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Presidente diz que, com pagamento, as famílias beneficiadas vão sentir que "conquistaram" sua residência. Programa foi lançado por Chávez em 2011
(Palacio Miraflores/EFE)
Nicolás Maduro (esq), ao lado do ministro da Habitação, Ricardo Molina (centro),
e do governador de Barinas, em ato de entrega de casas a beneficiários
Já pensando na disputa presidencial de 2012, o coronel Hugo Chávez lançou em 2011 um programa que prometia distribuir casas para famílias carentes sem nenhum custo e, em alguns casos, mobiliadas. Mas o fardo de uma economia em frangalhos que o caudilho deixou para seu herdeiro político Nicolás Maduro parece estar pesado demais. E o bolivarianismo, a ideologia da linha populista autoritária propugnada por Chávez, vai sendo enterrada. Em um ato de entrega de casas no estado de Barinas, nesta quinta, o presidente indicou que os beneficiados terão de pagar pelas residências que receberam.
Maduro disse que só assim será possível continuar financiando o programa habitacional. “Como vamos sustentar o gasto e os investimentos nas moradias dos próximos anos? Faremos mágica?”, disse. Acrescentou também que famílias mais pobres podem ficar livres do pagamento ou efetuar uma contribuição “simbólica, de 100 bolívares (31 reais), 200 bolívares (62 reais)”. O objetivo, segundo ele, é que os beneficiários sintam “que não estão sendo presenteados, mas que estão conquistando sua casa com seu trabalho, seu suor”.
O jornal espanhol El País, em artigo sobre a mudança de rumo no programa social venezuelano, lembra que faltou Maduro dizer se, com o pagamento, os beneficiários passarão a ser proprietários dos imóveis, já que, pelo esquema atual, os moradores recebem apenas um título que não permite a transferência do bem.
Abastecimento –
O consumo se manteve impulsionado na Venezuela, nos últimos anos, exatamente devido aos programas assistencialistas, que também criaram uma fiel base eleitoral que sustentou Chávez no poder. O país tem um histórico de inflação alta e o consumo ajudou o índice a se manter acima de 20% durante todos os 14 anos do governo do caudilho, segundo dados do Fundo Monetário Internacional. Neste período, o país que conta com as maiores reservas de petróleo do mundo, também enfrentou um doloroso processo de estatização, sucateamento da indústria e descontrole de gastos públicos.
A conta agora terá de ser paga por Maduro, que já dá sinais de como vai tentar fechar o buraco. Além da ideia de cobrar dos beneficiários de programas assistenciais, na última semana, ele fez um giro pelos países do Mercosul para ‘passar o pires’ e fechar acordos para garantir que os supermercados na Venezuela tenham alimentos e itens de higiene pessoal para vender. O desabastecimento chegou a tal ponto que, na última segunda-feira, o governo anunciou a importação de 50 milhões de rolos de papel higiênico para enfrentar a escassez do produto.
Venezuela: a herança maldita de Chávez
Hugo Chávez chegou ao poder na Venezuela em fevereiro de 1999 e, ao longo de catorze anos, criou gigantescos desequilíbrios econômicos, acabou com a independência das instituições e deixou um legado problemático para seu sucessor. Confira alguns dos desafios que o novo presidente terá de enfrentar:
• PDVSA em ruínas
O petróleo, extraído quase inteiramente pela PDVSA, a Petrobras da Venezuela, é responsável por 50% das receitas do governo venezuelano. Além do prejuízo de uma economia não diversificada, Chávez demitiu em 2003 40% dos funcionários da companhia após uma greve geral e os substituiu por aliados. A partir daí, as metas de investimento não foram cumpridas e a produção estagnou.
O plano de investimentos da PDVSA divulgado em 2007 previa a produção de 6 milhões de barris por dia este ano, mas entrega menos da metade. A exploração de petróleo caiu de 3.2 milhões de barris diários (em 1998) para 2,6 milhões (dado de 2011). O caudilho foi beneficiado, no entanto, pelo aumento do preço do produto e usou a fortuna para financiar programas assistencialistas e comprar aliados na América Latina.
Os candidatos já disseram que vão manter as 'misiones', como são conhecidos os programas assistencialistas. O desafio será fazer isso sem afetar a capacidade de investimento na petrolífera e aumentando a produção.
• Desmonte das instituições
Em 1999, Chávez aprovou uma nova Constituição que eliminou o Senado e estendeu seu mandato para seis anos, além de conseguir uma lei que lhe permitia governar por decreto. A concentração de poderes promovida pelo caudilho, no entanto, não se restringiu ao Legislativo. O Judiciário foi tomado por juízes alinhados ao chavismo. A cúpula das Forças Armadas também demonstrou lealdade ao coronel logo depois de anunciada sua morte, quando as tropas foram colocadas nas ruas com o objetivo declarado de "manter a ordem". "Vida longa, Chávez. Vida longa, revolução", bradou o ministro da Defesa, Diego Alfredo Molero Bellavia. A oposição em várias oportunidades pediu a obediência à Constituição.
