Temer nomeia funcionária da vice-presidência para cuidar dos seus negócios privados

Silvio Navarro e Gabriel Castro

Veja online

Secretária da vice-presidência da República, Gilda Silva Sanchez foi nomeada como diretora e representante da empresa de Temer no ramo imobiliário

 (Gustavo Miranda/Agência O Globo) 

Michel Temer, vice-presidente

Ocupante do segundo cargo mais importante da República, Michel Temer nomeou uma funcionária da vice-presidência para gerenciar seus negócios e interesses particulares no mercado imobiliário.

Desde o dia 19 de março, Gilda Cruz Silva e Sanchez, que dá expediente no escritório da vice-presidência em São Paulo, também é diretora e administradora remunerada da Tabapuã Investimentos e Participações, empresa aberta pelo vice após as eleições de 2010 para cuidar do seu mais valioso patrimônio, um complexo de salas no edifício Spazio Faria Lima, localizado em área nobre da Zona Sul da capital. Segundo os registros da Junta Comercial do Estado de São Paulo, Gilda recebe um pró-labore pelo trabalho de administração. O documento informa que o valor está “dentro dos limites estabelecidos pela legislação do Imposto de Renda”, mas não revela as cifras. 

Como secretária do vice-presidente em São Paulo, Gilda tem salário de 7 372,22 reais mensais, pagos pelo governo federal. Ela é responsável por agendar audiências e eventos políticos do vice. A jornada de trabalho de Gilda, conforme os dados públicos do governo, é de quarenta horas semanais. A lei brasileira exige que o funcionário nomeado tenha dedicação integral ao trabalho.

Segundo o artigo 117 do Estatuto do Servidor (Lei 8.112/90), é vedado aos funcionários públicos "participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário". Gilda não se encaixa nas exceções. Ela não é sócia da empresa de Temer, apenas exerce nela o cargo de administradora.

"Essa proibição da lei vale para os servidores e é ainda mais importante para cargos de DAS [direção de assessoramento superior, como no caso de Gilda], porque são cargos de confiança", afirma o professor Mamede Said, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasíila (UnB).

Questionada pelo site de VEJA sobre a dupla função de Gilda Silva Sanchez, a vice-presidência afirmou que sua nomeação para trabalho na empresa foi um “lapso”.

Ainda segundo a assessoria do vice-presidente, Gilda foi admitida na Tabapuã Investimentos e Participações porque a antiga sócia-gerente, Luciana Temer, assumiu uma secretaria na prefeitura de São Paulo e se afastou do controle. A filha de Temer assumiu a Secretaria Municipal de Assistência Social da capital.

Mário Rodrigues 

Edifício Spazio Faria Lima, no Itaim Bibi, em São Paulo

Na mesma data da nomeação de Gilda, a atividade comercial da Tabapuã – que tem sede no bairro de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, no mesmo prédio onde Temer e suas filhas mantêm escritórios – também mudou. A empresa, até então criada com o “objetivo exclusivo de administrar e gerir os imóveis descritos” – ou seja, gerenciar o aluguel do 25º andar do edifício – ganhou outras atribuições como: 1) participação em mercados financeiros, por ações, de balcão, ou qualquer outra forma de investimento de capital ou bens; 2) participação em empreendimentos e negócios de qualquer natureza, como acionista, quotista, ou ainda outro tipo de participação, inclusive em sociedade em conta de participação; 3) compra, venda e locação de bens imóveis e móveis; 4) incorporação de imóveis e a compra e venda dos direitos deles; entre outros.

Na prática, a alteração no estatuto da Tabapuã tem finalidade bem clara: fazer novos negócios no ramo imobiliário e reaplicar valores recebidos mensalmente com o aluguel do complexo de salas - por exemplo, no mercado financeiro. De acordo com imobiliárias da região, o imóvel vale cerca de 12 milhões de reais. Os dois escritórios, juntos, têm 700 metros quadrados, com de vinte vagas de garagem privativas com manobrista. Está alugado para o banco de investimentos BR Partners. O preço médio do aluguel de um andar inteiro no Spazio Faria Lima, nos moldes do imóvel de Temer, varia de 80 000 reais a 100 000 reais por mês.

Temer adquiriu o imóvel em 2003, ainda na planta, por meio de uma sociedade em conta de participação, mecanismo usado no meio imobiliário que permite se associar a uma grande incorporadora – no caso do vice, a Yuny Incorporadora - como sócio quotista. No papel, seu nome nunca apareceu. O fundador da Yuni é o ex-deputado José Yunes, do PMDB, amigo de Temer há cinqüenta anos. No ano passado, Temer indicou o amigo para cuidar da campanha do pupilo Gabriel Chalita à prefeitura de São Paulo. 

Segundo as declarações de bens de Temer, o imóvel foi adquirido com valor estipulado de 2,2 milhões de reais. Para entrar no negócio, o vice-presidente repassou casas que possuía no quarteirão onde foi erguido o edifício como parte do pagamento. O restante foi pago com recursos próprios – parte deles, segundo Temer, oriundos de honorários advocatícios do passado.

Lula e a falta de ética

O Estado de S.Paulo

Sob o comando de Lula, o PT antecipou o início da campanha presidencial, cuja eleição se realiza daqui a 17 meses, de modo que tudo o que as lideranças do partido e do governo fazem e dizem deve ser considerado de uma perspectiva predominantemente eleitoral. E desse ponto de vista ganham importância as mais recentes declarações do chefe do PT que, do alto de seu irreprimível sentimento de onipotência, anda sendo acometido por surpreendentes surtos de franqueza. No lançamento de um livro hagiográfico dos 10 anos de governo petista, Lula garantiu que não existe político "irretocável do ponto de vista do comportamento moral e ético". "Não existe", reiterou. Vale como confissão.

Lula está errado. O que ele afirma serve mesmo é para comprovar os seus próprios defeitos. Seus oito anos na chefia do governo foram de uma dedicação exemplar à tarefa de mediocrizar o exercício da política, transformando-a, como nunca antes na história deste país, em nome de um equivocado conceito de governabilidade, num balcão de negócios cuja expressão máxima foi o episódio do mensalão.

É claro que Lula e o PT não inventaram o toma lá dá cá, a corrupção ativa e passiva, o peculato, a formação de quadrilha na vida pública. Apenas banalizaram a prática desses "malfeitos", sob o pretexto de criar condições para o desenvolvimento de um programa "popular" de combate às injustiças e à desigualdade social. Durante oito anos, Lula não conseguiu enxergar criminosos em seu governo. Via, no máximo, "aloprados", cujas cabeças nunca deixou de afagar. O nível de sua tolerância com os "malfeitos" refletiu-se no trabalho que Dilma Rousseff teve, no primeiro ano de seu mandato, para fazer uma "faxina" nos altos escalões do governo.

O que Lula pretende com suas destrambelhadas declarações sobre moral e ética na política é rebaixar a seu nível as relativamente pouco numerosas, mas sem dúvida alguma existentes, figuras combativas de políticos brasileiros que se esforçam - nos partidos, nos três níveis de governo, no Parlamento - para manter padrões de retidão e honestidade na política e na administração pública.

O verdadeiro espírito público não admite mistificação, manipulação, malversação. Ser tolerante com práticas imorais e antiéticas na vida pública pode até estigmatizar como réprobos aqueles que se recusam a se tornar autores ou cúmplices de atos que a consciência cívica da sociedade - e as leis - condenam. Mas não há índice de popularidade, por mais alto que seja, capaz de absolver indefinidamente os espertalhões bons de bico que exploram a miséria humana em benefício próprio. Aquela tolerância, afinal, caracteriza uma ofensa inominável não só aos políticos de genuíno espírito público que o País ainda pode se orgulhar de possuir, como à imensa maioria dos brasileiros que na sua vida diária mantêm inatacável padrão de honradez e dignidade.

Não é à toa que as manifestações públicas de Luiz Inácio Lula da Silva, além das manifestações de crescente megalomania, reservam sempre um bom espaço para o ataque aos "inimigos". A imagem de Lula, o benfeitor da Pátria, necessita sobressair-se no permanente confronto com antagonistas. Na política externa, são os Estados Unidos. Aqui dentro, multiplicam-se, sempre sob a qualificação depreciativa de "direita". Mas o alvo predileto é a mídia "monopolista" e "golpista" que se recusa a endossar tudo o que emana do lulopetismo.

