quarta-feira, fevereiro 02, 2011

Sarney, Maranhão e Senado: o peso relativo da representatividade política

Adelson Elias Vasconcellos

Ao retomar seus trabalhos, o Senado escolheu, pela quarta vez, ser presidido por José Sarney, apesar de tudo que se sabe.

Foi dito que, fora Sarney, não há salvação. Sei, trata-se de um exagero, mas que representa bem o clima da situação grotesca de não haver outra liderança forte no Senado. E, tanto quanto se saiba, aquilo é uma capitania hereditária.

No auge da crise do Senado, Lula interveio junto a sua base de apoio para manter Sarney onde Sarney estava, em nome da tal “governabilidade”. Ora, num país em que a esquerda, para se sustentar no poder com relatividade tranquilidade, precisa do apoio do oligarca do Maranhão, demonstra bem a geleia geral que vive o país.

Convido o leitor para fazer uma viagem pelas estatísticas do IBGE dos últimos anos, e que diz\em respeito ao estado do Maranhão, e compará-las com a evolução patrimonial do clã Sarney. Vamos observar que, enquanto os índices de qualidade de vida e dos serviços públicos se decompunham miseravelmente, inversamente proporcional a riqueza do clã crescia. E, sempre que outra liderança tentou se insurgir e se indispor com a família, querendo tornar-se uma segunda alternativa de condução política no Estado, foi esmagada e empurrada para fora da cena política.

Lula, ao acenar em socorro à Sarney, pensou muito mais em si mesmo do que na tal governabilidade. Seu projeto de poder não poderia ser ameaçado por uma crise ou instabilidade política dos parceiros, indispensáveis para que o seu projeto político se consolidasse nas eleições de 2010. Vendo-se a composição do Congresso de antes, e o que assumiu ontem, percebe-se rapidamente a perda sofrida pela oposição, que viu emagrecer sua presença nas duas casas, mas especialmente no Senado. A estratégia, logo se vê, logrou êxito. Dilma vai governar – quando começará é que são elas – com um Senado majoritariamente governista, com uma folgada maioria que nem Lula pode desfrutar.

E o que isto significa? Que projetos de interesse do PT e das esquerdas em geral, poderão ser aprovados com certa facilidade, mesmos que alguns destes projetos firam a vontade da maioria da sociedade. Questões como liberação das drogas e do aborto, e até a tal regulação da mídia – obsessão das obsessões petistas -, terão vida mais fácil diante de um Senado – já que a Câmara já foi submetida na legislatura passada – genuflexo.

Claro que, mesmo sendo minoria, a oposição poderia ao menos marcar posição, fazer barulho, agitar o marasmo das aprovações fáceis. Mas, a se observar pelo discurso de Aécio Neves, talvez a maior liderança de oposição presente atualmente no Senado, não creio que Dilma Presidente terá com que se preocupar.

Volto ao Sarney. Uma das maiores vitórias políticas da sociedade brasileira, para a consolidação de fato de sua plenitude democrática, seria um projeto que proibisse duas coisas básicas: que ninguém pudesse ser político por mais do que dois mandatos proprocionais, isto é, o sujeito depois de dois mandatos seguidos como vereador, deputado estadual, deputado federal e senador, não poderia sonhar com a vida eterna e mansa da política. A sua única alternativa para permanecer neste mundo colorida da política seria, após dois mandatos proporcionais, buscar cargos no executivo, como prefeito, governador ou presidente. E aqui, também, a permanência máxima permitida seria por dois mandatos. E só.

Cumprido dois mandatos, tchau e bênção. Vá para casa, seu moço, arranjar outra coisa para fazer na vida. Representação política, em qualquer um dos seus níveis, não é profissão. É um mandato temporário, provisório e com prazo determinado para iniciar e acabar, para prestar um serviço à comunidade e ir para casa continuar sua vida pessoal, trabalhando na profissão em que tiver se formado. E mais: receberia apenas por dias trabalhados no local da representação. Esta história de “visitar as bases” às custas da sociedade, é conversa mole para praticar um assalto maior e manter sua vida mansa e rica sem precisar trabalhar.

No dia em que o país acordar e perceber a rapinagem que a tal “classe política” representa para o país, projeto que acima desenhei, poderá se tornar realidade. Utopia? De jeito algum. Muitos países da Europa o adotam, e nos Estados Unidos, de certa forma, se cumpre parte da sugestão. Na Europa, por exemplo, apesar de muitos países serem ricos e desenvolvidos, político não suga a sociedade que representa. Tem sua vida própria e sua profissão de onde retira seu sustento. Não existe o “político profissional” como vemos no Brasil.

Nestes países europeus, e a Alemanha é um bom exemplo do que falo, dificilmente um Sarney se manteria tanto tempo ligado ao poder. E ainda mais gozando de quatro eleições para o comando do Senado, talvez uma reeleição se permitisse, e só. Acabou o tempo? Vá trabalhar, malandro, que o Estado não tem obrigação de sustentar vagabundo.

Também não se teria alguém enriquecendo na política como a família Sarney, com o declínio na qualidade de vida daqueles que deveria representar. Representação política é uma missão para beneficiar a comunidade, e não como aqui ocorre, onde o safado é que se beneficia a si e a família toda. Inconcebível o Estado pagar uma vida nababesca para um clã inteiro, apenas porque um de seus membros pertence ao parlamento.

E nem se venha alegar que se trata do custo da democracia, porque o custo da democracia não pode ser maior que o resultado do benefício que dela emana e deriva. Junte-se todos os custos de se manter Executivo, Legislativo e Judiciário, em todas os seus níveis federativos. Repare-se nos privilégios que a todos são pagos. E, em contrapartida, comparem com os serviços que são oferecidos aos cidadãos que eles deveriam representar e beneficiar.

Não, este modelo de “custo democrático” não se justifica, até porque podemos ter democracia a um preço muitíssimo menor. Este apelo com que a elite política tenta se justificar para permanecerem assaltando os cofres públicos, não passa de desculpa idiota e esfarrapada para receberem o salvo conduto à sua prevaricação.

Assim como o Ficha Limpa de iniciativa popular vingou contra tudo e contra todos, um projeto que pusesse fim a representatividade política eterna, sofreria, é lógico, uma oposição ferrenha de todos os políticos, para ser criado e empurrado pela sociedade goela abaixo dos gigolôs da política.

Se o Maranhão acabou se tornando capitania hereditária dos Sarneys, não se pode culpar o povo, ignorante, faminto e desassistido daquele estado. O coronelismo nordestino sempre tramou contra o interesse do bem estar coletivo, justamente por saber que povo, educado e informado, é eleitor mais exigente e com menor propensão de se submeter aos desmandos de oligarquias políticas. Mesmo assim, apesar de ser quase impossível, projeto como que o que sugiro acima para vingar, precisa que se dê um primeiro passo, com a iniciativa partindo da sociedade, com a pressão sendo exercida de forma permanente, em todos os cantos do país, para que a representatividade política no Brasil não se transforme mais no popularesco “todo político é ladrão”. Porque, um povo desenvolvido, educado e informado, consciente e respeitado, só aceita que todo o ladrão esteja preso, mesmo que ele seja político.

Um dos tópicos da reportagem apresentada pelo Fantástico domingo passado, repetida pelo Jornal Nacional desta terça, e que tratou do sistema carcerário caótico do país, mostra bem o quadro desumano com que um dos deveres do Estado tem sido tratado no Maranhão, como de resto, em todo o país. Porém, se acrescentarmos a ele, o que falta o Estado cumprir por dever no campo dos serviços públicos, vamos entender bem as razões para o Maranhão exibir um dos mais baixos índices de desenvolvimento humano – IDH, do país. Como aquela gente também paga imposto, tanto quanto o restante dos brasileiros, é fácil perceber uma das razões do crescimento patrimonial de Sarney. E é esta rapinagem que precisamos por um fim.

Não há democracia que justifique que apenas uma classe, a dos políticos, por ela seja beneficiada, e à custa de todas as outras. Dá para ter democracia a custo menor e com retorno garantido para a sociedade.

Por tudo isso é que a tal ideia de, numa provável reforma política, se empurrar o tal de voto lista, deve ser repudiado pela sociedade. Tal medida apenas aprofundará ainda mais o distanciamento da sociedade do Congresso, e dentro dele, os currais e oligarquias apenas se fortalecerão ainda mais.

Mais um caso para debaixo do tapete: FURNAS.

Comentando a Notícia

A ameaça feita por Eduardo Cunha sobre a tentativa dos petistas de desalojá-lo de FURNAS, surtiu efeito rápido e imediato. As acusações eram fortes , mas o preço a pagar seria muito maior.

E o que se viu foi uma briga de foice ser encerrada, sem mais delongas, sem reclamações de quem quer que seja.

E acreditem, a ordem veio direto do gabinete presidencial. Furnas continuará capitania do PMDB, o escolhido será um afilhado da família do oligarca do Maranhão, e o PT que fique quieto, porque o troco de Cunha derrubaria a república, ou pelo menos boa parte dela. Afinal, com a superlotação carcerária, ia faltar lugar prá tanta gente se o caso dos “segredos de Furnas” viessem a público.

Encomendou-se alguma investigação? Não, e a ordem foi para sufocar qualquer tentativa de criação de CPI. A Polícia Federal, a CGU e o TCU vão fazer uma devassa por lá? Esqueçam. A caixa preta de Furnas permanecerá devidamente selada e guardada.

