Representantes de mentira

Janio De Freitas, Folha de São Paulo

É deliberada mentira que exista e que seja democrática a representação do povo e dos Estados pelos parlamentares

A condenação da Câmara e do Senado, merecedores da confiança de apenas 12,5% e 14,6% da população, respectivamente, como concluiu pesquisa promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, não atesta só a progressiva deterioração do Poder Legislativo. Evidencia já uma situação crítica, incapaz de sobreviver por muito tempo sem conseqüências, se não for combatida com providências verdadeiras. Não há caso de degenerescência assim, em alicerces institucionais, que não tenha levado a problemas extremados, às vezes por faíscas mínimas.

O sistema que elege deputados e senadores é uma fraude contra o eleitorado. É deliberada mentira, no regime e na legislação do Brasil, que exista e que seja democrática a representação do povo e dos Estados pelos parlamentares. Fraude e mentira cujo fim é indispensável, como preliminar, para deter a degradação institucional e política.

A composição da Câmara só terá o sentido de representação quando obedecer à ordem quantitativa dos votos dados, em cada Estado, aos candidatos. O sistema dos "candidatos puxadores" de votos é uma fábrica de aberrações.

Indústria de picaretagem eleitoral que permite, em um dos poucos exemplos divulgados, a eleição a deputado federal de uma candidata com ridículos 200 votos no maior eleitorado do país, São Paulo. Sem sobrenome identificado, prenome adotado para as circunstâncias, candidata paulista mas moradora no Rio, foi eleita pelos votos excedentes do seu correligionário Doutor Enéas, em relação ao coeficiente estabelecido. Candidatos com dez vezes ou ainda mais votos não foram para a Câmara. Entre eles e a amiga do Enéas, a mentira da "representação democrática" excluiu os mais votados. Caso único? Ou raro?Assim é a composição da Câmara: nem 10% dos seus integrantes foram eleitos por conta própria. Em seus respectivos Estados, candidatos com maior número de votos, e portanto com maior representação do eleitorado, ficaram de fora em favor de beneficiados pelo cômputo segundo coeficientes partidários. É a vontade eleitoral adulterada; e, claro, a representação que não existe na Câmara.

Eleitos de fato e representantes potenciais só podem ser os que tenham mais votos em cada colégio eleitoral, e essa é a maneira de compor uma Câmara sem fraudar o espírito democrático da eleição e das instituições. Por isso mesmo, não é menos aberrante e fraudulenta a existência de suplente de senador, um "eleito" sem voto e, com muita freqüência, parte da tal picaretagem eleitoral (o suplente paga a campanha do candidato, que, apesar disso, arrecada e embolsa altas contribuições: é comum o suplente ser um bom negócio do efetivo). Com ou sem picaretagem eleitoral, o suplente levado ao exercício no Senado, por estar o efetivo no governo ou de licença, não recebeu representação do eleitorado, logo, existe por absurdo legal mas é ilegítimo. Outra fraude da "representação democrática".

A primeira corrupção de parlamentares a ser eliminada deve ser a que tem o governo como corruptor. A compra de adesão à tal "base governista", uma ficção que varia conforme as cobranças e pagamentos sucessivos, é corrupção institucionalizada. Está nos jornais, está na TV, como algo feio e reprovável, porém aceito e liberado para continuar. Com freqüência, no entanto, não lhe faltam os aspectos de crime de extorsão, de chantagem, e de corrupção nem se fala.

Existe solução, sim, a começar de algo que a lei exige para nada: o programa registrado por cada partido. Ou há obrigação de cumprir seus princípios, em vez de seguir o compra-e-venda aleatório, ou a lei que o exige está em vigor para encobrir corrupção política. O respeito à lei exigente de programas não impediria adesões a outros princípios e programas, bastando sua aprovação em convenções. Ou seja, do partido, e não de grupelhos dirigentes envolvidos no mesmo compra-e-venda.

A outra fonte da relação corrupta entre governo e Congresso são as emendas parlamentares ao Orçamento, pelas quais deputados e senadores tornam-se donos individuais de certas verbas e sua destinação. Medidas que impeçam ou reduzam muito o uso da liberação dessas verbas, como moeda de compra de adesão ou de voto pelo governo, são simples e de várias formas possíveis. Um teto, por exemplo, no valor total das emendas individuais, com liberação obrigatória, elimina o compra-e-venda sem perturbar as contas públicas.

Nenhuma solução deve ser esperada da Câmara e do Senado, ou não seriam incapazes de merecer um mínimo da confiança de 87,5% e 85,4% da população jovem/adulta. Mas se os que compõem esses percentuais alarmantes não gerarem esforços de mudança, passemos todos a discutir outro assunto: quando e que conseqüências virão, por certo.

A traição não consentida

Marco Aurélio Mello (*), Folha de São Paulo

Somente os ingênuos não percebem que a troca de partido decorre de cooptação indesejável, para dizer o mínimo

Entre os princípios lógicos e racionais, destaca-se o da razão suficiente, a direcionar à conclusão de que tudo tem uma explicação, uma causa, um objetivo. Na próxima quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal julgará mandados de segurança contra atos do presidente da Câmara dos Deputados que implicaram o indeferimento de pedidos objetivando a posse de suplentes, em vista da mudança de partido pelos titulares.

O tema não é novo. Na última vez em que o tribunal deparou com a matéria, em 1989, ficaram vencidos os ministros Sydney Sanches, Carlos Madeira, Paulo Brossard e Celso de Mello, no que sustentaram a concretude da fidelidade partidária.

Voltou à pauta diante de respostas a consultas formalizadas no Tribunal Superior Eleitoral. Nelas, foi esclarecida a vinculação do candidato ao partido que lhe endossou a ascensão à vida pública e, por via de conseqüência, a desqualificação, por ato de vontade -e não a cassação-, para o exercício do mandato. Muitos indagam sobre haver o tribunal legislado. A resposta é desenganadamente negativa, mesmo porque não poderia fazê-lo.

As normas existentes dão ênfase ao papel dos partidos, embora estes dificilmente ajam conforme programas definidos e anunciados, como se percebe ante os últimos acontecimentos.

Simplesmente, atinando para o anseio geral pela busca de novos rumos, de avanço na observação das regras estabelecidas pelos próprios parlamentares, o tribunal considerou que o país precisa deixar de fazer de conta que possui um ordenamento jurídico.

A Constituição impõe, como condição de elegibilidade, a filiação partidária, cuja implementação a lei prevê que seja feita no mínimo um ano antes das eleições. O sistema não contempla candidatura avulsa. Os candidatos são escolhidos em convenção, têm a campanha financiada pelo fundo partidário, entre outros recursos, registram-se com numeração reveladora da sigla partidária à qual são integrados e que também serve à escolha feita pelo eleitor. Se este, eventualmente, equivoca-se ao digitá-la na urna eletrônica, acertando apenas os dois primeiros algarismos identificadores do partido, valida mesmo assim o voto, que será computado para o partido, fato de conseqüência ímpar.

Nas eleições proporcionais -de deputados e vereadores-, a quantidade de cadeiras na Casa legislativa é definida pelos votos conseguidos não pelo candidato, mas pelo partido, surgindo o denominado quociente eleitoral. Então, o que decide a eleição são os votos obtidos pelo partido, e não aqueles atribuídos ao eleito.

A história registra candidatos muito bem votados que, no entanto, não lograram êxito porque o partido não conquistou os votos necessários.

O exemplo mais marcante é o do político das Diretas-Já Dante de Oliveira. Nos dias atuais, surge a situação do homem público Delfim Netto, que, se houvesse permanecido no partido inicialmente abraçado, teria sido eleito com cerca de 11 mil votos. A mudança partidária levou-o ao insucesso, embora alcançados mais de 38 mil votos.

Há outro dado que somente os ingênuos não percebem. A troca de partido decorre de cooptação indesejável, para dizer o mínimo. O detentor do mandato, que o exerce em nome do partido por meio do qual foi eleito, vira as costas a este último com o intuito de desfrutar de benesses, o que modifica o equilíbrio político resultante da vontade dos eleitores.

Presente a condição humana, a Constituição de 1988 é pedagógica ao remeter ao estatuto do partido a fixação de normas de disciplina e fidelidade partidária, deixando evidente, a mais não poder, a vinculação decorrente do casamento inicial que, assim, mostra-se indissolúvel na constância da legislatura posterior ao certame eleitoral.

Daí haver somado voto à resposta dada pelo Tribunal Superior Eleitoral às consultas e estar convencido de que haverá um ponto final na prática observada de troca de partido, com a conseqüência natural da ardilosa astúcia: uma vez efetuada, o parlamentar se desqualifica para o exercício do mandato, contando o partido traído com o direito de ver o suplente empossado, de modo a continuar com o mesmo número de cadeiras definido mediante a vontade soberana dos eleitores.

Oxalá assim o seja, frutificando a semente plantada pelos ministros vencidos em 1989 e fortalecendo-se o Estado de Direito!
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(*) Marco Aurélio Mello é presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) e membro do Imae-FMU (Instituto Metropolitano de Altos Estudos).

O fracasso de uma nação

Percival Puggina, Zero Hora

Na mesa ao lado, três senhores conversavam buscando explicações para a inaceitável derrota de seu time. Pelo que entendi, havia consenso sobre as causas: elas eram de natureza tática. A defesa atuara em linha e tal fato permitira ao centroavante adversário, com apenas um drible, ficar "cara a cara" com o goleiro. O ataque insistira em convergir para o centro da área, embolando o jogo, reduzindo os próprios espaços e facilitando o trabalho da defesa contrária. Os ponteiros tinham sido pouco acionados. Cruzamentos sobre a área possivelmente teriam produzido melhores resultados do que as inúteis tentativas de avançar pelo meio da defesa.

Continuei atento ao que ouvia. As regras do jogo de futebol suscitaram controvérsias acaloradas. Todos tinham saudades dos tempos de tais armadores, de quais zagueiros, e por aí afora. Manifestavam reverências por ex-presidentes e treinadores. Ufanavam-se de inolvidáveis títulos conquistados.

Não estranhe, leitor habitual destas linhas, a minha incursão no mundo do futebol. Já estou descalçando as chuteiras. Sei, no entanto, que o relato acima foi entendido por todos, pela simples razão de que nos tornamos analistas competentes do esporte nacional. Estamos aptos a comentar técnicas e táticas, relações de causa e efeito, escalações, influências das regras sobre o jogo, desempenho de dirigentes e treinadores. E guardamos, na memória e no coração, a história e os grandes vultos do clube de nossos afetos.

