Qual o caminho para combater a vulnerabilidade social no Brasil

 Carla Aranha, Carolina Riveira

Exame.com

A pandemia aumentou o número de pessoas em situação de pobreza e agravou a condição de milhões de brasileiros que precisam de ajuda. A crise social é pauta obrigatória para 2022 — e para o longo prazo

 (Alexandre Schneider/Getty Images)

Ambulantes na região central de São Paulo: governo avalia criar

 um programa de renda direcionado aos 40 milhões de informais do país  

A 17 meses das eleições presidenciais, um tema disputa cada vez mais a atenção dos políticos — sejam eles da esquerda ou da direita. No início de maio, deputados e senadores se reuniram diversas vezes com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hospedado em uma das suítes do hotel Meliá, em Brasília, para discutir a ampliação do auxílio emergencial e outros benefícios sociais.

A pouco mais de 1 quilômetro de distância, o mesmo debate tinha vez no Palácio do Planalto e no Congresso — o próprio presidente Jair Bolsonaro vem falando em aumentar o valor do Bolsa Família, pago atualmente a 14,5 milhões de famílias em condição de vulnerabilidade. “A piora dos indicadores sociais e o clamor das bases colocaram as redes de proteção social no centro do debate político”, analisa o cientista político André César, da Hold Assessoria. “Esse tema também deverá ocupar um espaço considerável na campanha para as eleições de 2022.”

Hoje, o Brasil gasta cerca de 265 bilhões de reais por ano com programas sociais, entre eles o seguro-desemprego e o abono salarial, o que equivale a cerca de 3,5% do PIB. Não é pouco. Os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) empregam 1,6% do PIB em benefícios sociais. “O Brasil, no entanto, não chegou a avaliar os programas, com indicadores de resultado, para saber o que de fato funciona e o que poderia melhorar”, diz o pesquisador Daniel Duque, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV). “O Bolsa Família chegou a ficar até meio esquecido, sem reajuste da inflação desde 2018.” Agora, com os indicadores sociais descendo ladeira abaixo com a crise econômica provocada pela pandemia, o debate sobre a importância dos programas de proteção se acentuou. 

(Divulgação/Divulgação)

Voluntário da Cufa em entrega de cesta básica: a crise

prolongada aumentou a necessidade de doações no Brasil 

No Congresso, deputados da base aliada comentam que, caso a crise se prolongue ainda mais, não está descartada a ideia de prorrogar o auxílio emergencial por um ou dois meses. Em seu formato atual, o pagamento do benefício, que varia entre 150 e 375 reais por mês, encerra-se em julho. De acordo com a mais recente pesquisa EXAME/IDEIA, 41% dos brasileiros acreditam que o auxílio será pago até dezembro e outros 11% acham que se estenderá até 2022.

A oposição mira um auxílio mais turbinado. Até o ministro Paulo Guedes, defensor contumaz da contenção fiscal, vem aventando a hipótese da criação de um programa direcionado aos 40 milhões de trabalhadores informais do país. Ainda não foram definidos os valores ou o escopo do benefício. “De qualquer forma, precisaria ser encontrada uma fonte de recursos que não excedesse o teto de gastos”, diz o economista João Leal, da Rio Bravo Investimentos.

Paralelamente, o Ministério da Cidadania trabalha em uma proposta para reajustar o valor do Bolsa Família, hoje de 190 reais em média, e incluir mais beneficiários. Hoje, mais de 2 milhões de famílias continuam na fila do programa. O orçamento deste ano do Bolsa Família, de 34,8 bilhões de reais, já leva em conta um pagamento médio de 202 reais. Em agosto, logo após o fim do auxílio, a ideia é que o programa atinja pelo menos esse valor. Ampliar as redes de proteção social, no entanto, deverá exigir muito fio e agulha na atual conjuntura.

Neste ano, o baque nos indicadores sociais deve ser grande. Estimativas do banco Santander apontam que a massa salarial ampliada, que inclui o salário, os benefícios sociais e todos os demais rendimentos dos trabalhadores, deverá cair 6,2%. Em 2020, o pagamento de cinco parcelas de 600 reais e três de 300 reais do auxílio emergencial representou um fator essencial para a elevação de 2,2 pontos percentuais desse índice. “O benefício encolheu, em grande parte por causa da questão fiscal, e ao mesmo tempo o desemprego deve aumentar, com mais gente procurando trabalho por causa do fim do auxílio”, diz Gabriel Couto, economista do Santander.

Projeções da Fundação Getulio Vargas indicam uma taxa de desemprego em torno de 15% no final deste ano. Entre dezembro de 2020 e fevereiro, a porcentagem de pessoas sem ocupação chegou a 14,4%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geo¬grafia e Estatística (IBGE), o recorde da série histórica, iniciada em 2002. Nessa toada, a pobreza extrema, condição em que se encontram as pessoas com renda per capita inferior a 155 reais por mês, deverá atingir em torno de 6% da população, diante de 3,7%, em média, em 2020. O grupo daqueles que ganham 460 reais também deverá aumentar pelo menos 2 pontos percentuais neste ano, somando mais de 25% da população. 

  (Arte/Exame)

É verdade que o Brasil não é exceção nesse cenário de escassez. A crise econômica global que eclodiu com a pandemia fez a pobreza extrema aumentar pela primeira vez em 20 anos no mundo, segundo o Banco Mundial. A covid-19 pode levar 150 milhões de pessoas a essa condição neste ano. Na América Latina, que já vinha amargando crises políticas e econômicas, a situação ficou pior: o PIB da região caiu cerca de 8% em 2020 e a pobreza subiu mais de 12%, retroagindo uma década. A desigualdade também cresceu quase 3%. 

No Brasil, um dos reflexos mais latentes da piora dos indicadores sociais é a fome, que voltou a crescer. Segundo pesquisa EXAME/IDEIA, 71% dos beneficiados pelo auxílio emergencial usaram o recurso para comprar comida. Hoje, seis em cada dez lares no país sofrem de insegurança alimentar, segundo levantamento do Food for Justice, da Universidade de Berlim em parceria com pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais e da Universidade de Brasília.

A classificação global ainda não foi atualizada, mas pesquisadores já apontam que o Brasil voltou ao mapa da fome da Organização das Nações Unidas (ONU), de onde havia saído em 2014. “A pandemia não é a culpada pela volta da fome no Brasil. Apenas acelerou o processo”, diz Daniel Balaban, diretor no Brasil do Programa Mundial de Alimentos, organização da ONU vencedora do prêmio Nobel da Paz em 2020 (leia entrevista abaixo). Balaban argumenta que são necessárias medidas multissetoriais, com políticas de educação, emprego e renda para os mais pobres. “O combate à fome é perene, tem de ser feito todos os dias. Não se resolve com medidas pontuais e paliativas”, diz. 

(Eduardo Frazão/Exame)

Beneficiários do auxílio emergencial esperam atendimento na Caixa: 

menos recursos e para menos gente na rodada deste ano da ajuda do governo 

Na busca por segurança alimentar, o Brasil e outros vizinhos da América Latina são um caso específico. Diferentemente de uma série de países africanos ou asiáticos que também lutam contra a pobreza, há por aqui comida produzida em abundância. O desafio está em fazê-la chegar à mesa de todos. Entre os especialistas ouvidos pela EXAME, uma unanimidade para explicar essa lacuna são as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, que responde por 70% da mesa dos brasileiros.

Uma das ¬medidas vistas como bem-sucedidas nessa frente é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), pelo qual a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) fecha contrato com pequenos produtores e faz a comida chegar às populações mais necessitadas e a instituições públicas, como hospitais. “De um lado, há atendimento às populações em situação de insegurança alimentar; do outro, incentivo ao empreendedorismo dos produtores, muitos também em situa¬ção de pobreza”, diz Paulo Eduar¬do Moruzzi Marques, professor na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), que realizou estudos sobre os impactos do PAA. O programa, no entanto, vem encolhendo. No ano passado, dos 500 milhões de reais previstos para o PAA, só metade foi executada. Para este ano, foram propostos no orçamento pouco mais de 100 milhões de reais.

Outro programa de combate indireto à pobreza são os estoques de alimentos básicos da Conab, que existem desde os anos 1980. O objetivo é ajudar a equilibrar os preços no mercado em caso de choques de inflação de alimentos ou alta do dólar, como visto no ano passado. Só em arroz (cujo preço subiu mais de 70% em 2020, segundo o IPCA, indicador de inflação), a Conab já chegou a manter mais de 500.000 ou 1 milhão de toneladas em estoque anualmente nos anos 1990 ou 2000.

Nos últimos anos, o estoque ficou em cerca de 20.000 toneladas, segundo dados oficiais até maio. A queda foi vista também em outros estoques, como o de feijão, hoje zerado. Em outra frente, a extinção em 2019 do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), que servia de frente de interlocução entre a sociedade civil e o governo federal, também está entre as carências mais apontadas por especialistas. “São redes de segurança alimentar baratas e que seriam extremamente importantes neste momento de pandemia”, diz Marques, da Esalq.

  (Arte/Exame)

Enquanto novos mecanismos formais de combate às desigualdades não se concretizam, a própria população resolveu arregaçar as mangas, em um esforço coletivo para socorrer os mais carentes. O agravamento do quadro social que veio a reboque da pandemia de covid-19, há mais de um ano, levou a Central Única das Favelas (Cufa) a organizar em tempo recorde um programa de doações sem precedentes. “Em março de 2020, percebemos que a fome bateria em no máximo 15 dias”, lembra Celso Athayde, empreendedor e fundador da Cufa.

Com o tempo, começaram a ser adicionados nas cestas básicas itens como chips de internet, produtos de higiene e valores para complementar a renda. “Às vezes, a família não tinha botijão para cozinhar o arroz que a gente levava, ou não tinha internet para empreender ou estudar”, diz. Cerca de 200 empresas doa¬ram para os programas da Cufa, além de milhares de indivíduos. Os diversos projetos já arrecadaram 250 milhões de reais e impactaram mais de 7 milhões de pessoas. “São, no entanto, paliativos para evitar um caos maior”, afirma Athayde. 