Uma das últimas pérolas do repertório lulista é antológica: "Acho que determinados setores da comunicação estão exilados dentro do Brasil. Eles não estão compreendendo o que está acontecendo". Essa obsessão no ataque à imprensa, que frequentemente se materializa na tentativa de impor o "controle social" da mídia no melhor estilo "bolivariano" - intenção a qual a presidente Dilma, faça-se justiça, tem se mantido firmemente refratária -, só não explica como, tendo a conspirar contra si todo o aparato de comunicação do País, o lulopetismo logrou vencer três eleições presidenciais consecutivas. O fato é que Lula e seus seguidores não se contentam com menos do que a unanimidade.

As contradições de Freud

Mário Simas Filho

Revista ISTOÉ

Ex-assessor de Lula não convence a PF e delegados suspeitam que um depósito de R$ 150 mil em dinheiro possa ter sido feito com dinheiro público

Depois de aproximadamente dois meses de investigações, a Polícia Federal em Minas Gerais concentra em Freud Godoy as apurações sobre um eventual uso de dinheiro do mensalão para o pagamento de despesas pessoais do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A acusação foi feita pelo publicitário Marcos Valério ao procurador-geral da República em setembro do ano passado e deu origem a um novo inquérito. Freud, ex-assessor especial de Lula, é a pista mais relevante apresentada à Procuradoria. Além de um cheque de R$ 98,5 mil que a SMP&B, agência de Valério e principal duto dos recursos do mensalão, encaminhou para a Caso Sistemas de Segurança, empresa que pertence a Freud e a sua mulher, Simone Godoy, em janeiro de 2003, Freud recebeu, em março de 2004, um depósito de R$ 150 mil em dinheiro. A polícia aposta agora na quebra dos sigilos bancário e fiscal para tentar rastrear a origem e o destino desses recursos. Também vai submeter à perícia documentos que Freud venha a apresentar, como os contratos com o PT e com fornecedores da Caso Sistemas de Segurança.

SIGILO QUEBRADO

Freud não explica a origem de R$ 150 mil e suas contas serão rastreadas pela PF

Com relação ao cheque depositado pela empresa de Valério, Freud tem dito em diversos depoimentos que o dinheiro se refere a pagamentos de despesas efetuadas por sua empresa, que teria sido contratada pelo PT para organizar comícios e festas durante a campanha eleitoral de 2002. As respostas, no entanto, não convenceram os delegados que conduzem as investigações. Quando depôs pela primeira vez, ainda no inquérito do mensalão, Freud disse que o dinheiro da SMP&B pagou despesas de campanha, mas que não se recordava se havia ou não contabilizado os recursos. Afirmou também que, enquanto esteve a serviço do ex-presidente, a administração da empresa era feita por sua mulher e sócia. No último depoimento, prestado em São Paulo, na quarta-feira 8, o ex-assessor de Lula afirmou que os recursos foram contabilizados. “O senhor abre os sigilos fiscais e bancários?”, perguntou o delegado. “Sim”, respondeu Freud. Na mesma tarde, a mulher de Freud também prestou depoimento. Simone disse que não tinha detalhes a fornecer sobre os recursos da SMP&B, pois no fim de 2002 e início de 2003, quando foi feito o depósito, encontrava-se afastada da empresa, em repouso absoluto devido a uma gravidez.

Na verdade, o que a Polícia Federal deseja com a quebra dos sigilos de Freud e de sua empresa é mais do que rastrear os R$ 98,5 mil da SMP&B. Sobre esse pagamento, os delegados acreditam que Freud não encontrará dificuldades para sustentar sua versão, apesar de algumas contradições. Esse caminho, entendem os policiais, poderá levar no máximo a uma sonegação fiscal. O empenho maior será o de rastrear os R$ 150 mil, depositados em março de 2004, quando o ex-assessor de Lula já ocupava formalmente um posto no Palácio do Planalto. Durante as três horas de depoimento na quarta-feira 8, Freud disse que o dinheiro era o resultado da venda de um lote em um condomínio localizado em São Bernardo do Campo. Ele, no entanto, segundo um policial que participou do depoimento, não revelou o nome do comprador do imóvel nem apresentou documento que comprovasse a transação.

O ACUSADOR

Marcos Valério, operador do mensalão, assegura que Lula foi favorecido pelo esquema

Além das quebras dos sigilos bancários e fiscais, a Polícia Federal vai analisar os contratos que as empresas de Freud possam ter feito com órgãos da administração direta ou indireta entre 2003 e 2006. O objetivo é saber se os R$ 150 mil não saíram de alguma empresa pública.

Fotos: JF DIORIO/ESTADÃO CONTEÚDO/AE; ROBERTO CASTRO/Ag. Istoé 

Como limpar as $ujeira$ do Foro de São Paulo?

Jorge Serrão 

Alerta Total 

Terça-feira passada, diretamente do Panamá, foram embarcadas toneladas de papel higiênico para a Venezuela. O produto, que anda em falta nas terras do socialismo bolivariano, foi conseguido graças a uma articulação pessoal de Luiz Inácio Lula da Silva. A matéria-prima para limpar bosta seria um agrado político para facilitar um grande negócio tocado por Lula e seus aliados no país presidido por Nicolas Maduro.

Lula costuma fazer o mesmo agrado aos dirigentes da Ilha da Fantasia Comunista dos Irmãos Castro. Por lá, papel higiênico é mais valioso que cigarro dentro da prisão. Pequenos favores, que geram resultados políticos junto à população carente de tudo, são uma rotina entre os dirigentes do Foro de São Paulo (que promovem a grande farsa do Socialismo do Século 21).

Lula está sempre presente em mega articulações – como a que forçará a Vale a explorar potássio na Argentina, apesar da insegurança jurídica e econômica dos hermanos peronistas. Por isso, merece mais que os seis títulos de doutorado recebidos ontem de universidades argentinas. Também faz jus a muito mais que os 180 mil euros que recebeu por uma palestra dada a 500 empresários argentinos. Lula é um dos políticos de negócios mais bem sucedidos e bem pagos do mundo.

E assim avança o sistema capimunista na América Latrina – onde faltará sempre muito papel higiênico para limpar, simbolicamente, as sujeiras políticas e negociatas econômicas promovidas pelos dirigentes do Foro de São Paulo. Enquanto a ideologia deles ilude a grande massa ignara – acostumada a clientelismos e favores em troca de votos -, os ideólogos, seus familiares e parceiros de negócios enriquecem cada vez mais, em alta velocidade.

Piadinha cubana

Em Havana, Cuba, vai um moleque pela estrada. Até que cruza com Fidel Castro.

Ao ver que o garoto o ignora, o grande líder do Foro de São Paulo lhe pergunta:

- Oye niño, sabes tú quien soy yo?

- No señor, no se quién es usted, ni me interesa.

Fidel muito chateado com a falta de popularidade, impõe uma punição ao menino, bem ao estilo da democradura da Ilha Perdida:

- Como castigo por no conocer al comandante Castro, ahora mismo tienes que decirme 20 palabras que comiencen con la letra 'C' para que nunca más en tu vida se te olvide que mi apellido es Castro con la letra 'C'.

O guri, de batepronto, detona:

- Compañero Comandante Castro, cómo y cuando, carajo, comeremos carne con cerveza Corona como comen los camaradas comilones del Comité Central Comunista Cubano...?

Mesmo de boca aberta diante da rapidez do infante (uma prova de sucesso do excelente ensino cubano), Fidel ainda fez uma cobrança:

- Falta una!

No que o esperto filhote do regime de vacas magras concluiu:

- Cabrón!

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O aerotrem da alegria

Leopoldo Mateus

Revista ÉPOCA

O presidente do PRTB, Levy Fidelix, é acusado por ex-aliados e pelos próprios correligionários de usar o partido para enriquecer

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo) 

TRABALHO

Levy Fidelix, do PRTB. Ele se apresenta como “jornalista e redator”.

 Seus colegas dizem que ele não tem profissão 

Levy Fidelix sempre foi um homem audacioso. Há mais de 40 anos, achou que tinha futebol para suceder o maior ponta-direita de todos os tempos, Mané Garrincha. “Era conhecido por derrubar goleiro com a bola”, diz ele. Levy postulava a camisa 7 do Botafogo no final dos anos 1960. A carreira no Glorioso não prosperou – Levy desistiu ainda nas categorias de base –, e ele resolveu tentar a política, com um nível de ambição igualmente alto. Nas últimas duas décadas, Levy tentou de tudo. Foi candidato a verea¬dor, vice-prefeito, prefeito (três vezes), deputado federal (três vezes), governador (duas vezes) e até presidente da República (duas vezes). Perdeu todas as eleições que disputou. Orgulha-se de duas coisas em sua vida política. Uma é o aerotrem, proposta recorrente de sua plataforma – veículo que, adotado em grande escala, resolveria o problema de transporte das grandes cidades, transformando a paisagem de nossas metrópoles em mangá japonês. Levy se jacta também de ser constantemente reeleito à presidência da sigla que fundou, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).

