Adelson Elias Vasconcellos
Genoíno e Paulo Cunha: usam os mandatos para retaliarem o STF
Ainda não havia movimento por uma lei ficha limpa no país, e neste espaço defendemos a necessidade de negar registro de candidaturas a pessoas condenadas. Uma espécie de SPC político. Depois do nome limpo, o sujeito poderia voltar a ter crédito na praça, no caso, poderia voltar a concorrer a cargos eletivos. O arquivo mantém registro destas sugestões feitas ainda em 2006.
Ora, se para simples registro de uma candidatura é preciso ter a ficha de antecedentes criminais limpa, quanto mais para quem já ocupa um cargo eletivo. Razão pela qual não se pode entender a teimosia do Congresso em querer manter em seus postos parlamentares condenados, tanto pela justiça comum quanto pelo STF. Agora imaginem condenados pelo STF por crime de corrupção, ativa ou passiva, pouco importa!!!!
O resultado é que o espírito de porco e de corpo de alguns parlamentares “aliados” (ou seriam cúmplices?), acaba sempre escorregando para ações de de represália. De alguma forma, tentarão impor alguma sanção legal àqueles que os condenaram.
Tudo ia muito bem até o Ministério Público começar a desarticular as gangues de bandidos de diferentes cores com mandato legislativo. A vingança está construindo através de uma PEC pretendendo-se retirar do Ministério Público autoridade para investigar. De certa forma, até porque os petistas flagrados nas operações do MP são peixes pequenos, há alguma resistência em levar adiante a tal PEC.
No caso dos mensaleiros condenados pelo STF, onde os peixes são verdadeiros tubarões, a coisa vai ficando cada dia pior. José Dirceu, político estrategista em guerrilhas, treinado e formado pela Cuba do regime tirânico dos irmãos Castro, não apenas foi condenado por corrupção, mas também o foi por formação de quadrilha e declarado como o chefe da turma que tentou dar um golpe às instituições e à democracia.
Mexeu com ele, cutucou a onça com vara curta. Desde que foi condenado, Dirceu desencadeia uma campanha difamatória contra o STF, dirigindo seus petardos contra Joaquim Barbosa e Luiz Fux. Mas seu movimento não se restringe em difamar, se utilizando da rede montada pelo PT em parte da imprensa, alimentada com o capilé oficial das publicidades tanto do próprio governo quanto das estatais.
Seu último ataque foi encontrar um laranja que se reabaixasse às ordens do guerrilheiro para apresentar uma PEC contra a autoridade do Supremo Tribunal Federal. Pelo projeto, pretende-se submeter as decisões do STF ao crivo do Congresso, onde o PT e seus aliados gozam de imensa e folgada maioria. Ou seja, sempre que alguma decisão do STF desagradasse aos bruxos, ela seria imediatamente cassada pela quadrilha. Não é bonitinho?
Duas coisas: por definição consagrada mundialmente pelo menos em países democráticos e sérios, a Suprema Corte sempre foi entendida como a última instância da Justiça. Na jabuticaba inventada pelo guerrilheiro e sua tropa de cúmplices e servos imbecilizados, quer se criar uma instância superior à Corte Suprema, no caso, o Congresso. Ou seja, a se aprovar tamanha aberração, a própria casa em que se votam as leis do país, teria poderes para tornar o STF irrelevante, uma espécie de subalterna na ordem institucional. O Congresso teria desta forma, mais poder que os demais.
Mas não para por aí a cretinice inventada pelos delirantes bruxos da esculhambação. Querem-se o poder até para mudar o regimento interno do STF, alterando o quórum das votações daquele colegiado.
O tal projeto esdrúxulo, se aprovado, é um perigoso precedente para no Brasil se instalar, à moda tupiniquim, a mesma anarquia institucional que temos assistido na Venezuela. Querem ver?
