Passado e futuro em perigo

 Ynaê Lopes dos Santos

ColunaNegros Trópicos

Deutsche Welle

No Brasil vivemos um tempo de exaustão – e não apenas devido à pandemia. Em meio a uma série de ações que parecem arquitetadas para nos extenuar e colocam nosso passado e futuro em xeque, pergunto: que presente é este?

 Foto: Mauro Pimentel/AFP/Getty Images

"A sensação é de uma exaustão tremenda, que embaralha nossa visão 

e a forma como lidamos com o tempo, fazendo parecer que 2020 ainda não terminou"

Já estamos nos encaminhando para o fim de janeiro de 2022, e a sensação é de uma exaustão tremenda, que embaralha nossa visão e a forma como lidamos com o tempo, fazendo parecer que 2020 – o ano 1 da pandemia de covid-19 – ainda não terminou.

Grande parte desse cansaço vem da sensação de que não estamos saindo do lugar. Mais um surto, de uma nova variante do vírus, coloca à prova nosso pacto social, nosso bom senso (ou a falta dele) na maneira como nos relacionamos coletivamente. E o cansaço só aumenta quando lembramos que, sim, vacinas já existem. No plural. Vacinas que, se utilizadas de forma adequada, dentro de uma política bem desenhada de saúde pública, salvam vidas, literalmente. Então, a exaustão se junta ao espanto diante do modo como algumas autoridades do país estão lidando com um problema de escala mundial, cuja solução cabe dentro de uma seringa.

Mas, o Brasil não é mesmo para principiantes.

Não bastasse a pandemia-sem-fim-mas-com-vacina, estamos vivendo um tempo que parece colocar nosso passado e nosso futuro em xeque. Não é de hoje que historiadores e cientistas sociais precisam vir a público com frequência para defender a existência e o caráter deletério da escravidão, a longa duração do genocídio indígena, ou então para afirmar e comprovar a dimensão estrutural e sistêmica do racismo brasileiro. Mas os usos do passado estão ganhando contornos ainda mais preocupantes, uma vez que a integridade de documentos que permitem o acesso a esse passado estão em perigo.

Neste mesmo janeiro de 2022, o Arquivo Nacional, órgão federal e uma das mais importantes instituições arquivísticas do país, que resguarda parte importante da documentação sobre a gestão pública brasileira, foi atingido pela exoneração de profissionais altamente qualificados. Exonerações essas sem nenhum tipo de justificativa. Na realidade, se recuperarmos a história recente da instituição, veremos que essa medida aparentemente descabida, anda de mãos dadas com uma gestão dos dados públicos que defende a eliminação de arquivos, sem que para isso haja a necessidade de aprovação do Arquivo Nacional.

Isso mesmo: pilhas e mais pilhas de documentos que tratam de questões centrais da história do Brasil podem ser descartadas sem que profissionais qualificados sejam consultados. Os mesmos profissionais qualificados que estão sendo descartados, sem nenhum tipo justificativa plausível, a não ser o uso de seu profissionalismo na defesa da missão principal do Arquivo Nacional, que prevê o tratamento, categorização e acesso a documentos que tanto versam sobre diferentes momentos e aspectos da história do país, como também são peças importantes na defesa dos direitos dos cidadãos brasileiros.

Infelizmente, tais ações não se restringem à administração do Arquivo Nacional, demonstrando que há um conjunto de medidas muito bem orquestradas em relação ao acesso às informações contidas nas instituições arquivísticas. O que equivale a dizer que há uma reorganização e redefinição daquilo que deve e daquilo que não deve ser a História do Brasil.

Mas o perigo não se restringe aos usos do passado e dos suportes que nos permitem conhecer melhor o tempo pretérito. No primeiro mês do ano que começou, sem que o anterior tenha terminado, vemos uma cruzada contra a vacinação infantil. Justamente aqui, no Brasil, o país com uma das maiores coberturas vacinais do mundo, há um atraso e um questionamento infundado na aplicação de vacina contra a covid-19 em crianças entre 5 e 11 anos, vacinação essa que já foi aprovada pelos órgãos responsáveis. Uma vacinação que pode e tem salvado milhares de vidas de crianças e jovens, mas que também pode agilizar o processo de retorno aproximado da vida como conhecíamos antes de março de 2020.

Imaginem como seria saudável (mental, física e economicamente), que o retorno presencial das escolas no ano letivo de 2022 fosse marcado pela vacinação massiva do público alvo das escolas: as crianças e jovens? Como mães, pais, alunos, alunas, professores, e demais profissionais da educação poderiam respirar aliviados, sabendo que há um pacto coletivo pelo bem social sendo respeitado e propagado.

Mas vivemos um tempo de exaustão. Uma exaustão que, assim como o descarte de documentos históricos e o questionamento da vacinação infantil, é arquitetada para nos extenuar.

E se habitamos um tempo no qual o passado e o futuro estão abertamente em perigo, então, que presente é este que vivemos?

O texto reflete a opinião da autora, não necessariamente a da DW.

Dinheiro traz felicidade: amplo estudo comprovou a relação direta; entenda

 Evelin Azevedo

O Globo

Análise levou em consideração a renda e a avaliação de felicidade de mais de 30 mil pessoas nos EUA

Foto: jcomp/Freepik.com

Maiores rendas estão associadas a mais felicidade e bem-estar. 

Um estudo feito pelo pesquisador Matthew A. Killingsworth da The Wharton School, da Universidade da Pensilvania, vai de encontro à crença de que "dinheiro não traz felicidade". O trabalho, publicado na revista científica Proceedings of the National Academy of Sciences, concluiu que quanto mais dinheiro você tem, mais feliz você provavelmente será.

A pesquisa foi feita com dados de renda e classificações de felicidade do aplicativo Track Your Happiness. Ao longo do dia, os usuários eram convidados a responder à pergunta “como você se sente agora?”, cujas opções de respostas eram “muito mal” a “muito bem”. Também foi feita a pergunta “no geral, quão satisfeito você está com sua vida?”, com respostas em uma escala de “nada” a “extremamente”.