O cenário das favelas e periferias brasileiras é o retrato de que a proteção social envolve trabalhos em diversas frentes, muito além das cestas básicas. Segundo o Instituto Data Favela, as favelas geram 119 bilhões de reais por ano à economia do país, mas metade de seus moradores já trabalhava no mercado informal antes da pandemia, o que os colocou em situação ainda mais vulnerável com a redução da atividade econômica nas cidades. “A proteção social precisa acontecer em vários níveis, e nesses momentos isso fica mais visível”, diz Athayde.

A esperança é que esse drama seja abreviado. “Com a expectativa de uma retomada econômica e da empregabilidade no final do ano, deverá haver algum alento para os mais vulneráveis”, diz Leal, da Rio Bravo Investimentos. Ainda assim, o Brasil terá o desafio de equacionar o quadro fiscal com a receita do Estado em queda e a demanda por redes de proteção mais perenes.

O crescimento econômico não está dissociado do combate à pobreza. Pelo contrário. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada mostra que cada 1 real investido no Bolsa Família gera 1,85 real em aumento do PIB. Com as atenções já voltadas para as urnas em 2022, os brasileiros deverão cobrar dos candidatos propostas efetivas para que milhões de cidadãos não continuem abandonados à própria sorte — com ou sem pandemia.  

  (Arte/Exame)

O alto custo da pobreza

Para Daniel Balaban, chefe no Brasil do Programa Mundial de Alimentos da ONU, o custo da pobreza tem sido alto para a economia | Carolina Riveira

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(Divulgação/Divulgação)

Daniel Balaban, da ONU: políticas contra a pobreza 

têm falhado em atacar a raiz do problema 

No ano 1 da pandemia foi o Programa Mundial de Alimentos da ONU (WFP, na sigla em inglês) o laureado com o Nobel da Paz. A escolha — batendo nomes como a Organização Mundial da Saúde — mostra o impacto abrangente do combate à fome, diz Daniel Balaban, chefe do escritório brasileiro da organização. “Das favelas do Rio de Janeiro a países da África, combater a fome é evitar guerras”, diz. À EXAME ele comenta o papel de liderança do Brasil, mas mostra preocupação com a piora da pobreza. Leia os principais trechos.

Em 2019, o senhor já dizia que o Brasil estava voltando ao mapa da fome. O que levou o país a essa situação?

A pandemia não é culpada pela volta da fome no Brasil, só acelerou o processo. Nos últimos anos, crises afetaram substancialmente o orçamento das políticas de combate à fome e à pobreza. O Brasil parece ter achado que já havia resolvido o problema da fome, e descuidou dele. Combate à fome é algo que tem de ser trabalhado todo santo dia, todo ano, até nos países desenvolvidos. 

Por que há um descolamento entre a produção alimentar recorde do Brasil e a crise alimentar?

O apoio ao pequeno agricultor é essencial. Há políticas que não custam muito, mas que foram abandonadas. Houve redução ou fim de iniciativas como programas de aquisição de alimentos, cisternas, bancos de alimentos, que poderiam ajudar em momentos de crise. Outra decisão que não considero acertada foi fechar o Consea [o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional]. O fechamento não trouxe economia e desmobilizou outras políticas alimentares: em uma crise, se corta onde ninguém está reclamando. A população que depende disso não tem grande voz para defender essas políticas.

O Brasil deixou de ser referência no combate à fome?

O Brasil ainda é extremamente respeitado, mas não pode fugir do debate nos fóruns internacionais. Dou um exemplo: a ONU vai realizar a cúpula Food Systems Summit para falar de sistemas alimentares, água, meio ambiente. Na alimentação escolar, um dos principais assuntos, o Brasil tem um programa de 40 milhões de estudantes, que a ONU considera um dos melhores do mundo. É bom para a nutrição, a saúde, a agricultura. Uma única atividade do Estado que ajuda quatro, cinco setores. Agora o mundo inteiro está criando alimentação escolar como saída contra a fome e a pobreza. Em muitos países é até uma política de gênero incentivar o envio das meninas ¬para a escola. O Brasil foi instado por vários países a liderar para mostrar seu processo. Não respondeu.

A renda básica é uma saída viável?

Estamos na era da indústria 4.0, parte dos empregos não voltará. É uma realidade. Órgãos como FMI e Banco Mundial têm mostrado que a renda básica pode ser mais barata do que o custo da miséria. O Brasil, se colocar no papel, está gastando mais dinheiro com problemas gerados pela miséria do que com programas sociais. Pode-se pensar em um incremento do Bolsa Família ou um novo programa. Eu sou economista, mas faz anos que a dívida do Brasil segue aumentando e o país não consegue reagir. Pobreza é ruim para as empresas, para o cidadão comum, para todos.

O WFP venceu o Nobel da Paz em ano de pandemia. É sinal do tamanho do desafio da fome nesta crise?

A relação com a paz é direta: em todos os países onde há conflito hoje, houve fome ontem. Se as pessoas estão em uma situação tão extrema quanto a fome, a violência é o próximo passo. Das favelas do Rio de Janeiro a países da África, combater a fome é evitar guerras. Se a criança está na escola, tem pai, mãe, não tem fome, não vai querer estar com uma metralhadora na mão. Até hoje, não houve vontade política para resolver a questão da fome, somente medidas paliativas. Mas os países estão se dando conta de que não é possível seguir nessa condição. 

O ano em que o Brasil nasceu

 Elio Gaspari

O Globo

A máquina do tempo leva a um grande momento

No sábado, 1º de janeiro de 2022, começa o ano do bicentenário do nascimento do Brasil. Parece pouca coisa, mas será uma oportunidade para pensar numa terra que resolveu andar para a frente com seus 4,7 milhões de habitantes. Nela viviam duas grandes figuras: o príncipe Dom Pedro, de 23 anos, e José Bonifácio de Andrada, de 59 anos.

Passados dois séculos, o país tem 213 milhões, convive com a cavalaria do atraso e, dia sim, dia não, é obrigado a conviver com o negacionismo e as batatadas do “coronel” Marcelo Queiroga e do capitão Jair Bolsonaro. Ninguém se livra do presente, mas o ano do bicentenário traz um refresco. Quem quiser, numa hora vaga, poderá entrar na máquina do tempo para reviver o grande ano de 1822. Por alguns minutos, graças à rede, voltará a um tempo em que o Brasil olhou para o futuro.

O ano começará no próximo dia 9 de janeiro, quando Dom Pedro desafiou Lisboa e decidiu ficar no Rio. É o tal Dia do Fico. Como previu a inglesa Maria Graham, que morava no Rio, ele foi “decisivo para o destino do Brasil”. (Um coronel português achava que levaria o príncipe para Portugal puxando-o pelas orelhas. Oito meses depois, Pedro separou o Brasil de Portugal, e o coronel virou asterisco.)

Dom Pedro é um dos grandes personagens do século XIX. Proclamou a Independência do Brasil e governou a nova nação até 1831. Voltou a Portugal, comandou uma revolta contra o irmão e colocou a filha no trono. Morreu de tuberculose aos 35 anos. Pegou fama de estroina e mulherengo, mas foi muito mais que isso. Julgá-lo pelo que fazia deitado equivale a julgar o americano Thomas Jefferson pelos filhos que teve com a escrava Sally Hemings. A Constituição que Dom Pedro outorgou em 1824 durou até 1891 e foi a mais duradoura da série.

Dom Pedro e José Bonifácio formaram uma grande dupla. Mais velho, Andrada costurou a rebeldia do príncipe. Em junho de 1822, o Brasil não existia como nação, mas Bonifácio criou uma Secretaria dos Negócios Estrangeiros, articulando-se no Prata, em Londres e em Viena. Enquanto Pedro pegou fama de mulherengo, Bonifácio, com seus cabelos brancos, ficou com uma aura austera. Filha natural, ele também tinha. O professor Delfim Netto diz que o desentendimento que os separou em 1823 foi o primeiro grande drama da história da nova nação. Andrada queria um governo forte, talvez forte demais, com seu horror à imprensa livre. (Há 200 anos circularam no Rio centenas de jornais, alguns com vidas breves.) 

A geração de 1822 foi injustamente abafada. Sumiram figuras como o futuro marquês de Barbacena, que, de Londres, propunha a Bonifácio em maio o fim do tráfico (leia-se contrabando) de africanos escravizados. O Brasil só se livraria dessa bola de ferro em 1850, mas essa é outra história, a do atraso.

A máquina do tempo levará os curiosos de 2022 a um bonito momento. No mínimo, livrará os viajantes da mediocridade presente. Em agosto de 1822, Bonifácio redigiu um manifesto às nações amigas. Parece pouca coisa, mas vê-se seu tamanho quando se sabe que, passados dois séculos, sem motivo plausível, o Brasil encrencou com China, Estados Unidos, França e Chile, noves fora a má vontade com as vacinas, questão pacificada antes mesmo de 1822 pelo pai de Pedro. Dom João VI criou a Junta Vacínica para conter a varíola. Afinal, ela havia matado o seu irmão. Desde 1817, vacinavam-se crianças no Rio.

Aperte o cinto

 Dora Kramer 

Revista VEJA

Turbulências políticas serão como mar de rosas diante do que promete 2022

 Andressa Anholete/Getty Images

Jair Bolsonaro exagerou na dose do remédio, que virou veneno 

e o fez chegar a uma situação eleitoralmente não impossível, 

mas muito difícil ao fim de três anos de desgoverno 

Certos anos, quando acabam, proporcionam suspiros de alívio. Foi assim em 2020, de modo enganoso, pois se supôs ali que a pandemia arrefeceria. Agora, ao fim de 2021, nada autoriza a mesma ilusão nem ninguém provido de bom senso acredita que dias melhores virão em 2022 no quesito atribulações políticas.

