A falta que nos faz uma boa direita

Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

A gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora. Mas não terminou o serviço

Vou falar francamente: uma Thatcher, hoje, seria perfeita para o Brasil. Mas uma Thatcher em grande estilo: líder de partido, ganhando eleições com uma agenda liberal. Seria bom até para modernizar a cultura esquerdista amplamente dominante no país. Isso aconteceu na Inglaterra e, nos 80 e 90, em boa parte do mundo, inclusive no Brasil. Precisava acontecer de novo.

A longa administração conservadora de Margaret Thatcher fez o trabalho, digamos, sujo de demitir funcionários excedentes, cortar gastos públicos, controlar o poder dos sindicatos de empresas estatais (e depois privatizá-las), além de desregulamentar a economia, reformar a legislação trabalhista e reduzir a pesada burocracia do Estado.

Depois de um início custoso, com greves e desemprego em alta, funcionou. Com investimentos privados, o país voltou a crescer e gerar emprego e renda. Não por acaso, Thatcher ganhou três eleições seguidas.

Quando veio o desgaste até normal da administração conservadora, o serviço principal estava feito, a quebra do imenso, custoso e já ineficiente Estado do Bem-Estar. Aí veio Tony Blair com a suave conversa do “Novo trabalhismo”: retomada dos investimentos públicos em educação, saúde e segurança, mas em uma economia livre, aberta e competitiva.

Os eleitores foram trocando, conforme a ocasião. Elegeram o Partido Trabalhista no pós-guerra, que instalou o Estado do Bem-Estar, depois fartaram-se dos excessos desse modelo, que estatizava tudo de grande que via pela frente, como disse Churchill, e finalmente entregaram o poder para Thatcher desmontar tudo. E aí devolveram o governo à esquerda, mas uma esquerda reeducada.

Já entre nós, quando o eleitorado comprou a ideia de que era preciso desmontar o Estado excessivo e abrir a economia, porque só produzíamos carroças protegidas, acabou elegendo Fernando Collor, cuja agenda correta para o momento não resistiu ao caixa de PC. E terminou que a agenda liberal caiu no colo de Fernando Henrique.

FHC não liderou um movimento dentro de seu partido e junto aos aliados para construir uma agenda comum de reformas. Para dizer francamente, pelo menos no começo, foi tudo no vai da valsa. As trapalhadas seguidas de Itamar Franco acabaram jogando o Ministério da Fazenda no colo de FHC. Aí valeram a sabedoria e aguda percepção política do professor, que definiu logo o inimigo imediato — a superinflação — e escalou a equipe certa para atacá-lo.

Então, foi na sequência: para consolidar o combate à inflação, era preciso controlar o déficit das contas públicas, para o que eram necessárias as reformas, incluídas as privatizações. A agenda liberal se impôs no calor dos acontecimentos.

Daí as dificuldades de implementação. Não foi como na Inglaterra, com propostas bem definidas.. Aqui, FHC, vindo da esquerda, eleito com base nas novíssimas notas de um real, precisou construir essa agenda momento a momento. Excetuada a equipe econômica, quase ninguém entre seus colaboradores e seguidores estava preparado para a missão. Tratava-se de uma elite intelectual criada nas ideias socialistas e social-democratas, que viu ruir o Muro de Berlim e alcançou o poder em um mundo em que só existia capitalismo — e numa fase de liberalismo à americana ou “thatcherista”.

Além dessa turma, havia os velhos políticos, todos acostumados a viver em torno do Estado, fonte de nomeações, privilégios e bons negócios. Visto assim, a gente até se espanta de ver quanto o governo FHC avançou na agenda modernizadora.

Mas, é claro, não terminou o serviço. E parte desse serviço, eis outra peça do destino, ficou para o governo Lula. É a origem de nossos problemas atuais, o eleitorado se cansou de uma agenda liberal antes que ela tivesse sido completada. E elegeu um governo propondo mudar tudo para a esquerda, mas topando com os entraves causados justamente pela não conclusão da agenda liberal.

Daí o Lula do primeiro mandato. Manteve as bases macroeconômicas de FHC e ainda avançou em reformas micro claramente liberais e pró-negócios, sem reestatizações. De certo modo, os dois governos acabaram bem parecidos: construir alianças a meio do caminho para implementar reformas difíceis.

Depois, mais seguro, Lula parou com as reformas e começou a voltar para a agenda da velha esquerda estatizante, movimento agora claramente tomado pela presidente Dilma — e com os velhos políticos Estado-dependentes.

Tudo considerado, eis o que sempre nos faltou: uma boa direita, moderna, capaz de ganhar uma eleição com uma agenda liberal e implementá-la rigorosamente. E depois abrir espaço para uma boa esquerda, também moderna, que se eleja para fazer o seu serviço, que é gastar com educação, saúde e segurança. Mas gastar com eficiência e sem atrapalhar a economia privada.

VERGONHOSO: Matemática e ciências no país são piores do que na Etiópia

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Relatório do Fórum Econômico Mundial coloca sistema educacional brasileiro na 116ª posição entre 144 nações avaliadas

(Getty Images) 

Brasil está na 132ª posição em ranking que mede qualidade

 dos ensinos de ciências e matemática

Um relatório do Fórum Econômico Mundial, publicado na quarta-feira, aponta o Brasil como um dos piores países do mundo nos ensinos de matemática e ciências. Entre 144 nações avaliadas, o país aparece na 132ª posição, atrás de Venezuela, Colômbia, Camboja e Etiópia. Outro dado alarmante é a situação do sistema educacional, que alcança o 116º lugar no ranking - atrás de Etiópia, Gana, Índia e Cazaquistão. Os dois indicadores regrediram em relação à edição 2012 do relatório, em que estavam nas 127ª e 115ª posições, respectivamente.

O estudo indica como uma das consequências do ensino deficiente a dificuldade do país para se adaptar ao mundo digital, apesar dos investimentos públicos em infraestrutura e de um certo dinamismo do setor privado. "A qualidade do sistema educacional, aparentemente, não garante às pessoas as habilidades necessárias para uma economia em rápida mudança", diz o levantamento. 

Em comparação com o ano passado, o Brasil subiu apenas da 65ª para a 60ª posição no ranking que mede o preparo das nações para aproveitar as novas tecnologias em favor de seu crescimento. Apesar de ter galgado posições, os autores do relatório destacam que o lugar ocupado pelo país não condiz com sua economia, entre as sete maiores do mundo. Na América Latina, Chile, Panamá, Uruguai e Costa Rica, por exemplo, são considerados mais bem preparados para os novos desafios da era digital. 

O número de usuários de internet no Brasil também não chegava ainda a 45%, o que deixa o Brasil na 62.ª posição nesse critério, abaixo da Albânia. Apenas um terço dos brasileiros tem internet em casa. A taxa despenca para apenas 8% se o critério for o número de casas com banda larga. O Brasil não é o único a passar por essa situação. "Os Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) enfrentam desafios", diz o informe.

"O rápido crescimento econômico observado em alguns desses países nos últimos anos poderá ser ameaçado, caso não forem feitos os investimentos certos em infraestruturas, competências humanas e inovação na área das tecnologias da informação", alerta o relatório. 

Dilma e os 40 ministros

Fernando Gabeira 

O Estado de SPaulo

É muito difícil fazer a revolução, é muito difícil vencer, mas as dificuldades mesmo começam quando se chega ao governo - essa frase é de um personagem do filme A Batalha de Argel, de Gillo Pontecorvo. Sempre me interessei pelo tema na literatura que descreve as transformações na cabeça das pessoas que alcançam o poder. O personagem de Pontecorvo referia-se a uma guerra de libertação nacional contra o colonialismo francês, algo muito mais dramático do que a vitória da esquerda brasileira em 2002.

Minha experiência no Brasil me leva a ressaltar um ponto decisivo na corrosão dos objetivos estratégicos - quando existem - dos vencedores de uma luta prolongada: o desejo patético de continuar no poder, desde o primeiro dia em que nele se instalam. A contradição entre o discurso modernizador e as atitudes do governo fica muito mais clara no período eleitoral, embora exista todo o tempo.

Dilma Rousseff convidou o empresário Jorge Gerdau para colaborar na racionalização administrativa do governo. Gerdau foi decisivo na modernização do governo do Estado do Rio de Janeiro. Temos uma dívida de gratidão com ele, que investiu dinheiro do próprio bolso no projeto. O único efeito colateral dessa operação bem-sucedida foi o aumento do prestígio do governador Sérgio Cabral. Nada de muito grave que não pudesse ser anulado com uma noitada em Paris, a bajulação do dono da Delta, guardanapos amarrados na cabeça e as mulheres exibindo os sapatos Christian Louboutin como se dançassem um passo de cancan.

Apesar de todo o trabalho de Gerdau, Dilma criou mais ministérios. Oficialmente temos 39. Com o marqueteiro João Santana funcionando como ministro especial, podemos chamá-los de a presidente e seus 40 ministros. A racionalidade foi para o espaço porque existe apenas o patético desejo de continuar no poder.

Como se não bastasse, Dilma resolveu prolongar a redução do IPI dos carros até o fim do ano. Qualquer pessoa sensata que ande pelas ruas das metrópoles brasileiras sabe que estamos chegando ao limite e a falta de mobilidade urbana é um grande desafio à produtividade nacional. Isso para não mencionar os portos, como o de Santos, com filas quilométricas de caminhões. Não conseguimos exportar nossa produção com fluidez, a mercadoria adormece no asfalto. E quando importada de avião não consegue ser liberada pela burocracia.