No entanto, quando se trata das instituições nacionais, das grandes questões do país, da política, enfim, quanta desatenção e superficialidade! Aí, onde não se joga o resultado de uma partida, mas o destino de todos, o bem comum, nos restringimos à mais limitada periferia da informação e dos fatos. Não buscamos relações de causa e efeito, desconhecemos a história e seus vultos, e com eles nada aprendemos. Não nos interessamos pelas regras do jogo político, não percebemos seus erros, nem as conseqüências desses erros na conduta dos partidos e dos homens públicos. Mesmo cientes de que êxitos e sucessos de uma simples equipe de futebol não podem e não devem resultar apenas da atuação individual de alguém, fulanizamos o debate político como se tudo dependesse do que fazem ou dizem alguns figurantes do cenário.

Não é paradoxal? No futebol, sabemos que bons resultados decorrem da convergência de vários fatores. Na política, pensamos e agimos como se regras, sistemas, instituições e modelos não tivessem qualquer importância. No futebol, observamos como jogam as boas equipes. Na política, desdenhamos quaisquer outras referências ou exemplos, convictos de que democracia mesmo, da boa, irretocável, é essa coisa horrorosa que temos aqui. Nem o mais apaixonado torcedor imaginará que seu time conquistará o título em função do que promete o treinador, do que os jogadores falam dos adversários, da coreografia da equipe após um golo ou do que toque a charanga no estádio. No entanto, os processos eleitorais se decidem, principalmente, em função do que os "atletas" dizem uns dos outros, do que juram fazer durante o campeonato, dos jingles e da cenografia dos programas políticos na tevê. Isso, caro leitor, é a receita para o fracasso de uma nação.

Eu sou o perigo

Olavo de Carvalho , MidiaSemMascara.org

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Peço ao leitor a gentileza de examinar brevemente esta seqüência de fatos: Em Abril de 2001, o traficante Fernandinho Beira- Mar confessa que compra e injeta no mercado brasileiro, anualmente, duzentas toneladas de cocaína das Farc em troca de armas contrabandeadas do Líbano.

7 de dezembro de 2001: o Foro de São Paulo , coordenação do movimento comunista latino-americano, sob a presidência do sr. Luís Inácio Lula da Silva, lança um manifesto de apoio incondicional às Farc, no qual classifica como “terrorismo de Estado” as ações militares do governo colombiano contra essa organização. 17 de outubro de 2002: O PT, através do assessor para assuntos internacionais da campanha eleitoral de Lula, Giancarlo Summa, afirma em nota oficial que o partido nada tem a ver com as Farc e que o Foro de São Paulo é apenas “um foro de debates, e não uma estrutura de coordenação política internacional”.

1º. de março de 2003: O governo petista estende oficialmente seu manto de proteção sobre as Farc, recusando-se a classificá-las como organização terrorista conforme solicitava o presidente da Colômbia, Álvaro Uribe.

24 de agosto de 2003: O comandante das Farc, Raul Reyes, informa que o principal contato da narcoguerrilha no Brasil é o PT e, dentro dele, Lula, Frei Betto e Emir Sader.

15 de março de 2005 : Estoura o escândalo dos cinco milhões de dólares das Farc, que um agente dessa organização, o falso padre Olivério Medina, afirma ter trazido para a campanha eleitoral do sr. Luís Inácio Lula da Silva. O assunto é investigado superficialmente e logo desaparece do noticiário.

2 de julho de 2005: Discursando no 15º. aniversário do Foro de São Paulo , o sr. Luís Inácio Lula da Silva entra em contradição com a nota de 17 de outubro de 2002, confessando que o Foro é uma entidade secreta, “construída para que pudéssemos conversar sem que parecesse e sem que as pessoas entendessem qualquer interferência política”, que essa entidade interferiu ativamente no plebiscito venezuelano e que ali, em segredo, ele próprio tomou decisões de governo junto com Chávez, Fidel Castro e outros líderes esquerdistas, sem dar ciência disto ao Parlamento ou à opinião pública.

9 de abril de 2006: o chefe da Delegacia de Entorpecentes da PF do Rio, Vítor Santos, informa ao jornal O Dia que “dezoito traficantes da facção criminosa Comando Vermelho — entre eles pelo menos um da Favela do Jacarezinho e outro do Morro da Mangueira — vão periodicamente à fronteira do Brasil com a Colômbia para comprar cocaína diretamente com guerrilheiros das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Os bandidos são alvo de investigação da Polícia Federal. Eles ocuparam o espaço que já foi exclusivo de Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar”.

12 de maio de 2006 : o PCC em São Paulo lança ataques que espalham o terror entre a população. Em 27 de dezembro é a vez do Comando Vermelho fazer o mesmo no Rio de Janeiro.

18 de julho de 2006: o Supremo Tribunal Federal, sob a pressão de um vasto movimento político orquestrado pelo PT, concede asilo político ao falso padre Olivério Medina, agente das Farc.

16 de maio de 2007: o juiz Odilon de Oliveira, de Ponta-Porã, divulga provas de que as Farc atuam no território nacional treinando bandidos do PCC e do Comando Vermelho em técnicas de guerrilha urbana.

12 de fevereiro de 2007: as Farc fazem os maiores elogios ao PT por ter salvo da extinção o movimento comunista latino-americano por meio da fundação do Foro de São Paulo .

Agosto de 2007: Nos vídeos preparatórios ao seu 3º. Congresso , o PT admite que seu objetivo é eliminar o capitalismo e implantar no Brasil um regime socialista; e fornece ainda um segundo desmentido à nota de Giancarlo Summa, ao confessar que o Foro de São Paulo é “um espaço de articulação estratégica” (sic).

19 de setembro de 2007: Lula oferece o território brasileiro como sede para um encontro entre Hugo Chávez e os comandantes das Farc .

Entre esses fatos ocorreram outros inumeráveis cuja data não recordo precisamente no momento, entre os quais o fornecimento maciço de armas às Farc pelo governo Hugo Chávez, uma campanha nacional de mídia para desmoralizar o analista estratégico americano Constantine Menges, que divulgava a existência de um eixo Lula-Castro-Chávez-Farc , os tiroteios entre guerrilheiros das Farc e soldados do Exército brasileiro na Amazônia, as denúncias de que as Farc davam treinamento em guerrilha urbana aos militantes do MST e, é claro, várias assembléias gerais e reuniões de grupos de trabalho do Foro de São Paulo . A existência de uma ligação profunda, constante e solidária entre o PT e as Farc é um fato tão bem comprovado, que quem quer que insista em negá-la só pode ser parte interessada na manutenção do segredo ou então um mentecapto incurável.

Também não me parece possível ocultar a evidência de que essa ligação não é só bilateral, mas envolve, em maior ou menor grau, todas as entidades participantes do Foro de São Paulo , a maior organização política do continente, da qual as Farc e movimentos similares constituem os diversos braços armados, atuando em torno e dentro do território brasileiro sob a proteção do nosso governo federal, chefiado, como se sabe, pelo próprio fundador do Foro .

Não me perguntem como e por que fatos dessa magnitude nunca foram objeto de uma CPI, nem sequer de um breve debate no Congresso, muito menos de algum esforço de reportagem da parte de uma mídia que se gaba de ser tão afeita a investigações perigosas. As explicações são muitas – espírito de traição, testemunhas que desaparecem, dinheiro que rola, cumplicidade, oportunismo, covardia, estupidez – e nem vale a pena repassá-las. Mas há uma que, pelo pitoresco, deve ser aqui registrada.

O vício dos cursos de auto-ajuda, pagos a peso de ouro e valorizados mais por isso do que por qualquer resultado comprovado, infundiu na classe dominante brasileira uma fé sem limites no poder do pensamento positivo.

Muita gente nas altas rodas acredita piamente que, se você repetir com perseverança o mantra " O comunismo acabou ”, o movimento comunista terá cessado de existir. Acredita até que, diante de sujeitos que se declaram abertamente comunistas, como os srs. Aldo Rebelo ou Quartim de Moraes, a firme decisão de pensar que eles são outra coisa há de transformá-los nessa outra coisa.

Quanto aos indivíduos que se associam aos comunistas, participam de congressos comunistas, são tidos como comunistas fiéis pelos próprios comunistas e fazem planos para a tomada do poder continental junto com os comunistas, mas não admitem em público que são comunistas, a mera hipótese de que o sejam em segredo é repelida com desprezo ou indignação e alegada como prova de que o autor da sugestão é um perigoso extremista de direita, tão exagerado e fanático que talvez seja ele mesmo, sob camuflagem direitista, um agente provocador a serviço do comunismo internacional.

Chegamos assim à adorável conclusão de que o único comunista – ou pelo menos o único perigoso – sou eu. Portanto, basta não me dar ouvidos, e pronto: o Brasil está a salvo da ameaça comunista.

Não resta dúvida de que, nesse sentido, o Brasil tem hoje o mais vasto, organizado e poderoso front anticomunista já registrado ao longo de toda a História universal.

Educação infantil: o baixo investimento governamental

Governo aplica menos de 10% do previsto no Desenvolvimento da Educação Infantil
Cecília Melo , Do Contas Abertas

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Parece que a melhoria da qualidade na educação das crianças não ficou entre as prioridades deste ano, ao menos em termos orçamentários. Faltando menos de quatro meses para acabar o ano, o governo executou 7,6% dos R$ 132,3 milhões autorizados para o programa federal de Desenvolvimento da Educação Infantil. Isso porque a quantia gasta, R$ 10 milhões, serviu apenas para arcar com os chamados restos a pagar - dívidas contraídas em anos anteriores, mas que acabaram sendo empurradas. Das ações específicas de 2007 nada foi aplicado. O mais preocupante é que a baixa execução não é novidade. Desde que o programa foi criado, os recursos efetivamente desembolsados com a melhoria na educação infantil não ultrapassaram os 30% da quantia prevista para o ano.

O programa Desenvolvimento da Educação Infantil foi criado em 2004. No ano de sua implementação, dos R$ 4,2 milhões autorizados, apenas R$ 1,2 milhão foi gasto. Em 2005, a verba prevista em orçamento aumentou para R$ 16,6 milhões. No entanto, a aplicação dos recursos foi mais baixa ainda. Somente R$ 2,6 milhões foram pagos. No ano passado, o orçamento voltou a aumentar fechando em R$ 27,9 milhões. Mesmo assim, a execução continuou aquém das expectativas. Foram gastos apenas R$ 4,6 milhões. Esta rubrica recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante destinado às ações do Desenvolvimento da Educação Infantil representa 25,4% do total previsto para o Fundo neste ano o que equivale a R$ 519 milhões.

