Dilma subiu no palanque

Adelson Elias Vasconcellos

Diante dos resultados inexpressivos nesta primeira metade de seu mandato, a presidente resolveu reagir. Ao invés de adotar políticas consistentes capazes de impulsionar o crescimento do país, a soberana resolveu subir no palanque. Em sua mais recente viagem à Europa, prometeu em plena Paris, 800 (!!!???) aeroportos regionais. Achou que era pouco:  sacou da algibeira a promessa de construir 10.000 (!!!???) mil quilômetros de ferrovias. 

De volta ao Brasil, vendo a economia definhando-se, não teve dúvida: subiu no palanque para prometer guerra aos impostos. Só que, neste caso específico, o inimigo é o próprio Estado de um lado, e, pasmem, o outro inimigo é o próprio governo de dona Dilma. 

O marketing governamental cantou aos quatro cantos bilhões em desonerações. Esqueceu (por conveniência) de informar à plateia que estas supostas perdas foram plenamente compensadas com aumentos de impostos em outras áreas, o que fez com que a carga incidente sobre o PIB aumentasse ainda mais, marcando novo recorde.

Santo Deus, se  a soberana pretende de fato reduzir impostos, de onde vai tirar recursos para bancar o peso da dívida pública e atender à sua exorbitante folha de pagamentos? E a considerar que ainda há o tal PAC, cada vez mais “paquinho”, ou, cada vez menos acelerado e menor crescimento.  

Subir em palanque eleitoral como querendo azeitar o caminho de futura reeleição creio ser cedo demais. Até porque há assuntos pendentes a cobrar atenção e prioridade.

Contudo, se as palavras são para serem levadas a sério, e sem que eleve o endividamento público às alturas, esta conta não fechará de jeito nenhum. É bom lembrar que a dívida pública, por exemplo, já ultrapassou   a barreira dos R$ 2,0 trilhões, alcançando fantásticos R$ 2.637.403.802.880,08, em 31.10.12. E até a mesma data, já consumira mais de R$ 708 bi, ou 48% do gasto total da União. Ora, este governo não consegue sequer realizar os investimentos previstos em orçamento, pretende o quê com esta promessa de redução de impostos? Jogar para torcida, é?

Para conseguir este intento seria necessário por um freio no tamanho do Estado, que Lula e a própria Dilma se encarregaram  de agigantar. Manter esta estrutura como? Ou está pensando em passar adiante algumas dezenas de estatais  – melhor seria fechá-las, dada sua total inutilidade  – para reduzir o custo corrente? Aliás, se pensa de fato em reduzir impostos, sem prejudicar a já precária qualidade dos serviços públicos, a presidente não tem muitas opções a considerar. Senão vejamos:

a.- reduzir estatais e estancar a contratação de novos servidores. Aqui seriam duas brigas: o corporativismo dos atuais servidores através de seus sindicatos. E a segunda seria contra seu próprio partido que não admite desempregar seus companheiros inúteis mamando a mãos cheias em cargos inúteis.

b.-  reduzir investimentos a um mínimo só para não dizer que não se está acrescentando nada.  Para um país carente de investimentos para abrir caminho para o crescimento, seria o pior dos mundos.

c.- aumentar o endividamento, colocando em perigoso risco o equilíbrio fiscal, ponto central  da nossa estabilidade econômica.

Assim, em que cada ponta que Dona Dilma pretenda atacar para abrir espaço saudável para redução da carga tributária, encontrará resistências e barreiras. Estará disposta a enfrentar a companheirada refestelada no poder? Comprometerá o próprio crescimento reduzindo investimentos? Ou colocará em risco a estabilidade, perdendo o controle das contas públicas as quais, aliás, já se equilibra mal e porcamente? Por onde pretender atacar irá comprometer seu projeto de reeleição a menos que Lula esteja empenhado em sair candidato em 2014! Aliás, tem dado sinais claro neste sentido, como ficaram claras suas declarações nas últimas semanas.

Seja como for, se a soberana quiser entrar para história como verdadeira estadista, abandonando o projeto de poder de seu partido e dando atenção única aos interesses do Brasil, pode começar suas brigas e empenho em realizar seus objetivos nesta semana mesmo. Não precisa esperar 2013. Como dizia o poeta, quem quer, faz acontecer, não é mesmo?

Por exemplo, a inflação continua em ascensão, se aproximando do teto da meta e sem sinais de que vá arrefecer. Antes de aplicar o tal desconto nas tarifas de energia, o governo promove novos reajustes. Ontem, autorizou em Itaipu, que abastece as regiões sudeste e Centro-Oeste. Hoje, foi a vez do Rio do Janeiro ser agraciado com um amargo brinde natalino nas contas de luz. Ainda em setembro, e logo após a promessa eleitoreira da redução, Mato Grosso foi o primeiro estado a contar com esta gentileza, de ter as tarifas reajustadas antes do desconto prometido. Lá, já alertávamos que no ritmo que a coisa podia tomar, o tal desconto seria insignificante, em razão das elevações promovidas antes do anunciado desconto acontecer na prática.

Além disto, investimentos em queda, dívida pública em alta, contas externas negativas, saldos comerciais encurtando-se mês após mês, déficit da previdência pública nas alturas, infraestrutura deficitária e recebendo marcos regulatórios espantosamente inadequados, serviços públicos deprimentes, educação pública abaixo da crítica, trabalho infantil em alta. Creio que todos estes temas merecem atenção urgente para que a presidente os deixe de lado para subir no palanque preparando o discurso para uma campanha que vai começar ainda daqui há dois anos. E entendo que estas urgências todas não podem esperar que a campanha se encerre para terem a atenção presidencial. 

Ora, é do conhecimento geral que falta ao Brasil poupança interna suficiente para bancar os investimentos para o nosso crescimento. A consequência, portanto, é a necessidade permanente de atrair capital externo para cumprir esta missão. Porém, como é possível ser atraente um governo que torcer o nariz para este capital? Que cria toda a sorte de dificuldades para que ele, ao final, se remunere de forma ao menos razoável? Como ser atraente se, a par das nossas dificuldades estruturais,  o governo Dilma insiste em políticas de arbitragem de lucros, excessivo intervencionismo e protecionismo em atividades privadas que, se reguladas e fiscalizadas a contento e sem exageros de cunho ideológico,  permitiriam ao país dar um duplo salto carpado em seu desenvolvimento?

Se diz que as políticas do governo petista estão certas porquanto são aprovadas pela população. Infelizmente isto e nada dá no mesmo. Em vários momentos da ditadura militar, os generais presidentes eram aprovados pela população e, nem por isso, o país deixou de amargar 25 anos de estagnação.  

Ou seja, mais uma vez o interesse do país ficará relegado a um segundo plano. O que vai comandar os principais interesses da agenda presidencial é outubro de 2014. Dilma tem um projeto de poder para atender, para se preocupar demasiado com o projeto de país que ela, aliás, nunca teve. Daí porque, além de haver esquecido completamente o que prometeu realizar na campanha de 2010, esparrama novas promessas megalômanas que, sabemos, ficarão pelo caminho.

Como faz falta ao Brasil um governo competente que o governe de fato e com os olhos postos na sua realidade e necessidades, e não só na fantasia da marquetagem mistificada. 

Dilma diz que redução de impostos será sua maior luta.

Comentando a Notícia

O texto a seguir é da Veja online com colaboração do Estadão Conteúdo. Comentaremos no próximo post. 

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Em visita em Palmas (TO), presidente voltou a falar sobre uso de royalties para educação e enumerou as medidas de estímulo adotadas pelo governo

 (Roberto Stuckert Filho/PR)

Presidente Dilma Rousseff, em visita ao Tocantins, durante 

a entrega de certificados aos formandos dos cursos do Pronatec 

A presidente Dilma Rousseff disse nesta quarta-feira, em Palmas (TO), que a redução dos impostos será uma de suas maiores lutas em 2013. "Um jornalista me perguntou: e a economia, presidente? Estamos resolvendo em muitos lugares, baixando juros, fazendo câmbio ser mais real, assegurando redução das tarifas de energia, diminuindo impostos, o que é muito importante", discursou Dilma, durante cerimônia de entrega de certificados para alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). "No próximo ano, essa vai ser uma das minhas maiores lutas, a redução de impostos", completou Dilma, que voltou a destacar que quer tornar o Brasil um país de classe média.

A presidente disse também que é importante destinar recursos dos royalties do petróleo para a área de educação. "Considero importantíssimo que todo dinheiro que tivermos dos royalties, das participações especiais, ou do fundo social vá para educação", disse Dilma. E destacou as peculiaridades da realidade brasileira, que compreende situações de extrema pobreza a investimentos em tecnologia de ponta. Para Dilma, a "ponte" é a educação.

A presidente entregou simbolicamente certificados para alunos representantes das 13 regionais da Secretaria de Educação do Estado de Tocantins. O Pronatec abrange 353 turmas de 122 municípios no Tocantins, segundo o Ministério da Educação (MEC).

De acordo com o MEC, cerca de 2,5 milhões de pessoas foram matriculadas no Pronatec em cursos técnicos (com duração mínima de um ano) ou de formação inicial e continuada (duração mínima de dois meses). Dos 2,5 milhões de matrículas, 1,73 milhão diz respeito aos cursos de formação inicial e continuada e 788 mil, aos cursos técnicos. A meta do governo é oferecer cursos dessas modalidades a 8 milhões de brasileiros até 2014.