Claro que seria uma benção a gente saber de investigações sérias sendo feitas não só em Furnas, mas em todas as demais estatais, não esquecendo os fundos de pensão. Mas isto é um sonho quase impossível. Aquele pedaço do Brasil foi privatizado para PT, principalmente, e PMDB.

Se for este o pensamento dominante do governo Dilma Presidente, e não há nenhuma ameaça para que deixe de ser, então teremos mais quatro anos em que parte do Estado sustentará o projeto de poder do PT e do PMDB. O fisiologismo de um sustenta a ambição de poder do outro. São entes complementares a serviço deles próprios. Azar de quem acreditou que pudesse ser diferente.

Assim, meu amigo eleitor-contribuinte, se prepare para continuar bancando a volúpia insaciável desta dupla. Apesar de produzirmos a energia elétrica mais barata do mundo, você, eu, o povo brasileiro, continuará pagando a tarifa mais cara do mundo, também, além do imoral peso de impostos sobre um serviço essencial permanecer extorsivo. Lembro, ainda, que aqueles 7 bilhões a mais que todos nós pagamos, e que a ANEEL, vigilante e extremamente irresponsável no seu dever de fiscalizar, já disse que o assalto não será devolvido aos otários, está bancando a gula desta tropa. É a taxa de sucesso que eles cobram para se manterem no dever que se autoconcederam de enriquecimento Ilícito.

Moralidade? Transparência? Gestão responsável? Esqueça, meu amigo, para esta gente só existe um valor: você paga e eles dividem, entre eles, é claro.

Interessante é Eduardo Cunha, que é do PMDB, que, por sua vez, é aliado da primeira hora do governo Dilma Presidente, declarar isto, em entrevista concedida ao Estadão:

Furnas não participou do mensalão. Os desvios que existiram ali, de fundo de pensão, são da época deles. Eles estão mais ou menos como um punguista na praça, que bate a carteira e grita pega ladrão. O roubo foi na época deles. Mas não estou dizendo que são ladrões”.

E nem precisava...

A prova de que a nova lei do estupro é um estupro dos fatos e do bom senso

Reinaldo Azevedo

Vocês querem ver como a estupidez politicamente correta atrapalha as políticas públicas e distorce a realidade? Alguém que ignorasse a boçalidade nativa ficaria espantado ao saber que, no estado de São Paulo, de 2009 para 2010, os estupros cresceram 75%!!!

Não é um espanto? Ô se é! Se assim fosse.

Acontece que a Lei nº 12.015/09 alterou a redação de alguns crimes sexuais previstos no Código Penal. Foi uma imposição de gente perturbada e acabou transformando em “estupro” até relações consensuais. O pretexto principal foi a defesa da criança e do adolescente. Como sempre, o exagero traz mais malefícios do que benefícios.

Dia desses comentei aqui uma situação estupefaciente. Um garoto de 18 foi surpreendido beijando outro de 13 no saguão do cinema de um shopping. Os dois se sabem homossexuais e estavam ali por vontade própria. A polícia foi chamada. O de 18 foi enquadrado no crime de… estupro!!! Pergunto: beijo é estupro? Não! Beijo não é estupro em qualquer circunstância, especialmente quando os beijadores agem por livre e espontâneo tesão.

Um garoto de 18 que transe com a namorada de 13, com a concordância dela, se denunciado pelo pai da menina ou por qualquer outra pessoa — porque, agora, a ação não precisa mais do aval da “vítima” — será acusado de… estupro! O pretexto foi punir e coibir a prostituição infantil, especialmente de meninas. É claro que é uma questão grave. Mas é estupro?

Também a mulher passa a ser sujeito ativo desse crime. Vale dizer: uma moça de 18 que “namore” com um garoto de 13 — era o sonho meu e dos meninos do meu tempo; não sei hoje em dia — será enquadrada como “estupradora”. Tenham paciência!

A estupidez é de tal ordem que um garoto de 18, denunciado por manter relação sexual CONSENSUAL com a namorada de 13, está sujeito a uma pena de 8 a 15 anos de prisão. A punição é agravada por causa da idade da “vítima”. Atenção: um adulto que efetivamente estupre uma mulher fica de 6 a 10 anos nha cadeia; o estuprador de um menor entre 14 e 18 anos puxa cana de 8 a 12 anos. Ou seja: uma relação consensual pode render mais tempo de cadeia do que um estupro real. A lei foi sancionada por Lula. É tão cretina que parece ter sido escrita por ele.

Em pouco mais de um ano de vigência da lei, a prostituição infantil está onde sempre esteve; os molestadores continuam abrigados no seio das famílias, que é onde costumam estar, e o número de “estupros” — de falsos estupros — disparou. Ah, sim: o que se entendia antes como “estupro” não precisa mais acontecer. As práticas antes consideradas “atentantado violento ao pudor” agora estupros são. A depender do caso, também o antigo “atentado” é dispensável. Basta que se julgue que o sujeito teve a intenção ou um comportamento inconveniente que, levado ao limite, resultaria em estupro.

Por uma questão puramente lógica, o estuprador não deixa de ser, de algum modo, beneficiado ao ver seu crime diluído em meio a outros de muito menor gravidade. O resultado é este que vemos: uma verdadeira explosão no índice de estupros, sem que se saiba o que aí, de fato, é ou não violência sexual e qual a sua natureza.

Legisladores devem proteger a sociedade. Às vezes, cabe a pergunta: e quem protege dos legisladores a sociedade?

A falência da elite

Dora Kramer - O Estado de São Paulo

Nunca foi tão verdadeiro o bordão da ex-senadora Heloisa Helena sobre o "balcão de negócios" que se instalara na Praça dos Três Poderes e comandava as relações políticas no Brasil.

O que há algum tempo era denúncia de uma personalidade rebelde hoje é voz corrente entre os parlamentares. Amanhã poderá - não se duvide disso - vir a ser prática reconhecida oficialmente, tal a rapidez com que se deteriora o Poder Legislativo.

Há cinco anos a eleição de Severino Cavalcanti (PP-PE) para a presidência da Câmara foi um ponto fora da curva. Hoje, a escolha de deputado inexpressivo junto ao público para dirigir a Casa é fato aceito, padrão incorporado. Amanhã poderá vir a representar o curso natural das coisas.

Há dois anos causou espanto a quantidade de irregularidades reveladas a partir da eclosão do escândalo dos "atos secretos", mediante os quais a diretoria do Senado fazia e desfazia ao arrepio da lei, do regimento e da transparência.

Hoje ainda não se reduziram os funcionários de confiança, afilhados políticos seguem em seus empregos, não houve punições significativas. Da reforma administrativa prometida só se conhecem os R$ 500 mil pagos à Fundação Getúlio Vargas por um projeto que deu em nada e aumento de salários.

Hoje será eleito pela quarta vez o presidente que, ao assumir o posto pela terceira vez, em 2009, passou um ano como protagonista de uma crise que revelou desvios de conduta em série e só não resultou em renúncia por interferência do então presidente da República.

Sob incrédulo desdém geral e a tolerância desarticulada de suas excelências, José Sarney (PMDB-AP) consagra-se como o mais qualificado entre os 81 senadores. Mal visto pela opinião pública, mas, no dizer dos nobres colegas, o melhor e mais indicado para presidi-los.

Aqui merecem destaque os parlamentares de oposição. Muitos, não todos, clamaram pela regeneração da Casa. Quando viram que não daria resultado, dobraram-se docemente às conveniências corporativas. E isso sem o pretexto do dever de ofício frente às exigências de uma estratégia governista.

Um exemplo: nem um pio sobre a condução da Comissão de Orçamento. É possível que tenha a ver com acerto feito com o então relator Gim Argello (antes da apressada e conveniente renúncia) para o aumento das verbas do fundo partidário? Muito provável.

Amanhã, quando surgirem novas denúncias nenhum senador poderá dizer que a cigana os enganou. Mesmo entre os que chegam agora raros são os neófitos, todos sabem muito bem por onde andam as cobras e, ainda assim, aceitam as regras tais como elas são.

O PSDB reivindica a primeira-secretaria, foco das irregularidades administrativas. É de se observar qual o objetivo do partido ao reivindicar o lugar. Irá enfrentar a corporação? Vai mudar os meios e os modos ou vai compor em troca do posto? Ali, basta não fazer coisa alguma para compactuar.

Argumenta-se que Sarney representa a estabilidade e Marco Maia, na Câmara, o respeito aos interesses da maior bancada, o PT.

Pois é de se registrar que quando a solidez de uma instituição é garantida de um lado pela figura de um político eivado de denúncias, alvo da desconfiança do público e, de outro, pelos arranjos internos de um partido, significa que foram perdidas as melhores referências.

Estaria nas mãos do Congresso recuperá-las, mas, pelo que se vê, não há o menor interesse em se desmentir o velho vaticínio segundo o qual a conformação do novo Parlamento será sempre pior que a do anterior.

Haveria tempo e sustentação na sociedade para a execução de um plano de regeneração, se houvesse vontade. Não havendo, prossegue a democracia brasileira fazendo de conta que é representativa depreciando a si ao considerar que se vê no Parlamento é o chamado "retrato da sociedade", deixando passar mais uma oportunidade de sair da trilha da ladeira abaixo.

Isso sob o olhar algo indignado, mas complacente da elite na melhor acepção do termo: da inteligência aliada ao espírito público, que fenece, mas por incrível que pareça, dela ainda há resíduo no Congresso.

Egito: entre a democracia e um banho de sangue,ou nem uma coisa nem outra?