Essa segunda glória está sob suspeita. Seus próprios correligionários – e ex-correligionários – o acusam de pilotar uma espécie de aerotrem da alegria. Uma ação movida por integrantes do partido, na 12ª Vara Cível de Brasília, questiona a forma como Levy mantém o controle da legenda por quase duas décadas. Os integrantes do PRTB o acusam, entre outras coisas, de ter fraudado as últimas três eleições do diretório do partido para manter-se no comando do PRTB.

Em janeiro do ano passado foi realizada a última Convenção Nacional do PRTB, para eleger o diretório partidário. O mandato valeria entre 2012 e 2016, com recondução automática autorizada até 2020. Foi apresentada uma chapa única, fato habitual no partido, composta de 45 membros titulares. Como sói acontecer com chapas únicas, a de Levy Fidelix venceu. O tempo passou e, meses depois, em consulta ao site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), integrantes do PRTB descobriram um fato curioso. A chapa tinha 45 integrantes. Onze deles não constavam na lista de filiados ao partido no sistema FiliaWeb, do TSE – condição sine qua non para concorrer ao diretório. Uma 12ª segunda integrante era filiada a outra sigla, o Partido Progressista (PP): Lecy Araujo Fidelix. A mãe de Levy.

Espantados com o que haviam acabado de descobrir, eles decidiram cruzar informações relativas às eleições do diretório em 2004 e 2008. Descobriram que as práticas eram antigas – tanto apresentar integrantes sem filiação, quanto incluir parentes nas chapas. Cinco eleitos para o diretório, em 2004, não eram filiados ao PRTB, assim como sete dos que compunham a chapa vencedora em 2008. Em 2004, seis dos 12 integrantes da Comissão Executiva do partido eram parentes de Levy. Sua mulher, três filhos e dois primos integravam a Comissão. Os seis também compunham a Comissão eleita em 2008. Cinco deles constavam na que ajudou a pilotar o aerotrem, ou melhor, o partido, entre 2004 e 2008. 

(Foto: Reprodução) 

PLATAFORMA

Maquete do aerotrem. A principal proposta de campanha

de Fidelix transformaria a paisagem das cidades 

Segundo a ação, “mantendo o controle absoluto sobre o Diretório Nacional e sua Comissão Executiva, Levy Fidelix garante seu poder sobre a agremiação, afastando toda e qualquer posição democrática que possa (e deva) existir. Transforma uma instituição que deveria ser aberta e plural em ‘cosa nostra’, voltada para seus interesses pessoais e familiares, sem nenhuma possibilidade de mudança”.

A ação faz uma denúncia ainda mais grave: Levy e os membros da Comissão Executiva, “composta majoritariamente por parentes seus”, são acusados de manter o controle do partido “para dele extrair recursos financeiros”. Eles se referem ao dinheiro do Fundo Partidário, a ajuda de custo que as siglas recebem, proporcional a sua representação política. O PRTB recebeu, em 2012, mais de R$ 1,7 milhão, origem de mais de 70% dos recursos do partido no ano anterior. Quase R$ 1,4 milhão vieram do Orçamento da União. Por causa disso, a ação reivindica, além da suspensão da eleição do diretório e de novas eleições, o bloqueio das contas bancárias do PRTB. Segundo a ação, o partido se converteu “numa empresa pertencente à família Fidelix”.

O dinheiro público do Fundo Partidário não é o único que passa pelas mãos da Comissão Executiva do Diretório. Nas eleições de 2012, quando Levy disputou a prefeitura de São Paulo pela terceira vez, ele declarou à Justiça Eleitoral ter recebido R$ 339 mil em doações, 99,76% de doadores ocultos. Os únicos R$ 800 doados de forma aberta saíram do próprio bolso de Levy. Segundo sua prestação de contas, cada centavo arrecadado foi gasto na campanha. Mesmo tendo perdido mais uma eleição – ele terminou o primeiro turno com 0,32% dos votos, na oitava colocação –, seu patrimônio cresceu 172% entre 2010 e 2012. Há três anos, quando se candidatou à Presidência, Levy declarara ao TSE um patrimônio de R$ 150 mil. No ano passado, declarou ter R$ 410 mil, mais da metade relativo a um “crédito decorrente de empréstimo”. A ação acusa Levy de ter o partido como meio de vida. Afirma que sua biografia “não demonstra envolvimento em qualquer outra atividade profissional”. Levy costuma se apresentar como “jornalista e redator”.

O advogado do PRTB, Marcelo Duarte, confirma que a mãe, a mulher e os três filhos de Levy fazem parte do diretório,“por acreditar na ideologia proposta pelo partido”. Sobre a mãe de Levy ser filiada ao PP, ele diz que foi um equívoco do Partido Progressista, já que Lecy está no PRTB há mais de 12 anos. Sobre a evolução patrimonial de Levy, Duarte afirma que se deveu à valorização de um imóvel, antes declarado por seu valor nominal, e não de mercado. Ele diz que Levy é empresário, jornalista e ministra palestras “em todos os Estados do país”, e não recebe nada como dirigente do partido, com o qual só pretende “auxiliar o crescimento de nosso país e a melhora na condição de vida de todos os cidadãos brasileiros”. Com relação à acusação de que 11 integrantes do diretório não são filiados ao partido, ele afirma que tudo foi esclarecido na defesa já apresentada. “Foi apenas uma falha no sistema FiliaWeb, já reconhecida num ofício pela própria ministra corregedora da Corte, Nancy Andrighi. Todos os componentes do diretório são filiados ao PRTB.”

ÉPOCA procurou Levy várias vezes na sede do PRTB, em São Paulo. Ele não foi encontrado nenhuma vez. A informação é que Levy passa as terças, quartas e quintas-feiras em Brasília, cuidando dos interesses do partido. A bancada do PRTB conta com apenas um deputado federal, Áureo Ribeiro (RJ), e nenhum senador. Levy está sempre em Brasília. Tomando conta dos interesses do partido – como se fosse sua própria família. 

De costas para o Brasil

Josie Jeronimo e Izabelle Torres

Revista ISTOÉ

Os parlamentares se negavam a entender a importância da abertura dos portos para o capital privado. saiba por que a medida é fundamental para o desenvolvimento do País

Foi necessária uma articulação pesada, regada a promessas de liberação de emendas e negociações no fio do bigode, sacramentadas em votações que vararam madrugadas, para, finalmente, o Congresso brasileiro aprovar a medida provisória dos Portos. De maneira inacreditável, os parlamentares custaram a compreender o óbvio: os portos brasileiros não estão preparados para atender à crescente demanda do comércio exterior. Os gargalos portuários concorrem para minar a competitividade brasileira, levando à diminuição dos investimentos no País. Ao acionar a iniciativa privada para investir no setor, a partir da MP dos Portos, o governo reconheceu que o Estado não consegue controlar tudo e que precisa de ações de parceria para melhorar a logística nacional. Atualmente, o país ocupa a 130ª posição no ranking de qualidade dos portos, lista que considera 142 países. Nem mesmo os mais raivosos protestos da oposição contra o rolo compressor do Planalto na votação são capazes de bater os argumentos de que a aprovação da MP abre caminho para a redução do “custo Brasil”, com investimentos de até R$ 55 bilhões nos próximos quatro anos, e a consequente geração de 25 mil empregos diretos. 

AVANÇO

Melhoria da estrutura logística reduzirá o custo final de produção

Uma das principais críticas ao novo marco, alardeada pelos parlamentares, foi a acusação de que se tratou de uma medida eleitoreira para agradar o empresariado às vésperas da corrida eleitoral de 2014. Mas a realidade é bem diferente. Este ano, a supersafra estampou a urgência de se criar mecanismos para desafogar a produção num momento em que o setor agrícola é o que sustenta a recuperação econômica. Em um ano, navios de carga chegam a ficar quase 80 mil horas parados nos terminais, aguardando a vez para desembarcar produtos. A espera gera um prejuízo de mais de R$ 240 milhões, custo acrescido como despesa do frete. E, para não amargar a perda, essa diferença é repassada ao consumidor, no preço da mercadoria.