Lula e os vagabundos

Adelson Elias Vasconcellos

Numa solenidade no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o ex-presidente soltou a seguinte pérola:

 “Só existe uma possibilidade de  eles me derrotarem: é trabalhar mais do que eu. Mas, se ficar um vagabundo em uma sala com ar-condicionado falando mal de mim, vai perder”.

Pois é, a lembrar: o tal Instituto Lula, onde o ex-presidente montou seu bunker, está lotado de aparelhos de ar condicionado... 

Acontece que muitos destes “vagabundos” a quem Lula se refere, têm como comprovar a origem de seus rendimentos e até ofereceriam a quebra de seus sigilos bancários para investigação, se necessário. Pergunta inocente: Lula pode fazer o mesmo? Quantas das contas pessoais de Lula foram pagas e bancadas por terceiros, e com recursos dos quais nem ele próprio conhece a origem? Ou por que razões ocultas ele próprio decretou confidencialidade sobre as prestações de contas com os gastos dos tais cartões corporativos da presidência da república, já em seu primeiro ano de governo? 

Esta reação estúpida tenta, no grito, abafar as acusações feitas por Marcos Valério de que dinheiro do mensalão custearam despesas pessoais do ex-presidente. Outra pergunta inocente: o  senhor Lula abriria seu sigilo bancário e fiscal para uma investigação aprofundada de seus rendimentos e origens? 

Fazer toda esta gritaria, partir para ofensas e confronto, é a pior das reações que um homem sério e indignado contra quem lhe acusa pode apresentar. Se não der certo, desce ao nível da desqualificação pura e simples. Mas e quanto as acusações, ah!, estas sempre ficam sem respostas diante do constrangimento a que fica exposto o interlocutor. 

O ex-presidente precisa desinfetar a língua antes de apontar o dedo em riste contra quem quer que seja. Para quem prega tanto respeito à sua figura, ficaria adequado que também respeitasse os ouvidos dos brasileiros que não são penico para suportar tanta m... Moderação de linguagem não é apenas um bom sinal de educação, mas de civilidade também. 

Que pratique política do jeito rombudo como sempre fez, vá lá, esta é sua profissão de fé e seu jeito de ser. Mas por que descer ao nível mais ordinário da ofensa para agredir? Além da baixaria, Lula comprovou ser um covarde mais uma vez: acusou a esmo, sem indicar a quem se referia. Isto não apenas revela baixaria e covardia, mas uma profunda deformação de caráter.

Se quer apontar os vagabundos da hora, basta Lula olhar para os milhares de companheiros refestelados em cargos inúteis no poder, todos lotados em gabinetes com ar condicionado, cargos criados por ele próprio,  para se locupletarem ociosamente às custas dos milhões de trabalhadores honestos do país. 

Fico imaginando no tempo da ditadura, Lula em reunião com gen. Golbery (e foram muitas!) se mantinha este mesmo tipo de atitude destemperada... O mal de certos hipócritas é acharem que seu passado nebuloso  jamais possa ser recuperado. 

Prá que serve mesmo o Congresso?

Adelson Elias Vasconcellos

O senador Cristovão Buarque definiu bem o papelão a que se expôs o Congresso Nacional nesta história de, tentando abrir caminho na pauta para poder votar o veto de Dilma à MP dos royalties, ter convocado uma sessão para serem apreciados 3.060 vetos presidenciais. Disse o senador:

Estamos tão pressionados pelas medidas provisórias e decisões judiciais que estávamos ficando irrelevantes. Agora, nós estamos ficando ridículos.

Ontem já comentamos sobre o papel ridículo a que o Congresso estava se expondo. Cá prá nós, numa canetada, tentar  votar centenas de vetos presidenciais que mofavam nas gavetas, alguns ainda do tempo do governo FHC, representa bem a que nível de desídia chegaram os parlamentares mais caros do mundo. Isto, senhores, vai muito além da simples preguiça. Reajustar na calada da noite seus próprios vencimentos e em percentuais acima do crescimento do PIB e da própria  inflação, nisso eles todos são ligeiros na flechada. Mas a contrapartida aos privilégios de que gozam bancados pelo contribuinte, sempre fica esquecida em alguma toca. 

Há muito tempo que o Congresso deixou de ser um poder da república para tornar-se num mero escritório luxuoso de despachantes do Executivo. E isto, em lugar algum do mundo, se reconhece como democracia. Virou bagunça total prá não se dizer coisa muito pior.  

Passa da hora da classe política com assento no Congresso Nacional fazer uma profunda reflexão sobre sua atuação. Ela não condiz nenhum um pouco com o papel institucional que a constituição lhe outorgou. Os vícios, os esquemas, os jeitinhos, os deslizes, o deixar de fazer se acentuou demasiadamente nos últimos anos.  Os percentuais de eleitores desencantados que estão deixando de comparecer às urnas a cada nova rodada de eleições vem crescendo em níveis espantosos a denotar o quadro geral de descrédito junto à população. 

E o desabafo da senadora Rose de Freitas nesta quarta-feira bem que poderia servir de lanterna para dar luz aos nossos parlamentares. Disse a senadora:

"Há anos que essa Casa não se respeita. Quem desvaloriza a profissão de político não é a imprensa, é a própria classe política. Chegamos até aqui sofridamente. Não foi um processo fácil, mas não vamos colocar a culpa na imprensa", disse.

Era uma referência ao impasse entre Estados produtores e não produtores de petróleo que inviabilizou a sessão do Congresso Nacional para apreciar os vetos do projeto que redistribui os royalties.

Mas vocês que já viram tudo nesta palhaçada dos mais três mil vetos presidenciais serem votados em uma única sessão? Pois a cereja deste rolo está no que a Folha de são Paulo informou em sua edição desta quinta-feira.  Segundo o jornal, o governo comandou a distribuição de cédulas de votação já preenchidas.

Segundo a publicação, agrupados em 463 páginas, todos os vetos estavam assinalados como "sim". Apenas a parte relativa aos royalties do petróleo estava em branco.

A Folha flagrou cinco funcionárias na liderança do PMDB preenchendo as cédulas. É a suprema degradação moral e institucional de um poder que deveria ser independente dos demais. 

O Estado brasileiro como um todo está pesado demais para a sociedade suportá-lo sem que dele receba em troca a devida contrapartida de serviços cada vez mais degradantes e indignos.  Portanto, chegou a hora do parlamento corresponder não só a confiança dos eleitores, mas também ao fardo que impõem nas costas dos contribuintes pelas múltiplas regalias e privilégios com que são abastecidos. Senhores políticos, jamais esquecer que, antes do salários e seus benefícios,  vem o trabalho e este não mata ninguém. Pelo contrário, engorda e faz crescer a honra de quem o exerce. 

Mantega e o “novo” pacote velho

Adelson Elias Vasconcellos

Pois é, em tempos de PIB raquítico, coitado, nossas autoridades econômicas ensaiam novos pacotinhos para ver se a coisa engrena de vez. E, para fugir do velho hábito, o senhor Mantega anunciou novas medidas para impulsionar a economia brasileira. E quais são estas “novas” medidas? As famosas reduções de IPI para carros, linha branca e mobiliário. Como acréscimo, algumas desonerações da folha de pagamento (que no fundo são apenas substituídas por um novo imposto), desta vez atendendo o comércio.  

Claro que nestas ocasiões, o anúncio antecede as velhas promessas de que, no próximo, a economia voltará a crescer entre 4 a 4,5%, com margem de erro para menos em até 3 pontos percentuais! Sei não, mas acho que o senhor Mantega poderia parar com suas previsões exageradamente otimistas, porque, invariavelmente, elas tem dado errado, e sempre  de forma negativa.

Assim, o plano B do ministro sempre será o plano A revivido, com algumas vírgulas a mais. Quanta falta de imaginação!!! Depois se surpreende quando o PIB vem fraco e, para se justificar, fica transferindo suas próprias culpas a terceiros!!! Como todo este “arsenal” exibido pelo senhor Mantega tem se  mostrado inócuo para fazer a economia crescer em níveis compatíveis até com outros países da própria América do Sul,  das duas pelo menos uma: ou o diagnóstico está completamente furado,e portanto, o remédio que se está aplicando é inadequado para curar a doença do baixo crescimento, ou o remédio ministrado está com prazo de validade vencido e, em consequência, não conseguirá alcançar a cura pretendida.

Diante de situações assim, o paciente tem por hábito procurar outro especialista, o que até é recomendado antes que o mal se alastre e se torne irreversível...  

Sem mudança de rumo, a expectativa é pessimista

Edmar Bacha

Valor Econômico

É preciso entender que, em tempos de cadeias produtivas globalizadas, é a importação que faz a exportação

Países emergentes mantêm taxas de crescimento superiores às do Brasil, com inflação mais baixa

O “pibinho” de 2011 tinha a desculpa de se seguir ao “pibão” de 2010. Na média, ainda estava de bom tamanho. Mas, face aos decepcionantes números do terceiro trimestre, a renda per capita pode até diminuir em 2012. Como se não bastasse, as expectativas de crescimento para 2013 se reduzem a cada rodada das projeções encomendadas pelo Banco Central.

