A hipocrisia do eleitor

Percival Puggina

Nos próximos dias irá ao plenário do Senado o fim das votações secretas nos legislativos do país. A partir daí, os parlamentares terão que conviver com o fato de que todas as suas decisões de voto serão de conhecimento público. Novos tempos, novos práticas. O Brasil está mudando. 

Fala sério, Percival! Pois é, pois é, infelizmente as relações de causa e efeito não são tão radiosas quanto parecem. O fim do voto secreto, além dos óbvios efeitos positivos, produzirá, também, consequências negativas. Haverá ocasiões em que o parlamentar da base ficará refém do governo e haverá ocasiões em que todos ficarão reféns das galerias. Onde estará, em cada caso, o objetivo superior, ou seja, o verdadeiro interesse nacional? Naquilo que o governo propõe? Na vontade expressa pelas ululantes galerias? Nunca vi galerias clamando em favor do interesse público. 

Estou convencido de que a questão de fundo é outra e se relaciona com o correto entendimento sobre o que seja a representação parlamentar. Os detentores desse tipo de mandato representam o quê: a) interesses comuns a determinados grupos sociais? b) vontades dos seus eleitores? c) opiniões de seus eleitores? A escolha que majoritariamente fazemos tem grande influência no perfil das casas legislativas. Se entendermos que a finalidade da política é a promoção do bem comum, jamais afirmaremos que o parlamentar é um representante de interesses porque isso transformaria - como de fato transforma - o bem comum numa pizza com poucas fatias de tamanhos diversos. Somente teriam acesso a ela os setores mais poderosos, ou seja, organizações que agreguem segmentos numerosos da sociedade, que detenham forte influência sobre a opinião pública e que disponham de abundantes recursos. Por outro lado, se entendermos que a função parlamentar envolve representação de vontades, isso transforma cada legislador em um estabanado cata-vento, sempre hesitante entre os volúveis desejos de seus muitos eleitores. 

Então, na minha perspectiva, o parlamentar deve ser escolhido por identidade de convicções, de opiniões. Esse critério leva em conta as qualidades morais do candidato, seus critérios, sua formação intelectual, os princípios que inspiram as atitudes e as decisões que toma, os valores que defende e as verdades que abraça. Esse parlamentar, necessariamente de vida honrada e bons exemplos, disporá dos meios intelectuais e morais necessários para deliberar bem sobre os mais variados temas de interesse público que sejam levados ao seu nível de atuação. 

"Onde está pessoa?", perguntará o leitor, prenunciando a escassez de homens e mulheres com tal perfil na cena nacional. De fato, embora existam na sociedade, essas pessoas são pouco frequentes no mercado político pelo simples fato de que a imensa maioria dos eleitores escolhe representantes de interesses, sem qualquer zelo em relação ao que efetivamente deveria levar em conta. O critério determinante para a grande massa é de natureza egoísta: "O cara tem que cuidar do meu lado!". Pouco importa se o tipo for um conhecido canalha, contanto que diligente na defesa das conveniências dos seus eleitores e pródigo na distribuição de favores. 

Eis aí o pecado original da política brasileira - a hipocrisia do eleitor. O eleitor hipócrita - vejam só! - quer um parlamentar para chamar de seu. E espera que todos os demais eleitores, com elevadíssimo espírito público, escolham políticos extraordinários, em competência e dignidade, para cuidar, também dele, naquilo que como cidadão lhe corresponde no bem nacional. Equação perfeita, não é mesmo! Perfeitamente cretina, quero dizer. 

Não andassem as coisas assim, se os critérios que determinam as decisões de voto não fossem tão vis, as representações parlamentares seriam de outro nível e pouca diferença haveria entre votações transparentes ou secretas.

A aura dos governantes

Gaudêncio Torquato  

O Estado de S.Paulo

A propaganda é a alma do negócio. O jargão mais conhecido do meio publicitário avança, a cada dia, na esfera da política, produzindo a máxima assemelhada: a propaganda é a aura dos governantes. Ela desenha a aureola que cobre a cara de políticos e governos, melhorando seu aspecto e tornando positiva sua avaliação popular. No campo privado, a propaganda vende produtos, burila a imagem de empresas, amplia suas margens nos mercados, é a mola propulsora dos negócios.

Perguntaram certa vez a Henry Ford, o criador da linha de montagem automobilística, como começaria tudo de novo e em que investiria se tivesse apenas um dólar? Respondeu ignorar em que área aplicaria, mas seguramente gastaria metade do dólar em propaganda do que viesse a produzir. A política usa essa ideia há séculos. Na contemporaneidade, os norte-americanos embalaram a propaganda no celofane do espetáculo. 

Enxertaram emoção no pacote de slogans, chavões e símbolos. O "negócio" da política passou a ser mais palatável aos sentidos dos consumidores. Abriu-se a era dos grandes debates televisivos. Em 1968 o assessor Ray Price pedia a Nixon mais calor, mais emoção, ensinando ao assustado candidato: "O que vale não é o que existe, e sim o que é projetado. Não precisamos, portanto, mudar você, mas a imagem que você transmite".

O ciclo da telepolítica abriu palcos para exibir seus atores, melhorar os discursos, maquiar situações, plantar versões. A propaganda pavimentou os caminhos dos governos, na esteira de um Estado adornado pela fosforescência midiática, exaltando seus chefes e promovendo desfiles de personalidades. A estética embalou a semântica, criando até embaraços em políticos não afeitos à teatralização, como François Mitterrand, o ex-presidente francês, que chegou a lamentar: "Na TV, o que eu digo vale bem menos do que a cor que as pessoas enxergam em mim".

A propaganda governamental evoluiu de tal maneira que passou a ser protagonista nas estratégias de persuasão social. Os governos tornaram-se os maiores anunciantes dos veículos. Vejam o nosso caso: R$ 16 bilhões (isso mesmo) foram gastos pelos governos Lula e Dilma com propaganda governamental. Esse montante daria para cobrir os custos de 170 mil casas populares. Cabe perguntar: há sentido em gastar tanto com propaganda quando se vê a infinidade de buracos na estrutura de serviços, a começar da saúde? (Com R$ 1 bilhão poderiam ser construídos 350 prontos-socorros.) Analisemos a questão.

É dever dos governos prestar contas de suas tarefas à sociedade, da mesma forma que é um direito do cidadão saber o que os governantes fazem, mas não deveriam fazer; não fazem, mas deveriam fazer; ou fazem porque são obrigados constitucionalmente a realizar. O jogo democrático carece de informação e transparência, possibilitando ao representado vigiar as ações dos representantes. O problema passa a existir a partir da montanha de exageros formada para glorificar as administrações. Plasmar uma aura para abrilhantar fatos que são mera obrigação do governante, criar efeitos estéticos para engabelar o telespectador, maquiar dados, montar uma engenharia persuasiva para provar que gato é lebre, enfim, cobrir o corpo dos governantes com um manto de beleza e exuberância, convenhamos, pode até ser elogiável sob o aspecto da criação publicitária, mas é discutível sob o prisma ético.

Faz-se a ressalva de que há modalidades de publicidade plenamente cabíveis, como campanhas de vacinação ou orientação eleitoral pelo TSE, ações que integram a planilha de serviços de utilidade pública. Da mesma forma, há produtos de empresas governamentais que carecem de divulgação, na medida em que enfrentam a concorrência do mercado. Produtos bancários, por exemplo. É de praxe que os governos façam sua publicidade legal, abrangendo comunicados que obedeçam a normas e regulamentos. O foco da crítica é mesmo a propaganda institucional, essa que erige altos altares para entronizar a imagem de governos, cantar loas a governantes, sob a trombeta de campanhas maciças em horário nobre da TV. Esse coro de glórias não fere os princípios constitucionais de moralidade, razoabilidade e proporcionalidade? A agregação artificial de porte mais robusto para governos altera sua identidade. Assemelha-se a uma cirurgia para mudar feições (normais) de alguém que a faz só por vaidade. Não haveria aí uma curva ética?

Se os governos usassem a propaganda para promover a cidadania e os valores democráticos, estariam contribuindo para a elevação dos padrões civilizatórios. Não é o que se vê. Ao contrário. Obras atrasadas em cronogramas são objeto de louvação; programas, como o Mais Médicos, até podem ser objeto de publicidade para ganhar confiança social, mas sem exagerar na dose. Afinal, mais saúde significa mais médicos, mais hospitais, mais remédios, mais equipamentos, mais paramédicos, infraestrutura adequada. Ora, esse acervo é sonegado. Se nossos médicos não querem trabalhar nos grotões do País, que venham de fora. Não serão eles, porém, a salvação da saúde.