A imprensa também não escapou do controle imposto por Chávez. Em 2007, o governo não renovou a concessão do maior canal de televisão venezuelano, a RCTV. Recentemente, a Globovisión, única emissora que ainda mantém uma linha crítica ao governo, admitiu que está negociando a venda do canal, inviabilizado pelas constantes pressões e prejudicado pelo combalido mercado de anunciantes na Venezuela.
• Criminalidade alta
A criminalidade disparou na Venezuela ao longo dos 14 anos de governo Chávez. Em 1999, quando se elegeu, o país registrava cerca de 6.000 mortes por ano, a uma taxa de 25 por 100.000 habitantes, maior que a do Iraque e semelhante à do Brasil, que já é considerada elevada. Segundo a ONG Observatório Venezuelano de Violência (OVV), em 2011, foram cometidos 20.000 assassinatos do país, em um índice de 67 homicídios por 100.000 habitantes. Em 2012, a organização registrou 21.672 homicídios, ou 73 a cada 100.000 habitantes.
O Ministro de Interior e Justiça divulgou a ocorrência de 16.072 homicídios no país em 2012, contra 14.092 registrados em 2011, um aumento de 14%. Com isso, a taxa de homicídios passou de 48 para 54 a cada 100.000 habitantes. Os números de outro órgão oficial são diferentes. Dados do Corpo de Investigações Científicas, Penais e Criminalísticas, citados pelo jornal El Universal, apontam 21.600 assassinatos em 2012, contra 18.850 em 2011.
• Inflação galopante
A economia venezuelana tem um histórico de inflação alta, desde antes de Chávez chegar ao poder. Contudo, a gastança pública aliada a uma política expansionista e estatizante fez com que a alta dos preços atingisse níveis absurdos. Segundo o FMI, a inflação anual venezuelana fechou 2012 a 26,3%. Para 2013, a projeção é que o índice chegue a 29%. Os números poderiam ser muito piores se não fosse o controle de preços exercido pelo governo. No entanto, essa regulação afetou a produção e levou a escassez de alimentos básicos como leite e carne. A desvalorização de mais de 30% da moeda, que entrou em vigor em fevereiro, fez com que alguns preços duplicassem.
• Crise elétrica
Entre o final de 2009 e início de 2010, a Venezuela sofreu uma crise no setor elétrico, agravada pela estiagem que reduziu drasticamente os níveis dos rios que alimentam as hidrelétricas. Preocupado em ajudar financeiramente os aliados latino-americanos, o governo Chávez deixou de investir em novas usinas. E as companhias do setor elétrico, sob a praga da gestão chavista, tiveram queda na produção por falta de manutenção, corrupção e aumento escandaloso do número de funcionários. A crise foi tão grave que paralisou vários setores da economia e obrigou o governo a declarar estado de emergência no país.
Para contornar a situação, Chávez propôs o "banho socialista" de três minutos, pediu para os venezuelanos usarem lanternas para ir ao banheiro no meio da madrugada e exortou as grandes empresas a gerar sua própria eletricidade. Em 2012, Chávez reconheceu que a Venezuela ainda sofria com problemas elétricos, mas disse que, se não tivesse chegado ao poder em 1999, o país se iluminaria com lanternas e cozinharia com lenha.
O fato é que ainda hoje apagões são registrados em todo o país. O discurso de Nicolás Maduro agora é colocar a culpa nos "inimigos da pátria", que estariam sabotando o sistema de energia. Na reta final da campanha, o governista acusou a oposição a planejar um grande apagão e ordenou que as estações elétricas fossem ocupadas por militares.
• Exportação do bolivarianismo
Boa parte dos recursos do petróleo venezuelano foi usada por Chávez para comprar aliados na região e ampliar o alcance de sua 'revolução bolivariana'. O maior beneficiário é Cuba, cuja mesada vinda dos cofres venezuelanos equivale a 22% do PIB - a ilha foi o destino do coronel ao longo de todo o tratamento contra o câncer e a oposição venezuelana denuncia a interferência dos irmãos Castro na política do país. Chávez também abasteceu o caixa de campanha de candidatos presidenciais populistas na América Latina e Central, como Cristina Kirchner, na Argentina, Evo Morales, na Bolívia, e Daniel Ortega, na Nicarágua. Na última semana, o principal candidato opositor às eleições presidenciais, Henrique Capriles, afirmou que a Argentina deve 13 bilhões de dólares ao país pelos convênios para envio de petróleo.
• Endividamento estatal
Durante a era Chávez, o endividamento do governo subiu de 37% para 51% do PIB. A dívida pública externa oficial está em 107 bilhões de dólares, sem contar a dívida da PDVSA com fornecedores e sócios e os débitos do governo com empresas expropriadas. No total, a conta deve chegar a 140 bilhões de dólares, um grande desafio ao próximo presidente venezuelano, seja de que lado ele estiver.