Não é só o PIB que decepciona, mas também a inflação. Ano passado tivemos 2,7% de crescimento com 6,5% de inflação. Este ano deveremos ter 1% de crescimento com 5,7% de inflação – valor ainda superior à meta de 4,5%, que é elevada para o padrão de nossos parceiros comerciais.

O mundo lá fora também não anda bem. Mas quem anda realmente mal são os países industriais, especialmente a Europa. Os países emergentes mantêm taxas de crescimento superiores às do Brasil, com inflação mais baixa. E nossos vizinhos na América Latina vêm apresentando um desempenho econômico vigoroso, que parece ignorar as mazelas do mundo desenvolvido.

Precisamos olhar para nosso próprio umbigo para tentar decifrar de onde vem essa doença brasileira de baixo crescimento com inflação elevada.

Recapitulando. Desde o pós-guerra até 1980, o país sustentou taxas de crescimento admiráveis. Mas em 1981, houve um colapso da acumulação de capital, detonado pela crise da dívida externa. A ela se seguiu o descontrole inflacionário, a partir do fracasso do Plano Cruzado. O período entre 1981 e 1993 ficou conhecido como a grande década perdida, que durou até o dragão da inflação ser domado pelo Plano Real, em 1994.

Na falta de um ajuste fiscal consistente, a estabilização do Real se sustentou na âncora cambial e nos juros elevados. O ambiente externo não ajudou, com sucessivas crises no México, no Sudeste Asiático e na Rússia. Em consequência, o crescimento se manteve baixo. Após a crise cambial de 1998, um novo tripé de política econômica foi adotado: superávit nas contas primárias do governo, câmbio flutuante e metas de inflação. As contas externas melhoraram, mas o crescimento continuou a decepcionar.

Enquanto persistiu o “medo do Lula”, o investimento não reagiu às reformas liberalizantes implantadas no governo FHC. Tudo pareceu mudar para melhor em 2005. O medo de Lula passou, as commodities entraram em ciclo de alta, o capital externo voltou a fluir para o país.

O crescimento se acelerou e até mesmo a crise financeira mundial de 2008-2009 pareceu ser uma “marolinha”, pois o país dela se recuperou com galhardia em 2010. Desde então, entretanto, só dá “pibinho” atrás de “pibinho”, sem folga na inflação. Que se passa?

Com o benefício do retrovisor, o que os números sugerem é que o sucesso do período 2005-10 explica-se por uma recuperação cíclica do investimento e do emprego, no contexto de uma enorme bonança externa.

No primeiro trimestre de 2004, o investimento fixo foi de apenas 15,3% do PIB. Essa taxa cresceu continuamente (exceto em 2009), até atingir 19,5% por cento do PIB no final de 2010.

No início de 2004, a taxa de desemprego estava em torno de 12%. Desde então, ela se reduziu ano a ano, até chegar a 5,3% em outubro de 2012.

A produtividade do trabalho se beneficiou da transferência de mão de obra de atividades informais para as formais. Investimento em alta, desemprego e informalidade em queda permitiram maior crescimento.

O crescimento desse período foi também sustentado por uma enorme bonança externa: preços das commodities em alta e forte entrada de capital externo.

Todas essas fontes de crescimento perderam força. O desemprego está no limite, conforme atestam as constantes reclamações de falta de mão de obra. Também a possibilidade de transferir trabalhadores das atividades informais para as formais se reduziu. A disponibilidade de mão de obra tende a limitar o crescimento do PIB como antes não o fazia. A bonança externa arrefeceu. Os preços das commodities estabilizaram-se quando não caíram. O financiamento externo se reduziu.

O potencial de crescimento do PIB passa doravante a depender da própria capacidade do país de elevar o investimento e aumentar a produtividade. Maiores estímulos à demanda somente tenderão a piorar a inflação.

Diversos fatores estão paralisando os investimentos. Proeminente entre eles está a dificuldade do governo federal de executar os investimentos programados no orçamento, exceto pela construção de moradias (que pouco agrega à capacidade de crescimento do país). “Não é dinheiro que falta, é a capacidade de execução”, já disse a presidente da República a este jornal.

A execução estatal é ruim, mas igualmente danosa é a relutância do governo em transferir os projetos de infraestrutura para a iniciativa privada.

A privatização foi demonizada pelo PT e a presidente Dilma incorporou essa herança maldita. As licitações saem a fórceps e, quando saem, têm uma formatação inadequada – como ilustrado pelo caso do petróleo do pré-sal, das estradas federais, dos portos e aeroportos. As parcerias público-privadas, que deslancham em Estados e municípios (nas áreas de saneamento, saúde e segurança), no governo federal delas nem se ouve falar.

A esses fatores se soma o populismo de querer segurar a inflação com o controle de preços das estatais e das concessionárias de serviços públicos. Disso resulta perda de capacidade de investir, no governo e fora dele.

Se o investimento não ajuda, a produtividade também não. Há muitos fatores em causa, mas eles podem ser resumidos num só, porque os demais, de uma forma ou de outra, dele resultam: o Brasil é a economia mais fechada do mundo.

Isso se comprova nos dados do Banco Mundial, nos quais o país aparece com a menor relação entre importações e PIB entre todos os países para os quais esses dados existem. Igualmente, os números de 2010 da Penn World Tables, da Universidade da Pensilvânia, mostram que entre os 169 países considerados, o Brasil ocupa a 169ª colocação tanto no que se refere à penetração das importações no mercado interno quanto à participação da soma das exportações com as importações no PIB.

Mas nem precisaria de números, porque sabemos ser esse o país que na ditadura implantou a retrógada lei da informática (ainda parcialmente em vigência), uma das mais equivocadas políticas de substituição de importações de que se tem notícia na história.

Apesar de estarmos no país que menos importa no mundo em relação ao tamanho de seu PIB, tanto industriais quanto governo não cansam de lamentar a “invasão dos importados”.

A presidente da República e o ministro da Fazenda ficaram famosos por cunhar expressões como “tsunami monetário” e “guerra cambial”, sem falar no “dumping chinês”. Recentemente, a presidente da República adaptou uma boutade do ex-ministro Delfim Netto para explicar que não queremos mais ser “o último peru no Natal [dos exportadores estrangeiros]“.

O objetivo declarado da política industrial do governo – nas áreas da saúde e da eletroeletrônica, por exemplo – é reduzir o déficit comercial setorial.

Automóveis produzidos no país são beneficiados pela redução do IPI desde que cumpram estritos requisitos de conteúdo nacional. Parceiros internacionais da Petrobras na exploração do pré-sal têm que satisfazer uma rígida pauta de substituição de importações, sob risco de fortes penalidades. Produtos nacionais que obedeçam aos requisitos de conteúdo nacional podem ser vendidos ao governo com 25% de sobrepreço. Cem produtos tiveram suas tarifas de importação recentemente aumentadas e outros cem estão na fila. Os exemplos se multiplicam.

Mas não é só no governo. Estudo recente da Fiesp, por exemplo, assusta-se com o aumento dos componentes importados na produção agrícola e adverte: “Parte das importações é necessária, mas é preciso mensurar os riscos dessa crescente dependência. Nosso estudo é um alerta.”

A atitude é que importar é coisa ruim, supostamente porque subtrai mercado à produção brasileira e reduz o emprego.

Trata-se de uma postura que privilegia problemas conjunturais de falta de demanda, de que não padecemos, em detrimento da necessidade, que temos, de participar mais ativamente do comércio internacional para o país poder voltar a crescer.

Carece fazer compreender que, nesses tempos de cadeias produtivas globalizadas, é a importação que faz a exportação.

A Embraer está aí para comprovar essa tese. Mas, no clima protecionista que impera em Brasília, dá até medo de arguir que a Embraer só é a potência que é porque importa 95% das peças dos aviões que produz. Mesmo porque a Embraer já sofre para comprovar que contabilmente consegue superar o índice de 60% de nacionalização do produto final exportado, sem o qual não teria acesso aos financiamentos do BNDES.

Entre as piores consequências do fechamento às importações está o fato de, há anos, os preços dos bens de capital subirem mais do que os preços dos bens de consumo e serem hoje muito superiores aos preços de seus similares internacionais, conforme documentado em pesquisas recentes. Vinicius Carrasco e João Manoel do Pinho Mello mostram que os vergalhões de aço custam duas vezes mais no país do que no resto do mundo.

Regis Bonelli e eu estimamos que o preço das máquinas nacionais é cerca de 30% superior aos similares importados. Como se não bastasse pouparmos pouco, o poder de compra dessa poupança é reduzido pelo elevado preço dos bens de capital produzidos no país, que resulta da falta de concorrência gerada pelo fechamento da economia às importações.

Enquanto o governo ambiciona fechar o país ainda mais, querendo produzir todas as partes de todos os produtos aqui dentro, no resto do mundo desenvolvem-se as cadeias produtivas internacionalizadas, através das quais os países se especializam não só em diferentes mercadorias e serviços, mas em diferentes etapas do processo produtivo.

Essas cadeias se definem em três grandes regiões: a América do Norte, a Europa e a Ásia.

Na América do Sul, Chile, Peru e Colômbia tratam de nelas se integrar, pois já entenderam que é assim que se incorpora o progresso técnico e se aumenta a produtividade.

Enquanto isso, na companhia de Argentina, estamos perdendo o trem da história.

