O Estado de SPaulo
Cardozo fez a declaração ao saber do projeto de Alckmin para aumentar tempo de internação de infratores
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse que é preciso "repensar e discutir" o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), que determina um tempo máximo de três anos de internação para infratores que cometem crimes. A afirmação foi feita depois de ele ser questionado sobre a intenção do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) de enviar ao Congresso um projeto de lei e um estudo defendendo o aumento desse prazo em caso de crimes graves ou quando o adolescente for reincidente. Em outras oportunidades, o governador defendeu que o prazo de internação fosse ampliado para até dez anos.
Alckmin fez a afirmação nesta quinta-feira, dia 11, dois dias depois de o estudante universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos ter sido assassinado por um adolescente de 17 anos quando chegava à noite em sua casa no Belém, na zona leste de São Paulo. O ladrão tomou o celular da vítima e a baleou mesmo sem Victor reagir. O assassinato foi filmado por câmeras de segurança do prédio. Na quarta-feira, a polícia identificou o acusado e tentou prendê-lo em casa. Ele conseguiu escapar e foi coma mãe se entregar à Justiça. Quando atirou na cabeça do universitário, o acusado estava a dois dias de completar 18 anos.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Nesta matéria o Brasil está chegando com um atraso de uns 10 anos, pelo menos. Apesar do entendimento do senhor Cardozo, creio que os petistas com influência no poder, criarão todas as barreiras possíveis e imagináveis para impedir a modernização do país. Esta gente não está preocupado com o bem estar do conjunto da sociedade. Pelo contrário: graças ao PT, a criminalidade avançou estupidamente nos últimos anos. A filosofia central do partido é de quanto pior, melhor, desde que o poder esteja em suas mãos.
Mas o ministro foi um pouco, como que contrariando a si mesmo; Afirmou que que o seu ministério é contra a diminuição da maioridade penal. Segundo Cardozo, no seu entendimento, a redução é inconstitucional. “A redução da maioridade penal não é possível, a meu ver, pela Constituição Federal. O Ministério da Justiça tem uma posição contrária à redução, inclusive porque é inconstitucional.
Em relação a outras propostas, eu vou me reservar o direito de analisá-las após o seu envio”, disse, após participar esta tarde de uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) sobre programas federais de segurança.
Ok, o fato de HOJE SER INCONSTITUCIONAL, não quer dizer nada. Por que não se muda a constituição neste ponto, já que é para o benefício de todos? É possível? Sim, desde que se queira fazer a coisa certa.
Por isso, se alguma coisa pode ser feita no sentido de se discutir a redução da maioridade penal, além da aplicação de penas mais severas para determinados crimes cometidos por adolescentes, esta ação deverá ter iniciativa da própria sociedade. Não se espere nada neste sentido do governo. Para ele, como está, está ótimo.
O que não dá para aceitar, e para tanto é preciso que a sociedade se mobilize, é que menores infratores continuem sendo tratados com mimos enquanto vão espalhando cadáveres pelas ruas. Se um jovem de 16 anos já tem direito de votar, de escolher governantes e representantes nos legislativos estaduais e federais, e mesmo numa época em que as consciências brotam bem mais cedo do que décadas atrás, ele tem perfeita noção do certo e do errado, do legal e do ilegal, podendo, portanto, responder por seus atos.
Por mais doloroso que possa parecer, os brasileiros precisam aceitar uma verdade inquestionável: a de existem pessoas de má índole, grande parte delas irrecuperáveis. Assim, entendo que chegou a hora do país começar a pensar mais nas vítimas e nos sofrimentos que lhe são causados, do que nos “direitos dos bandidos”. Aliás, o jornalista Reinaldo Azevedo, comentando esta questão em seu blog, fez uma pesquisa sobre como a questão do menor infrator é tratado em diferentes países. Segue o resumo para a reflexão de todos.
Sem idade mínima
— Luxemburgo
7 anos
— Austrália
— Irlanda
10 anos
— Nova Zelândia
— Grã-Bretanha
12 anos
— Canadá
— Espanha
— Israel
— Holanda
14 anos
— Alemanha
— Japão
15 anos
— Finlândia
— Suécia
— Dinamarca
16 anos
— Bélgica
— Chile
— Portugal
Até na querida (deles!!!) Cuba, a maioridade penal se dá aos 16 anos. Os países civilizados tendem a achar que o que determina a punição é a gravidade do crime e a consciência que o criminoso tem do ato praticado. É o que também acho. A Inglaterra julgou e condenou Jon Venables e Robert Thompson, os dois monstros então com 11 anos que, em 1993, sequestraram num shopping o bebê James Bulger, de 2. A vítima foi amarrada à linha do trem, depois de espancada e atingida por tijoladas. Os dois confessaram que queriam saber como era ver o corpo explodir quando o trem passasse por cima. Viram.
A Inglaterra pode julgar assassinos a partir dos 10 anos. Se condenados, dada a idade, a pena fica a cargo da Justiça. É um bom modelo.