O discurso propagandístico, infelizmente, em todos os governos e em todas as instâncias, abriga forte viés eleitoral. E assim, de exagero a exagero, o País vê alargadas as veredas da mistificação e o povo passa a "comprar" versões como verdades. Ao fim do processo, bilhões de reais, que poderiam ser usados de modo mais justo, são jogados no poço sem fundo do desperdício.

A Sagrada Escritura reza: "Nenhum homem, por maior esforço que faça, pode acrescentar um palmo à sua estatura e alterar este pequeno modelo, o corpo humano". Por estas plagas, os corpos governativos ganham metros de altura graças à engenharia milagreira da nossa propaganda governamental. Nosso edifício democrático, é triste constatar, tem muito tijolo de matéria plástica.   

Brasil e OMC

Rubens Barbosa

O Globo

País está em desvantagem pelo seu isolamento em acordos comerciais

Pela trigésima segunda vez, realizou-se no Rio de Janeiro o encontro nacional dos exportadores (Enaex). O maior e mais importante evento de comércio exterior no Brasil, como em muitas outras vezes, não contou com os principais responsáveis pelo setor no Governo federal, frustrando cerca de 500 participantes, empresários e interessados.

Participei, representando a Fiesp, de painel sobre o multilateralismo, com ênfase nas negociações comerciais e no encontro ministerial da OMC em Bali, em dezembro.

Com o fracasso das negociações multilaterais da Rodada de Doha, a Organização Mundial de Comércio (OMC) está paralisada. Com 159 membros, a OMC mantém uma estrutura superada e um processo decisório difícil de formar consensos, que tem de ser aperfeiçoado.

No encontro ministerial de Bali em dezembro, os países membros tentarão retomar o processo negociador da Rodada de Doha, mas encontrarão dificuldades pela baixa prioridade que os EUA e a Europa atribuem, no momento, à retomada dos entendimentos. Estão sobre a mesa acordos de facilitação de comércio, de segurança alimentar, acordo plurilateral de serviços e isenções tarifárias para os países de menor desenvolvimento relativo. Caso não seja possível retomar os entendimentos sobre a Rodada de Doha, o novo diretor da OMC, o brasileiro Roberto Azevedo, terá de concentrar-se em uma agenda reformulada para ser discutida pós-Bali.

Um dos grandes desafios da OMC para o próximo ano será a forma como serão tratadas as inúmeras regras que estão sendo incorporadas aos acordos de livre comercio de ultima geração: mega acordos como o acordo dos EUA com países asiáticos, o acordo entre os EUA e Europa e dezenas de bilaterais. Esses acordos incorporam as formas modernas de comércio representadas pela integração das cadeias produtivas e tratam de competição, serviços, propriedade intelectual, compras governamentais, investimentos, barreiras sanitárias, meio ambiente e regras trabalhistas. Desse modo, a OMC, que busca a liberalização comercial pela redução das barreiras tarifárias e não tarifárias na fronteira, está fora das negociações para a implementação de regras de ultima geração que interferem com políticas dentro do território dos países.

O Brasil está em desvantagem nessa discussão pelo seu isolamento nas negociações dos acordos comerciais, pela distância das cadeias produtivas globais e pela vulnerabilidade do seu setor externo.

Fiz duas sugestões sobre o que fazer diante dos grandes desafios interno e externo do comercio exterior brasileiro:

* definir uma nova estratégia de negociação comercial externa que inclua o aprofundamento dos acordos regionais no âmbito da Aladi e acordos com os países desenvolvidos, que possam aportar inovações tecnológicas e integrar as empresas brasileiras nas cadeias produtivas, como o acordo com a União Europeia (se necessário, desvinculado dos parceiros do Mercosul);

* modificação na estrutura decisória do comércio exterior para elevar o nível burocrático de seu tratamento com a criação da função de presidente da Camex, subordinado diretamente ao presidente da Republica.

Sua milhagem sumiu

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Você tem crédito em milhas de companhias aéreas? Pois se não enfrentou problemas, tem tudo para enfrentar. Está cada vez mais difícil converter os pontos em passagens aéreas. Tanto que começam a aparecer despachantes que compram e revendem milhagens. E multiplicam-se mudanças repentinas nos critérios de pontuação.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), instituição reguladora do setor, não mostra interesse em corrigir esse descaso. Seus dirigentes argumentam que esses programas configuram "pacto acessório" entre companhia aérea e consumidor, que não faz parte dos propósitos de regulação.

As principais companhias aéreas que atuam no País também se eximem da responsabilidade por entender que, por contrato, têm o direito de mudar as regras "a qualquer tempo".

Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação de Consumidores Proteste, observa que "essa situação ocorre de modo sistemático; não há transparência na relação com o cliente". Por essas e outras, os 9,3 milhões de associados do Smiles, programa de fidelidade vinculado à companhia aérea Gol, acabam de ser prejudicados. No dia 10, a empresa anunciou que o acúmulo de milhas em voos domésticos passará a ser calculado pelo valor da passagem, e não mais pela distância do voo. Com isso, bilhetes adquiridos com tarifas promocionais deixam de acumular pontos. "O objetivo é fidelizar passageiros que apresentam perfil diferenciado pela frequência e padrão de consumo", reza o comunicado oficial. A regra passa a valer no dia 10 de outubro.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) solicitou que a Gol preste esclarecimentos sobre as novas regras até amanhã. A advogada Cíntia Pereira de Lima, especialista em Direito do Consumidor da Universidade de São Paulo (USP), lembra que as milhas não são amostras grátis, que beneficiam apenas o consumidor. A empresa aérea ganha com o negócio. "O Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, pois há fidelização e ganho indireto para as empresas", diz. Ela sugere que a Anac intervenha, ao menos porque há demanda da sociedade.

Os programas de fidelidade operam como redes que reúnem empresas de vários setores, como postos de gasolina, operadoras de TV a cabo e telefonia móvel e supermercados. Para fidelizar clientes, essas empresas compram pontos do programa. Assim, o consumidor pode acumular crédito ao adquirir produtos e serviços das parceiras e, ao atingir determinado volume, trocá-los por prêmios. O valor dos benefícios concedidos, por sua vez, é pago pelo programa de fidelidade às parceiras. De algum jeito, é você que pagou pelos seus créditos.

Além da diferença entre o valor cobrado pelos pontos e o que é pago às parceiras, a receita desses programas vem dos pontos não resgatados. "O modelo depende muito da chamada taxa breakage, quando há a receita de venda de pontos e nenhum custo para aquisição de produtos", diz Carlos Daltozo, analista do BB Investimentos. Na Smiles, os pontos expiram em 36 meses e na Multiplus, vinculada à TAM, em 24 meses. 

E o direito do consumidor fica para depois.

Colaborou Danielle Villela

Os EUA, Liliana e Dilma Rousseff

Mauro Santayana 

Tribuna da Imprensa

Depois de marchas e contramarchas, a Presidente Dilma Roussef resolveu postergar a visita de Estado que faria aos Estados Unidos, no dia 23 do mês que vem. Mesmo considerando-se a repercussão alcançada pela medida, tomada sob a natural indignação suscitada, no Brasil e no governo, pela espionagem cibernética norte-americana – e a desenvolta presença  de agentes norte-americanos no Brasil – essa pode não  ter sido a solução mais adequada para responder ao insulto.

Quando se trata de uma relação madura, entre dois estados do mesmo nível, o melhor é ir até lá, encarar o interlocutor diretamente, e dizer tudo o que tinha a ser dito, não apenas a Obama e ao governo dos EUA, mas à comunidade internacional.

Deixando de ir, Dilma Roussef abriu mão de um palanque único – com  cobertura assegurada pela imprensa mundial – que poderia ter utilizado para passar a mensagem do Brasil  neste momento, não apenas com relação à espionagem dos EUA, mas também a questões como a Síria, por exemplo.

Isso poderá ser feito na reunião da ONU em Nova Iorque, mas talvez tivesse maior repercussão, se suas declarações fossem dadas sob o teto de Obama, nos jardins da Casa Branca.

De toda forma, os últimos fatos mostram que os EUA não têm a menor intenção de mudar a sua política com relação ao Brasil, e que, pretendem, pelo contrário, aprofundar sua atitude de antagonismo e beligerância com relação ao nosso país.

A NOVA EMBAIXATRIZ

A nomeação, para o cargo de embaixadora em Brasília, de Liliana Ayalde – no lugar de Thomas Shannon, chamado de volta a Washington para trabalhar como assessor de John Kerry – deixa claras as intenções do governo Obama.

Formada em artes e em saúde pública nos EUA, Liliana Ayalde  trabalhou para a USAID na Colômbia e foi responsável pela área de Cuba, América Central e Caribe do Departamento de Estado.