Na teoria do mundo oficial, é uma campanha curta, 45 dias, segundo o permitido pela legislação. No universo paralelo da prática, tem sido a mais longa da história recente, com a duração exata do intervalo entre a eleição passada e a seguinte.

A razão sabemos: um presidente eleito sob forte rejeição que, à falta de atributos para reverter a situação, no lugar de governar se dedicou a seguir na condição de candidato criador de casos, imaginando assim alcançar a reeleição.

Jair Bolsonaro exagerou na dose do remédio, que virou veneno e o fez chegar a uma situação eleitoralmente não impossível, mas muito difícil ao fim de três anos de desgoverno. Os 21% de intenções de votos diante dos 48% de Luiz Inácio da Silva, segundo a última pesquisa do Ipec (ex-Ibope), nem são o obstáculo principal.

Mais grave para ele é a avaliação popular, cuja aprovação desde fevereiro caiu em média 10 pontos porcentuais nos itens eficácia governamental, desempenho pessoal e confiança na figura do presidente. Já vimos candidatos muito qualificados perderem eleições e governantes bem avaliados na função sofrerem derrotas. O contrário até hoje não se viu.

O histórico estatístico não determina o resultado da eleição, é verdade. O presidente tem praticamente o mesmo índice na pesquisa induzida (21%) e espontânea (20%), o que indica a existência de um núcleo sólido de eleitores. Ademais, há a caneta e a cadeira palacianas, fatores que têm sido determinantes na vitória de presidentes desde a instituição da reeleição. Portanto, nada está decidido e muito menos garantido.

Lula, por exemplo, termina o ano em alta, mas terá pela frente a árdua tarefa de sustentar dianteira tão ampla. O ex-presidente, que de bobo não tem absolutamente nada, sabe disso, não fica deitado na cama da fama e se movimenta. Escorrega aqui — com afagos a ditadores mundo afora —, mas tenta se recuperar ali criando atrativos ao noticiário como o convite a Geraldo Alckmin para ser vice.

O petista precisará, no entanto, conseguir escapar ileso dos estilhaços de seu imenso telhado de vidro, que os adversários certamente vão explorar. Ah, tem sido inocentado pela Justiça? Não, não tem. As nulidades decretadas são processuais, nenhuma delas lhe conferiu atestado de inocência.

A entrada de Sergio Moro no jogo complica a coisa nesse aspecto, porque traz de volta à cena o tema da corrupção, até então substituído no radar do eleitorado pelas agruras da sobrevivência: inflação, desemprego, carestia. O ex-juiz termina o ano em situação completamente diferente daquela do início. De carta fora do baralho, assumiu a posição de cortejado no campo alternativo às pontas do embate mais acirrado, em terceiro lugar nas pesquisas. Para ver como as coisas mudam.

Nesse processo rápido e agitado de mudanças, Ciro Gomes viu-se espremido, com mais um oponente além de Lula e Bolsonaro para atacar, ao mesmo tempo que precisa segurar seu próprio partido para impedir uma corrida ao PT. A unanimidade no PDT em torno dele foi quebrada e já não são poucas as vozes que defendem sua desistência.

João Doria é um caso à parte. Na realidade, um “case” enquadrado naquela categoria dos governantes eficientes sem reconhecimento eleitoral à altura. O governador de São Paulo inaugurou, em janeiro, a vacinação contra a Covid no Brasil e agora, em dezembro, aparece nas pesquisas empatado com o desconhecido André Janones e o folclórico Cabo Daciolo. Conforme dito acima, nada está resolvido e as coisas mudam.

A estrada é longa, mas o caminho não é deserto. Na verdade, está congestionado, embora o lobo mau esteja por perto, nesse cenário representado por uma campanha eleitoral que se avizinha dura, agressiva e no momento liderada por duas personalidades egocêntricas.

Para o bem e para o mal, Lula e Bolsonaro têm o dom do fascínio e isso os favorece na corrida eleitoral. Mas, para a escolha de alguém capaz de levar adiante um país, conviria ao eleitor lembrar-se de frase atribuída à ex-chanceler alemã Angela Merkel: “Os problemas não são resolvidos com carisma”.

Os textos dos colunistas não refletem, necessariamente, a opinião de VEJA

Publicado em VEJA de 22 de dezembro de 2021, edição nº 2769

O que Bolsonaro ganha com o caos?

  Vera Magalhães

O Globo

 | DieterGross/iShoot/Agência O Globo

Bolsonaro passeia de jet ski na praia com a filha 

Há dois dias, no nosso quadro diário na CBN, Rodrigo Bocardi me pergunta: o que Jair Bolsonaro ganha com o caos que promove na vacinação, ou ao sair de férias pela segunda semana consecutiva enquanto a Bahia se afoga em chuvas?

A pergunta diz respeito à lógica eleitoral mais básica, estratégica mesmo. Pesquisas, conversas com aliados, uma passada rápida nas redes sociais, qualquer termômetro poderia mostrar ao capitão que a balbúrdia que ele fomenta em seu próprio governo, dia após dia, ano a ano, só acaba por minar suas próprias chances eleitorais. Pelo menos um substrato positivo em tanto retrocesso, diga-se.

O Brasil tem adesão histórica à vacinação, que se confirmou na pandemia de Covid-19. Os ataques nonsense perpetrados pelo presidente às vacinas não levaram a que as pessoas deixassem de se vacinar.

Só a vacinação, como diz até seu ministro da Economia, Paulo Guedes, permitirá que se inicie alguma tentativa de recuperação econômica — ademais profundamente comprometida pelas outras barbeiragens feitas pelo governo, como a implosão da responsabilidade fiscal.

Ainda assim, a verborragia de Bolsonaro contra a vacina segue a todo vapor, agora impedindo a imunização de crianças, chegando ao absurdo de usar a própria filha de 11 anos em seu discurso negacionista, negando a ela com orgulho a oportunidade de ser protegida contra o vírus.

De novo: o que ele ganha com isso? A resposta é: nada. Mas parece ser da sua natureza, algo que nenhum cálculo eleitoral é capaz de conter.

Como não se emenda e não se toca, Bolsonaro chegará a 2022 como essa bomba-relógio que, a despeito de todo o legado, tentará de tudo para se reeleger. Espera fidelizar os pouco mais de 20% que, as pesquisas mostram, seguem fiéis a ele — a ponto de impulsionar uma hashtag chamando de “orgulho do Brasil” alguém cuja obra, apenas no período entre Natal e Ano-Novo, se resume a andar de jet ski enquanto milhares de cidadãos por ele governados não têm casa para onde voltar.

Para sair dos já convertidos e chegar a um patamar que lhe garanta a passagem ao segundo turno, salve-se quem puder. Por isso não adianta Paulo Guedes mandar mensagens ao chefe e aos colegas clamando por algum freio de gastos num momento em que a pressão por reajustes de servidores tende a chegar ao nível máximo. Bolsonaro já deixou claro, entre uma folga e outra, que, por ele, concederia aumento a todas as categorias do funcionalismo. Então, o ministro que se prepare, porque a comporta vai de fato estourar.

Não há surpresa no comportamento do presidente, embora ele sempre esteja subindo um degrau em termos de atitudes incompatíveis com o cargo. Daí por que aqueles que, como a senadora Simone Tebet, dizem que jamais seria possível imaginar governo tão ruim devem fazer uma reflexão à luz da História desse personagem que o Brasil achou por bem eleger em 2018.

Em sua extensa carreira como deputado, depois de uma curta e indigna passagem como militar, Bolsonaro nunca fez questão de esconder o que era: um representante dos interesses corporativistas e do reacionarismo mais explícito, avesso às questões de gestão pública, a não ser aquelas ligadas aos grupos de interesse que ele representa (fabricantes de armas, latifundiários, garimpeiros, madeireiros).

O interesse público nunca foi pauta do parlamentar Bolsonaro, que envidou todos os esforços apenas em suas eleições, nas dos filhos e até na da mulher. Construiu vasto patrimônio à custa desses mandatos.

Eleito afrontando a lógica, a ciência, o decoro do cargo e o bom senso, Bolsonaro deve achar que se reelegerá assim — e segue. Se ganhará algo com isso, cabe ao eleitor responder no ano que vem. 

O Brasil não é como Bolsonaro

 Editorial

O Estado de São Paulo

O governo do presidente Jair Bolsonaro se ausentou do enfrentamento de quase todos os problemas que afligiram os brasileiros ao longo deste ano particularmente difícil. Não raras vezes, o próprio presidente foi a fonte das atribulações.

Há duas razões para esse comportamento: a baixa estatura moral e intelectual de Bolsonaro para exercer a Presidência e sua notória inapetência para o trabalho. O resultado de três décadas de irrelevante vida pública revela que Bolsonaro nunca gostou do batente. A ascensão à Presidência não parece tê-lo feito mudar de ideia.

Mas, por paradoxal que possa parecer, a ausência de um governo digno do nome em momentos tão críticos teve o efeito positivo de lançar luz sobre a solidariedade entre os cidadãos. Em 2021, os brasileiros deram mostras inequívocas de que os laços de fraternidade que os unem estão mais fortes do que nunca. É como se os cidadãos percebessem que, diante de um governo tão ruim, tivessem de contar apenas uns com os outros. Evidentemente, por mais valorosa que seja, a solidariedade não dá conta de tudo. O apagão governamental produziu desastres. Mas foi graças ao altruísmo de muitos cidadãos que alguns problemas puderam ser ao menos mitigados.