O encarecimento dos produtos e serviços não impacta somente as empresas. Prejudica também o consumidor. Com a aprovação da MP, que permite a abertura dos portos para a iniciativa privada, será produzido um efeito cascata. A melhoria da estrutura logística reduz o frete e o custo final de produção, e os empresários aumentam a margem de lucro e podem engordar a folha de pagamento de seus funcionários, criando um círculo virtuoso de consumo. “É uma esperança para o setor produtivo. Ou era isso ou teríamos um apagão portuário”, comemorou a senadora Kátia Abreu (PSD-TO).

GREVE

Paralisação do porto de Paranaguá, na semana passada, gerou prejuízos para o País

À frente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Kátia Abreu foi recrutada pelo governo para ajudar nas negociações da votação da MP por sua experiência no setor produtivo. A parlamentar reclama que o investimento nos portos brasileiros não acompanhou o crescimento da produção. “Nos últimos 15 anos, as exportações de papel e celulose aumentaram 182%, as exportações de açúcar aumentaram 281%, a de carne bovina 785% e a da nossa soja foi aumentada em quase 300%. E nós não tivemos nenhum investimento que pudesse acompanhar o crescimento de tanta exportação.” O líder do PT no Senado, Wellington Dias, aposta que nos próximos anos a demanda dos portos saltará dos atuais 900 milhões de toneladas para dois bilhões de toneladas por ano.

As novas regras para os portos brasileiros também mexem diretamente com a vida dos trabalhadores portuários. Antes submetidos a sindicatos e a contratos geridos de forma quase ditatorial pelo Órgão de Gestor de Mão de Obra (OGMO), os funcionários poderão agora ser contratos pela CLT. A medida pôs um freio no aumento considerável do poder e da influência sindicalista no setor. “A medida pode não resolver todos os problemas do setor portuário, mas moderniza e induz investimentos. Isso já será um ganho imenso para o País e para os exportadores”, diz o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Uma das poucas vozes dissonantes, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) alegou que, comparado aos problemas das estradas do País e da rede ferroviária, os terminais seriam um problema logístico “menor”. A recusa em resolver um problema em razão da existência de outros joga contra o Brasil. O líder do DEM no Senado, José Agripino (RN), reconheceu que o novo marco desatará um nó logístico do País. Mas reclamou, com razão, do tempo exíguo para a análise do texto da MP no Senado. No final das contas, o governo tinha tudo para unir aliados e oposição em torno de um tema com claros benefícios para o País. A truculência e os erros de articulação política, somados à inacreditável demora de suas excelências em compreender o benefício da medida, criaram um desgaste desnecessário.  

Para aprovar MP dos Portos, governo distribui benesses a toque de caixa

Paulo Celso Pereira e Daniel Fariello 

O Globo

Governo apressa medidas econômicas para agradar parlamentares

Pablo Jacob / Agência O Globo 

Para aprovar mudança na lei dos portos, governo liberou recursos 

para usineiros do Nordeste e autorizou instalação de lavras minerais 

BRASÍLIA – Um conjunto de medidas econômicas divulgadas de forma pulverizada nas 24 horas finais de tramitação da medida provisória dos portos atendeu a interesses de políticos e partidos que tiveram papel decisivo na aprovação da MP dos Portos. Na quinta-feira à tarde, no mesmo momento em que o Senado analisava de forma acelerada a MP, o Ministério da Fazenda convocou uma entrevista coletiva para anunciar que o governo daria subvenção de R$ 125 milhões para produtores de cana atingidos pela seca no Nordeste. O secretário executivo substituto do ministério, Dyogo Oliveira, chegou ao encontro com os jornalistas e deixou clara a intempestividade da medida:

— Desculpem chamar vocês de forma apressada, mas é porque a subvenção foi acertada com o setor ontem (na sexta-feira) — disse.

A medida era um dos principais pleitos do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que lutava há meses pelo benefício aos agricultores. No momento do anúncio, Renan comandava com pressa a sessão para sacramentar a aprovação da MP dos Portos. Uma semana antes, quando a MP começou a ser votada no plenário da Câmara, Renan foi ao Ministério da Fazenda e teve conversa reservada com o ministro Guido Mantega.

Liberação de lavras para mineradoras

A medida atendeu também o anseio de outro parlamentar alagoano que teve papel importante na votação da MP. O líder do PP na Câmara, Arthur Lira, defendia o benefício há meses e na madrugada de quarta-feira teve atuação decisiva na manutenção da maioria da bancada do partido no plenário da Câmara. No momento mais crítico da votação, entre 5h40 e 7h, Lira conseguiu segurar 25 dos 37 deputados de sua bancada na Casa. O deputado festejou a medida, mas diz que só foi informado após a aprovação da MP.

O benefício aos produtores de cana não foi o único direcionado a atender pleitos de parlamentares. Passava das 22h de quarta-feira, quando a Secretaria de Comunicação Social do Palácio do Planalto divulgou uma “Nota à Imprensa” informando que a presidente Dilma Rousseff sancionara uma medida provisória com a possibilidade de parcelamento dos débitos de estados e municípios com o Pasep, com redução de juros e multa. A divulgação desse tipo de informação já seria atípica pelo conteúdo, pois não é comum o Planalto detalhar como é feita a sanção de MPs, mas causou ainda mais estranheza pelo horário. Naquele momento, os principais veículos de comunicação do país já tinham seus noticiários consolidados.

O texto informa que o Executivo “manteve no texto a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos desses entes federados com o Pasep”. O relatório dessa MP, no qual foi incluída a possibilidade de parcelamento do Pasep, foi do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e havia expectativa de veto pela presidente.

Benesses ao setor produtivo pleiteadas por parlamentares há tempos também também foram concedidas no setor mineral na tarde de quarta-feira. Depois de mais de dois anos tendo congelado qualquer emissão de nova portaria de lavra para início de exploração de mineral estratégico no país, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, autorizou a instalação de três projetos bilionários no país.

Três empreendimentos somam R$ 20 bilhões

O ministério havia congelado as emissões de novas lavras desde que avançaram as discussões sobre a elaboração do novo Código da Mineração, que está para ser enviado ao Congresso. O governo já havia informado a parlamentares que, mesmo antes do envio do novo marco regulatório, novas licenças seriam emitidas em breve, mas a assinatura ocorreu exatamente na quarta-feira, dia em que as discussões na Câmara viraram a noite.

Os três empreendimentos de mineração autorizados por Lobão estão localizados na Bahia, em Minas Gerais e em Santa Catarina. Os três figuram entre os principais projetos de mineração represados que reúnem um total de investimentos de R$ 20 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro da Mineração (Ibram).

Só a Bahia Mineração pretende investir US$ 1,5 bilhão em Caetité (BA). A Bamin já adquiriu a capacidade total de transporte de carga da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol), ferrovia que corta o interior da Bahia e que chegará até o Porto Sul, projeto que será concedido depois da aprovação da MP e que tem a própria Bamin entre os interessados pela concessão.

O Ministério de Minas e Energia informou que concessões de lavras de bens minerais obedecem exclusivamente a critérios técnicos e jurídicos e são emitidas após trâmite normal dos processos.

O amigo invisível do Garotinho

Hudson Corrêa

Revista ÉPOCA

O empresário George Augusto Pereira tem negócios milionários com o deputado e seu partido. Só tem um detalhe: ele não existe

(Foto: André Coelho/Ag. O Globo)

 CRIATIVIDADE

O deputado Anthony Garotinho. Em vez de laranjas, ele tem um fantasma 

Passava de 8 horas da noite da segunda-feira, dia 29 de abril, quando o deputado Anthony Garotinho subiu à tribuna da Câmara bufando. Líder do Partido da República (PR), ele precisava dar explicações convincentes aos colegas deputados e, principalmente, a seus eleitores do Rio de Janeiro. Dois dias antes, ÉPOCA revelara um esquema de desvio de dinheiro público que envolve a família Garotinho e o PR no Rio. Na tribuna, Garotinho saiu em defesa de uma empresa que tem negócios com seu gabinete na Câmara, com a prefeitura de Campos dos Goytacazes, comandada por sua mulher, Rosinha Garotinho, e com seu partido. Trata-se da GAP Comércio e Serviços Especiais, uma locadora de veículos próxima à família Garotinho. A sigla GAP reproduz as iniciais de seu dono, o empresário George Augusto Pereira. Documentos obtidos por ÉPOCA – reproduzidos abaixo – mostram que George Augusto não existe no mundo das pessoas de carne e osso. Num universo em que tantos escândalos trazem à tona laranjas, Garotinho inovou ao colocar em cena um fantasma. Como tantos garotinhos, o deputado do Rio de Janeiro tem um amigo invisível.