É surpreendente como uma esquerda que se inspirou no marxismo, mesmo sem o ter lido bem, com raríssimas exceções adota o caminho irracional com tanta naturalidade. Falando com um americano do setor de petróleo, ele se mostrou perplexo com a decisão da Petrobrás de comprar uma refinaria em Pasadena, nos EUA. O equipamento é superado, custou alguns milhões de dólares mais do que valia e nos deixou com o mico nas mãos. Não posso afirmar que essa irracionalidade esteja ligada às eleições, assim como a tentativa de entregar ilhas do patrimônio nacional ao ex-senador Gilberto Miranda. Mas se alguém ganhou dinheiro com o negócio desastroso, os dólares têm toda a possibilidade de aparecer nas campanhas.

Muitos gostam de enriquecer, comprar imóveis em Miami, alugar aviões, etc... Mas o dinheiro da campanha é sempre sagrado: the show must go on. Isso num contexto geral mais obscuro, em que eleitoralmente é possível saber quem ajuda o governo, mas, pelo fechamento do BNDES, é impossível saber quem o governo ajuda.

O trânsito para a total irracionalidade é mais nítido na esquerda venezuelana, que usa o mesmo marqueteiro do PT. Num dos anúncios criados por Santana, Hugo Chávez aparece no céu encontrando-se com Che Guevara, Simón Bolívar. Nicolás Maduro, o candidato chavista, vai mais longe: afirma que o comandante Chávez reaparece em forma de passarinho quando se reza por ele. Breve teremos passarinhos trinando nos campos verdes, a encarnação de Chávez protegendo nosso sono, aconselhando-nos nos dilemas cotidianos e, claro, batendo pesado na oposição.

Como foi possível sair da leitura de Marx para um realismo fantástico de segunda categoria? Como foi possível do caldo das teses de Marx sobre Feuerbach, mostrando a origem social do misticismo, ou do tempero de A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado, a crença de que exista um canto no céu onde se encontram os ícones da esquerda latino-americana e que eles viram passarinho para nos indicarem o caminho da libertação? Mesmo sem parecer muito inteligente, não creio que Maduro leve a sério essas histórias da transfiguração de Chávez.

No caso de Lula, posso falar com mais propriedade. Ao nomear Dilma a mãe do PAC, houve uma nítida inflexão em suas ideias sobre o mundo. Lembro-me de que em 2002, na Caravana da Cidadania, ao visitarmos São Borja, onde Getúlio Vargas está enterrado, Lula hesitou em levar flores ao seu túmulo. "Não seria fortalecer um populismo desmobilizante?", perguntou. Certamente Lula não acredita que a sociedade democrática seja uma réplica da família, na qual os governantes fazem o papel dos pais e os eleitores, de filhos obedientes.

A verdade é que a esquerda no poder deixou para trás muitas convicções. Oscila entre o paternalismo e o misticismo religioso. Suas fontes não são apenas as religiões de origem cristã. Inconscientemente, já pratica o vodu, sobretudo a ouanga, um feitiço para envenenar simbolicamente os adversários por intermédio de seus sacerdotes eletrônicos. Não percebe que o destino final de seu sonho de poder é a criação de uma nação de zumbis, manipulando gadgets, povoando supermercados, mentalmente mortos por falta de oxigênio no cérebro.

Em vez de avançar por meio da prática e da autocrítica, de aprender com os próprios erros e contribuir para o alargamento do horizonte intelectual, a esquerda em alguns países latino-americanos optou pelo atraso e pela superstição simplesmente porque tem pavor de perder o governo, como se não houvesse vida fora dele. Assim, uma jovem rebelde dos anos 60 se transformou na Mãe Dilma, apoiada pelo Pai Lula, e seu 40.º ministro produz filmes sobre a esquerda no céu para os herdeiros de um passarinho chamado Chávez.

O desempenho da inflação, mês a mês, até março

Beatriz Olivon
Exame.com

IPCA subiu 0,47% no terceiro mês do ano; veja os dados por período

Design: Juliana Pimenta
Apuração: Beatriz Olivon
Fonte: IBGE

Inflação estoura a meta. Farinha passa o tomate

Josias de Souza

Você pode não entender nada de economia. Mas percebe intuitivamente a presença da inflação ao redor. Na feira ou no supermercado, a inflação é o excesso de uma coisa que vai lhe fazer falta. Em casa, a inflação é a subversão do brocardo: onde comem dois come um.

Saiu nesta quarta o IPCA, índice oficial da inflação, do mês de março. Ficou em 0,47%. Com isso, a inflação acumulada dos últimos 12 meses bateu em 6,59%, furando o teto da meta do governo, que é de 6,5% ao ano. A carestia dos alimentos respondeu por 60% da variação da inflação de março.

Em 12 meses, os alimentos acumulam uma alta de 13,48%. Quer dizer: a comida subiu mais do que o dobro da inflação média do período: 6,59%. O tomate subiu 122,13%. Mas não é o campeão da carestia. A farinha de mandioca subiu ainda mais: 151,39%. Repare na tabela abaixo que há outras variações espantosas –a batata (97,29%) e a cebola (76,46%, por exemplo.

País precisa ser convencido de que a inflação cairá

Editorial

O Globo

A inflação acumulada em doze meses, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 6,59%, ultrapassou em março o teto da meta definida pelo governo em 0,9 ponto percentual. Há razões pontuais para a alta, como a expressiva variação nos preços de alguns alimentos, especialmente verduras, com ciclo curto de produção, o que leva as autoridades econômicas a acreditar que no segundo semestre os índices recuarão.

No entanto, mesmo se considerando essas pressões pontuais, é inegável que a inflação mudou de patamar nos dois últimos anos. O próprio presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, reconheceu tal fenômeno, preocupante para um país que teve tantas dificuldades no passado para vencer uma inflação aguda e crônica.

Até mesmo em função desse passado de inflação galopante, a economia brasileira criou defesas para poder sobreviver em ambientes de instabilidade. Tais defesas acabaram também se transformando em fontes de realimentação do processo inflacionário, constituindo-se muitas vezes em obstáculos ao recuo dos índices de preços.

Prova disso é a indexação sobre tarifas de serviços públicos e transportes, as datas anuais de dissídio coletivo, os aumentos reais de salário mínimo assegurados por lei. A reposição da inflação passada para tais tarifas, preços e salários se tornou uma rotina, até com dia marcado no calendário.

Para compensar a inflação previamente contratada, a parcela da economia que funciona com preços realmente livres precisa obter ganhos de produtividade expressivos e contínuos, o que é uma tarefa hercúlea, pois há uma sucessão de fatores alheios à cadeia produtiva que apontam no sentido contrário, formando uma coleção de ineficiências.

Assim, o combate à inflação precisa ser travado em várias frentes. Envolve esforços para superação das ineficiências, além de iniciativas concretas que possam convencer não só os agentes econômicos, mas a sociedade como um todo, que a inflação pode ser vencida.

No momento, a percepção dos agentes econômicos e da sociedade é inversa: a batalha das expectativas estaria sendo perdida. Todos os prognósticos, até do BC, preveem índices de inflação acima do centro da meta este ano e em 2014, o que contribui para que a profecia se realize. É nesse sentido que a questão da taxa de juros voltou a merecer mais atenção.

Os juros no Brasil continuam mais elevados que na maior parte da economia mundial? Sim, mas a leitura que se faz da política monetária hoje é que a ação das autoridades não é restritiva à alta de preços. Não faz com que os agentes econômicos acreditem que a inflação entrará em trajetória de queda.

A política monetária sozinha não pode vencer a inflação sem afetar bruscamente o ritmo de atividade econômica. Mas pode dar uma contribuição para fazê-la recuar em direção ao centro da meta (4,5%), que não chega a ser um desafio monumental.

Teto perfurado

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

O fato mais notável na inflação de março não foi o sobe e desce dos números. Foi ter caído na boca do povo e virado motivo de piadas. Ou seja, a inflação deixou de ser assunto exclusivamente técnico; ganhou inesperada dimensão política.

Como sempre, as autoridades farão o jogo do contente. Dirão, como já fazem, que o avanço dos núcleos de inflação e o índice de difusão (medida de quanto a inflação está espalhada) caíram em março sobre fevereiro. Enquanto isso, o povão começa a rir da alta da farinha de mandioca (de 151,4% em 12 meses), do tomate (122,1%), da cebola (76,5%) e do alho (53,1%).

Ontem, a apresentadora da TV Globo Ana Maria Braga, por exemplo, passou a maior parte da manhã exibindo um vistoso colar de tomates, ao qual o papagaio dela se referia a todo momento.

Do ponto de vista técnico, o teto da meta de inflação, de 6,5% ao final do ano, foi perfurado. O índice em 12 meses foi para 6,59% (veja o gráfico). A credibilidade do Banco Central levou mais um tiro. Sua última projeção no Relatório de Inflação, feita há duas semanas, cravava 6,50% no final do primeiro trimestre - e dava a impressão de estar mais interessado em enfeitar o bolo do que em lhe dar qualidade.

Até agora, a atitude do governo em relação à inflação foi de tolerância e de pouco-caso. A todo momento, a presidente Dilma se mostrou mais interessada em reverter a sucessão de pibinhos do que em combater a inflação. Há duas semanas, na África do Sul, chegou a condenar políticas de aperto monetário (alta dos juros) por destruírem empregos e força de produção. O desmentido que veio depois não revogou a percepção geral de que o atual governo optou por ser leniente com a inflação.

Mas as condições políticas começam a virar. Está claro que a terapia de panos quentes não funcionou. Segurar a inflação com desonerações tributárias, como a dos produtos da cesta básica e dos veículos, e com adiamento de remarcações (como dos combustíveis e da condução) criou mais distorções do que controle.