Foram coletados dados de 1.725.994 relatórios de bem-estar feitos por 33.391 adultos em idade ativa, com emprego e que vivem nos EUA. Killingsworth descobriu que a relação entre os níveis de renda e felicidade era bastante linear, tanto em termos de bem-estar experimentado (com base em quão bem se sentiram quando solicitados ao longo do dia) e satisfação com a vida.

O estudo era quantitativo, mas Killingsworth propôs uma série de explicações sobre por que existe essa relação entre renda e bem-estar e satisfação com a vida.

"Uma possibilidade é que as pessoas gastem dinheiro para reduzir o sofrimento e aumentar o prazer, e que o dinheiro que sobra seja aplicado de forma diferente dependendo da renda", escreveu ele no estudo. O autor explicou no trabalho que pessoas com renda aproximada de U$ 80 mil anuais apresentaram menos sentimentos negativos. Ele ainda apontou mais uma possibilidade, de que "a mudança de renda baixa para moderada possa ser especialmente útil para evitar (ou mitigar) as causas do sofrimento".

Ou seja, quanto mais renda disponível você tiver, mais poderá gastar para se sentir menos triste (ou mais feliz). O estudo não conseguiu encontrar um ponto de corte para a relação entre dinheiro e bem-estar (não estabeleceu a partir de quais valores  a renda começa ou não a influenciar no bem-estar).

“Também não havia um limite de renda no qual o bem-estar experimentado e satisfação com a vida divergisse. Em vez disso, rendas mais altas estavam associadas a sentir-se melhor momento a momento e estar mais satisfeito com a vida em geral”, concluiu o pesquisador no estudo, complementando: “Embora possa haver algum ponto além do qual o dinheiro perca seu poder de melhorar o bem-estar, os resultados atuais sugerem que esse ponto pode estar mais alto do que se pensava anteriormente”.

A abominável crueldade de um governo

 Carlos José Marques 

Revista ISTOÉ

 (Crédito: Adriano Machado )

Não passou indiferente, muito menos ileso, mais um ato de deplorável 

portunismo eleitoral e maldade mesmo: o episódio no qual Bolsonaro e sua trupe vão atrás de uma criança com registro de parada cardíaca, tentando associar o caso à vacinação infantil – algo que se mostrou, mais uma vez, para variar, infundado. Não é fácil sequer digerir a ideia de um mandatário sendo capaz de tamanha ignomínia, quase na torcida pela morte da suposta vítima. Mas estamos falando de Jair Messias Bolsonaro, aquele que já deu provas em abundância do quão baixo pode chegar para alcançar seus intentos. Bolsonaro, Queiroga e Damares queriam o “troféu” de um pequeno vacinado, com efeitos graves devido à imunização, para fazer valer seus argumentos, falaciosos e repugnantes, contra a aplicação de doses nessa faixa etária. Pior: para eles, o ideal seria um cadáver imberbe, capaz de chocar a turba e, assim, com força para interromper a campanha vacinal dos menores – campanha essa com a qual o capitão nunca esteve de acordo. A troco do quê? Da mais pura e ignóbil ideologia, sem qualquer fundamentação científica. 

O pensamento retrógrado, tacanho e obscurantista que essa turma vem tentando fazer prevalente no País desde que assumiu o poder. Pois bem, o presidente, que após quase 630 mil mortos da Covid-19 não foi capaz de um mínimo gesto de solidariedade, uma demonstração sequer de compaixão ou apoio aos familiares das vítimas da mais terrível pandemia que se abateu sobre nós, decidiu ligar para a casa justamente da menina que, na teoria, tinha tido um ataque de arritmia devido ao imunizante. Seu interesse não era quanto a mortes pela doença, e sim pela aplicação da vacina — a mesma responsável por baixar, consideravelmente, as taxas de óbito em todo o mundo e que tem barrado casos críticos. Bolsonaro fez mais. Despachou diretamente para Lençóis Paulista, onde mora a família, os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e dos Direitos Humanos, Damares Alves, a bordo de um jatinho, em uma mobilização jamais vista até aqui para tentar confirmar os prognósticos. Ato contínuo, espalhou nas redes sociais que havia falado com o pai da criança, “um cabo da PM”, e insinuou mistérios no ar.

“Conversei com o cabo, pai da menina de Lençóis. Não vou revelar a conversa, nem gravei, mas o que ele disse para gente é preocupante. Agora, foi em função da vacina ou não foi?”, trombeteou o mandatário. O próprio Ministério da Saúde, por pressão da comunidade médica, viu-se obrigado a dirimir as “dúvidas”, negando qualquer relação com a vacina, frustrando o presidente e descredenciando mais essa tentativa de sabotagem. O prazer mórbido de Bolsonaro é facilmente evidenciado em muitas ocasiões. Quando o Brasil cravou dez mil mortos pela Covid, ele foi passear (talvez comemorar?) de jet ski no aprazível Lago Paranoá, em Brasília, aos risos e gestos de diversão. Quando a estatística alcançou 100 mil óbitos, indagado por repórteres a respeito, respondeu com um desprezível “e daí? Todo mundo vai morrer um dia. É da vida!”. 

Nos 200 mil, não conteve a ira diante do quanto aquilo atrapalhava os seus planos e esbravejou: “Vamos deixar de frescura, de mimimi! Vão ficar chorando até quando?”. Os brasileiros continuaram a chorar por muito mais tempo e ainda não pararam, ante a indiferença cruel do mandatário – o mesmo que, deliberadamente, deixou faltar oxigênio em Manaus, levando ao fim por asfixia criminosa alguns milhares de contaminados. Ele não se importa, nunca se importou mesmo, com o que pejorativamente chama de “gripezinha”. A busca da vítima/troféu antivaxx é mais uma prova. No gesto do telefonema, nada de empatia. Ligou movido pela mera utilidade que o caso lhe suscitava. Depois poderia aparecer em uma das lives, lamentáveis na maioria, com o típico “eu não disse? olha o que aconteceu!”. Plano abortado, a menina, graças a Deus, passa bem.