Se envolveu com a polêmica  instalação de bases dos EUA na Colômbia, e com a “cooperação” do Comando Sul dos Estados Unidos em ações “humanitárias” no Paraguai, onde repassava “doações” norte-americanas a organizações de segurança de combate ao “tráfico de drogas” e à “corrupção”.

Em março de 2010, Ayalde organizou uma reunião na embaixada dos EUA em Assunção. Do encontro, participaram militares americanos, militares paraguaios da ativa, membros da oposição e o então vice-presidente paraguaio Federico Franco.

O tema era a abertura de um processo contra o Presidente Fernando Lugo no Congresso, para tirá-lo do poder. Acusada pelo então Ministro da Defesa do Paraguai de interferência na política interna paraguaia, Ayalde negou que tivesse essa intenção. Menos de dois anos depois Lugo seria processado e substituído por Federico Franco, por meio de um golpe  branco em Assunção.

Da “doação” de dinheiro à realização de convênios da DEA e da CIA com autoridades brasileiras – como os denunciados pela Folha esta semana – à interferência em assuntos internos, o currículo da sra Ayalde fala por si só, na hora de avaliar sua nova missão no Brasil. É melhor pensar nisso, antes de conceder-lhe o agreement.

Prioridade à desobstrução da Justiça

Editorial

O Globo

Defender um Judiciário mais rápido não significa querer cassar direitos de defesa. Trata-se, apenas, de impedir que o excesso de recursos eternize a impunidade

A polêmica sobre a admissão dos embargos infringentes no julgamento do mensalão recolocou em debate o problema do excesso de recursos a que o réu dispõe para retardar quase indefinidamente a conclusão do processo em que foi condenado. E não só isso, mas também as possibilidades que existem de redução do rigor da pena.

Antes de tudo, deve-se escapar da visão maniqueísta segundo a qual qualquer crítica ao emaranhado de leis e códigos da Justiça brasileira, que permitem a eternização de processos, pode levar à precarização dos direitos de defesa e ao desmonte do “devido processo legal”.

Longe disso. Desejar uma Justiça eficiente, rápida, não significa querer execuções sumárias, marca registrada de regimes ditatoriais. O problema é que, no Brasil, a balança do Judiciário pendeu para o lado da morosidade, via rápida para a impunidade, fórmula eficaz, por sua vez, da banalização do crime — de qualquer tipo. Contabilizam-se cerca de 40 possibilidades de recursos, entre embargos, agravos etc. Bons advogados, desses que só altas contas bancárias podem remunerar, transitam com desenvoltura neste cipoal de leis à disposição de quem busca a prescrição de crimes por meio de medidas protelatórias nos tribunais.

O ministro Cezar Peluso, ainda na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), propôs medida radical: emenda à Constituição para as decisões judiciais serem executadas se confirmadas na segunda instância, sem precisar ir ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), tampouco ao STF. Peluso identificava na existência de quatro instâncias na Justiça brasileira causa importante da morosidade dos tribunais. A ideia precisa ser mais debatida.

Já o projeto de reforma do Código Penal, estacionado na Câmara dos Deputados, prevê a possibilidade de apenas um embargo declaratório em cada instância (aquele embargo usado para esclarecer dúvidas nas sentenças). Pode ser um caminho. Não parece haver maiores divergências diante do tema. Em entrevista ao GLOBO, o novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ser necessário “rediscutir todo o nosso sistema de aplicação de justiça”, para que condenados deixem de retardar a execução da sentença.

O próprio ministro do STF Luiz Roberto Barroso defendeu, em uma das suas primeiras intervenções na retomada do julgamento do mensalão, que, identificados recursos como manobras protelatórios, qualquer processo seja encerrado com o veredicto final.

Ideias e sugestões não faltam. Algumas já na forma de projeto, caso do Código Penal. Falta é aproveitar as frentes abertas na reforma do Judiciário, em andamento, e dar prioridade à eliminação das chances de chicanas advocatícias impedirem que se faça de fato justiça.

A farra e a saúde

Denis Lerrer Rosenfield

O Globo

Interesses dos mais difusos e obscuros são contemplados em negociações que têm como objetivo a aprovação de uma medida provisória que interessa o governo

O que tem a ver uma medida provisória que trata do setor sucroalcooleiro, visando especificamente à região Nordeste, com nova regulamentação que permite a captação de receitas entre drogarias e farmácias de manipulação? Literalmente, nada!

No entanto, este é o caso da Medida Provisória nº 615, de 2013, muito apropriadamente denominada pelo Estadão de “Farra das MPs”, em editorial de 16 de setembro, ora pendente de sanção pela presidente da República. A situação é surreal!

Interesses dos mais difusos e, às vezes, mais obscuros, são contemplados em negociações que têm como objetivo a aprovação de uma medida provisória de interesse do governo. Assuntos que nada possuem em comum com o assunto tratado são inseridos arbitrariamente e açodadamente em um texto legal, sem passar pelos trâmites legislativos ordinários, próprios, por exemplo, de projetos de lei.

Isto faz com que discussões não tenham lugar, o embate e o confronto de opiniões não se realizem e os argumentos pró e contra sejam simplesmente desconsiderados. Aquilo que seria o trâmite específico do processo legislativo simplesmente não ocorre, sendo substituído pelo arbítrio de interesses que simplesmente estavam à espreita de uma oportunidade para se concretizarem.

Trata-se de uma prática que perverte o processo legislativo. É como se o interesse que teme a discussão clara e ordenada, não ousando apresentar-se sob a forma de projeto de lei, pudesse apenas prosperar sob essa forma legal da medida provisória, porém essencialmente distorcida. Um legislativo que se preze não poderia compactuar com tal tipo de prática. É o próprio processo de criação e elaboração de leis que é simplesmente abandonado.

No caso em questão, o efeito é ainda mais perverso, porque afeta a saúde da população, transformando o texto legal em vigor e, inclusive, uma Resolução da Anvisa, de 2007. O problema é grave: como pode um agregado extemporâneo a uma medida provisória alterar um texto legal, fruto de todo um processo legislativo, e uma resolução posterior da Anvisa tratando da mesma questão? Se há algo a ser mudado, deveria ele seguir os trâmites legislativos normais e não ser introduzido de uma forma arbitrária no calor de uma negociação a respeito do setor de cana de açúcar e etanol.

Atualmente, drogarias não podem captar receitas com prescrições magistrais, próprias de farmácias de manipulação. O que se visa a manter com isto é a qualidade dos produtos manipulados e a saúde da população. Não se trata de uma separação arbitrária, pois ela obedece a formas de produção e personalização de produtos bastante distintas. O que está em questão é o coletivo, e não os interesses setoriais.

Farmácias de manipulação são rigorosamente controladas. Obedecem a uma série de condições e critérios que as distinguem das drogarias. Cada uma delas possui laboratório, farmacêutico responsável, trata os seus clientes de uma forma individualizada, segue regras sanitárias estritas e obedece a condições rigorosas de conservação de seus produtos. Medicamentos manipulados são únicos e personalizados, distinguindo-se, neste sentido, dos medicamentos industrializados, que obedecem a outras regras e condições.

Drogarias, por sua vez, vendem medicamentos em série, caracterizando-se pelo comércio de produtos industrializados. Não possuem a cultura do produto manipulado, tampouco tendo os laboratórios correspondentes. Logo, não obedecem às regras próprias, sanitárias e laboratoriais, das farmácias de manipulação. Sua atividade é completamente distinta. Só o olhar incauto as identificaria.

Desta maneira, o agregado introduzido pelo artigo 36 na Medida Provisória 615, visa a abolir essa distinção fazendo com que as drogarias venham a exercer certas funções das farmácias de manipulação, sem terem as condições de cultura, laboratoriais e sanitárias para isto. O risco daí decorrente pode ser grande para clientes que, inadvertidamente, passem a recorrer a drogarias para adquirirem um produto que, lá, não é manipulado. Ou seja, sob a forma aparentemente anódina de uma autorização para que drogarias e farmácias possam captar receitas entre si, introduz-se uma grande modificação. Eis o perigo.

Para além dos problemas próprios de conservação dos produtos manipulados e das condições laboratoriais específicas de sua produção, perde-se a cultura da relação pessoal com o cliente e da de produtos únicos que são individualizados segundo as necessidades de cada um. Receituários médicos, odontológicos e veterinários exercem, precisamente, essa função. São prescrições personalizadas. É como se os medicamentos manipulados pudessem vir a ser produzidos em série, industrialmente, o que contraria precisamente a sua natureza própria.

Ademais, a autorização de captação de receitas entre estabelecimentos de natureza distinta (farmácias de manipulação e drogarias) faria com que a ação fiscalizadora da autoridade sanitária correspondente se visse sensivelmente enfraquecida. As farmácias de manipulação, que obedecem a uma legislação sanitária estrita, cujo objetivo consiste em preservar a qualidade, a segurança e a eficácia de seus produtos, ver-se-iam confrontadas a uma situação completamente distinta. Seus medicamentos e suas finalidades próprias de individualização correriam um grande risco, podendo afetar a saúde da população. Quem seria responsável?

