Educação infantil: o baixo investimento governamental

Governo aplica menos de 10% do previsto no Desenvolvimento da Educação Infantil
Cecília Melo , Do Contas Abertas

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Parece que a melhoria da qualidade na educação das crianças não ficou entre as prioridades deste ano, ao menos em termos orçamentários. Faltando menos de quatro meses para acabar o ano, o governo executou 7,6% dos R$ 132,3 milhões autorizados para o programa federal de Desenvolvimento da Educação Infantil. Isso porque a quantia gasta, R$ 10 milhões, serviu apenas para arcar com os chamados restos a pagar - dívidas contraídas em anos anteriores, mas que acabaram sendo empurradas. Das ações específicas de 2007 nada foi aplicado. O mais preocupante é que a baixa execução não é novidade. Desde que o programa foi criado, os recursos efetivamente desembolsados com a melhoria na educação infantil não ultrapassaram os 30% da quantia prevista para o ano.

O programa Desenvolvimento da Educação Infantil foi criado em 2004. No ano de sua implementação, dos R$ 4,2 milhões autorizados, apenas R$ 1,2 milhão foi gasto. Em 2005, a verba prevista em orçamento aumentou para R$ 16,6 milhões. No entanto, a aplicação dos recursos foi mais baixa ainda. Somente R$ 2,6 milhões foram pagos. No ano passado, o orçamento voltou a aumentar fechando em R$ 27,9 milhões. Mesmo assim, a execução continuou aquém das expectativas. Foram gastos apenas R$ 4,6 milhões. Esta rubrica recebe recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O montante destinado às ações do Desenvolvimento da Educação Infantil representa 25,4% do total previsto para o Fundo neste ano o que equivale a R$ 519 milhões.

A assessoria da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) atribui a baixa execução às mudanças implementadas este ano nas ações educacionais voltadas para as crianças. Segundo o órgão, os recursos do programa Desenvolvimento da Educação Infantil passaram a integrar o programa Pró-Infância, que foi criado em abril deste ano. Como foi criado recentemente, a escolha dos municípios e estados que serão contemplados pelo Pró-Infância ainda não foi realizada e os recursos vão começar a ser aplicados somente no ano que vem. O orçamento autorizado para o Pró-Infância em 2007 fechou em R$ 200 milhões, segundo o MEC, sendo R$ 132,3 milhões oriundos do programa Desenvolvimento da Educação Infantil, já que este foi integrado à rubrica implementada pelo governo neste ano.

Segundo o consultor em educação e vice-presidente da Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar (Omep), Vital Didonet, a decisão de direcionar os recursos da educação infantil para as linhas de ação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) – o Pró-Infância - parece acertada, como uma tentativa de melhorar a aplicação de recursos no setor, "que há anos é pífia". No entanto, para o vice-presidente, a verba prevista para 2007 deve ser aplicada ainda neste ano. “Não me parece justo com as crianças que aguardam uma vaga na creche ou na pré-escola que o MEC retenha dinheiro público por ineficiência administrativa”, ressalta. De acordo com Didonet, a meta do Plano Nacional de Educação para as creches, até início de 2006, era de atendimento de 30% das crianças de até 3 anos, mas o último censo escolar indica que apenas 16% delas freqüentam um estabelecimento de educação infantil.

Boletim divulgado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) aponta que as creches e pré-escolas, além de serem um direito das crianças, são também de extrema importância para aliviar o peso da dupla jornada de trabalho das mulheres e sua autonomia econômica. Com o objetivo de ampliar a oferta da educação infantil, principalmente nos segmentos mais pobres da população, o governo aplicará, por meio do programa Pró-Infância, na construção e melhoria da infra-estrutura física e de atendimento de escolas de educação infantil. Este projeto alcançará 1,6 mil creches e escolas.

O vice-presidente da Omep critica ainda que a execução financeira dos programas de educação infantil vem sendo muito baixa há anos. Ele afirma que em 2004 foram gastos 30% das disponibilidades, em 2005, 16% e no ano passado, 17% no âmbito geral. “Isso é surpreendente, considerando que há uma enorme demanda não atendida e listas extensas de nomes de crianças aguardando uma vaga na creche ou na pré-escola. Além disso, os municípios dizem que não dispõem de recursos suficientes para expandir a rede de atendimento”, ressalta o consultor.

Ainda de acordo com boletim divulgado pelo Cfemea, o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004-2007) estabeleceu como meta aumentar em 12% o número de crianças de zero a seis anos de idade em creches e pré-escolas. De 2004 até o ano passado, o atendimento de crianças em creche passou de 11,7% para 13,0%. Na faixa etária de quatro a seis anos, esse percentual teve um aumento de 1,5 %, ou seja, variou de 70,5% para 72% no mesmo período. Como se pode perceber, a meta estabelecida pelo Plano ainda está bem longe de ser atingida.

Para o Cfemea, seria fundamental que esse objetivo também fosse uma prioridade no PPA 2008-2011, porque para as mulheres, especialmente aquelas situadas nos estratos de renda mais baixos da população, o fato de colocar seus filhos em creches e pré-escolas implica um aumento de renda de até 38%. Isso poderia permitir que as mulheres equilibrassem de maneira mais satisfatória suas obrigações laborais com suas responsabilidades familiares e conseqüentemente, seria uma medida efetiva no combate à pobreza com equidade de gênero.

Segundo o vice-presidente da Omep, Vital Didonet, o ensino infantil é a primeira etapa da educação básica não apenas num sentido cronológico, mas, sobretudo, conceitual. “Ela estabelece a base das competências cognitivas, afetivas e sociais que os alunos do ensino fundamental e médio usarão para aprender. Por isso ela deve ser prioridade”, explica. O especialista em educação ainda complementa que recursos financeiros são fundamentais, mas não basta somente aumentá-los. “É preciso, além de uma criteriosa aplicação, centrar o foco das ações nas condições objetivas de trabalho dos professores: a formação profissional, os projetos pedagógicos e o espaço em que as crianças realizam suas aprendizagens”, finaliza.

Mudanças O programa Desenvolvimento da Educação Infantil já passou também por outras modificações tanto no seu nome quanto em suas ações. No ano de sua criação, o programa se chamava Educação na Primeira Infância e suas ações eram diferentes das atividades dos anos seguintes. No entanto, esta classificação não durou muito tempo. Logo em 2005, ele passou a ser classificado da forma que é atualmente e suas ações também foram modificadas.

Em 2004, os projetos iam do apoio a projetos municipais para educação infantil até a capacitação profissional e distribuição de material didático para creches. Nos outros anos até 2007, além das ações terem sido modificadas, elas também aumentaram. De três, passaram para cinco que correspondem à distribuição de material didático e também de periódicos para instituições de educação infantil, aquisição de equipamentos para rede pública de ensino infantil, o atendimento educacional às crianças e a reestruturação da rede física pública de educação infantil. Esta última ação recebe a maior parte da verba autorizada.