Comentando a Notícia
David Harsanyi, autor do livro “O Estado babá”, que critica os excessos da intervenção do Estado na vida do cidadão.
Pois bem, não bastasse a omissão do governo naquilo que realmente importa e é de sua competência cuidar, agora, o governo petista se achou no direito de se intrometer na vida privada do cidadão para dar palpites sobre ele deve viver ou decidir viver. Exemplos não faltam.
Porém, é quando lhe compete investir em campanhas de esclarecimento público, no sentido de conscientizar as pessoas sobre determinados temas, que se revela a facetqa mais cruel de um governo preocupado unicamente em se manter no poder.
Sob o prisma de uma boa causa, prevenção do câncer de próstata, colo do útero e de mama, o governo decidiu obrigar os fabricantes de calcinhas, cuecas e sutiãs afixarem nas peças etiquetas com advertência sobre a importância de exames preventivos de câncer de colo de útero, de próstata e de mama. A resolução é da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou o projeto de 1999, com modificações, do então deputado Barbosa Neto (PMDB-GO). Se não houver recurso para votação em plenário, seguirá à sanção presidencial.
Modificado, o projeto ampliou o prazo em vigor estendido em 180 dias, antes eram 90. No caso das cuecas para tamanho adulto, a etiqueta deve conter a advertência sobre o exame de detecção precoce do câncer de próstata para homens com mais de 40 anos. Nas calcinhas, a etiqueta deve conter mensagem sobre a importância do uso de preservativos como prevenção do câncer de colo de útero, além da realização do exame preventivo periódico. Nos sutiãs, a advertência é em relação a importância do auto-exame dos seios, para detectar sinais indicativos do câncer de mama.
A penalidade para quem descumprir a medida vai desde advertência à interdição do produto, até fechamento da empresa.
Alguém questionará;”Ué, mas a causa não é justa?”. Por certo que é, justíssima, meu caro. Entretanto, vamos analisar o caso mais a fundo: a quem compete dirigir a campanha de esclarecimento? Ao governo. Assim, deveria ele, com parte dos recursos que retira da sociedade, investir em campanhas de esclarecimento utilizando, para tanto, todos os meios de que dispõem para fazer chegar sua mensagem. Mas qual? Reparem que para fazer propaganda de si mesmo, com intenção clara de se autopromover, não a de prestar contas, o governo torrará neste ano, a módica quantia de 600 milhões em publicidade que, antes de ser constitucional, se trata de propaganda eleitoral disfarçada. Mal disfarçada, é bem verdade. O disfarce vale só para o TSE que, como sempre, está mais preocupado em torrar cerca de 300 milhões em nova sede para brigar meia dúzia de ministros. Mas isto é outro assunto.
Ora, porque quando o assunto é utilidade pública, o custo deve ser encaminhado para a sociedade? Sim, porque as tais etiquetas não serão fornecidas de graça. Alguém terá que fabricá-las e isto tem um custo. Ora, se a tal etiqueta será agregada ao produto, nada mais natural que este custo seja embutido no preço final.
Portanto, meus amigos, se boa parte da milionária verba de publicidade tor5rada pelo governo, fosse empregada em campanhas como estas, com a utilização de celebridades nacionais, como artistas de tevê e cinema, além de atletas consagrados, que não se vexariam em abrir mão de cachês em favor de uma campanha de interesse público, a campanha teria muito maior probabilidade de produzir bons resultados do que a de obrigar fabricantes de roupa íntima a fixarem etiquetas que, regra geral, ninguém ou quase ninguém se dará ao trabalho de ler e atentar.
Assim, fica demonstrado que o governo que está aí sempre terá o seguinte critério: se a causa resultar em mais votos nas próximas eleições, então o dinheiro público terá serventia. Do contrário, a sociedade que se dane e pague pelo custo do esclarecimento.
O resultado final será o seguinte: ao comprar roupa íntima, a primeira coisa que se fará será cortar a etiqueta e jogá-la fora. Ou seja, trabalho e custo prá nós. Não há duvida de que, se transformado em lei, será uma das centenas de leis inúteis que abundam o país.
(Postado originalmente em 12.05.2011)