As declarações de Marcos Valério não podem ser ignoradas.

Comentando a Notícia

Mais abaixo, reproduzimos a reportagem do jornal O Estado de São Paulo resumindo declarações prestadas por Marcos Valério à Procuradoria Geral da República. O publicitário ainda não havia sido condenado, e prevendo que isto fosse acontecer, tentou buscou  reduzir seu prejuízo através da delação premiada.

Contudo, considerando as informações que Valério acrescentou a tudo que já se sabia, há coisas  que, além de fazerem sentido, vem de encontro ao que se apurou na CPI dos Correios como o depósito de aproximadamente 100 mil reais na conta do aloprado Freud Godoy, feito por Valério.

Cada vez fica mais claro que, se de um lado, Dirceu era o grande chefão do esquema e o êxito de negociações, Lula sempre soube de tudo e, aliás, sempre,  foi o principal fiador do esquema. 

Claro que os ora acusados por Marcos Valério tratarão de abafar tudo, desqualificar quem os acusa, negar suas participações, em fim, aquele  velho e surrado  argumento de que o acusador está desesperado, que não sabe o que diz, e mais um caminhão de etecéteras...

Porém, o Ministério Público tem aí um roteiro bem delineado e abrangente para ir atrás da verdade que, no fundo, é o que realmente importa saber.

Em resumo, o que Valério confidenciou ao Ministério Público  foi:

1- O esquema do mensalão pagou as despesas pessoas de Lula em 2003:

2- dinheiro foi depositado na conta de seu carregador de malas, Freud Godoy (aquele do escândalo do aloprados);

3- Lula participou pessoalmente das operações de “empréstimos” dos Bancos Rural e BMG;

4- os “empréstimos foram acertados dentro do Palácio do Planalto;

5- Valério diz que é o PT quem paga seus advogados (R$ 4 milhões);

6- Paulo Okamotto, que hoje preside o Instituto Lula, o ameaçou pessoalmente de morte;

7- Lula e Palocci negociaram com o então presidente da Portugal Telecom a transferência de recursos ilegais para o PT;

8- Luiz Marinho, agora prefeito de São Bernardo, foi quem negociou as facilidades para o BMG nos empréstimos consignados;

9- o pecuarista José Carlos Bumlai arrumou dinheiro para pagar o empresário Ronan Maria Pinto, que chantageava Lula no caso Celso Daniel;

10 – o senador Humberto Costa também recebeu dinheiro do esquema.

Para finalizar: não surpreende-nos Valério apontar Lula como o verdadeiro chefão do mensalão. Isto sempre foi o que defendemos, tendo em vista que o ex-presidente sempre foi o único beneficiado pelo esquema.

Além disto, as dezenas de quadrilhas desmontadas pela Polícia Federal e Ministério Público no seio da administração pública federal, só aconteceram e foram instaladas a partir justamente da chegada do PT ao poder. E elas não prosperariam na forma como aconteceu se não houvesse liberdade de ação para que acontecessem.

Deve o Ministério Público, doravante, triplicar a vigilância à integridade física de Marcos Valério. Celso Daniel acabou torturado e assassinado por muito menos. Valério vivo, representa a maior ameaça ao projeto de poder corrupto instalado pelo PT no Estado brasileiro. Ele sabe demais, ou melhor, ele sabe de tudo.   E o país precisa conhecer toda a verdade que flutuou nos dois mandatos de Lula. Ao ser eleito, ninguém lhe concedeu salvo conduto para delinquir e apodrecer com esquemas corruptos as instituições do Estado brasileiro.

Se cometeu crimes, deve por eles responder na forma da lei, independente de ter sido presidente, e mais do que presidente, pelo de ser petista. Cabe à Procuradoria cumprir sua missão. Se a máfia petista no poder vai conseguir blindar Lula, disto ninguém pode sequer imaginar. Porém, que há muita consistência nas declarações de Valério, disto não se duvida.

É de se esperar que as investigações avancem e não parem no meio do caminho, temendo a reação dos bandidos, uma vez que o próprio Lula afirmou lá atrás que a justiça deve ser feita doa a quem doer e, se preciso, que se corte na própria carne. Que a faca esteja, portanto, bem afiada...Porque se a carne é fraca, a casca é muito grossa!!!

O único culpado de a tarifa elétrica ser cara demais, é o governo petista. E ele não abre mão dos impostos.

Adelson Elias Vasconcellos

Tão logo o governo Dilma divulgou o texto da MP 579, sobre as renovações das concessões das geradoras de energia, afirmei aqui que, dado o teor da MP 579 e até as declarações da própria presidente, o que se ocultava por detrás do apelo populista de redução das tarifas, era o desejo do próprio de tornar insustentável pelas empresas as concessões na forma como a MP 4579 estabelecia com regras e valores eu tornariam inviáveis as próprias empresas.

Desde de nossa primeira crítica, sustentamos que a redução das tarifas deveria passar por estudos técnicos e contábeis para que se chegasse a um valor que, de um lado, garantisse a qualidade dos serviços e, de outro, permitisse que as companhias pudesse manter um nível de investimentos que atendesse às necessidades de ampliação, manutenção e renovação de equipamentos e contratação de novos técnicos de primeira linha.

Porém, alertamos para o crime maior incidente sobre as tarifas que era a carga tributária da qual o ICMS exigiria enorme negociação política entre a União e os Estados para que se aplicasse uma redução das alíquotas que permitisse reduzir o valor final cobrados dos consumidores e que o tornasse razoável com os valores cobrados no restante do mundo.

Esta intransigência do governo federal em rediscutir os termos de sua proposta contida na MP 579 é injustificável. Ele, o governo federal,  é o maior vilão nesta história de tarifa elétrica cara. 

Em 2010, reproduzimos texto da Folha de São Paulo, sob o título Tributos na conta de luz dobram sob governo Lula, do qual vale extrair este trecho:

(...)

O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.

O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.

A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil.

Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, ao passar de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões -resultado de mais de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.

"É um abuso arrecadatório. O setor elétrico virou um varal onde se pendura todo tipo de encargo", diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.

Todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004.

"Antes era 3,65% em toda a cadeia de forma cumulativa. Mudou para incidência não cumulativa. Teoricamente, era para ser melhor, mas acabou subindo para 9,25% do total", diz Sales.

(...)

Agora, o leitor observando o gráfico, pode ter um visual mais  claro sobre as mentiras que o governo vem contando:

Em agosto deste ano, reproduzimos em outro texto,  infográfico produzido pela Exame.com em que demonstramos que a carga tributária incidente sobre as tarifas atingira mais de 48%. Isto mesmo, 48% DE IMPOSTOS E ENCARGOS DIVERSOS. (Veja íntegra aqui).

Se houvesse de fato intenção em reduzir as tarifas para o consumidor a níveis compatíveis com a média mundial, bastaria o governo federal reduzir em 50% a carga de impostos e encargos diversos, fazendo cair para algo como 24,3%, e a tarifa média brasileira já se aproximaria da tarifa cobrada na Alemanha, em torno de R$ 213,40 .  Cortando mais impostos, seria possível nos aproximarmos da tarifa cobrada na Índia, R$ 188,10. 

Por aí fica claro que a pouca competitividade das empresas brasileiras tem sua raiz na brutal e desmedida carga tributária que o governo federal faz incidir sobre bens e serviços. E o que é pior: com zero de retorno para a própria sociedade. 

E a acrescer: reparem que este peso estúpido de impostos sobre a energia elétrica é obra exclusiva do governo petista. Enquanto Lula recebeu o setor com uma carga média em torno de 21,4% em 2002, em agosto de 2012, vide infográfico da Exame.com (link acima), o custo tributário saltou para incríveis 48,6% o que equivale dizer que o governo petista simplesmente mais do que dobrou o peso dos imposto sobre as tarifas. Então, senhores, quem é o verdadeiro vilão nesta história? 

 Se os partidos quiserem, de fato, marcar posição firme sobre esta questão,  eles têm no quadro acima argumentos bem sustentáveis para confrontar o governo Dilma e mostrar à população quem são os verdadeiros bandidos nesta história.

Dado que o governo sequer aceita debater seu texto, quer impor sua vontade a despeito de qualquer argumento técnico que mostre sua insensatez, fica claro que o desejo não confesso é impor às atuais concessionárias um regime de força tal que torne insustentável renovar contratos sobre um regime de regras novas. Com isso, dado ser inviável a manutenção da atividades sob o regime que se quer impor, só restaria a possibilidade de devolverem à administração das usinas ao governo federal. 

