Ministro diz que não há dinheiro para custear desaposentadoria
Cristiane Jungblut e Marcelle Ribeiro
O Globo
Governo está decidido a barrar projeto de Paim aprovado no Senado
Givaldo Barbosa/25-8-2011
Ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves
BRASÍLIA e SÃO PAULO — O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, disse nesta quinta-feira que foi surpreendido com a aprovação do projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) permitindo a chamada “desaposentadoria” do trabalhador e alertou que a Previdência não tem condições de arcar com novas despesas, seja um impacto de R$ 70 bilhões ou de R$ 7 bilhões. Ele afirmou que o governo está preocupado com a questão em duas frentes: no Congresso e, principalmente, no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode tomar uma decisão mais ampla ainda do que a prevista no projeto de Paim.
O ministro pediu um estudo específico sobre a proposta de Paim, que seria um pouco menos onerosa do que o impacto previsto no caso do Supremo, que é de R$ 70 bilhões. Como ex-presidente do Senado, Garibaldi disse que não foi avisado da votação e brincou que “aquele que vira ministro da Previdência sabe que o senador Paim é mui amigo”.
— Não há possibilidade de se pagar. Nem R$ 70 bilhões, nem R$ 7 bilhões. A situação da Previdência já é uma situação preocupante. O governo não pode arcar. Na verdade, esse impacto de R$ 70 bilhões nasceu de um estudo sobre a repercussão da decisão que poderá ser tomada pelo STF sobre a “desaposentação” — disse o ministro ao GLOBO, referindo-se a ações de trabalhadores já atendidas pelo Supremo. — Já estávamos muito preocupados com a decisão do Supremo e fomos surpreendidos agora com a decisão do Senado. Há uma diferença entre as duas propostas, no sentido de que a tendência do Supremo é mais liberal, levaria em conta todo o período para o cálculo da aposentadoria. Já a proposta do Paim prevê uma renúncia (abrir mão da primeira aposentadoria para pedir o recálculo) e isso pode trazer um novo cálculo do impacto.
Em São Paulo, o vice-presidente Michel Temer disse que, na semana que vem, o governo estudará a possibilidade de orientar parlamentares da base a entrar com recurso para que o projeto de Paim seja votado no plenário do Senado, antes de ir para a Câmara dos Deputados. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Sociais, e só irá a plenário se apresentado recurso nesses sentido.
— Vamos examinar para ver qual é a repercussão. Eu mesmo vou falar com o ministro Garibaldi para verificar qual é a repercussão negativa. Aí é que o governo vai trabalhar numa ou outra direção. Se for extremamente oneroso para a Previdência Social, é muito provável que se trabalhe nessa direção (orientar a base para entrar com recurso). Mas ainda não tenho nenhuma palavra definitiva sobre isso.
Temer previu "gastos extraordinários" para o setor:
— As informações que tenho é que isso (o projeto de desaposentadoria ) teria um custo extraordinário para os cofres públicos. Não tenho ainda os números.
Déficit de R$ 46 bi este ano
Garibaldi frisou que, se o governo pudesse, já pagaria benefícios melhores. Lembrou que a Previdência já precisa recorrer ao Tesouro para fechar suas contas — o déficit este ano deve ficar em R$ 46 bilhões.
— A verdade é que a Previdência não tem essas condições de pagar e não pode recorrer ainda mais ao Tesouro — disse o ministro.
Garibaldi alertou ainda que a medida, se virar lei, poderá causar problemas operacionais para a Previdência. Isso porque estima-se que até 700 mil aposentados que voltaram a trabalhar poderão requerer o recálculo, ao mesmo tempo.
Os operadores políticos do governo ainda avaliam qual a melhor estratégia a ser adotada pelos líderes governistas no Congresso: entrar com recurso para que o projeto de Paim seja apreciado pelo plenário da Casa ou deixar o projeto ir para a Câmara, onde se juntaria a outros 12 propostas de autoria de Paim relativos à Previdência e já foram aprovados pelo Senado. Esses 12 projetos, o primeiro de 1988, vêm sendo barrados pelo governo. Os dois últimos, de 2012, tratam de impor valores para auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez.
