Felipe Salto e Samuel Pessoa, O Estado de São Paulo
Não há nenhum sinal de que o arrefecimento promovido na dinâmica de crescimento real da despesa pública, de 8% a 9% para 3% a 4%, entre a média do governo Lula e o ano de 2011, persistirá no governo Dilma.
O desafio das autoridades fiscais é empreender uma verdadeira política orientada pela austeridade, com esforços primários elevados, que conduza à convergência para o déficit nominal zero e permita ampliar a taxa de investimentos do governo federal/PIB e a contínua redução dos juros reais. Entre 2012-2014, só com a regra de reajuste do salário mínimo o governo terá de arcar com R$ 22,8 bilhões, R$ 16,5 bilhões e R$ 17,5 bilhões, respectivamente, por conta do impacto gerado sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os dispêndios da previdência social no âmbito do INSS. Como comportar todo esse avanço de gastos já contratados em lei?
A primeira alternativa é simplesmente reduzir o esforço primário, a partir de 2012, conforme nosso cenário. O superávit seria ajustado em algo como -0,3 ponto porcentual (p.p.) do PIB para comportar o avanço de despesas sem fonte de recursos definida. Isto é, assistiríamos a uma meta sendo cumprida em 2011 (na casa de 2,9% do PIB) e rapidamente convergindo para patamares mais baixos (2,6%), já a partir do ano seguinte. Não seria o caos, mas um entrave direto aos objetivos preconizados pelo novo governo, isto é, juros menores com inflação convergindo à meta e maior crescimento econômico. Ocorreria exatamente o contrário. Os juros teriam de voltar a subir e o crescimento seria prejudicado para comportar o avanço do gasto.
A segunda opção é recriar impostos ou contribuições. Apesar do alto custo político, cálculos simples mostram que o ganho fiscal seria elevadíssimo ao recriar uma contribuição para a saúde, por exemplo. As receitas anuais com uma nova CPMF poderiam chegar a 1,5% do PIB (algo como R$ 50 bilhões/ano), se recriada com a alíquota de 0,38, que vigorava anteriormente à sua extinção. Uma parte teria de ser repartida com Estados, o que não ocorria anteriormente, mas, ainda assim, a União ficaria com boa parte para ajustar a casa (ainda que à custa de mais uma bocada na renda disponível).
O terceiro caminho, menos provável, seria um plano fiscal para os gastos públicos, com metas quantitativas e qualitativas que garantissem redução sistemática do gasto corrente/PIB (ainda que crescendo em termos nominais) e um avanço do investimento/PIB, paralelamente ao aumento do primário. Isso inclui um mecanismo para incorporar no Orçamento a ser aprovado pelo Congresso os gastos com o subsídio, hoje não totalmente explicitados, dos aportes de recursos do Tesouro aos bancos públicos.
Ainda sobre a segunda opção, uma questão que se apresentará, cada vez mais à sociedade será: estamos dispostos a mais impostos? Essa pergunta será feita e refeita, à exaustão, a cada decisão do governo, à medida que não conseguir comportar a miríade de pressões fiscais previstas para 2012-2014.
Alberto Carlos Almeida, em “O Dedo na Ferida, Menos Imposto, Mais Consumo”, trata do problema tributário no País por meio de uma pesquisa empírica sobre o pensamento do brasileiro acerca da questão. Na página 135 há perguntas importantes:
1) “Você é contra ou a favor de o governo aumentar o valor do salário mínimo?” Respostas: “A favor”, 93%; e “contra”, 7%.
2) “Você continua a favor de o governo aumentar o valor do salário mínimo, mesmo sabendo que para fazer isso será necessário aumentar os impostos?” Respostas: “A favor”, 56%; “contra”, 39%; e “indecisos”, 5%.
Ponderando os resultados da pergunta 2 e agregando ao resultado da pergunta 1, temos: 52,1% (a favor) x 43,3% (contra) x 4,7% (indecisos). A variação de 93% x 7% para 52,1% x 43,3% ilustra que, quando incorporada a questão tributária na pergunta aos entrevistados, há uma mudança importante de avaliação sobre o salário mínimo. Isto é, um benefício social concedido sem nenhum custo é visto muito bem pela sociedade, mas, se é acompanhado de mais impostos, não recebe a mesma avaliação.
O processo de escolha nas eleições nos últimos 16 anos sugere que a sociedade sistematicamente tem votado favoravelmente a elevações dos impostos como contrapartida da construção do Estado de bem-estar social brasileiro. Mas é possível que este padrão de escolha social se altere em alguns anos.
A “nova” classe média exigirá ações e comportamentos distintos do governo e da política. Conforme a renda da sociedade e, em particular, da nova classe média cresce, ela é cada vez menos afetada pelos aumentos do salário mínimo ou por programas sociais como o Bolsa-Família. Essa classe dependerá cada vez mais de si e do setor privado para se manter e progredir. Assim, é possível imaginar que mais oito anos de um governo social democrático que priorize a elevação da carga tributária e dos programas sociais serão suficientes para que o placar da questão de Alberto Almeida se inverta. Terá chegado a hora para que uma agenda mais liberal possa voltar a ter espaço, e, provavelmente, o partido que a encampar estará em posição privilegiada numa eleição presidencial. Falta o partido que vocalize esse ideário.
(Postado originalmente em 12.05.2011)