Claro que o governo Dilma não tem nem capacidade muito menos recursos para gerir estas usinas reestatizadas. Assim, largaria tudo à conta da atual Eletrobrás e de outras estatais que seriam criadas, aumentando o emprego dos políticos e salafrários que se sustentam preguiçosamente às custas dos contribuintes. 

Só que esta estratégia burra não teve seu começo somente a partir da MP 579. Não, ela começou bem antes, tão logo Lula assumiu o poder. O processo de desmonte, aparelhamento e politização das diferentes agências reguladoras, foi um passo premeditado no sentido de se reconduzir à reestatização dos setores de energia, telecomunicações, etc.

Reparem nesta informação da página do Cláudio Humberto e relembrem os fatos e as ações da ANATEL durante este ano, e ficará comprovada a ação premeditada  e em curso conduzida pelo governo petista de promover um retrocesso em massa na economia brasileira. Retrocesso que conduzirá, inevitavelmente, não apenas ao aumento descomunal da presença e interferência do Estado, mas de resto à todas as causas que nos conduziram à estagnação, crise da dívida, inflação desenfreada, subdesenvolvimento. Todos estes tristes capítulos estão bem definidos nos anos 80 e, ao que parece, é o modelo sonhado pelo governo Dilma. 

Segue o texto do Cláudio Humberto:

(...)

Governo usa ‘dívida’ para tentar reestatizar teles

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deveria regular o mercado e não regula coisa alguma, resolveu se transformar em agência arrecadadora, criando uma suposta dívida de R$ 25 bilhões das empresas de telefonia, que, segundo especialistas do setor, faria parte de uma estratégia do governo para reestatizar o setor. A idéia seria forçar a inviabilização das empresas para o governo reassumi-las.

A Anatel e um Grupo de Cobrança de Grandes Devedores, da AGU, querem tomar R$ 9,5 bilhões da Oi e R$ 6,9 bilhões da Telefônica.

A América Móvil, que controla Claro, Net e Embratel, estaria devendo R$ 4,9 bilhões a Anatel, e a TIM R$ 1,9 bilhão.

Os números da suposta dívida das teles têm ainda um longo caminho a percorrer, até serem discutidos na Justiça, em todas as instâncias.(...)

A soberana pode mentir e manipular a opinião pública como quiser, mas não conseguirá esconder a verdade por muito tempo. Nesta queda de braço em relação a tarifa elétrica, fica provado que é o governo Dilma é o único vilão, a verdadeira causa para a tarifa elétrica praticada no Brasil ser a quarta mais cara do mundo. Não há competitividade que suporte 48,6% de impostos sobre insumo tão estratégico para o crescimento do país. 

É ainda o próprio quem observa que as elétricas que discordaram da Eletrobras para defender acionistas e não quebrar no “saco de bondades”, lembram o célebre ditado de Margaret Thatcher: “o socialismo acaba quando termina o dinheiro dos outros.”

Lula deu 'ok' a empréstimos do mensalão e recebeu de esquema, diz Valério

Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo

 O Estado de S.Paulo

Novas acusações fazem parte de depoimento prestado por empresário mineiro à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro, dias após ser condenado pelo STF

O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza disse no depoimento prestado em setembro à Procuradoria-Geral da República que o esquema do mensalão ajudou a bancar "despesas pessoais" de Luiz Inácio Lula da Silva. Em meio a uma série de acusações, também afirmou que o ex-presidente deu "ok", em reunião dentro do Palácio do Planalto, para os empréstimos bancários que viriam a irrigar os pagamentos de deputados da base aliada.

Dida Sampaio/AE

Empresário Marcos Valério

 fez novo depoimento para tentar reduzir pena

Valério ainda afirmou que Lula atuou a fim de obter dinheiro da Portugal Telecom para o PT. Disse que seus advogados são pagos pelo partido. Também deu detalhes de uma suposta ameaça de morte que teria recebido de Paulo Okamotto, ex-integrante do governo que hoje dirige o instituto do ex-presidente, além de ter relatado a montagem de uma suposta "blindagem" de petistas contra denúncias de corrupção em Santo André na gestão Celso Daniel. Por fim, acusou outros políticos de terem sido beneficiados pelo chamado valerioduto, entre eles o senador Humberto Costa (PT-PE).

A existência do depoimento com novas acusações do empresário mineiro foi revelada pelo Estado em 1.º de novembro. Após ser condenado pelo Supremo como o "operador" do mensalão, Valério procurou voluntariamente a Procuradoria-Geral da República. Queria, em troca do novo depoimento e de mais informações de que ainda afirma dispor , obter proteção e redução de sua pena. A oitiva ocorreu no dia 24 de setembro em Brasília - começou às 9h30 e terminou três horas e meia depois; 13 páginas foram preenchidas com as declarações do empresário, cujos detalhes eram mantidos em segredo até agora.

O Estado teve acesso à íntegra do depoimento, assinado pelo advogado do empresário, o criminalista Marcelo Leonardo, pela subprocuradora da República Cláudia Sampaio e pela procuradora da República Raquel Branquinho.

Valério disse ter passado dinheiro para Lula arcar com "gastos pessoais" bem no início de 2003, quando o petista já havia assumido a Presidência. Os recursos foram depositados, segundo o empresário, na conta da empresa de segurança Caso, de propriedade do ex-assessor da Presidência Freud Godoy, uma espécie de "faz-tudo" de Lula.

O operador do mensalão afirmou ter havido dois repasses, mas só especificou um deles, de aproximadamente R$ 100 mil. Ao investigar o mensalão, a CPI dos Correios detectou, em 2005, um pagamento feito pela SMPB, agência de publicidade de Valério, à empresa de Freud. O depósito foi feito, segundo dados do sigilo quebrado pela comissão, em 21 e janeiro de 2003, no valor de R$ 98.500.

Segundo o depoimento de Valério, o dinheiro tinha Lula como destinatário. Não há detalhes sobre quais seriam os "gastos pessoais" do ex-presidente.

Ainda segundo o depoimento de setembro, Lula deu o "ok" para que as empresas de Valério pegassem empréstimos com os bancos BMG e Rural. Segundo concluiu o Supremo, as operações foram fraudulentas e o dinheiro, usado para comprar apoio político no Congresso no primeiro mandato do petista na Presidência.

No relato feito ao Ministério Público, Valério afirmou que no início de 2003 se reuniu com o então ministro da Casa Civil, José Dirceu, e o tesoureiro do PT à época, Delúbio Soares, no segundo andar do Palácio do Planalto, numa sala que ele descreveu como "ampla" que servia para "reuniões" e, às vezes, "para refeições".

Ao longo dessa reunião, Dirceu teria afirmado que Delúbio, quando negociava com Valério, falava em seu nome e em nome de Lula. E acertaram, ainda segundo Valério, os empréstimos.

Nessa primeira etapa, Dirceu teria autorizado o empresário a pegar até R$ 10 milhões emprestados. Terminada a reunião, contou Valério, os três subiram por uma escada que levava ao gabinete de Lula. Lá, na presença do presidente, passaram três minutos. O empresário contou que o acerto firmado minutos antes foi relatado a Lula, que teria dito "ok".

Dias depois, Valério relatou ter procurado José Roberto Salgado, dirigente do Banco Rural, para falar do assunto. Disse nessa conversa que Dirceu, seguindo orientação de Lula, havia garantido que o empréstimo seria honrado. A operação foi feita. Valério conta no depoimento que, esgotado o limite de R$ 10 milhões, uma nova reunião foi marcada no Palácio do Planalto. Dirceu o teria autorizado a pegar mais R$ 12 milhões emprestados.

Portugal Telecom. 

Em outro episódio avaliado pelo STF, Lula foi novamente colocado como protagonista por Valério. Segundo o empresário, o ex-presidente negociou com Miguel Horta, então presidente da Portugal Telecom, o repasse de recursos para o PT. Segundo Valério, Lula e o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, reuniram-se com Miguel Horta no Planalto e combinaram que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, transferiria R$ 7 milhões para o PT. O dinheiro, conforme Valério, entrou pelas contas de publicitários que prestaram serviços para campanhas petistas.

As negociações com a Portugal Telecom estariam por trás da viagem feita em 2005 a Portugal por Valério, seu ex-advogado Rogério Tolentino, e o ex-secretário do PTB Emerson Palmieri.

Segundo o presidente do PTB, Roberto Jefferson, Dirceu havia incumbido Valério de ir a Portugal para negociar a doação de recursos da Portugal Telecom para o PT e o PTB. Essa missão e os depoimentos de Jefferson e Palmieri foram usados para comprovar o envolvimento de José Dirceu no mensalão.