Precisamos dar um novo rumo à economia se quisermos aumentar o investimento e a produtividade. Por um lado é preciso romper com o estatismo. Por outro, com o protecionismo.

Definir uma estratégia de integração competitiva do país à economia internacional, que tenha como metas reduzir a carga tributária das empresas à metade e dobrar a participação do comércio exterior no PIB.

Difícil imaginar que o atual governo abrace essa proposta, pois vem seguindo, com gosto, exatamente o caminho oposto. Quem sabe se, com os “pibinhos” se repetindo e a inflação continuando elevada, o país não resolve mudar de rumo nas eleições de 2014?

O preço do colaboracionismo

Olavo de Carvalho

Mídia Sem Máscara (*)

Se a população tivesse sido alertada disso em tempo, a “era Lula”, com todo o seu cortejo de crimes e abjeções, teria permanecido no céu das hipóteses, sem jamais descer e realizar-se no planeta Terra.

Não há nada que um comunista odeie mais do que o companheiro-de-viagem frouxo, ou escrupuloso, que não o acompanha em todos os seus desvarios, não endossa todas as suas mentiras, não acoberta ou aplaude todos os seus crimes.

Uma vez que você lhe deu alguma compreensão e ajuda, ele jamais o perdoará se você não continuar a fazê-lo pelos séculos dos séculos, até o amargo fim, sacrificando no caminho a honra, a consciência e até a capacidade elementar de perceber o momento em que a tolerância a um erro se transmuta em cumplicidade com um crime.

Se existe um direito que todo comunista nega sistematicamente aos seus amigos e benfeitores, é o de dizer: “É demais. Cheguei ao meu limite. Não posso lhe dar mais nada.”

Para um comunista, a amizade que não consente em transformar-se em escravidão não é amizade: é traição.

É por isso que a Carta Capital, o Portal Vermelho, a Hora do Povo e todos os outros canais por onde escoa a massa fecal comunista impressa e eletrônica despejam agora todo o seu ódio sobre a “mídia burguesa” ou “mídia golpista”, aquela mesma que, com seu silêncio obsequioso e cúmplice, reforçado de tempos em tempos por negações explícitas, ajudou o Foro de São Paulo a crescer em paz e segurança, escondidinho, longe dos olhos da multidão curiosa, até tornar-se o dominador quase monopolístico não só da política brasileira, mas de meio continente.

Essa mídia finge surpresa e escândalo, agora, quando o depoimento de Marcos Valério e o caso Rosemary terminam de revelar as dimensões oceânicas da sujeira petista e rompem até a blindagem laboriosamente construída e mantida, ao longo de pelo menos dezesseis anos, em torno da figura do sr. Luiz Inácio Lula da Silva.

Mas quem quer que lesse as atas do Foro, onde o impoluto cavalheiro aparecia presidindo assembleias ao lado do sr. Manuel Marulanda, comandante da maior organização terrorista e narcotraficante da América Latina, compreenderia de imediato não estar diante de nenhum santo proletário, mas sim de um leninista cínico, disposto usar de todos os meios lícitos e ilícitos, morais e imorais, para aumentar o poder do seu grupo.

Se a população tivesse sido alertada disso em tempo, a “era Lula”, com todo o seu cortejo de crimes e abjeções, teria permanecido no céu das hipóteses, sem jamais descer e realizar-se no planeta Terra. Não só a grande mídia, mas os partidos “de direita”, as lideranças empresariais, as igrejas, os comandos militares e até os propugnadores ostensivos da causa “liberal”, todos unidos, sonegaram ao povo essa informação vital que teria posto o país num rumo menos deprimente e menos vergonhoso.

Mas não foi só o Foro, nem os podres de São Lula, que essa gente escondeu. Durante pelo menos menos duas décadas, a versão esquerdista da história do regime militar foi endossada e repetida fielmente em todos os jornais,  canais de TV, escolas e discursos parlamentares, até incorporar-se no imaginário popular como uma espécie de dogma sacrossanto, a encarnação mesma da verdade objetiva, acima de partidos e ideologias.

Nenhum “repórter investigativo”, daqueles que vasculhavam até os últimos desvãos obscuros da vida particular do sr. Collor de Mello, teve jamais a curiosidade de perguntar o que fizeram em Cuba, ao longo de trinta anos ou mais, os terroristas brasileiros que ali se asilaram. Quantos, por exemplo, à imagem e semelhança do sr. José Dirceu, se integraram na polícia política e nos serviços de espionagem da ditadura fidelista, acumpliciando-se a atos de perseguição, tortura e assassinato político incomparavelmente maiores e mais cruéis do que aqueles pelos quais viriam depois a choramingar e exigir indenizações no Brasil?

Omitindo essa e outras partes decisivas da história, nossa mídia e nossas “classes dominantes” permitiram que uma visão monstruosamente deformada do passado se incorporasse à linguagem usual da nossa política, deixando que criminosos amorais e frios ostentassem diante do povo a imagem de vítimas sacrificiais inocentes e obtivessem disso lucros publicitários e eleitorais incalculáveis.

Qual o nome dessas atitudes, senão “colaboracionismo”? Todos aqueles que tinham o poder e os meios de barrar a ascensão comunopetista fizeram exatamente o contrário: estenderam o tapete vermelho e, curvando-se gentilmente dos dois lados da pista, deram passagem a quantos Lulas e Dirceus houvesse, aplaudindo, como prova de grande evolução democrática, a tomada do país por um bando de delinquentes psicopatas, insensíveis e coriáceos, tão hábeis na simulação de boas intenções quanto incapazes do menor sentimento de vergonha e culpa, mesmo quando pegos de calças na mão.

Mas, é claro, um belo dia até o estômago de avestruz do colaboracionista mais impérvio chega ao limite da sua capacidade digestiva. Com toda a boa-vontade do mundo, sorrindo, entre lisonjas e rapapés, o sujeito engoliu sapos e mais sapos, depois cobras e lagartos e por fim jacarés. Mas então pedem-lhe que engula um dinossauro, e ele por fim desaba: “Não, não aguento. Isso é demais.”

Foi o que aconteceu com a nossa mídia (e a classe que ela representa) quando vieram as provas do Mensalão.

A reação brutal do bloco lulocomunista expressa a indignação da criança mimada ante a repentina supressão dos afagos usuais, que o tempo havia consagrado como direitos adquiridos. 

(*) Publicado no Diário do Comércio.

Esquema do mensalão pagou dupla sertaneja e Nizan, diz Marcos Valério

Felipe Recondo, Alana Rizzo e Fausto Macedo

O Estado de S. Paulo

Publicitário também aponta ao Ministério Público existência de outra conta de Duda Mendonça fora do País; todos negam as acusações

BRASÍLIA - O empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a mais de 40 anos de prisão por operar o mensalão, afirmou em seu depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro que dinheiro do esquema também foi usado para pagar a dupla sertaneja Zezé Di Camargo e Luciano, além do publicitário Nizan Guanaes.

As operações teriam ocorrido em 2005. Além de terem sido garotos-propaganda de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha presidencial de 2002, os músicos também trabalharam em campanhas petistas em 2004. Nesse mesmo ano Nizan comandou a campanha derrotada de Jorge Bittar (PT) à prefeitura do Rio - dois anos antes, tinha sido o marqueteiro de José Serra na derrota pela disputa ao Planalto.

O Estado teve acesso com exclusividade ao conteúdo do depoimento no início da semana passada. Nele, o operador do mensalão acusa Lula de ter sido beneficiado pelo esquema e diz que o ex-presidente deu “ok” para os empréstimos que irrigariam o esquema, entre diversas outras denúncias.

Nesta semana, o Estado confirmou com fontes ligadas ao processo que Valério entregou, naquele mesmo dia 24 de setembro, o número de três contas bancárias no exterior que afirma terem como beneficiários Nizan, a dupla sertaneja e também Duda Mendonça. Não seria a mesma conta nos EUA na qual o marqueteiro de Lula em 2002 admitiu receber quase R$ 11 milhões - o publicitário foi absolvido pelo Supremo no julgamento do mensalão após ser acusado de evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Duda trabalhou com petistas também no ano de 2004.

Os publicitários e a dupla sertaneja negam ter recebido qualquer pagamento de forma ilegal.

Papéis. 
Nesta quarta-feira, 19, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, confirmou o recebimento de documentos e depósitos entregues por Valério, mas não especificou sobre o que eles tratavam.

Segundo a versão de Valério, o dinheiro que ele diz ter ido parar nas contas dos publicitários e dos músicos saiu de um suposto acerto que, conforme afirmou ao Ministério Público, teria ocorrido em 2003 no gabinete presidencial, numa reunião entre Lula, o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o então presidente da Portugal Telecom, Miguel Horta.

O empresário afirmou no depoimento de 24 de setembro que uma fornecedora da Portugal Telecom em Macau, na China, arrumaria cerca de R$ 7 milhões para o PT pagar dívidas de campanha suas e de aliados. Esse dinheiro seria usado, segundo as acusações de Valério, dois anos depois para pagar Nizan, Duda e Zezé Di Camargo e Luciano. Naquele mesmo 2005, Valério chegou a viajar para Portugal acompanhado de Rogério Tolentino, seu ex-advogado e sócio, e do dirigente do PTB Emerson Palmieri - a viagem, afirmou o deputado cassado Roberto Jefferson ainda em 2005, serviu para “liberar” o dinheiro da Portugal Telecom.