Não pode, portanto, vingar, na farra de negociação de uma MP, que o arbitrário vença uma regulamentação legal vigente, que atende às necessidades da população brasileira. Se for para mudar, que todos sejam ouvidos, que os interessados apresentem os seus argumentos, em um processo legislativo adequado aos projetos de lei. Os direitos do cidadão seriam, assim, preservados. Urge que a presidente da República vete o artigo 36 da Medida Provisória nº 615.

A luta de Marina

Merval Pereira

O Globo

À medida que se aproxima a data fatal de 5 de outubro para a criação de novos partidos que possam concorrer às eleições de 2014, cresce um movimento suprapartidário de apoio às REDE Sustentabilidade, o partido que a ex-senadora Marina Silva tenta criar. O senador Pedro Simon, do PMDB, não apenas acompanhou Marina recentemente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como, num movimento de pressão para que a Justiça Eleitoral reveja seus procedimentos burocráticos, se pronunciou da tribuna e escreve artigos em jornais a favor do novo partido.

O deputado federal Miro Teixeira, do PDT, denuncia constantemente – e voltou a fazer isso na sexta-feira, no debate promovido pelo Globo na Casa do Saber – um complô para afastar Marina da disputa eleitoral. Esse complô ficou evidente quando o governo apoiou uma manobra parlamentar para tirar dos novos partidos o direito ao tempo de televisão e fundo partidário, o que os inviabilizaria, mas tinha como alvo preferencial a REDE Sustentabilidade

Mais uma vez uma frente suprapartidária, que contou com o apoio de dois presidenciáveis, o governador Eduardo Campos e o senador Aécio Neves, mobilizou-se para denunciar a manobra, que acabou deixada de lado no Senado após as manifestações de junho. Miro Teixeira está convencido de que a burocracia do TSE tem o objetivo de impedir que o partido de Marina seja aprovado antes do prazo fatal de 5 de outubro, e cita que mais de 90 mil assinaturas foram barradas sem justificativas.

O pleito do partido, de que essas assinaturas sejam publicadas e, em caso de não haver protesto, sejam validadas pelo TSE é, segundo Miro, um direito do partido, diante das provas de que os cartórios não cumpriram prazos legais e em muitos casos não justificaram a invalidação de assinaturas.

Os dirigentes da REDE apontam que em São Paulo, onde o partido colheu 120 mil assinaturas, houve mais casos de rejeição do que em outros estados, inclusive assinaturas de fundadores: em Mauá, por exemplo, o índice de rejeição chega a 74%, em São Bernardo do Campo, a rejeição de assinaturas é de 57%, em Santo André, é de 47%.

Miro cita, como exemplo de boa-fé do partido, que A REDE Sustentabilidade deixou de enviar aos cartórios mais de 100 mil assinaturas que seu próprio crivo considerou terem problemas para a certificação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu, porém, parecer esta semana onde afirma que a sigla que a ex-senadora Marina Silva pretende fundar “ainda não demonstrou o caráter nacional” exigido pela lei, por ter apresentado menos assinaturas de apoio que o determinado na legislação, e ainda afirma que “seria ínfimo” o prejuízo para a democracia a negação de seu registro, diante da alternativa de dar o registro fora das condições exigidas na legislação.

A grande incógnita é qual será a reação da ex-senadora Marina Silva diante do fato consumado. Ela costuma dizer que não tem plano B, e muitos de seus seguidores estão convencidos de que desistirá da candidatura à presidência da República caso não consiga o registro. 

Há, porém, forte pressão para que, antes de 5 de outubro, diante da realidade da Justiça Eleitoral, ela se filie a um partido já existente para garantir sua presença na disputa, em que surge como uma das favoritas, com chances de disputar o segundo turno com a presidente Dilma Rousseff.

A dificuldade maior seria para os parlamentares que quisessem apoiá-la, pois teriam que se arriscar a trocar de legenda e serem punidos com a perda do mandato. A mudança para uma nova sigla, ao contrário, é permitida por lei. A previsão é de que haja uma forte disputa judicial caso o registro do novo partido seja recusado.

A Teoria da Libertação no fim do churrasco

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

A presidente Dilma viajou para Nova York preocupada com o discurso que fará nas Nações Unidas,  mas levando uma questão de política interna de repercussão  tão profunda quanto a referente à espionagem dos Estados Unidos contra o Brasil. Foi aconselhada a aproveitar o desembarque do Partido Socialista de seu governo para iniciar sob nova orientação a reforma do ministério, que completará no começo do  próximo ano.

O governador Eduardo Campos, em função de sua candidatura presidencial, decidiu entregar o ministério da Integração Nacional e a secretaria dos Portos. Há dias que Brasília anda em ebulição por conta do preenchimento dessas duas vagas. O PMDB afiou presas e garras na presunção de indicar os novos ministros. Aliás,  indicar, não. Ocupar. Tomar de assalto mais essas gordas fatias de poder, sequer levando em consideração as concepções e os interesses da presidente.

Depois de baterem cabeça na disputa por espaços que não lhes pertencem, os dirigentes do partido acertaram-se e decidiram impor  o senador Vital do Rego para o ministério da Integração Nacional, em substituição a Fernando Bezerra. Por quê? Porque dispõem de capitanias hereditárias, sem maiores considerações com o fato de que deveria ser a presidente da República  a escolher  seus ministros. Por trás dessa presunção, é claro, está a reeleição, quer dizer, “ou ela faz o que mandamos ou o risco será de perder o apoio do PMDB”…

A sugestão que chegou a Dilma  é de aproveitar o episódio para ir começando a se livrar dessa tutela descabida dos partidos. Nomear quem ela quiser, de acordo com critérios  de eficiência. Dar início à sua particular teoria da libertação, mesmo diante do perigo  de desagradar parte da base  que a sustenta no Congresso. Afinal, quem tem mais a perder, se o PMDB  não abocanhar  um  novo filé? Se engrossar, o partido poderá perder a picanha, o acem e  as costelas, valendo o mesmo para as demais legendas empenhadas nesse churrasco de penetras e bicões.

Há problemas, claro. Quem maneja os espetos e controla o carvão é o Lula, capaz de não gostar, assim como ficarão com fome o PDT, o PR, o PTB e penduricalhos, quem sabe o próprio PT, se a libertação for ampla. A oportunidade se abre,  envolvendo riscos mas abrindo excepcional perspectiva para Dilma libertar-se.

Chance de novo julgamento no STF pode adiar sentença de mais 306 ações penais

Valmar Hupsel Filho e Fausto Macedo

O Estado de S.Paulo

Soma se refere ao número de processos que têm autoridades da República como alvo à espera de conclusão da Corte

A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir um novo julgamento para parte dos condenados no processo do mensalão - a partir do acolhimento dos embargos infringentes -, pode beneficiar réus de 306 ações penais que se arrastam na Corte, sem previsão de conclusão. Enquanto advogados de defesa se empolgam com a possibilidade de lançar mão de mais um recurso, ministros e ex-integrantes do STF revelam apreensão com o "efeito dominó" da decisão.

Ed Ferreira/Estadão

"Em outros casos, o efeito que se terá é esse mesmo, o efeito dominó", afirma o ministro Marco Aurélio Mello, que votou contra os infringentes para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e outros 11 condenados. "Persistindo a atual composição (do STF), a maioria de seis (ministros) vai confirmar o entendimento segundo o qual cabem os infringentes toda vez que o acusado tiver quatro votos a favor. E depois reclamam que a Justiça é morosa, não é?"

Entre os réus que poderão ser beneficiados com a possibilidade de ingressar com esse tipo de recurso estão políticos como os deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Jader Barbalho (PMDB-PA), que respondem ações por crimes.

A aprovação dos infringentes - recurso que permite uma reavaliação da condenação por meio de um novo julgamento, com novo relator - no julgamento do mensalão foi sacramentada na quarta-feira pelo Supremo. O voto do ministro Celso de Mello, decano de uma Corte dividida, desempatou a contenda em seis a cinco a favor dos embargos infringentes.

Além das 306 ações penais, atualmente no Supremo há 533 inquéritos criminais cujos réus são deputados, senadores ou ministros, que desfrutam do foro privilegiado. São investigações que podem se transformar em ações penais originárias (que tramitam no STF por causa do foro especial de pelo menos um dos réus) caso as denúncias sejam aceitas pela Corte.

Inviável. 

