interessados, será feito o processo de habilitação de candidatos, escolha do vencedor, assinatura de contrato e, finalmente, o início das obras. Enquanto isso, os problemas continuarão se agravando.

A única experiência brasileira de concessão de terminais de passageiros de aeroportos, a do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, em Natal, foi anunciada há quase três anos. Os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental demoraram, os critérios básicos foram submetidos ao exame do Tribunal de Contas da União, que impôs algumas alterações, e, até agora, o edital não foi lançado.

A montagem do modelo para a concessão do aeroporto de Guarulhos provavelmente será mais complexa, e poderá suscitar muitos questionamentos, o que tende a retardar o processo. Nesse caso, a intenção do governo é de que a concessionária construa o terceiro terminal de passageiros, comprometa-se a mantê-lo e explore as áreas comerciais para remunerar seus investimentos. O prazo de concessão pode ser de 30 anos. Dependendo dos parâmetros definidos pelo governo na concessão, pode não haver interessados.

(Postado originalmente em 12.05.2011)

Em busca do tempo perdido

Gil Castello Branco, O Globo

É antiga a piada do sujeito que costumava pedir empréstimos alegando que estava sem dinheiro para pagar o parto da mulher, prestes a ter o bebê. A prática funcionou algumas vezes, até alguém observar que não havia motivos para o despreparo do pai, pois o fato era conhecido há nove meses.

A história do marido desprevenido lembra os preparativos brasileiros para a Copa do Mundo 2014 e a Olimpíada 2016. No caso da Copa, há três anos e seis meses o Brasil sabe que realizará o evento. Também já se vão quase dois anos que conhecemos, inclusive, as cidades-sedes. Na maioria dos países o tempo seria suficiente para que as obras estivessem em bom ritmo. No Brasil não. No linguajar popular, as obras por aqui são verdadeiros partos.

Nos quatro anos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), das 13.377 obras previstas apenas 19% foram concluídas. Mais de 5.100 empreendimentos nem saíram do papel, permanecendo nos estágios de “ação preparatória” (estudo e licenciamento) ou licitação. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos últimos sete anos, não conseguiu gastar a metade do seu orçamento de investimentos, aprovado pelo Congresso Nacional. O Ministério dos Transportes pretendia investir R$ 78,2 bilhões no período de 2001 a 2010, mas as aplicações não passaram de R$ 48,3 bilhões (61,8%).

Aliás, os prazos no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) são impressionantes. Conforme estudos internos, realizados com auxílio do Banco Mundial, do momento em que foi tomada a decisão de investir até o início efetivo do empreendimento decorrem, em média, inacreditáveis 38 meses. Só a aprovação do projeto costuma levar sete meses. As medições — conferindo o que foi realizado pelas empresas contratadas — chegam a demorar três meses para serem pagas. Essa burocracia exasperou a então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que deu inúmeras broncas e contratou assessorias externas para rever os fluxos e métodos.

Na verdade, muitas são as razões pelas quais as obras no Brasil fazem aniversários. É evidente que devem ser observadas todas as normas de proteção ambiental e de preservação do patrimônio histórico, cultural e arqueológico. Também é essencial que as determinações do Tribunal de Contas sejam cumpridas, inclusive pelas empresas estatais e pelos bancos públicos que habitualmente fazem vista grossa às recomendações. Na essência, tudo absolutamente correto e justo, porém exageradamente demorado.

Paralelamente, entre os óbices existentes para a maior celeridade dos investimentos está a forma das contratações. É quase unanimidade que a lei 8.666 — que normatiza as licitações — está merecendo atualizações que incorporem modernas práticas que surgiram no Brasil e no exterior.

Assim, conciliando a necessidade e a oportunidade, está sendo proposto no Congresso Nacional o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), nova legislação que pretende agilizar as obras relativas à Copa das Confederações 2013, Copa do Mundo 2014, Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Na prática, entre as inovações mais relevantes, o RDC inverte as fases das licitações e permite as contratações por empreitada.

Na inversão das fases, a novidade fará com que sejam analisadas inicialmente as propostas e depois somente os documentos de habilitação da empresa vencedora. Atualmente, são examinados os documentos de qualificação de todas as empresas participantes, o que aumenta a burocracia e as possibilidades de recursos interpostos pelos concorrentes.

Na contratação por empreitada, em único procedimento serão licitados os projetos básico e executivo, além das obras e serviços. Conforme a lei 8.666, várias licitações são necessárias para chegar-se ao início das operações.

As dúvidas de muitos são as seguintes: se as mudanças são positivas, por que não se alterar, de vez, a lei 8.666? Por que apenas as obras dos eventos esportivos seguirão a nova metodologia? Estarão os gestores capacitados para os novos critérios que serão inaugurados, justamente nas megaobras e com prazos já tão exíguos?

Estas dúvidas serão debatidas nos próximos dias no Congresso Nacional. De certo, importante legado que os eventos esportivos poderão deixar será o aprendizado de como realizar obras e contratações públicas com maior rapidez, de forma honesta e transparente. Enfim, com ou sem RDC, a Copa e os eventos esportivos estão aí. As crianças vão nascer e temos que estar preparados…

(Postado originalmente em 12.05.2011)