Tome-se como exemplo mais recente a tragédia das chuvas que mataram dezenas e desabrigaram milhares de baianos neste fim de ano. Como se fosse um burocrata qualquer, que assina meia dúzia de papéis e dá seu trabalho como concluído, Bolsonaro se limitou a despachar para a Bahia o ministro da Cidadania, João Roma, e a editar uma medida provisória que cria um crédito extraordinário de R$ 200 milhões para reconstrução da infraestrutura rodoviária destruída pelas chuvas no Estado. Depois, partiu para uma semana de ócio nas praias de Santa Catarina – a imagem do dolce far niente do presidente em contraste com o terrível padecimento dos baianos é de causar engulhos. A ajuda concreta aos baianos que perderam tudo o que tinham tem vindo, principalmente, da solidariedade de seus concidadãos em todo o País e de ações pontuais de empresas privadas, principalmente supermercados, que têm enviado alimentos aos desabrigados.

Outro exemplo recente, este dado por uma adolescente de 17 anos de Aracaju (SE), mostra que não é preciso chegar à idade de Bolsonaro para saber o valor da solidariedade. Como mostrou uma reportagem do Estado, a menina Lenice Ramos idealizou uma ação solidária para distribuir absorventes para alunas carentes da rede pública de ensino. Praticamente sozinha, Lenice conseguiu distribuir 192 mil absorventes a meninas que padecem da chamada pobreza menstrual. Ao fazê-lo, demonstrou ter mais espírito público e sensibilidade social que Bolsonaro, que em outubro vetou o financiamento público à distribuição gratuita de absorventes a mulheres carentes. Uma desumanidade. Poucos dias após o veto cruel, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, prometeu encaminhar ao Congresso um projeto de lei tratando do tema. Até agora não se leu uma linha sequer do tal projeto.

Mas neste ano não houve exemplo maior de união entre os brasileiros em prol do bem comum do que a que se viu no curso da pandemia de covid-19. Os brasileiros, em sua grande maioria, ignoraram olimpicamente a sabotagem do governo federal às medidas sanitárias para evitar a disseminação do vírus. Fazendo ouvidos moucos para a campanha de Bolsonaro contra a vacinação, os cidadãos acorreram em massa aos postos de saúde para receber o imunizante tão logo foi possível. Não foi trivial o sacrifício individual que muitos fizeram em nome do bem-estar coletivo.

Na raiz desse contraste entre governo e sociedade está a incompreensão de Bolsonaro sobre o valor simbólico da Presidência da República. Sabe-se que ele não é talhado para exercer a liderança do País, mas nem sequer se esforça para interpretar o papel. Resgatar o simbolismo de dignidade e espírito público que a Presidência encerra, pois, será uma das muitas missões de quem vier a suceder-lhe.

Lição de Primeiro Mundo.

 Carlos Brickmann

 

O deputado inglês Chris Huhne foi flagrado pelo radar em velocidade não permitida. Para não perder a carta de habilitação, pediu à esposa Vicky Price que assumisse a culpa. Mais tarde, foi nomeado ministro. Só que o casamento acabou, Vicky Price revelou a história, Chris Huhne se demitiu do Ministério e renunciou ao Parlamento. Acontece que na Inglaterra é crime mentir à Justiça (aqui também, mas lá é levado a sério). Processo contra os dois, ambos condenados a oito meses de prisão e à multa de 120 mil libras.

Segredo de Justiça? Não, processo público, normal. Segurança nacional? Não, infrator é infrator, ocupe ou não algum posto importante. Como reagiu o Governo à condenação de seu ministro? O então primeiro-ministro David Cameron não botou a culpa na “mídia tendenciosa” ou algo parecido. O que disse: “é bom que todos saibam que ninguém, por maior e mais poderoso que seja, está fora do alcance dos braços da lei”. A propósito, descobriu-se que Vicky Price, quando decidiu contar a história, conversou primeiro com uma vizinha, a juíza Constance Briscoe, que a orientou na divulgação da notícia de maneira a facilitar a intervenção do Judiciário. Como lá é a Inglaterra, os juízes não podem fazer essas coisas. A juíza foi processada, condenada a 16 meses de prisão e, ao ser condenada, automaticamente perdeu o cargo no Poder Judiciário. É inimaginável que alguém se mantenha como juiz depois de condenado. E jamais se pensaria em elegê-la para algum posto político.

Esses países de Primeiro Mundo são muito estranhos.

De lá para cá

O excesso de velocidade de Chris Huhnes ocorreu em 2003. A denúncia foi feita por Vicky Price em 2011, quando ele a deixou. Prescrição? Nada disso. Ela confessou sua participação, fez a delação, mas não foi premiada: era crime, foi processada e condenada também. Descoberto o papel da juíza Constance Briscoe, em poucos meses estava julgada, condenada e demitida do cargo. E a história foi encontrada por este colunista no excelente blog do jornalista Gerson Guelmann (https://gersonguelmann.com.br/blog), que a publicou originalmente em 8 de janeiro de 2018.

Onde está o dinheiro

Talvez aconteça algum milagre, pode ser; mas, até o momento em que encerrávamos esta coluna, o nosso dinheiro estava sendo velozmente saindo pelo ralo (ou entrando pelo ralo, depende do ponto de vista). Falta dinheiro para combater a fome, para ajudar as famílias que já não tinham quase nada e ainda foram prejudicadas pelo declínio da economia, para dar fôlego aos empresários sufocados pelos impostos, juros, multas e correções monetárias?

Pois nem tudo é mau: o Congresso já aprovou em todas as comissões uma quantia galáctica para a campanha eleitoral, R$ 4,9 bilhões; uma abundância ainda maior para as “emendas de relator”, o tal “orçamento secreto” de R$ 16,5 bilhões, que tem o poder mágico de fazer com que parlamentares que falam duro contra o Governo acabem votando de acordo com o Governo; e mais um dinheirinho para dar aumento, ao que se diz, a uma única categoria, os policiais, R$ 1,7 bilhão. A coisa ficou tão escandalosa que até o “superministro” da Economia, Paulo Guedes, que já havia tomado posição contra o tamanho das despesas extraordinárias, percebeu que não havia como segurar a avalanche. Assinou a proposta orçamentária e tirou férias, para que ninguém encha seu saco enquanto ele puxa o do presidente.

A verba eleitoral é mais do que o dobro da gasta nas eleições de 2018, já atualizada pela inflação. O senador Marcelo Castro, MDB do Piauí, foi o único a criticar a derrama de dinheiro público. Mas quem criticaria o butim de Natal de parlamentares e do Governo Federal? Boas Festas!!!

Só no Brasil

O Orçamento é o principal instrumento de trabalho do Governo e do superministro da Economia. Pois o Posto Ipiranga tirou férias. Veja sua desculpa: diz que o ministro já apresentou sua proposta e cabe ao Congresso decidir o que deseja. Claro que todos estamos carecas de saber direitinho o que o Congresso deseja. Se o Imposto Ipiranga não sabe, não adiantou nada ter feito Economia na Universidade de Chicago, tendo Milton Friedman como professor. Se não descobriu que campanha eleitoral com esse custo é um desatino, para que o Poço Ipiranga leu Keynes três vezes, em inglês?

Só em Brasília

A primeira versão do financiamento de campanha multiplicado foi vetada pelo presidente Bolsonaro – ele, sem dúvida, tinha toda a razão: se falta verba para tirar famílias da fome, não se pode gastar dinheiro para acusar o rival de ser mais ladrão do que os aliados. Mas, enquanto vetava o inacreditável aumento de verbas de campanha, Bolsonaro autorizava discretamente seus seguidores a derrubar o veto. Aproveitaram a oportunidade: derrubaram por ampla maioria os vetos que os incomodavam. Na Câmara, por 317 a 146; no Senado, por 53 a 21.

E, por favor, não incomodem Bolsonaro nessa época, em que ele se prepara para férias à beira-mar.

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Procurador-geral de quem?

 Editorial

O Estado de São Paulo

Em recente decisão, o ministro Alexandre de Moraes acolheu requerimento da CPI da Pandemia para instauração de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro. O requerimento noticia que, em uma de suas “lives”, o presidente associou a vacina contra a covid-19 ao vírus da aids. O requerimento também pede a suspensão do acesso de Bolsonaro às redes sociais, afirmando a existência de indícios de autoria, pelo presidente, dos crimes de epidemia e infração de medida sanitária. 

A abertura do inquérito foi determinada por Alexandre de Moraes, apesar das manifestações em contrário da Advocacia-Geral da União, representando Bolsonaro, e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A Procuradoria, como se sabe, é chefiada por Augusto Aras, a quem cabe oferecer denúncia contra o presidente pela prática de crimes comuns. 

Como também se sabe, Augusto Aras foi pinçado por Bolsonaro a quilômetros de distância da lista tríplice submetida ao presidente pelo Ministério Público (MP). Bolsonaro não era obrigado a escolher alguém da lista, de resto uma reivindicação corporativa do Ministério Público transformada em estranha tradição. No entanto, a escolha recaiu sobre Aras porque, segundo o próprio presidente declarou, o procurador-geral desempenharia o papel de “rainha” no tabuleiro de xadrez de seu governo – ou seja, seria a peça mais poderosa na defesa da administração e no ataque aos desafetos.

E Aras não decepciona. Além de resistir a um sem-número de iniciativas incômodas ao presidente, frequentemente chancela aquelas a que Bolsonaro é simpático. A quem o critica, Aras alega que atua nos limites do Direito e que não é instrumento de peleja política. Sem corar.

Mas pode ser que, com a recente decisão de Alexandre de Moraes, essa desenvoltura do procurador-geral não mais baste. É que o ministro fez questão de registrar em sua decisão, primeiro, que uma coisa é a exclusividade do Ministério Público para a promoção da ação penal (pública), e outra é a investigação que a antecede, que independe da iniciativa do MP.

Além disso, para Moraes, “não há dúvidas de que as condutas noticiadas do presidente, no sentido de propagação de notícias fraudulentas acerca da vacinação contra a covid-19, utilizam-se do modus operandi de esquemas de divulgação em massa nas redes sociais”. Daí a necessidade de adoção de medidas que elucidem os fatos investigados, “especialmente diante da existência de uma organização criminosa” identificada no inquérito das fake news contra o Supremo. 