A receita do PIB pífio

Raul Velloso

O Globo

O governo tem mantido o modelo pró-consumo, mas alterou peças importantes do restante

Desde 2003, a economia brasileira passou a operar claramente sob o modelo de crescimento do consumo doméstico, graças ao controle da dívida pública e ao ambiente externo superfavorável até 2008. As taxas de juros puderam cair fortemente e o crédito se expandir a taxas nunca antes vistas. À época, a razão crédito total/PIB era de 25%. Hoje é 50%. Significa R$ 1 trilhão de empréstimos adicionais nesses nove anos.

Os preços de nossas principais commodities de exportação se elevaram fortemente, enquanto se ampliava a oferta mundial de industrializados, a preços cada vez mais baixos, puxados e determinados especialmente pela China.

Nessa situação, a demanda agregada cresce bastante, se espalha pela economia e causa efeitos diferenciados setorialmente. Os que pouco comercializam com o exterior, como serviços, são ganhadores óbvios, e atraem mais recursos e mão de obra. Com pouca concorrência externa, os preços desses segmentos tendem a subir, viabilizando a contratação de mais mão de obra por salários mais elevados, que depois se transmitem para o resto. Hoje se fala que há pleno emprego no País, porque o setor de serviços viabilizou a absorção de forte contingente de mão de obra, empregando três vezes mais que a indústria. Voltado basicamente para fora e sob preços externos em ascensão, os setores de commodities são também ganhadores.

Ao sofrer a pesada competição chinesa — e por último da Europa em recessão —, a indústria de transformação é a grande perdedora. Há, ainda, os problemas vividos por um de seus maiores mercados compradores, a Argentina. Perde, também, por ter de pagar salários cada vez mais altos, puxados pelo setor de serviços. Para completar, nesse quadro a taxa de câmbio tende naturalmente a se apreciar, seja pela maior atratividade econômica do setor que não comercializa com o exterior, seja pela inundação de dólares decorrentes do choque de commodities e da forte expansão da liquidez internacional. Assim, por vários motivos, a indústria tende a crescer menos do que os demais setores. Sem jeito.

As vendas reais do comércio têm crescido a 8% a.a. desde 2003, independentemente da crise, demonstrando o forte crescimento do consumo. Por sua vez, a indústria conseguiu acompanhar de perto a evolução do setor de serviços, com crescimento ao redor de 4%, até 2008. Mas depois desabou com a crise, recuperou-se rapidamente, e de 2009 para cá só cai.

Como consequência, as importações de industrializados têm crescido muito, e os déficits externos, idem, em que pese o aumento do valor das exportações. Isso implicou maior internalização de poupança externa na economia e aumento da taxa de investimento anual — ao redor de 4 pontos percentuais do PIB —, aliviando a pressão sobre a taxa de poupança gerada domesticamente, que, num modelo pró-consumo, tende a cair. Simultaneamente, permitiu aumento da taxa de crescimento do PIB sustentável para cerca de 4% ao ano.

Vencidos os piores momentos da crise externa, seria de se esperar que tudo voltasse ao padrão de desempenho pré-crise. Maior crescimento do PIB potencial dependeria, contudo, de novos aumentos da taxa de investimento e da taxa de crescimento da produtividade, especialmente via expansão da infraestrutura de transportes, já que a mão de obra, ao que se estima, está plenamente empregada.

O governo tem mantido o modelo pró-consumo, mas alterou peças importantes do restante. Aprovou várias medidas de socorro à indústria, incluindo a desvalorização do câmbio. Fixou-o posteriormente ao redor de R$ 2,10. Interveio fortemente no sistema bancário para reduzir os spreads por métodos mais diretos. Reduziu fortemente a taxa básica de juros, aproveitando o quadro recessivo mundial. Congelou os preços de combustíveis. Está lançando novos planos de concessões de transportes baseados em tarifas e taxas de retorno mínimas e uma pesada reformulação das concessões de energia elétrica com o objetivo de forçar a redução da conta de luz em 20%. Essa é a receita que, em que pese a boa intenção, parece vir produzindo o fraco resultado do PIB, o chamado Pibinho.

O grande drama da política cambial é que ela está indefinida, pois pode haver novas desvalorizações pontuais e porque, no longo prazo, o regime de câmbio fixo tende a cair. Enquanto isso, cria-se uma trava à entrada de poupança externa — e ao investimento — que não existia, sabendo-se que a indústria tem poucas saídas. Todo alívio que receber implicará custos para a economia como um todo, sem garantia de compensação futura via produtividade. O modelo de concessão de transportes afasta investimentos e só garante empreendimentos de baixa qualidade. O certo seria aceitar taxas de retorno realistas e exigir maior produtividade ao longo do período de concessão. Em reação às mudanças, há uma grande confusão na área de energia e perspectivas desfavoráveis para os investimentos.

Com tantas — e desencontradas — mexidas, não se deveriam estranhar cinco quedas consecutivas nos investimentos e comportamento pífio do PIB.

A decisiva segunda metade

Pedro S. Malan

O Estado de S.Paulo

Dilma Rousseff não contou, na primeira metade de seu mandato presidencial - e não contará na segunda -, com um contexto internacional favorável como contou Lula, embora o ex-presidente nunca tenha reconhecido o quanto dele se beneficiou. E se Lula preferiu "esquecer" esse fato, o governo Dilma viu-se obrigado a chamar a atenção - com insistência - para a crise no mundo desenvolvido, seu ministro da Fazenda chegando a afirmar que se não fosse a crise internacional o Brasil poderia estar crescendo em torno de 4,5% a 5% ao ano.

Mas o fato é que há países no mundo que estão respondendo bem à crise com que se defrontam os Estados Unidos, a Europa e o Japão. Para ficar apenas aqui, na América Latina, as taxas de crescimento no biênio 2011-2012 no Chile, na Colômbia, no Peru e no México são - em muito - superiores à brasileira. As taxas de inflação desses quatro países são - em muito - inferiores à brasileira. E as taxas de investimento desses mesmos quatro países estão na faixa dos 23% a 25%, ante os 18% a 19% do Brasil.

Há um quase consenso entre economistas brasileiros das mais variadas persuasões de que a chave para o nosso crescimento econômico sustentado é o aumento de nossa taxa de investimento dos atuais 18%-19% para níveis próximos dos desses quatro países latino-americanos citados acima (que já são abaixo dos asiáticos). Volto ao tema do artigo publicado neste espaço em junho deste ano (Urgências no gradualismo), agora com referência mais específica aos problemas do setor de petróleo e gás.

Em 7 de setembro de 2009 a então chefe da Casa Civil e óbvia candidata à Presidência da República concedeu ao jornal Financial Times longa e detalhada entrevista sobre o tema. A primeira e natural pergunta do jornalista foi: "Por que mudar o regime de concessão para o de partilha?".

Dilma Rousseff foi muito clara ao apresentar, e reiterar, ao longo da importante entrevista as suas três razões básicas: baixo risco exploratório no pré-sal, alta taxa de retorno sobre o investimento na área e reservas potenciais de petróleo e gás que poderiam chegar a dezenas de bilhões de barris de petróleo equivalente. A conclusão ou o corolário natural que a então ministra defendeu com convicção: "Nós (governo) queremos uma fatia maior das receitas deste petróleo". Daí a decisão de mudança do regime de concessões para partilha. (A propósito, acaba de sair um bom livro sobre esse tema, editado por Fabio Giambiagi e Luiz Paulo Velloso Lucas.)

Deixemos de lado uma pergunta fundamental: era mesmo preciso mudar totalmente a Lei do Petróleo de 1997 apenas para aumentar a fatia do governo? (Algo que o regime de concessões, adaptado, já permitiria, dizem especialistas, por meio do aumento da "participação especial" para os novos campos do pré-sal.) A questão relevante, no entanto, após a controvertida decisão da mudança de regime, passou a ser a viabilização dos investimentos para a empreitada, principalmente com a Petrobrás tendo de assumir a posição de operadora, com pelo menos 30% de todos os campos do pré-sal a serem explorados.

Em entrevista a este jornal há exatos três anos (2/12/2009, Economia, página B3), Sergio Gabrielli, então presidente da Petrobrás, diz o seguinte: "Hoje, a Petrobrás tem um plano de investimentos de US$ 174 bilhões para cinco anos (2009-13), que vai aumentar. Quanto eu não sei ainda. Mas, com certeza, é maior. US$ 174 bilhões em cinco anos significa cerca de US$ 35 bilhões por ano". E acrescenta: "A companhia não é capaz de gerar caixa livre para fazer esse investimento". Em 2009 a Petrobrás levantou US$ 31 bilhões de dívida nova (fato muito enfatizado pela ministra-chefe da Casa Civil na entrevista de 7 de setembro, supondo que captações adicionais não seriam problema, dadas as suas três razões básicas já mencionadas).