Bolívar Lamounier, Exame.com

Eu tenho a firme convicção de que as ditaduras ou quase-ditaduras do mundo árabe têm chances cada vez menores de se sustentar. Podem não cair no primeiro embate, mas os embates vão se tornar mais frequentes.

No caso do Egito, entender o que vai pela cabeça dos manifestantes e da cúpula do governo não me parece ser a pior dificuldade. Os manifestantes pedem democracia. Não sei se têm uma idéia clara do que seja em abstrato a democracia. E com certeza não vão querer discutir conceitos agora.

No momento, o que querem é mudar o modus faciendi político do país, e entendem, creio eu que acertadamente, que o primeiro passo nessa direção é a saída de Hosni Mubarak. Querem um governo no qual possam confiar. Para eles, no momento, democracia é isso.

O atual regime egípcio é do mesmo tipo que o país vem tendo desde os tempos de Nasser: pequenas variações em torno de uma média bastante autoritária por padrões brasileiros. Lembra o que Juan Linz, um grande estudioso da Espanha franquista, insistia em designar como regime autoritário, em vez de totalitário.

Em regimes autoritários existe alguma competição política – um “pluralismo limitado”, ainda segundo Linz -, com os partidos e o processo eleitoral mantidos sob certo controle. Os sindicatos são controlados pelo governo, o que para nós não é novidade, disso o Brasil também já teve muito.

Resumindo, o regime egípcio não é totalitário (do tipo que prevalecia na URSS e no leste europeu), mas democrático, aberto, competitivo, com certeza também não é.

Por outro lado, seria um grave equívoco confundir o governo presidido por Hosni Mubarak com qualquer das numerosas ditaduras pessoais que tanto infelicitaram a América Latina: os “somozas”, “stroessners” e “batistas” da vida.

Não, o Egito tem uma estrutura de Estado institucionalizada, complexa, despersonalizada, com forte preponderância do Exército. A comparar com países da América Latina, seria mais correto pensar no Brasil dos militares ou no México de até uns 20 anos atrás, quando o PRI (Partido Revolucionário Institucional) ainda dava praticamente sozinho as cartas.

Dentro desse padrão autoritário, o Egito tem sido o que os americanos costumam descrever como um “no nonsense kind of place”. Não se faz de rogado quando entende que é preciso reprimir. Neste sentido, ele tem se mostrado em média muito mais violento que os citados México do PRI e Brasil dos militares. Por casa do terrorismo, desde logo.

Pelo menos em parte isso se explica pelos problemas que enfrenta, bem mais complicados, por causa da geopolítica e dos diversos grupos que volta e meia recorrem à ação armada. Neste particular, o que logo nos vem à mente é o islamismo radical.

Nunca é demais lembrar que a Al-Quaeda surgiu no Egito, e quanto a isso vale a pena ler o relato de Lawrence Wright no livro “The Looming Towers” (publicado em português pela Companhia das Letras como “O Vulto das Torres”).

Dou como improvável – direi até impensável – qualquer ingerência direta por parte das grandes potências. Elas têm manifestado preocupação, sugerido negociações etc, mas com cuidado para não avançar o sinal.

É óbvio que elas (não só as ocidentais) temem a turbulência e o islamismo radical. Mas o que mais temem é provavelmente a hipótese de algum envolvimento. Se a URSS se deu mal no Afeganistão e os Estados Unidos no Vietnam, no Afeganistão e no Iraque, ninguém será louco a ponto de se meter no Egito, um país muito mais moderno, complexo e difícil.

Do que acima vai dito eu concluo que dificilmente o governo de Mubarak será posto de joelhos ou entrará em colapso. Mas apostar eu não aposto. Enfrentamentos como o que está ocorrendo no Cairo às vezes tomam um rumo inesperado, principalmente se a violência de um lado ou de outro ultrapassa uma margem mais ou menos previsível.

Problemas há muitos, mas o busílis é com certeza o fundamentalismo islâmico. Os observadores parecem concordar em que ele não foi, até o momento, um ator fundamental. Não tem atuado ostensivamente. Como sua base é basicamente universitária, essa não deve ser uma avaliação difícil de fazer.

Mas os observadores tampouco acreditam que esse relativo recolhimento dos fundamentalistas vá se manter se houver uma radicalização maior e uma real chance de vitória contra as forças da ordem.

Se o desfecho for alguma forma de democracia, o islamismo será sem dúvida uma grande senão a maior fonte de dificuldades, seja pelo fundamentalismo radical, seja pelo caráter teocrático de sua visão política.

A verdade é que o islamismo moderado – por mais que discorde do fundamentalismo violento, por mais que o tema e condene seu recurso alucinado à violência -, também nutre muitas e muitas reservas acerca da democracia no sentido ocidental do termo.

Concluindo, eu poderia então reiterar o meu desejo de ver um Egito democrático, mas sou obrigado a admitir que o país não tem tradição democrática e que ele enfrenta um conjunto de circunstâncias assaz adverso. Sobre não ter tradição, sim, eu bem sei que sem começar a andar, ninguém chega a lugar algum. O problema é o efeito somado da falta de tradição com o assustador conjunto de problemas que está se configurando.

E o salário mínimo, hein?

Comentando a Notícia

Bem, como as centrais sindicais estavam se dedicando apenas a encenar a fantasia sobre o salário mínimo, a briga agora será no Congresso.

Disse aqui e sustento: se havia boa fé no joguinho de cartas marcadas entre as centrais e o governo acerca do salário mínimo, este joguinho teve seu epílogo com o início dos trabalhos do Legislativo. Dentro em pouco, circulará a versão de que o tema será melhor discutido pelo Congresso, que tem legitimidade e maior representatividade para cuidar dos “interesses” dos trabalhadores. Se não for isso, será muito próximo.

Por que digo ser jogo de cartas marcadas? Porque se houvesse realmente intenção de pressionar o governo para elevar o salário mínimo além do que ele se propõem fixar, alguma coisa entre R$ 545,00 e R$ 550,00 , as centrais já teriam posto a tropa na rua com passeatas, protestos e ameaças de greves. Ocorre que Lula os cooptou no governo passado. Ao legitimar as centrais sindicais, conceder-lhes a regalia de participarem, sem prestar contas, do bolo obtido com o imposto sindical, além de abrir-lhes e franquear as portas do poder nos milhares de cargos bem remunerados sem a necessária contrapartida da prestação de serviços, o peleguismo acabou falando mais alto.

Jamais, depois desta data, veremos com o PT no poder, as centrais se insurgirem contra decisões governamentais. Não porque não atendam aos interesses dos trabalhadores, mas porque o peleguismo das centrais será cobrado a se submeter ao comando de quem lhes facilitou os “aportes” de caixa, sem a necessidade de terem obrigações com coisa alguma, a não ser a de obedecer ao poder petista. E os trabalhadores? Bem, é para isso que, vez por outra, eles encenarão este teatrinho cretino para mostrar prá torcida que não é nada daquilo do que realmente é: pura encenação.

E antes que você leitor fique se iludindo com um salário mínimo de R$ 580,00, por via das dúvidas, faça o seguinte: se planeje para gastar apenas R$ 545,00. Talvez eles te deem um bônus de mais R$ 5,00 para não dizer que saíram de mãos vazias. Mas não conte com isso, fique com os R$ 545,00. Alguém neste país precisa trabalhar muito e ganhar esta miséria, para que sobre muito para uns poucos se deliciarem sem precisarem trabalhar. E se depois disso, você sentir uma certa coceira na ponta do nariz, não se assuste: o nariz de palhaço só incomoda no início, depois você se acostuma.

Estado gasta muito e mal

O Globo - Editorial

O Orçamento da União condiz com o tamanho da economia brasileira, uma das dez maiores do mundo. Para este ano, está orçado em R$ 1,394 trilhão, cifra majestosa em qualquer moeda do Primeiro Mundo. Mas, quando se detalha o número, investigam-se despesas e considera-se que o país pratica uma das mais elevadas cargas tributárias do planeta (cerca de 35% do PIB), o quadro fica sombrio. Mesmo porque, em que pese a montanha de impostos arrecadados, o Estado fecha as contas no “vermelho” (déficit total acima de 2% do PIB) e, ainda assim, não consegue prestar serviços básicos de qualidade minimamente aceitável.

Gasta muito e mal. Como demonstrado em reportagem do GLOBO de domingo, as próprias prioridades nas despesas são indefensáveis. Faltaram R$ 115 milhões para a compra de radares meteorológicos — que teriam ajudado bastante no trabalho de prevenção de defesa civil nos municípios da Região Serrana fluminense —, mas R$ 1,2 bilhão está reservado para a construção de prédios de luxo e o aluguel de imóveis sofisticados para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Polícia Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Agência Nacional de Aviação Civil e Ministério da Cultura.

Enquanto isso, há carências enormes e insanáveis dentro da própria máquina pública. Se o TSE reservou meio bilhão para a nova sede, em Brasília, a Justiça Federal tenta, há tempos, expandir a rede de varas de primeira instância, para atender melhor a população, e não consegue verba. Calcula-se que o empenho feito para a construção do prédio do TSE poderia financiar a abertura de 412 varas de primeira instância e ainda mantê-las por um ano.

O Orçamento padece, ainda, de grande rigidez. Não apenas pela fixação de gastos compulsórios — como na Saúde —, mas também porque alguns poucos itens respondem por grande parte das despesas, caso da Previdência e da folha de salário do funcionalismo. E estes gastos aumentaram bastante em termos reais, nos últimos anos, pela aceleração dos reajustes do salário mínimo — com impacto direto nas contas previdenciárias — e excessiva benevolência no atendimento de reivindicações de grupos de pressão dos servidores.