Moraes afirma, portanto, a interdependência entre o inquérito recém-aberto contra Bolsonaro e as investigações que têm por objeto a disseminação de fake news, o que parece ser uma preparação do Supremo para o que virá na eleição presidencial do ano que vem – eleição que terá Moraes como presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

A essa presteza do STF, opõe-se a letargia da Procuradoria-Geral da República, que se limita a abrir procedimentos investigatórios preliminares, os quais, sem nenhum controle externo, relaxam na gaveta infinita de Aras. 

Isso aparentemente foi detectado por Alexandre de Moraes. Como se extrai da sua decisão, uma coisa é a exclusividade do Ministério Público para a promoção da ação penal, outra é “o dever do Poder Judiciário de exercer sua atividade de supervisão” da atuação do MP.

Daí não bastar, como disse Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral, “a mera alegação de que os fatos já estão sendo apurados internamente”. A supervisão a ser exercida pelo Supremo impõe que a PGR apresente documentos que detalhem as investigações que o Ministério Público diz estar conduzindo.

A PGR, ao invés de apresentar o procedimento, preferiu apresentar um recurso contra a decisão de Moraes. A resposta do ministro foi dura: a PGR pode recorrer da decisão, mas não pode descumpri-la, o que, como lembrou Moraes, constituiria desobediência a uma ordem judicial e obstrução de justiça.

O Supremo, em suma, quer ver o que o procurador-geral está fazendo e também – o mais importante – o que não está fazendo. 

Não é de Lexotan na veia que Bolsonaro precisa para sair do corner

  Malu Gaspar

O Globo

  Cristiano Mariz/Agência O Globo

Jair Bolsonaro e Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança 

Institucional, conversam durante evento no Palácio do Planalto | 

Já nem se pode mais dizer que seja um roteiro surpreendente: Jair Bolsonaro alimenta a retórica de força e estoicismo, faz a linha herói da pátria, mas, quando a situação aperta, o que se vê é esperneio e ameaça. O último petardo saiu da boca do general Augusto Heleno, numa formatura da Agência Brasileira de Inteligência, a Abin.

— Eu tenho tomado dois Lexotans na veia por dia para não levar o presidente a tomar uma atitude mais drástica em relação às atitudes que são tomadas por esse STF que está aí — disse o chefe do Gabinete de Segurança Institucional num áudio divulgado pelo repórter Guilherme Amado, do site Metrópoles.

O general provavelmente estava se referindo à última polêmica entre o Planalto e a Suprema Corte, em torno da exigência de certificado de vacinação para a entrada de visitantes estrangeiros no Brasil. O presidente é contra a exigência, diz que é uma “coleira”, mas o plenário do Supremo já confirmou que é para fazer. Bolsonaro pode, portanto, continuar reclamando, mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Polícia Federal (PF) terão de colocar em prática o passaporte vacinal.

Esse, aliás, não é o maior problema de Bolsonaro no momento. Nos últimos dias, ele foi convocado a depor no inquérito da PF que apura a divulgação de uma investigação sigilosa da própria PF sobre a segurança das urnas eletrônicas. A apuração não chegava a lugar nenhum, mas o presidente espalhou cópias em suas redes sociais, dizendo que o papelório provaria que houve invasão dos sistemas internos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante um ataque hacker em 2018.

Na mira da PF também estão o filho Zero Quatro, Jair Renan Bolsonaro, intimado a prestar depoimento no inquérito que apura a suspeita de recebimento de propina para intermediar interesses de empresários no governo. Isso porque, em outubro do ano passado, o Zero Quatro ganhou de presente um carro elétrico de R$ 90 mil de uma firma de mineração. No mês seguinte, levou o generoso empresário a um encontro com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, numa agenda marcada pela Secretaria Especial da Presidência da República.

Tudo isso num momento em que a Polícia Federal está rachada, em clima de guerra interna. A cúpula vem se digladiando com grupos de delegados que se queixam de interferências políticas em inquéritos e até mesmo em trabalhos burocráticos — como a expedição de um mandado de extradição contra o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos.

E, pelo que sugere o vazamento do áudio de Heleno, os insurgentes não estão só na PF. Até na Abin houve quem considerasse que valia a pena vazar as falas do chefe do GSI para um jornalista, mesmo sabendo que efeitos teria (ou talvez até por isso).

Como o trabalho do general é justamente avaliar e prever cenários para informar o presidente dos riscos envolvidos em suas ações, é razoável concluir que ele também bancou o risco de as declarações virem à tona. Até porque, na mesma ocasião, Heleno também disse estar muito preocupado com a possibilidade de um atentado ao presidente da República em 2022 — o que modificaria “totalmente a História do Brasil”.

Na falta de antídoto melhor para situações difíceis, o ministro da Segurança Institucional recorre a um velho truque bolsonarista e cria teorias conspiratórias, fomentando o temor de que o presidente tome uma “atitude mais drástica”.

Seria mais conveniente o próprio Heleno recorrer à memória do que se passou da última vez que Bolsonaro ensaiou um golpe, no dia 7 de setembro. Não precisa muito esforço: o presidente incitou a população a ir às ruas para “enquadrar o STF”, chamou um ministro da Corte de canalha em cima do palanque, disse que não cumpriria mais suas decisões e afirmou que a paciência do povo havia se esgotado, mas em poucos dias foi obrigado a recuar e assinou até uma carta se retratando.

Desde então, Bolsonaro teve de se conformar com o avanço do STF sobre várias questões de interesse do governo, enfrentar dificuldades com o Congresso para conseguir recursos para o Auxílio Brasil, ver seus índices de popularidade cair e assistir ao crescimento de seu principal adversário, Luiz Inácio Lula da Silva, nas pesquisas eleitorais. É isso, mais do que qualquer trama assassina, o que de fato preocupa o general Heleno.

O governo está no corner e precisa reagir. Mas, para isso, o general precisa encontrar uma nova solução. Fazer ameaças golpistas já não funcionou e nada indica que funcionará. Tomar Lexotan na veia também não é muito recomendável. O remédio dá sono e torna os reflexos lentos.

 

Sem um novo regime fiscal, estamos fadados a ver a economia piorando cada vez mais

 Arminio Fraga, Folha de São Paulo

Tribuna da Internet

 Fraga faz uma análise perfeita da atual crise econômica

Meu tema hoje é o “regime fiscal”, ou seja, o conjunto de princípios e regras que norteiam a gestão da política fiscal. Enquanto vigorou a Lei de Responsabilidade Fiscal de 2000, o regime brasileiro funcionou razoavelmente bem. Infelizmente a LRF não pegou —foi atropelada em 2014 e faleceu.

A saúde fiscal do país segue frágil desde então. Embora meritória, a breve tentativa de substituir a LRF por um teto para o crescimento dos gastos fez água recentemente. A combinação de déficits fiscais recorrentes e dívida pública elevada representa uma grave fonte de risco, que pressiona os juros e inibe o crescimento do país.

Apresento a seguir elementos para a construção de um novo regime fiscal para o Brasil, com foco nos aspectos macroeconômicos. Começo com uma breve revisão de conceitos.

AUMENTA A DÍVIDA – Quando os gastos superam as receitas, o governo é obrigado a tomar emprestado (do setor privado ou de financiadores externos) para cobrir a diferença (o déficit). A capacidade de um governo se endividar é finita e depende da taxa de juros que seus credores demandam para não optar por outros usos de seus recursos, tais como investir em outros ativos, consumir ou tirar o dinheiro do país.

Tudo mais constante, quanto maior o endividamento, mais altos os juros que o governo paga. A capacidade de endividamento de um país depende também do tamanho de sua economia e de seu crescimento. Um país que cresce pode se endividar mais do que um que não cresce, pois terá mais recursos no futuro para honrar a dívida (e, portanto, mais facilidade em rolar a dívida).

Déficit primário é o que se obtém quando se exclui do déficit público o gasto com o pagamento de juros. É a variável que o Tesouro controla. Na análise dos temas fiscais é natural olhar os dados como proporção do PIB do país. O crescimento da dívida como proporção do PIB depende do crescimento do numerador (déficit público) e do denominador (o PIB). Por exemplo: com equilíbrio primário, a dívida como proporção do PIB crescerá se a taxa de juros real for maior do que a taxa de crescimento do PIB. Com déficit primário, crescerá mais ainda.

PILARES BÁSICOS – Podemos agora listar quatro pilares básicos para o regime fiscal brasileiro (variáveis sempre como proporção do PIB).

A dívida pública deve ser de tamanho tal que, em caso de necessidade, como uma recessão ou pandemia, seja possível financiar sem dificuldade uma política de expansão fiscal.

O resultado primário deve ser tal que, em épocas normais, a dívida pública se mantenha estável no nível desejado.

O resultado primário deve ser recalibrado de forma a fazer a dívida voltar gradualmente ao nível desejado após expansões fiscais. Ou seja: após um período expansionista, a política fiscal deve passar a ser contracionista.

Os prazos dos vencimentos da dívida devem ser longos, sem concentração no curto prazo. Assim reduz-se a probabilidade de crises financeiras e cambiais causadas por contrações na oferta de financiamento.

JUROS E PRAZO – A definição das metas 1 e 2 é bastante subjetiva, pois depende de uma ampla gama de fatores, de natureza econômica, política e histórica. A taxa de juros que o governo paga aos seus credores e o prazo médio de sua dívida são bons indicadores. Nesse contexto de incerteza, me parece claro que função de reação implícita no terceiro pilar é o aspecto mais relevante do regime. Ela é crucial para a estabilidade macroeconômica.

As metas para o primário e a dívida devem ser revistas periodicamente (a cada cinco anos, ou mais). Países institucionalmente estáveis, com um bom histórico econômico, tipicamente se financiam a juros baixos e prazos longos. Podem, portanto, conviver com dívidas maiores e mais folga no primário. Claramente não é o nosso caso.