O PT goza, como se sabe, de imensa maioria congressual. Mas é o Executivo quem detém a caneta que libera as verbas e os cargos que alimenta o apetite vigarista dos maus políticos que vicejam no país. Ora com tal poder, hoje mesmo, o Executivo já submeteu o Congresso aos seus desmandos. Aprovando-se o absurdo pretendido pelos petistas, tirando completamente a autoridade do STF e passando-a para o Congresso, que hoje já se ajoelha aos caprichos e desmandos do Executivo, mesmo que de maneira disfarçada, o país estaria perigosamente flertando com uma ditadura. Numa democracia, nenhum dos poderes constituídos é soberano.
Contudo, por aqui tal equidade de forças estaria completamente destroçada. O STF, no modelo padrão de uma democracia decente, não apenas é a instância máxima do Judiciário. Ele é também o verdadeiro guardião da Constituição do país, poder ou autoridade esta que se tornaria nula caso vingue o monstrengo em gestação no Congresso.
E sabem os senhores quem aprovou, inicialmente esta estupidez? Simplesmente, a tal Comissão de Constituição e Justiça, não por coincidência onde tem assentos os senhores José Genoíno e João Paulo Cunha, ambos do PT, e ambos, também, condenados pelo STF na ação penal 470, ou mensalão para os íntimos.
Assim, de maneira colorida e totalmente enfeitada, as esquerdas veriam triunfar, finalmente, o projeto de ditadura de esquerda que elas alimentam para o Brasil desde a década de 60, na época e, em tempo, abortada por outra ditadura, mas com viés de direita, pelos militares. Seria a consagração de José Dirceu que ainda alimenta o sonho de grandeza de ser o senhor absoluto do regime.
Mas tanto a castração do Ministério Público, quanto a que se desenha para o STF, estejam certos, serão abandonadas caso o STF decida reduzir as penas de Dirceu e sua quadrilha, os petistas principalmente, e de preferência fazendo um novo julgamento para inocentá-lo de vez.
O ministro Marco Aurélio Mello ressaltou que, no sistema brasileiro, a palavra fina é do Judiciário. Para ele, a PEC fere o princípio constitucional de separação dos poderes.
Mas a PEC, segundo criticou o ministro Marco Aurélio, é muito mais do que isso. Não se trata apenas de ato de represália às decisões do STF sobre o mensalão. A última vez que se criou uma aberração do tipo, foi em 1937, com o ditador Getúlio Vargas, que embutiu na constituição não a submissão do Judiciário ao Legislativo, mas sim ao Executivo. Há um ranço autoritário por detrás deste e de outro movimentos assemelhados. Este o partido que mente asquerosamente de haver lutado contra a ditadura militar pela redemocratização do país. No fundo, muitos de seus componentes, lutaram foi por instalaram a sua ditadura, a ditadura das esquerdas, dentro do melhor figurino cubano. Não por outra, as ligações do partido com os irmãos Castro sempre foram viscerais, umbilicais, estivesse eles na oposição ou, agora, de donos do poder.
Mas não pensem que o projeto desta quadrilha se restringiria a capar a autoridade do Ministério Público do Superior Tribunal Federal. Esta tropa de dementes morais não descansará enquanto seu maior sonho de consumo que é impor censura aos meios de comunicação, cujo conteúdo ficaria sob a guarda do partido. Seria a verdadeira cereja do bolo da ditadura por eles idealizada.
Vamos ficar atentos a estes movimentos de usurpação dos fundamentos basilares do regime democrático e do estado de direito, bem como, de que forma irá se comportar o STF diante desta chantagem vergonhosa que querem lhe impor.
Viveremos, com certeza, dias de muita apreensão, resultado de se manter no Congresso, bandidos condenados preservando-lhes o mandato parlamentar. Sem dúvida, fica consagrado o verdadeiro governo organizado para o crime.
O jornalista Ricardo Setti, da Veja online, está coberto de razão ao definir a ação de se tentar subjugar o STF ao Legislativo: trata-se de um verdadeiro golpe de estado. Juntando-se esta insanidade ao Pacote de Abril 2.0, fica claro que o tal espírito democrático desta tropa de indecentes é só papo de palanque. Na prática e no fundo, são o que sempre foram: autoritários e tirânicos. É o que resulta de se manter no Congresso condenados pela Justiça.