A assessoria da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) atribui a baixa execução às mudanças implementadas este ano nas ações educacionais voltadas para as crianças. Segundo o órgão, os recursos do programa Desenvolvimento da Educação Infantil passaram a integrar o programa Pró-Infância, que foi criado em abril deste ano. Como foi criado recentemente, a escolha dos municípios e estados que serão contemplados pelo Pró-Infância ainda não foi realizada e os recursos vão começar a ser aplicados somente no ano que vem. O orçamento autorizado para o Pró-Infância em 2007 fechou em R$ 200 milhões, segundo o MEC, sendo R$ 132,3 milhões oriundos do programa Desenvolvimento da Educação Infantil, já que este foi integrado à rubrica implementada pelo governo neste ano.

Segundo o consultor em educação e vice-presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep), Vital Didonet, a decisão de direcionar os recursos da educação infantil para as linhas de ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – o Pró-Infância - parece acertada, como uma tentativa de melhorar a aplicação de recursos no setor, "que há anos é pífia". No entanto, para o vice-presidente, a verba prevista para 2007 deve ser aplicada ainda neste ano. “Não me parece justo com as crianças que aguardam uma vaga na creche ou na pré-escola que o MEC retenha dinheiro público por ineficiência administrativa”, ressalta. De acordo com Didonet, a meta do Plano Nacional de Educação para as creches, até início de 2006, era de atendimento de 30% das crianças de até 3 anos, mas o último censo escolar indica que apenas 16% delas freqüentam um estabelecimento de educação infantil.

Boletim divulgado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) aponta que as creches e pré-escolas, além de serem um direito das crianças, são também de extrema importância para aliviar o peso da dupla jornada de trabalho das mulheres e sua autonomia econômica. Com o objetivo de ampliar a oferta da educação infantil, principalmente nos segmentos mais pobres da população, o governo aplicará, por meio do programa Pró-Infância, na construção e melhoria da infra-estrutura física e de atendimento de escolas de educação infantil. Este projeto alcançará 1,6 mil creches e escolas.

O vice-presidente da Omep critica ainda que a execução financeira dos programas de educação infantil vem sendo muito baixa há anos. Ele afirma que em 2004 foram gastos 30% das disponibilidades, em 2005, 16% e no ano passado, 17% no âmbito geral. “Isso é surpreendente, considerando que há uma enorme demanda não atendida e listas extensas de nomes de crianças aguardando uma vaga na creche ou na pré-escola. Além disso, os municípios dizem que não dispõem de recursos suficientes para expandir a rede de atendimento”, ressalta o consultor.

Ainda de acordo com boletim divulgado pelo Cfemea, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004-2007) estabeleceu como meta aumentar em 12% o número de crianças de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas. De 2004 até o ano passado, o atendimento de crianças em creche passou de 11,7% para 13,0%. Na faixa etária de quatro a seis anos, esse percentual teve um aumento de 1,5 %, ou seja, variou de 70,5% para 72% no mesmo período. Como se pode perceber, a meta estabelecida pelo Plano ainda está bem longe de ser atingida.

Para o Cfemea, seria fundamental que esse objetivo também fosse uma prioridade no PPA 2008-2011, porque para as mulheres, especialmente aquelas situadas nos estratos de renda mais baixos da população, o fato de colocar seus filhos em creches e pré-escolas implica um aumento de renda de até 38%. Isso poderia permitir que as mulheres equilibrassem de maneira mais satisfatória suas obrigações laborais com suas responsabilidades familiares e conseqüentemente, seria uma medida efetiva no combate à pobreza com equidade de gênero.

Segundo o vice-presidente da Omep, Vital Didonet, o ensino infantil é a primeira etapa da educação básica não apenas num sentido cronológico, mas, sobretudo, conceitual. “Ela estabelece a base das competências cognitivas, afetivas e sociais que os alunos do ensino fundamental e médio usarão para aprender. Por isso ela deve ser prioridade”, explica. O especialista em educação ainda complementa que recursos financeiros são fundamentais, mas não basta somente aumentá-los. “É preciso, além de uma criteriosa aplicação, centrar o foco das ações nas condições objetivas de trabalho dos professores: a formação profissional, os projetos pedagógicos e o espaço em que as crianças realizam suas aprendizagens”, finaliza.

Mudanças O programa Desenvolvimento da Educação Infantil já passou também por outras modificações tanto no seu nome quanto em suas ações. No ano de sua criação, o programa se chamava Educação na Primeira Infância e suas ações eram diferentes das atividades dos anos seguintes. No entanto, esta classificação não durou muito tempo. Logo em 2005, ele passou a ser classificado da forma que é atualmente e suas ações também foram modificadas.

Em 2004, os projetos iam do apoio a projetos municipais para educação infantil até a capacitação profissional e distribuição de material didático para creches. Nos outros anos até 2007, além das ações terem sido modificadas, elas também aumentaram. De três, passaram para cinco que correspondem à distribuição de material didático e também de periódicos para instituições de educação infantil, aquisição de equipamentos para rede pública de ensino infantil, o atendimento educacional às crianças e a reestruturação da rede física pública de educação infantil. Esta última ação recebe a maior parte da verba autorizada.

Olha o Freud aí de novo...

Vocês estão lembrados de Freud Godoy, aquele assessor “especial” de Lula, que Márcio Bastos, então Ministro da Justiça tratou de livrar de qualquer envolvimento com o dossiêgate ? Claro, fazia sentido: a proximidade de Freud com o casal Lula-Marisa, representava uma ameaça real à campanha de reeleição do petista. Claro que todos os envolvidos são do convívio íntimo de Lula, daí porque a razão de Márcio Bastos intervir e impedir que a verdade fosse divulgada.

Pois então, eis que agora, quando o petê comemorava as investigações da PF baterem no quintal do inimigo PSDB, vem a surpresa da ligação muito estreita com Mares Guia, ministro de Lula, e...mais surpreendente ainda, a ligação de Freud com o esquema mineiro.

Isto demonstra que Lula sabe muito mais do que confessa: ele é o mentor de todas as trapaças de seus militantes. Apenas se livra delas tendo em vista que, seu partido à semelhança das grandes organizações criminosas, sempre monta uma blindagem em torno de seus chefes para que eles não sejam atingidos pelos escândalos.

A reportagem é de Andréa Michael, Leonardo Souza, para a Folha de S.Paulo. Vamos ver até aonde as investigações serão conduzidas sem estranhas interferências, principalmente de parte do Ministério da Justiça.

Investigação mostra que R$ 98,5 mil, originários do valerioduto, foram depositados na conta da empresa de Freud Godoy

Em nome de Marcos Valério, seu advogado disse que "os esclarecimentos serão dados no foro competente"; Freud não respondeu às ligações

A pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, a Polícia Federal investiga pagamento de R$ 98,5 mil originário do valerioduto em 2003 para empresa de Freud Godoy, então assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os detalhes do pagamento constam de um laudo elaborado pelo INC (Instituto Nacional de Criminalística) com base na quebra de sigilo, obtida pela CPI dos Correios, da agência de publicidade SMPB, que pertencia ao empresário Marcos Valério de Souza, o operador do mensalão -esquema de desvio de recursos destinado a financiamento de políticos.

Os beneficiários dos recursos oriundos do valerioduto são alvos da segunda fase da investigação do mensalão, aberta em abril deste ano, quando o Supremo Tribunal Federal, também a pedido do procurador-geral, determinou a continuidade da apuração, centrada nos envolvidos que ainda não haviam sido denunciados.

Na primeira fase do mensalão, Antonio Fernando denunciou 40 pessoas, entre os quais os petistas José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares e também Valério. Na primeira etapa, a investigação mirou pessoas mais próximas à parte operacional do esquema.

O pagamento investigado agora foi feito pela agência SMPB à empresa Caso Comércio e Serviços Ltda., da qual Freud Godoy é sócio-fundador, conforme registro na Junta Comercial de São Paulo. A empresa foi constituída em 6 de maio de 1998, com capital social de R$ 10 mil, tendo Freud como sócio majoritário (R$ 9.500).

Conforme o laudo do INC, em 21 de janeiro de 2003, há o depósito de um cheque da SMPB, do Banco Rural, nominal à Caso, na conta bancária da empresa no Santander.

Trata-se de um único pagamento e, por ora, sem razão justificada. Acionada pela PF para explicar as razões do pagamento, a Caso pediu mais tempo para reunir os documentos que comprovariam eventual serviço prestado à SMPB.Procurado pela Folha na Caso, Freud não ligou de volta. Em nome de Marcos Valério, o advogado Marcelo Leonardo disse que, em relação ao pagamento, "a resposta e os esclarecimentos serão dados no foro competente e no momento oportuno".

Quando recebeu o pagamento considerado suspeito pelos peritos, Freud era assessor especial da Presidência, função para a qual foi contratado em 14 de janeiro de 2003.

Conforme o Estatuto do Servidor, Freud poderia receber participação nos lucros, mas não eventuais pagamentos havidos pela empresa. O relatório do INC não informa, no entanto, se o dinheiro da SMPB, depois de depositado na conta da Caso, foi sacado ou transferido para conta de terceiros.

A empresa de Freud foi contratada em 2002 pela campanha de Lula. Apesar de no papel sua área de atuação constar como "comércio atacadista de produtos químicos", a Caso prestou serviços de segurança para a campanha de Lula.Naquele ano, recebeu R$ 101,5 mil do comitê eleitoral presidencial. Foi contratada também, por R$ 4.400, pela Dirceu a deputado federal.

No ano passado, outra empresa da família de Freud foi contratada pela campanha do presidente. A Caso Sistemas de Segurança recebeu R$ 309 mil da campanha de Lula. A nova empresa está no nome da mulher de Freud, Simone, e do irmão dela, Kleber Messeguer.

Guarda-costas de Lula há anos, o nome de Freud se tornou conhecido nacionalmente na eleição do ano passado, no escândalo do dossiê. Freud foi apontado inicialmente por Gedimar Passos, emissário petista encarregado da negociação do material contra o PSDB, como a pessoa que havia autorizado o pagamento pelo material.

A CPI dos Sanguessugas investigou o caso. Identificou ligações entre Freud e os petistas envolvidos na compra do dossiê, mas o inocentou. O desgaste, no entanto, o levou a se desligar do Planalto, em 2006.