Mas a ópera bufa não acabou por aqui. No que refere-se à sistemática cruzada do governo contra toda e qualquer imunização, o céu parece ser mesmo o limite. Dias mais tarde, uma aberração maior, ou, no mínimo, do mesmo tamanho, entrou em curso. Uma nota técnica, assinada pelo segundo da hierarquia da pasta de Queiroga, o secretário Hélio Angotti, chocava o Brasil ao apontar, explicitamente, que a Hidroxicloroquina funcionava e a vacina não. Era o apogeu do negacionismo, documentado e lavrado no âmbito do Ministério da Saúde. Nada poderia ser mais absurdo, contrariando a própria Anvisa, Conitec, autoridades sanitárias e institutos de pesquisas em todo o mundo. E essa era a diretriz a ser encaminhada ao Sistema do SUS, reiterando a pregação do capitão Cloroquina. Para Angotti, as vacinas “não possuem efetividade, nem segurança”. 

O contrário do que ocorre, no seu entender, com o medicamento-estrela do malfadado kit Covid do governo. O espetáculo circense estava completo. A Organização Mundial da Saúde (OMS), a Food and Drug Administration (FDA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) protestaram. Associações médicas e legais pediram o impeachment tanto de Queiroga como do subordinado, Hélio Angotti. Em vão. O governo passou pano na história. A pasta retirou o documento, publicou nova versão (embora com a conclusão permanecendo praticamente igual) e deu por encerrado o assunto. A mentira, não é de hoje, passou a ser instrumento de gestão na era Bolsonaro. Também nessa área vital. Não bastasse o fato de que, em dois anos de pandemia, ele pouco ou nada fez em prol da segurança dos pacientes e promoção de tratamentos eficazes contra o vírus, ainda se mostra capaz de boicotar a única e eficiente arma existente para debelar o pesadelo da Covid. É um governo repugnante, certamente o pior que passou por aqui em muitas décadas. Quiçá, em toda a história, desde o Descobrimento. É de um fundamentalismo que vai além dos simples conceitos conservadores e encontra parâmetros em seitas suicidas ou regimes autoritários. Não existem ali políticas públicas concretas, estruturadas, de saúde. Apenas amadorismo, com a venda de drogas inócuas, em sintonia às determinações de um mandatário que nada sabe sobre o assunto e que se baseia nos achismos. 

Em pleno pico da nova variante Ômicron, Jair Bolsonaro segue reclamando da “pressa” por vacinas. A Covid-19 voltou a liderar causas de morte no País e ele parece considerar pouco. Na logística de transporte das doses para a vacinação infantil, o caos inicial foi enorme. Veio a se descobrir depois que o ministro Queiroga dispensou licitações e escolheu um fornecedor sem nenhuma experiência no ramo. Motivo para investigação? Difícil, com os organismos de controle dominados pelo capitão do Estado. Não há como sublimar as evidências: a imunização vem sendo abertamente sabotada desde a primeira hora pelo presidente. Ele atua como adversário dos esforços para conter o avanço da doença. Faz de tudo um pouco e reitera a ideia de caos, cada vez que é contrariado por medidas de controle da enfermidade. Para um governo abominável, aliar-se ao vírus sempre foi a sua melhor opção. Ao menos deixa entender isso.

Uma confusão dos infernos.

 Carlos Brickmann  

Bóris Casoy, ótimo jornalista, em geral tem razão: frases como “é preciso passar o Brasil a limpo” e “Isto é uma vergonha” são incontestáveis, tão corretas que muitos homens públicos brasileiros dedicam a vida a fingir que não é com eles – e, claro, a lutar contra essa história de passar o Brasil a limpo. Por algum motivo, sentem-se muito mal com essa possibilidade.

Mas Bóris Casoy não é infalível. Comentando na CNN o desempenho do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, durante a pandemia, disse:  "Ministro, o senhor tem um encontro marcado com Satanás. Não se esqueça disso. O senhor vai ter um diálogo longo, duro e penoso com Satanás devido às atitudes que o senhor tem tomado, inclusive de submissão, em vez de assessorar e esclarecer o presidente. O senhor obedece a desígnios políticos. Então, vai ser fogo, ministro."

Engano, Bóris: Sua Excelência está habituado a contatos com autoridades infernais, ao menos desde que se transformou no homem de confiança do presidente Bolzabu. Acredita na tradução do latim do nome de Lúcifer, “portador da luz”. Na sua tarefa de contribuir ao máximo para que a rapidez da vacinação seja mínima, tem a inestimável ajuda de hierarcas infernais, como Asnodeu, Capetão, Pazuzu (e dizem até que de outros demônios infiltrados na Terra, que se assemelham a seres humanos e só podem ser identificados por seu olhar diabólico).

Não, Bóris: Satanás não assusta o ministro. Ninguém se assusta ao encontrar companheiros de luta.

Quem não deve...

Bolsonaro não compareceu à Polícia Federal para prestar depoimento no inquérito que apura o vazamento, numa de suas aparições, de dados sigilosos sobre adversários. Havia uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF, para que prestasse depoimento. E daí? Não se sabe: as interpretações variam. Meu palpite é de que as coisas vão ficar como estão, para evitar a crise. Há quem diga que desobedecer à ordem do STF é crime e seria o caso de conduzi-lo à força. E há quem diga, também, que como é investigado e não testemunha, Bolsonaro não é obrigado a depor. Depor como investigado faz parte da defesa, e ele poderia, portanto, preferir não falar.

Mas, como este é o país dos não-fatos (o blogueiro Allan dos Santos, por exemplo, está com prisão decretada e não aconteceu nada), é provável que tudo fique como está.

...não Temer

O ex-presidente Michel Temer, que redigiu a carta de desculpas assinada por Bolsonaro para pedir desculpas ao ministro Alexandre de Moraes (logo após o 7 de Setembro, quando o presidente ameaçou fazer e acontecer mas se aquietou em seguida), disse que sua tarefa já foi cumprida e que não tem nada a ver com os atuais problemas entre STF e Presidência.

Temer, no 7 de Setembro, esfriou uma crise. Mas não vai passar toda a sua vida escrevendo pedidos de desculpas para quem não consegue se comportar civilizadamente.

Anulou, e daí?