Mas Gabrielli nota que a Petrobrás tem de respeitar certos limites na relação dívida/capital próprio. E que seria necessária uma capitalização da empresa - como veio a ser feito. Sobre a capacidade de endividamento futuro da empresa, Gabrielli refere-se ao "potencial de produção" de quatro campos, diz que em outros quatro não se sabe qual o volume e que "das áreas não concedidas ninguém sabe nada". Como continuamos não sabendo, porque não há leilões nem para o pré-sal nem para nenhuma outra área, inclusive em terra, desde dezembro de 2008 - quatro anos atrás. Tempo precioso.

A pergunta fundamental continua sendo: a mudança de regime de concessão para o de partilha aumentou os incentivos ao investimento, público e privado (doméstico e internacional) no setor de petróleo e gás e em sua cadeia? Em outras palavras: para a mesma expectativa quanto às possibilidades de produção potencial do pré-sal, o ambiente de negócios melhora, piora ou é indiferente no que se refere ao regime escolhido?

Os casos do petróleo - e da energia elétrica - não são isolados. As mesmas controvérsias sobre os papéis relativos do Estado, de empresas públicas e do setor privado existem em outras áreas, como portos, aeroportos, rodovias, ferrovias, trens-bala, saneamento, abastecimento de água. A convivência de diferentes visões por vezes levou a paralisias decisórias, que a presidente Dilma vem, à sua maneira, procurando enfrentar.

Vale concluir com pertinente observação de Felipe González, ex-primeiro ministro da Espanha: "Paradoxalmente, o grande problema da ideologia é que ela obscurece o debate de ideias sobre a ação do poder público ao tratar como grandes questões políticas e morais problemas específicos que deveriam ser enfrentados como questões de eficiência operacional do setor público, quando não há diferenças de vulto sobre os objetivos a alcançar, e sim sobre as formas mais eficazes de fazê-lo".

Até 2014 teremos, talvez, alguma indicação adicional sobre essa questão.

Até lá, um feliz Natal e um próspero ano-novo a todos!

No que vai dar isso aí?

Percival Puggina

Não sou nenhuma celebridade, nem gostaria de ser. Mas volta e meia alguém me pára na rua. Felizmente não querem autógrafos. Querem saber no que vai dar isso aí. A pergunta se refere a essa coisa em que transformaram o Brasil. Minha resposta acaba sendo comprida. Então, doravante, para simplificar as coisas, passarei a responder por escrito. Andarei com a resposta no bolso.

O Brasil está no olho de um furacão e não toma conhecimento. Como nunca antes neste país, os problemas são graves e têm efeitos cumulativos. Mencionarei apenas os principais, relacionando-os à nossa posição no contexto mundial: a) estamos em 88º lugar no ranking da educação básica e no 66º da educação superior; b) este ano, pela primeira vez, entramos na lista das 50 economias mais competitivas, com um modestíssimo 48º lugar; c) nossas péssimas instituições nos deixam no 79º lugar em relação ao quesito qualidade das instituições nacionais; d) ocupamos o 99º lugar no ranking da liberdade de imprensa; e) somos o país lanterna do BRIC quanto ao número de registro de patentes nos Estados Unidos (apenas 7% do total obtido pela China no ano passado); f) ocupamos o 84º posto entre 187 países no ranking do desenvolvimento humano (IDH); g) somos o 69º país mais corrupto, com uma vergonhosa nota pouco superior a três. Junto com a proverbial impunidade, os sucessivos casos de corrupção, na novilíngua oficial, viraram “malfeitos” – assim como se fossem travessuras de gente grande.

Não bastasse isso, 2012 foi um ano perdido. Nossa economia cresceu uma ninharia, pouco mais de um por cento, índice que nos coloca em penúltimo lugar entre os 20 países ibero-americanos. Como consolação, ganhamos do Paraguai. As tarefas centrais de qualquer governo – Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura – vão de mal a pior. Um governo desses só pode ser bem pontuado distribuindo dinheiro para os pobres e para os ricos, e mandando a conta para a classe média. Dos primeiros vêm os votos; dos segundos a grana.

CRIMINALIDADE

A alegria dos criminosos brasileiros é a falta de policiais e presídios. Milhares de condenados operam livremente, ora por falta de quem os capture, ora porque não tem onde ficar detidos. Assim, convivemos com tenebrosa sensação de insegurança. E o governo aplicou, até o mês de novembro de 2012, apenas um por cento do que estava previsto no orçamento federal para construção de estabelecimentos penais. Aliás, em relação ao orçado para investimentos neste ano, o governo da União, em todos seus setores de atuação, só conseguiu usar 34%.

Quanto ao ano de 2013, é visível que o governo esgotou os truques para fazer a economia crescer à base do consumo interno: baixou juros, ampliou prazos de financiamento, concedeu substanciais reduções de IPI e chamou à sociedade ao endividamento. Haverá algo mais, na cartola das demagogias oficiais, além do nunca feito dever de casa?

Não obstante tudo isso e muito mais, o governo e a população não têm tal percepção. E ninguém está mais longe de resolver um problema do que quem sequer sabe que ele existe. Os sucessivos escândalos que enxovalham o momento histórico e atingem danosamente nossa imagem internacional parecem não afetar as figuras centrais da república. Os patifes vivem à vida regalada, convictos da perenidade do regabofe em que se lambuzam.

Então, as pessoas me perguntam: no que vai dar isso aí? Minha resposta é política. Quem está no poder só sabe fazer mais do mesmo. As expectativas relacionadas a uma possível implosão do núcleo duro desse poder dependem exclusivamente da combinação de dois fatores: o que vier a acontecer com a imagem de Lula junto à opinião pública e dos rumos que forem tomados pela economia.

Se, contrariando todas as probabilidades, a galinha que voou em meados da década passada, sair por aí planando como um falcão, continuaremos com mais do mesmo. O brasileiro, com dinheiro no bolso, pouco quer saber de democracia e de princípios morais. Mas nem a economia, como fator isolado, será suficiente para desconstruir a imagem do governo se a imagem de Lula não desabar.

E Dilma? É preciso compreender que Dilma, assim como precisou de Lula para subir, precisará de Lula para descer. Se e quando a imagem de Lula desabar, Dilma cai junto. Fora disso não há salvação.

Debate sobre mandatos de mensaleiros mostra que quase tudo muda no Brasil, exceto cinismo

Josias de Souza

Num Brasil em aparente mutação, em que o mensaleiro de ontem é um presidiário de amanhã, certas coisas permanecem fiéis a alguns princípios. Por exemplo: a desfaçatez do Congresso. Há anos o cinismo do Legislativo causa incredulidade e desânimo porque é sempre igual.

Nesta segunda-feira, o STF retoma o debate sobre a situação dos condenados do mensalão que são deputados. Em artigo veiculado na Folha, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), revelou-se preocupado. Acha que o Supremo pode mergulhar o país numa “grave crise institucional”.

O fim do mundo viria se o STF decidisse cassar os mandatos dos deputados sentenciados. Nessa hipótese, escreveu Maia, “podemos estar diante de um impasse sem precedentes na história recente da política nacional”. Por quê? Caberia à Câmara decidir sobre os mandatos, não à Suprema Corte.

O Código Penal prevê a perda de mandato para os casos em que o dono da cadeira é condenado à cadeia. A Constituição também anota que o mandato irá para o beleléu se o eleito for sentenciado em processo criminal “transitado em julgado” (sem possibilidade de recurso). Porém…

Num desses parágrafos providenciais, os constituintes de 1988 escreveram que a perda de mandato de deputados criminosos “será decidida pela Câmara.” Tudo conforme o velho figurino: processo lento e votação secreta. No STF, o relator Joaquim Barbosa já votou pela cassação automática. O revisor Ricardo Lewandowski endossou a tese de Marco Maia (assista abaixo).

Como disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) referindo-se a outro caso –o Rosegate—, o Direito é como o Kama Sutra, tem várias posições jurídicas. Prevalecendo a posição de Maia e Lewandowski, os condenados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) virariam vilões de desenho animado. O mesmo ocorreria com José Genoino (PT-SP), na bica de assumir uma suplência na Câmara.

Nos desenhos, quando são empurrados para o abismo, os personagens malvados caminham sobre o vazio até certo ponto. Só caem quando se dão conta de que estão pisando o nada. O enredo ‘Maiandowski’ é mais surrealista.