As poderosas secções do lulismo

Ipojuca Pontes, MidiaSemMascara.org

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“Aprendi muito com o marxismo. Não com essas doutrinações sociais, essas asneiras absurdas – mas, sim, com os seus métodos”. Adolf Hitler

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Numa reação ao movimento de protesto “Cansei”, que colocou nas ruas de alguns Estados da federação cerca de dez mil pessoas, a maioria composta por membros da classe média insatisfeita com a degradação do País, o operário-presidente Lula, reagindo ao fato, afirmou em tom de velada ameaça que ele, e só ele, sabe “como ninguém botar o povo nas ruas”.

Lula, que mente muito e se desmente muito pouco, afinal, disse uma verdade acachapante: hoje, somando as tropas de choque do PT, MST, MLST, CUT, UNE, sindicatos e militantes da esquerda dentro e fora do aparelho do Estado, ele pode reunir, num estalar de dedos, nos espaços urbanos ou rurais, em torno de cinco milhões de “companheiros de viagem”. Só com os militantes do MST, o seu braço armado mais ostensivo, Lula contaria, no mínimo, com 1 milhão de bem nutridos bate-paus. (É bom lembrar que os petistas sempre que encontram algum obstáculo político no meio do seu projeto totalitário, ameaçam colocar nas ruas a exercitada militância dos “movimentos sociais”).

Não há nada de novo no front: todo governo que busca o poder totalitário tem a sua massa de manobra para tomar as ruas, impor sua vontade, debilitar o sistema político vigente e atemorizar os opositores. O velho Lenin, antes e depois de 1917, formou um vasto contingente de “tropas bolcheviques de ocupação”, cujo objetivo era aterrorizar a população “burguesa”, sabotar o governo, tumultuar o parlamento (Duma), roubar bancos, incendiar fábricas, ocupar propriedades e abater friamente os adversários ou dissidentes recalcitrantes.

Os militantes das facções bolcheviques, com suas braçadeiras vermelhas, e os “comissários do povo”, com os seus casacos de couro preto, ambos com porretes, revólveres, facas, martelos e barras de ferro, foram os principais responsáveis pelo célebre massacre da Prospekt Nevski, em Petrogrado, no mês de fevereiro de 1917. Em meio à enfurecida massa de operários, soldados e desocupados, as obedientes hordas bolcheviques não tiveram dificuldades em fazer eclodir aquilo que viria a se chamar, no dizer do escritor socialista Máximo Gorki, o “caos sanguinário” da Revolução. Dali por diante, derrubar o império de Nicolau II, desestabilizar o governo provisório de Kerensky e, depois, estabelecer a violenta ditadura comunista de Lenin - era só uma questão de tempo.

Por sua vez Benito Mussolini, ex-dirigente socialista, não teve o menor constrangimento em criar na Itália, antes e depois do assalto ao poder, os “Fasci de combattimento” para enfrentar a socos e pontapés nas ruas de Milão, Turim, Genova, Ferrara, Ravena, Livorno, Fiume e Parma, entre outras cidades, a hegemonia dos “quadros de luta” socialistas tutelados por Moscou. As “squadre” de “camisas negras” do “Duce” (tendo a frente Ítalo Balbo, uma espécie carcamano do vosso João Pedro Stedile) especializaram-se em realizar atos de protesto, ocupar espaços públicos, congestionar estradas, tomar prefeituras, saquear armazéns, incendiar casas - estabelecendo enfim, nas cidades invadidas, verdadeiros governos paralelos.

A propalada Marcha sobre Roma, que derrubou do governo italiano o primeiro-ministro Luigi Facta, em 1922, tinha na instrumentação política dos “Fasci de combattimento” o suporte da violência moral e física que colocou e manteve Benito Mussolini no poder totalitário e que, mais tarde, levou a Itália à ruína. Já o “führer” Adolfo Hitler, o fundador do Partido Nacional-Socialista dos Trabalhadores Alemães, inspirado nas lições da Revolução Russa, criou, organizou e incentivou as “secções de assalto”, as famosas SA, que adotaram à perfeição os métodos terroristas utilizados por Lenin na Rússia Soviética.

Hitler – como, de resto, Lenin, Stalin e Trostsky – entendia a violência como necessário instrumento de defesa e ataque para atingir seus objetivos ditatoriais. Assim, em 1921, diante da ação terrorista da “Guarda Erhard-Auer”, tropa de choque comunista destinada a combater na raiz o emergente NSDAP, o “Führer” fundou sua virulenta SA - a “vanguarda militante” constituída, na sua maioria, por professores primários, militares humilhados, balconistas desempregados, desocupados, etc. - que tinha por objetivo ganhar a “batalha das ruas”.

De cassetete em punho, braçadeiras suásticas presas às mangas das camisas pardas, portando bandeiras e entoando cânticos de guerra, os membros da SA, reivindicando uma “nova ordem social”, percorriam a Alemanha invadindo propriedades, escolas, espaços públicos hostis ao nacional-socialismo e, muito especialmente, o comércio da burguesia em geral e judaica em particular. Para acionar sua organização paramilitar, Hitler partia do pressuposto bolchevique de que uma demonstração de força, por pessoas identificadas pela braçadeira do partido, tinha não só o efeito de intimidar o adversário como também o de seduzir as massas. “As pessoas necessitam de um medo salutar”, disse certa vez a propósito da ação da SA. “Elas desejam ardentemente alguém que as façam tremer e lhes cause arrepios”.

Mas voltemos à vaca fria brasileira. Ao cabo de tudo, a pergunta que se faz imperiosa é a seguinte: diante de um movimento democrático que visasse colocar não dez, mas quinhentas mil pessoas protestando nas ruas contra o governo petista, o que faria o operário-presidente, hoje reconhecido milionário: botaria, para o confronto, o exército do MST armado de foice, faca, machado e revólver para massacrar os oponentes? Permitiria a UNE fechar escolas e universidades? Fecharia os olhos para a ocupação das fábricas pelos filiados da CUT? Deixaria (como já o fez) o MLST ocupar, incendiar e saquear o campo?

Se Lula fizesse isso, e ele pode fazer se quiser, não aconteceria nada, pois a oposição, além de nula, só conta com eleitores.

E olhe lá.

Por que o crescimento se acelera ?

Mailson da Nóbrega

Se for feita uma pesquisa para indagar quem é o maior responsável pelo aumento do ritmo de crescimento do PIB, Lula provavelmente será o escolhido. Assim como a maioria crê que ele fez a estabilização, creditar-lhe-ia também os louros dessa outra melhoria, atribuindo-os ao Programa de Aceleração do Crescimento – PAC.

No futuro, estudos sérios apontarão outra conclusão. Lula terá sua contribuição reconhecida, não pelo PAC, mas essencialmente pela coragem de abandonar idéias erradas sobre a política econômica.

O PAC prova a capacidade de marketing do governo. A idéia pegou. Lula transformou a sigla numa espécie de remédio caseiro que serve para tudo. Agora tem PAC da educação, da saúde, da segurança, do saneamento, dos índios...

O PAC tem foco certo: a infra-estrutura. Para geri-lo, adota-se modelo de administração do período FHC (“Avança Brasil”), uma grande melhora em um governo marcado pela pobreza de gestão, pelo escandaloso loteamento de cargos e pelo aparelhamento do Estado. Segundo informou Gaudêncio Torquato, 45% da cúpula do governo é sindicalizada (O Estado, 23/9/2007).

O PAC não é nem será a causa da aceleração recente do crescimento. Se todos os projetos financiados pelo Orçamento da União forem executados (o que não está sendo o caso), o investimento anual será de menos de 1% do PIB, nível semelhante ao observado nos últimos anos. Os relativos às empresas estatais existiriam com ou sem PAC.

A aceleração se deve basicamente a duas causas: (1) a preservação da estabilidade macroeconômica, em razão da continuidade e melhoria da política econômica herdada de FHC; (2) o desempenho da economia mundial, que a partir de 2003 ingressou em seu melhor período desde a segunda metade dos anos 1970.

Antes da nova metodologia de cálculo do PIB, que o ampliou, se dizia que maior ritmo de expansão dependia de grandes reformas – previdenciária, tributária, trabalhista –, necessárias à elevação dos investimentos e da produtividade, que são as fontes básicas do crescimento. Essas reformas continuam necessárias, mas por que a melhora veio sem elas?

A explicação se deve ao amadurecimento das reformas microeconômicas dos últimos 20 anos e da estabilidade. A Tendências fez um levantamento dessas reformas e achou uma lista impressionante. O governo Lula contribuiu com a Lei de Falências, o crédito consignado, o “patrimônio de afetação”, a obrigatoriedade do pagamento da parcela incontroversa de dívidas e medidas que asseguraram o uso da alienação fiduciária de imóveis. As três últimas beneficiaram particularmente o crédito imobiliário.

A estabilidade é, de longe, a principal causa. No fim do governo Lula, teremos completado 16 anos de mesma direção de política econômica, um feito inédito na história recente. Se a estabilidade for percebida como permanente, como é o caso, forma-se um ambiente de previsibilidade e se criam incentivos que dinamizam o crédito – que vem expandindo-se a dois dígitos por ano desde 2003 – e a atividade econômica.

Lula contribuiu para afastar o medo derivado de sua eleição, mantendo a autonomia operacional do Banco Central, que não sofreu aparelhamento e por isso compôs sua diretoria à base exclusivamente do mérito. O aumento do superávit primário, ainda que à custa de elevação da carga tributária, foi outra medida fundamental.

A gestão macroeconômica responsável do governo Lula reduziu substancialmente o risco político. Avalia-se que os futuros presidentes dificilmente poderão promover e manter retrocessos nessa área, uma realidade que se incorporou ao modo de pensar das empresas brasileiras. As multinacionais identificaram novas oportunidades, o que explica os inéditos níveis de investimento estrangeiro, que devem bater este ano o recorde de US 32,8 bilhões de 2000, agora sem privatizações.

A estabilidade e a previsibilidade têm gerado incentivos ao investimento e acarretado ganhos de produtividade. Viabiliza um novo ciclo de crédito imobiliário, que será mais amplo e duradouro do que o do antigo Sistema Financeiro da Habitação. O efeito desse ciclo no crescimento e no bem-estar será considerável.

Essas transformações pouco ou nada terão a ver com o PAC, mas não será surpresa se Lula reivindicar o respectivo mérito, nem se a opinião pública acreditar na sua fala.

Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada

Mangabeira deve virar ‘ministro extraordinário’

Josias de Souza

O governo quebra a cabeça desde quinta-feira (27) à procura de uma fórmula jurídica que permita a Lula reempregar o filósofo Roberto Magabeira Unger, transformado pelo Senado em ministro sem pasta três meses e oito dias depois de tomar posse. De secretário com status de ministro, Mangabeira deve virar “ministro extraordinário” para assuntos de longo prazo.

O presidente da República tem a prerrogativa legal de criar, por decreto, até quatro pastas extraordinárias. Têm caráter temporário e se destinam a destrinchar temas de “natureza relevante”. Desse modo, Lula evitaria a edição de uma nova medida provisória. E não se arriscaria a arrostar um novo contratempo no Legislativo.

Embora Lula ainda não tenha batido o martelo, deve adotar a sugestão, segundo informam seus assessores. Mangabeira não gostou. Preferia que seu nome dispusesse da chancela do Congresso. Mas terá de engolir a condição precária de ministro temporário. O que, afora o constrangimento, não muda muita coisa.

A lei não estipula prazos para que um ministro extraordinário se desincumba das tarefas “relevantes” a ele confiadas. Ou seja, se quiser, Lula pode manter Mangabeira no cargo até o final do seu segundo mandato, em 2010.

De resto, a mudança de rumos imposta pelo Senado ocasionará um efeito colateral com o qual Mangabeira não contava: em vez de 79 auxiliares, como previa a medida provisória mandada ao lixo pelos senadores, o ministro extraordinário de longo prazo só poderá contratar 60 servidores.

Nada muito dramático, porém, considerando-se o fato de que Mangabeira, o breve, só havia preenchido 44 do total de vagas de que dispunha na agora extinta Secretaria de Planejamento de Longo Prazo. Em verdade, as contratações novas somam 22. Outros 22 funcionários já trabalhavam para o governo. Foram reaproveitados pelo novo ministro.

O Senado apeou Mangabeira do cargo num instante em que o ministro estava debruçado sobre dois temas: 1) a elaboração de um plano de defesa nacional. Encomendado pelo ministro Nelson Jobim (Defesa), está sendo costurado em parceria com os comandos militares; 2) a costura de uma estratégia de ação governamental a ser entregue a Lula em novembro.

O segundo tópico começou a ser esmiuçado em agosto, numa mega-reunião que Mangabeira fez, em segredo, num hotel da cidade goiana de Pirenópolis. Durante um final de semana inteiro, o ministro e duas dezenas de auxiliares selecionaram os temas que devem constar do documento.

Resolveram se fixar em seis assuntos. Além do plano de defesa, Mangabeira encomendou à equipe estudos sobre a qualificação do ensino público básico, a definição de uma política de geração de emprego e formalização da mão-de-obra, a criação de um plano para a área de ciência e tecnologia, a elaboração de uma política industrial e um cronograma de enfrentamento das questões ligadas às mudanças climáticas no planeta.

Brasil é dos menos alfabetizados na América...

Adelson Elias Vasconcellos, Comentando a Notícia

O analfabetismo do Brasil caiu 29,1% entre 1996 e 2006, segundo o IBGE. Mas só a Bolívia tem taxas piores entre sul-americanos.

Taí uma coisa que sequer de censo precisava para constatarmos: mesmo entre os latinos, o analfabetismo brasileiro se destaca. Considerando-se pelo analfabeto presidente que nos governa, isto não deve surpreender. Aliás, ontem Lula disse que a política não exige diploma, claro, dando nova espetada em FHC, sua obsessão.

De certo, se considerarmos a “política” como é feita no Brasil, talvez se exija só atestado de nascimento. Acho a se considerar os energúmenos que vicejam soltos por aí, não se exige sequer que pertençam a raça humana. O Macaco Tião que o diga, dado sua votação expressiva enquanto o voto era de papel.

Assim, Lula estar na presidência do Brasil demonstra bem a que ponto de barbárie conseguimos descer. A nível ordinário de se fazer política abraçamos. E tudo isto só é possível quando a maioria que vota é constituída de analfabetos, sem condições de estudar e de se informar para poderem impedir que os jumentos políticos constituídos se elejam e continuar a explorar a boa fé do povo brasileiro.

Quando um presidente discursa feito imbecil, pregando as maravilhas de ser analfabeto, e o é por opção pessoal, em razão de sua preguiça, e se justifica com o deslavado e surrado apelo cretino do preconceito, mais não se é preciso comentar. Basta ver que a ferramenta básica de seu trabalha é a pregação da mentira em tempo integral, e sem que a sociedade o conteste, e se o Brasil fosse um país civilizado, um presidente mentir com a intensidade com que vossa excelência se expressa, seria motivo bastante para sua deposição. É inadmissível um presidente que se diga sério e íntegro conviver com a mentira da forma mais cafajeste como estamos assistindo desde 2003 sem que nada lhe aconteça. É crime ? Por certo que é, mas num país em uma juíza, mesmo diante de seis laudos psiquiátricos versando a condição de psicopata e incapacidade plena para convívio social, se sente encorajada em “liberar” um criminoso patogênico para continuar solto e matando e delinqüindo,. Nada mais é de se estranhar que um presidente minta desesperada e convulsivamente, sem que nada lhe aconteça.

A banalização de crimes no Brasil está atingindo um ponto revelador de um país degradado e bárbaro. A vida tornou-se irrelevante, a honestidade converteu-se numa virtude em total desuso, integridade e moral tornaram-se atitudes e comportamentos ultrapassados. Mata-se no campo e nas cidades, mata-se no trânsito e até dentro das casas, a propriedade não é assegurada pelo Estado, corrompe-se deliberada e impunemente na vida pública de sorte que, para ser político, as qualidades exigidas são que a pessoa tenha propensão para o crime e a mistificação, e para ocupar alto cargos na administrações governamentais quanto mais extensa a folha corrida na delegacia mais próxima, melhor.

Num país em que livro didático chama esporte de mecanismo burguês, e por conta disto é comprado com dinheiro público e depois distribuído para estudantes de forma “gratuita”; onde um senador da república vota contra o interessa do governo apenas porque, para votar a favor ele quer um "chinelinho novo"; país em que 46 deputados já mudaram de partido em 2007, apesar de terem sido votados em outros partidos e, com a troca, se muda por completo a vontade popular quanto a sua representação parlamentar, numa ação canalha e pilantra de se colocar sempre em primeiro lugar o interesse pessoal em detrimento do interesse coletivo e de respeito ao mandato outorgado pela vontade popular, não se pode mesmo esperar “seriedade”, “ética”, “ética”, “decência”. Isto fica para nós, de que exige que sustentemos este bando de urubus a solaparem o caráter decente das instituições que se fundam na lama cada vez mais.

Portanto, não se pode estranhar sermos tão analfabetos. A moral foi chutada para longe faz tempo. E, ao que tudo indica, continuará no exílio por muito mais tempo ainda, a se considerar o grupo de gigolôs que comandam a vida política do país.

Que país é este?

por André Petry, Revista Veja

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Em março de 2005, o catador de papelão José Machado Sobral foi preso por engano em Guarulhos, na região metropolitana de São Paulo. Confundido com um suspeito de tentativa de homicídio, ele foi levado para uma delegacia. Sem documentos, que perdera numa enchente, e sem dinheiro para pagar advogado, acabou sendo conduzido a um presídio. Ficaria dois anos e meio preso por um crime que não cometeu.

(Na mesma data, o senador Renan Calheiros rompeu sua sociedade secreta com o usineiro João Lyra em uma rádio e um jornal – é aquela sociedade selada com contrato de gaveta, uso de laranjas e pilhas de dinheiro vivo.)

Em junho de 2006, o catador de papelão já completava um ano e três meses de cadeia e, como ninguém conseguia confirmar sua identidade nos arquivos de seu estado natal, Pernambuco, um juiz mandou libertá-lo. Mas a burocracia não emitiu o alvará de soltura, e o catador de papelão ficou na prisão. A essa altura, dividia a cela com vinte presos.

(Na mesma data, tal como previam seus planos, Renan Calheiros ficou encantado com a agilidade da burocracia do Ministério das Comunicações: ganhou a concessão de nova rádio FM para operar em Alagoas. Meses depois, a concessão seria aprovada em sessão do Congresso, presidido pelo próprio Renan Calheiros.)

No dia 6 de setembro passado, finalmente exibiram uma foto do catador de papelão à vítima em Pernambuco. A vítima disse que a foto não era do assassino. O catador de papelão era negro. O assassino, branco. O catador de papelão tem 54 anos. O assassino, uns 40. Estava desfeita a confusão, mas José Sobral seguiria preso. Nem o juiz de Guarulhos nem o de Pernambuco tinham autoridade para soltá-lo.

(No mesmo dia, os jornais noticiaram que o Conselho de Ética do Senado decidira, por 11 votos contra 4, pedir a cassação do mandato de Renan Calheiros. O pedido de cassação não se devia ao laranjal da sociedade clandestina em rádios e jornais, mas ao uso de um lobista para pagar suas despesas pessoais. O senador disse aos repórteres: "Vamos ganhar. É ter calma". Ganhou mesmo.)

No dia 21 de setembro, Renan Calheiros perdeu seu advogado, Eduardo Ferrão. Dono de um dos escritórios mais caros de Brasília, Ferrão alegou que estava farto do assédio de repórteres e fotógrafos. Achava que o tumulto estava prejudicando outros clientes. Renan compreendeu. Afinal, com a absolvição no caso do lobista, o advogado cumprira a missão.

(No mesmo dia, depois de dois anos e meio preso por engano, o catador de papelão foi libertado, graças ao empenho de um defensor público, Bruno Lopes de Oliveira. Em entrevista ao repórter Rogério Pagnan, do jornal Folha de S.Paulo, José Sobral disse: "Eu não tinha ódio nem revolta. O ódio que está dentro de mim é terrível. Imagina ficar numa cadeia tanto tempo sendo inocente. Como você ficaria?".)

Entre documentos perdidos numa enchente e contratos de gaveta, entre um advogado abastado que parte e um defensor público que chega, entre a punição injusta e a impunidade aberta, entre um catador de papelão e um senador da República, temos a crônica de dois Brasis. Isso é triste.

Fim de feira

Editorial da Folha de S.Paulo

No balcão de cargos e negócios em que se transformou o Congresso Nacional, um concurso de voracidade se produz

JÁ SE SABIA , desde a segunda-feira passada, que estava em curso a Semana do Peixe. Um pronunciamento em rede nacional, feito pelo até então silencioso ministro Altemir Gregolin, conclamava bizarramente a população a apreciar as qualidades alimentícias do pescado brasileiro. Foi no Senado Federal, entretanto, que os apetites se aguçaram, num tumulto de fim de feira, enquanto se exalava dos balcões de cada partido um inconfundível odor de podridão.