Bolsonaro anulou 25 decretos de luto oficial, cassando gente como o ex-ministro Roberto Campos (avô de seu diretor do Banco Central, Roberto Campos Neto), D. Hélder Câmara e Darcy Ribeiro. E daí? Daí, nada: os decretos foram cumpridos por ocasião das mortes e seus efeitos práticos já foram cumpridos. Por que a cassação? Com certeza, vontade de aparecer.

Moro, problema um

Se vai dar certo é outro problema. Mas tanto o Podemos quanto Sergio Moro acreditavam que, tão logo houvesse o lançamento de sua candidatura, o ex-ministro da Justiça de Bolsonaro apareceria bem nas pesquisas. Não foi bem assim; e agora, levanta-se a possibilidade de Moro passar para a União Brasil, novo partido que deverá unir o PSL ao DEM. Está difícil, porém: o PSL tem uma grande verba para gastar, graças às bancadas eleitas na campanha de Bolsonaro em 2018, mas quem tem estrutura nacional é o DEM. O pessoal do DEM acha que embarcar na candidatura Moro só é bom para o cacique do PSL, Luciano Bivar, que quer se candidatar a vice.

Moro, problema dois

Mas, mesmo que o cacique do PFL fosse o mais beneficiado com Moro na cabeça de chapa, o DEM não teria vantagens com um candidato forte? Sim, mas poucos no DEM acreditam na força de Moro. De acordo com suas pesquisas, o principal tema eleitoral será a economia: fome e desemprego.

A corrupção, tema principal de Moro, estará em segundo plano. Importante, agora, é saber que os aluguéis com aniversário em fevereiro podem ser reajustados em 16,91%, acompanhando o IGPM. Quem teve 16,91% de aumento salarial no último ano? Pois é esta a preocupação do eleitor.

Voa, dinheiro!

Apenas para ilustrar o custo desta campanha eleitoral, paga com o nosso dinheiro: o valor do Fundo Eleitoral, de R$ 4,9 bilhões, equivale a pouco mais de sete vezes o que o Governo Federal gastou com a Anvisa em 2021, com pandemia e tudo. A Anvisa recebeu R$ R$ 663,5 milhões.

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Aula de demagogia

 Editorial

O Estado de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro autorizou o reajuste máximo para o piso salarial de professores da rede pública, de 33,2%. O custo para Estados e municípios ficará na casa dos R$ 30 bilhões.

Ninguém discute que a valorização dos professores é um imperativo. Uma remuneração melhor é a base deste processo, mas não é uma panaceia. Além disso, não se regeneram décadas de precariedade com medidas abruptas, mas sim com deliberação, planejamento e execução de políticas sustentáveis, ferramentas inexistentes no repertório bolsonarista.

Um piso nacional é em si inadequado para uma federação como o Brasil. O ensino básico é responsabilidade dos governos regionais, e as condições socioeconômicas e necessidades educacionais variam muito entre eles.

Se o piso já é questionável, tanto pior quando empregado para fins eleitoreiros. Um aumento abrupto dessa ordem é impraticável, e Bolsonaro sabe disso. Mas, em uma tacada, ele tenta recolher cacos de simpatia entre a classe docente e antagonizá-la aos governos regionais.

Estivesse preocupado em financiar a qualificação da educação, o governo teria se mobilizado para robustecer fundos como o Fundeb ou o FNDE. Mas fez o contrário. Em três anos, o Ministério da Educação esteve entre os que mais tiveram recursos bloqueados. O pouco que restou foi mal executado, e muitas vezes nem sequer o foi. Na pandemia, o governo se omitiu em investir na preparação das escolas para a reabertura e, até onde pôde, resistiu a financiar o acesso universal à internet aprovado pelo Congresso.

A ciranda de ministros da Educação, a maior desde a redemocratização, ilustra o descaso. Além de um indicado que, acusado de fraude no currículo, nem sequer foi empossado, os titulares variaram entre a inoperância (como Ricardo Vélez e Milton Ribeiro) e a beligerância (Abraham Weintraub). É o pior dos mundos: asfixia orçamentária, incompetência administrativa e truculência ideológica.

O “apreço desmedido pelas teses polêmicas e desestabilizadoras, pela visão elitista e pelos estereótipos contra universidades, estudantes e professores”, como constatou a presidente do Todos Pela Educação, Priscila Cruz, só contribuiu para desprestigiar o ensino e a classe docente. Igualmente deletéria foi a interdição de debates com setores educacionais e o enfraquecimento de políticas de Estado como a expansão da educação integral ou a Base Curricular Comum. Em 2021, o governo encaminhou ao Congresso uma lista com 34 prioridades. A única relacionada à educação era a regulamentação do homeschooling.

Recentemente, Bolsonaro proclamou que o Enem começa a ter “a cara do governo”. A realidade é muito pior. É a educação como um todo que começa a ter essa cara. Não fosse pela incompetência congênita dos bolsonaristas, a desfiguração a esta altura já estaria consumada. Neste ano, o País terá condições de revertê-la nas urnas. Ainda assim, como em todas as outras áreas, o custo Bolsonaro será alto. Mas, na educação, mais do que em nenhuma outra, ele ainda será pago por longos anos, com juros e prestações escorchantes.

Dá para recuperar o Orçamento?

 Vera Magalhães

O Globo

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo 

O ministro Ciro Nogueira em solenidade no Planalto | 

A segurança com que Ciro Nogueira atira em Lula, cuspindo no prato em que comeu, e vende uma certeza que não tem na reeleição de Jair Bolsonaro vem de um fator que será chave na eleição deste ano e que qualquer presidente eleito em outubro terá imensa dificuldade em reverter: o Orçamento da União foi privatizado, está nas mãos do Centrão, e é por isso que seus caciques não estão nem aí para quem vai vencer a eleição.

O avanço muito rápido dessa apropriação dos recursos e das políticas públicas pelos aliados do governo no Congresso é o que faz com que partidos como PL e PP permaneçam no barco de Bolsonaro haja o que houver, diga ele o que disser em relação a qualquer tema, de vacinação infantil ao cumprimento de decisões judiciais.