Nele, os condenados do mensalão flutuariam sobre o precipício por tempo indeterminado –talvez até o fim do mandato. Pior: os encrencados do STF poderiam ser “absolvidos” no julgamento político do plenário da Câmara.

Marco Maia conta que o trecho da Constituição que atribuiu ao Congresso a palavra final sobre os mandatos dos congressistas nasceu de emenda defendida em plenário pelo então deputado Nelson Jobim. Aprovaram-na 407 constituintes. Entre eles FHC, Lula e Aécio Neves. Prova da “pluralidade do debate empreendido naquele momento [março de 1988]”.

O presidente da Câmara pega em lanças pelos criminosos: “[…] Qualquer subjugação do Legislativo tem o mesmo significado de um atentado contra a democracia, e isso é inaceitável. Espera-se que a decisão da Corte Máxima, à luz da Constituição, contribua para o fortalecimento da nossa jovem e emergente democracia.”

Nesse roteiro de desenho animado, não podem faltar as aparições de hipotéticos extraterrenos e suas reações às esquisitices da jovem e emergente democracia brasileira. Imagine-se a surpresa de um marciano ao chegar a Brasília e dar de cara com João Paulo, Valdemar, Genoino e Henry caminhando sobre o abismo.

O homenzinho verde decerto gargalharia por todas as suas 23 bocas ao ser informado de que a levitação de criminosos é uma fórmula desenvolvida pela civilização brasileira para dissolver em cinismo os “impasses sem precedentes” e as “graves crises institucionais.” A criatura voltaria para Marte folheando o Kama Sutra.

"Cabe ao STF dar a última palavra", diz Joaquim Barbosa

O relator do julgamento do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, determinou na sessão desta quinta-feira (6), no STF (Supremo Tribunal Federal), em Brasília, a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), como efeito da condenação no processo. Barbosa também determinou a cassação do mandato de José Borba (PP), atual prefeito de Jandaia do Sul (PR). O revisor do processo, ministro Ricardo Lewandoswki, divergiu de Barbosa e, em seu voto, defendeu que a Câmara dos Deputados decida o futuro dos parlamentares. No caso de Borba, o magistrado concordou com o relator. Agora, a perda dos mandatos será votada pelos demais magistrados do Supremo na próxima sessão, na segunda-feira (10).

Em outros países, governos evitam concentrar riqueza

Gilberto Scofield e Flávia Barbosa

O Globo

Autonomia varia, mas lógica em federações é evitar disparidades

SÃO PAULO E WASHINGTON - A liberdade que unidades de governo menores (como estados, províncias ou municípios) possuem para tributar cidadãos e empresas varia muito de país para país, mas praticamente todos os governos centrais possuem um mecanismo de redistribuição de renda entre seus estados e cidades porque a concentração de riqueza é inevitável, diz o economista da FGV Fernando Rezende, ex-presidente do Ipea.

Mesmo que estados e municípios tenham muita liberdade para criar impostos, como nos EUA, a quantidade populacional e o nível de atividade econômica são o que determinam, afinal, a produção de renda e, consequentemente, dos tributos. E a concentração populacional e industrial é presente de forma desigual nos territórios de praticamente todos os países do mundo.

Em federações maduras como Austrália, Alemanha ou Canadá, os governos centrais estabelecem um piso mínimo de orçamento para cada unidade menor da federação em relação à quantidade de habitantes e o que consideram como um padrão de vida mínimo de qualidade. Este orçamento per capita costuma ser revisto de tempos em tempos, mas ele é que servirá de base para a redistribuição da renda nacional. O governo central cria um fundo único que vai sendo preenchido com recursos até atingir o valor do orçamento para cada unidade.

— Este fundo é revisto anualmente de acordo com as necessidades da unidade. Se, num ano, uma determinada cidade sofre com alguma tragédia climática, no ano seguinte ela recebe mais para compensar os gastos ou as perdas. Ou seja, o processo de redistribuição é dinâmico e atualizado — explica Rezende.

Nos EUA, não há um regime de equalização de receitas ou qualquer obrigação legal de transferência de recursos para os 50 estados e suas cidades. Com participação do Congresso, Washington decide como alocar as verbas federais do orçamento a partir de fórmulas que variam programa a programa. Assim como em outros países, há indicadores de níveis de pobreza, renda e desenvolvimento econômico para se aplicar esses programas, que são avaliados em termos de eficácia.

Segundo Mark Robyn, do instituto Tax Foundation, as transferências federais — prioritariamente à seguridade social, educação e transporte — representam 25% das receitas das administrações regionais, que gozam de grande autonomia, inclusive arrecadatória. Considerando-se todas as despesas do governo federal, estados mais pobres, como Lousianna e Mississippi, recebem mais que os ricos, como New Jersey e Califórnia. Mas os caminhos para esse resultado, que tem impacto redistributivo, são bem diferentes dos brasileiros.

— A Constituição dos EUA não exige transferências de recursos do governo central para estados e cidades, elas ocorrem voluntariamente. De forma geral, gastos sociais são mais baseados em necessidade. Já para outras despesas, como Transporte, há uma espécie de teste de mérito sobre os projetos — explica Steve Entin, do Instituto de Pesquisa sobre a Economia da Tributação.

Nos anos 70, chegou a ser implementado nos EUA o programa “Repartição de recursos” (Revenue sharing), pelo qual o governo central simplesmente mandava recursos do Orçamento para uso geral dos estados, tomando como base níveis de pobreza, população e capacidade de arrecadação, numa fórmula mais próxima da dos fundos brasileiros de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). No início dos 80, quando o caixa federal passou a ser deficitário, o programa foi cortado.

Na China, tradicionalmente a criação e o recolhimento dos impostos esteve nas mãos das províncias até que uma reforma tributária em 1994 obrigou o repasse dos impostos para o governo central. A descentralização gerava problemas para empresas que tinham operações em várias províncias, pois cada uma tinha seus impostos e suas regras. Com a centralização da arrecadação, as províncias perderam poder, mas muitas ainda camuflam impostos locais como taxa para complementar seus orçamentos e transferir menos recursos para o governo.

Hoje, as transferências para as províncias e municípios são feitas com base em orçamentos elaborados pelos próprios governos locais, supervisionado pelo Conselho de Estado, que é o organismo executivo central do país. Na China, muitas despesas que são típicas de governo central, como a Previdência, estão nas mãos das províncias (e empresas estatais), o que diminui o poder de Pequim em relação à arrecadação. É preciso destacar que, apesar de comunista, não há serviços públicos inteiramente gratuitos, sendo os mais pobres subsidiados nas redes públicas de hospitais e nas escolas públicas. Estes subsídios também são feitos pelas províncias, evidenciando um quadro que é o oposto do brasileiro: as províncias criam taxas para não ter que transferir recursos para o governo central.

Poder da União ameaça autonomia dos estados

Paulo Celso Pereira, Cristiane Jungblut, Gilberto Scofield e Maria Lima

O Globo

Governadores reclamam da redução de receitas e aumento de responsabilidades

BRASÍLIA e SÃO PAULO — A redução no repasse da União para estados e municípios em 2012, em função da queda na arrecadação federal e das políticas de incentivos fiscais do governo Dilma, trouxe de volta à pauta política o debate sobre o chamado Pacto Federativo brasileiro.

Governadores e prefeitos, inclusive aliados do governo, vêm reclamando intensamente da redução das receitas, o que levou estados e cidades a ficar em situação dramática para honrar os compromissos assumidos. No caso dos municípios, a grita foi ainda maior por este ano ser o último dos atuais mandatos dos prefeitos. Muitos derrotados atribuíram o resultado eleitoral à redução dos recursos federais.

A situação financeira piorou a partir da crise internacional de 2009, quando, após anos de bonança e recordes na arrecadação dos impostos federais que fazem parte do rateio com estados e municípios, os repasses caíram muito. Para conter os efeitos da crise internacional, os governos Lula e Dilma tomaram medidas econômicas que consistiram, em grande parte, na desoneração de vários setores da economia. Segundo anúncio feito na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, as desonerações somente em 2012 somarão R$ 45 bilhões, quase o mesmo valor do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de 2011, que fechou o ano em R$ 48 bilhões.

As desonerações afetam sobretudo o IPI, o Imposto sobre Produtos Industrializados, e por isso impactam diretamente no FPE, que é formado por percentuais do IPI e do Imposto de Renda (IR) arrecadados pela União. No início dessa política de desonerações, o Palácio do Planalto se mobilizou para dar compensações, o que não ocorre mais.