Lula afirmou na semana passada, durante viagem ao exterior, que não responderia às acusações de Valério por se tratar de “mentira”. O criminalista José Roberto Batochio, advogado de Palocci, também negou que seu cliente tenha participado das reuniões no Planalto citadas pelo empresário à Procuradoria-Geral da República.

A inútil irritação de Dilma

O Estado de S.Paulo

De nada adiantam os ataques de irritação da presidente Dilma Rousseff, suas cobranças veementes de explicações e providências e suas reprimendas à equipe do setor elétrico. Tão frequentes quanto as interrupções do fornecimento de energia para diversas regiões do País que tanto a incomodam - pelo menos seis casos, vários de grande extensão, desde o fim de setembro, quando elas começaram a ocorrer com regularidade -, tais explosões de braveza têm sido inúteis para milhões de consumidores. O mais recente apagão, expressão que tanto incomoda a presidente, ocorreu no último fim de semana e afetou a vida de 2,7 milhões de brasileiros só nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro. O número total de cidadãos prejudicados é certamente bem maior, pois a interrupção se estendeu para mais 10 Estados das Regiões Sudeste, Sul, Centro-Oeste e Norte.

A falha no sistema interligado de energia elétrica do País começou às 17h43 de sábado (15/12) e, no Estado de São Paulo, só foi totalmente superada às 21h21. Pelo menos 20 bairros da capital e 9 cidades da Grande São Paulo ficaram sem energia elétrica. A distribuidora Eletropaulo, que atende a região, estima que 1,5 milhão de pessoas foram afetadas pelo corte do fornecimento de energia. No Rio, o apagão prejudicou 1,2 milhão de clientes que moram em 26 cidades.

Como em outros apagões recentes, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou com razoável precisão as causas do evento. Desta vez, como informou, o problema foi provocado por falhas que levaram ao desligamento de unidades geradoras da Usina Hidrelétrica de Itumbiara, da estatal Furnas, localizada no Rio Paranaíba, entre os Estados de Goiás e de Minas Gerais. Também como fez após outros apagões, o operador do sistema disse que "as causas do evento serão investigadas".

No fim de outubro, depois do apagão que deixou sem energia 9 Estados do Nordeste e áreas do Tocantins e do Pará, afetando mais de 50 milhões de consumidores, a presidente Dilma Rousseff - de novo irritada, segundo se informou - exigiu explicações "efetivas" sobre a ocorrência e providências para se reduzir a possibilidade de sua repetição.

O ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, anunciou, então, que seria realizada uma operação pente-fino no sistema elétrico, para evitar novos apagões. Foi baixada uma portaria com as ações a serem executadas nessa operação, destinada, segundo o governo, a aumentar a segurança operacional do sistema. O ministro reconhecia que, com a frequência das interrupções no fornecimento de energia para amplas áreas, o sistema estava perdendo confiabilidade.

Engenheiros e outros técnicos do setor elétrico vêm alertando há tempos que a frequência dos apagões mostra a necessidade de investimentos em manutenção. Ao envelhecimento do sistema elétrico, em todas as suas etapas - geração, transmissão, distribuição -, deve corresponder o aumento proporcional de investimentos em manutenção ou substituição de equipamentos.

Mas, ao mesmo tempo que se irrita com os apagões, a presidente Dilma Rousseff impõe ao setor elétrico uma política que, com o objetivo único de reduzir as tarifas de energia - que, de fato, são altas -, cerceia as empresas, burocratiza ainda mais as decisões, impõe-lhes custos adicionais e, assim, tende a tolher os investimentos.

Como mostrou o Estado (17/12), com a nova política para o setor elétrico, as empresas que aceitaram a renovação antecipada das concessões que vencem entre 2013 e 2015 terão de obter a autorização prévia da Aneel para realizar qualquer gasto com modernização ou ampliação de capacidade de uma usina. Assim, a substituição de equipamentos analógicos por digitais, por exemplo, que pode reduzir os riscos operacionais, terá de ser previamente avaliada pela agência reguladora, que calculará qual será o impacto da despesa sobre a tarifa de energia. Quando o foco está na tarifa, desprezam-se fatores como eficiência e, sobretudo, segurança operacional. É uma forma de alimentar os apagões.

Depois das 6 mil creches que são só sete, Dilma vai deixar de construir 800 aeroportos

Augusto  Nunes

Veja online

Empolgado com a inauguração da Arena Castelão, o neurônio solitário que se empolga até quando inaugura pedras fundamentais enxergou no primeiro estádio pronto para abrigar jogos da Copa do Mundo outra evidência de que governa uma potência de impressionar presidente americano. Faltam 11, mas o pontapé inicial bastou para que Dilma Rousseff desandasse na discurseira: “O Castelão honra o Brasil e mostra pro Brasil inteiro que nós somos capazes, sim, não só di ganhá o jogo no campo mas di ganhá o jogo fora do campo”, caprichou no domingo em Fortaleza.

“Nesse momento, olhando este estádio, nós sabemos que nós damos conta das mais diferentes, das mais importantes ações e obras”, gabou-se a supergerente de araque. Nem todas, nem tantas, alertara na véspera mais um apagão. Sobre a “interrupção do fornecimento de energia”, a oradora não disse uma única vírgula. Apagão é coisa de FHC desde 2003, quando Lula avisou que descobrira uma doutora em energia capaz de tornar o Brasil mais feérico que Las Vegas. Passados dez anos, o que mudou foi o nome da coisa. Apagão virou apaguinho.

O comício em Fortaleza confirmou que o espetáculo da tapeação não pode parar. O Brasil que Lula inventou e Dilma aperfeiçoa é tão deslumbrante que, se melhorar, estraga. Nada a ver com o país infestado de governantes ineptos, ministros corruptos, parlamentares vigaristas e quadrilheiros de estimação. Esse Brasil de verdade castiga o bolso e a paciência dos habitantes com licitações fraudadas, roubalheiras espantosas, colossos que nunca ficam prontos, canteiros de obras desertos, maluquices em ruínas e monumentos ao desperdício. O governo não cuida do que existe nem executa o que planeja, mas é muito inventivo.

Os  programas ou projetos federais, por exemplo, já não são enterrados quando morreram. Por falta do atestado de óbito, continuam oficialmente vivos. O Fome Zero, o Primeiro Emprego, o PAC da Copa, o PAC da Olimpíada ou o Segundo Tempo, por exemplo, morreram de inépcia, de ladroagem, de inoperância, de politicagem ─ ou da soma dessas pragas tropicais. Permanecem no porão dos fracassos insepultos,para que os brasileiros que pagam todas as contas não enxerguem os naufrágios que financiaram nem os embustes eleitoreiros em que embarcaram.

É o caso do terceiro aeroporto de São Paulo, que começou a tomar forma em 20 de julho de 2007, na entrevista coletiva concedida por Dilma Rousseff em Congonhas. “Determinamos a construção de um novo aeroporto e a expansão dos já existentes. Os estudos ficarão prontos em 90 dias”, acelerou a Mãe do PAC já na largada do falatório. Onde seria construído?, excitaram-se os jornalistas. “Não sabemos onde será e, se soubéssemos, não diríamos”, ensinou Dilma. “Jamais iríamos dizer isso para não sermos fontes de especulação imobiliária” (veja o vídeo abaixo).

Cinco anos e meio depois, Cumbica e Congonhas estão na antessala do colapso e o terceiro aeroporto não existe. Nesse período, sempre em parceria com o chefe, padrinho e agora preceptor, Dilma fez de conta que reformou Viracopos, construiu o trem-bala, ressuscitou a malha ferroviária e espalhou aeroportos pela rota da Copa de 2014. E ainda achou pouco. Na visita à França, resolveu assombrar uma plateia de empresários com a novidade de dimensões chinesas: a presidente que não construiu nenhum aeroporto vai fazer 800 de uma vez só.

“Oitocentos aeroportos parecem muitos, não?”, perguntou a jornalistas brasileiros um perplexo Tony Tyler, executivo chefe da Associação Internacional do Transporte Aéreo (Iata, na sigla em inglês). Deveria ter buscado informações com gente menos desinformada ─ e menos compassiva com um governo que esconde a indecorosa nudez administrativa com fantasias que fundem muita propaganda, muita discurseira e muito cinismo.

Por ignorância ou má fé, a imprensa limitou-se a reproduzir o absurdo. Existem no Brasil 721 aeroportos ou aeródromos com pistas pavimentadas, quase todos em estado lastimável. Dilma decidiu dobrar esse número porque os eleitores de todas as cidades com mais de mil habitantes merecem andar de avião. Os jornalistas só desconfiaram da conversa de hospício dois dias mais tarde. E então se soube que Dilma, antes da viagem, examinara numa reunião com assessores da área um plano que prevê a construção de menos de 50 aeroportos.

Viraram 800 porque Dilma Rousseff mente compulsivamente, e com a naturalidade de espiã de cinema. A candidata à presidência da República passou a campanha de 2010, por exemplo, prometendo inaugurar 6 mil creches nos quatro anos seguintes. Passados dois anos, construiu sete. Aplicada aos 800 aeroportos, essa conta permite calcular quantos estarão em funcionamento no fim de 2014. Nenhum.