A ideia é secar as tetas da União até as eleições, pois é esse dinheiro, via Auxílio Brasil, emendas do relator, fundo partidário e outros mecanismos orçamentários aprovados pelo Parlamento e mantidas por um presidente que faz bravata de machão, mas é refém e inseguro, que vai assegurar não só a reeleição dos mesmos caciques de hoje, mas o aumento de seu exército.

Mecanismos adicionais, como a janela partidária, ajudam a criar um ambiente de atração fisiológica de outros congressistas para as hostes governistas. Leia-se: o que interessa é disputar a eleição em alguma das siglas com acesso indiscriminado ao dinheiro que deveria ser público, mas foi apropriado. Depois, a depender de quem vença, se faz um novo movimento, uma vez que as janelas se abrem às vésperas de cada pleito, para propiciar os arranjos de ocasião.

Como o futuro presidente vai conseguir desarmar essa bomba de tamanha complexidade, que foi sendo assegurada por Propostas de Emenda à Constituição, dribles a decisões do Supremo Tribunal Federal e ameaças veladas de impeachment caso o Executivo ousasse se meter?

O ex-presidente Lula já manifestou a aliados preocupação com a forma como a governabilidade está sendo garantida hoje. Não que os métodos anteriores fossem altamente republicanos. Escândalos como o dos Anões do Orçamento, ainda no governo Itamar Franco, a compra de votos pela reeleição de Fernando Henrique Cardoso, em 1997, e o mensalão no primeiro governo Lula mostram que o presidencialismo brasileiro não conseguiu desenvolver um fluxo entre aprovação de propostas e a legítima demanda de parlamentares por participarem na definição da alocação de recursos que não vire caso de polícia.

Acontece que, agora, não é necessário nem mais que deputados e senadores façam romaria a ministérios e negociem seus votos por emendas. Estão na mão do Congresso a faca e o queijo por meio das emendas RP9, e ai do presidente que mexa nesse vespeiro, pois a espada do impedimento será colocada imediatamente sobre sua cabeça pelo presidente da Câmara de turno.

Aliados de Lula contam com uma eleição com ampla margem de votos para que ele tenha “legitimidade” para propor aos partidos uma nova pactuação da governabilidade.

Soa bonito na teoria, mas quando se sabe que Arthur Lira já está praticamente reeleito presidente da Câmara, vença quem vencer, automaticamente se conclui que estamos diante uma vez mais da palavra que já vai dando engulhos de tanto que tem moldado o debate eleitoral nesse 2022 polarizado: a tal da narrativa.

Os lulistas sabem disso, e afirmam que o próprio ex-presidente, em todas as conversas, afirma que, caso seja eleito, terá seu mandato mais difícil, pois quando presidiu o Brasil duas vezes não existia bolsonarismo como força política, e ele não vai morrer nem em caso de derrota de Bolsonaro. Uma coisa é ter tucanos de punhos de renda na oposição, outra é um grupo ligado a um político que nunca se importou em tensionar a democracia, mudar as regras do jogo com fins políticos, tentar aniquilar opositores e conspurcar as instituições nem quando jurou fazer o oposto e respeitar a Constituição.

Nova desculpa para manter estatais

 Editorial

O Estado de São Paulo

O governo pretensamente liberal de Jair Bolsonaro arrumou agora uma nova missão para justificar a existência da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) e da Valec, vinculadas ao Ministério da Infraestrutura. O secretário nacional de Transportes Terrestres da pasta, Marcello Costa, disse ao Estadão que há planos para que as duas companhias possam vender serviços de consultoria e de formulação de projetos às empresas interessadas em construir ferrovias por meio de autorizações. Essa ideia, segundo ele, poderia retirar as duas estatais da situação de dependência do Tesouro Nacional, condição em que é preciso contar com recursos do Orçamento para despesas com pessoal e de custeio.

A novidade é apenas mais uma prova da mentira contada na campanha de 2018, quando o então futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prometia arrecadar R$ 1 trilhão em privatizações. Três anos se passaram, duas novas empresas públicas foram criadas e nenhuma foi vendida. O País hoje conta com 155 estatais, das quais 18 dependem de aportes da União – foram R$ 19,4 bilhões em subvenções em 2020, mais que o dobro do valor que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) terá para manter todas as rodovias neste ano. Para além do desperdício de recursos, é também uma evidente violação da Constituição, que em seu artigo 173 estabelece que “a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei”, ressalvados casos previstos na própria Carta Magna.

Em tese, a existência de uma empresa como a EPL até teria justificativa. Inicialmente, ela foi criada para desenvolver o trem-bala, mas, com o fracasso do projeto, assumiu a tarefa de estruturar as concessões para oferecê-las à iniciativa privada, em etapas que vão desde os estudos de viabilidade até a assinatura do contrato. Ela é também responsável pelo planejamento da infraestrutura de transportes de longo prazo e pela integração entre os modais rodoviário, ferroviário, aeroviário e aquaviário nacionais, algo de importância incontestável e que deve ser liderado pelo setor público. Mas é justamente o sucesso dos leilões de infraestrutura, com forte interesse e disputa entre o setor privado, que dispensa a manutenção da Valec, palco de investigações por suspeitas de corrupção sob o comando de apadrinhados do PL, partido de Valdemar Costa Neto e, agora, do presidente Jair Bolsonaro.

A verdade é que o governo tem contado com o trabalho de servidores da EPL e da Valec para elaborar os projetos de infraestrutura nos últimos anos, no lugar do Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes (Geipot), criado em 1965 e extinto em 2002. Seria mais sincero, por parte do Ministério da Infraestrutura, debater a relevância dessa função de planejamento em vez de vender uma nova ilusão, segundo a qual a elaboração de projetos ao setor privado seria capaz de conferir autonomia econômica e financeira às companhias. Sobre a ideia anterior de fundir as duas companhias e enxugar custos, anunciada pelo próprio ministro Tarcísio de Freitas, nenhuma palavra: é como se nunca tivesse existido.