Um outro ministro que rejeitou empurrar para 2014 o desfecho do mensalão é categórico. "Se entrar (embargos infringentes) para todas as ações nessa situação (com 4 votos), será a inviabilidade do tribunal. Já imaginou? Toda vez que tiver quatro votos vai ficar rejulgando? O tribunal não consegue nem julgar as ações originárias!", diz o ministro, que pediu anonimato.

Como consequência da decisão do STF, Maluf, Azeredo, Collor, Barbalho e centenas de outros réus poderão garantir mais um recurso para protelar a já demorada decisão final da Justiça. Mesmo não passando por instâncias inferiores, os réus com foro privilegiado costumam ser beneficiados pela burocracia.

Algumas dessas demandas foram instauradas em 2003 e ainda seguem em fase de instrução - depoimentos , perícias e reunião de provas. É o caso da ação por crime de responsabilidade à qual responde o hoje deputado federal Aelton José de Freitas (PR-MG) - ele era o suplente de José Alencar e ocupou a vaga no Senado deixada pelo então vice-presidente no governo Lula. Após 11 anos, o processo tem 49 volumes e 24 apensos e corre em segredo de Justiça.

Defensor de 13 alvos de ações penais originárias, entre elas o processo que Maluf responde por crime contra o sistema financeiro, o advogado José Roberto Leal disse que a possibilidade de uso dos embargos infringentes significa "a garantia do direito de defesa". Para José Eduardo Rangel de Alckmin, que defende Jader Barbalho em ações penais datadas de 2004 e 2005, a decisão "mostrou que a Justiça não pode buscar a condenação de qualquer jeito".

O criminalista Marcelo Leonardo - que, além de advogar para Marcos Valério no processo do mensalão, defende Aelton de Freitas - diz que sempre contou com a possibilidade de recorrer aos embargos infringentes. "Ninguém duvidou disso até maio deste ano, quando o ministro Joaquim Barbosa deu aquela inédita decisão de negar (os embargos)." 

De 594 parlamentares em exercício, 190 foram condenados

Daniel Jelin

Veja online

Mapeamento da ONG Transparência Brasil mostra que praticamente um terço dos deputados e senadores em exercício recebeu sentenças condenatórias da Justiça ou de tribunais de contas

(Dida Sampaio/Agência Estado) 

"Condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso",

 diz o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo 

Levantamento inédito feito pela ONG Transparência Brasil aponta que 190 dos 594 deputados e senadores em exercício já foram condenados pela Justiça ou tribunais de conta. São 36 parlamentares do PMDB (35% da bancada), 28 do PT (28%), 22 do PSDB (37%), 16 do PR (37%), 14 do PP (32%), 14 do DEM (44%), 12 do PSB (41%), 10 do PDT (32%), 9 do PTB (36%) e 29 das demais siglas.

Sentenças dos tribunais de contas por irregularidades em convênios, contratos e licitações são as mais recorrentes, atingindo 66 parlamentares (11% do Congresso). Em segundo lugar aparecem as condenações da Justiça Eleitoral por irregularidades em contas de campanha, com 57 deputados e senadores encrencados (9,6% do Congresso). Em terceiro estão os atos de improbidade administrativa (como enriquecimento ilícito e dano ao erário), que levaram à condenação de 41 congressistas (7,1% do Congresso), de acordo com dados extraídos do projeto Excelências (http://www.excelencias.org.br/), recém relançado pela ONG, com apoio de VEJA.

Prisões – 

Para catorze parlamentares em exercício foram emitidas sentenças de prisão. É o caso, no Senado, de Ivo Cassol (PP-RO). Por unanimidade, ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a quatro anos, oito meses e 26 dias de prisão, em regime semiaberto, por fraude em licitações. O caso foi julgado em agosto de 2013 mas ainda não teve decretado o trânsito em julgado, a partir do que se dá o cumprimento da pena.

Na Câmara, são treze os deputados federais que receberam penas de reclusão, em alguns casos convertida em prestação de serviços e pagamento de multas, conforme o mapeamento da ONG. 

• Anthony Garotinho (PR-RJ), condenado em 2010 a dois anos e meio por formação de quadrilha, teve a pena de prisão substituída por prestação de serviços e suspensão de direitos políticos, recorreu e aguarda tramitação do caso no STF; 

• deputado Asdrúbal Bentes(PMDB-PA), por prática irregular de cirurgias de esterilização em troca de votos, foi sentenciado em 2011 a três anos em regime aberto e também recorreu (por meio do famigerado embargo infringente); 

• Carlos Roberto (PSDB-SP) foi punido com três anos de prisão e multa, por apropriação indébita e crimes contra o patrimônio, mas, passando de suplente a titular, a decisão foi anulada em 2013, e o caso, remetido ao STF; 

• Celso Jacob (PMDB-RJ), por falsificar documento público e infringir a Lei de Licitações, foi condenado em primeira instância e também recorreu; 

• João Arruda (PMDB-PR), sentenciado por homicídio culposo em acidente de trânsito, teve a pena convertida em indenização e serviço comunitário; 

• Abelardo Camarinha (PSB-SP), por crime de responsabilidade, foi condenado em 2012 a quatro meses de detenção, pena que foi convertida em multa e prescreveu; 

• Dr. Luiz Fernando (PSD-AM) teve a pena de três anos de prisão por estelionato convertida em prestação de serviços e aguarda recurso; 

• Protógenes Queiroz (PCdoB-SP) foi sentenciado em 2010 pela Justiça Federal a três anos e quatro meses de prisão por violação de sigilo funcional e fraude processual, pena substituída por prestação de serviços comunitários e restrições de direitos, e também entrou com recurso; 

• Marco Tebaldi (PSDB-SC) foi condenado em primeira instância a pagamento de multa e prisão, teve a pena substituída por prestação de serviços, recorreu e aguarda a tramitação do caso no STF.

Mensalão – 

Há ainda o caso dos quatro deputados condenados em 2012 no processo do mensalão: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT) e José Genoino (PT-SP). Os quatro foram condenados, respectivamente, a nove anos e quatro meses, sete anos e onze meses, sete anos e dois meses e seis anos e onze meses de prisão, mas todos aguardam em liberdade o desfecho do processo, adiado indefinidamente desde a admissão dos embargos infringentes. Ao contrário de Cassol, para os mensaleiros foi decidida, além da reclusão, a perda de mandato. Outros oito parlamentares atualmente em exercício também já tiveram sua cassação determinada pela Justiça para algum cargo anteriormente ocupado (prefeito, deputado estadual ou vereador).

Negativo – 

"Essas condenações confirmam uma avaliação muito negativa da composição do Congresso. É mais um elemento de decepção", diz o diretor executivo da Transparência Brasil, Claudio Weber Abramo. "Mas não surpreendem: mais da metade dos parlamentares tem algum problema na Justiça ou nos tribunais de contas." Conforme o Excelências, citações nas cortes do país alcançam 54,2% dos deputados e 54,3% dos senadores.

Embargos infringentes podem beneficiar 84 parlamentares no STF

Juliana Castro e André De Souza

O Globo

Terão essa nova possibilidade os políticos que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição

RIO - Até 84 políticos réus em 135 ações penais em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) podem ser beneficiados com a decisão da Corte de aceitar a validade dos embargos infringentes, tipo de recurso que dá direito a um novo julgamento. Terão essa nova possibilidade os parlamentares que obtiverem pelo menos quatro votos pela absolvição em algum dos crimes pelos quais respondem. Na maioria dos casos, os processos estão à espera de análise do ministro relator. Até o momento, entre todos os processos, a Procuradoria Geral da República só deu parecer pela absolvição em quatro casos.

Desse grupo, sete deputados e dois senadores estão mais próximos de serem julgados. Eles são réus em ações que já foram liberadas ao plenário da Corte, mas ainda não foram analisadas. Algumas dessas ações são, inclusive, mais antigas que a do mensalão, julgada no ano passado e atualmente na fase de recursos. Compete ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, selecionar, dentre os processos liberados, os que serão julgados nas sessões plenárias.

A maior parte das ações — 24 no total — é de políticos que respondem por crimes previstos na Lei de Licitações. Os crimes de responsabilidade aparecem em 20 processos. Trata-se de ato irregular praticado por um agente político, como, por exemplo, apropriar-se de rendas públicas ou desviá-las em proveito próprio ou alheio.

Quem não for reeleito no próximo ano perderá o foro privilegiado, ou seja, não terá o direito de ser julgado diretamente pela mais alta Corte do país. Assim, terá o processo enviado para instâncias mais baixas e perderá o direito a esse recurso. Na semana passada, o ministro Celso de Mello desempatou a votação a favor da admissibilidade dos embargos infringentes de 12 dos 25 condenados no processo do mensalão, abrindo possibilidade para que os políticos processados no STF tenham o mesmo direito se obtiverem ao menos quatro votos pela absolvição. Até 72 deputados federais, 11 senadores e um ex-deputado, cujo julgamento dos embargos de declaração está empatado, estão entre os que podem ser beneficiados.