A relação entre Garotinho e a GAP é antiga. Logo que tomou posse em 2011, ele alugou um carro da GAP, um Ford Fusion 2011, usando verba da Câmara. O automóvel estava destinado a seu uso pessoal em Brasília, durante o exercício da atividade parlamentar. Na mesma época, em junho de 2011, Wladimir Matheus, filho de Garotinho, destruiu contra um muro um Ford Fusion 2011, avaliado em R$ 80 mil. Era o mesmo carro alugado por Garotinho com dinheiro da Câmara? Segundo ele, não. Foi uma coincidência. Na ocasião, ÉPOCA procurou George Augusto por telefone. Em entrevista gravada, um homem que se apresentou como ele disse que emprestara o carro a Matheus e que nada cobraria do rapaz, por se tratar de “um amor de pessoa”. Afirmou ainda que o prejuízo com acidentes “fazia parte de seu negócio”. George Augusto parecia mesmo ser amigo da família, notadamente da prefeita Rosinha. A GAP tem um contrato milionário com a prefeitura de Campos para alugar ambulâncias ao município.

Nos papéis da Junta Comercial, George Augusto Pereira detém 99,8% das ações da GAP, cujo nome reproduz suas iniciais. As provas de que ele não existe são abundantes. ÉPOCA obteve cópia da carteira de identidade usada por George Augusto Pereira. O documento contém uma falsificação grosseira. De acordo com o Instituto de Identificação Félix Pacheco, o número do RG e a data de expedição da carteira não são de uma pessoa chamada George. Eles correspondem a uma mulher paraibana, de 48 anos de idade, moradora de um bairro pobre de São Gonçalo, região metropolitana do Rio. Entrevistada por ÉPOCA, Josefa Gomes dos Santos Carvalho disse que não entende como outra pessoa pôde usar seu RG, pois nunca perdera o documento. George Augusto Pereira não tem RG – e esse não é o único papel que lhe falta. George tem caminhonetes de luxo e multas de trânsito, mas não carteira de habilitação. No último dia 6 de maio, ele completou 42 anos de idade, mas nunca tirou título de eleitor.

Uma coisa na vida de George é assombrosamente real: o dinheiro que irriga as contas da GAP. Para abrir uma conta no banco, George precisava de um CPF – e um CPF foi tirado, a partir do documento de identidade falso. O mesmo CPF aparece na sua declaração de Imposto de Renda. ÉPOCA obteve o documento relativo ao exercício de 2011, que informa uma renda anual de apenas R$ 23 mil – e não lista nenhum bem patrimonial. Se existisse, George seria um sonegador. Os ativos de sua empresa somam R$ 5,5 milhões, a GAP já recebeu R$ 32 milhões da prefeitura de Campos e ainda tem um contrato de R$ 15 milhões em vigor com o município. Nada disso está declarado. Em agosto de 2011, o Ministério Público do Rio apontou uma fraude na contratação da GAP pela prefeitura, com favorecimento na licitação e pagamento de valores superfaturados.

Quando surgiram os documentos revelando que George não existia, ÉPOCA resgatou a gravação de uma entrevista concedida pelo empresário sobrenatural em junho de 2011. A ligação foi atendida, na ocasião, por uma secretária, que transferiu a chamada para um homem de voz rouca. Para esclarecer o mistério do telefonema de George, ÉPOCA pediu que o perito Ricardo Molina analisasse a voz da pessoa que telefonou fazendo se passar pelo dono da GAP. Havia outro áudio para uma comparação. No mês passado, ÉPOCA gravou uma entrevista por telefone com Fernando Trabach Gomes, que prestou serviço para a campanha do partido de Garotinho em 2010. Durante a conversa, Trabach se identificou como diretor comercial da rede Metta Postos, fornecedora de combustível para a campanha do PR. De cara, chamou a atenção que a secretária de Trabach era a mesma que anotara o recado para George em 2011.

(Fotos: Reprodução)

A perícia de Molina confirmou a suspeita. “Como não existe ‘certeza’ em perícia (nem na ciência em geral), costumamos dizer que acima de qualquer dúvida razoável é a mesma voz”, afirma Molina. Antes de o Ministério Público começar a investigar a GAP, Trabach interpretava George na informalidade. Em outubro de 2011, uma estranha procuração foi registrada num cartório a uma quadra do Tribunal de Justiça, no centro do Rio. No documento, obtido por ÉPOCA, o George fictício passa plenos poderes ao Trabach de carne e osso. Na prática, era como se o dono da GAP mandasse seu procurador viver por ele. Trabach podia gerenciar os negócios, receber dinheiro, fazer compras, movimentar a conta bancária, assinar cheques, realizar depósitos, despedir empregados, vender bens, fazer escrituras de imóveis, estabelecer contratos e até representá-lo em qualquer processo na Justiça, mesmo numa eventual ação criminal. A procuração não deixava claro se Trabach também poderia falar em seu nome ao telefone.

Trabach – que, até o ano de 2012, tinha cinco números diferentes de CPF – é extremamente próximo da família Garotinho. Ele já apareceu numa denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a prefeitura de Campos. Em 2009, seu primeiro ano de mandato, a prefeita Rosinha resolveu alugar ambulâncias em vez de comprá-las. Para abrir concorrência, o município precisava cotar preços entre empresas e definir o valor a pagar pelo serviço de locação das ambulâncias. O mecanismo visa obter a proposta mais econômica aos cofres públicos. Uma das quatro empresas que apresentaram orçamento foi o Posto 01, que vende combustível em Itaboraí, município próximo ao Rio. Naquela época, o posto tinha uma filial no mesmo endereço da GAP. A suspeita do MPE era que houvesse um acerto entre as duas empresas irmãs para fraudar a concorrência. De acordo com o MPE, no dia da licitação, a GAP teve o caminho livre para vencer e receber, ainda por cima, em valores superfaturados. O que isso tem a ver com Trabach? Ele comanda a rede que inclui o Posto 01.

Trabach também aparece nas denúncias de fraudes na campanha eleitoral do PR em 2010. Sua rede de postos ganhou R$ 1,2 milhão para fornecer combustível ao candidato a governador do partido, Fernando Peregrino, lançado por Garotinho. Tudo legal, afinal Trabach realmente opera estações de venda de gasolina, álcool, gás e diesel. A suspeita de falcatrua veio à tona quando a investigação esbarrou nas notas fiscais apresentadas à Justiça Eleitoral para comprovar as despesas com os quatro postos de Trabach. No final de abril, ÉPOCA revelou que as notas contêm indícios de irregularidades e falsificação.

Um dos documentos fiscais nem sequer se referia à venda de combustível, mas apenas ao aluguel de uma frota de 170 veículos, um gasto não declarado à Justiça Eleitoral. O posto não aluga carros. A Procuradoria-Geral Eleitoral fará uma investigação nas contas de campanha de Peregrino, com base em indícios como esses. Amarrando as duas pontas – a de George à de Trabach –, surge mais uma amostra da ousadia do esquema. Em maio do ano passado, George vendeu a GAP por R$ 100 mil, parcelados em dez vezes. A felizarda compradora foi ninguém menos que a mãe de Trabach, uma senhora viúva de 69 anos de idade. Como tinha procuração do fantasma para movimentar os negócios, foi o próprio Trabach quem transferiu tudo para o nome da própria mãe. Procurado por meio de sua assessoria, Trabach informou que não comentaria o caso. Garotinho e a prefeitura de Campos não haviam se manifestado até o fechamento desta edição. Anteriormente, ambos negaram favorecimento à GAP.