Por que razão empresas com capacidade de construir ferrovias de custo bilionário por conta própria teriam alguma dificuldade de contratar consultorias privadas e precisariam da expertise das estatais? Mesmo que isso acontecesse, qual seria a chance de a venda desses serviços superar o prejuízo anual que elas causam ao Tesouro? Sob o estrito argumento constitucional, tanto a EPL quanto a Valec já deveriam ter sido extintas, mas não se deve esperar nada de um presidente cujo único projeto é a reeleição. Privatizar, de qualquer forma, não deveria ser uma bandeira eleitoral em si mesma, mas parte de um plano de governo consistente cujo objetivo final seja a eficiência. Já a manutenção dessas empresas, se realmente necessária, deveria ser norteada por políticas públicas, além de evidências de incapacidade de entrega dos serviços por parte do setor privado.

O Trem-Bala morreu, mas sua estatal vive

 Elio Gaspari

O Globo 

Projeto, alimentado por Lula e Dilma, que ligaria o Rio a São Paulo em poucas horas foi destruído pela inépcia e por malandragens

A repórter Amanda Pupo revelou que a Valec e a Empresa de Planejamento e Logística, a EPL, deverão sobreviver à tentativa do ministro Paulo Guedes de fechá-las. Ambas nasceram em torno do Trem-Bala que ligaria o Rio a São Paulo, um sonho de Lula e de Dilma Rousseff, que estaria rodando para atender às torcidas da Copa de 2014. Uma, a Valec, abrigava o projeto; a outra, a EPL, abrigou seus destroços.

A sobrevivência dessas estatais mostra que, como o Fantasma das Selvas, elas são imortais. Do Trem-Bala já não se fala, mas a Valec e a EPL seriam necessárias, para ajudar, como consultoras, no desenho da política de transportes nacional. Em tese, reeditariam o falecido Grupo Executivo de Integração da Política de Transporte, o Geipot, criado em 1965 e extinto em 2008. Na prática, corre-se o risco de criar uma porta giratória.

O Geipot definiu a política de transportes nacional numa época em que predominava a balbúrdia. O czar da economia, Roberto Campos, pôs lá cabeças de primeira que arrumaram a casa, ocupando poucos andares no Centro do Rio. A partir de 1967, ele começou a desandar e, quando acabou, não houve choro nem vela. Em 2022, a máquina federal tem (ou deveria ter) instrumentos para cuidar do planejamento de rodovias, ferrovias e portos. Não precisa de mais uma camada burocrática.

O Trem-Bala foi uma boa ideia. Ligaria o Rio a São Paulo em poucas horas. Ela foi destruída pela inépcia e por malandragens. Não teve estudo de viabilidade nem projeto, sequer grandes empreiteiros interessados. Poderia custar US$ 15 bilhões. A Valec tornou-se um feudo do eterno Valdemar Costa Neto. Seu presidente, conhecido como Doutor Juquinha, passou uns dias na cadeia, e o sonho resultou apenas num litígio com um empresário italiano. Graças ao BNDES e ao Tribunal de Contas da União, a maluquice foi travada em 2011.

Em julho de 2012 o “Doutor Juquinha” (José Francisco das Neves) passou alguns dias na cadeia. Costa Neto patrocinou seu sucessor, no governo de Michel Temer.

A ideia do Trem-Bala já havia produzido uma estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, a ETAV. Arquivado o trem, ela transmutou-se na Empresa de Planejamento e Logística, a EPL. Desde o início, ela pretendia ser um novo Geipot. 

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, conhece essa história. Auditor da Controladoria-Geral da União, ele comandou a faxina de 2012 como interventor no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Na ocasião, referindo-se à situação do DNIT, ele disse: “O que fazem com ele é uma covardia”. Tinha menos servidores do que precisava, para se dizer o mínimo. Tarcísio assumiu o ministério supondo que fecharia a Valec e a EPL. Passaram-se três anos, não conseguiu fechá-las e voltou ao ponto de partida, com o “novo Geipot”. Isso num governo que tem um ministério da Infraestrutura e o DNIT. Haveria covardia maior?

Transformar a EPL em algo parecido com uma empresa prestadora de serviços de consultoria de transportes cria o risco de se criar uma porta giratória que nada herda do Geipot do tempo de Roberto Campos.

Paulo Guedes perdeu mais uma, na qual tinha razão.

Cassações impróprias

Prosseguindo uma caça às bruxas disseminada no mundo acadêmico, o procurador dos Direitos do Cidadão do Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, recomendou à reitoria da Universidade Federal que casse os títulos de doutores honoris causa concedidos no século passado aos presidentes Costa e Silva e Emílio Médici. 

Noves fora uma provável interferência na autonomia universitária, trata-se de uma vindita histórica de gritante parcialidade. Nenhum dos dois generais pediu à universidade que lhes desse o título. Eles foram concedidos por professores titulares, interessados em bajular os presidentes. A bem da verdade, tanto Costa e Silva como Médici nem vaidosos eram.

(Meses depois de um evento na Federal do Rio Grande do Sul, durante o qual discursou sobre a relatividade da democracia, “suicidou-se” no hospital da base aérea de Canoas o estudante de engenharia da UFRS Ary Abreu Lima da Rosa.)

Os dois generais governaram o país durante a ditadura e nenhum dos dois moveu uma palha para abrir o regime. Os títulos não deveriam ter sido dados, mas ao cassá-los, nada mais justo do que divulgar os nomes dos professores que votaram pela concessão do mimo.

Cassações semelhantes já ocorreram na Federal do Rio de Janeiro e na Unicamp, sempre livrando a cara dos bajuladores. Expondo-se a memória de quem usou a universidade para bajular poderosos talvez se evite a repetição das palhaçadas.

Metas ambientais

Comprometendo-se com a OCDE a reduzir o desmatamento, Jair Bolsonaro criará a primeira meta do governo de seu sucessor. 

Caso ele consiga a reeleição, contará outra história.

Etiqueta

Magistrados que compõem corpos colegiados e participam de sessões virtuais devem fazer uma caridade aos advogados que defendem suas causas. Basta que prestem atenção a quem fala ou, pelo menos, finjam que estão atentos.

A pandemia disseminou a conduta de doutores que ligam seus computadores e ficam lendo, sabe-se lá o quê.