Diagnóstico e prognóstico do governo estão pelo menos parcialmente equivocados. Essa inflação não é gerada por choques internacionais de oferta (quebra de safras de grãos nos Estados Unidos). Há, sim, um pedaço da inflação proveniente de choque de oferta que não tem nada a ver com o que acontece lá fora. É o que se passa, por exemplo, com a farinha de mandioca, com o tomate e com a cebola.

Outro pedaço enorme da inflação é produzido por desequilíbrios internos que, mais recentemente, o Banco Central (e aparentemente não o resto do governo) passou a reconhecer. Entre esses desequilíbrios estão a disparada das despesas públicas (política fiscal expansionista); a demanda por bens e serviços exacerbada por transferências de renda; e o mercado de trabalho aquecido demais.

Há falhas também no prognóstico. A inflação não é o cavalo paraguaio, que sai na frente e, na primeira curva, perde o fôlego. É perigosa pelo risco de se perpetuar, como mostra o segmento dos serviços (alta de 8,37% em 12 meses). Nas atuais condições de baixa capacidade de condução das expectativas pelo Banco Central, a inflação é resistente. Só um antibiótico de espectro largo parece capaz de detê-la.

BC já perdeu a chance de combater inflação em 2013

Naiara Infante Bertão

Veja online

IPCA estoura a meta em 12 meses e, mesmo que a taxa de juros suba nas próximas reuniões, efeitos não serão sentidos neste ano

(Ueslei Marcelino/Reuters) 

Alexandre Tombini, presidente do Banco Central 

Se as previsões de mercado se mostrarem corretas, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central deverá elevar a taxa básica de juros, a Selic, em 1,5 ponto porcentual até o final deste ano, como forma de tentar conter o avanço da inflação. Contudo, até os mais otimistas não creem que a alta terá qualquer efeito desinflacionário ainda em 2013, tendo em vista que mudanças nos juros levam de 6 a 9 meses para surtir efeito na economia. Isso significa que há grandes chances de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) voltar a estourar o teto da meta de 6,5% no acumulado de 12 meses em outras ocasiões ao longo deste ano. O indicador oficial de inflação avançou 0,47% em março e atingiu alta de 6,59% em 12 meses.

O aumento esperado, contudo, está muito aquém do que os economistas classificam como ideal para que a meta de inflação seja atingida no ano que vem: uma alta de 4 pontos porcentuais na taxa Selic. Essa diferença entre o que o mercado espera do BC e o que classifica como ideal é um dos efeitos colaterais da atitude da autoridade monetária ao longo dos últimos dois anos. Ao decidir não agir contra o avanço dos preços desde agosto de 2011, o BC conseguiu dilacerar um princípio básico do regime de metas de inflação: o controle da expectativa. Ao usar suas ferramentas - especificamente a taxa básica de juros - para perseguir o centro da meta (que é de 4,5%), a autoridade monetária ajudaria a coordenar a expectativa do mercado em relação à subida de preços. Quando não as usa, como ocorre atualmente, a meta perde credibilidade e deixa de pautar as expectativas. 

Segundo um texto de autoria do próprio BC, "um dos objetivos centrais do regime de metas é justamente ancorar as expectativas de mercado que, de forma geral, orientam o processo de formação de preços na economia". Isso significa que, à medida que os movimentos do BC passam a ser mais previsíveis, as expectativas de inflação se formam com maior precisão. É possível dizer que a política monetária tem credibilidade quando os reajustes de preços passam a ser próximos da meta - o que não ocorre no Brasil desde 2009. Quando, em agosto de 2011, enquanto a inflação avançava, o BC decidiu cortar os juros subitamente alegando a crise na Europa, as expectativas ruíram. A deterioração se ampliou em 2012, quando a inflação permanecia muito acima do centro da meta (de 4,5%) - e, ainda assim, o Copom continuava cortando juros até chegar à mínima histórica de 7,25%.

Desde que o regime de metas foi criado, em 1999, a taxa básica de juros é o instrumento primordial usado no controle inflacionário. Quando a Selic sobe, impacta diretamente no custo do dinheiro e os juros bancários sobem - causando um esfriamento da atividade econômica e, consequentemente, do consumo. A demanda por bens e serviços cai porque há menos pessoas e empresas consumindo - com isso, os preços tendem a cair também.

Apesar de comprovadamente eficaz para esfriar a inflação, a alta da Selic impõe um ônus político de desaquecimento econômico e, em muitos casos, desemprego ao país. E esse passivo, o governo não parece disposto a admitir. O BC, que funciona, em teoria, independente do Palácio do Planalto, deve ter a autonomia para subir os juros tão logo a inflação dê sinais de avanço - seja quais forem os efeitos perversos que essa alta possa causar na economia. A única lógica que explica o fato de o BC não usar o instrumento do qual dispõe para exercer sua principal função, que é controlar a inflação, é a lógica política. A Selic em alta pode desacelerar e até jogar para o campo negativo o fraco crescimento da economia brasileira - situação que é de importância primordial para o governo, conforme a própria presidente Dilma já explicitou.

No relatório trimestral de inflação divulgado no final de março, o próprio BC admitiu que a escalada dos preços pode não ser apenas uma fase transitória, mas sim algo que deva ficar por mais tempo. E, mesmo assim, hesita em tomar uma atitude mais contundente. "O BC tem usado vários canais para comunicar que está alerta à inflação, mas chega um momento que é preciso agir”, afirma o economista Fábio Romão, da LCA Consultores. Para 2013, mesmo sem o efeito da alta da Selic, Romão acredita que a inflação deva desacelerar a partir do segundo semestre, devido aos efeitos da desoneração da cesta básica nos preços de alimentos e bebidas.

Já o ex-diretor do BC, o economista Alexandre Schwartsman, acredita que a provável alta da Selic em 2013 - além de não ter efeito algum sobre a inflação deste ano - será apenas protocolar, para acalmar os ânimos e tentar dissipar críticas de leniência por parte da autoridade. Ele também avalia que, mesmo com a alta dos juros, em 2014, a inflação corre o risco de permanecer alta. “O BC só vai subir os juros este ano para controlar as expectativas do mercado e mostrar que está atento, independente e firme. Mas, na verdade, como ele não está atento, nem independente e tampouco firme no propósito (de combate a inflação), então vai falhar.” 

Os riscos de insistir no consumismo

Raul Velloso

O Globo

Após recuperar os níveis pré-crise, o encolhimento relativo da indústria se acentuou, em face do aumento do custo unitário do trabalho

A difícil situação econômica que o país vive atualmente tem pouco a ver com a crise externa e mais com as dificuldades para lidar com os desdobramentos do modelo pró-consumo posto em prática nos últimos tempos, sem falar na volta a erros do passado.

Impulsionado, a partir do destravamento da economia em 2003, pelo forte crescimento da demanda de consumo, o crescimento da demanda agregada se espalharia pela economia e mostraria resultados divergentes, em grande medida inevitáveis, nos setores básicos: Serviços e indústria de transformação. Sem prejudicar o raciocínio geral, deixo de lado o setor de commodities, que é voltado basicamente para o exterior e é por ele guiado.

Já o de serviços, que responde por quase 70% da economia, basicamente não importa do exterior, sua produção teria necessariamente de crescer acima da dos demais. Sem a velha restrição de divisas, a Indústria tenderia a desempenhar o papel de importador estratégico, ou de ter sua produção crescendo a uma menor velocidade, liberando recursos — capital e mão de obra — para a expansão de Serviços. A hipótese de o País absorver maior volume de poupança externa não mudaria esse quadro, quando se considera que ela só consegue ser materializada em investimento físico mediante aumento do déficit externo, vale dizer das importações. Ou seja, maior ingresso de poupança externa é mais uma razão para aumentar as importações industriais.

O mecanismo de formação de preços dá vida a esse processo, pois os preços de Serviços, que se determinam pelo cruzamento de curvas convencionais de oferta e demanda internas, tendem a subir mais que os da Indústria, puxando o aumento de salários. Na Indústria, em contraste, a oferta é uma linha reta horizontal determinada fora do País, com tendência a se deslocar permanentemente para baixo, pelo efeito Ásia. Os preços relativos sobem em favor de Serviços, porque ali a oferta é bem mais rígida, inclusive pela forte presença/interferência do governo nesse setor, que não tem recursos para investir e hesita em abrir espaço para o setor privado fazê-lo. Na indústria, a oferta é bem mais flexível. Ali o mundo é o limite.

A indústria tem de pagar os mesmos salários mais altos que Serviços paga, e enfrentar uma receita unitária medida em dólares tendendo a cair. A consequência óbvia é o menor crescimento da produção industrial, exceto nos segmentos em que, nesse processo todo, haja aumento de produtividade capaz de compensar os demais efeitos desfavoráveis que afetam esse setor. Como consequência, ocorreria aumento das importações da indústria, a fim de atender ao crescimento da demanda.

Mesmo que o País não fosse inundado por dólares devido ao aumento dos preços de commodities e ao forte ingresso de capitais, esse movimento de preços relativos corresponderia a uma apreciação real da moeda, necessária para realizar todas as movimentações derivadas do modelo de baixa poupança ou alto consumo em vigor. Como ser contra isso?

Numa primeira fase, diante da inundação de dólares, a taxa de juros e a taxa de câmbio entraram em tendência de queda; o crédito e os gastos públicos correntes explodiram — e com eles o consumo; os salários ascenderam, a partir do setor de serviços; este passou a crescer mais que os demais e a absorver o emprego liberado pela Indústria. Esta cresceu menos, mas a taxas consideradas aceitáveis. Ao mesmo tempo, e financiada por poupança externa, a taxa de investimento global subiu até 2008, permitindo aumento da taxa de crescimento sustentável do PIB para algo próximo de 4,5% do PIB, segundo se estimou.