Tem sido a nossa sina ter que cortar gastos e aumentar juros e impostos em momentos de dificuldade, ao invés de praticar uma política expansionista, portanto anticíclica. A razão é simples: a oferta de crédito para o governo costuma secar na hora do sufoco. Isso em função da ausência de um regime fiscal robusto e de nossa história de moratórias, crises e inflações, que não inspiram confiança.

SALDO NEGATIVO – O quadro atual é mais uma vez perigoso. O saldo primário está negativo há anos. O crescimento anda baixo há décadas e os juros, altos. Nesse contexto, uma dívida de 80% do PIB é alta.

A leitura diária dos jornais não deixa dúvida: o regime fiscal que tínhamos foi sendo mutilado e esfarelou-se.

Estamos diante de uma armadilha. Voluntarismo com a taxa de juros é uma receita suicida, bem sabemos. Não deve causar surpresa que o custo de financiamento do governo ande nas nuvens. Para dez anos, está cerca de 6 pontos percentuais ao ano acima do americano em termos reais, e 9 pontos acima para títulos não indexados à inflação. Não é um quadro sustentável.

REGIME FISCAL – Tenho discutido neste espaço as oportunidades disponíveis para implantação de um novo regime fiscal baseado nos princípios acima.

Não seria fácil, mas o impacto seria surpreendente e se faria sentir rapidamente. Em conjunto com outras reformas viabilizaria um longo ciclo de desenvolvimento como há muito não experimentamos no Brasil.

De qualquer forma, sem um regime fiscal robusto estamos mesmo é fadados a ver a economia piorar ainda mais.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em poucas palavras, num texto curto, Arminio Fraga conseguiu resumir e explicar a atual crise econômica, definiu padrões e apresentou a melhor forma de voltar ao crescimento. Todas essas teses são consensuais, não há polêmicas nem pedaladas, Fraga apenas mostra o único caminho a seguir. A meu ver, é o melhor nome para ministro da Economia. Há tempos tenho essa convicção. (C.N.)

Resenha econômica de 2021

 Gustavo Franco

Exame.com

De tempos em tempos, as reformas liberais acontecem — muito mais pela inércia da burocracia, e pelo esforço de equipes dedicadas, do que por apoio explícito do governo

Foto: Dado Galdieri/Bloomberg 

Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central 

e sócio-fundador da Rio Bravo Investimentos | 

O ano começa com um importante realinhamento político, representado pela eleição dos novos presidentes das duas casas legislativas, processo que funciona, no Brasil, como o voto de confiança nos regimes parlamentaristas. Muitas vezes, a aprovação de uma “moção de desconfiança” (ou reprovação de “voto de confiança”) derruba um governo. Mas também é comum de acontecer o contrário: o chefe do governo sai fortalecido. Ou pode sair muito machucado e diferente.

Com Artur Lira e Rodrigo Pacheco empossados no começo de fevereiro, o impeachment desapareceu como perspectiva política e foi como se um novo governo tivesse início, ainda que com a mesma chefia no Executivo. Era a segunda metade da presidência Jair Bolsonaro.

Começa, então, a haver mais atividade do Legislativo, e mais tensão entre o presidente da República e o STF. A democracia brasileira respira. Há um sentimento de alívio. Mas a agenda reformista do ministro Guedes não progride, e a pandemia é a explicação mais importante, ainda que não a única.

O desgaste e o isolamento do presidente Bolsonaro — que insiste em antagonizar máscaras, distanciamento e especialmente lockdown — foram progressivos e proporcionais ao rastro de devastação deixado pela covid-19. Ao tratar a pandemia como se fora um tema no contexto da guerra de narrativas, ou um problema de marketing, a insensatez do presidente o tornou responsável, aos olhos da opinião pública, pelo mau desempenho do país no combate à pandemia.

É nesse contexto que Jair Bolsonaro demite o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, a propósito da clássica arenga sobre os preços dos combustíveis, produzindo efeitos adversos no valor de mercado da empresa, na taxa de câmbio e no ministro da Economia, que se declara publicamente “ferido” pelo presidente da República (segundo uma entrevista de grande repercussão: “presidente, o senhor está ferindo seu general. Na hora em que estou ganhando a batalha o senhor me dá um tiro”).

O discreto general que passou a presidir a companhia (general Joaquim Silva e Luna, ex-diretor geral da Itaipu Binacional) nada alterou da política de preços de derivados de petróleo, baseada na paridade com preços internacionais.

O ministro Guedes vinha tendo sucesso em conter o apetite do Legislativo quanto a um novo auxílio emergencial (o de 600 reais tinha terminado no fim do ano e deixado forte impressão nos políticos, em razão de seus efeitos populares, inclusive em comunidades fortemente dependentes do Bolsa Família). Havia o risco da renovação e muito esforço do ministro para trazer o número para o terreno do razoável, em termos de valor e escopo. Parecia existir certo entendimento com Artur Lira sobre o assunto, pois o Legislativo queria participar da autoria desse programa, que mexia na “bandeira” do Bolsa Família e tinha enorme impacto eleitoral.

O ministro Guedes também vinha tentando reorganizar uma pauta fiscal de natureza mais duradoura através de algumas propostas de emendas constitucionais.

Mas o recrudescimento da pandemia desmanchou as combinações e suas respectivas estratégias. Março terminou com mortes superiores a 3.600 para o último dia do mês, e novos casos diários beirando os 90.000. A vacinação avançava muito lentamente, as notícias de Manaus eram tenebrosas e a instalação da CPI da Covid-19 se daria logo em seguida, em abril.

O enfraquecimento do ministro da Economia não era propriamente uma novidade, mas Guedes permaneceu em seu posto, imune a “fraquezas” que tendem a provocar demissões em condições normais, de ministros normais. Mas não há nada de ordinário na relação entre Guedes e o presidente da República. O ministro é o custodiante de uma agenda liberal reformista que o presidente acolhe, mas não parece endossar.

De tempos em tempos, as reformas liberais acontecem — muito mais pela inércia da burocracia, e pelo esforço de equipes dedicadas, do que por apoio explícito do governo. São reformas que vão subindo como balões de ensaio, sem proteção contra os petardos dos que se opõem, e se o processo chega a bom termo, o governo corre para beneficiar-se do patrocínio e alertar para seu “programa”.

Na medida em que vai terminando a Presidência de Jair Bolsonaro, esses balões que conseguiram subir sem ajuda, curiosamente, vão se tornando os grandes feitos do governo.

É o caso de vários assuntos que vinham de longe: (I) a Lei Complementar 179, em fevereiro, elevando a autonomia do Banco Central ao estabelecer mandatos para seus dirigentes; (II) o leilão da Cedae em abril, o primeiro grande evento do novo marco do saneamento, aprovado em meados do ano anterior; assim como (III) o leilão da frequência 5G, ocorrido em novembro. Nada disso estava nos planos do governo.

Papai Noel no Congresso

 Fernando Gabeira

O Globo

Orçamento é um tema muito pesado para o período de festas de fim de ano. Vamos traduzir assim: Papai Noel passou pelo Congresso e foi muito generoso, deixando um presente de R$ 37 bilhões em emendas parlamentares, das quais R$ 16,5 bilhões naquele famoso orçamento secreto. Aliás ficou apenas meio secreto para ganhar autorização do Supremo Tribunal Federal, que o havia bloqueado. Meio secreto, como as meio grávidas, ele é arma da reeleição de deputados.

Papai Noel foi muito generoso com os partidos e deixou para eles um fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões. Será uma rica campanha num país empobrecido e faminto.

Papai Noel contemplou os policiais federais com um aumento e deixou de fora o restante do funcionalismo.Não cabia presente para todos no seu famoso saco vermelho, ou talvez as renas não aguentassem o peso.

Para o Brasil mesmo, com todos os seus problemas, restou pouco para investir: R$ 44 bilhões, um terço do volume de investimentos de 2012. E olha que nossos problemas hoje são muito mais agudos.

Numa recente pesquisa, o Congresso obteve apenas 10% de aprovação. Ele está se afastando perigosamente da sociedade.

Não se deve falar nisso em período de festa, mas, se o Congresso brasileiro não for mudado, dificilmente teremos um bom 2023.

Não adianta tanto escolher um presidente, embora toda a energia emocional se concentre nisso. A ausência de uma grande bancada comprometida com o país é a base de muitos problemas.

A corrupção é um deles. Como governar sem maioria? Esse dilema ocasionou o mensalão e desembocou em algo grandioso ainda: o orçamento secreto.

Um Congresso fisiológico coloca problemas mais sérios, que vou apenas esboçar neste momento de festas. Ele não vota questões controversas, sobretudo em costumes. Elas são empurradas para o Supremo. Os progressistas sentem um pequeno alívio porque o Supremo brasileiro, de um modo geral, é liberal ao julgar esses temas.

Mas isso cria um ressentimento entre os conservadores, que se consideram tiranizados por uma elite que pensa de forma diferente deles e não foi votada para tomar essas decisões.

Esse ressentimento é facilmente explorado por demagogos que atacam o Supremo por combinar liberalismo nos costumes e leniência com a corrupção.

Sei que não deveria estar falando nisso agora. O tempo de Bolsonaro parece estar no fim. Acredito nisso.

Mas, se não nos interrogamos sobre as condições que permitiram a ascensão de Bolsonaro, ele poderá ressurgir adiante, na pele de outro populista de extrema direita.

O ano que entra será animado e eletrizante com as eleições nacionais. Mas uma forma de desejar bom Ano-Novo é ver um pouco além e aspirar a uma certa estabilidade construtiva para, pelo menos, recuperar o tempo perdido.

O Congresso que nos deixa a pão e água neste ano de 2022 é uma das causas da instabilidade profunda de nosso sistema político.

Sei que essa história de escolher bem o Congresso é velha. Repetimos em todas as eleições, mas, no fundo, nos concentramos apenas na escolha do presidente.