Fiesp

Depois de oito anos consecutivos de Paulo Skaf na presidência da Fiesp, o mineiro Josué Gomes da Silva está na cadeira sem disposição de repetir a marca.

Por temperamento e experiência empresarial, olhará mais para o chão das fábricas do que para os tapetes do poder.

Boate Kiss

A defesa de um dos condenados pelas mortes de 242 pessoas no incêndio da Boate Kiss, em 2013, achou boa ideia recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos contra a decisão do ministro Luiz Fux que determinou o imediato cumprimento da sentença de primeira instância.

Gesto bonito para a plateia que discordou da decisão de Fux. No mundo das coisas reais (como o incêndio), a iniciativa poderá, em tese, resultar numa recomendação para que os condenados possam recorrer em liberdade, sem qualquer efeito prático. A corte interamericana não tem poder para obrigar o Judiciário brasileiro a soltar os presos, ainda bem. 

Botticelli patrulhado

O pequeno quadro de Cristo pintado por Sandro Botticelli em torno de 1500 foi vendido por US$ 45,4 milhões, um décimo do que valeu o Salvator Mundi de Leonardo da Vinci e um quarto do que um bilionário pagou pelo Retrato de Adele Bauer, de Gustav Klimt.

Esses preços refletem a bizarrice do mercado de arte, mas um Botticelli que parece barato é um grande exemplo do efeito das patrulhas. Depois de ter pintado maravilhas pagãs, Botticelli foi influenciado pela patrulhagem moralista do frei Girolamo Savonarola. Chegou a queimar algumas de suas pinturas e nunca mais foi o mesmo.

Quanto ao frei, foi excomungado, enforcado e queimado em 1498.

O vale-tudo no combate à impunidade

 Antonio Claudio Mariz de Oliveira e Fábio Tofic Simantob

O Estado de São Paulo

O somatório de premissas verdadeiras nem sempre conduz a uma conclusão válida.

Este é o caso do artigo subscrito pelo procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Caso Kiss: condenação, prisão e atuação do STF, publicado no início de janeiro.

As premissas do artigo podem ser assim resumidas: as decisões do júri são soberanas, o pacote Anticrime introduziu a possibilidade da prisão logo após a condenação no júri, e seria, neste caso, uma afronta ao prestígio do Supremo Tribunal Federal (STF) submeter suas decisões a escrutínio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

A soberania das decisões do tribunal do júri decorre diretamente do princípio do double jeopardy do direito anglo-saxão: que nada mais é do que a garantia de que ninguém será levado a julgamento duas vezes pelo mesmo fato.

É uma garantia do réu, proteção de que, uma vez absolvido, não poderá ser julgado novamente. Não vale para a acusação.

O leitor, no entanto, arriscaria um palpite acerca de quem é o campeão dos recursos que anulam decisões do júri? Advogados renomados? Defensorias públicas? Não. O campeão é o Ministério Público. Recorre quase sempre. E muitas vezes ganha.

Causa estranheza o Ministério Público invocar agora uma soberania popular do júri em relação à qual raramente aceita se curvar.

Quanto ao “Pacote Anticrime”, tem razão o artigo ao dizer que a lei de 2019 criou a possibilidade de réus serem presos imediatamente após o júri, se a pena for igual ou superior a 15 anos. O respeitado articulista só esqueceu de informar que o STJ vem julgando sistematicamente pela inconstitucionalidade da regra, além de a própria lei prever a possibilidade de suspensão da prisão se, de plano, puder ser verificada a plausibilidade do recurso da defesa.

Foi exatamente o que ocorreu no caso da boate Kiss.

O que realmente não encontra previsão legal é a decisão do ministro Luiz Fux. Sim, pois a lei usada para este fim claramente não se aplica a processos de natureza penal. Não cabe aqui sequer interpretação. A lei é explícita. “Ah, mas tem um precedente do próprio STF em caso semelhante.” Perfeitamente. Fux não inventou o erro. O que não significa que esteja certo. Esta premissa só permite ir até aqui.

Restariam os argumentos de direito internacional, como o de que a decisão do ministro Fux atende à orientação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos “no que diz respeito ao combate à impunidade”.

A impunidade, sempre ela, a justificar qualquer demando... Será que a CIDH permite que os países subscritores do tratado de direitos civis e políticos subvertam a regra do jogo em nome do combate à impunidade?

O combate à impunidade é um dever do Estado e deve ser alcançado com políticas públicas, equipando suas polícias, criando mecanismos de investigação eficientes (no Brasil, 95% dos homicídios não vão a julgamento porque a polícia não consegue sequer indicar um suspeito) e permitindo julgamentos em tempo razoável.

Em nenhum tratado ou decisão de órgão internacional está escrito que, quando um Estado não consegue combater a impunidade por meio de medidas como as indicadas acima, está autorizado a descumprir a lei para sair prendendo pessoas antes do que prevê as normas de direito interno.

Tanto os pactos internacionais, a Declaração Universal de Direitos do Homem, o Pacto de San Jose da Costa Rica, como a própria Constituição Federal de 88 criam limites ao poder de punir e de prender. Raramente criam limites tão vinculados à garantia das liberdades.

Ou seja, em um Estado Democrático de Direito, nascido das cinzas e dos escombros produzidos por Estados autoritários e arbitrários no tratamento dado às liberdades individuais, a preocupação é muito maior com os freios ao poder de polícia do que com a possibilidade de concessão de habeas corpus.

A ordem jurídica de qualquer país democrático tem muito mais preocupação em garantir liberdades do que garantir prisões.

É por isso que por meio do habeas corpus uma defesa pode conseguir chegar no STF contra a decisão liminar de desembargador de Corte estadual, algo que nunca se cogitou permitir, se o objetivo for o inverso, ou seja, colocar alguém atrás das grades. E mesmo a defesa de acusados só pode dar este salto de instâncias em hipóteses excepcionalíssimas, já que uma súmula da Suprema Corte o proíbe.

Além de promover um salto de instância que a própria Corte proíbe, a decisão do ministro Fux foi ainda mais além. Simplesmente proibiu o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), o STJ e seus próprios pares no STF, de apreciarem a legalidade da prisão.