O resultado é que restam apenas cerca de 10% do Orçamento para o governo destinar a investimentos e outras despesas não compulsórias. É muito pouco para um país com problemas crescentes de infraestrutura, cuja solução depende de inversões públicas.

Por ter a bandeira de acelerar estes investimentos, o governo Dilma precisa mesmo cortar o fôlego dos gastos em custeio. Por isso, resiste, com razão, a atender corporações sindicais e descumprir a regra de aumento do salário mínimo para, este ano, conceder um reajuste como se em 2009 a economia não houvesse enfrentado uma recessão.

Distorções como a construção de prédios suntuosos e até aluguéis desnecessários alertam para uma outra frente de economia de dinheiro público. Há muito o que fazer neste campo, na linha do executar “mais com menos”.

As previsões do FMI eram excessivamente otimistas

O Estado de São Paulo

No Fiscal Monitor de novembro do ano passado, o FMI havia previsto, para 2010, um déficit nominal de 1,7% do PIB, no Brasil. Mais recentemente, os economistas do fundo consideraram que talvez tivessem sido exageradamente otimistas, sem, todavia, arriscar um novo valor. Agora, divulgados os dados da política fiscal, constata-se que, de fato, foram muito otimistas, pois o déficit foi de 2,56% do PIB.

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, logo esclareceu que isso se deveu às contas de Estados e municípios, pois o governo central reduziu o seu déficit nominal em relação ao ano anterior, ultrapassou o superávit primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2,1% do PIB, e também o de 2009, que havia sido de apenas 1,33% do PIB. Se a meta de 3,1% do PIB não se cumpriu, foi por culpa dos governos estaduais e municipais.

Há de se reconhecer, no entanto, que os economistas do FMI tinham razão ao se acharem muito otimistas. O que aconteceu foi que o Brasil, no que toca à parte do governo central, só conseguiu cumprir a meta com uma manipulação contábil, que acrescentou às suas receitas parte da cessão onerosa de um petróleo que está embaixo do mar, que o governo decidiu considerar como venda de um direito de exploração à Petrobrás.

Deduzida essa receita contábil, que se concretizaria apenas depois da venda do petróleo existente na jazida, temos uma situação das contas públicas que nos parece bastante catastrófica: o déficit do governo central atinge 3,3% do PIB e o seu superávit primário cai para 0,15% do PIB, enquanto os juros nominais somam R$ 124,5 bilhões.

Os juros continuarão a onerar as contas do governo central, que tem uma dívida mobiliária de R$ 1,603 trilhão, ao mesmo tempo que se prevê um crescimento menor da economia no ano, e um provável aumento dos juros que recairão sobre a dívida.

O próprio governo estima que as empresas estatais federais, que contribuíram com R$ 22,4 bilhões, em dividendos, para as receita do Tesouro, diminuirão essas transferências para R$ 17,4 bilhões neste ano.

O governo central terá de reduzir os seus gastos, ante uma receita menor e contas a pagar maiores - se é que pretende reduzir a sua dívida.

Esse objetivo é perfeitamente possível na medida em que se escolhem melhor os gastos, reduzindo os de custeio, mas, muito mais, que se aumente a produtividade do setor público. Trata-se de uma tarefa difícil e que exige coragem e habilidade dos organismos públicos que podem, hoje, melhor avaliar a herança recebida.

Dívida pública chega a R$ 1,6 trilhão em 2010

Daniel Lima, da Agência Brasil

Cifra ficou dentro da meta estabelecida de no mínimo R$ 1,6 tri, e no máximo R$ 1,73 tri

Ana Araújo/Veja



Brasília - O estoque da dívida pública federal atingiu, em 2010, R$ 1,694 trilhão, ficando dentro da banda estabelecida pelo governo de no mínimo R$ 1,6 trilhão e no máximo R$ 1,73 trilhão, de acordo com dados do Plano Anual de Financiamento (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional divulgados hoje (1º). Para 2011, os limites para a dívida pública federal foram estabelecidos entre R$ 1,8 trilhão e R$ 1,93 trilhão.

Para o Tesouro Nacional, houve uma melhora no perfil da dívida pública no ano passado, com o percentual de títulos prefixados (com taxas estabelecidas na compra do títulos) chegando a 36,6% do total. Subiu também a participação de títulos corrigidos pela inflação, cuja parcela passou para 26,6%. Somados, os dois indicam 63,2% da parcela da dívida - o melhor resultado da série, iniciada em 1990, informou o Tesouro Nacional. Isso mostra uma queda na participação de títulos indexados a moeda estrangeira e a juros, que não permitem que o governo trace um estratégia melhor para a rolagem da dívida.

O total da dívida indexada pela Selic (taxa básica de juros) chegou a 30,8%. Já a parcela corrigida pelo câmbio ficou em 5,1%. O prazo médio da dívida ficou em 3,5 anos, o mesmo de 2009. Em TR (Taxa Referencial de Juros) e outros indicadores, o percentual da dívida ficou em 0,8%.

A parcela da dívida que vence em 12 anos aumentou de 23,6%, em 2009, para 23,9%, em 2010. Esse percentual é inferior ao estabelecido no PAF de 2010, de 24%. Para 2011, a banda estabelecida ficou entre 24% e 28% e o prazo médio estipulado ficou entre 3,4 e 3,7 anos.


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Necessidade de rolagem da dívida é de R$ 366 bi em 2011
Brasil Econômico




Em 2011, a dotação orçamentária para o pagamento da dívida
 é de R$ 98,7 bilhões, o que gera necessidade de financiamento de R$ 365,6 bilhões


A necessidade de financiamento da dívida pública para 2011 é de R$ 365,6 bilhões, segundo estimativa divulgada nesta terça-feira (1/2) pelo Tesouro Nacional.

De acordo com os dados divulgados no Plano Anual de Financiamento, os vencimentos da dívida pública vão totalizar R$ 464,3 bilhões no ano de 2011, sendo R$ 327,6 bilhões em vencimentos do principal, R$ 82,5 bilhões em juros e R$ 41,4 bilhões em encargos no Banco Central.

No mesmo período, a dotação orçamentária para o pagamento da dívida é de R$ 98,7 bilhões, o que gera necessidade de financiamento de R$ 365,6 bilhões.

Com isso, a meta estabelecida para a dívida pública foi de R$ 1,8 bilhão e R$ 1,93 bilhão ao final do ano — frente ao estoque de R$ 1,694 bilhão no final de 2010.

A meta do Tesouro é que continue a redução da parcela da dívida remunerada pela taxa Selic. A projeção é que a proporção da dívida remunerada a juros flutuantes (dos quais a maior parte é atrelada à Selic) passe de 31,6% para algo entre 28% e 33%.

"A estratégia prioriza o aumento da participação dos títulos prefixados, concomitante com a redução da parcela flutuante da dívida", afirma relatório do Tesouro.

Os títulos prefixados, após avancarem de de 32,2% para 36,6% do total da dívida no ano de 2010, devem fechar 2011 entre 36% e 40% da dívida federal.

A parcela da dívida atrelada à inflação deve ficar entre 26% e 29% do total. No ano passado, essa fatia representou 26,6% da dívida.

Para 2011, limites da dívida pública
foram estabelecidos entre R$ 1,8 tri e R$ 1,93 tri

E agora, como ficar rico?

Carlos Alberto Sardenberg, O Estado de São Paulo

Considerem a seguinte tese: pode parecer exagerado e, de fato, é surpreendente, mas a América Latina está em condições de ensinar, sobretudo aos países desenvolvidos, como sair da crise e voltar a crescer. Podem reparar, a América Latina já pratica muitas políticas hoje recomendadas na Europa e nos Estados Unidos, como um sistema bancário sólido e regulado (não houve quebradeira na região) e controle das contas públicas, incluindo os orçamentos dos governos estaduais e municipais, mercado de capitais sob vigilância e responsabilidade monetária (ao contrário do que os Estados Unidos fazem, por exemplo, espalhando seus dólares desvalorizados pelo mundo).

Quem anda defendendo essa tese em palcos internacionais? Lula? A presidente Dilma?

Na verdade, ouvi toda a história em uma exposição do presidente da Colômbia, Juan Manoel Santos, na abertura do 3.º Fórum Econômico Internacional da América Latina e Caribe, promovido na semana passada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris. E ele não estava contando vantagem. Apenas tentava explicar porque a América Latina passara bem pela crise e voltara a crescer rapidamente.

Falou também de perspectivas. A América Latina tem uma população jovem, o que significa que está colocando no mercado milhões de consumidores e trabalhadores na formação das “novas classes médias”. A região tem energia – incluindo aí carvão e petróleo, com reservas novas descobertas em diversos países. Mas também existem algumas possibilidades amplas na energia limpa ou verde: hidrelétrica, eólica e, sobretudo, biocombustível.

A América Latina tem água e a biodiversidade das florestas (aliás, Santos contou que uma empresa da Califórnia havia lhe mostrado uma novíssima tecnologia para medir e avaliar as riquezas da Floresta Amazônica).

A América Latina é uma grande produtora de minérios e de alimentos, com a possibilidade de expandir mais a oferta.

No campo social, uma boa notícia: a pobreza é uma questão bem encaminhada. Não resolvida, claro, porque há milhões de pobres pela região. Mas, em praticamente todos os países, essas pessoas são atendidas por algum programa de “transferência de renda com condicionalidade”, designação técnica de políticas tipo Bolsa-Família.