A primeira notícia sobre George Augusto Pereira foi publicada por ÉPOCA em julho de 2011, após o filho de Garotinho sofrer o acidente com o carro de propriedade da GAP. Logo em seguida, o MPE do Rio de Janeiro apontou fraude no contrato milionário da GAP com a prefeitura de Campos. No mês passado, ÉPOCA revelou as notas fiscais com indícios de falsidade na campanha do PR do Rio de Janeiro em 2010. Garotinho teve duas oportunidades e quase dois anos para apurar as suspeitas de fraude envolvendo a GAP, seu gabinete, sua família e seu partido. Durante o discurso na tribuna da Câmara no mês passado, ele se limitou a dizer que a GAP “ganhou licitamente a concorrência” com a prefeitura. Há duas possibilidades. Ou Garotinho foi enganado, provavelmente por Trabach, e desconhecia que George é um fantasma – ou sabia de tudo e mentiu ao plenário. No ano passado, por causa de uma mentira – negar ligações com o bicheiro Carlinhos Cachoeira –, o Senado cassou o mandato do então senador Demóstenes Torres por quebra de decoro. Com a palavra, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados.

(Fotos: Reprodução(2), Paulo Araújo/Ag. O Dia, Folhapress e Ag. O Dia (2))

Tramitação de MPs na Câmara e no Senado será alterada

Amanda Maia e Leandro Kleber

Correio Braziliense

Câmara vai acelerar projeto que muda o regime de análise e Senado só aceitará medidas com ao menos sete dias de validade

 

"Analisar uma medida provisória no laço, nas últimas horas da sua vigência,

 é o mesmo que limitar o papel constitucional do Senado e ninguém 

vai concordar com isso", Renan Calheiros, presidente do Senado

Depois da intensa e cansativa votação na Câmara dos Deputados da Medida Provisória 595/12, a MP dos Portos, que varou duas madrugadas durante a semana para não perder o prazo de validade, o regime de tramitação de matérias do tipo deverá ser alterado em breve. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), promete instalar a comissão especial que analisará a proposta que estabelece mudanças nos ritos de MPs em junho. Os senadores reclamaram, na última quinta-feira, que a Câmara demorou muito tempo para aprovar a MP dos Portos e passou a responsabilidade pela apreciação do texto ao Senado no último dia possível.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ontem que reunirá a Mesa Diretora da Casa, na próxima semana, para formalizar a decisão de não analisar medidas provisórias com prazos curtos. O Senado recebeu o texto da MP dos Portos a quase 12 horas de perder a validade e precisou apreciá-lo às pressas. “Não vamos pautar nenhuma medida provisória que chegue ao Senado com menos de sete dias (para caducar)”, disse. Durante a votação da MP dos Portos, ele prometeu que era a “última vez” que isso ocorria. Senadores da oposição o criticaram por ter cedido às pressões do governo federal.

Custos elevados afugentam investidores

O Estado de S.Paulo

Numa amostra de 54 países, o Brasil ocupa o 13.º lugar entre os mais caros para investir, segundo o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi). Não se estranhe, pois, que a taxa de investimento - ou seja, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) - tenha caído para apenas 18,1% do Produto Interno Bruto (PIB), no ano passado, muito inferior à necessária para que o País possa crescer a um ritmo sustentável de 5% ao ano, semelhante ao de outros emergentes da América Latina, como Chile, Colômbia e Peru.

O trabalho do Iedi inspira-se na Penn World Table, elaborada pelo Centro de Comparações Internacionais na Universidade de Pennsylvania. Os dados são disponíveis até 2010 e mostram que é mais caro investir numa fábrica no Brasil do que na Índia, na Rússia, na África do Sul ou no México - entre nossos concorrentes diretos -, ou até em países desenvolvidos.

"O Brasil ficou caro em relação a outros países", disse uma consultora do Iedi, Cristina Reis, ao jornal Valor. "Num contexto em que as empresas operam cadeias produtivas globais e escolhem onde vão se instalar, os investidores olham o Brasil e decidem ir para outro lugar", afirma a especialista.

Se a necessidade de aumentar os investimentos é crucial para países desenvolvidos, ainda mais o é para o Brasil, cuja indústria mostra capacidade decrescente de competir com os importados.

Ser atrativo para os investidores é objetivo global. Suécia, Estados Unidos, Canadá e Austrália ocupavam os primeiros lugares entre os mais caros para investir, conforme o ranking de 1985. Em 2010, no entanto, só a Suécia figurava nessa lista - e havia caído do 1.º lugar para o 3.º lugar. Entre os menos desenvolvidos, apenas a Venezuela esteve nas duas listagens dos mais caros - dada a desordem institucional criada pelo chavismo, que onerou os investimentos.

A atração de investimentos depende de um mercado interno forte, juros módicos, oferta satisfatória de mão de obra qualificada, além de um bom ambiente macroeconômico, com instituições sólidas, que inspirem confiança nos investidores. Agências reguladoras com independência em relação ao governo ajudam muito. Os países desenvolvidos - onde investir é muito caro - oferecem o diferencial da infraestrutura. Não basta, assim, que o Brasil tenha um amplo mercado interno. Deve entender que o investimento depende da perspectiva de lucro - e este, por sua vez, depende do custo.

Parcerias e investimentos

Marcos Cintra

Infelizmente, o poder público brasileiro ainda resiste à ampliação de parcerias com o setor privado, por ser refém de ideologias ultrapassadas em alguns casos e por se entregar a interesses menores em outros

O crescimento sustentado da economia brasileira está condicionado ao aumento da produtividade. Para que isso ocorra é necessário incrementar o nível de investimento do País. Um dos grandes desafios nesse sentido é como obter recursos para aplicação no setor de infraestrutura.

Segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), a necessidade de recursos para investimentos em infraestrutura no País é de R$ 800 bilhões em um período de cinco anos. São R$ 376 bilhões em petróleo e gás, R$ 141 bilhões em energia elétrica, R$ 120 bilhões em transporte e logística, R$ 98,5 bilhões em telecomunicações e R$ 67,5 bilhões em saneamento.

Nos últimos anos a carga de impostos brasileira cresceu demasiadamente para financiar programas de seguridade social. O peso dos tributos hoje está muito acima da capacidade contributiva da classe média. Não há mais espaço para impor mais tributação para atender as necessidades de investimentos que o Brasil precisa.

Em suma, o País vive um estágio caracterizado por uma enorme demanda por investimentos em infraestrutura frente a orçamentos dramaticamente restritivos.

Portanto, a questão que se coloca é: como equacionar esse angustiante cenário? Como o País poderia eliminar os gargalos que impedem a economia de crescer se há forte limitação de recursos públicos?

Mais do que qualquer debate envolvendo aspectos ideológicos, o encaminhamento dessa questão passa pela emergência de um novo padrão de relacionamento entre os poderes público e privado. A saída é acelerar a implementação de parcerias entre os governos, em seus três níveis, e as empresas. Se nos últimos dez anos o governo federal tivesse caminhado nessa direção a economia brasileira estaria hoje numa situação mais confortável.

Ao setor privado as evidências apontam não apenas para a capacidade técnica, administrativa e gerencial para sua incorporação na produção de bens e serviços a cargo do Estado. Há capacidade produtiva ociosa em busca de realização e liquidez que poderiam ser canalizada para financiar investimentos sob responsabilidade dos governos.

Pelo lado do setor público, desenvolver formas cooperativas de atuação com a iniciativa privada é a saída para a realização dos investimentos necessários. Essa interação se apresenta com enorme potencial para a implementação de projetos voltados à ampliação da infraestrutura.

A convergência de interesses legítimos dos setores governamental e privado se faz necessária para o Brasil ampliar os investimentos. Essa ideia precisa ser difundida e deve nortear as ações relacionadas ao desenvolvimento do País.

Infelizmente, o poder público brasileiro ainda resiste à ampliação de parcerias com o setor privado, por ser refém de ideologias ultrapassadas em alguns casos e por se entregar a interesses menores em outros. A MP dos Portos representa um avanço, mas só foi adiante porque a logística portuária do País se tornou um enorme entrave para a competitividade da produção nacional.

‘A política de escolher vencedores nunca funcionou’, diz professor da FGV

Lucianne Carneiro

O Globo

Para Pedro Cavalcanti Ferreira, incentivos a setores industriais são ineficientes e país precisa de ‘ambiente de estabilidade’ com inflação na meta e ‘clareza nas contas públicas’

Fabio Rossi 

Economista lembra que México conseguiu competir com China

RIO - Professor da Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE) da Fundação Getulio Vargas, Pedro Cavalcanti Ferreira afirma que o país deve adotar políticas horizontais de estímulos, que deem condições iguais para os diferentes setores da economia, em contraposição à escolha de áreas estratégicas, como tem ocorrido, segundo ele, no financiamento do BNDES. O economista admite que alguns segmentos da indústria podem desaparecer e que isso é um processo duro.

