quinta-feira, dezembro 30, 2021

Bolsonaro e Queiroga tentam usurpar o poder familiar que os pais têm sobre os filhos

 Jorge Béja

Tribuna da Internet 

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)


São os pais, em conjunto ou separadamente, que decidem pelos filhos menores de 18 anos. O outrora chamado “pátrio poder”, que era exercido somente pelo marido-pai-varão, deixou de existir com o advento do Estatuto da Mulher Casada, com a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Desde então, responde pelos filhos menores e por estes decide o “poder familiar” que recai sobre os pais em relação aos filhos menores de 18 anos e não emancipados, sobre o tutor a respeito de seu(s) tutelado(s), sobre o curador no que diz respeito a seu(s) curatelados.

PODER EXCLUSIVO -Salvo caso(s) excepcionalíssimo(s) – e mesmo assim, desde que a Justiça determine –, o Estado não tem nada que se meter nesta relação de poder, exclusivo da família. Mas Jair e Queiroga não entendem assim. A dupla é contra a vacinação, de adultos e crianças. E para retardar o que é inevitável acontecer, o Conect-SUS misteriosamente sai do ar e, duas semanas depois quando volta, oscila.

E a dupla Jair-Queiroga, a respeito da vacinação das crianças, ainda inventou essa tal de “audiência pública”. É uma “audiência pública induzida”. Porque o que o ministério da Saúde está fazendo é pesquisa. Faz perguntas capciosamente preparadas e a resposta é Sim ou Não. Ora, meu Deus, audiência vem do verbo latino “audire”. E “audire” quer dizer ouvir.

“Audiência pública” é para ouvir a fala, a voz, a fundamentação daquele que é chamado para ser ouvido. No caso dessa tal “audiência pública” sobre o que os cientistas da Anvisa concluíram, ninguém fala. Ninguém é ouvido. Quanta barbaridade! Quanta tolice!

DIA A ANVISA – Em artigo aqui publicado, está reproduzida a íntegra da mensagem que a Anvisa se dignou responder à Tribuna da Internet. Forneceu a agência aos leitores todos os elementos, exames, pareceres, e votos de todas as suas diretorias. Tudo está no artigo publicado nesta semana aqui na TI. E a Anvisa conclui assim:

 “Com base na totalidade das evidências científicas disponíveis, incluindo estudos de fase I, II e III, a Anvisa concluiu que vacina Pfizer-BioNTech Covid-19, quando administrada no esquema de 2 doses em crianças de 5 a 11 anos de idade, é segura e eficaz na prevenção da Covid-19 sintomática, na prevenção das doenças graves, potencialmente fatais ou condições que podem ser causadas pelo SARS-CoV-2”.

Isso significa que a autoridade sanitária maior deste país deu seu aval à vacinação da Pfizer para crianças de 5 a 11 anos. E não será uma pesquisa de opinião nem a dupla Jair-Queiroga que irão destruir o que a Anvisa construiu com a alta capacidade científica desta respeitabilíssima agência.

TENHAM CUIDADO – Jair Bolsonaro e Marcelo Queiroga, cuidado. Cuidado porque a vacinação das crianças já foi aprovada pela autoridade sanitária e até agora as crianças não foram vacinadas. Cuidado porque vocês dois estão descumprindo o que a vocês impõe o artigo 14 do Estatuto da Criança e Do Adolescente. Reproduz-se aqui, integralmente, o teor do artigo 14 do referido Estatuto (Lei nº 8.609/90):

“O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil, e campanhas de educação sanitária para pais, educadores e alunos.

Parágrafo Único – É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias“.