Perfil de gastos é problema central

Para especialistas ouvidos pelo GLOBO, o problema não é exatamente a queda de repasse. Segundo os estudos, desde 1997 os repasses quase sempre registraram aumento acima da inflação. Ainda que esses valores pudessem ser maiores sem as desonerações, os especialistas são unânimes em dizer que o problema central é o perfil dos gastos estaduais e municipais.

Sempre que a arrecadação de impostos do governo federal cresce, os repasses também aumentam. Mas, enquanto a União tem margem para usar esse dinheiro com políticas públicas e investimento, estados e municípios têm usado grande parte desta receita para fazer funcionar programas nacionais, cumprir as premissas da Constituição para investimentos em Saúde e Educação e contratando mais pessoal. A consequência disso é a criação das chamadas despesas continuadas, ou seja, que não podem ser canceladas depois.

— Criou-se no Brasil, lamentavelmente, um quadro onde os estados federados estão perdendo receita, perdendo autonomia, perdendo competência e, em contrapartida, tendo despesas agravadas que eles não têm como fazer frente — diz o governador de Minas Gerais, o tucano Antonio Anastasia, que pretende tomar a frente de um movimento em defesa de novo pacto federativo.

Novas regras têm de ser aprovadas este ano

A pauta financeira do Pacto Federativo explodiu este ano no Congresso, mas ainda sem resultados práticos. O Congresso poderá fracassar definitivamente se não votar os novos critérios para a distribuição dos recursos do FPE. O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional os atuais critérios e, em 2010, determinou que o Legislativo aprovasse até o fim deste ano as novas regras para valer a partir de janeiro de 2013. Caso a medida não seja aprovada nas próximas semanas e o Supremo não mude seu entendimento, muito estados podem abrir o ano sem recursos para pagar sequer o funcionalismo.

A questão financeira, no entanto, não é a única face dessa disputa. Governadores reclamam da redução de sua influência política nos municípios, especialmente em função das políticas incentivadas a partir do governo Lula, que passaram a firmar convênios diretamente com as prefeituras, sem qualquer interferência dos governos estaduais.

— Estados e municípios estão pedindo socorro. A União deixou de repartir a Cide (o chamado imposto do combustível) e ano que vem o repasse vai ser zero para os estados. O FPE caiu 20% por causa da redução do IPI. Quando os estados fazem uma política de desoneração com renúncia fiscal, é guerra fiscal. Mas quando o governo federal abre mão do IPI para socorrer um setor, o automobilístico, é política de manutenção de empregos? Isso está errado e tem que ser corrigido! —protesta o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), aliado da presidente Dilma.

— A desoneração que o governo faz teria que ser linear. Como ela é feita hoje, por setores que não têm presença em todo país, favorece uns estados e outros não — avaliou recentemente o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).

Para o o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), ex-secretário da Receita Federal, essa é a fonte do problema:

— A grande distorção que ocorreu nos últimos anos é que a União reduziu as alíquotas dos impostos que são partilhados com estados e municípios.

O economista Gabriel Leal de Barros, especialista em finanças públicas do Ibre/FGV e autor de um recente estudo sobre pacto federativo no Brasil, explica que os impostos que fornecem as principais receitas que alimentam o FPE e o FPM são o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados. Mas ao longo dos anos, o maior esforço de arrecadação do governo federal tem recaído sobre as chamadas contribuições sociais — Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL), PIS Cofins, CPMF (até ser extinta em 2008) e CIDE-Combustível —, que não precisam ser repassadas para estados e municípios.

Ou seja, o governo é o dono das contribuições sociais e costuma até elevar suas alíquotas para aumentar sua receita. Mas, por outro lado, faz isenções em cima do IPI, o que afeta em cheio o rateio com estados e municípios.

Segundo cálculos da FGV, de 1997 a 2011, a arrecadação com impostos federais subiu 1,9 pontos percentuais, algo como R$ 203 bilhões, enquanto a arrecadação do contribuições sociais subiu 2,1 pontos, chegando a R$ 175 bilhões.

O economista José Roberto Afonso considera que a União precisa ser mais generosa na divisão dos tributos, incluindo no bolo do FPE e do FPM as contribuições sociais, e não apenas IR e IPI.

— Este é o maior problema e está claro há anos. O ideal é ampliar a base, pegando todos os tributos federais. A Federação existe, o que se discute é se ela pode ser mais ou menos descentralizada, ou seja, como você lida com a distribuição de recursos públicos. É preciso discutir o tamanho do bolo e como se distribui este bolo — disse José Roberto.

Atualmente, no rateio feito pela União entre estados, os que mais perdem são os que mais contribuem, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, o Distrito Federal e os do Sul. No ano passado, por exemplo, o Rio repassou R$ 114 bilhões para o governo federal. Em troca, recebeu de volta R$ 730 milhões (0,6% do total).

Operação Nacional Tapa-Buracos

Gaudêncio Torquato

O Estado de S.Paulo

Nem bem as camadas tectônicas da política se acomodam, preenchendo as reentrâncias abertas pelo furacão eleitoral, e o território já começa a registrar movimentos que prenunciam o próximo sismo. Não há como disfarçar: a fogueira da campanha presidencial de 2014 começou a ser acesa. Do alto de seu prestígio no ninho tucano, o ex-presidente Fernando Henrique sugere que Aécio Neves se posicione, desde já, como o candidato do PSDB (e das forças de oposição) à Presidência da República, mesmo que a estratégia de antecipação implique jogar o senador mineiro num corredor polonês onde sofrerá solavancos e correrá o risco de ter a imagem corroída.

Os ventos eleitorais também sopram na sala principal do poder. Até então impermeável às pressões políticas, a presidente Dilma Rousseff passa a cumprir intensa agenda de articulação política, convocando lideranças de sua base para sentir o pulso e avaliar demandas. O terceiro movimento parte do presidente do PSB, o governador Eduardo Campos (PE), que olha para um lado e outro na tentativa de descobrir a vereda mais reta para caminhar rumo ao Planalto.

A movimentação dispara uma bateria de perguntas: tem sentido abrir agora a arena de 2014, quando o País se prepara para inaugurar novo período administrativo pilotado pelos prefeitos recém-eleitos? Que ameaças aguardam os contendores com a antecipação do processo eleitoral? As respostas sugerem examinar, inicialmente, a engrenagem da locomotiva econômica. É ela que puxa o trem da política. Hoje escapuliu dos trilhos. O crescimento do PIB é pífio (menos de 1% este ano?); os investidores se retraem; a gestão federal está travada, sem ações de envergadura; o retrato da desolação flagra mais de 30 obras inacabadas, ao custo de R$ 30 bilhões, segundo o Tribunal de Contas da União. A redentora transposição do Rio São Francisco vira quimera, a Ferrovia Norte-Sul vai para as calendas e os estádios da Copa sofrem grandes atrasos. Volumosos investimentos internacionais buscam novas praças. Prefeituras e Estados, de pires na mão, brigam pelo reparte dos royalties do pré-sal, enquanto a presidente Dilma, com seu estilo centralizador, usa o poder de veto (e a tinta da caneta) para agradar a uns e desagradar a outros, escancarando tensões entre os entes federativos. Para fechar a cadeia de fatores negativos, a receita usada em 2008 para girar a roda econômica (incentivo ao consumo) mostra-se inadequada. Ao fundo veem-se sombras em forma da inadimplência das famílias neste fim de ano.

É bem provável que os perfis cotados para entrar no figurino de 2014 vejam nessa paisagem esburacada oportunidade para fincar seu nome. Afinal, usar o manto de bombeiro em pleno incêndio pode fazer o diferencial de imagem. Ainda mais quando mais uma bomba explode nas cercanias do Palácio do Planalto, como se enxerga no affaire Rosemary. Dito isto, chega-se a outra bateria de dúvidas: quem garante que a paisagem devastada não será reflorestada um pouco mais adiante? Quem aposta na hipótese de enfraquecimento da presidente Dilma, cuja boa avaliação continua suplantando os índices alcançados pelos antecessores FHC e Luiz Inácio em seus primeiros mandatos? Atente-se para o fato de que a administração continua a expandir os eixos sociais do ciclo Lula (a partir do Bolsa-Família), por meio de extensões nas frentes de qualificação profissional, escola em tempo integral e saúde infantil (planos Brasil Sem Miséria e Brasil Carinhoso).