Vistos de hoje, os acontecimentos no período desde o fim da crise mostram, contudo, que os mecanismos de propulsão do consumo perderam força, mesmo sob forte estímulo fiscal. O crescente comprometimento das rendas familiares com o serviço das dívidas é um óbvio fator limitador. Mais adiante, a deterioração fiscal acenderá uma luz amarela no painel do País, e novo esforço de ajuste terá de ocorrer para evitar outra crise interna.

Em adição, após recuperar os níveis pré-crise, o encolhimento relativo da Indústria se acentuou, em face do aumento do custo unitário do trabalho, vale dizer, do aumento dos salários acima da produtividade industrial, algo que não havia ocorrido até então. Pouco adiantaram as medidas de proteção introduzidas pelo governo, incluindo a desvalorização forçada da moeda que ocorreu no ano passado.

Por fim, a inflação pulou de patamar, diante da busca de juros baixos a qualquer custo e da desvalorização cambial extemporânea de 2012, e a despeito dos novos controles de preços. As concessões de infraestrutura ainda não deslancharam. Nessas condições, os investimentos vêm caindo seguidamente e a taxa de crescimento do PIB se situa abaixo do potencial. A resistência a diminuir a ênfase no consumo como motor de crescimento e a tentação à volta a um passado que fracassou sintetizam as razões para a difícil situação atual. Os inéditos níveis da taxa de desemprego e dos salários são o último baluarte a ruir da fase que se esgotou.

Um trabalho estupendo

Alexandre Schwartsman 

Folha de S.Paulo

O Banco Central reclama da "resistência da inflação", atribuindo aos mecanismos de indexação (a prática de reajustar preços e salários em linha com a inflação passada) as dificuldades que tem encontrado para cumprir sua meta.

Segundo o BC, "existem mecanismos regulares e quase automáticos de reajuste (...) que contribuem para prolongar (...) pressões inflacionárias".

Há certa verdade nisso, embora, da forma como o argumento tenha sido posto, a existência desses mecanismos pareça resultar de processos sobre os quais o BC não tem nenhuma influência.

Supõe-se implicitamente que esse comportamento aflora por razões que nada têm a ver com a condução da política monetária, resultado talvez de questões históricas, culturais e - já que estamos no terreno especulativo - por que não também antropológicas e quiçá genéticas?

Embora reconhecendo que possa haver um tanto de história por trás da persistência da indexação no Brasil, particularmente no que diz respeito aos chamados "preços administrados", alguns dos quais contêm cláusulas específicas de reajuste de acordo com a inflação passada, o problema é mais profundo e reflete fundamentalmente a posição do BC ante a inflação.

Para começar, não há como afirmar, sem enrubescer, que os preços administrados tenham contribuído para a aceleração inflacionária recente. Entre o fim de 2011 e março de 2013 (pela leitura do IPCA-15), a inflação de administrados caiu de 6,2% para 1,6%, o que representou impacto negativo de 1,3 ponto percentual sobre o índice.

Se a indexação é, portanto, responsável pela resistência à queda da inflação, é bom notar que não se trata daquela associada aos reajustes contratuais dos preços administrados, mas, sim, às práticas de mercado que determinam a evolução dos salários e dos chamados preços livres.

Nesse caso, é necessário explicar por que empresas e trabalhadores adotam tal prática e aí a responsabilidade do BC fica mais do que patente, por meio de dois canais distintos.

O menos maligno refere-se ao prolongamento do período de convergência. Havia algum tempo o BC parecia engajado num processo de convergência lenta da inflação para a meta.

Nesse caso, porém, se o BC traz a inflação aos poucos para baixo, o melhor valor para a inflação esperada deixa de ser a meta (que só vai ser atingida mais à frente) e passa a ser algum valor entre a inflação passada e a meta, afetando preços correntes.

Já o fenômeno mais pernicioso se relaciona aos erros de posicionamento da política monetária. É sabido que -para estabilizar a inflação- qualquer BC deve elevar a taxa real de juros em face de desvios para cima da inflação esperada relativamente à meta (e diminuí-la em caso contrário).

Entretanto, o Copom fez precisamente o oposto: a despeito de expectativas, tanto suas como do mercado, acima da meta, o BC veio reduzindo a taxa real de juros.

O resultado foi exatamente o que eu vinha alertando: em vez de convergência, divergência da inflação, apesar das medidas pontuais que mitigaram os impactos sobre os índices de preços.

Posto de outra forma, o BC deixa de agir para estabilizar a inflação e, portanto, a meta deixa de representar um valor que coordene as expectativas.

Enquanto o primeiro fenômeno deve ter sido mais importante para explicar o descolamento das expectativas em 2011, quando o BC ainda parecia se preocupar com o comportamento da inflação, o segundo descreve com precisão o período mais recente.

A indexação não é, portanto, a causa última da resistência da inflação à queda (mesmo porque não há motivos para que a inflação caia, à parte efeitos temporários de reduções de impostos e similares).

Trata-se, sim, do resultado de um trabalho estupendo do BC no sentido de cuidadosamente desancorar as expectativas de inflação após anos de trabalho árduo no sentido oposto. Quanto a isso, o Copom não tem do que se queixar.

Economia brasileira recuou 0,52% em fevereiro, segundo o BC

O Globo 

Índice do Banco Central mostra desaceleração da atividade econômica

Desempenho ficou acima do esperado por analistas, que projetavam queda de 0,7%

RIO - O Índice de Atividade Econômica do Banco Central-Brasil (IBC-Br) mostrou que a economia do país recuou 0,52% em fevereiro ante janeiro, de acordo com dados divulgados nesta sexta-feira pela autoridade monetária. O número inclui os chamados ajustes sazonais.

O desempenho ficou pouco acima da previsão dos analistas ouvidos pela Bloomberg: na mediana dos economistas, o esperado era recuo de 0,7%.

Em janeiro, o índice apontara que a economia cresceu 1,29%, puxada pela recuperação do setor industrial, que avançou 2,6% no mês, segundo dados do IBGE. No entanto, na semana passada, o instituto divulgou que a produção industrial recuou 2,5% em fevereiro frente a janeiro, praticamente eliminando a expansão de janeiro. Foi o maior tombo desde dezembro de 2008, quando a retração fora de 12,2%. Dos 27 ramos investigados pelo IBGE, 15 mostraram retração, ou seja, mais da metade deles.

Por outro lado, em fevereiro, a taxa de desemprego ficou em 5,6%, de acordo com dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), divulgados no dia 28 de março pelo IBGE. Foi a taxa mais baixa para um mês de fevereiro desde o início da série história, em março de 2002.

Muitos analistas esperam aumento da taxa básica de juros, a Selic, em 0,25 ponto percentual já na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, para 7,5%, o que seria a primeira alta desde julho de 2011. Isso porque a inflação vem demonstrando resistência, conforme reconheceu o presidente da própria autoridade monetária, Alexandre Tombini.

Na última quarta-feira, o IBGE informou que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que orienta o sistema de metas de inflação do governo, acumulou em 12 meses 6,59%, estourando o teto da meta de inflação perseguido pelo governo, que é de 6,5%.

No entanto, a queda no ritmo da atividade detectado em fevereiro pode adiar o ajuste para cima. O Copom se reúne nos próximos dias 16 e 17 de abril.

O IBC-Br incorpora estimativas para a produção nos três setores básicos da economia: serviços, indústria e agropecuária. Por causa da defasagem de tempo na divulgação dos dados oficiais pela instituição, o Banco Central leva em conta o IBC-Br para traçar os rumos da política de juros do país.

Segundo a última pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo BC com analistas, o mercado projeta que a Selic vai encerrar 2013 a 8,50% e o IPCA, a 5,70%. Já para o Produto Interno Bruto a expectativa é de expansão de 3% este ano.

Além do teto

Editorial 

Folha de SP

Estouro da meta de inflação não indica ainda disparada de preços, mas cenário exige cautela e recomposição da credibilidade do BC

O estouro da meta de inflação nos 12 meses encerrados em março não significa que o comportamento dos preços seguirá nos próximos meses em espiral ascendente.

Na realidade, o índice oficial de inflação, o IPCA, desacelerou no mês passado. Subiu 0,47%, contra 0,60% em fevereiro.

Analistas esperam que, após ter alcançado 6,59% no "ano" fechado em março, a inflação decline e termine 2013 em torno de 5,5%. A meta oficial é 4,5%, com dois pontos percentuais de tolerância.

Nem por isso se pode afirmar que o comportamento dos preços e as políticas adotadas para controlá-los inspirem confiança.

Ao contrário: tanto a dinâmica da economia quanto a atuação da equipe econômica acarretam a persistência de riscos. Mesmo que refluam, os índices continuarão em patamar alto, e isso num quadro de baixo crescimento do PIB, leniência na gestão das contas públicas e pressão política do Planalto sobre o Banco Central.

Este último aspecto, aliás, deverá levar o BC a aproveitar o rompimento do teto da meta como senha para aumentar a taxa básica de juros já na próxima reunião do Copom, na semana que vem.

Embora a autoridade monetária viesse indicando que preferiria aguardar até maio para decidir, a inábil declaração "desenvolvimentista" da presidente Dilma Rousseff na cúpula dos Brics, há duas semanas, na África do Sul, como que constrange o BC a antecipar a alta dos juros. Na ocasião, a mandatária declarou-se contrária a medidas anti-inflacionárias que comprometessem o crescimento do PIB e atribuiu a elevação dos preços a problemas localizados.

Ao falar como uma espécie de superministra da economia, Dilma atingiu a credibilidade do Banco Central e causou turbulências no mercado --que acompanha com um pé atrás as tentativas de influenciar preços por meio de desonerações tributárias e outras medidas de curto prazo.