— Algumas indústrias podem não sobreviver, mas o que se vai fazer? Dar subsídio a vida inteira para essa indústria? — diz, lembrando, no entanto, que há exemplos de que é possível competir, como no caso do México em relação à China.

Ferreira destaca que é importante dar mais atenção ao setor de serviços e pensar em estratégias para dinamizar esse segmento da economia.

— No setor de serviços, pode-se trabalhar como chef de restaurante francês ou vendedor de churrasquinho na praia. É a educação que faz a diferença.

Por que a indústria ainda tem desempenho fraco, a despeito de todos os estímulos e desonerações?

Desde 2008, foram introduzidas distorções que diminuem a eficiência da economia. Isso significa que fica mais custoso e mais difícil fazer negócios no Brasil. Por exemplo, há evidência que barreiras comerciais atrapalham ou diminuem a produtividade da indústria. E o governo vem desmontando reformas da época da liberalização comercial. Ainda temos uma abertura muito maior que antes, mas foram lançadas medidas de fechamento da economia que, no fundo, afetam a produtividade da indústria. Houve piora na regulação de vários setores, mudanças nas legislações de segmentos como energia e petróleo, imposição de compra de componentes domésticos, politizou-se as agências de regulação e há uma política de escolha de setores via direcionamento do crédito do BNDES. Tudo isso cria uma série de ineficiências na economia que prejudica expectativas futuras de negócios.

Qual é o problema dessa política do BNDES?

O BNDES empresta hoje um caminhão de dinheiro, e com recursos do Tesouro, o que é uma novidade ruim. O Tesouro voltou a financiar gastos públicos sem entrar na contabilidade, o que é uma distorção. A segunda distorção é como o BNDES empresta. A política de escolher vencedores nunca funcionou. O banco tem escolhido setores e financia com crédito subsidiado. Já vimos esse filme: no fim o mocinho morre e a inflação sobe. Não tem ganho nessa política. O custo de tomar emprestado está baixo, mas se cria tanta ineficiência na economia que está mais custoso fazer negócio.

Qual é hoje o peso da indústria?

A indústria no Brasil é importantíssima, mas não chega a 20% do PIB (Produto Interno Bruto, conjunto de bens e serviços produzidos no país). Ainda temos uma cabeça setentista de proteger a indústria, mas muitas das políticas não beneficiam o resto da economia. Somos hoje uma economia de serviços, então é preciso olhar com atenção esse setor. Pensamos muito em maneiras de proteger ou incentivar a indústria, mas nossa economia será cada vez mais de serviços, então é preciso pensar como dinamizar o setor de serviços. E isso passa pela educação. Temos melhorado, mas ainda há desvantagens. No setor de serviços, pode-se trabalhar como chef de restaurante francês ou vendedor de churrasquinho na praia. É a educação que faz a diferença.

De que maneira deveriam ser os estímulos à economia?

Deveríamos fazer políticas horizontais. O BNDES devia ter uma linha de crédito, com taxa próxima do mercado, que fosse para todo mundo que batesse lá dentro. Além disso, precisamos de tarifa homogênea de importação para todos, uma estrutura tributária menos distorcida e uma economia com mais eficiência. Isso seria bom para a indústria e para os serviços. As políticas industriais verticais, de escolha de setores estratégicos, são um erro. Isso ocorreu nos anos 70 e, quando se abriu a economia, várias indústrias eram ineficientes e não conseguiram competir. No fundo, é injusto socialmente, porque se transfere recursos de todos os brasileiros para indústrias escolhidas.

Mas algumas indústrias não podem ter dificuldades de competir?

Precisamos de linhas de crédito relativamente homogêneas, ambiente de negócios e infraestrutura melhor, menos burocracia, menos regulamentação e maior estabilidade de regras. Talvez algumas indústrias não consigam competir. Mas vamos pensar assim: antes de se inventar a eletricidade, uma das maiores indústrias devia ser a de velas. Algumas indústrias podem não sobreviver, mas o que se vai fazer? Dar subsídio a vida inteira para essa indústria? Havia uma percepção de que o México não conseguiria competir com a China, mas está competindo: fez reformas e reduziu o custo da mão de obra, enquanto na China esse custo aumentou. É duro, porque não serei eu a perder o emprego, mas a longo prazo será melhor para o país. Se tem regras homogêneas ou horizontais para todos, vai produzir em setores onde tem vantagens. Se quiser de alguma maneira ajudar, deve ser temporário. Precisa ter muita certeza que essa indústria vai se reerguer. Ou então se subsidia tecnologia, que é um investimento arriscado. Mas é uma área em que se poderia ter política industrial.

O que é importante para garantir desenvolvimento a longo prazo?

Para um desenvolvimento a longo prazo, precisamos de condições iguais para todo mundo, com políticas horizontais, e precisamos melhorar muito o ambiente de negócios no Brasil. A tendência é achar que essas coisas são pequenas, mas não são: isso afasta investimentos e prejudica produtividade. Terceiro, e talvez o mais importante, precisa avançar muito em educação e em qualidade de educação. A gente avançou, mas a qualidade ainda é sofrível. Outro aspecto que é uma piada é a infraestrutura. Em meio ao debate sobre MP dos Portos, falta um planejamento mais global de infraestrutura: é uma área em que estamos atrasadíssimos. Outro componente importante é retomar uma política macroeconômica sólida, ter mais clareza nas contas públicas, perseguir o centro do regime de metas de inflação, fechar a torneira do Tesouro para os bancos públicos e dar um ambiente de estabilidade. O Brasil está voltando a ser um país em que a incerteza é muito grande.

Exame do Enem traz Tia Zulmira de volta

Gaudêncio Torquato

Tribuna da Imprensa

O que diria Tia Zulmira, a engraçada personagem criada por Stanislaw Ponte Preta, ao enxergar, numa dissertação sobre movimentos imigratórios para o Brasil no século XXI, uma receita de Miojo e um trecho do hino do Palmeiras? Acharia razoável as notas 560 e 500 obtidas? E que nota daria ao Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, que orienta os corretores da prova a “aproveitarem o que for possível”? A velha senhora da família Ponte Preta enquadraria seguramente os personagens em questão no Festival de Besteiras que Assolam o País, sempre muito farto por ocasião do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Em todos os anos, o Enem produz extensa crônica de besteiras previsíveis. O Brasil continua a ocupar um vergonhoso 88º lugar entre 127 países no ranking de educação da Unesco. Seis anos atrás, tinha melhor posição (72ª). Há 6 milhões de alunos no ensino superior, mas 38% não dominam habilidades básicas de leitura e escrita.

A considerar o denso programa de avaliações em todos os níveis de ensino e as campanhas que fazem loas à nossa educação, deveríamos ser um território livre de todas as categorias do analfabetismo. Se o número de analfabetos diminuiu nos últimos três anos, o percentual de analfabetos funcionais tem permanecido o mesmo.

Os dados continuam desanimadores. Cerca de 75% das pessoas entre 15 e 64 anos não conseguem ler, escrever e calcular plenamente; dessas, 68% são analfabetas funcionais e 7%, consideradas analfabetas absolutas.

O que mais impacta, porém, é o contraste entre o avanço de uns setores e o atraso de outros. Veja-se a situação de renda das margens, que tem aumentado a ponto de se trombetear, a todo o tempo, a inserção de 30 milhões de brasileiros na classe C e a “salvação” de outros tantos que saíram da miséria absoluta. Se a desigualdade diminuiu, não seria lógico imaginar, em sua cola, a melhoria de padrões educacionais?

PONTOS OBSCUROS

Há muitos pontos obscuros no discurso que trata da educação. Não é um paradoxo constatar que quase 50% dos brasileiros são usuários da internet e quase 70% possuem celular, mas o Brasil, com 401 pontos, está numa das últimas posições do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa)?

O que trava o sistema? Na educação básica, há a Prova Brasil e o Enem. No ensino superior, o Enade, aliado ao Censo Escolar, a par de avaliações feitas por comissões de avaliadores. Na pós-graduação, nada funciona sem o endosso da Capes. Faltam mais recursos? Os programas de formação de professores são precários e insuficientes?

As respostas não são fáceis. Enquanto os ciclos governamentais cultuam a si mesmos, o fato é que o edifício educacional apresenta rachaduras em todos os andares. Da competição desvairada por vagas em escolas de baixa qualidade, não é de surpreender o besteirol que sai desses polêmicos exames de avaliação.