Foi um avanço notável, observa o diretor do Centro de Desenvolvimento da OCDE, Mario Pezzini. Há dez anos, na virada do século, apenas três países da América Latina tinham programas de transferência de renda: México (pioneiro), Honduras e Brasil. Hoje estão por toda a parte e, mais importante ainda, em geral, funcionando bem.

Pode-se dizer, por aí, que o problema da pobreza extrema está resolvido? Sim, se isso quer dizer que essas pessoas recebem renda mensal e regular suficiente para a manutenção básica. Mas não, se a meta é criar condições para que essas pessoas deixem de ser pobres e vivam por sua própria conta, quer dizer, com seu trabalho ou seus empreendimentos.

E isso nos remete à agenda da América Latina, tal como foi debatido no fórum da OCDE. Como dar o salto definitivo para a prosperidade? Ou, na palavra de Santos, como podemos realizar “a década ou, quem sabe, o século da América Latina?”.

A observar: se os leitores acharam que o presidente colombiano descreve muito bem a situação brasileira, verificarão agora que as agendas propostas também caem como uma luva para o Brasil.

Sim, somos muito parecidos.

A prioridade número um é a educação. Mais exatamente: educação pública de qualidade. No geral, as crianças já estão na escola, mas aprendem pouco e mal. Esse é um fator de injustiça social – os ricos vão melhor nas escolas privadas – e de baixa produtividade no trabalho, uma restrição à prosperidade das famílias e do País.

A segunda prioridade está no emprego ou, mais amplamente, nas oportunidades de trabalho. Há muito trabalho informal e, para os empreendedores, os que tocam o próprio negócio, por necessidade ou por escolha, a formalização das empresas é complicada e cara.

Outro risco para as famílias – que podem perder tudo de repente e cair da classe média para a pobreza – e outra restrição ao crescimento.

A terceira é desenvolver e/ou melhorar os sistemas públicos de saúde, incluindo o saneamento básico.

No âmbito da macroeconomia, a questão imediata é como lidar com o boom das commodities (minérios e alimentos), puxado especialmente pela China, numa onda em que todos os principais países da América Latina estão surfando desde o início deste século.

Um dos temas do fórum da OCDE era: comércio de commodities, maldição ou bênção? Esses produtos têm trazido navios de dólares para a América Latina, aos quais se somam os recursos externos que entram para investimentos e aplicação financeira. A região, sempre carente de dólares e com moedas locais desvalorizadas, agora tem sobra de dólares e moedas valorizadas. Como lidar?

(A propósito: não há uma agenda comum da América Latina para lidar com a China nem com os Estados Unidos e o ambiente global. A Colômbia, por exemplo, não está no G-20 e o presidente Santos disse que seu país não se sente representado por Brasil, México ou Argentina, membros do grupo.)

Finalmente, está na agenda de todos a construção de uma infraestrutura – estradas, portos, aeroportos – que permita ganhos de produtividade.

Como fazer? Nossos próximos temas.

A volta do dragão

Ilan Goldfajn (*) - O Estado de São Paulo

Cidadãos do mundo, preparem seus bolsos. A inflação está voltando. Ela vem a reboque do tsunami de aumentos de preços de commodities globais em economias emergentes já aquecidas. Os antigos remédios para combatê-la - política monetária (juros) e flutuação cambial (deixar apreciar) - estão sob suspeita. Novos remédios experimentais - medidas "macroprudenciais" - estão em uso intenso, sem sabermos ao certo quão eficazes e quais seus efeitos colaterais. O risco de uma parada mais brusca na atividade futura para combater a inflação aumentou.

O fenômeno é global. Os preços das commodities subiram por várias razões. No começo, pelos juros baixos no mundo (EUA, Europa, Ásia) e pela depreciação do dólar, que induziram a compra de ativos "reais". Recentemente, os preços estão subindo pelo crescimento econômico e pelos problemas climáticos globais. Há poucos meses a preocupação era com a volta da recessão nos EUA, chamada de mergulho duplo (double dip). Não só a recessão foi evitada, como o crescimento nos EUA no último trimestre do ano foi muito forte. O mundo parece que estava despreparado para a volta do crescimento simultâneo das economias maduras (EUA, etc.) e das emergentes (que crescem fortemente e demandam mais commodities para a urbanização crescente da sua população).

A inflação, quando é global, costuma ser de ninguém. Não se identificam os responsáveis individuais pelo excesso de demanda global. Cada país percebe a inflação como um choque externo. O viés é deixar o outro combatê-la. No caso da inflação de commodities, esse comportamento é institucionalizado: faz parte das regras dos bancos centrais retirá-lo do índice de inflação e combater a inflação do que sobrou (o núcleo). Como se toda a inflação de commodities fosse temporária, resultante de choques de oferta.

O problema de inflação é mais agudo nas economias emergentes. Enquanto o risco nas economias maduras era de falta de crescimento, as emergentes deram-se ao luxo de sobreaquecer sua economia, estimulando-a para além da resposta à crise de 2008. O sobreaquecimento era incentivado. As economias maduras precisavam de estímulos externos para a sua retomada. Mas agora a retomada é global. As economias emergentes enfrentam choques inflacionários globais em economias já vulneráveis à inflação doméstica (serviços, por exemplo), precisando desaquecer.

O risco atual nas emergentes é a inflação subir em excesso. E para evitar corroer o poder de compra da população as autoridades econômicas precisarão desacelerar suas economias além do previsto. Nesse processo de desaquecimento, podem até errar a mão (desaquecer demais ou de menos). O risco é maior desta vez. Novos instrumentos estão sendo adotados, com resultados menos estudados. São medidas administrativas, como a elevação dos compulsórios, exigências regulatórias que encarecem o crédito e/ou reduzem o prazo do financiamento.

Essas novas medidas são denominadas macroprudenciais porque foram idealizadas para prevenir crises financeiras futuras, como a que culminou com a quebra do Lehman Brothers. Hoje seu uso está se deslocando para políticas anticíclicas, de reação ao sobreaquecimento, não prevenção. Com medidas anticíclicas é difícil estimar precisamente seu efeito sobre a economia, há muita incerteza.

O uso crescente de medidas administrativas (macroprudenciais) ocorre também como consequência da crise financeira e da reação dos EUA. Na saída da crise, com a redução dos juros básicos a zero, restou a política monetária do Federal Reserve (Fed) de estimular a economia via expansão monetária, cujo último objetivo era estimular a economia via redução das taxas de juros mais longas também (a taxa de dez anos caiu para quase 2% no auge do efeito). Com a queda dos juros americanos houve uma força para sair dos ativos americanos em direção a ativos no mundo, o que ajudou a depreciar o dólar e apreciar as moedas nos outros países. As economias emergentes resistiram (e têm resistido) à apreciação cambial via intervenção (compra de reservas, além de outras medidas), numa batalha que foi denominada "guerra cambial".

O problema dessa "guerra cambial" é que ela induz a políticas que podem potencializar o problema da inflação. A manutenção do câmbio num patamar fixo, independente do mérito dessa política por outras razões, impede o câmbio de absorver parte da subida das commodities no mundo via apreciação e permite que a inflação de commodities se transfira integralmente para os preços domésticos. Além disso, como a preocupação é com os fluxos de capital, subidas de juros são evitadas para não atrair mais capital. Portanto, a política monetária fica viesada para adotar mais medidas administrativas e menos subidas de juros.

Mas a adoção de medidas administrativas não é de graça. No passado, essas medidas haviam sido preteridas pelos instrumentos de preço, como a taxa de juros, porque eram menos gerais (afetavam determinados setores) e induziam distorções na economia (geradas pelas tentativas de burlar as políticas).

Interessante, os juros americanos voltaram a subir (juros de dez anos perto de 3,5%) e os motivos iniciais para evitar os instrumentos tradicionais perderam força. Há menos incentivo para a saída de capital dos EUA. Não há razão para os juros não voltarem a ser o instrumento principal das emergentes, como antes. Mas, ao estilo de dom Quixote, a batalha continua. Países como a Turquia chegam ao limite de reduzir juros para combater a inflação, justificando o ato com medidas administrativas compensatórias.

Em suma, as crises têm sempre seus legados. O pêndulo às vezes atinge o outro extremo. Desta vez, temos mais inflação e o uso excessivo de medidas macroprudenciais. Mais adiante, o risco é uma parada mais brusca da atividade do que o planejado nas economias emergentes.

(*) Economista-Chefe do Itaú Unibanco e Sócio do Itaú BBA

Câmara reabre com agenda de privilégios

Denise Madueño, O Estado de São Paulo

Na volta, salários e decoração de gabinetes têm mais destaque que reforma política

BRASÍLIA - Os deputados elegem nesta terça, 1, o comando da Câmara para os próximos dois anos em meio a um discurso preponderantemente corporativista dos dois candidatos, Marco Maia (PT-RS) e Sandro Mabel (PR-GO), e sem proposta concreta sobre a reforma política, um tema considerado urgente, ou de maior transparência do Poder Legislativo.

No último dia de campanha, os dois candidatos reforçaram as promessas de construir um novo prédio para ampliar os gabinetes dos deputados, reajustes salariais mais frequentes e vinculados aos vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e tornar obrigatória a liberação do dinheiro de emendas parlamentares feitas ao Orçamento da União pelo Executivo.

"Já está sendo feito e será feito", afirmou Maia sobre o novo prédio. Ele chegou a afirmar, ainda que há 270 milhões no Orçamento reservados para isso e que nos próximos dias estará pronta a licitação dos projetos.