É verdade, não obstante, que a variação do IPCA no passado recente foi impulsionada por sensível alta no grupo de alimentos e bebidas. Adversidades climáticas e problemas com safras agrícolas provocaram a elevação dos custos de itens com peso no indicador, como o arroz e o feijão.

Isso não quer dizer que as dificuldades se resumam a esse aspecto, ou que possam desaparecer com o simples passar do tempo. Os aumentos ainda são disseminados, alcançando quase 70% dos preços, e o teto da meta já teria sido rompido em 2012 não fossem os cortes localizados de impostos decretados pelo governo.

Não há mais muita dúvida de que uma alta moderada da taxa básica de juros desempenhará papel salutar nesse cenário econômico. Mesmo que necessária, ela não será suficiente, contudo: restam por resolver as questões estruturais, como gastos excessivos do Estado, gargalos de infraestrutura e demais entraves ao investimento.

Dilma poderia ouvir economistas que pensam diferente

Míriam Leitão 

O Globo

A presidente Dilma teve um encontro com três economistas - Delfim Netto, Luiz Gonzaga Belluzzo e Yoshiaki Nakano - que já passaram pelo governo e pensam parecido. Senti falta de diversidade de pensamento.

Na hora de combater a inflação, Dilma deveria ouvir também os "adversários", economistas que ela pensa serem de grupos com ideias diferentes. Para um presidente, é melhor ouvir pessoas das quais se discorda, outras vozes, e não aquelas que vão dizer que você está certo. Ou seja, gente que não está próxima do governo, que pode dizer coisas diferentes.

Mas ouvir economista é bom, porque a situação não é simples; não há remédio que resolva o problema sem efeito colateral.

Nesse momento, a inflação está alta demais. No IPCA estourou o teto da meta, e a inflação de alimentos está batendo fortemente no bolso do consumidor.

O dilema não é simples: subir juro para combater a inflação? Mas as famílias estão com muitas dívidas; parte da renda está comprometida. Uma elevação da taxa pode criar um problema de aumento da inadimplência. Recentemente, o BC mudou o termômetro, a maneira de medir o calote, mas ele está alto de qualquer jeito. 

O BC está diante desse dilema: se subir os juros, além de afetar os endividados, pode comprometer o pouco crescimento; se não fizer nada, a inflação cresce, tomando a capacidade de consumo das famílias.

Fala-se por aí em mudança da meta da inflação para cima. Isso seria perigoso. Na semana passada eu estive com o ministro Guido Mantega, mas não ouvi nada que sugerisse que ele gostasse dessa ideia. Achei-o muito desconfortável com a inflação. Ele estava querendo combater a ideia de que esteja tomando decisões de desoneração apenas para reduzir o índice. Ele refutou a ideia de que temos de aceitar inflação alta.

O setor que acontece

Celso Ming  

O Estado de S.Paulo

Tanto a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) como o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) confirmam a perspectiva de uma supersafra agrícola nesta temporada: aumento da produção física de 10,8% e 12,0%, respectivamente, sobre os números de 2012.

Há quatro observações sobre esse sucesso da economia, em contraste com o que acontece em outros setores.

Primeira: a agricultura vai bem, apesar das pragas novas, do governo e da política econômica. O setor não vem sendo contemplado com recursos oficiais e atenções como a indústria. As autoridades vão dizer que há nada menos que R$ 133 bilhões em crédito rural programado para o setor. Mas a maior parte desses recursos provém do sistema bancário - e não de renúncias tributárias.

Segunda: ainda há áreas do governo que não reconhecem nem o dinamismo nem os avanços tecnológicos da agricultura brasileira. É gente que a vê com má vontade, como reduto de ruralistas, dos desmatadores, da produção de baixo valor agregado, das monoculturas - e não como ponta de lança da modernidade.

Terceira observação: o avanço do agronegócio acontece embora haja outra séria limitação, flagrada todos os dias na TV e nos jornais. Trata-se da enorme precariedade de infraestrutura, de armazenamento e do escoamento por rodovia e ferrovia e instalações portuárias. A esperteza do agricultor de usar caminhão para proteger a colheita das intempéries já deu o que tinha de dar.

Quarta: a supersafra pouco poderá contribuir para neutralizar a disparada dos preços dos alimentos. No que corresponde às commodities (principalmente os grãos, como milho, soja e trigo), as cotações são definidas em bolsas internacionais de mercadorias. Não basta que a produção nacional seja forte; é preciso que, em todo o mundo, não haja desequilíbrios, de oferta ou de procura. E, no resto, há sempre o fator surpresa, que pode colocar muito a perder. A inflação do tomate e do chuchu tem a ver com o mau desempenho dos cinturões verdes dos grandes centros urbanos.

Mesmo com excelente desempenho, o impacto da agropecuária no resultado do setor produtivo é baixo, por pesar só 5% no PIB nacional. Como fornecedor de empregos, também pesa cada vez menos. A mecanização se tornou bem mais intensiva. Isso não acontece somente porque a mão de obra debandou para as cidades, mas também por exigências ambientais e técnicas. A colheita de cana-de-açúcar, uma das principais culturas do Brasil, já não pode ser feita manualmente, como antes. Esse processo, no qual ocorre a queima da palha, traz consequências nocivas para o meio ambiente. A do café, outro grande empregador de mão de obra no passado, também vai passando por mecanização intensiva para assegurar melhor qualidade da bebida.

Mas não dá para menosprezar os efeitos benéficos para a economia do interior, para os resultados do comércio exterior (especialmente em consequência das exportações de commodities). Mas sem um plano adequado de desenvolvimento e da modernização da infraestrutura, todo o setor, hoje pujante, corre o risco de entrar em colapso.

O “higienismo” do PT em SP, a verdade submetida às milícias do pensamento e a democracia tutelada. Ou: Não haverá churrasco da gente diferenciada desta vez?

Reinaldo Azevedo

Ai, ai. O Estadão Online publica uma reportagem, às 2h06 desta manha, assinada por Bruno Paes Manso, que traz alguns aspectos espantosos. Leiam. Cometo em seguida.

Subprefeitura e PM criam ‘tolerância zero’ a moradores de rua na zona leste

Barracas nas ruas, colchões sobre as calçadas, fogueirinhas para refeições e moradias provisórias. Nada disso mais é admitido nas ruas da Mooca e do Brás, na zona leste de São Paulo, onde as autoridades declararam “tolerância zero” a crime, lixo e moradores de rua.

O termo foi escolhido pelo capitão Aldrin Córpas, da Polícia Militar, para as operações que passou a fazer em apoio aos trabalhos de limpeza urbana da Subprefeitura da Mooca. Ele ainda postou fotos do “tolerância zero da Mooca” no Facebook, pedindo apoio da população.

A forma como as autoridades estão desempenhando a tarefa, contudo, causou polêmica. Parte dos moradores aplaude o trabalho da Prefeitura e da PM, como mostram as mensagens que Córpas recebeu em sua página pessoal na rede social.

Outros criticam a truculência das operações. O padre Julio Lancellotti, Vigário para o Povo da Rua, também protestou pela maneira como as abordagens estão sendo feitas. Documentos e pertences pessoais são levados, como o de uma moradora de rua que teve levada a bolsa com a última foto que tinha da mãe. “É uma antiga visão higienista da sociedade, que permanece”, diz.

Eliana Andreassa, de 37 anos, é uma das moradoras dos arredores do Viaduto Bresser que perdeu documentos nas abordagens municipais.

Ela chegou a São Paulo faz três meses, vinda de Dois Córregos, no interior do Estado. “Eles disseram que era para recolher meus objetos pessoais. Corri, mas não deu tempo de pegar a minha bolsa com meus documentos. Agora, preciso retirar os documentos para ir embora para casa”, disse.

Problema social

O subprefeito da Mooca, Francisco Carlos Ricardo, afirma que realmente intensificou a operação de limpeza urbana. De acordo com os números da subprefeitura da Mooca, existem 71 vagas fixas em equipamentos para moradores de rua na região. O subprefeito diz que suas operações são de limpeza urbana e que não buscam atingir os moradores de rua. “É um problema social e eles devem ser encaminhados aos serviços sociais do Município”, diz o subprefeito, que não sabia que a PM do bairro denominava a operação como tolerância zero.

A PM disse que não iria se manifestar porque agiu em apoio à subprefeitura. O capitão Aldrin também não falou. Depois de procurado, ele retirou de sua página pessoal as informações sobre o tolerância zero.

Voltei

A Polícia Militar não realiza operação nenhuma; tampouco criou “tolerância zero”. Essa é uma decisão da Prefeitura de São Paulo, comandada pelo senhor Fernando Haddad, do PT. Tentar dividir com a PM a responsabilidade da ação é só uma forma de tirar parte do peso dos ombros dos petistas e de satanizar, uma vez mais, a corporação.

A Polícia Militar, como está claro, realiza o trabalho de apoio a uma política decidida pela Prefeitura. O fato de um policial militar postar uma mensagem no Facebook exaltando a operação não torna a PM coautora da ação.

Dá para imaginar a gritaria se o prefeito fosse Kassab, Serra ou até mesmo Marta. Mas quê… Quem está lá é o Supercoxinha. E aí é preciso observar que a maior parte da população, claro!, aplaude a “limpeza urbana”. Padre Júlio, o “Vigário de Rua”, pronuncia a sua palavra predileta — “higienismo” — , mas não sai atirando contra a Prefeitura; é bem discreto. Afinal, é seu partido que está no poder.

O subprefeito da Mooca, Francisco Carlos Ricardo, defende a operação e diz que há lugares para os moradores de rua. Ponto! Como havia antes. E, desta vez, não vai aparecer petista com apito para impedir a operação.