ENQUANTO ISSO...
Roseana Sarney se aposenta pelo Senado e receberá R$ 20,9 mil mensais
Júnia Gama e Maria Lima
O Globo
Governadora vai acumular benefício com salário de R$ 15,4 mil que recebe do Maranhão
Roberto Stuckert Filho / Arquivo
Governadora do Maranhão, Roseana Sarney
BRASÍLIA - O Senado irá pagar salário vitalício de R$ 20,9 mil mensais à governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), aposentada nesta quinta-feira como servidora da Casa. Roseana passou a integrar os quadros do Senado em um chamado “trem da alegria” - sem ter prestado serviço público -, que durou de 1974 a 1985. Somente em maio de 1986 veio a público a medida que efetivou a filha do então presidente da República, José Sarney (PMDB-AP).
O ato foi publicado nesta quinta-feira no boletim oficial da Casa, assinado pela diretora-geral do Senado, Doris Marize Romariz Peixoto. Doris foi efetivada no Senado pelo mesmo ato que incluiu Roseana no quadro de servidores do Senado.
Os registros indicam que a governadora trabalhou como servidora entre 1982 e 1985, quando o pai era senador. Após esse período, Roseana se licenciou do Senado para acompanhar José Sarney na Presidência da República (1985 a 1990) e iniciar uma carreira política.
Roseana irá acumular a aposentadoria com o salário de R$ 15.409,95 a que tem direito como governadora do Maranhão. O Senado não informou se Roseana também solicitou aposentadoria como senadora. No total, 68 ex-senadores recebem o benefício.
Por meio de nota, Roseana afirma que passou a ser servidora do Senado em 1974, “depois de ingressar por meio de um processo seletivo”, apesar de não ter prestado concurso público. “A aposentadoria ocorre 38 anos depois”, diz o texto. Ainda de acordo com a nota, Roseana irá “devolver aos cofres públicos” o valor que ultrapassar o teto de R$ 28 mil estabelecido para o servidor público, já que, além da aposentadoria de R$ 20,9 mil, a governadora ainda recebe o salário do estado do Maranhão de R$ 15,4 mil.
Sarney brigou na Justiça para continuar recebendo salários dos cofres públicos acima do teto constitucional. De acordo com o Ministério Público, ele recebe duas aposentadorias, uma como ex-governador do Maranhão e outra como servidor do Tribunal de Justiça do estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2007, as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35,5 mil. Com o salário de senador na faixa dos R$ R$ 26 mil, a remuneração de Sarney seria de cerca de R$ 62 mil.
Houve abertura de inquérito para investigar o governo do Maranhão e o senador Sarney sobre o caso. O MP relatou que ambos se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos.
Atualmente, o Senado gasta, por mês, cerca de R$ 100 milhões com o pagamento a servidores aposentados e pensionistas.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Eu acrescentaria apenas um convite ao ministro Garibaldi Alves: que ele venha a público nos demonstrar com que base de cálculo e fórmulas matemáticas ele se valeu para jogar, na opinião pública, aquele fantasmagórico "rombo" de R$ 70 bilhões.
Como tenho o ministro ma melhor conta, não o tomo por leviano, acredito que esta fantasia dos R$ 70 bilhões tenha sido repassada ao ministro por sua equipe de assessores. A hora é de debate, de esclarecimentos, não de terrorismos com números. Até porque a categoria que se beneficiaria com a desaposentadoria são os aposentados da iniciativa privada. E eles merecem respeito e dignidade.
Por maior exercício mental que se faça, não vejo como o projeto, da forma como foi apresentado, possa produzir o bicho tão horroroso como o ministro Garibaldi imaginou. O espaço está franqueado para este demonstrativo.