Mabel enviou carta à presidente Dilma Rousseff defendendo as emendas individuais dos deputados. Maia retrucou e disse que "bom presidente não manda carta", mas tranca a pauta da Câmara quando as demandas dos parlamentares não são atendidas pelo Executivo.

Na competição sobre quem defende mais os deputados, Mabel promete providências às críticas, fortalecendo a procuradoria da Câmara. "Mexer com um deputado agora de forma injusta significa mexer com a presidência da Casa e não ficará sem a devida resposta".

A irritação dos deputados com ações do Tribunal de Contas da União (TCU) também é motivo de promessa. "O tribunal terá seu papel complementar como órgão auxiliar do Legislativo e não o contrário, como acontece hoje". Marco Maia disse que vai mudar a relação com os tribunais "que querem legislar" sobre questões já decididas pelos deputados, alterar a convivência com o Ministério Público, que muitas vezes "desrespeita" os parlamentares.

As promessas que movem a candidatura de Mabel levaram Maia a expor suas posições corporativistas para evitar ameaça na disputa. Com o cenário mais do que favorável ao petista, com amplo apoio dos partidos políticos, Mabel, mesmo sem chances de levar a eleição para o segundo turno, pode ter mais votos do que o previsto pelo governo.

Façanha.
Integrantes da base da presidente Dilma Rousseff avaliam que se o deputado do PR conseguir em torno de 150 votos, já terá feito um estrago na pretensão do governo em obter quase uma unanimidade na escolha de Maia e na intenção do PT e do PMDB, partidos que dividiram o comando da Casa para os próximos quatro anos, de ter um processo eleitoral tranquilo.

"O discurso de Mabel bate forte no ouvido dos parlamentares e ele poderá ter mais votos do que o esperado. Os votos de Mabel serão a demonstração de que a Casa precisa tratar de certos temas que não são enfrentados", avaliou o deputado Daniel Almeida (PC do B-BA), apoiador de Marco Maia. "O argumento mais forte é a liberação de emendas. O governo tratou mal esse assunto", completou.

Com praticamente todos os partidos fechados com o petista, Mabel aposta na eventual traição via voto secreto. Na plataforma que distribuiu foi explícito na recomendação para evitar pressões: "Você pode ficar em silêncio, e votar com coragem e independência". A sessão para eleição do presidente da Câmara será nesta terça às 18 horas.

Exterminador do futuro

João Batista Araujo e Oliveira (*) – Brasil Econômico

O Brasil ainda não acertou no Ensino Médio. Vem aí outra reforma e as chances de êxito são mínimas. A proposta do MEC consiste em ampliar o atendimento para o tempo integral e incluir, no segundo turno, a formação profissional. Tudo indica que esse ciclo - considerado o exterminador do futuro - continuará justificando a alcunha.

Os dados indicam isso. O país tem cerca de 9 milhões de alunos no Ensino Médio e só 1 milhão em cursos profissionais. Metade tem mais de 18 anos e quase 50% dos cursos são noturnos.

De cada 10 jovens que iniciam o ciclo, só 4 o concluem. Há mais vagas no 1º ano do que concluintes do Fundamental. E o número dos que ingressam na universidade a cada ano é muito superior ao dos concluintes do Ensino Médio. A realidade mostra que quem não finaliza essa etapa ganha menos do que os formados apenas no Fundamental - o mercado identifica e penaliza fortemente os excluídos.

Onde está o erro? O primeiro problema está no Fundamental: só 15% dos que o concluem estão aptos para algum tipo de Ensino Médio. O segundo é o modelo de ensino que, baseado na estrutura curricular francesa do século 19, se caracteriza por um número enorme de disciplinas obrigatórias.

Esse conceito de educação geral visa preparar ou selecionar alunos para a universidade, via vestibular ou ENEM. Nenhuma outra nação jamais teve um Ensino Médio desse tipo.

As soluções propostas pelo MEC não lidam com as principais questões. Precisamos modificar a concepção de Ensino Médio, reduzindo o peso e número das disciplinas acadêmicas e diversificando os cursos - profissionalizantes ou não - para permitir currículos mais interessantes e saídas mais ajustadas ao mercado de trabalho, cada vez mais flexível.

O vestibular é outra questão. Urge criar mecanismos diferentes do ENEM e semelhantes aos dos demais países: o estudante pode optar pelas disciplinas e as universidades podem estabelecer critérios para aceitar seus alunos, tanto no que tange às matérias quanto às notas.

E isso, claro, só para os que vão cursar universidades. O que impede o Brasil de acertar a mão no Ensino Médio? A meu ver, quatro fatores. Primeiro, em matéria de educação, andamos na contramão do mundo.

Segundo, vigora a ideia de que todos irão para a Universidade e de que todos devem ter formação geral igual no Ensino Médio. Esse elitismo é reforçado pelas pressões corporativistas que visam assegurar mercados de trabalho para professores de disciplinas específicas.

O terceiro fator é o preconceito contra a capacitação profissional e qualquer coisa relacionada ao mercado. O quarto é a falta de entendimento de que essa formação só é eficaz quando ministrada em instituições com ethos desse tipo de ensino.

Quem acompanha o setor sabe que as escolas técnicas federais preparam alunos para as universidades, ao passo que o SENAI os capacita ao mercado. A pretexto de oferecer educação integral em tempo integral, o MEC perpetua os vícios. Onde está a mudança da atual reforma?

(*) João Batista Araujo e Oliveira é presidente do Instituto Alfa e Beto

Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos: as provas do processo

(leiam primeiro o post acima)

Confira agora as abundantes provas contra o ministro Fux

Parágrafos inteiros da argumentação produzida pela Liderança Capitalização S/A, do GRUPO SILVIO SANTOS, foram inseridos e aproveitados integralmente tanto na fundamentação da razão de decidir como na Ementa do Acórdão do STJ, o que não é corriqueiro e admissível. É OBSCURO MESMO.

O magistrado que adota como razão de decidir os argumentos só de uma das partes em litígio, transcrevendo sua manifestação, inclusive na Ementa do Acórdão, e assumindo sua autoria na fundamentação de sua própria decisão, sem maiores explicações ou acréscimos, fere, sim, os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da imparcialidade.

A utilização de seguidos trechos de petição da Liderança Capitalização, dando-lhe força doutrinária ou jurisprudencial na redação de sentença ou de acórdão, TAMBÉM VIOLA O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.

Veremos a seguir como o ministro-relator Luiz Fux, da 1ª Turma, em seu voto, transformado em acórdão do STJ, por decisão unânime, transcreveu VÁRIOS E LONGOS PARÁGRAFOS que a empresa Liderança Capitalização S/A apresentou em seu recurso e os quais foram usados em sua razão de decidir:

Acórdão – “Ementa item 10.3 A SUSEP, ao conceder a autorização para a comercialização da “Telesena”, praticou “ato vinculado”, porquanto a referida autarquia federal não tem a liberdade de escolha quanto à aprovação ou não dos planos de capitalização, devendo apenas observar as normas e diretrizes estabelecidas pelo CNSP”.

Texto do recurso especial da Liderança: “É certo, assim, que ao conceder a autorização para a comercialização da “TELESENA”, praticou a SUSEP o que a doutrina chama de “ato vinculado”, ou seja, aquele editado sem margem de escolha”.

Acórdão – “Ementa 10.4 O “ato vinculado” não enseja nulidade por desvio de finalidade, que é vício inerente ao ato administrativo discricionário, consoante jurisprudência deste E. Tribunal (RMS 8831/RS, DJ de 23.08.1999)”.

Texto do recurso especial da Liderança: “Ora, em se tratando de “ato vinculado”, não há que se cogitar de sua nulidade por desvio de finalidade, que, como cediço, é vício “que afeta o ato administrativo praticado no exercício de poderes discricionários… (Recurso em Mandado de Segurança no. 8.831/RS, DJ, de 23.08.1999)”.

Acórdão – “Ementa 10.5 “A violação do art. 2º., “e” e parágrafo único, “e”, da Lei 4717/65, no caso sub judice, inocorreu”.

Texto do recurso especial da Liderança: “Assim sendo, “data vênia”, não poderia o v. acórdão recorrido, aplicando o art. 2º., “e”, parágrafo único, “e”, da Lei no. 4717/65, decretar a nulidade da apontada autorização por suposto desvio de finalidade”.

Acórdão – “Ementa 13. (d) O art. 41, “e”, do Decreto-Lei no. 6.259/44, por ser incompatível com o disposto nos arts. 1º., “caput”, 2º. caput, e 3º. , parágrafos 1º. e 2º., do Decreto-lei 261/67, foi por ele revogado, razão porque, se assim não se entender, todos os planos de capitalização disponíveis no mercado restariam em situação ilegal, porquanto, como é cediço, os prêmios por eles oferecidos são sempre superiores ao “capital garantido”; e (e) Em suma, ao decidir que a autorização da SUSEP teria afrontado o art. 41, “e”, do Decreto-lei no. 6.259/44, decretando a sua nulidade com base no art. 2º., “e”, da Lei no. 4.717/65, o v. Acórdão recorrido contrariou não só os mencionados dispositivos legais, bem como os arts. 1º, 2º. e 3º., parágrafos 1º. e 2º. do Decreto-lei no. 261/67, e os arts. 1º., 32 e 33 do Decreto-lei no. 204/67 e o art. 2º., parágrafo 1º., da Lei de Introdução ao Código Civil”.