O temor da volta do ‘modelo Geisel’

Editorial

O Globo

A política econômica que se esboça nos últimos anos é de cunho intervencionista, não prevê reformas, e já não funcionou durante a ditadura militar

Uma fase do primeiro governo Lula foi grata surpresa, por ele ter mantido princípios da Era FH, lançados na crise de 1999. Àquela época, ao explodir o regime de câmbio rígido, o Brasil passou a ter meta de superávit primário, portanto, tratou de assumir uma postura de responsabilidade fiscal, e deixou o dólar flutuar. Estava lançada a política do tripé, com sensatez preservada por Lula, por trás do biombo do discurso da “herança maldita”.

A economia acelerou o desaquecimento em 2003, primeiro ano do mandato, devido ao correto aperto fiscal e monetário feito com o objetivo de debelar as pressões inflacionárias deflagradas pela disparada do dólar na campanha de 2002, impulsionado pelo medo diante do PT. A condução da política econômica começa, porém, a mudar no final do primeiro mandato e consolida novo rumo no segundo e com Dilma.

Artigo de Armínio Fraga e Edward Amadeo, presidente do BC e ministro do Trabalho na Era FH, publicado no GLOBO de domingo, registra este movimento, no qual reformas iniciadas ainda no governo Collor são descartadas. Engavetam-se aperfeiçoamentos no mercado de trabalho, melhorias em regulações para atrair investimentos em infraestrutura etc. Abandona-se o que os dois economistas chamam de “modelo pró-mercado”, substituído por um modelo “pró-negócio”, em que se passa a privilegiar o microgerenciamento da atividade econômica. Vêm daí o novo modelo para o pré-sal (a Petrobras obrigada a funcionar como agente de substituição de importações), o acionamento de bancos públicos e estatais como indutores de investimentos e consumo, protecionismo, a mão pesada nas tarifas de energia elétrica.

Um dos pilares do novo modelo é a política perigosa de, por meio do BNDES, se criarem “campeões nacionais”, com o uso de dinheiro público. A ideia visa a gerar grandes oligopólios, “com altos lucros para financiar investimentos e inovações”, explicam os economistas. Há em tudo isto uma volta à década de 70, ao projeto do “Brasil Grande” da ditadura militar, de que o governo Ernesto Geisel é símbolo. É típica a criação de um “orçamento paralelo”, à margem do Congresso, para o Tesouro bombear bilhões rumo ao BNDES, a fim de o banco induzir o surgimento dos tais oligopólios. No período Geisel, o BNDES criou subsidiárias (Fibase, Embramec e Ibrasa) com o mesmo objetivo. Não deu certo, as contas públicas e a inflação explodiram.

E o erro se repete. A economia está anêmica e a taxa de investimentos, idem (pouco menos de 19% do PIB, quando o necessário são 25%). Fraga e Amadeo temem que, como há quatro décadas, o intervencionismo frustre os planos de desenvolvimento da sociedade. Com o agravamento de que, alertam os autores, os efeitos da “herança bendita” de FH — reformas que sustentaram ciclos de crescimento nos últimos dez anos — podem estar se esgotando. E a política que se esboça agora já não funcionou no passado.

O grande desafio do governo é reiniciar as reformas estruturais

Carlos Pereira

Valor Econômico 

O processo de desenvolvimento é necessariamente confuso e descontínuo e acima de tudo contextual

Executivo não mais enfrenta problemas de governabilidade e a cooperação com o Legislativo é a regra, não mais a exceção

Uma das maiores dificuldades e fonte de grande controvérsia é entender quais são os determinantes para que um país realize a transição para o desenvolvimento. Raros são os casos de países que conseguiram fazer essa façanha nos últimos 50 anos. De acordo com o Banco Mundial (2012: 98), dentre 101 países com PIB per capita médio (entre US$ 10.000 e US$ 20.000) em 1960, apenas 13 conseguiram fazer tal transição: Guiné Equatorial, Grécia, Hong Kong, Irlanda, Israel, Japão, Ilhas Maurícios, Portugal, Porto Rico, Coreia do Sul, Singapura, Espanha e Taiwan.

Apesar da falta de uma teoria definitiva que nos ajude a compreender toda a complexidade de uma transição dessa magnitude, não se aceita mais o argumento defendido pela hipótese da convergência, de que o tempo é o fator decisivo para que haja a migração de países em desenvolvimento para o seleto grupo de países desenvolvidos. Na realidade, sempre existe dúvida se um determinado país estaria de fato fazendo essa transição ou se, diferentemente, estaria vivenciando apenas um período episódico de boa performance econômica. Evidências a favor da hipótese da convergência foram encontradas apenas quando variáveis institucionais foram levadas em consideração. Ou seja, países pobres podem convergir na direção dos países ricos apenas quando condicionados por variáveis relacionadas à qualidade das instituições políticas e econômicas, tais como direitos de propriedade, governança democrática, controle da corrupção, qualidade da burocracia, liberdade econômica etc. O que essas abordagens enfatizam é que embora países pobres possam até apresentar crescimento econômico em ambientes de tibieza institucional, este não seria de longo alcance e nem sustentável ao ponto necessário para que países façam a transição para índices mais altos de desenvolvimento.

O grande problema então é: como julgar se a performance que um país apresenta é apenas episódica (barulho) ou sustentável (sinal)? Ou seja, como poderíamos ter certeza que um país está fazendo a transição? O problema fica ainda de mais difícil solução quando as informações e evidências disponíveis são compatíveis com ambas possibilidades. Em manuscrito, ainda não publicado, escrito em parceria com Lee Alston, Marcus Melo e Bernardo Mueller intitulado “The Road to Prosperity: Beliefs, Leadership and Windows of Opportunity; Brazil 1960-2010″, argumentamos que o Brasil, ao passar por transformações profundas em direção a uma sociedade mais inclusiva do ponto de vista econômico e social na década de 90, está no trilho para o desenvolvimento.

Esta afirmação parece suspeita, em função, por exemplo, do fraco desempenho econômico, abaixo da média mundial, que o Brasil apresentou não apenas neste ano, mas desde a década de 80. Diante dessa performance desapontadora, o Brasil não seria um candidato óbvio para realizar a transição para o distinto grupo de países desenvolvidos. Outros indicadores são igualmente desalentadores: em 2011 o Brasil foi ranqueado em 85º lugar dentre 187 países, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das Nações Unidas; a classificação do Banco Mundial sobre “facilidade de abertura de negócios” (Doing Business) ranqueou o Brasil em 126º lugar dentre 183 países, em 2011; de acordo com o índice Economic Freedom da Fundação Heritage, Brasil foi classificado na categoria mostly unfree, sendo ranqueado em 99º lugar dentre 179 países, em 2012; em 2010 a Transparência Internacional, por meio do seu Índice de Percepção de Corrupção, ranqueou o Brasil em 73º lugar dentre 182 países; em 2012, a Report Without Borders classificou o Brasil em 99º lugar dentre 179 países em relação à liberdade de imprensa. Esses são indicadores que certamente deixariam o Brasil distante de ser um candidato a país em transição para o desenvolvimento.

Seria ingenuidade, entretanto, esperar que um país em transição ou em rota para o desenvolvimento apresentasse, de forma simultânea e uniforme, melhoras consistentes em todas as áreas de política. O processo de desenvolvimento é necessariamente confuso e descontínuo e acima de tudo contextual, e nenhuma combinação de indicadores pode fornecer sinais claros e inequívocos se um país está em transição de fato. Vale salientar que muitos desses indicadores são baseados em percepções, logo refletem avaliações de performance que podem variar bastante com o tempo, espelhando determinantes cíclicos ao invés de estruturais ou institucionais. Além do mais há outros indicadores nos quais o Brasil aparece com um desempenho excelente: em 2009 foi ranqueado em 10º lugar, dentre 133 países, no que diz respeito à higidez do sistema bancário (soundness of banks), de acordo com o World Economic Forum; The Hague: Action Aid International ranqueou o Brasil em primeiro lugar dentre os países em desenvolvimento na luta contra a fome; de acordo com o SCImago Journal and Country Rank, o Brasil aparece em 15º lugar dentre 236 países quanto ao número de documentos publicados em periódicos científicos entre 1996 e 2010. Por estranho que pareça, dependendo da preferência do leitor, será possível encontrar no “Countries of the World” (www.photius.com/rankings/) um ranking que satisfaça argumentos de diferentes matizes e gostos.

Diante da pletora de rankings e índices, o fundamental seria então um olhar mais atento para a capacidade que as instituições brasileiras têm em gerar cooperação entre os atores políticos e os agentes econômicos. O presidencialismo multipartidário brasileiro tem propiciado equilíbrio e estabilidade. O Executivo não mais enfrenta problemas de governabilidade e a cooperação com o Legislativo é a regra, não mais a exceção. Um rápido olhar para o passado mostra que hoje, ao contrário da democracia vivida entre 1946 e 1964, o país conta com um presidente constitucionalmente forte – com poder para emitir medidas provisórias com força de lei, além de capacidade de vetar, total ou parcialmente, projetos de lei -, o que lhe dá mais chances para controlar agendas junto ao Congresso Nacional. Somando-se a isso, o Executivo tem significante poder orçamentário. Apesar de o Legislativo votar o orçamento anual e fazer emendas a ele, cabe ao Executivo executá-lo. É aí que se localiza o lubrificante dessa engrenagem: como tem discricionariedade sobre o que vai e o que não vai ser executado, o governo federal usa esse poder de forma estratégica, executando de forma menos incisiva as emendas ou projetos de seus opositores. A sustentabilidade e equilíbrio do sistema político brasileiro, se deve em parte a esse jogo. Desse modo, o presidente não apenas possui poderes de agenda, mas dispõe de ferramentas para atrair partidos políticos para sua base. Depois de 1988, os presidentes têm sido capazes de construir coalizões majoritárias pós-eleitorais utilizando ferramentas de trocas institucionais com os partidos e, assim, sustentar coalizões ao longo do tempo.