A própria imprensa é capaz de gastar mais espaço com os vices do que com aqueles caras que podem não só infernizar nossa vida, como levar toda a grana para seus projetos, como fizeram agora.

Eles corrompem governos, derrubam, aprisionam governos no seu cercadinho, como fazem com Bolsonaro, e se divertem com nossas emoções em torno da corrida presidencial.

Quem sabe Papai Noel com todos esses presentes enviesados não tenha querido nos deixar pelo menos uma chance de pensar no problema?

Quem sabe não tenha apenas tentado nos punir pela imprevidência?

Como entrar na cabeça de um velho que pilota um trenó movido a renas que voam? Quando passar seu rastro de fantasia, talvez possamos voltar ao assunto.

A degradação do processo legislativo

 Editorial

O Estado de São Paulo  

No mundo inteiro, notam-se casos de deterioração democrática. São governos que, sem romper formalmente os limites constitucionais, se rebelam contra os controles institucionais para impor suas pretensões autoritárias. Valem-se, entre outros meios, do ressentimento e da desinformação. Infelizmente, o Brasil não é exceção. Por exemplo, em descarada imitação do que Donald Trump fez nos Estados Unidos, o governo Bolsonaro promoveu em 2021 forte campanha de desmoralização do sistema eleitoral, com a acusação, sem provas, de supostas fraudes nas urnas eletrônicas.

Deve-se advertir, no entanto, que o regime democrático brasileiro tem sofrido também um outro tipo de ataque. Trata-se da deterioração do processo legislativo observada ao longo de 2021, com situações absolutamente inusitadas, que desrespeitam os mais básicos princípios democráticos. Gravíssimo, o tema exige especial cuidado do Judiciário para defender a Constituição e assegurar o funcionamento do Legislativo.

Essa deterioração vai além do atropelo na tramitação dos projetos, excluindo o debate, o que, por si só, é muito preocupante. Constata-se o descumprimento do processo legislativo, como ocorreu no fatiamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Diante da resistência de vários senadores a respeito das alterações constitucionais aprovadas na Câmara, inventou-se uma manobra: tratar cada dispositivo da PEC como se fosse independente, e não parte de um todo.

Com isso, a PEC dos Precatórios, que não tinha votos suficientes para ser aprovada – ou seja, que não contava com o apoio parlamentar mínimo exigido pela Constituição –, teve alguns trechos promulgados. Num passe de mágica, criou-se uma nova modalidade de processo legislativo. É no mínimo estranho que a Constituição (que traz requisitos rigorosos para as alterações em seu texto) possa ser modificada dessa forma.

Outro episódio esdrúxulo de 2021 foi a votação na Câmara do projeto que altera o Imposto de Renda (IR). No momento em que foi votado, o texto final da reforma do IR era desconhecido pelos parlamentares. Não havia sido divulgado. Só depois da votação, os deputados souberam os efeitos de seus votos sobre as contas públicas. Para surpresa de muitos, descobriu-se que a reforma do IR aprovada na Câmara resultava em perda de receita de R$ 21,8 bilhões para a União e de R$ 19,3 bilhões para Estados e municípios. Não há democracia se a votação é feita sobre um texto desconhecido. A rigor, não houve sequer votação, uma vez que não se sabia o conteúdo do que estava em discussão.

Num Estado Democrático de Direito, cada Poder é livre e autônomo. Isso não significa, no entanto, que a presidência da Câmara, ou quem quer que seja, possa ignorar o processo legislativo, que é o caminho pelo qual se expressa a vontade da população, por meio de seus representantes. Não se pode infringir esse processo impunemente. Afinal, leis que não foram votadas simplesmente não são leis.

É também inteiramente inusitada a situação revelada pelo Estado a respeito das emendas de relator, com repasse de dinheiro público por vias não transparentes. Essa manobra com o Orçamento agride uma das principais funções do Poder Legislativo, que é permitir que a sociedade defina e controle o uso dos recursos públicos. Não há controle sem transparência.

Não são episódios isolados. Observa-se uma nítida deterioração do processo legislativo, relacionada com Arthur Lira na presidência da Câmara dos Deputados, o que foi, por sua vez, fortemente patrocinado pelo Palácio do Planalto. Além disso, as confusões e as incompetências de Jair Bolsonaro deixaram o Executivo federal especialmente refém das pressões do Centrão, o que intensifica a disfuncionalidade do Congresso e favorece a opacidade de suas práticas.

É mais um ataque, portanto, com a participação estratégica do bolsonarismo, contra o funcionamento do Poder Legislativo. Cabe ao Supremo defender a Constituição. Cabe ao eleitor não votar em quem faz tanto mal ao regime democrático.

A insatisfação do privilégio a policiais

 Elio Gaspari

O Globo

Com o ativismo em favor dos agentes federais, Bolsonaro mobilizou o desgosto

Só um inimigo de Bolsonaro seria capaz de propor que, às vésperas do fim do ano, ele entrasse em campo para obter um reajuste salarial dos policiais federais, e só deles. Colheu a devolução de mais de 500 cargos de confiança da Receita Federal e uma ameaça de greve. O presidente que prometeu acabar com o ativismo, fabricou-o mobilizando contra o governo funcionários concursados, nada a ver com a cumbuca de nomeações dos políticos amigos.

O que o Planalto pode dizer a um servidor cuja categoria tem um pleito funcional e chegou em casa tendo que explicar à família que ficou de fora da generosidade presidencial?

O estilo Bolsonaro de gestão já encrencou com o Inep, o Iphan, o Inmetro e a Anvisa. Cada encrenca deixou cicatrizes, até que explodiu a crise da Receita.

O doutor Paulo Guedes, parceiro da manobra, talvez possa contar ao capitão o que é o “efeito do túnel”, descrito pelo economista Albert Hirschman (1915-2012). Ele celebrizou-se explicando de maneira simples problemas que seus colegas expõem de forma complicada.

O “efeito do túnel” relaciona-se com a distribuição de renda. Se duas fileiras de carros estão engarrafadas num túnel e ambas se movem lentamente, os motoristas aceitam o contratempo. Se uma fileira começa a andar mais rápido, quem está parado acha que o jogo está trapaceado. Bolsonaro gosta de arriscar, mas mesmo sabendo-se que Hirschman talvez não seja flor do orquidário de Guedes, pouco custaria ao doutor pela universidade de Chicago explicá-lo ao capitão.

Os servidores públicos, como todos os trabalhadores, perderam renda. Com o ativismo em favor dos policiais, Bolsonaro mobilizou a insatisfação.

Evangélicos

Deu-se o inevitável. Noves fora a simpatia do governo pela legalização da jogatina, o bolsonarismo assiste ao fracionamento do apoio dos evangélicos à sua suposta plataforma.

Essa divisão em si prenuncia o afastamento de políticos aninhados naquilo que se chama de Centrão. Terminada a colheita, coisa que deverá acontecer entre o carnaval e a Semana Santa, essas migrações começarão a festar a campanha eleitoral.

Teste da terceira via

Pelo menos sete postulantes estão na pista buscando o pódio como candidato da terceira via: nem Lula, nem Bolsonaro.

Essa manobra parte do “pode ser uma boa”, mas até agora não tem rumo. 

Aqui vai um teste para quem sonha com a terceira via:

Diga quem são os candidatos.

Diga quais são as ideias que ele defendem, além do nem-nem.

Quem não conseguir passar nesse teste não deve se preocupar. O problema não é dele. É dos candidatos.

Um retrato do rio oitocentista

Está nas livrarias há alguns meses “Classificados da Corte”, do historiador João Victor Pires. É um retrato da época em que o Rio mudou de cara, entre a chegada de D. João VI com seu séquito, em 1808, e sua partida, em 1821. Nesse período, a população da cidade praticamente dobrou, para 112,7 mil habitantes. O sertão começava no Campo de Santana, em frente ao prédio onde hoje está a estação da Central do Brasil.

Como daqui a pouco vai-se entrar no ano do Bicentenário, é boa leitura, sobretudo graças à base da pesquisa de Pires. Ele trabalhou em cima dos 9.211 anúncios publicados em 1.610 de edições da Gazeta do Rio de Janeiro e dos relatos do cotidiano da época. Achou 1.837 anúncios de compra, venda ou aluguel de imóveis (20%) e outros 1.474 (16%) comercializando escravizados ou comunicando 428 fugas. Compra e venda de carruagens, só 306.

Com uma dezena de quilombos efêmeros ou duradouros nas matas, a captura de um escravizado valia uma recompensa variável. Se o negro fosse achado na cidade, rendia 10 mil réis (R$ 1.892, numa simples estimativa). Um ministro recebia 400 mil réis por mês. Se a captura do negro ocorresse na roça, ele valia o equivalente a R$ 2.838. Se o escravizado já estivesse a bordo de um navio estrangeiro, pagavam-se algo como R$ 3.784. O valor médio das recompensas pode ser estimado em 24 mil réis. Na rua do Ouvidor, um bom vestido custava até 100 mil réis. 

(Aqui e ali aparece no livro a figura de Mahommah Baquaqua, o padeiro que viveu em Olinda e no Rio, fugindo para Nova York, para onde seguira num barco que levava café. Lá, ele ditou suas memórias, raro depoimento de escravizado no Brasil.)

O livro de João Victor Pires é um precioso retrato do cotidiano da cidade. Conta o esforço dos çábios da época para criar a “Cidade Nova”, na direção de São Cristóvão. Passaram-se dois séculos, a miragem da Cidade Nova persiste, mas o Rio cresceu pelo litoral Sul.

Enquanto D. João VI, sua mãe doida e sua mulher insuportável viviam num simulacro de corte europeia, o Rio era uma cidade de sofrimento. No dia 19 de maio de 1821, um anúncio da Gazeta informava:

“Apareceu uma negrinha nova, que não sabe falar, escondida num valado de uma chácara de Mata-Porcos (o Estácio de hoje). Quem for seu senhor, procure a rua da Cadeia (atual rua da Assembleia) nº 30.”