Texto do recurso especial da Liderança: “Desse modo, é inegável que o art. 41, “e”, do Decreto-lei no. 6.259/44, por ser incompatível com o disposto nos arts. 1º, “caput”, 2º., “caput”, e 3º., parágrafos 1º. e 2º., do Decreto-lei 261/67, acabou, de toda forma, sendo por ele revogado. A prevalecer o entendimento do v. acórdão recorrido todos os planos de capitalização disponíveis no mercado encontram-se em situação ilegal, pois, como se sabe, os prêmios por eles oferecidos são sempre imensamente superiores ao “capital garantido”. Ressalta o absurdo. Portanto,em síntese, ao decidir que a autorização da SUSEP teria afrontado o art. 41, “e”, do Decreto-lei no. 6259/44, o v. acórdão recorrido contrariou o mencionado dispositivo legal e o art. 2º., parágrafo 1º. Da Lei de Introdução do Código Civil, de vez que aplicou dispositivo já revogado. E, como isso não bastasse, negou vigência ainda aos arts. 1º., 2º. e 3º., parágrafos 1º. e 2º., do Decreto-lei no. 261/67, e aos arts. 1º., 32 e 33 do Decreto-lei no. 204/67, que, revogando o art. 41, “e”, do Decreto-lei no. 6.259/44, afastaram a restrição aos sorteios ali posta”.

Acórdão – “Ementa 14. Outrossim, a finalidade da capitalização, nos termos do art. 1º., parágrafo único, do Decreto-lei no. 261/67, é estimular o público a poupar, economizar um capital mínimo perfeitamente determinado, e não fornecer a constituição de uma renda minimamente útil, como anotou o v. Acórdão recorrido, emprestando à capitalização um caráter de previdência privada que lhe desnatura”.

Texto do recurso da Liderança: “Mas esse entendimento do v. acórdão recorrido é resultado, “data vênia”, da interpretação equivocada que ele dá ao art. 1º. , parágrafo único, do Decreto-lei no. 261/67.. A finalidade da capitalização é essa, isto é, estimular o público a poupar, economizar um capital mínimo perfeitamente determinado. Não é e nunca foi a de fornecer a constituição de uma renda minimamente útil , como afirmou o v. acórdão recorrido, emprestando à capitalização um caráter de previdência privada que ela absolutamente não tem”.

Acórdão – “Ementa 15.1. Deveras, é certo que o art. 1º, parágrafo único, do Decreto-lei nº 261/67 exige que o valor do resgate do título (quota de capitalização), ao final do prazo contratual, seja perfeitamente determinado em cada plano, justamente pela circunstância de que o valor da aquisição do título (prêmio) não poderá ser totalmente destinado à constituição do capital, devendo parte dele cobrir os custos dos sorteios (provisão para sorteio) e as despesas operacionais (quotas de carregamento)”.

Texto do recurso da Liderança: “Com efeito, e nunca é demais lembrar, estabelece o art. 1º., parágrafo único, do Decreto-lei no. 261/67, que a finalidade da capitalização é propiciar a constituição de um capital mínimo perfeitamente determinado em cada plano. Ora, se o referido plano exige que o valor do resgate do título (quota de capitalização), ao final do prazo contratual, seja perfeitamente determinado em cada plano, é porque o valor de aquisição do título de capitalização (prêmio) não poderá ser totalmente destinado à constituição daquele capital, devendo parte dele cobrir os custos dos sorteios (provisão para sorteios) e as despesas operacionais da empresa (quota de carregamento)”.

Acórdão – “Ementa 15.2 “A quota de capitalização, na Telesena, posto ser inferior ao valor do prêmio, não significa que o plano tenha se desviado da finalidade da capitalização, posta no art. 1º., parágrafo único, do Decreto-lei no. 261/67, consoante esclarece a própria SUSEP, em seu endereço eletrônico na internet, respondendo às principais dúvidas sobre capitalização”.

Texto do recurso da Liderança: “Portanto, ao contrário do que entendeu o V. Acórdão recorrido, o simples fato dea quota de capitalização, na Telesena, ser inferior ao valor do “prêmio”, não significa que o plano tenha se desviado da finalidade da capitalização, explicitada no art. 1º, parágrafo único, do decreto-lei nº 261/67. Obs: dados disponíveis na página da SUSEP na internet (WWW.susep.gov.br)”.

ATENÇÃO: NOS PRÓXIMOS TRECHOS

COPIADOS ESTÁ A FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO, QUE DEU GANHO DE CAUSA Á LIDERANÇA…

Acórdão – “EMENTA 16 – Resta inequívoco que, na ótica do v. Acórdão, o afirmado desvio de finalidade residiria na propaganda da “Telesena”, ou seja, em ato jurídico praticado pela Liderança Capitalização, e não na autorização concedida pela Susep”.

TEXTO DO RECURSO DA LIDERANÇA: “porque, dentro da ótica do v. acórdão recorrido, o afirmado desvio de finalidade estaria na propaganda da Telesena, ou seja, em ato jurídico praticado pela liderança, e não no ato administrativo questionado nesta demanda, isto é, na autorização concedida pela Susep para a emissão e comercialização da “Telesena”.

Acórdão - “Ementa 16.1 consectariamente, ao decretar a nulidade da autorização, sob o fundamento de que ela teria se desviado da finalidade da capitalização, o acórdão recorrido violou os arts. 1º. , parágrafo único, e 6º. caput, do decreto-lei no. 261/67, os arts. 1º., caput, 2º., “e”, parágrafo único, e 6º. caput , da lei 4.717/65, que, consoante cediço, autorizam a invalidação de ato administrativo e não de ato de particular, e por vício existente no seu nascimento e não por causa superveniente”.

TEXTO DO RECURSO DA LIDERANÇA: “Assim sendo, ao afirmar que a autorização concedida pela Susep á Liderança teria se desviado da finalidade da capitalização, o v. acórdão recorrido violou o art. 1º., parágrafo único, do decreto-lei no. 261/67, na medida em que, como visto, atribuiu à capitalização finalidade diversa da estabelecida no mencionado preceito legal. Além do mais, ao decretar a nulidade da autorização por suposto desvio de finalidade verificado na propaganda da “telesena”, o v. acórdão recorrido contrariou os arts. 1º., “caput”, 2º., “e”, parágrafo único, “e” e 6º., “caput”, da lei no. 4.717/65, que como visto, autorizam a invalidação do ato administrativo e não do ato de particular, e por vício existente no seu nascimento e não por causa superveniente”.

Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos e agora está sendo processado

Comentando a Notícia

O texto a seguir é reprodução do artigo do Hélio Fernandes publicado na Tribuna da Imprensa, em agosto do ano passado, e serve como informativo sobre a pessoa do escolhido por Dilma para ser o 11º ministro do STF, na vaga deixada por Eros Grau.

Se a avaliação de um governo começa pela escolha da equipe que cercará e assessorará o governante, convenhamos que Dilma Presidente não tem sido muito feliz. Dizem que, antes de fechar um ano de mandato, Dilma irá promover uma reforma, dando ao ministério uma feição mais ao seu estilo e gosto. Que a informação seja verdadeira e que a reforma seja mais feliz. Ela vai precisar de gente com melhor competência e gabarito para governar e administrar os abacaxis que encontrará pela frente.

É claro que o governo tem e terá as cores petistas. O partido influenciará muito as políticas e programas que a presidente implantará. Com um Legislativo genuflexo, corremos o risco do retrocesso institucional iniciado com Lula, se aprofundar muito mais.

As escolhas para o comando das estatais também sinalizam que as caixas pretas da república, continuarão invioláveis. Furnas é um bom exemplo disto. Azar do país.

Ontem, na abertura do ano judiciário, Dilma deixou passar a sua escolha para o 11º ministro do STF. Será Luiz Fux. Em princípio, a grande imprensa não demonstrou nenhuma contrariedade e não se ouviu de gente do ramo nenhuma objeção à indicação.

Mas o ministro Luiz Fux, do STJ, tem um passado recente que merece ser conhecido. Quem sabe o Senado pense duas vezes antes de aprovar seu nome para assumir uma das cadeiras do STF...

E é justamente sobre “este passado”, que o texto do jornalista Hélio Fernandes trata. E, se o que ali é retratado se trata de cópia fiel de um fato real, temo pelas futuras decisões do STF fugirem de seu principal objetivo principal.

O texto é longo, mas dada a importância da função para a qual o senhor Fux foi indicado, entendo ser a informação relevante em todos os seus detalhes. .

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Ministro Luiz Fux, do STJ, salvou a TeleSena de Silvio Santos e agora está sendo processado por suposta parcialidade na elaboração do voto. Afinal, o que está havendo no STJ?

Devagar o Brasil pode estar mudando. Inacreditável, mas verdadeiro, está no site do Superior Tribunal de Justiça. Foi aberto processo na Corte Especial daquele Tribunal para apurar possível parcialidade do ministro Luiz Fux, em favor da empresa Liderança Capitalização S/A (Grupo Silvio Santos), no julgamento de recurso contra decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região/SP, que julgou a TeleSena uma promoção ilegal, já que de título de capitalização não teria nada, sendo mero jogo mascarado de capitalização.

Para o Tribunal Federal de São Paulo, a Susep – Superintendência de Seguros Privados, ao autorizar a empresa Liderança Capitalização S/A, do Grupo Silvio Santos, a lançar esse título, ou melhor, CARTELA DE JOGO, teria agido com desvio de finalidade e ferido o Decreto-Lei no. 261/67, que regulamenta a atividade das empresas de capitalização.