Fosse essa uma gestão não-petista, a tropa de choque do partido, alguns de seus vereadores, esquerdistas no geral e alguns xexelentos com banho de três dias logo proporiam um “churrasco da gente diferenciada” na Mooca, certo? Os “politicólgos” da legenda escreveriam artigos para os jornais, blogs e sites; as TVs documentariam meticulosamente as operações e transformariam cada morador de rua numa personagem.

Os tontos quase nunca entendem

Os tontos quase nunca entendem a razão principal por que critico essa gente. Se o seu ideário fosse sincero, eu continuaria a discordar, mas teria mais respeito. Ocorre que não é. Os petistas tentaram impedir, como se sabe, a retomada da Cracolândia pelo estado de direito. Opuseram-se a todas as iniciativas de outras gestões para tirar moradores da rua. Inventaram até, com a ajuda da imprensa, expressões como “rampa antimendigo” e “banco antimendigo”. Um colunista de jornal chegou a distorcer um autor francês para dizer que o único direito que igualava pobres e ricos era o de dormir sob as pontes.

O PT empreenderá a sua “limpeza urbana”, os moradores da Mooca vão aplaudir porque o passeio público não é mesmo lugar de moradia, as esquerdas vão jogar a responsabilidade nas costas da PM, ninguém vai organizar um protesto, e a imprensa companheira, pois, não vai se interessar pelo assunto. O PT usa os moradores de rua, agora, para sequestrar os eleitores de outros partidos.

Esse é um sintoma do que chamo “democracia tutelada”. Tutelada pelos donos da verdade. Em setembro de 2009, num comício em favor de Dilma Rousseff (ilegal, porque antes da hora), o chefe da turma, Luiz Inácio Apedeuta da Silva. afirmou: “Nós somos a opinião pública”.Para encerrar – Estivesse na Prefeitura um tucano, Gilberto Carvalho, o ministro encarregado do “diálogo” com os movimentos sociais, e a ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos) já teriam se manifestado — contra o prefeito, é claro!

Em suma, o ideário dessa gente me incomoda bem menos do que a falta de vergonha. 

Obsessão psicanalítica

Fabio Giambiagi

O Globo

O país já fez uma besteira maiúscula mudando as regras de exploração do petróleo em 2010. Evitemos agora um novo “tiro no pé”

O Brasil é um país muito mais evoluído, politicamente, que alguns de nossos vizinhos. Basta ver a fragilidade institucional de parte de nossos sócios do Mercosul — antigos ou novos — para perceber que aqui há um grau de racionalidade claramente superior ao de outros países da região.

Cícero, o filósofo romano da Antiguidade, dizia que “os oradores são mais veementes quanto mais fracas são as suas causas”. No realismo fantástico latino-americano, isso não poderia ser mais verdadeiro. Basta ter lido as teorias malucas que associam a doença que vitimou Hugo Chávez a uma suposta “conspiração americana” para perceber a que limite pode levar o delírio político de um país.

Mesmo assim, a fixação de setores oficiais em fazer tábula rasa de qualquer coisa que lembre o Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) está começando a atingir níveis preocupantes. Primeiro, porque mais de 10 anos depois de o Governo FHC ter concluído, tal obsessão adquire contornos psicanalíticos. E, segundo, porque alguns atos emanados do que pode ser qualificado de “espírito de demolição” para não deixar pedra sobre pedra do que foi herdado em 2003 estão causando um enorme dano ao país.

Deixando de lado a controvérsia acerca da manutenção ou não do “tripé” macroeconômico de câmbio flexível, austeridade fiscal e metas de inflação, os setores mais radicais do movimento que levou à mudança de Governo em 2003 tinham “juradas de morte” duas medidas adotadas no Governo FHC e que eram vistas por esses setores como símbolos do “neoliberalismo”, “consenso de Washington”, “ortodoxia” ou seja lá como for que a retórica oca do fanatismo ideológico quiser classificar. As duas medidas eram a Lei do Petróleo de 1997 e a reforma previdenciária aprovada no segundo Governo FHC.

Em 2003, Lula teve a sabedoria de não fazer marolas na economia e atuou de forma consistente em relação a esses dois pontos: manteve a Lei do Petróleo e as rodadas anuais de licitação do setor e não voltou atrás na Previdência. Aos poucos, porém, as mudanças políticas e a fragilidade da oposição levaram aqueles setores a voltar à carga.

Em 2010, eles conseguiram sua primeira grande “vitória”, com a aprovação do novo marco regulatório do petróleo, no contexto das descobertas do pré-sal. A vitória se revelou um desastre, causado pelos ideólogos que escreveram em 1995 que o fim do monopólio iria “destruir” a Petrobras. O setor, que até então vinha “bombando”, parou em termos de novos investimentos. As rodadas deixaram de ser feitas, a superfície da área sob concessão encolheu e, com o tempo, a própria produção chegou a cair. Para pior, no dia em que os leilões forem retomados, a exigência de que a Petrobras entre com 30 % dos recursos nos novos investimentos ameaça se transformar em um pesadelo financeiro para a empresa. Todos sabem que o Governo se arrepende dessa medida, mas não sabe como fazer para dar “meia volta, volver” sem passar recibo.

Agora, o script se repete e, no marco da reaproximação do Governo com os sindicalistas que pouco freqüentaram o Planalto depois de 2010, anuncia-se uma pauta que incluiria o “fim do fator previdenciário”. Espero que seja uma interpretação de um jornalista desavisado. Custo a acreditar que a presidente Dilma cometeria esse equívoco, que faria as perspectivas fiscais não exatamente róseas relacionadas às tendências demográficas adentrar no terreno sombrio dos “50 tons de cinza” dos déficits — agravados — da Previdência Social.

Há várias décadas, Fernando Pessoa, incursionando no terreno da análise econômica, em outro contexto, escreveu que “legisla-se em favor do empregado contra o comerciante e o industrial e supõe-se que sobre esse mesmo empregado não recairão nunca os efeitos dessa legislação. Limita-se a produção com restrições. Quando, depois, a produção baixa e a estrutura social inteira se sente variadamente disso, olha-se para essas consequências como para um ciclone ou um terremoto, uma coisa vinda de fora e inteiramente imprevisível” (“A economia em Pessoa”, Ed. Reler). O país já fez uma besteira maiúscula mudando as regras de exploração do petróleo em 2010. Evitemos agora um novo “tiro no pé”. Caso contrário, se o fator previdenciário acabar, não nos queixemos das consequências que virão.

Muito trovão, pouca chuva

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Semana animadíssima na política nacional:

1 - A Polícia Federal inicia investigações sobre Lula no Mensalão. 

2 - A Câmara Federal inicia as discussões sobre a reforma política. O projeto envolve uma reforma constitucional, para proibir coligações em eleições proporcionais. Seria ótimo para os grandes partidos, PT, PMDB e, bem menos, para o PSDB; e péssimo para os outros. Mas é preciso ter o voto de 60% da Câmara. Não passa. O PT quer o voto de lista (o partido determina a ordem dos candidatos, e conforme o número de votos na legenda os nomes ganham a cadeira), mas a maioria da Câmara já votou contra. É difícil passar. O PT quer também o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Só há um problema: o eleitor aceita ver seu dinheiro entregue a candidatos, para que façam campanha? E como impedir que o partido pegue o financiamento público legal, mais o velho e popularíssimo caixa 2, que já é ilegal agora e muita gente continua usando? 

3 - Hoje, em princípio, deve ser votado o projeto das drogas, do deputado federal gaúcho Osmar Terra. Não envolve descriminalização do consumo; o foco é aumentar as penas para traficantes, reduzir as atenuantes, permitir a internação de dependentes mesmo contra a sua vontade, ampliar o apoio às comunidades terapêuticas. Terra acredita na aprovação. Até pode ser, porque não contraria lá grandes interesses de parlamentares. Se vai funcionar é outro problema.

Enfim, uma semana animada, cheia de som e fúria - o que não significa nada.

O tempo passa

E, por falar em semana animada, cheia de som e fúria, o ministro Celso de Mello finalmente liberou a versão final de seus votos no Mensalão. Espera-se que o acórdão do Supremo seja publicado nesta semana, abrindo-se então o prazo para eventuais recursos da defesa dos réus. Terminada esta fase, algum dia a Justiça poderá determinar que os condenados iniciem o cumprimento das penas.

Guerra das togas

A discussão entre o ministro Joaquim Barbosa e dirigentes de três grandes associações nacionais de juízes sobre a instalação de mais quatro tribunais regionais federais no país foi estranhíssima por diversos motivos. Primeiro, pelo tom pouco polido, inesperado num encontro de magistrados (Joaquim Barbosa chegou a dizer a um dos presidentes que só se dirigisse a ele quando chamado); segundo, pela declaração do ministro do Supremo de que o projeto de instalação dos TRFs foi aprovado "na surdina" e "de forma sorrateira".

Como, se as atividades do Congresso são públicas? O projeto entrou em pauta, foi discutido, votado, saiu no Diário Oficial, talvez até tenha merecido espaço nas tevês legislativas, e foi aprovado "na surdina", de "forma sorrateira"?

Esquisitíssimo. Este colunista não entende do assunto nem tem qualquer opinião sobre a utilidade ou não dos novos TRFs. Mas sigilo na aprovação, isso não houve. 

Questão de estilo

E por que a rispidez do ministro com os magistrados? Se houve mera divergência de opiniões, a indelicadeza não se justifica. Se o ministro acha que houve irregularidades no caso, que as denuncie. 

Bate-boca não resolve questão alguma.

Os mais iguais

O desembargador Arthur del Guércio Filho, afastado do Tribunal de Justiça de São Paulo pela acusação de pedir dinheiro a advogados, estava sob suspeita desde 2006. O presidente do TJ na época disse que houve denúncias apenas verbais. Se o caro leitor fosse o alvo de denúncias desse tipo, provavelmente não seria afastado, seis ou sete anos depois, e com vencimentos integrais. Perderia o emprego, talvez passasse uns tempos preso; e salário, nem pensar. 

