Adelson Elias Vasconcellos
Tão logo o governo Dilma divulgou o texto da MP 579, sobre as renovações das concessões das geradoras de energia, afirmei aqui que, dado o teor da MP 579 e até as declarações da própria presidente, o que se ocultava por detrás do apelo populista de redução das tarifas, era o desejo do próprio de tornar insustentável pelas empresas as concessões na forma como a MP 4579 estabelecia com regras e valores eu tornariam inviáveis as próprias empresas.
Desde de nossa primeira crítica, sustentamos que a redução das tarifas deveria passar por estudos técnicos e contábeis para que se chegasse a um valor que, de um lado, garantisse a qualidade dos serviços e, de outro, permitisse que as companhias pudesse manter um nível de investimentos que atendesse às necessidades de ampliação, manutenção e renovação de equipamentos e contratação de novos técnicos de primeira linha.
Porém, alertamos para o crime maior incidente sobre as tarifas que era a carga tributária da qual o ICMS exigiria enorme negociação política entre a União e os Estados para que se aplicasse uma redução das alíquotas que permitisse reduzir o valor final cobrados dos consumidores e que o tornasse razoável com os valores cobrados no restante do mundo.
Esta intransigência do governo federal em rediscutir os termos de sua proposta contida na MP 579 é injustificável. Ele, o governo federal, é o maior vilão nesta história de tarifa elétrica cara.
Em 2010, reproduzimos texto da Folha de São Paulo, sob o título Tributos na conta de luz dobram sob governo Lula, do qual vale extrair este trecho:
(...)
O peso dos tributos federais na conta de energia dobrou nos oito anos do governo Lula. A cada R$ 100 pagos em 2002, quase R$ 7 iam para a Receita Federal. Agora, em uma conta no mesmo valor, a fatia é de R$ 14.
O aumento dos tributos federais só não foi ainda maior porque nesse período a CPMF, que tinha peso de meio ponto percentual na conta, foi extinta.
A carga tributária total do setor elétrico saltou de 35,9%, em 2002, para 45% em 2008, segundo estudo da PricewaterhouseCoopers e do Instituto Acende Brasil.
Nesse período, a arrecadação cresceu 115%, ao passar de R$ 21,4 bilhões para R$ 46,2 bilhões -resultado de mais de 20 tributos e encargos sociais e setoriais.
"É um abuso arrecadatório. O setor elétrico virou um varal onde se pendura todo tipo de encargo", diz o presidente do Instituto Acende Brasil, Claudio Sales.
Todos os tributos tiveram aumento de participação na fatura de energia, mas o maior peso recai sobre o PIS/Pasep e a Cofins, cujo regime de cobrança mudou entre 2002 e 2004.
"Antes era 3,65% em toda a cadeia de forma cumulativa. Mudou para incidência não cumulativa. Teoricamente, era para ser melhor, mas acabou subindo para 9,25% do total", diz Sales.
(...)
Agora, o leitor observando o gráfico, pode ter um visual mais claro sobre as mentiras que o governo vem contando:
Em agosto deste ano, reproduzimos em outro texto, infográfico produzido pela Exame.com em que demonstramos que a carga tributária incidente sobre as tarifas atingira mais de 48%. Isto mesmo, 48% DE IMPOSTOS E ENCARGOS DIVERSOS. (Veja íntegra aqui).
Se houvesse de fato intenção em reduzir as tarifas para o consumidor a níveis compatíveis com a média mundial, bastaria o governo federal reduzir em 50% a carga de impostos e encargos diversos, fazendo cair para algo como 24,3%, e a tarifa média brasileira já se aproximaria da tarifa cobrada na Alemanha, em torno de R$ 213,40 . Cortando mais impostos, seria possível nos aproximarmos da tarifa cobrada na Índia, R$ 188,10.
Por aí fica claro que a pouca competitividade das empresas brasileiras tem sua raiz na brutal e desmedida carga tributária que o governo federal faz incidir sobre bens e serviços. E o que é pior: com zero de retorno para a própria sociedade.