Com essa jogatina, até meados de 2007, Silvio Santos já teria faturado mais de QUATRO BILHÕES DE DÓLARES. Segundo ele, a TeleSena salvou o seu grupo da falência. Mas deixou a ver navios dezenas de milhões de apostadores incautos, desesperados.

No acórdão do Tribunal Federal paulista ficou assentado e por unanimidade que “o fato de o CNSP – Conselho Nacional de Seguros Privados e a Susep – Superintendência de Seguros Privados terem autorizado a comercialização de planos com tais desvios NÃO É SUFICIENTE PARA TORNÁ-LOS LEGAIS. Mesmo admitindo-se terem eles poderes normativos para regulamentar o sistema, esses poderes só podem ser exercidos nos limites da lei, SEM NUNCA OUSAR CONTRARIÁ-LA. O ato administrativo em questão – porque dissociado do espírito da capitalização, estabelecido pelo Decreto-lei 261/67, combinado com o Decreto-lei 6.259/44, interpretados necessariamente à luz da política pública constitucional de defesa dos consumidores – FOI EMANADO COM EVIDENTE DESVIO DE FINALIDADE , E POR ISSO, É NULO”.

O recurso especial de Silvio Santos, que, no STJ recebeu o número 851.090-SP , com mais de 5.000 páginas e mais de 15 anos de tramitação, na sessão de 18 de dezembro de 2007, foi provido pela Primeira Turma, que acompanhando o voto do ministro-relator Luiz Fux, julgou legal a autorização dada pela SUSEP à Liderança.

INEXPLICAVELMENTE, porém, ao dar provimento ao recurso da Liderança contra acórdão do TRF/3ª. Região, o ministro Luiz Fux, ao enfrentar a questão principal – nulidade e ilegalidade da autorização dada pela SUSEP, com desvio de finalidade, em seu longo voto, transformado em acórdão, limitou-se a transcrever com pequenas alterações a argumentação produzida pela Liderança Capitalização COPIANDO-A ATÉ “IPSIS LITTERIS” E ADOTANDO-A COMO SUA RAZÃO DE DECIDIR.

É inacreditável o procedimento do ministro Luiz Fux. O número de parágrafos que ele transcreveu TEXTUALMENTE do recurso da Liderança mostra uma atitude inédita na Justiça, uma falta de respeito com os outros ministros, um descaso total com as práticas da Justiça. Nunca se viu nada igual, um ministro relator decidindo uma importante questão, simplesmente COPIANDO a argumentação dos advogados da parte mais poderosa.

Esse fato tenebroso foi comunicado ao Supremo Tribunal Federal, que, por despacho, encaminhou a representação do ex-deputado estadual José Carlos Tonin (e autor da ação popular) ao STJ para decidir sobre a ocorrência ou não de parcialidade por parte do ministro-relator Luiz Fux.

E como informa o site do STJ, o processo acaba de ser distribuído à ministra Eliana Calmon, que integra a Corte Especial, e a quem caberá relatar o impressionante, surpreendente e revoltante processo.

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PS – Puxa, o que está acontecendo no STJ? O tribunal é presidido pelo ministro Asfor Rocha, um magistrado sem compostura, que se dedica a favorecer os grandes empresários e a enriquecer o próprio filho, sem que nada lhe aconteça, conforme já publicamos no blog.

PS2 – Semana passada, o ministro João Otavio Noronha, relator de processo contra a Organização Globo, fez um enorme contorcionismo, procurando uma saída que favorecesse a família Marinho, e acaba escolhendo uma justificativa que a própria Globo já havia abandonado, por ser totalmente falsa e irreal.

PS3 – E agora o ministro Luiz Fux revela a público as entranhas da Justiça brasileira, mostrando que já não se tem pudor nem em copiar TEXTUALMENTE a argumentação usada pela parte que se quer favorecer.

PS4 – Parabéns à Justiça Federal de São Paulo e ao seu Tribunal que, corajosamente, disseram que não pode ser capitalização uma cartela que, começa ficando no primeiro dia de capitalização com 50% da pequena poupança investida.

PS5 – Já se viu aplicação anual de R$ 5,00, que, no final de 12 meses vale apenas R$ 2,65?? Como isso não é capitalização, mas descapitalização, e tranquilo que houve, sim, infração ao artigo 1º, parágrafo único do decreto-lei no. 261/67.

PS4 – A solução proposta pela Liderança em seu recurso e copiada pelo ministro Luiz Fux e que foi acompanhada por outros ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça não pode ficar sem punição. É caso para a Polícia Federal.

PS5 – Para azar do ministro Luiz Fux, o processo foi distribuído a uma ministra independente e que, por coincidência, a partir de setembro, será a Corregedora-Geral do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

PS6 – A ministra Eliana Calmon é famosa por seu rigor contra favorecimentos e distorções na Justiça, e foi ela quem expulsou o ministro João Otavio Noronha da 2 ª Turma do STJ.

PS7 – Tratei dessa questão logo no início, mostrando os lucros fabulosos do Grupo SS (Silvio Santos) dizendo exatamente o que diz agora, o próprio STJ, ao abrir processo contra o ministro Fux.

PS8 – Não chamei a atenção para a PARCIALIDADE do ministro Fux, pois ela ainda não existia. Que República.

Tribuna da Imprensa - 30 de agosto de 2010

Número de formandos em cursos que preparam docentes cai 50% em 4 anos

Luciana Alvarez - O Estado de São Paulo

Queda entre 2005 e 2009 atinge os que concluíram cursos de Pedagogia e Normal Superior

O número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica - como Pedagogia e Normal Superior - caiu pela metade em quatro anos, segundo os últimos dados do Censo do Ensino Superior, realizado anualmente pelo MEC. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações foram de 103 mil para 52 mil, o que comprova o desinteresse dos jovens pela carreira.

Evelson de Freitas/AE
Energia ruim.
A professora Rita Rodrigues, que hoje trabalha como consultora de Feng Shui:
'Estava sempre estressada', diz

Houve queda também nos graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e últimos anos do fundamental - em 2005 foram 77 mil, contra 64 mil em 2009. No mesmo período, o total de concluintes do ensino superior no País cresceu de 717 mil para 826 mil.

Ao mesmo tempo em que o Brasil forma menos professores, o número dos que estão em sala de aula sem diploma vem crescendo. Em 2009, docentes sem curso superior somavam 636 mil nos ensinos infantil, fundamental e médio - cerca de 32% do total. Em 2007, eram 594 mil.

Para o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, a queda na quantidade de formandos é "preocupante". "Os municípios se preparam para ampliar o número de matrículas para crianças de 4 e 5 anos, que se tornarão obrigatórias em 2016. Isso projeta um cenário de falta de docentes", afirmou.

Especialistas em ensino alertam que o Brasil já enfrenta um déficit de professores nas redes públicas. "Muitos desses formandos preferem seguir na área acadêmica, ir para colégios particulares ou atuar em outras áreas, onde ganham mais. Eles não vão para as escolas públicas", diz Mozart Ramos Neves, membro do movimento Todos Pela Educação.

Para reverter o quadro e trazer mais jovens para o magistério, Neves aponta três medidas. "Precisamos de um salário inicial atraente para o jovem, ter uma carreira promissora e dar boas condições de formação e de trabalho", recomenda. "Enquanto não houver um pacto nacional pela valorização do professor, não resolveremos o problema."

A coordenadora do curso de Pedagogia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Márcia Malavasi, diz que a desvalorização do magistério tem feito muitos docentes abandonarem a carreira e muitos jovens desistirem antes mesmo de entrar na faculdade. "Ao procurar informações sobre a profissão e conversar com quem atua na área, os jovens não têm ouvido boas recomendações e se desmotivam", afirma.

Márcia também diz que os alunos, de forma geral, acabam prejudicados pelo fenômeno. "O professor que está em sala deixa claro que não gostaria de estar lá - e mesmo assim o aluno precisa se submeter. Isso cria um ambiente desfavorável ao aprendizado", explica.

A coordenadora lembra, porém, que existem exceções. "Professores em algumas escolas particulares têm bons salários e se sentem valorizados."

Plano B.
Quem entra no curso de Pedagogia, além do amor pela sala de aula, costuma ter também um plano alternativo de carreira. É o caso de Regiane Ferreira, de 22 anos, que cursa o último ano de Pedagogia da Universidade Estadual Paulista (Unesp). "Assim que me formar, vou tentar um mestrado. Quero seguir a carreira acadêmica", conta. "Vou tentar conciliar a pós-graduação com dar aulas na rede municipal de Marília, mas, se não der, posso pedir uma bolsa."

Músico profissional, Welington das Neves Moreira, de 53 anos, terminou há um semestre o curso de Pedagogia e diz estar animado para tentar um concurso e dar aulas na rede pública de São Paulo. "Sei que não é uma carreira fácil, mas tive boas experiências nos estágios. Se não der certo, continuo tocando."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A piada pode ser velha, é oportuna para representar esta falência do sistema de ensino brasileiro:

A dona de casa, precisando de uma faxineira, resolve publicar um anúncio nos classificados de um jornal.

No mesmo dia, atende uma ligação de uma mulher desempregada.

Conversam por alguns minutos sobre as expectativas de cada uma, horário e local de trabalho e referências da interessada.

No final da conversa, a pergunta:

- E quanto a senhora espera ganhar por dia?

- Ah, por menos de setenta reais por dia eu nem saio de casa! - respondeu a outra, categórica.

- Mas isso é um absurdo! Eu sou professora e não ganho tudo isso!

- E por que a senhora acha que eu parei de dar aulas?