Não pode ser qualificada de dia de Lula, certamente, a última quinta-feira. Surpreendido pela rejeição da MP 377, que criava a Secretaria de Planejamento de Longo Prazo, o Executivo percebeu agora que terá de pagar um preço mais alto do que se pensava pela prorrogação da CPMF.Que o PT se prestasse a absolver Renan Calheiros não foi bastante.

Desenredado das ameaças da cassação de seu mandato, o presidente do Senado recuperou sua natureza de predador, demonstrando o poder que exerce sobre espécimes menos notáveis do voraz cardume peemedebista.

Treze senadores do seu partido, com efeito, juntaram-se à oposição para tirar do filósofo Roberto Mangabeira Unger o remanso ministerial com que fora contemplado. É provável que logo se descubram novas atribuições oficiais para esse intrigante tipo de anfíbio ideológico, que abandonou o pós-brizolismo e a bandeira do "impeachment" para incrustar-se num partido de evangélicos. Seja como for, Renan Calheiros emerge vitorioso desta semana, e não deixa de ter paradoxalmente contribuído para a transparência do ambiente em que trafega.

A rebelião dos renanzistas pôde interromper, com efeito, o patético contorcionismo de alguns senadores do PT, como Aloizio Mercadante e Tião Viana, que, depois de tudo terem feito para assegurar a absolvição secreta do presidente do Senado, vinham a público reivindicar seu licenciamento do cargo.

Falava-se, implausivelmente, num acordo de cavalheiros: para livrar-se da cassação, Calheiros aceitaria a tese da renúncia. A hipótese, com certeza dura de engolir, desfez-se com rapidez no torvelinho da quinta-feira, deixando a viscosa movimentação dos petistas exposta à luz do dia.

Não há, de tudo isso, moral nenhuma a extrair, exceto a de que o Executivo mais uma vez verifica o padrão de comportamento de seus aliados; padrão que, de resto, reproduz. Sem empenho por reforma tributária, nem por reforma política, o governo vive das contribuições provisórias que dá e que recebe.

Tudo muito franciscano, como lembrou o senador Wellington Salgado, do PMDB. Mas que seu nome não venha a sugerir, de novo, aparições televisivas em torno da Semana do Peixe. Em outros tempos, era apenas o Chacrinha quem perguntava, em seus programas, se a platéia queria bacalhau. O programa de auditório, hoje, transcorre no Congresso; deputados e senadores, nesse ponto, não fazem segredo: dizem que sim. Trata-se, agora, de entregá-lo a tempo.

Democracia esfarrapada

Alexandre Garcia, Jornal A Gazeta (Cuiabá/MT)

Contrariando o julgamento das ruas, o Senado manteve o mandato de seu presidente, Renan Calheiros, por 46 a 35. Pesquisas revelam que a maciça maioria do povo brasileiro ficou perplexa. Não entendeu. Afinal, com tantas provas e até um réu-confesso de falta de decoro, como pode ter isso acontecido? Em primeiro lugar, arrisco dizer que há uma maioria, no Senado, que não é melhor que Renan. Vou citar um estereótipo: o recém-assumido senador pelo DF, Gim Argello, está tão enrolado quanto Renan. Acusações por todo lado e ações no Ministério Público. Ele declarou ter votado a favor de Renan. Votou com seu semelhante. Identificou-se com ele. No inconsciente, o raciocínio é este: quando chegar a minha vez, vou querer que votem assim, comigo.

Os coleguinhas jornalistas que anunciaram que Renan ganhou porque teve 40 votos a favor, não entenderam nada. Renan ganhou porque não teve 41 votos contra. Só 35. E as abstenções, ao contrário do que fizeram imaginar os que não entenderam nada, são, na verdade, votos por Renan. Poderia ter havido contra ele os mesmos 35 votos e 30 abstenções, ou 40, ou 46 - e ele teria mantido o mandato. Assim, é falacioso Mercadante alegar que se absteve porque não tinha convicção de que Renan usara dinheiro da Mendes Jr. Primeiro, porque a falta de decoro é usar o lobista, ficando comprometido com ele num segredo de extrema intimidade. Segundo, porque o voto de abstenção é voto que tem o mesmo valor de voto pela não-cassação. Também é um engodo a grandeza e neutralidade de Renan quando declara que se absteve ("É claro que me abstive; como seria diferente?"). Abstenção é voto retirado dos 41 necessários para cassar. Ele votou a favor dele mesmo, é claro; como seria diferente?

Também é preciso corrigir o argumento da oposição de que o mandato de Renan não foi cassado porque o governo e o PT se mobilizaram. Isso é fato, mas o fator mais forte da não-cassação foi a incompetência da oposição, que perdeu tendo a seu favor a opinião pública e um réu-confesso - que, da cadeira de presidente do Senado, confirmou ter usado o lobista de uma empreiteira para pagar uma média de 13 mil por mês, durante 22 meses, a sua amante que engravidara. Ora, com tudo isso a seu lado, os senadores que votaram contra Renan não tiveram competência para chegar a 41 votos. Tinham a seu lado a força das ruas e da razão - e ainda assim perderam. Perdeu o Senado, perdeu o decoro, perdeu o país. São muito incompetentes! Por isso, as pessoas estão pondo no mesmo saco vencidos e vencedores.

Os que perderam ainda pioram seu conceito ao ameaçar com boicote. Foram para o voto e perderam. E, sem terem aprendido uma lição básica da democracia, que manda decidir no voto e depois acatar o resultado, viram crianças birrentas e ameaçam não jogar mais porque perderam. Ao combinarem boicote, como combinaram semana passada senadores de seis partidos, imitam a truculência que atribuem a Renan, acusando-o de uso indevido dos poderes da Presidência do Senado em sua defesa. Pobre democracia esfarrapada... A única coisa boa disso, é que um boicote pode nos livrar de pagarmos ano que vem: R$ 40 bilhões. Pois se o governo quiser recriar a CPMF, terá que ter 49 votos no Senado.

STF deve tirar o mandato de 24 deputados

Luiz Orlando Carneiro , Jornal do Brasil

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal deve confirmar o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de que os mandatos dos parlamentares eleitos em pleitos proporcionais pertencem não a eles, mas aos partidos, com base no princípio da fidelidade partidária, ao julgar, quarta-feira, o mérito dos mandados de segurança propostos pelo PSDB, DEM e PPS. Os partidos tentam recuperar para os suplentes as cadeiras de deputados federais eleitos pelas legendas oposicionistas, e que migraram para siglas governistas.

No entanto, como se trata de mandados de segurança - cuja finalidade, conforme a Constituição, é "proteger direito líquido e certo" de pessoas, partidos políticos ou associações, "em defesa de seus membros ou associados" - os efeitos da provável decisão do pleno do STF atingiriam, apenas, os 24 deputados (nove do DEM, sete do PSDB e oito do PPS) que repudiaram as siglas pelas quais foram eleitos, a maioria deles em função das sobras de votos obtidos pelas legendas. Mas teria um "efeito irradiador", em termos de jurisprudência, para que ações semelhantes tivessem sucesso, segundo um ministro do tribunal.

Outro problema que vai consumir boa parte da sessão - caso seja acolhida a tese de que devem passar os mandatos para seus suplentes os parlamentares que trocaram de partido - é se o entendimento do STF terá efeito retroativo ou apenas a partir da publicação da decisão. Os pré-candidatos às eleições municipais de 2008 têm de estar filiados a uma determinada sigla - e nela permanecer - até a próxima sexta-feira, dois dias depois do julgamento das ações dos partidos oposicionistas.

No parecer enviado ao ministro Celso de Mello, relator no processo do mandado proposto pelo PSDB, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, contrário à concessão da medida, pede que, "se ela houver, que seja aplicada apenas à próxima legislatura".

O ministro Marco Aurélio Mello - também presidente do TSE - acha que discutir se a decisão a ser tomada pelo STF em julgamento de mandados de segurança tem efeito retroativo ou não seria levar o tribunal a legislar, "o que seria incabível".

- Mesmo depois da resposta do TSE à consulta do ex-PFL, em março, o troca-troca partidário continuou, e isso é uma pouca vergonha - afirma. - Os deputados que mudaram de partido fizeram de conta que não tinham nada a ver com o entendimento do tribunal, convictos de que este é um país do faz-de-conta.

Na consulta de março, os dois outros ministros do STF que integram o TSE, Cezar Peluso e Ayres Britto, votaram com a maioria (6 a 1). Tem-se como certo que, além desses três, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Menezes Direito, pelo menos, formem a maioria pela concessão dos mandados de segurança, embora possa haver divergências quanto à aplicação e ao alcance da decisão.

No seu parecer, o procurador-geral, Antonio Fernando de Souza, ressaltou a "ausência de base constitucional sólida para amparar a medida" e "a impossibilidade de o Judiciário promovê-la no lugar do Congresso". Além disso, lembra que, no Brasil, "se pode votar tanto na legenda como só no candidato, sendo aquela alternativa de baixa expressão numérica comparativamente aos votos dados aos candidatos".

Já Marco Aurélio e os colegas favoráveis a uma decisão do STF que fortaleça a fidelidade partidária acham que esse princípio está implícito no artigo 17 da Constituição e na Lei dos Partidos Políticos: o parágrafo 1º do artigo 17 prevê que os partidos devem estabelecer, em seus estatutos, " normas de fidelidade e disciplina partidárias".

Triunfo da covardia

por Mauro Chaves, no Estadão

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Por muitos que tenham sido os vícios de nossa formação histórica, que nos levaram a ficar muito atrás de sociedades com as quais emparelhávamos ainda nos primórdios do Império, na identidade nacional brasileira jamais prevaleceu o traço da covardia. Pelo contrário, se examinarmos os perfis das figuras mais emblemáticas dessa identidade, dom Pedro I e Tiradentes, veremos que extraíram, do fundo de suas almas indômitas, o fulcro maior de coragem que gerou nossa Independência. E de episódios de conflitos como a Revolução Farroupilha, Os 18 do Forte de Copacabana ou a Revolução Constitucionalista de 32, para mencionar apenas alguns exemplos - independentemente de se concordar ou não com seus princípios e ideais - jamais se negará a imensa coragem (cívica e física) que abrigaram. Mas vivemos hoje um trágico momento histórico em que a coragem só se manifesta na ousadia dos bandidos. Uma só pessoa, sem dispor de poder maior que o da intimidação, o da chantagem, o do aparente estoque de informações sobre as falcatruas dos outros - não obstante o volume das próprias -, é capaz de deixar uma instituição inteira (e, se bobear, um governo) de joelhos.