O estilo centralizador da presidente reforça seu perfil de xerife. Por isso explosões intermitentes que batem nos costados do governo não a atingem. A mineira/gaúcha mostra-se imune às intempéries que sugam os estoques de credibilidade do petismo. E não será surpresa se a imagem presidencial subir alguns metros quando a promessa de baixar em 20% o preço da energia chegar ao bolso do contribuinte. Ela confia tanto na medida que vem de desferir uma estocada nos tucanos pelo fato de estatais sob o comando de governos do PSDB não terem aderido à causa. Esse instantâneo da realidade mostra a extemporaneidade da ideia de abrir o torneio de 2014. Neste momento o País descortina novo patamar de valores e princípios na política, fruto do repertório esboçado pelo julgamento da Ação Penal 470. A expectativa geral é que as práticas dos nossos atores comecem a passar pelo filtro da moralização. Emendar uma campanha eleitoral na outra, sob a égide da velha política, quando a sociedade clama por assepsia, é tentar jogar esgoto em águas cristalinas. A hora é de faxina geral.

O pós-mensalão está a exigir uma reengenharia de métodos e processos. Todo o esforço se faz necessário para resgatar o conceito de política como missão a serviço da polis, e não de negócio entre indivíduos. A sociedade está cansada de refrãos pintados com promessas vãs. A competitividade do jogo político em nenhuma hipótese deve motivar os contendores a queimar etapas e fazer prevalecer os interesses de grupos sobre os anseios da Nação. Os jardins republicanos esperam sementes de novos frutos: mudanças em estatutos como sistema do voto, financiamento de campanha, coligações proporcionais, cláusulas de desempenho e modelos de campanha ajustados às demandas coletivas. Impõe-se fechar os compartimentos que propiciam corrupção nas três instâncias federativas. Cumpre fazer valer a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumento driblado por centenas de gestores públicos. Somos, por excelência, o território das leis (milhares) burladas.

Mais apropriado que antecipar cenários eleitorais seria produzir um projeto estratégico para o País, pré-requisito a acolher a ambição dos quadros políticos. Não seria mais eficaz que os governantes, neste momento, se dessem as mãos em torno de uma Operação Nacional Tapa-Buracos? A conclamação do almirante Barroso, barão do Amazonas, continua na ordem do dia: "O Brasil espera que cada um cumpra o seu dever". Principalmente quem tem o dever de prestar contas à sociedade.

Brasil e corrupção

Merval Pereira

 O Globo

Agora mesmo em Berlim, perguntado se havia se surpreendido com as revelações da operação Porto Seguro, o ex-presidente, sempre tão falante, saiu-se com uma resposta lacônica: “Não, não fui surpreendido”, que tanto pode significar que considera normal esse tipo de ação da Polícia Federal, como que sabia o que estava acontecendo na representação da Presidência em São Paulo, que ele frequentava com assiduidade.

Pelo noticiário internacional, vê-se que o combate à corrupção tem sido um dos pontos de destaque a favor do país nos últimos dias, e já não há quem, interessado pelas coisas do Brasil, não esteja devidamente informado sobre o que realmente aconteceu por aqui no primeiro governo Lula, e ainda acontece, mais uma vez dentro do círculo mais íntimo da Presidência da República.

Muito embora só reste aos petistas a tentativa de desqualificar a chefe de gabinete da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, o fato é que, mesmo sem qualificação, ela foi instalada em um cargo estratégico na hierarquia de poder, a ponto de ter acesso a ministros e altos dirigentes para nomeações diversas de parentes, amigos e agregados.

A corrupção também é vista como um dos entraves ao desenvolvimento brasileiro, e fator de insegurança jurídica para os investidores, pois há muitos momentos em que não se sabe se o que vale nas negociações é a letra da lei ou os arranjos pessoais com figuras pouco conhecidas do público, mas bastante conhecidas dos que sabem os caminhos mais curtos para atingir os objetivos.

Relações

As relações do PT com a imprensa são conflituosas na retórica partidária, mas não encontram eco na realidade do governo Dilma Rousseff, o que é uma das suas boas facetas.

No mesmo dia em que a presidente Dilma respondeu meio sem jeito a críticas da revista britânica “The Economist” à performance de seu governo, ressalvando sempre que a liberdade de imprensa permite que qualquer meio de comunicação faça críticas, o partido da presidente soltou uma nota em que defende mais uma vez uma nova legislação de controle dos meios de comunicação no Brasil, elogiando a Ley de Medios da Argentina, que está sendo contestada na Justiça daquele país.

Na Argentina, uma disputa política entre o governo Kirchner e os meios de comunicação culminou com a edição dessa lei, que tem o evidente sentido de reduzir a capacidade de ação do maior grupo jornalístico argentino, o Clarin.

São posições completamente divergentes, sendo que a do PT tem a ver com diretrizes regionais combinadas entre governantes de esquerda da América Latina que têm o mesmo sentimento em relação aos meios de comunicação: consideram-nos inimigos dos governos populares, a serviço de interesses golpistas.

Isso com relação aos veículos independentes que cumprem sua função de fiscalizar os governos em nome da opinião pública. Os veículos chapa-branca, muitos custeados por verbas oficiais, estes são tolerados.

A presidente Dilma até o momento mantém-se firme na defesa da liberdade de imprensa como básica para a democracia, e chega ao ponto de responder às críticas da “The Economist” como se ela refletisse uma opinião oficial da comunidade europeia.

Certamente, devido a sua respeitabilidade, a revista ao mesmo tempo espelha uma situação e influencia posições com as teses que defende. Mas não passa disso, sem que seja necessário dar às críticas uma conotação política, como a presidente Dilma fez quando sugeriu que o país estaria sendo alvo de uma espécie de conspiração dos investidores estrangeiros devido à redução dos juros, que teria afetado os seus interesses.

De qualquer maneira, assim como a presidente diz que prefere o ruído da imprensa livre ao silêncio das ditaduras, é também preferível uma resposta democrática, mesmo equivocada, às críticas dos meios de comunicação à edição de uma legislação que cerceie a liberdade de imprensa.

Se o ex-presidente Lula distribuir no exterior a nota oficial em que o Diretório Nacional do PT critica o STF pelo resultado do julgamento do mensalão, como anunciou o partido ontem, estará assumindo uma crítica que ainda não fez publicamente no Brasil, e terá que responder a muitas perguntas, o que tem evitado desde que o julgamento começou.

Celso de Mello diz o óbvio: sem direitos políticos, “ninguém pode permanecer no desempenho de uma função pública”. Deputado mensaleiro também não.

Ricardo Setti

Veja online

 (Foto: Supremo Tribunal Federal) 

Ministro Celso de Mello: sem direitos políticos, não pode haver mandato

Estou assistindo pela TV à sessão do Supremo que decide se os deputados mensaleiros condenados criminalmente perdem os mandatos por decisão do Supremo ou, conforme o contraditório texto da Constituição permite interpretar, precisam, mesmo condenados, terem a cassação determinada pela Câmara dos Deputados.

A sessão apresenta neste momento 3 votos a 2 CONTRA a cassação pelo Supremo. (Votaram pela capacidade de o Supremo tomar a medida o relator, Joaquim Barbosa, e o ministro Luiz Fux). Se continuasse essa tendência, é tecnicamente possível que a Câmara, com maioria governista, decida “proteger” os mensaleiros condenados e NÃO lhes casse o mandato.

Teríamos a absurda e ridícula situação, perante o país e perante o mundo, de deputados criminosos — porque assim o determinou a suprema corte — exercendo seu mandato durante o dia e indo, à noite, dormir na cadeia, junto aos bandidos comuns.

Votaram nessa direção, previsivelmente, os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber concorda plenamente com a tese de que, sem direitos políticos, deputados não podem continuar no cargo — mas que cabe à Câmara o ato específico de determinar a cassação.

O ministro Celso de Mello, decano do tribunal — ministro há mais tempo no cargo, no caso desde 1989 –, acaba de se pronunciar no sentido de que é inteiramente incabível imaginar-se que um deputado condenado por crime, e, portanto, à perda dos direitos políticos, possa continuar no cargo. Um deputado, ou, conforme assinalou, “qualquer servidor público”.

Absolutamente sensata a posição do ministro.

Como é sensata a do ministro Joaquim: “Se permitirmos que alguém condenado por peculato e outros crimes contra a administração pública não seja afastado, estaremos nos distanciando do nosso papel de guardiães da Constituição”.

Mas só Deus sabe se vai prevalecer.

A saída é trair

Ricardo Noblat

O que se exige de um juiz para ser promovido pelo presidente da República a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Duas qualidades: reputação ilibada e apurado saber jurídico. É o que pede a Constituição - e estamos conversados.

Não. Conversados não estamos.

A reputação pode não ser tão ilibada e o saber apenas razoável desde que o aspirante a ministro, digamos assim, seja pessoa sensível.