Em que pese a dominância do Executivo no jogo político, a rede de instituições de controle e “accountability” (Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, mídia etc) tem exercido um papel fundamental no monitoramento de suas ações e restringindo desvios. Tem-se, por exemplo, testemunhado a grande independência do Supremo Tribunal Federal (STF) ao impor perdas gigantescas, não só reputacionais, mas judiciais, para uma elite política, ao tempo em que essa elite ainda está no poder. Na realidade, não existe nenhuma experiência democrática no mundo em que isso tenha ocorrido. Quando ocorrem, punições de políticos corruptos são ex post, como se deu na França, com Jacques Chirac, julgado e condenado anos após ter exercido a presidência. Fator ainda mais notório e sinal de maturidade institucional é o fato de que a maioria dos juízes do STF foram indicados por governos do mesmo partido político associado ao escândalo.

O grande desafio do atual governo para os próximos dois anos é reiniciar as reformas estruturais orientadas para manter, ou mesmo para acelerar, o país em sua rota de desenvolvimento. É importante reconhecer que, embora apresente um viés estatizante e em alguns momentos intervencionista podendo eventualmente levar a retrocessos institucionais, o governo tem se esforçado em tentar reverter problemas e políticas pontuais, como por exemplo, diminuir impedimentos à realização de investimento privado em infraestrutura. O governo tem também procurado manter a disciplina fiscal e o controle inflacionário, tem tentado reverter a tendência do déficit público trazendo-o para níveis mais gerenciáveis, o Banco Central tem diminuído a taxa de juros em mais de 5,25 pontos percentuais (apenas dois pontos acima da inflação). Além disso, é importante lembrar que o governo diminuiu os impostos para trabalhadores da indústria e ultimamente tem procurado estimular investimentos em aeroportos e estradas.

Todas essas iniciativas são, entretanto, de políticas de ajustes e correções, mas não correspondem a reformas estruturais, tais como tributária, sindical, trabalhista, educacional, da saúde, da infraestrutura etc. É sabido, por exemplo, que reformas do mercado de trabalho, visando diminuição da sua rigidez, são fundamentais para evitar que países sejam aprisionados em armadilhas de crescimento de renda média. Portanto, o atual governo não pode continuar seguindo a estratégia conservadora de seu antecessor, sem realizar reformas estruturais, evitando gastar capital político e mantendo o país em uma espécie de equilíbrio sub-ótimo.

Até quando os benefícios e frutos provenientes das reformas estruturais implementadas década de 90, que colocaram o Brasil na rota da boa governança, subsistirão sem que haja novas reformas? Pois, uma vez no trilho institucional virtuoso, não existem certeza nem garantias de que o país não possa vir a descarrilar. A Argentina é um exemplo paradigmático de país que, no início do século XX, era considerado a sexta maior economia do mundo e, por uma série de decisões que fragilizaram a credibilidade de suas instituições, descarrilou.

A partir daí, deflagrou-se uma sucessão de ciclos viciosos e hoje a Argentina é considerada uma nação perdida no seu passado. Países já desenvolvidos também podem descarrilar. Os Estados Unidos, o maior símbolo exportador de valores democráticos e da defesa dos direitos humanos autorizou, pouco tempo atrás, o uso de tortura em presos considerados terroristas sob a alegação e justificativa da segurança nacional.

O maior legado que a presidente Dilma Rousseff poderia deixar seria então afastar qualquer dúvida sobre barulhos, ou seja, performances não sustentáveis em longo prazo. O governo ainda tem tempo suficiente para estabelecer condições para que a atual fase de desenvolvimento do país soe como um sinal crível de que os caminhos não mais se dissiparão em equívocos ou hesitações governamentais, uma vez que estão presentes reais condições institucionais para que o Brasil continue seu caminho virtuoso.

Cavalo sem batalha

Dora Kramer 

 O Estado de S.Paulo

Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.

Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.

O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.

Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.

Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.

Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.

Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.

Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.

Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.

Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.

Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.

Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.

O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.

Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.

Perda total. 

Não corresponde à realidade se atribuir vitória à oposição no fim indigente da CPI do Cachoeira. Típico caso em que todos foram derrotados, notadamente o instrumento das comissões parlamentares de inquérito.

Recebeu farto material da Polícia Federal e devolveu o que recolheu por meio de quebras de sigilo ao Ministério Público e à PF, sem apontar um fato novo.

Se suas excelências queriam patrocinar um "salvaram-se todos", conseguiram produzir um afundamento (na lama) coletivo.

Brasil caminha para o racionamento de energia

Malu Gaspar

Veja online

Petrobras recorre às federações das indústrias de São Paulo e do Rio para elaborar plano de controle do consumo de gás e energia elétrica

 (Mauricio Lima/AFP)

Apagão em São Paulo

 “Estamos na antesala do racionamento. Por isso o pedido de providências ao governo. A última coisa que queremos é que a atividade industrial seja prejudicada, afetando o crescimento da economia”, diz Cristiano Prado, gerente de competitividade industrial da Firjan

A falta de chuvas e a má gestão do setor energético nacional fizeram o país chegar a uma situação limite: o Brasil está às portas de um racionamento ou mesmo de desabastecimento de energia elétrica e de gás. O alerta foi dado na última segunda-feira pela Petrobras às federações das indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e São Paulo (Fiesp). Interlocutores da presidente da estatal, Graça Foster, procuraram as duas entidades para pedir ajuda na elaboração de um plano de racionamento tanto para a energia elétrica quanto para o gás. Em reação, a Firjan está pedindo ao Ministério das Minas e Energia que esclareça quais providências está tomando para evitar o pior.

As hidrelétricas brasileiras estão gerando menos energia do que são capazes, porque há pouca água disponível. Os reservatórios estão no nível mais baixo dos últimos dez anos -- apenas 29% do total. A previsão para os próximos meses é de uma quantidade de chuvas menor do que nos anos anteriores. Para evitar apagões, todas as termelétricas do país foram ligadas e estão operando a plena capacidade. Essas usinas podem ser movidas a gás, carvão ou óleo. Dos três, o gás é o insumo mais barato e mais limpa, mas sua oferta no Brasil é finita. Além do produto que vem do gasoduto Brasil-Bolívia, o país ainda importa gás liquefeito, mas a Petrobras está encontrando dificuldades em importar gás para os meses de janeiro e fevereiro, o que obrigaria a estatal a tirar gás dos consumidores industriais para continuar abastecendo as térmicas.

Qualquer aumento de demanda, portanto, pode levar a um racionamento ou desabastecimento. Para a Firjan, a situação é “muito crítica”.

“Estamos na antesala do racionamento. Por isso o pedido de providencias ao governo. A última coisa que queremos é que a atividade industrial seja prejudicada, afetando o crescimento da economia”, diz Cristiano Prado, gerente de competitividade industrial da Firjan. Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (Cbie), o mau planejamento da demanda energética agravou as consequências da conjunção climática desfavorável. “Se não tivéssemos esperado tanto para ligar as usinas térmicas à gás, possivelmente não teríamos hoje reservatórios tão baixos. O governo ficou esperando um milagre da chuva que não aconteceu”, explica Pires. Para ele, o governo deixou para acionar as termicas mais tarde porque o custo da energia gerada nessas usinas é maior que o da fornecida por hidrelétricas. Seria, portanto, politicamente inconveniente aumentar o preço da energia em um momento em que o governo protagoniza um embate com as distribuidoras de energia elétrica por uma queda no preço das tarifas.

Dilma - 

A presidente Dilma Rousseff usou o tema do racionamento em várias oportunidades para atingir o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Ela, que foi ministra de Minas e Energia na primeira gestão de Luiz Inácio Lula da Silva, atacou o tucanato durante a campanha presidencial de 2010 argumentando ter sido a responsável por reestruturar o setor elétrico do país e impedir a volta do apagão. Em setembro deste ano, o assunto voltou à baila. No anúncio da redução das tarifas de energia elétrica, Dilma voltou a lembrar dos apagões de 2001. naquele ano, foi necessário o racionamento para evitar a falta de luz. "O novo momento exige que o País faça redução de custos e a redução das tarifas decorre do modelo hidrelétrico que implementamos em 2003. Lembro quando o mercado de energia não funcionava, mas esse País mudou, hoje respeitamos os contratos. Contratos venceram, não se pode tergiversar quanto a isso", afirmou a presidente, referindo-se ao ano em que ela assumiu a pasta da Energia.

Na mesma ocasião, Dilma fez a seguinte declaração: “Tínhamos um país com sérios problemas de abastecimento e distribuição de energia, que amargaram oito meses de racionamento, que resultaram em grandes prejuízos para as empresas e impuseram restrições à qualidade de vida da população. Tivemos que reconstruir esse setor”, declarou.