No degradante, humilhante e desmoralizante espetáculo "secreto" ocorrido no plenário do Senado da República, quando ficou patente a abjeta complacência corporativa em relação às bandalheiras praticadas em nosso espaço público-político, por sobre a ausência de valores, o vazio de princípios e a frouxidão de caráter dos que capitularam em sua função de defender os interesses coletivos, ressaltou o triunfo resplandecente da covardia. Covardia em esconder-se da sociedade, para que esta não pudesse assistir, ao vivo e em cores, àquela plena obscenidade política. Covardia em não reagir-se ao mais explícito e deslavado processo de intimidação de que já se tomou conhecimento numa Casa Legislativa, seja de uma democracia ou de uma República de bananas. Covardia em se ter mentido, despudoradamente, em enquete publicada, declarando-se voto de condenação que era de absolvição - ou pior, de ignava abstenção -, encoberto pela sessão e pela votação secretas. Covardia em ter-se permitido que um réu comandasse e manipulasse, ao extremo, seu próprio julgamento, colocando a seu serviço de defesa toda a estrutura do Poder indecorosamente exercido.

Os melhores argumentos de autodefesa, de quem não conseguira dar resposta alguma a acusações fartamente comprovadas, de favores privados oferecidos por interessados em favores públicos, de documentos forjados de operações inexistentes, de incompatibilidades gritantes entre rendimentos (legais) e patrimônio, eram as insinuações malévolas lançadas contra figuras tidas como de alta respeitabilidade, mas que permaneceram caladas, sem reagir à escandalosa chantagem perpetrada em pleno plenário da Câmara Alta. E outro defensor, utilizando-se da própria especialidade em assuntos fiscais, intimidava a todos, alertando para o "precedente" que significaria condenar quem praticou o que muitos ali poderiam ter praticado... Argumento esse que pareceu definitivo, no reforço da cumplicidade corporativa.

A sociedade brasileira, mesmo com todas as demonstrações de descaso, de avanço privado na coisa pública, de locupletações perpetradas por agentes desonestos do Poder, que sempre têm resultado nas indigestas pizzas dos acordões, em sua ingênua e esperançosa generosidade ainda comemorava o feito dos ilustres membros da mais alta Corte de Justiça do País, julgando que o enquadramento dos 40 mensaleiros - tomem o tempo que for os longos processos - já significava uma reviravolta nos costumes políticos caboclos: o fim da trágica impunidade. Não precisou passar mais de duas semanas para que a esperança de mudança ética se vaporizasse, cedendo lugar a uma das mais nauseantes sensações que os cidadãos brasileiros, com um mínimo de consciência cívica, haveriam de sentir. E agora, como se assistíssemos a uma cena surrealista do velho teatro do absurdo, vemos o presidente "absolvido" de uma Casa Legislativa rachada ao meio (por sua causa) anunciar - com a mais surpreendente arrogância de quem há pouco exibira tanto suas sandálias da humildade - que em hipótese alguma pedirá licença e nem mesmo tirará férias, porque é o único capaz de conduzir a Casa rachada!

A sociedade brasileira, não é só de agora, acompanha o maior despencar de valores de sua História. O mérito pessoal deixou de ser critério de evolução - profissional, econômica, social -, o esforço do aprendizado deixou de representar reconhecimento de qualidade, o espírito produtivo deixou de ser estimulado nas mais amplas esferas, tudo isso passando a ser substituído pela arte de aproveitar-se do compadrio, a habilidade em descobrir "jogadas" de enriquecimento fácil, especialmente as de alguma forma atreladas a algum Poder público.

É nessa estrada que segue nossa juventude, especialmente a parte dela prestes a entrar na luta por um espaço no mercado profissional. Essa juventude, que poderia ver no espaço público - como viu a juventude de tantas gerações anteriores - uma oportunidade de crescer para melhorar o mundo, o que pode vislumbrar, dentro do cenário carcomido que lhe é mostrado, na política e nos Poderes? Por um lado, ela só vê esperteza, ludibrio, enganação, falsidade, fingimento, falta de vergonha, arrogância, ignorância, cara-de-pau, falta de escrúpulos, enquanto, de outro, só enxerga hesitação, reticência, intimidação, desistência, rendição, submissão, encolhimento, amofinação, covardia - sim, uma imensa covardia que estende suas asas por sobre o território nacional.

Até quando?

'Cumplicidade culposa'

Editorial do Estadão

Desgraçadamente, é só quando surgem atrocidades como as praticadas pelo “monstro da Cantareira” - que violentou e assassinou cruelmente os irmãos Francisco, de 14 anos, e Josenildo Ferreira de Oliveira, de 13 - que a sociedade, tomada por sentimentos de revolta e indignação, começa a considerar que o assassino monstruoso, o presidiário Ademir Oliveira Rosário, tem um “cúmplice culposo” sem cuja ajuda não poderia praticar o crime, que é o “sistema” e, mais que isso, toda uma mentalidade - a daqueles que, com base numa distorcida, obtusa e ideologizada noção de “direitos humanos”, têm deixado a sociedade à mercê de celerados como esse da Cantareira, que não dão valor absolutamente algum à vida humana.

A trajetória desse facínora revela um acúmulo inacreditável de omissão, de incompetência e de leniência, tanto do sistema prisional quanto da legislação de execução penal. Agora com 36 anos, a primeira acusação criminal contra Rosário data de seus 19 anos. Ficou detido por 2 meses e acabou liberado após a condenação, de 1 ano e 9 meses, de reclusão, em regime aberto. Em outubro de 1991 cometeu seu primeiro assassinato. Ficou preso na Casa de Custódia e Tratamento de Taubaté e acabou solto antes de ser julgado. De volta às ruas, voltou a cometer crimes - praticou um roubo e abusou sexualmente da vítima em 4 de agosto de 1998. Acabou condenado a 7 anos de prisão - pelo homicídio anterior - em maio de 1999. Em setembro daquele ano, recebeu a pena de 11 anos de prisão pelo roubo seguido de atentado violento ao pudor. Somadas, as três penas chegavam a mais de 19 anos - que, se cumpridas, só o colocariam em liberdade em março de 2018.

Entretanto, no início de 2004 Rosário teve a pena convertida em medida de segurança, visto que os peritos perceberam que ele era portador “de alguma doença mental”. O juiz anulou a pena e transferiu Rosário para tratamento médico em um hospital de custódia, por tempo indeterminado, até que um grupo de especialistas atestasse que ele não ofereceria mais perigo à sociedade. E agora vem a parte inacreditável: esse “grupo de especialistas” - composto de psiquiatras, psicólogos, clínicos, assistentes sociais e enfermeiros - concluiu que Rosário não oferecia perigo à sociedade. Por isso fez um laudo com base no qual, por decisão judicial, foi o facínora incluído no “programa de desinternação progressiva”, que lhe permitia sair para visitar a família. Há registros de suas saídas até por 20 dias. E ele aproveitou suas saídas para praticar seus muitos crimes, especialmente nos fins de semana. “Tinha um álibi excelente: estava preso” - como disse um delegado. Nos seus últimos crimes fez exatamente isso: saiu da prisão na sexta, matou os dois irmãos adolescentes no sábado e retornou à prisão segunda-feira.

Até agora Rosário - que já confessou o assassinato dos 2 irmãos - foi reconhecido por 6 outros meninos que ele atacou, mas conseguiram escapar, e há suspeitas da polícia de que ele tenha atacado 21 adolescentes. Se formos examinando cada ponto dessa tenebrosa trajetória vêm-nos à tona a arquitetura do criadouro de monstros que é o sistema criminal brasileiro: um assassinato - que em muitos países civilizados tem por punição muitas décadas de reclusão, prisão perpétua ou pena de morte - resultou em apenas 7 anos de prisão; uma soltura antes da condenação; a conversão de uma pena de reclusão em “medida de segurança” - sem que se atentasse para a grande insegurança, para a sociedade, que adviria dessa conversão -; o exame do facínora por um “grupo de especialistas” que, pela trágica incompetência “multidisciplinar” que revelaram ao negar a periculosidade do individuo (que “indícios” terão tido dessa “recuperação”?), deveriam ser de todo interditados para essa função; e a falta total de controle sobre o que fazem ou onde estão os beneficiários desse “programa de desinternação progressiva” - como as autoridades prisionais não sabiam da fama aterradora do presidiário, na região?

Mas por sobre a devastadora incompetência desse “sistema” está a preocupação hipócrita de “recuperar” indivíduos notoriamente irrecuperáveis e a não admissão da verdadeira prioridade, que é a proteção da sociedade contra suas atrocidades - independentemente do que as tenha originado. A ausência da hipocrisia da recuperação - dos irrecuperáveis - teria poupado, pelo menos, a vida de 2 jovens inocentes e evitado os ataques aos demais.

Um sistema prestes a explodir

Kayo Iglesias , Jornal do Brasil

A contagem regressiva da bomba-relógio do sistema carcerário está mais perto do zero do que governo e sociedade imaginam. É o que mostra uma radiografia do setor levantada pelo JB. No país, prende-se muito - o Brasil é o quarto do mundo em população carcerária, com 419.551 detentos - mas não como se deveria: são cerca de 550 mil mandados não-cumpridos.

Somados a isso, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) revelam o que seu próprio diretor, Maurício Kuehne, admite: o futuro é sombrio. Amontoados nas 1.855 penitenciárias do território nacional, os presos representam mais do que o dobro do espaço disponível, que só comportaria, em condições normais, cerca de 262 mil pessoas.

Cada preso custa aos cofres públicos, em média, R$ 3 mil por mês. Para se ter uma idéia, o salário de agente penitenciário costuma não passar dos R$ 1.400. Para tomar conta dessa multidão de apenados, são 61.256 servidores - insatisfeitos e, em imensa parcela, corrompidos.

Mas o custo altíssimo está longe de representar retorno positivo aos cidadãos. Segundo Maurício Kuehne, cerca de 80% dos presos que deixam o sistema cometem novos crimes. O diretor do Depen e especialistas concordam em alguns pontos: o sistema é falho, não existe solução a curto prazo, e, o principal, falta participação da sociedade.