A escolha de Moro

Almoçando num restaurante de São Paulo, Sergio ouviu o maître enumerar um prato de espaguete ao molho de tomate com camarões e lulas. Preferiu um assado.

O futuro de Tarcísio

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, é candidato ao governo de São Paulo e vem guardando um obsequioso silêncio diante da escandalosa autoimolação da companhia aérea Itapemirim. O dono da empresa sacou um ervanário do caixa, os funcionários receberam instruções para sair de fininho dos aeroportos e deixaram 25 mil passageiros com os bilhetes nas mãos às vésperas das festas de fim de ano. 

O ministro participou de um teatrinho em louvor da empresa, mas, depois do desastre, informou:

“Ela (a Itapemirim) tinha todas as condições de operar e vinha até com uma proposta interessante de operação rodoviária com operação aérea. E, em tese, era um diferencial em relação a outras companhias.”

Quem autorizou as operações foi a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mas o candidato será cobrado a explicar por que na prática os passageiros ficaram com o mico.

Estranho governo. As agências são autônomas. Briga com o almirante da Vigilância Sanitária que sugere a vacinação das crianças e deixa de lado as vítimas da Itapemirim.

Recordar é viver

Nos anos 80 do século passado, quando o governo do general João Figueiredo agonizava, o general Golbery do Couto e Silva, que se demitira da chefia do Gabinete Civil, saiu-se com esta:

“Você pode ir para todos os guichês de uma rodoviária, pedindo desconto na passagem. Vão negar, mas se uma vendedora aceitar o pedido, fará uma pergunta e você deverá respondê-la: Para onde o senhor quer ir?”

Figueiredo não sabia. Bolsonaro acha que sabe.

Boas notícias

Bolsonaro levou 38 dias para cumprimentar Joe Biden pela sua eleição nos Estados Unidos. Donald Trump até hoje não reconhece o resultado. 

No Chile, José Antonio Kast reconheceu a derrota no domingo, e Bolsonaro mandou cumprimentar “o tal de Boric” na quinta. 

De Arthur Virgílio para Bolsonaro: “pare de fazer mal ao seu povo”

 Matheus Leitão 

Veja online

Em carta, ex-prefeito de Manaus elogia decisão do governo de recuar em relação ao garimpo na Amazônia, mas critica duramente o presidente

 ( Reprodução/Facebook)

Arthur Virgílio Neto 

O ex-senador e ex-prefeito de Manaus Arthur Virgílio Neto escreveu uma carta aberta ao presidente Jair Bolsonaro, que será divulgada nesta terça-feira, 28, relacionada ao recuo do governo na concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro, na Amazônia. Para o político que tem um conhecimento único da floresta, a decisão de Bolsonaro trouxe de volta a racionalidade sobre o tema. 

“Sua decisão de recuar da concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro traz de volta a racionalidade sobre o tema. Ouvir os órgãos competentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos dá um mínimo de tranquilidade para continuar discutindo, à luz da ciência, das questões ambientais e das necessidades reais de nossa população”, afirma o político amazonense.

É que o governo suspendeu, nesta segunda, 27, sete atos que autorizavam mineração de ouro em São Gabriel da Cachoeira (AM), uma das regiões mais preservadas da Amazônia. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União. 

Mesmo assim, Arthur Virgílio não deixa de criticar duramente o presidente e sua política ambiental.

O político amazonense lembra que mandatário “está está cercado de militares, especialistas em estratégias, logo, não há desculpas para não perceber que a destruição da floresta e dos formidáveis rios levará, inevitavelmente, a uma intervenção militar estrangeira, obviamente apoiada pela ONU e comandada pelos Estados Unidos”. “Não deixe chegar a esse ponto”, completa.

O ex-prefeito de Manaus por oito anos ainda ainda pede, de forma claro, que Bolsonaro “pare de errar tanto e fazer tanto mal ao seu povo”. Leia a íntegra da carta abaixo: 

Carta Aberta ao Presidente Jair Messias Bolsonaro

Caro Presidente, 

Sua decisão de recuar da concessão de autorizações para garimpo em áreas do Alto Rio Negro traz de volta a racionalidade sobre o tema. Ouvir os órgãos competentes, como a Agência Nacional de Mineração (ANM), Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nos dá um mínimo de tranquilidade para continuar discutindo, à luz da ciência, das questões ambientais e das necessidades reais de nossa população.  

Mas, Senhor Presidente, não se pode ficar apenas na suspensão das autorizações. O Brasil exige passos mais largos e definitivos: extinguir o garimpo, atividade poluidora, sonegadora de impostos, recheada de crimes contra o meio ambiente e as pessoas, incluindo o ataque aos indígenas e a violência instaurada entre os próprios garimpeiros.

É necessário envolver técnicos e cientistas no ICMBio, devolver a capacidade fiscalizadora do Ibama, promover mudança de 180 graus na Funai, que hoje defende os garimpeiros e não as etnias indígenas, mudar radicalmente o rumo do governo, em relação ao desmatamento ilegal e às queimadas. 

É necessário também, Presidente, resgatar a verdade e enfrentar honestamente o aquecimento global. Hoje, seu governo joga contra a floresta em pé. Penso que não compreende que a Amazônia é a região mais estratégica do Brasil, uma das mais estratégicas do mundo e a última fronteira possível para construirmos a prosperidade dos brasileiros e dos parceiros que o destino venha a nos apontar.

Estou convicto de que é necessário fazer todos os esforços para se obter recursos para pesquisas, de modo a colocarmos, urgentemente, a biodiversidade em ponto de virar biotecnologia. Alterar completamente o aspecto nocivo do Ministério do Meio Ambiente. Lá não é lugar para os Ricardos Salles _et caterva_, todos cúmplices dos desmatadores ilegais.

O senhor, Presidente, e todos os que o seguem, precisam entender a simbiose existente entre a floresta e os rios amazônicos: se um sucumbir, o outro seguirá junto. Precisam entender que a água doce, potável e de fácil extração, escasseia no mundo e essa água está na Amazônia, tanto nas nossas bacias hidrográficas quanto nos nossos aquíferos, e pode chegar a virar, brevemente, valioso produto de exportação.

Vossa Excelência está cercado de militares, especialistas em estratégias, logo, não há desculpas para não perceber que a destruição da floresta e dos formidáveis rios levará, inevitavelmente, a uma intervenção militar estrangeira, obviamente apoiada pela ONU e comandada pelos Estados Unidos. Não deixe chegar a esse ponto, Presidente Jair Messias Bolsonaro. O Brasil não o elegeu para que seus erros separem a Amazônia do território brasileiro, empobrecendo e mediocrizando nossa pátria.

Pare de errar tanto e fazer tanto mal ao seu povo. Defenda seu nome, sua reputação, sua respeitabilidade. Pense em deixar um legado para os brasileiros. Pense que sua opção é ser respeitado pela história ou se marcar como, talvez, o mais negativo presidente deste país. Aprenda a respeitar quem o critica com base e ciência. Vire as costas para os bajuladores e aproveitadores. Vire sua face de frente para os brasileiros.

Respeitosamente,

Arthur Virgílio Neto

O indulto que é um insulto

 Editorial

O Estado de São Paulo

O presidente da República tem o poder de conceder indulto e comutar penas. Prevista na Constituição, essa competência tem profundas raízes históricas, de natureza humanitária. Sem fixar muitos limites para essa atribuição presidencial, o texto constitucional define apenas que não podem ser anistiados “a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos”.

Desde que chegou ao Palácio do Planalto, o presidente Bolsonaro tem se valido dessa competência constitucional não para promover uma ação humanitária, mas para levantar uma das bandeiras políticas mais caras ao bolsonarismo: a impunidade para policiais que atuam fora da lei. Como já tinha ocorrido em 2019 e 2020, o indulto natalino de 2021 concedeu tratamento especial a “agentes públicos que compõem o sistema nacional de segurança pública” e a “militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem”.

Vale lembrar que o Legislativo rejeitou a proposta do Executivo de ampliar as excludentes de ilicitude para agentes de segurança pública, mas Jair Bolsonaro insiste no assunto. O Decreto 10.913/2021 indulta policiais e militares condenados por excesso culposo cometido no cumprimento de seus deveres legais, bem como os policiais condenados “por crime culposo, desde que tenham cumprido pelo menos um sexto da pena”.

Longe de ser um tema de menor importância, o Decreto 10.913/2021 reflete com acuidade o que é o bolsonarismo. Em primeiro lugar, as disposições do indulto sobre policiais e militares têm baixíssimo efeito prático. São raros os casos que se enquadram nas situações descritas no decreto, uma vez que a Justiça brasileira tem se mostrado conivente com excessos ilegais praticados por policiais. O indulto tem finalidade simbólica, especialmente perigosa: Bolsonaro deseja ampliar ainda mais a aceitação da sociedade em relação aos excessos praticados pela polícia.

Além disso, a pretendida impunidade para policiais e militares que se excedem no cumprimento de suas funções não contribui com a segurança pública. Tem-se o efeito contrário. A população fica ainda mais desprotegida quando o Executivo federal, em vez de contribuir para que os agentes de segurança pública sejam devidamente treinados e respondam por seus atos, emite contínuos estímulos para uma atuação excessiva e violenta de policiais e militares.

O bolsonarismo não é apenas uma resposta simplista para problemas complexos, o que já seria grave. Jair Bolsonaro estimula o abuso policial, exatamente o que deve ser evitado. Sociedade protegida não é aquela em que policiais se sentem autorizados a cometer excessos. Caso contrário, o País não deveria ter dificuldades com a segurança pública, tendo em vista a alta frequência de abusos policiais.

A proteção do cidadão vem pelo cumprimento da lei, e não pelo relaxamento do Código Penal para algumas categorias profissionais. A República é regime de igualdade e liberdade, e não de privilégio e violência.