E a acrescer: reparem que este peso estúpido de impostos sobre a energia elétrica é obra exclusiva do governo petista. Enquanto Lula recebeu o setor com uma carga média em torno de 21,4% em 2002, em agosto de 2012, vide infográfico da Exame.com (link acima), o custo tributário saltou para incríveis 48,6% o que equivale dizer que o governo petista simplesmente mais do que dobrou o peso dos imposto sobre as tarifas. Então, senhores, quem é o verdadeiro vilão nesta história?
Se os partidos quiserem, de fato, marcar posição firme sobre esta questão, eles têm no quadro acima argumentos bem sustentáveis para confrontar o governo Dilma e mostrar à população quem são os verdadeiros bandidos nesta história.
Dado que o governo sequer aceita debater seu texto, quer impor sua vontade a despeito de qualquer argumento técnico que mostre sua insensatez, fica claro que o desejo não confesso é impor às atuais concessionárias um regime de força tal que torne insustentável renovar contratos sobre um regime de regras novas. Com isso, dado ser inviável a manutenção da atividades sob o regime que se quer impor, só restaria a possibilidade de devolverem à administração das usinas ao governo federal.
Claro que o governo Dilma não tem nem capacidade muito menos recursos para gerir estas usinas reestatizadas. Assim, largaria tudo à conta da atual Eletrobrás e de outras estatais que seriam criadas, aumentando o emprego dos políticos e salafrários que se sustentam preguiçosamente às custas dos contribuintes.
Só que esta estratégia burra não teve seu começo somente a partir da MP 579. Não, ela começou bem antes, tão logo Lula assumiu o poder. O processo de desmonte, aparelhamento e politização das diferentes agências reguladoras, foi um passo premeditado no sentido de se reconduzir à reestatização dos setores de energia, telecomunicações, etc.
Reparem nesta informação da página do Cláudio Humberto e relembrem os fatos e as ações da ANATEL durante este ano, e ficará comprovada a ação premeditada e em curso conduzida pelo governo petista de promover um retrocesso em massa na economia brasileira. Retrocesso que conduzirá, inevitavelmente, não apenas ao aumento descomunal da presença e interferência do Estado, mas de resto à todas as causas que nos conduziram à estagnação, crise da dívida, inflação desenfreada, subdesenvolvimento. Todos estes tristes capítulos estão bem definidos nos anos 80 e, ao que parece, é o modelo sonhado pelo governo Dilma.
Segue o texto do Cláudio Humberto:
(...)
Governo usa ‘dívida’ para tentar reestatizar teles
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deveria regular o mercado e não regula coisa alguma, resolveu se transformar em agência arrecadadora, criando uma suposta dívida de R$ 25 bilhões das empresas de telefonia, que, segundo especialistas do setor, faria parte de uma estratégia do governo para reestatizar o setor. A idéia seria forçar a inviabilização das empresas para o governo reassumi-las.
A Anatel e um Grupo de Cobrança de Grandes Devedores, da AGU, querem tomar R$ 9,5 bilhões da Oi e R$ 6,9 bilhões da Telefônica.
A América Móvil, que controla Claro, Net e Embratel, estaria devendo R$ 4,9 bilhões a Anatel, e a TIM R$ 1,9 bilhão.
Os números da suposta dívida das teles têm ainda um longo caminho a percorrer, até serem discutidos na Justiça, em todas as instâncias.(...)
A soberana pode mentir e manipular a opinião pública como quiser, mas não conseguirá esconder a verdade por muito tempo. Nesta queda de braço em relação a tarifa elétrica, fica provado que é o governo Dilma é o único vilão, a verdadeira causa para a tarifa elétrica praticada no Brasil ser a quarta mais cara do mundo. Não há competitividade que suporte 48,6% de impostos sobre insumo tão estratégico para o crescimento do país.
É ainda o próprio quem observa que as elétricas que discordaram da Eletrobras para defender acionistas e não quebrar no “saco de bondades”, lembram o célebre ditado de Margaret Thatcher: “o socialismo acaba quando termina o dinheiro dos outros.”