- A opinião pública brasileira vive uma crise de paradigma de prisão. A retórica é só castigar. Quando se comete um crime, a sociedade pede reação rápida e severa do Estado. Depois da prisão, o criminoso é esquecido por todos. Mas ele tem uma pena a cumprir, e possivelmente vai sair de lá de alguma forma - explica a advogada Alessandra Teixeira, coordenadora da Comissão de Prisões do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (Ibccrim).

Para Alessandra, episódios como o massacre do Carandiru, em 1992, a rebelião em Bangu 1, em 2002, e a recente tragédia na cadeia de Ponte Nova, em Minas Gerais, são apenas pontas do iceberg da crise crônica do modelo penal do Brasil.

- A tendência de encarceramento massivo é mundial, mas o que o Brasil tem de particular é que ele não viveu um momento de política criminal mais progressista, como os Estados Unidos, por exemplo. A Lei dos Crimes Hediondos meio que se desconfigurou durante o tempo. Hoje, só cumpre pena alternativa quem cometeu furto uma vez na vida - cita a pesquisadora.

Em São Paulo, Estado que concentra 40% da população carcerária, menos de 20% conseguem progressão de regime, e nem 8% ganham liberdade condicional. Alessandra destaca que não é a morosidade da Justiça a culpada, como se pensa.

- Os juízes tendem a não conceder a progressão - conta.

Na opinião do presidente da Federação Brasileira de Servidores Penitenciários (Febraspen), Luiz Fernando Rocha, o déficit de servidores é um agravante.

- Muitas vezes detentos faltam a audiências porque não há agentes suficientes para levá-los ao fórum - denuncia.

Segundo Rocha, que, há duas semanas, encontrou-se com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para tratar da questão, a carência é de no mínimo 50 mil postos de trabalho. Há cadeias, diz, em que os funcionários "brincam de faz-de-conta".

- O preso não é nosso inimigo. Nosso inimigo é o Estado. Pena alternativa é utopia. Os presos constroem bolas e prendedores de cabelo. Eles não vão usar isso na rua. Serve só para diminuir o tempo de cadeia - relata, revoltado.

Bye, bye, princípios

Clóvis Rossi, Folha de São Paulo

Luiz Inácio Lula da Silva, eterno candidato, era eternamente contra a CPMF, como ele admite. Luiz Inácio Lula da Silva, presidente, é a favor da CPMF.

Por que mudou, mudou por quê? "Você não governa com principismo. Principismo você faz no partido quando pensa que não vai ganhar nunca as eleições. Quando vira governo, governa em função da realidade que tem", respondeu Lula no sábado, afundado no sofá do bar do suntuoso hotel Palace de Madri, onde se hospedou até ontem, quando viajou de volta.

O conceito é de um pragmatismo cru. Por isso mesmo é também perigoso, muito perigoso. Equivale a criar a figura dos princípios prêt-à-porter. Você vai ao supermercado político, olha os princípios disponíveis e escolhe aqueles que lhe convêm num dado momento.

Quem muda de princípios conforme a posição que ocupa na prática não tem princípios.

É essa, digamos, elasticidade de princípios que acaba criando o pântano que vem sendo a política nacional. Bem feitas as contas, é o mesmo princípio, digamos, que explica o mensalão, segundo Lula. Lembra-se da frase "o PT só fez o que todo mundo faz no Brasil"? Pois é. Enquanto era oposição, o PT era contra, "por princípio", qualquer esquema parecido com o do mensalão. Depois que se tornou governo, "governa em função da realidade que tem".

Qual é a "realidade que tem"? Segundo Lula, é que todo mundo faz (no caso, faz caixa-dois, o que é crime, convém sempre deixar claro). Então, vão para o saco, como se diz hoje, os princípios do tempo em que o partido "pensava que nunca ia ganhar as eleições".

Locupletemo-nos todos.

No tempo em que não ganhava eleições, o PT teria crucificado qualquer Renan Calheiros por muito menos do que se sabe hoje sobre o Calheiros de verdade. Hoje, bye, bye, principismo.

Papel reciclado? Quanto desperdício

por Klauber Cristofen Pires, site Diego Casagrande

(Inspirado no artigo “Recycling: What a Waste!”, de Jim Fedako, em http://www.mises.org/story/1911)

Tempos atrás, recebi um programa de um concerto musical produzido em papel reciclado. Achei curioso e decidi pesquisar um pouco sobre este modismo politicamente correto, e encontrei algumas informações que, digamos, valem por um questionamento.

Primeiro, vale lembrar – ou informar, pra quem não sabe - que a produção de papel, no Brasil, é ponta de lança mundial. Nós temos simplesmente o melhor e mais barato papel do mundo, e todo ele fabricado a partir de árvores plantadas. Nosso país possui uma relativa abundância de madeira e grandes reservas de caulim de excelente qualidade (o pigmento que deixa o papel branquinho e brilhante). Já o processo de reciclagem de papel, mesmo aquele feito por processos semi-industriais ou industriais, tem como resultado, na melhor das hipóteses, algo parecido com o que se usa nas casas de secos e molhados para embrulhar pão, lingüiça ou farinha. É um papel de cor ocre, grosseiro, com visíveis impurezas; as fotos perdem a nitidez e as cores ficam pálidas. Todavia, conquanto se pareça com um mero papel de embrulho, o reciclado custa muito mais caro, e tanto é assim que seu uso se restringe a usos nobres, como cartões natalinos, prospectos de shows de teatro e convites de formatura. Na verdade, o que faz o sucesso do papel reciclado é a sugestão que move as pessoas a pagar um alto preço por ele, pensando que assim ajudam a natureza.

Entrementes, por alto que já seja o preço do papel reciclado no mercado consumidor, ele ainda não comporta em si todos os custos para a sua produção, pois não entram na sua contabilidade o IPTU e a taxa de coleta de lixo, que todos pagamos, e que, dependendo do município, cobrem os custos de coleta, seleção e possivelmente, de alguma etapa prévia de sua reindustrialização. Destarte, também não cobre o nosso próprio custo doméstico de comprar mais recipientes para a separação, e nem, afinal, o nosso trabalho de separá-lo.

A economia nos ensina que, dados dois ou mais métodos de se produzir alguma coisa, a escolha pelo menos custoso é a que mais preserva os recursos naturais. Será preciso provar este postulado? Então vejamos: quem consome mais tinta? A moderna caneta esferográfica, ou a caneta-tinteiro? E quem consome mais gasolina? Um carro popular atual ou aqueles “DKV’s” que, além do combustível, também queimavam óleo? Falando de carro, quem consome mais aço? Os de hoje ou os da metade do século anterior? E eletricidade? A tv de hoje ou aquela de válvulas?

Já ouvi dizer que os office-boys da famosa rede Wall-Mart são instruídos para coletarem de volta os clipes dos documentos que foram entregues aos destinatários, como parte de seus procedimentos de redução de custos. Como era de se esperar, tem havido protestos, com alegações, em função disso, de condições de trabalho ultrajantes. Ora, isto nada tem de ultrajante. Reutilizar os grampos não ofende ninguém e cada clipe que retorna gera uma economia que pode ser repartida entre a empresa, o cliente e o governo. E a natureza? Agradece, claro!

Em outros países, os clientes podem comprar detergentes e produtos parecidos a granel: de posse do vasilhame, é só levá-lo ao supermercado e enchê-lo. No Brasil, esta técnica ficou melhor assimilada com o uso das embalagens “refill”, feitas de um saquinho plástico, para que o cliente em casa complete o frasco. Ei, e vale lembrar que ainda funciona o método de comprar refrigerantes e cervejas com troca do “casco”; uma invenção simples e econômica que já existia muito antes da ordem unida: “-reciclar!”Como vimos, “reduzir” e “reutilizar” produzem muito mais resultado do que reciclar. Ao observarmos o trabalho dos catadores de lixo, verificamos que, no possível, eles procuram manter a integridade dos objetos e materiais coletados, justamente pensando em “reutilização”, como no caso das caixas de papelão e vasilhames de vidro. Lembremos que os catadores de lixo agem de acordo com as demandas de mercado.

Dado o alto preço do alumínio, a relativa facilidade de obtê-lo no lixo e um produto da reciclagem ser tão bom quanto o original, é possível que a coleta de latas de bebidas tem sido um dos poucos materiais que tornam economicamente viável a reciclagem. No caso do papel, entretanto, não soa ser assim, no que pese tamanha campanha pró-reciclagem. Nos telejornais e programas sedizentes educativos, mostram-se crianças nas escolas aprendendo a reciclar papel: moem, molham, adicionam cola, prensam, e aprendem nestas oficinas como podem desperdiçar seu precioso tempo, e deixar de fazer algo mais benéfico para si mesmas e para a humanidade para poder produzir algo com péssima qualidade.

Quem de fato está interessado a ajudar a natureza, pode decidir por tomar atitudes melhores de que pagar para ajudar a produzir algo que depois pagará de novo, e mais caro, para obter: atualmente, por exemplo, dificilmente precisamos de documentos escritos; uma apresentação com “data-show”, que alguém deve fazer, para digamos, relatar as realizações de seu departamento, pode muito bem dispensar o acompanhamento de cópias impressas dos slides. Isto é perda de tempo e de dinheiro. Depois os ouvintes jogarão estas cópias no lixo. Melhor fizer se coletar o endereço de todos e depois enviar o arquivo por email.

Outra boa solução é imprimir os dois lados da folha. Ela foi feita pra isto, mas muita gente, por ignorância ou preguiça, as utiliza em um só lado; impressões de ambos os lados resultam em documentos e processos menores, mais fáceis de manusear, e economizam. Outra dica é visualisar o documento antes de imprimi-lo. É incrível, mas a maioria das pessoas que conheço são aquelas que imprimem várias vezes e também várias vezes dizem: “droga”(ou coisa pior...).

Concluindo, não se trata aqui de refutarmos – a priori – a reciclagem. Ela pode ser útil e necessariamente preservadora da natureza se for economicamente viável. Com o papel, é visível que os custos de reciclagem superam em muito os da já bastante eficiente produção nacional de papel original, e pior, para resultar num produto muito inferior. Isto claramente indica que, para a sua produção, utilizamos, com desperdício, outros recursos que poderiam ser melhor utilizados em outras finalidades. A reciclagem de papel, portanto, pode agravar a poluição e a devastação, ao invés de contê-la.

O erro dos ecologistas está em tomar a reciclagem como uma ordem geral, despida de qualquer raciocínio lógico e pragmático, e pautada caso a caso. Erros assim são típicos dos déspotas e tiranos, orgulhosos ignorantes dos princípios do livre-mercado.