— Agora, os políticos ficam na expectativa de, caso sejam julgados, ter ao menos quatro votos pela absolvição. Se tiverem, em vez de serem 80 processos, o Supremo está criando, na verdade, 160. Todos eles poderão entrar com embargos infringentes e serem novamente julgados — explica Tânia Rangel, professora de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio. — É uma garantia fundamental para quem pode ser processado pelo STF, que são presidente da República, vice-presidente, deputados federais, senadores, ministros e procurador-geral da República. Então, é um direito fundamental que não é para todos, só para um pequeno grupo.

As ações penais mais antigas chegaram ao Supremo há dez anos. Quatro processos de 2003 ainda não foram julgados: dois já estão prontos para ir a plenário, um aguarda análise do relator, e um outro ainda está na chamada fase de instrução, em que são ouvidas as testemunhas, e é feito o recolhimento de provas. A maioria das ações atualmente em tramitação chegou ao STF em 2011, quando os eleitos no pleito do ano anterior passaram a ter foro privilegiado.

O levantamento do GLOBO foi feito a partir de uma lista repassada pelo Supremo em que constavam 166 ações penais contra políticos até o fim de fevereiro deste ano. Em alguns casos, os políticos deixaram de ser parlamentares e perderam o foro privilegiado, sendo excluídos da contagem. Também ficaram de fora políticos que fizeram acordo com a Justiça e, se cumprirem o combinado, não terão anotação criminal. Além das ações penais, o STF tinha 513 inquéritos em que os investigados eram parlamentares.

A decisão do Supremo em relação ao processo do mensalão pode criar uma situação inédita: uma mesma ação envolvendo um político pode ser julgada três vezes na mesma Corte. É o caso do ex-deputado José Fuscaldi Cesílio, mais conhecido como José Tatico (PTB-GO). Ele foi condenado em setembro de 2010, por unanimidade, a sete anos de prisão pela prática dos crimes de apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária.

A defesa entrou com embargos de declaração, recurso usado para esclarecer pontos obscuros da decisão. A defesa de Tatico alega que o crime prescreveu, uma vez que o acórdão (texto com a decisão do julgamento) foi publicado após o ex-parlamentar ter completado 70 anos. Segundo a legislação penal, os prazos de prescrição caem pela metade quando os réus atingem essa idade. A votação dos embargos está empatada em cinco a cinco. Se o ministro Celso de Mello mantiver a condenação, o político terá direito aos embargos infringentes.

Dois políticos estão à espera de que o Supremo decida se aceita ou não a validade de seus embargos infringentes, assim como foi feito no caso dos condenados no mensalão. Eles, em tese, não têm direito ao benefício porque não obtiveram quatro votos pela absolvição. O ex-deputado federal José Gerardo Oliveira de Arruda Filho (PMDB-CE) e o deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) foram condenados pela Corte em maio de 2010 e setembro de 2011, respectivamente. O peemedebista do Ceará recebeu sete votos pela condenação (dois deles pela prescrição da pena) e três pela absolvição.

— Somando os dois da prescrição com os três da absolvição, dá cinco votos. É um caso semelhante (ao do mensalão). Se vão aplicar, a gente espera que sim — concluiu o advogado do ex-deputado, João Marcelo Lima Pedrosa, que entrou com os embargos infringentes em julho de 2010.

José Gerardo foi condenado pelo crime de responsabilidade ocorrido quando era prefeito de Caucaia, no Ceará. Ele pegou pena de dois anos e dois meses de detenção, convertida em 50 salários mínimos a serem entregues a uma entidade assistencial e prestação de serviços à comunidade pelo mesmo tempo da pena aplicada.

Asdrúbal Bentes foi condenado pela prática do crime de esterilização cirúrgica irregular e recebeu pena de três anos em regime inicialmente aberto. A defesa do parlamentar interpôs embargo infringente em agosto do ano passado.

— No caso do deputado, foi um voto vencido. De qualquer maneira, como a esperança é a última que morre e, como sempre, há possibilidade de juízes reverem seus posicionamentos, vamos ver o que o STF vai dizer sobre a matéria — afirmou José Delgado, advogado de Asdrúbal.

Dentre as ações penais prontas para serem julgadas, o presidente do PMDB e senador por Rondônia, Valdir Raupp, é réu em duas. Em uma delas, a Ação Penal (AP) 358, no Supremo desde outubro de 2003, Raupp é acusado de peculato. Já a AP 383, que investiga crimes contra o sistema financeiro nacional, não deverá causar maiores dores de cabeça ao senador. O próprio Ministério Público (MP) pediu sua absolvição por falta de provas. Há mais um caso em que o MP pediu a absolvição: a AP 596, em que o deputado José Priante (PMDB-PA) é acusado de desobediência a determinações da Justiça Eleitoral.

Outro político réu em duas ações penais prontas para julgamento é o deputado federal Jairo Ataíde (DEM-MG), que responde por crime de responsabilidade por fatos ocorridos na época em que era prefeito de Montes Claros (MG). Na AP 467, cuja denúncia foi aceita em outubro de 2007, pouco antes do mensalão, e que já teve três relatores, ele é acusado de fraude em licitação de compra de cascalho para reparo de estradas rurais do município.

O deputado João Paulo Lima (PT-PE), ex-prefeito de Recife, é réu na AP 559. A ação está no STF desde janeiro de 2011 e pronta para ser julgada desde abril deste ano. Segundo a denúncia do MP, ele teria dispensado a realização de licitação, fora das hipóteses legais, em dois contratos com o Instituto de Pesquisa Social Aplicada, quando era prefeito da capital pernambucana.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) é réu na AP 584, relatada por Toffoli. Nesse caso, o autor da ação não é o MP, mas o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que o acusou de injúria e calúnia. Como tem mais de 70 anos, o prazo para prescrição foi reduzido à metade, e ele se livrou de ser condenado por injúria, mas ainda responde pelo crime de calúnia. Na AP 567, o réu é o deputado Tiririca (PR-SP), por suposto crime eleitoral cometido em 2010, quando ele era candidato. A ação está desde fevereiro de 2011 no Supremo e pronta para ser julgada pelo plenário desde junho deste ano. Outros deputados com processos prontos para julgamento são: Fernando Lúcio Giacobo (PR-PR), por formação de quadrilha, falsidade ideológica e crimes contra a ordem tributária; Oziel Oliveira (PDT-BA), acusado de cometer crimes eleitorais; e Chico das Verduras (PRP-RR), réu por peculato. No caso de Giacobo, a ação está no STF desde 2003 e pronta para julgamento desde abril deste ano.

Nas ações pendentes de julgamento, é possível ver nomes de advogados renomados, que atuaram no julgamento do mensalão. É o caso de Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende o deputado João Paulo Lima; e Castellar Modesto Guimarães Filho, advogado de Jairo Ataíde. Na AP 341, que tramita desde 2003 e ainda não está pronta para julgamento, quem defende o réu, o deputado Aelton Freitas (PR-MG), é Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério.

Entre as ações que ainda não foram liberadas para julgamento está a AP 536, mais conhecida como a do mensalão mineiro. Em 2009, o Supremo abriu a ação penal para investigar a participação do ex-governador de Minas e hoje deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG). A denúncia aponta que houve desvio de dinheiro público dos cofres mineiros em 1998 para financiar a campanha do tucano à reeleição do governo do estado. Azeredo responde por peculato e lavagem de dinheiro. O mensalão tucano foi apontado pela Procuradoria Geral da República como o laboratório do mensalão do PT, e tem como operador o mesmo Marcos Valério.

Espanhola Telefônica faz acordo para aumentar participação na Telecom Italia. Quem perde é o consumidor

Folha de São Paulo

Com informações da Agência Reuters

O grupo espanhol Telefônica --dona na Vivo-- está aumentando sua participação na Telecom Italia --dona da TIM-- através de um complexo acordo que fortalecerá a influência da companhia sobre uma importante rival na América do Sul, enquanto permitirá a sócios italianos saírem de um investimento não lucrativo.

A estrutura do acordo dá mais tempo para a Telecom Italia estudar uma possível venda da TIM Participações no Brasil e prosseguir com o plano de separação de sua rede fixa, ativo visto como estratégico por políticos italianos.

Analistas disseram que o acordo fortalecerá a influência da Telefônica, que no Brasil detém o controle da Vivo, sobre a Telecom Italia sem ter de forçar o grupo espanhol a fazer uma oferta completa de aquisição da empresa.

"É bom para a Telecom Italia porque vai fortalecer a empresa e é bom para os acionistas italianos na Teleco (controlador da Telecom Italia). Mas estes grandes acordos sempre passam por cima das cabeças dos investidores minoritários.", disse Roberto Lottici, gerente de fundos da Ifigest.