Dois dias depois, o atual ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o Brasil não passaria por novos apagões. O que houve no período anterior ao governo Lula foi um racionamento de energia que durou oito meses e que não voltará a acontecer no Brasil. Hoje temos um sistema interligado de Norte a Sul, de Leste a Oeste no País", afirmou.

Luz sobe para depois cair. Menos investimento = mais risco

Míriam Leitão 

O Globo

É uma situação estranha: ontem, foi aprovada a medida provisória que garante a redução do preço da energia elétrica. Mas o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou que a tarifa precisaria ser mais alta, se o objetivo for evitar apagões.

O diretor do órgão está dizendo que é necessário mais, e não menos, investimento e, como não haverá mais dinheiro, teremos de conviver com o risco.

Aliás, a minha conta de luz já trouxe a informação de um reajuste de 11,8% da Light. E vai aumentar também em 4,8% a tarifa dos consumidores das regiões que usam a energia de Itaipu, corrigida pelo dólar, que subiu.

É bom que a população, que está com a expectativa de queda do preço da energia, entenda isso. 

A tarifa média de 2013 não será 16% menor do que a de 2012, mas menor do que seria se não tivesse tido essa medida.

Ou seja, talvez não seja tão bom assim para o consumidor quanto se esperava, apesar de ser mais complicado para as empresas, que terão menos capital para investimento, o que também acaba virando contra o consumidor.

É bom lembrar que os impostos significam 45% da conta de luz - de cada R$ 100, R$ 45 são mandados para os governos. É a parte do Leão na conta.

Também dá para entender, pela fala do diretor da ONS, que vamos pagar menos por um serviço que não vamos ter. Para dar garantia, o investimento precisaria aumentar e, com ele, o preço da energia.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

É preciso fazer um pequeno reparo no texto da jornalista Miriam Beltrão. A parte que o governo embolso sobre os valores pagos pelos consumidores de energia, não é de R$ 45,00. São R$ 48,60 que vão para os cofres da União. 

Vale registrar que, Lula ao assumir, esta fatia era de apenas R$ 21,60. Ou seja, foi o próprio governo petista quem se encarregou a mais do que dobrar os tributos incidentes sobre as tarifas de energia.  

Antes do desconto prometido por Dilma, conta de luz no Rio vai aumentar até 15%

Danielle Nogueira

O Globo

Cálculo considera gasto com geração térmica e reajuste da tarifa da Light

RIO e BRASÍLIA – A promessa do governo federal de redução de 16,2% na conta de luz dos consumidores residenciais em 2013, com o pacote de desoneração de energia anunciado em setembro passado, não vai se confirmar. Com a maior geração térmica, devido aos baixos níveis dos reservatórios das hidrelétricas, e o aumento das tarifas de energia para os consumidores da Light que passou a vigorar em novembro, a conta de luz vai, na verdade, subir no ano que vem. Nos cálculos da ONG do setor elétrico Ilumina, os clientes da Light pagarão 13,85% a 14,85% mais que em 2012.

Devido à escassez de chuvas, o Operador do Sistema Elétrico (ONS) teve de acionar as térmicas para complementar a geração hídrica. Hoje, estão segundo gerados cerca de 13,5 mil Megawatts (MW) médios. O problema é que a energia térmica, seja à base de gás, de óleo combustível ou de óleo diesel, é mais cara que a gerada pelas hidrelétricas. Roberto Araújo, diretor do Ilumina, estima que o gasto com a geração térmica em 2013 será ao redor de R$ 3 bilhões. O impacto vai se refletir em 2013 e, nos cálculos de Araújo, vai representar alta de 2% a 3% na conta de luz de cada brasileiro.

Acrescenta-se a isso o reajuste na tarifa de energia acertado entre a Light e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de 11,85% para os consumidores residenciais. O reajuste resulta da revisão tarifária que acontece todos os anos para as concessionárias de rgia. No caso da Light, ele passou a vigorar em 7 de novembro de 2012 e tem vigência de 12 meses, quando será feita nova revisão.

— O governo anunciou que haveria uma redução da tarifa de energia em relação ao que ela poderia aumentar em 2013. Mas, na prática, terá aumento — diz Araújo.

Governo: custo de R$ 3 bilhões

O governo, no entanto, insiste no discurso da redução da conta de luz. Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que o Tesouro Nacional vai arcar com custo adicional entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para assegurar redução média de 20% na tarifa de energia elétrica a partir de 2013. Sem a adesão integral das concessionárias de Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina às regras da MP 579, que trata da desoneração da energia, a redução média ficaria em 16,7% para residências, comércio e indústria.

No início do mês, as concessionárias desses estados se recusaram a aderir à proposta do governo, que implicaria em redução dos lucros. Mas a presidente Dilma Rousseff decidiu manter a promessa de reduzir a energia em 20%, o que exigiu novo aporte do Tesouro, que já se comprometera a desembolsar R$ 3,2 bilhões por ano para cobrir indenizações dos investimentos não depreciados.

Mantega lembrou que o governo elevou em R$ 10 bilhões (para R$ 30 bilhões) o total de indenizações a serem pagas às concessionárias que anteciparam a renovação de seus contratos com a União, aceitando receber remuneração até 70% menor pelo serviço prestado.

— Isso é caixa das empresas. Então, elas terão um caixa alto para fazer investimento.

Um ato jurídico perfeito

O Estado de S.Paulo

Em algum momento de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficiará à Mesa da Câmara dos Deputados para que dê curso à decisão da Corte, tomada na segunda-feira, ao término do julgamento do mensalão, de cassar os mandatos dos parlamentares João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR). A decisão alcançará o suplente José Genoino, também do PT, quando assumir. Todos foram condenados por sua participação no escândalo. Àquela altura, depois da publicação do acórdão, resumindo o caso que consumiu 53 sessões plenárias e do exame, em seguida, dos embargos que vierem a ser apresentados pelos defensores dos 25 réus inculpados, o histórico processo chegará efetivamente ao fim, iniciando-se o cumprimento das sentenças.

Bem antes, o atual presidente da Câmara, o petista Marco Maia, terá sido sucedido, ao que tudo indica, pelo peemedebista Eduardo Alves, conforme o revezamento acertado entre os respectivos partidos, os principais da Casa. É de esperar que este não imite o antecessor na contestação politicamente motivada de um ato de incontestável legitimidade do mais alto tribunal do País ao qual a Constituição atribuiu a prerrogativa e o dever de dar a última palavra sobre a aplicação do seu texto. Numa interpretação no mínimo equivocada do mandamento constitucional, ele acusa o Supremo de "interferir" na autonomia do Legislativo, ao determinar que os citados parlamentares sejam destituídos de seus mandatos em consequência das penas recebidas, que acarretam a suspensão automática dos direitos políticos dos condenados.

Maia entende que a cassação, para se consumar, dependeria da concordância da maioria absoluta do plenário, em escrutínio secreto. Não é verdade. Como explicou o ministro Celso de Mello, decano do STF, no seu voto decisivo, a condenação de um parlamentar a mais de quatro anos de prisão produz efeitos incontornáveis. "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar", sustentou, "por aquele cujos direitos políticos estão suspensos." É fato que, em certas circunstâncias, a Constituição confere à Câmara ou ao Senado a prerrogativa de decidir o destino daquele de seus membros passível de perder a cadeira. Por exemplo, quando sofre condenação criminal, conservando porém os seus direitos políticos - o que faz todo sentido. A Carta deliberadamente deixou de incluir entre as hipóteses de votação casos de perda ou suspensão desses direitos. A omissão, além de lógica, é eloquente.

Bastaria o mero bom senso para caracterizar a situação aberrante de um político preso com o mandato preservado. Em regime fechado, simplesmente não poderia exercê-lo. Em regime prisional semiaberto, como o que tocará ao ex-presidente do PT José Genoino, seria surrealista - e desmoralizante para o Congresso - ele ter de deixar o recinto, a cada sessão, para se recolher ao estabelecimento penal em que deverá pernoitar. Argumenta-se que, apaziguada com a ratificação de sua autonomia, a Câmara acabaria cassando ela própria os mensaleiros. Mas a questão de fundo é outra - a da inviolabilidade do poder decisório do Supremo em matéria constitucional, base do Estado Democrático de Direito brasileiro. Tampouco se pode invocar que as cassações foram aprovadas por um único voto de diferença (5 a 4). Aliás, não tivesse o então ministro Cezar Peluso que se aposentar, a margem seria de 2 votos, a julgar pela única sentença que proferiu, condenando o deputado João Paulo Cunha e privando-o do mandato.

Enquanto a decisão não for revista, se é que isso ocorrerá, no exame dos chamados embargos infringentes que serão interpostos pelos advogados dos réus, ela representa a voz do Supremo - de todo coerente com os veredictos que devolveram a confiança da população na capacidade do Judiciário de punir exemplarmente a corrupção nos círculos dirigentes do País. E isso no âmbito da mais complexa ação penal que o STF já teve de destrinchar ao longo de sua existência. É inconcebível que a Câmara dos Deputados deixe de fazer a sua parte na consolidação institucional da República. O respeito pela Casa não virá de arroubos corporativos de confrontação. E sim do acatamento limpo e sereno de um ato jurídico perfeito.