Tia Zulmira garante que a receita de Miojo no mais recente Enem trouxe, sim, elevada contribuição ao verbo destes tempos tresloucados. 

Transcrito do jornal O Tempo

Passageiros de voo são presos com R$ 465 mil na cueca em Brasília

Jailton De Carvalho  e Evandro Éboli 

O Globo

Dois homens tentavam embarcar no aeroporto em direção ao Rio

BRASÍLIA — A Polícia Federal flagrou nesta quinta-feira de manhã dois homens tentando embarcar num voo de Brasília para o Rio de Janeiro com R$ 465 mil em espécie escondidos em meias, cuecas e outras peças de roupa. Um dos homens, que se identificou como Michel, disse ao GLOBO que portava R$ 229 mil. O economista e empresário Eduardo Lemos, dono da Fides Advisor Consultoria Financeira, se apresentou como dono do dinheiro. A polícia abriu inquérito para investigar a origem dos recursos.

Em 2005, um funcionário do deputado José Guimarães, atual líder do PT na Câmara, foi preso com dólares na cueca no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, pouco antes de embarcar para Fortaleza, num caso que ficou conhecido em todo o país. Guimarães, irmão do deputado José Genoino, réu do mensalão, chegou a ser processado por improbidade administrativa, mas foi inocentado em 2012 pelo Superior Tribunal de Justiça.

No caso de hoje, porém, o empresário diz que o dinheiro não é de contratos com órgãos públicos e que seria enviado ao Rio de Janeiro para ser usado na compra de um apartamento para a mãe e no pagamento de uma dívida de R$ 50 mil.

— Eu não tenho contrato com o serviço público, não tenho ligação com político. Esse dinheiro é meu e eu quero meu dinheiro de volta — disse Lemos, pouco antes de ser chamado para depor.

Os dois homens flagrados com o dinheiro no corpo, seriam funcionários de uma empresa de factoring da mãe de Lemos. A transação seria feita em espécie a pedido do vendedor do imóvel. O empresário considerou normal a exigência, mas deixou escapar que o negócio poderia resultar em sonegação de impostos

— Nem todo mundo declara o verdadeiro valor de um negócio que faz — disse.

O empresário disse que não viu nada demais em mandar dois homens levar dinheiro camuflado no corpo numa viagem. Ele argumentou que transportar dinheiro não é crime e a camuflagem seria a forma mais segura de movimentar os recursos sem chamar a atenção de ladrões. Disse que não mandou os dois homens botarem o dinheiro em malas porque as bagagens poderiam ser extraviadas. Alegou ainda que a empresa dele fatura R$ 15 milhões por ano e que a quantia não é tão grande assim.

— Muito para quem? Não para mim. O meu relógio custa R$ 200 mil. Eu vim para cá (para o prédio da polícia) num Porsche — disse Lemos.

Depois de interrogados, os dois funcionários foram liberados.

Oito instituições filantrópicas de ensino devem R$ 900 mi em impostos

Veja online

Mackenzie, Metodista e PUC de Campinas estão entre entidades atingidas por decisão da Justiça federal

(Divulgação) 

Instituto Presbiteriano Mackenzie, mantenedor da

 universidade homônima, é um dos afetados por decisão da Justiça

Juízes federais em diferentes estados determinaram que oito instituições filantrópicas de ensino devem pagar 916 milhões de reais aos cofres públicos, montante referente a impostos não recolhidos junto à União. O grupo inclui universidades tradicionais, como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) de Campinas, o Instituto Presbiteriano Mackenzie e o Instituto Metodista de Ensino Superior. As instituições ainda podem recorrer das decisões. As informações são do site Congresso em Foco. 

As entidades perderam seus certificados de assistência social, os chamados "Cebas", ficando assim sem o benefício da isenção de impostos. A Receita Federal considerou que elas não cumprem as exigências necessárias para serem credenciadas como filantrópicas, o que inclui, por exemplo, a oferta de bolsas de estudo.

Três setenças foram anunciadas na última semana por juízes federais em primeira instância. Outras seis decisões já haviam sido proferidas em meses diferentes, desde dezembro de 2011.

O montante de 916 milhões refere-se à soma dos valores devidos pela Universidade do Sul de Santa Catarina, Universidade da Campanha, Universidade de Araras, Universidade Católica de Petrópolis, Fundação Dom Aguirre, além de Mackenzie e Metodista e PUC de Campinas. Há uma única entidade não ligada à área educacional: o Hospital Astrogildo de Azevedo, que deverá pagar 18 milhões de reais em impostos. Com sua inclusão na soma, a cifra chega a 934 milhões de reais.

As instituições citadas se beneficiaram do breve período de vigência da medida provisória 446/2008 para renovar seus certificados de imunidade tributária. A MP 446/2008 vigorou de 7 de novembro de 2008 a 10 de fevereiro de 2009 e determinou o perdão de 2,1 bilhões de reais em impostos devidos por entidades que não comprovaram prestar serviços sociais compatíveis com o benefício fiscal.

Governo federal desmente boato sobre suspensão do Bolsa Família

Portal G1

Informação sobre fim do benefício gerou tumulto em estados do Nordeste.

Programa beneficia 13,8 milhões de famílias no país com repasse de dinheiro.

Por meio de nota oficial divulgada na noite deste sábado (18), o governo federal desmentiu boatos sobre a suspensão de pagamentos do Bolsa Família, programa social de transferência de renda que beneficia 13,8 milhões de famílias em todo o país - veja abaixo a íntegra da nota.

Informações sobre o fim do pagamento do benefício geraram tumultos em estados do Nordeste, como Alagoas, Paraíba e Maranhão. Nesses locais, beneficiários correram às lotéricas após o boato de que o recebimento de valores só seria feito até este sábado.

"O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do programa", diz a nota.

(Foto: Walter Paparazzo/G1)

 Beneficiários do Bolsa Família lotaram agências de João Pessoa na tarde deste sábado 

Em João Pessoa, beneficiários se dirigiram a agências bancárias após o boato, e a Polícia Militar teve de ser acionada. "O Centro Integrado de Operações Policiais recebeu a informação de que todas as agências bancárias estavam sendo literalmente invadidas por beneficiários do Bolsa Família. Então, foram mobilizados policiais do 1º, 5º e 7º batalhões", disse o tenente-coronel Almeida Martins, comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar.

Em Maceió e Arapiraca, no estado de Alagoas, houve tumulto e confusão em diversas lotéricas. "Fui apenas avisada que precisava fazer o saque hoje porque a presidente Dilma Rousseff suspendeu o benefício e que todo mundo só teria até hoje para fazer o último saque", disse a dona de casa Luciene Alves, 39, que saiu de casa às pressas com um bebê de colo após receber a informação de vizinhos de que teria até a meia noite deste sábado para sacar o benefício do governo federal.

No Maranhão, pelo menos nove máquinas de autoatendimento em agências da Caixa Econômica Federal (CEF) foram depredadas por conta de boatos de que o programa Bolsa Família seria finalizado.

Na nota oficial, o Ministério de Desenvolvimento Social, que administra o Bolsa Família, informou que o benefício será mantido por conta da estratégia da superação da miséria no Brasil. "É o maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil."

A Caixa também divulgou nota afirmando que o calendário de pagamentos está mantido. "A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo governo federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje [sábado] seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família."

Veja as notas oficiais divulgadas:

"MDS desmente suspensão do Bolsa Família

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, MDS, informa que não há qualquer veracidade nos boatos relativos à suspensão ou interrupção dos pagamentos do Programa Bolsa Família. O MDS reafirma a continuidade do Bolsa Família, assegura que o calendário de pagamentos divulgado anteriormente está mantido e que não há qualquer possibilidade de alteração nas regras do Programa. O Bolsa Família está completando 10 anos e beneficia atualmente 13,8 milhões de famílias. É o  maior e melhor focalizado programa de transferência de renda com condicionalidades do mundo e continuará cumprindo seu papel fundamental para a estratégia de superação da extrema pobreza no Brasil."

"A Caixa Econômica Federal informa que o pagamento do programa Bolsa Família ocorre normalmente de acordo com calendário estipulado pelo Governo Federal. A Caixa esclarece ainda que não procede a informação de que hoje seria o último dia para o pagamento do Bolsa Família. O calendário de pagamento pode ser consultado através do site www.caixa.gov.br e pelo telefone 0800 726 0101."