O acordo também impede que as ações da Telecom Italia detidas pelos sócios da Telco caiam nas mãos de um rival.

Fontes que acompanham o assunto afirmaram nesta terça-feira (23) que o acordo deve receber aprovações regulatórias no Brasil. "Agora, o acordo precisa ser apresentado à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), mas eu não espero problemas", disse uma das fontes.

ACORDO

O acordo fixa o preço das ações da Telecom Italia detidas por Mediobanca, Generali e Intesa Sanpaolo em 1,09 euro, quase o dobro do atual preço de mercado, e encerra meses de especulações sobre o futuro da companhia italiana.

Sob os termos da operação, a Telefônica aumentará sua participação na Telco, de 46% para 66% inicialmente via um aumento de capital de 324 milhões de euros direcionado a pagar dívida da empresa, disseram os sócios da Telco em comunicado.

Em uma segunda fase, a Telefônica planeja elevar sua participação na Telco para 70%, equivalente a quase 16% da Telecom Italia, por meio de um segundo aumento de capital. Mais adiante, a empresa poderá comprar o restante da participação de todos os sócios da Telco.

As ações da Telecom Italia chegaram a subir mais de 4% na abertura mas reduziam a valorização para 1,5% às 7h16 (horário de Brasília).

INTERESSADOS

Fontes afirmaram anteriormente que a norte-americana AT&T e o bilionários egípcio Naguib Sawiris fizeram contatos para comprar a Telecom Italia.

Os direitos de voto detidos pela Telefônica na Telco continuarão os mesmos inicialmente e poderão ser ampliados para 64,9% a partir de janeiro de 2014 se o acordo receber aprovações de autoridades em mercados importantes como Brasil e Argentina.

Os sócios na Telco também terão mais nove meses para saírem do acordo de acionistas da holding.

Tombini desmente Mantega sobre redução da intervenção cambial

Veja online

Com informações  Agência Reuters

Presidente do Banco Central defendeu a redução gradual dos estímulos do Fed

(Pedro Ladeira/AFP) 

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini 

A decisão do Federal Reserve (Fed, o banco central americano) de manter o ritmo de compras de títulos para estimular a economia norte-americana, que surpreendeu o mercado na semana passada, não muda a política monetária e o programa de câmbio brasileiros, afirmou nesta segunda-feira o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Depois de uma escalada do dólar ante o real desde maio, o BC brasileiro anunciou em 22 de agosto um programa regular de oferta de dólares até o fim do ano, num montante de 100 bilhões de dólares, para reduzir a volatilidade do câmbio e oferecer proteção a empresas.

Na semana passada, depois que o Fed manteve o ritmo do estímulo, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que o BC brasileiro poderia diminuir a intervenção no câmbio, o que foi negado por Tombini nesta segunda. "Da nossa perspectiva, o programa (de câmbio) é adequado e está funcionando bem. Então não há notícias do nosso lado sobre esse assunto", disse Tombini, em teleconferência com a imprensa estrangeira, quando questionado sobre a possibilidade de diminuir a oferta diária de dólares pelo BC brasileiro.

Juros — 

Ele também afirmou que a recente decisão do Fed de continuar a injetar 85 bilhões de dólares mensalmente na economia dos EUA não muda a política monetária brasileira. O BC iniciou em abril deste ano um ciclo de alta do juro básico para controlar a inflação, elevando a taxa Selic da mínima histórica de 7,25%, para 9% ao ano.

O mercado espera nova elevação do juro em 0,50 ponto na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, em outubro. Há dúvidas, no entanto, sobre o ritmo de aperto monetário depois disso.

Sobre as ações do Fed, Tombini disse ser construtivo o processo de redução gradual dos estímulos nos EUA, afirmando que quanto mais gradual a mudança, melhor para os emergentes.

Para ele, o mundo já está em "transição de políticas muito acomodatícias e não-convencionais para um mundo de condições monetárias e financeiras normais". "O 'timing' para isso é incerto neste momento, mas eu diria que já estamos no processo de transição", afirmou.

Otimismo — 

Para Tombini, o cenário internacional está ficando melhor, o que beneficiará países emergentes, como o Brasil. "Vemos estabilização na Europa, vemos a China conduzindo seu modelo de crescimento num caminho positivo e construtivo, vemos a recuperação dos EUA ganhando mais força", disse.

Sobre a economia brasileira, o presidente do BC disse estar "cautelosamente" otimista. "Há grande potencial de aumentar o potencial de crescimento do Brasil, estamos numa situação muito perto do pleno emprego e temos que colocar muita ênfase agora em investimentos e aumento da produtividade", declarou.

Arrecadação bate recorde em agosto, mas renúncia fiscal chega a R$ 51 bi no ano

Veja online

Com informações Agência Reuters e Estadão Conteúdo

Em agosto, recolhimento atinge recorde de R$ 83,95 bilhões. Contudo, segundo a Receita Federal, arrecadação registra alta real de apenas 0,79% nos oito primeiros meses do ano

(Cameron Spencer/Getty Images) 

Este foi o melhor resultado para o mês de agosto da história da Receita 

O baixo crescimento econômico e o efeito das várias desonerações tributárias já resultaram em uma renúncia de arrecadação federal da ordem de 51 bilhões de reais no ano até agosto, segundo a Receita Federal. Entre janeiro e agosto de 2012, o volume de desonerações havia sido de 29,712 bilhões de reais.

Somente em agosto, a perda de arrecadação com desonerações tributárias somou 7,059 bilhões de reais. Segundo números divulgados nesta segunda-feira, essa perda foi 48,62% maior do que a registrada no mesmo período de 2012, quando as desonerações somaram 4,750 bilhões de reais. 

No acumulado do ano até agosto, a arrecadação de impostos e contribuições registra alta real de apenas 0,79% em relação ao mesmo período de 2012, para 722,234 bilhões de reais. Para tentar evitar um desempenho modesto das receitas neste ano, o Ministério da Fazenda busca renegociar dívidas tributárias bilionárias com multinacionais, bancos e empresas, oferecendo desconto nas multas e juros. O objetivo é gerar recursos extras nos últimos meses do ano.

Na última semana, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que a expectativa é que a arrecadação federal cresça de forma gradual.

Mesmo com o ritmo menor, a arrecadação em agosto bateu recorde para o mês, ao somar 83,956 bilhões de reais, informou a Receita Federal nesta segunda-feira. 

O número representa alta real de 2,68% sobre igual mês do ano passado, mas está em linha com a previsão de analistas. Em julho, a arrecadação foi de 94,293 bilhões de reais, alta de 0,89% em comparação a igual mês do ano passado. No entanto, em relação julho deste ano, a arrecadação de agosto apresenta queda real de 11,18%.

Segundo dados divulgados nesta segunda-feira, a arrecadação das chamadas receitas administradas pela Receita Federal somou 82,017 bilhões de reais. As demais receitas (taxas e contribuições recolhidas por outros órgãos) foram de 1,940 bilhão de reais. No acumulado do ano até agosto, a arrecadação soma 722,23 bilhões de reais, com ligeira alta real de 0,79% sobre o mesmo período do ano passado.

Detalhes - 

A arrecadação das chamadas receitas administradas registrou aumento real de 2,44% em agosto em relação a agosto de 2012 (82,017 bilhões de reais). Houve ainda expansão de 10,33% da arrecadação do Imposto de Importação nessa comparação, totalizando 3,468 bilhões de reais. Também cresceram em 6,56% as receitas com o IR de Rendimentos do Capital (2,060 bilhões de reais). O IPI de automóveis cresceu 64,99% e somou 253 milhões de reais.

A arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) caiu 8,67% e fechou agosto de 2013 (2,272 bilhões de reais). Também caíram ligeiramente as receitas com PIS (-0,25%) e Cofins (-1,27%), fechando o mês, respectivamente, em 4,151 bilhões e 15,908 bilhões de reais.

Arrecadação federal é recorde em agosto

Exame.com

Daniel Lima, Agência Brasil

Resultado representa crescimento real de 2,68% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo IPCA

Divulgação/Facebook 

Impostômetro: arrecadação aumentou R$ 48,658 bilhões de janeiro a agosto deste ano,

 sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado

Brasília - O governo federal arrecadou R$ 83,956 bilhões em impostos e contribuições em agosto, recorde para o período.

O resultado representa crescimento real de 2,68% em relação ao mesmo período de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Os dados foram divulgados hoje (23) pela Receita Federal.

No acumulado do ano, a arrecadação federal somou R$ 722,234 bilhões, alta de 0,79% na comparação com o mesmo período do ano passado, também descontado o IPCA. Em termos nominais, a arrecadação aumentou R$ 48,658 bilhões de janeiro a agosto deste ano, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no mesmo período do ano passado.