Quem mandou o caro leitor escolher uma profissão em que é menos igual que os outros?

Ele é o bom

Nota do colunista Cláudio Humberto (www.claudiohumberto.com.br): 

"O governo da presidente Dilma Rousseff trabalha para ajudar a restaurar a confiança do mercado no conglomerado empresarial de Eike Batista, que atravessa um período de grandes dificuldades. Segundo uma autoridade do Palácio do Planalto, o governo acredita que o principal desafio do Grupo EBX não é financeiro, mas sim de desconfiança perante os investidores". 

OK, OK. Capitalismo bom, esse nosso: quando dá lucro, é do capitalista. Quando dá prejuízo, o Governo entra.

Tomate, nô? 

Boa parte do tomate usado na indústria brasileira de molhos e extratos está vindo da China - sim, do outro lado do mundo. O tomate chinês, já processado, viaja 65 dias de trem, navio e caminhão, e chega a Goiás, centro da indústria tomateira, mais barato que o brasileiro, algo como 20%. 

Vá lá: o macarrão foi trazido da China, nada mais natural que o molho de tomate também venha de lá.

Família unida

A Comissão Mista de Orçamento já tem presidente: o senador Edison Lobão Filho. Justo: ele, o pai e a mãe têm os salários pagos pelo Orçamento. Édison Lobão é ministro das Minas e Energia, Lobãozinho está no Senado e Nice Lobão, a mãe, é deputada. 

Vocação familiar para o serviço público.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

A cesta básica volta às manchetes, um mau sinal

O Estado de S.Paulo

O preço da cesta básica paulistana (carne, leite, arroz, feijão, farinha, batata, tomate, pão, café, banana, açúcar, óleo e manteiga)aumentou 23,06% nos últimos 12 meses, até março, e alcançou R$ 336,26, segundo o Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em março de 2012 o custo da cesta básica correspondia a 41,94% do salário mínimo (após o desconto da Previdência Social) e no mês passado, a 47,81%.

Entre fevereiro e março, a cesta básica subiu em 16 das 18 capitais pesquisadas pelo Dieese. Apenas em Florianópolis e Natal houve queda. A alta foi maior em Vitória (+6%), Manaus (+4,5%) e Salvador (+4%). No primeiro trimestre houve alta em todos os locais pesquisados.

Em um ano, o preço da farinha de mandioca aumentou 173% em Aracaju, 181% em Fortaleza e 202% em Manaus. O feijão subiu 32% em Fortaleza, 35% em Aracaju e 37% em Salvador. A alta do leite foi menor, mas chegou a 28%, em Salvador. E o preço do pão francês aumentou 18% em São Paulo e 30% em Salvador.

Tomate e batata foram recordistas em preços. A batata subiu cerca de 150% em Goiânia, Belo Horizonte e Porto Alegre. Em 13 capitais o tomate superou 100% (no Rio de Janeiro, alta de 194%; em Porto Alegre, de 197%; e em Vitória, de 215%).

A quebra de safra explica a alta dos preços da mandioca e do feijão, cuja área plantada foi reduzida. Os preços do tomate subiram com as chuvas. E o Brasil já importa tomates da China.

A alta dos alimentos é tão forte que já estaria afetando as vendas do varejo, pois o consumidor constata a perda do poder aquisitivo do salário e perde confiança. Os consumidores estão pessimistas com sua renda atual, afetada pela inflação, nota o economista Guilherme Dietze, da Federação do Comércio do Estado de São Paulo, citado em reportagem de Márcia de Chiara, no Estado (9/4).

Infraestrutura precária afeta toda a produção agrícola - inclusive a de bens in natura, os que mais subiram - e a falta de armazéns para estocagem afeta, principalmente, os grãos. Há perdas elevadas, o que eleva os custos da produção.

A situação foi pior há 15 anos, quando o valor da cesta básica calculado pelo Procon e pelo Dieese não era muito diferente do valor do salário mínimo. Mas poderia ser bem melhor do que é. Nos governos que antecederam o PT, a divulgação do valor da cesta era um momento para criticar o governo, tratado como "responsável" pela alta do custo de vida. O governo sempre tem parte da culpa - e isso não é diferente hoje.

VERGONHA: Oito mil aposentados da Varig podem ficar sem pensão a partir de junho

Danielle Nogueira 

O Globo

Fundo Aerus está sob intervenção desde 2006

Rafael Moraes/Agência O Globo 

O ex-comissário da Varig Paulo Resende mostra carteira

 de associado do Aerus: dívida para pagar contas 

RIO – O Aerus (fundo de pensão de empresas do setor aéreo, entre elas a Varig) completa hoje sete anos de intervenção judicial. São 22 mil pessoas que contribuíram com o fundo para ter um futuro digno e que desde 2006, quando foi decretada a intervenção, não recebem o que lhes é devido. A pior situação é a dos 8.170 participantes do chamado plano 1 da Varig, que só têm asseguradas suas aposentadorias até junho. Muitos contraíram dívidas para pagar contas básicas, como telefone e luz, e dependem de parentes e amigos para custearem tratamentos de saúde.

A esperança para essa legião de aposentados e pensionistas é que duas ações que correm na Justiça tenham decisões favoráveis a eles. Uma delas está com o presidente do Superior Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, desde fevereiro. Nela, sindicatos e associações do setor pedem que a União assuma o pagamento das aposentadorias.

A ação foi ajuizada em 2004 e teve o seu pedido de tutela antecipada reconhecido dois anos depois. Após longa discussão jurídica, o STF condicionou, em 2010, a aplicação da tutela à decisão de primeira instância. Isso aconteceu em julho de 2012, quando o juiz Jamil Oliveira, da 14ª Vara Federal de Brasília, proferiu sentença favorável aos aposentados, mas a Advocacia Geral da União (AGU) derrubou a decisão em outubro, o que fez o caso voltar ao STF.

A outra ação tem como autor o próprio Aerus. O fundo pede que o governo federal assuma o pagamento ao fundo de pensão da taxa de 3% que incidia sobre a venda de passagens domésticas nacionais. Essa taxa era uma das fontes de recursos do Aerus quando ele foi criado, em 1982. As outras eram os trabalhadores e as empresas patrocinadoras, das quais Varig e Transbrasil eram as principais.

A taxa, que seria válida até 2012, foi revogada nos anos 90 pelo antigo Departamento de Aviação Civil (DAC) — hoje o setor é regulado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Estima-se que o pagamento retroativo some R$ 7 bilhões. A ação foi indeferida em primeira instância e está no Tribunal Federal Regional de Brasília. Os aposentados fazem hoje protesto na Cinelândia, no Rio, para chamar atenção para sua causa.

— Quando o fundo foi criado, a base atuarial considerava a taxa de 3%. De uma hora para outra, isso nos foi retirado. Estamos cada vez mais longe de tudo o que construímos — diz Thomaz Raposo, presidente da Associação dos Participantes e Pensionistas do Aerus (Aprus).

Protesto na Cinelândia

Além da extinção da taxa, as contribuições da Varig escassearam. Até que, em 2005, a aérea entrou em recuperação judicial e foi dividida em duas. A parte boa foi vendida em 2006 à sua ex-subsidiária VarigLog — então controlada pelo fundo americano Matlin Patterson — e, no ano seguinte, à Gol.

A parte podre, rebatizada de Flex, teve a falência decretada em 2010, deixando dívida com o Aerus de R$ 3 bilhões. Nesse meio tempo, a Varig fez 21 renegociações de dívida com o fundo. Todas aprovadas pela antiga Secretaria de Previdência Complementar, hoje Previc, ligada ao governo federal. Por isso, o juiz Jamil Oliveira entendeu que a União deve assumir os benefícios.

— Em 12 de abril de 2006 começou o drama, foi o dia fatídico. Passei a receber 70% do que recebia, e hoje recebo pouco mais de 10%. É uma tragédia silenciosa — lamenta o ex-comissário da Varig Paulo Resende, de 64 anos, que contribui com o Aerus desde 1983.

Casado e pai de dois filhos que ainda vivem com ele, Resende recebe R$ 592 mensais, mas deveria receber R$ 4.716. Do INSS ganha ainda R$ 3.400 por mês, mas quase R$ 1 mil estão comprometidos com empréstimos consignados (com desconto em folha). Tem também dívidas com o Banco do Brasil e com o Itaú-Unibanco, contraídas para quitar contas atrasadas.

Para dar sobrevida ao Aerus, seus interventores reduziram o pagamento devido aos participantes a partir de 2006. Dos 22 mil, 17 mil são ex-funcionários da Varig, herdeiros ou cônjuges. Quem está no plano 1 da Varig recebe, em média, 10% do valor que deveria receber. Os aposentados do plano 2 recebem cerca de 60%, segundo José Pereira, interventor do fundo. Se todos os participantes recebessem o que lhes é devido, a folha atingiria o patamar de R$ 23 milhões mensais.

O desdobramento em dois planos foi feito em meados dos anos 90. A diferença é que, no plano 1, o contribuinte sabia quanto ia receber no futuro. No plano 2, o benefício poderia variar de acordo com o rendimento das aplicações. Apesar de mais arriscado, as 9.190 pessoas do plano 2 estão em melhor situação. Há garantia de pagamento até 2015.

Liquidação do fundo à vista

Segundo Pereira, a previsão de fim de pagamento para o plano 1 era abril, mas ele conseguiu vender algumas ações e dar fôlego aos participantes por mais dois meses. O interventor tem mais algumas ações e dois imóveis que, se forem vendidos, poderiam ampliar a sobrevida do plano 1 até o fim de 2013, e a do plano 2, até 2016. Depois disso, o pinga-pinga cessa de vez.