Entenda-se por sensível: capaz de atender vez por outra a favores de quem o nomeou. Ou dos que o ajudaram a ser nomeado pedindo por ele junto ao presidente e aos seus cupinchas.

A verdade é esta: ninguém vira ministro sem contar com padrinhos fortes. De graça, por seus belos olhos e cultura enciclopédica, vira não. Esqueça.

E é aqui que mora o perigo. Quero dizer: o problema.

Como esperar independência a quem pediu favores para chegar a ministro e a quem deve favores por ter chegado lá?

Só há uma saída por ora: trair.

De certa forma foi o que ocorreu com alguns ministros nomeados por Lula e Dilma. Lula queria ver os mensaleiros livres. Acabaram condenados.

O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakai, revelou que Joaquim Barbosa pediu a José Dirceu para reforçar suas chances de ser ministro. Não se sabe se foi atendido.

Joaquim acabou sendo impiedoso com Dirceu e a parcela maior dos réus do mensalão. Procedeu de acordo com sua consciência. Conforme as provas que enxergou no processo.

Existe a favor de Joaquim o fato de ele ter ido parar no STF dois anos antes de o mensalão sacudir a República.

Até então, Lula parecia mais interessado em por um negro no STF do que em se acautelar contra escândalos e condenações futuras dos seus parceiros. Outros ministros chegaram lá depois de Joaquim. E aí...

Tudo costuma ser muito delicado. Nada é dito de maneira direta.

Pessoas próximas do presidente, sem nunca sugerirem que falam em nome dele, sondam as opiniões dos candidatos a ministro. Alguns assuntos preocupam o governo e podem lhe causar sérios embaraços. Dependendo das respostas dos candidatos...

"Deixa comigo que eu mato no peito e chuto", prometeu Luiz Fux ao ouvir de gente ligada a Lula notícias da aflição dele com o julgamento do mensalão.

Fux ainda não era ministro. Pela terceira vez estava em campanha para ser. Pedia socorro a políticos de todas as cores - Maluf, Delfim Netto, Antonio Palocci, Dirceu e Stédile, coordenador dos Sem Terra.

"Mato no peito e chuto" não significava necessariamente que Fux absolveria os mensaleiros se os julgasse culpados. Mas seus interlocutores entenderam que sim. E é bastante razoável pensar que Fux cometeu a frase para que ela de fato assim fosse entendida.

"Eu não conhecia o processo. Ele tinha provas suficientes para condenar os réus", explicou-se depois.

A intuição de Lula acendeu a luz vermelha. "Como posso nomear um candidato apoiado ao mesmo tempo por Delfim e Stédile, pessoas tão diferentes?" - perguntou Lula. E não nomeou.

Dilma nomeou. E ao comparecer à posse de Joaquim Barbosa como presidente do STF nem sequer olhou para Fux.

Tolice! Fux tem quem olhe para ele no calçadão de Ipanema.

Há várias propostas em tramitação no Senado para mudar a maneira de escolha de ministros dos tribunais superiores. Para torná-la menos contaminada pelos interesses do governo e dos políticos.

Difícil que prosperem.

Não servem para o governo como ele desejaria. Nem para os políticos que aprovam as nomeações na esperança de colher favores mais tarde.

Papel constitucional do Ministério Público

Editorial 

O Globo

A Constituição de 1988 recolocou o Brasil no caminho da normalidade institucional, legando aos cidadãos mecanismos de defesa de seus direitos, muitos deles suprimidos ou simplesmente não reconhecidos no longo período de exceção que o país viveu durante o ciclo militar iniciado em 1964. Entre os cuidados que os constituintes tiveram para restabelecer o estado democrático de direito, uma das mais significativas iniciativas foi o espaço assegurado a promotores e procuradores para atuar como legítimos representantes da sociedade, sem subordinação a qualquer um dos três Poderes.

Dentro desse espírito, o Ministério Público incorporou importantes atribuições. Uma das mais significativas é o poder de investigação criminal, retirando do âmbito das polícias o monopólio da abertura e condução de inquéritos para apurar crimes. No balanço deste período em que patrocinou diligências, o MP tem um saldo amplamente favorável — coroado recentemente com a competência técnica da denúncia contra a quadrilha de mensaleiros, encaminhada ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República e acolhida, em suas acusações mais substanciais, pela maioria da mais alta Corte do país.

Mas pretende-se cassar esta prerrogativa no Congresso. No final de novembro, uma comissão especial da Câmara dos Deputados e do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional nº 37, que, se sancionada, retirará da Carta os dispositivos que asseguram a participação do Ministério Público em inquéritos criminais, devolvendo às polícias o controle exclusivo das investigações. Um preocupante retrocesso.

Sugestivamente, a proposta — não por acaso patrocinada pelo deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), um delegado de polícia — tramita no Congresso apelidada de “PEC da Impunidade". O direito estendido ao MP de promover diligências não implica retirar essa prerrogativa das polícias. Apenas acaba com o monopólio policial das investigações criminais, perigoso porque tais corporações, ligadas diretamente ao Poder Executivo, nem sempre são blindadas contra pressões de grupos que não respeitam os limites entre interesses pessoais (ou de governos) e as soberanas razões de Estado. Não faltam exemplos disso no país.

Sem dúvida, procuradores e promotores estão sujeitos a cometer excessos. Mas deslizes não são da natureza da função. Não se justifica condenar o todo por eventuais abusos de uma parte que atue em desconformidade com o que é claramente definido por regras funcionais. Ademais, desvios de conduta, seja no MP, nas polícias ou em outros organismos do poder público, são passíveis de ações correcionais, pelo Conselho Nacional do MP. Que deve ser mais atuante, é verdade.

A PEC 37 ainda passará pelos plenários da Câmara e do Senado. Nessas instâncias é crucial que seja derrotada a proposta, uma tentativa de contrabandear para a Constituição, de forma perigosa, porta aberta para a impunidade. Bastam as que já existem.

Chapéu alheio

Mary Zaidan

Blog do Noblat

O tempo dirá do acerto ou não da revista inglesa The Economist ao sugerir que Dilma Rousseff mude sua equipe econômica se quiser encarar um novo mandato. Mas tudo leva a crer que a despropositada reação da presidente ao artigo seja mais do que uma corriqueira irritação.

O que a perturbou foi o tema: a quebra de confiança dos agentes econômicos, algo que seu governo, na ânsia de tapar buracos, alimenta de forma cada vez mais veloz e despudorada.

A cena foi patética. No Itamaraty, antes de um almoço com chefes de estado do Mercosul, Dilma saiu atirando na revista inglesa. Disse que não aceitaria o conselho para demitir o ministro da Fazenda Guido Mantega, e que não se deixaria influenciar por uma revista que não fosse brasileira.

Se as revistas verde-amarelo podem comemorar a declaração, mais ainda pode fazer a The Economist, que teria acertado o alvo com precisão.

Dilma perdeu a chance de ficar calada. Mas uma coisa é verdade: ela deveria prestar mais atenção à imprensa nacional.

Faria bem levar a sério, por exemplo, os alertas quase diários do jornalista Rolf Kuntz, de O Estado de S. Paulo, ou a explicação cartesiana do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, de O Globo, para a relação azeda entre o governo e o setor privado: “Há uma perversa combinação de hostilidade ideológica, negócios de compadres e corrupção. Nesse ambiente, só investe quem consegue um jeito de transferir o risco para o governo, obter financiamento e/ou subsídio e/ou acertar com funcionários na base da propina”.

Em bom português, os ingleses beliscaram o problema. Chegaram perto. Há mais do que quebra de confiança. Há um total descrédito. Regras que mudam durante o jogo, seletividade por setores e por empresários amigos, benefícios para uns e outros, corrupção à solta. E um galope rápido rumo à Argentina, à América Latina esquerdóide e populista.

A equação é complexa. Como atrair parceiros privados para investimentos bilionários na área portuária, como apelou Dilma na última quinta-feira, no mesmo momento em que o governo dá rasteiras em empresas de energia?

O conto marqueteiro de que as energéticas de São Paulo, Minas Gerais e Paraná não aceitaram mexer nos seus contratos por birra dos governadores do PSDB, impedindo que Dilma reduza a conta de luz em 20%, serve para eleição, mas espanta investidores que têm de manter seus negócios, distribuir dividendos, ter lucro.

Motivo de sobra para Dilma se aborrecer com o artigo dos ingleses. Ela sabe que a confiança dos investidores se quebrou. E que eles não mais serão os alheios a lhe fornecer o chapéu para as cortesias.