De acordo com a Receita, entre os principais fatores que influenciaram a arrecadação está o desempenho dos principais indicadores macroeconômicos, incluindo a produção industrial, com crescimento de 1,35% entre dezembro de 2012 e julho de 2013, e a venda de bens e serviços (3,96% na mesma comparação).

Houve ainda, no período, aumento da massa salarial, de 11,65% e do valor em dólares das importações, com acréscimo de 4,63%. Todos os percentuais com fato gerador em julho e influência na arrecadação de agosto.

Frágil defesa agropecuária

O Estado de S.Paulo

No momento em que recebe uma importante missão técnica da União Europeia, tem de estar pronta para receber outra em outubro (esta da Rússia) e se prepara para participar da conferência mundial da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), marcada para dezembro em Foz do Iguaçu (PR) - para a qual é esperada a presença de delegações de mais de 100 países e, por isso, poderá, se realizada com o êxito desejável, tornar-se uma importante vitrina para o sistema brasileiro nesse campo -, a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) vive duas graves crises que ameaçam paralisar suas atividades. Qualquer uma delas já seria grave; sua simultaneidade as torna particularmente virulentas. Uma das crises é política; outra, financeira.

O risco de paralisação de algumas das atividades normalmente desenvolvidas pela SDA foi apontado no mês passado por seu antigo titular, o médico veterinário e fiscal federal agropecuário Ênio Marques, em memorando ao secretário executivo do Ministério da Agricultura (ao qual a SDA está vinculada), José Gerardo Fontelles. No documento, Marques apontava o dia 15 de agosto como o prazo-limite para a definição do orçamento da SDA para 2013.

Do total de R$ 204 milhões reservados no Orçamento de 2013 para a SDA, até o mês passado tinham sido empenhados R$ 101 milhões. Mas não é só a lentidão do governo do PT na liberação de recursos que asfixia financeiramente o órgão. Como outro órgãos federais, a SDA foi afetada pelo contingenciamento de recursos orçamentários de R$ 10 bilhões determinado pelo governo Dilma. Do orçamento do Ministério da Agricultura foram congelados R$ 499 milhões.

Já em agosto se apontava para o risco de paralisação de serviços essenciais de responsabilidade da SDA, como a fiscalização agropecuária em portos e aeroportos, as auditorias do Serviço de Inspeção Federal e o acompanhamento de missões estrangeiras que vêm ao Brasil para a habilitação de estabelecimentos exportadores de produtos agropecuários (além das missões da União Europeia e da Rússia, dezenas de outras têm viagem programada para o Brasil até o fim do ano).

Trata-se, como se vê, de atividade essencial para o comércio exterior de produtos agropecuários. Recorde-se que o agronegócio vem alcançando grandes saldos na sua balança comercial, o que tem evitado resultados ainda piores do que os registrados nos últimos meses pelo comércio exterior brasileiro.

A defesa agropecuária também desempenhou papel destacado no combate à febre aftosa identificada em 2005 e, em seguida, na luta pela suspensão de embargos à carne brasileira que vinham resultando em perdas para a pecuária nacional.

Além de não ter recebido resposta de seus superiores, o antigo titular da Secretaria de Defesa Agropecuária foi demitido pouco depois de apontar os problemas financeiros do órgão. Sua substituição por uma pessoa escolhida de acordo com critérios políticos e sem conhecimento específico da área - o atual titular, advogado Rodrigo Figueiredo, foi indicado pela bancada do PMDB na Câmara - deu origem à crise política.

Fiscais federais agropecuários rebelaram-se contra a escolha do novo titular da SDA, iniciaram uma operação-padrão em agosto, chegaram a paralisar suas atividades e pedem também recursos para normalizar as atividades do órgão e a contratação de profissionais. Só um mês depois de iniciarem o movimento eles conseguiram ser recebidos pelo ministro da Agricultura, Antônio Andrade. Até agora, nada foi decidido.

Como se já não tivesse problemas suficientes, a SDA agora começa a enfrentar outro. Por causa da suspensão dos repasses de recursos para a realização, por órgãos estaduais, de parte dos serviços de defesa agropecuária, governos estaduais ameaçam devolver essa tarefa para o governo federal.

Os Estados assumiram essas tarefas há dois anos. Em troca, receberiam recursos federais, cuja liberação foi suspensa ou é muito lenta. Ironicamente, em junho, a Secretaria de Defesa Agropecuária havia feito uma reunião com representantes estaduais justamente para, com os Estados, fortalecer o sistema de defesa agropecuária.

Agronegócio deve garantir metade do PIB

Veja online

Com informações Estadão Conteúdo

Com soja como carro-chefe, setor deve crescer 5%, o dobro do esperado para o PIB

(Tiago Queiroz/Agência Estado)

Expectativa é que safra de soja em 2014 

bata recorde e Brasil ultrapasse EUA na produção do grão 

Quase a metade da expansão da economia deste ano virá do agronegócio, que tem como carro-chefe a soja. Do crescimento de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo mercado para este ano, segundo o Boletim Focus do Banco Central (BC) mais recente, um pouco mais de 1 ponto porcentual (p.p.) virá da agroindústria, calcula o diretor de pesquisa da consultoria GO Associados, Fabio Silveira.

Nas suas projeções, ele considerou o PIB do agronegócio de 2012 em 989 bilhões de reais e a estimativa de crescimento para o setor de 5% para este ano, ambos os dados da Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária (CNA). Se as estimativas de crescimento se confirmarem, o PIB do agronegócio deve somar 1,038 trilhão de reais em 2013 e responder 23% de toda a riqueza gerada no país.

"Essa cifra inclui os segmentos antes e depois da porteira", ressalta Adriana Ferreira Silva, economista do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), que calcula o PIB do agronegócio para a CNA. Isso significa que a cadeia da agroindústria considera não só os produtos primários da agricultura e da pecuária, mas também toda a riqueza criada no processamento e na distribuição, além do desempenho da indústria de insumos.

Recorde - 

Com recordes seguidos de produção, a soja deve levar o país a uma posição inédita: na safra 2014, que começa a ser plantada este mês, o Brasil poderá ser o maior produtor e exportador mundial de soja, segundo o Departamento de Agricultura dos Estados Unidos. Chegou-se a projetar que o Brasil ultrapassaria os EUA ainda este ano, mas isso não se confirmou.

A produção brasileira esperada de 88 milhões de toneladas de soja para 2014 deve superar a safra dos EUA, de 85,7 milhões de toneladas, que está em fase final e foi afetada pela seca.

De acordo com o economista da Associação Comercial de São Paulo, Emílio Alfieri, o agronegócio está puxando não só a indústria de alimentos, mas também a de bens de capital. "Na minha avaliação, o agronegócio pode, neste ano, tracionar a economia mais do que o varejo", diz.

Enquanto a indústria patina e o varejo desacelera, as evidências da força do agronegócio para tracionar outros setores da economia já aparecem nas vendas de insumos. "Se não houver nenhum imprevisto até dezembro, as vendas de tratores de rodas neste ano serão recordes", afirma o diretor de Vendas da Agrale, Flávio Crosa.

             

Ele conta que 2012 já tinha sido um ano bom para a agricultura e foram vendidos no mercado 56 mil tratores de rodas, que são para o agronegócio. Para este ano, a estimativa inicial era vender 54 mil máquinas, mas até agosto foram comercializados 44,9 mil unidades, segundo a Anfavea. Assim, a projeção foi revisada para 60 mil tratores comercializados este ano. "Não imaginávamos que uma demanda tão forte assim", destaca Crosa.         

Além da capitalização dos produtores, o diretor de vendas cita a manutenção até dezembro do Programa BNDES de Sustentação do Investiment (PSI) como fator de impulso às vendas. A história se repete no fertilizante. Em 2012, foram vendidas 29,5 milhões de toneladas. Consultorias projetam para este ano 30,5 milhões de toneladas. Até agosto, alta foi de 5,5%. "Teremos mais um recorde", prevê o diretor da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), David Roquetti Filho. 

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Pois é para ver: apesar de ser o setor mais dinâmico da economia brasileira, de contribuir diretamente para manter a inflação baixa e de ser a mola propulsora da nossa balança comercial, o setor agropecuário continua demonizado pelo governo petista.

Invasões de terras por MST e grupos indígenas, demarcações fajutas capazes de retirar agricultores em terras cultivadas há décadas, precisam ainda conviver com uma ANVISA ineficiente conforme vimos em texto da Exame.com semana passada, sob o título ANVISA: Praga difícil de vencer toma conta da agricultura brasileira, cujo dano maior é ter freado, desde 2003, o aumento da produtividade no campo.