— Já estamos avaliando liberar o dinheiro de uma só vez e liquidar alguns planos.

O ex-comissário da Varig José Carlos Bolognese, de 65 anos, é outra vítima da derrocada da aérea. Ele contribuiu com o Aerus por 20 anos, até 2002, quando se aposentou. Deveria receber R$ 4.800 mensais, mas apenas R$ 930 são depositados em sua conta a cada mês. Do INSS, recebe ainda R$ 1.600 por mês, insuficientes para pagar o plano de saúde. Sua mulher se acidentou e rompeu o ligamento de um dos joelhos. Só consegue ir às sessões de fisioterapia porque amigos se dispuseram a arcar com os custos.

— A Varig quebrou, e os trabalhadores é que pagam o pato — queixa-se Bolognese.

Especialistas divergem sobre impacto do projeto da ‘desaposentadoria’

Bruno Góes 

O Globo

Maior dúvida é se quem volta a trabalhar continua recebendo ou não o benefício

RIO — O projeto de lei que permite a “desaposentadoria” para trabalhadores da iniciativa privada que voltam ao mercado causa divergências entre especialistas no assunto. Para o advogado Eurivaldo Neves Bezerra, o texto aprovado, e que agora será encaminhado à Câmara dos Deputados, pode prejudicar o aposentado, quando trata da renúncia ao valor fixado para o período anterior de contribuição. Em sua opinião, caso o texto tratasse de complementação — não de renúncia — o segurado da Previdência Social poderia obter ganhos mais expressivos.

— Esse projeto é muito perigoso porque ele fala em renúncia ao benefício. Ele coloca no texto dele, como condição para que ocorra uma “desaposentação”, a renúncia ao benefício anterior. Então, da forma como a redação do projeto foi posta, ela pressupõe que, se eu estiver aposentado e voltar ao mercado de trabalho, pretendendo um novo benefício daqui a cinco anos, por exemplo, eu tenha que renunciar ao meu benefício (anterior), coisa que nem o Judiciário vem aceitando hoje — afirma, ao complementar que uma nova redação seria mais oportuna. — Hoje se fala de incorporação daquilo que se pagou depois que se tornou aposentado para reobter o benefício em um momento mais adequado.

Mas a avaliação está longe de ser pacífica entre os analistas do assunto. A advogada especializada em Direito Previdenciário Silmara Londucci acredita que o texto, uma vez transformado em lei, não prejudicará de forma alguma os beneficiários:

— Só pode haver a troca da aposentadoria. Não pode haver a desistência. É ilegal até suspender a aposentadoria. Não é cancelado o benefício até que se receba a outra aposentadoria. Só pode incorporar quando for receber novamente a outra aposentadoria. É um ato contínuo.

Para ambos os especialistas, entretanto, a instituição da desaposentação, desconsiderando as diferentes interpretações, não é onerosa aos cofres públicos. O raciocínio é o de que se aposentado trabalha, por exemplo, durante 35 anos da sua vida, se aposenta ou com 50 anos por conta do fator previdenciário, ou de forma proporcional, mas continua trabalhando na empresa, ele dá lucro. Ele continua pagando, e sendo descontado.

— Se o aposentado quiser trabalhar após a aposentadoria, ele será obrigado a contribuir para a Previdência, assim como a sua empresa. Ele, no entanto, não poderá receber nada. Em alguns países, como Portugal, a “desaposentação” acontece de forma automática, na forma de um complemento — diz Silmara.

Para Eurivaldo, a “desaposentadoria” nada mais é do que você requerer de volta o valor pago à Previdência.

— Você não está pedindo nada mais do que está pagando. E ouvir do INSS que você está pagando para custear o sistema não tem sentido. Afinal, estou pagando para quê?

ENQUANTO ISSO... Na desaposentadoria.

Ministro diz que não há dinheiro para custear desaposentadoria

Cristiane Jungblut e  Marcelle Ribeiro

O Globo

Governo está decidido a barrar projeto de Paim aprovado no Senado

Givaldo Barbosa/25-8-2011 

Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves 

BRASÍLIA e SÃO PAULO — O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a chamada “desaposentadoria” do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja um impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.

O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões. Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que “aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo”.

— Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão da decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a “desaposentação” — disse o ministro ao GLOBO, referindo-se a ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo. — Já estávamos muito preocupados com a decisão do Supremo e fomos surpreendidos agora com a decisão do Senado. Há uma diferença entre as duas propostas, no sentido de que a tendência do Supremo é mais liberal, levaria em conta todo o período para o cálculo da aposentadoria. Já a proposta do Paim prevê uma renúncia (abrir mão da primeira aposentadoria para pedir o recálculo) e isso pode trazer um novo cálculo do impacto.

Em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer disse que, na semana que vem, o governo estudará a possibilidade de orientar parlamentares da base a entrar com recurso para que o projeto de Paim seja votado no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, e só irá a plenário se apresentado recurso nesses sentido.

— Vamos examinar para ver qual é a repercussão. Eu mesmo vou falar com o ministro Garibaldi para verificar qual é a repercussão negativa. Aí é que o governo vai trabalhar numa ou outra direção. Se for extremamente oneroso para a Previdência Social, é muito provável que se trabalhe nessa direção (orientar a base para entrar com recurso). Mas ainda não tenho nenhuma palavra definitiva sobre isso.

Temer previu "gastos extraordinários" para o setor:

— As informações que tenho é que isso (o projeto de desaposentadoria ) teria um custo extraordinário para os cofres públicos. Não tenho ainda os números.

Déficit de R$ 46 bi este ano

Garibaldi frisou que, se o governo pudesse, já pagaria benefícios melhores. Lembrou que a Previdência já precisa recorrer ao Tesouro para fechar suas contas — o déficit este ano deve ficar em R$ 46 bilhões.

— A verdade é que a Previdência não tem essas condições de pagar e não pode recorrer ainda mais ao Tesouro — disse o ministro.

Garibaldi alertou ainda que a medida, se virar lei, poderá causar problemas operacionais para a Previdência. Isso porque estima-se que até 700 mil aposentados que voltaram a trabalhar poderão requerer o recálculo, ao mesmo tempo.

Os operadores políticos do governo ainda avaliam qual a melhor estratégia a ser adotada pelos líderes governistas no Congresso: entrar com recurso para que o projeto de Paim seja apreciado pelo plenário da Casa ou deixar o projeto ir para a Câmara, onde se juntaria a outros 12 propostas de autoria de Paim relativos à Previdência e já foram aprovados pelo Senado. Esses 12 projetos, o primeiro de 1988, vêm sendo barrados pelo governo. Os dois últimos, de 2012, tratam de impor valores para auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.

ENQUANTO ISSO...

Roseana Sarney se aposenta pelo Senado e receberá R$ 20,9 mil mensais

Júnia Gama e Maria Lima 

O Globo

Governadora vai acumular benefício com salário de R$ 15,4 mil que recebe do Maranhão

Roberto Stuckert Filho / Arquivo 

Governadora do Maranhão, Roseana Sarney 

BRASÍLIA - O Senado irá pagar salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aposentada nesta quinta-feira como servidora da Casa. Roseana passou a integrar os quadros do Senado em um chamado “trem da alegria” - sem ter prestado serviço público -, que durou de 1974 a 1985. Somente em maio de 1986 veio a público a medida que efetivou a filha do então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP).

O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa, assinado pela diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Doris foi efetivada no Senado pelo mesmo ato que incluiu Roseana no quadro de servidores do Senado.

Os registros indicam que a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.

Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.

Por meio de nota, Roseana afirma que passou a ser servidora do Senado em 1974, “depois de ingressar por meio de um processo seletivo”, apesar de não ter prestado concurso público. “A aposentadoria ocorre 38 anos depois”, diz o texto. Ainda de acordo com a nota, Roseana irá “devolver aos cofres públicos” o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público, já que, além da aposentadoria de R$ 20,9 mil, a governadora ainda recebe o salário do estado do Maranhão de R$ 15,4 mil.

Sarney brigou na Justiça para continuar recebendo salários dos cofres públicos acima do teto constitucional. De acordo com o Ministério Público, ele recebe duas aposentadorias, uma como ex-governador do Maranhão e outra como servidor do Tribunal de Justiça do estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2007, as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35,5 mil. Com o salário de senador na faixa dos R$ R$ 26 mil, a remuneração de Sarney seria de cerca de R$ 62 mil.

Houve abertura de inquérito para investigar o governo do Maranhão e o senador Sarney sobre o caso. O MP relatou que ambos se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos.

Atualmente, o Senado gasta, por mês, cerca de R$ 100 milhões com o pagamento a servidores aposentados e pensionistas.

***** COMENTANDO A  NOTÍCIA:

Eu acrescentaria apenas um convite ao ministro Garibaldi Alves: que ele venha a público nos demonstrar com que base de cálculo e fórmulas matemáticas ele se valeu para jogar, na opinião pública, aquele fantasmagórico "rombo" de R$ 70 bilhões.

Como tenho o ministro ma melhor conta, não o tomo por leviano, acredito que esta fantasia dos R$ 70 bilhões tenha sido repassada ao ministro por sua equipe de assessores. A hora é de debate, de esclarecimentos, não de terrorismos com números. Até porque a categoria que se beneficiaria com a desaposentadoria são os aposentados da iniciativa privada. E eles merecem respeito e dignidade.

Por maior exercício mental que se faça, não vejo como o projeto, da forma como foi apresentado, possa produzir o bicho tão horroroso como o ministro Garibaldi imaginou. O espaço está franqueado para este demonstrativo.