No frigir dos ovos, o presidente do STF passa a ter poder de soltar e prender quem bem entende em território nacional. Nem nas piores ditaduras há tamanho poder concentrado nas mãos de um único homem.

Num ponto, enfim, devemos concordar. A decisão causará um enorme desprestígio ao Brasil perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

* ADVOGADOS

Vírus da covid vai permanecer entre nós, mas as pessoas irão retomando suas “vidas normais”

 Hélio Schwartsman, Folha de São Paulo

Tribuna da Internet

Charge do Laerte (Folha)

A epidemia é algo que existe em nossas mentes. Não, não aderi ao negacionismo bolsonarista nem ao idealismo radical de Berkeley. Sigo firme em minhas convicções materialistas. Mas, entre os muitos paradoxos relacionados à Covid-19, está uma assimetria entre começo e fim.

Como eu já destacara numa coluna de 2020, embora a epidemia tenha sido deflagrada por uma causa muito concreta, o Sars-CoV-2, seu término é um fenômeno psicológico: o vírus vai permanecer entre nós, mas as pessoas irão retomando suas vidas “normais” à medida que se sintam seguras para tanto.

RELAXAMENTO – Já está acontecendo. Nunca o ritmo de contágio foi tão elevado e, não obstante, vivemos um dos períodos de maior relaxamento desde que a epidemia teve início. As pessoas não ensandeceram.

Também esse paradoxo se dissolve quando consideramos que a maior parte da população já se imunizou e que as vacinas conferem níveis significativos, ainda que não absolutos, de proteção individual. O risco de morrer ou padecer de um quadro grave que o vacinado corre ao infectar-se é bem menor do que em outras fases da pandemia.

Receio, porém, que as pessoas estejam exagerando no relaxamento. A menor morbimortalidade do presente momento é mais do que compensada pela maior transmissibilidade da ômicron.

HOSPITAIS LOTADOS – O resultado é que os hospitais voltam a lotar, e as mortes, a subir. Hoje, nem o mais xiita dos epidemiologistas sugere que retornemos à fase dos lockdowns e do distanciamento social rigoroso. Mas acho que faz parte dos deveres da cidadania que cada um de nós contribua para reduzir o contágio.

A matemática aqui está a nosso favor. Um dos fatores que determinam a taxa de reprodução do vírus, o Rt, é o número de interações que cada um de nós mantém com terceiros. Se a média de pessoas com as quais travamos contato num dia normal é de 10 e baixarmos para 5, o que não parece exigir um esforço hercúleo, já reduzimos o contágio pela metade.

A doença como ativo eleitoral

 Editorial

O Estado de São Paulo

A história do País revela que houve governos ruins, houve governos péssimos e, agora, há o governo de Jair Messias Bolsonaro. O que o presidente da República faz no curso desta pandemia de covid-19, ou permite que façam em seu nome, não encontra equivalências no rol de sofrimentos já provocados aos brasileiros pelos erros, intencionais ou não, cometidos por seus antecessores. Agir contra a vacinação da população, das crianças em particular, extrapola todos os limites.

Em todo o País, há registro de aumento do número de casos de covid-19 e de internações em UTIs. A variante Ômicron, muito mais contagiosa do que outras cepas do coronavírus, está em franca disseminação. Ao menos seis Estados e o Distrito Federal (DF) estão próximos do limite de sua capacidade de atendimento hospitalar. Sabe-se que só as vacinas podem impedir o colapso do sistema de saúde e, consequentemente, salvar muitas vidas. Mas, ainda assim, a despeito de todo o avanço científico alcançado em tão pouco tempo, o presidente da República e alguns de seus ministros seguem inabaláveis em uma perversa campanha contra a vacinação dos brasileiros.

Entender o que está por trás desse comportamento vai além do campo das avaliações objetivas que podem ser feitas sobre o governo e resvala para o questionamento do caráter dos atuais formuladores de políticas públicas. Como indivíduos com poder sobre o destino de milhões de seus concidadãos são capazes de usar este poder orientados apenas por seus interesses particulares, ainda que isso represente riscos para a vida e a saúde das pessoas?

Vejam-se os exemplos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Cada um a seu modo, ambos transformaram as pastas que chefiam em casamatas para defesa dos interesses eleitoreiros do chefe, além de seus próprios interesses, comprometendo a qualidade da resposta federal à emergência sanitária.

Noticia-se que tanto Queiroga como Damares têm pretensões eleitorais e são estimulados por Bolsonaro a se candidatar neste ano. Como dedicados bolsonaristas que são, tanto um como outro sabem que medidas estapafúrdias podem escandalizar a maioria da população, mas têm potencial de lhes garantir os votos de uma minoria que podem ser suficientes para elegê-los para cargos no Poder Legislativo. Os recentes atos dos dois ministros, portanto, devem ser vistos à luz da campanha eleitoral que se avizinha.

Em nota do Ministério da Saúde, Queiroga recomendou aos pais que procurem “orientação médica” antes de vacinar seus filhos contra a covid-19. É um despautério. Para nenhuma outra doença infecciosa contra a qual há vacinas é recomendada essa “orientação”. O ardil retórico do ministro da Saúde chega a ser cruel. Em situações normais, quem haveria de achar estranha a recomendação de orientação médica? Porém, no contexto da pandemia, o que Queiroga pretende, na verdade, é apenas instilar nos pais a dúvida sobre a segurança das vacinas que serão aplicadas nas crianças, dificultando o avanço da imunização no País.

Damares Alves, por sua vez, houve por bem criar um canal para que os cidadãos que se sintam “discriminados” por terem de apresentar o chamado passaporte da vacina possam “denunciar” os estabelecimentos que exijam o comprovante. O que a ministra fará com essas denúncias não se sabe, pois, a rigor, exigir o passaporte da vacina não constitui crime e menos ainda uma violação de direitos individuais. A não ser, é claro, na concepção muito deturpada que bolsonaristas como Damares têm do que vem a ser liberdade individual.

As ações e omissões do governo Bolsonaro em apenas três anos, particularmente nos dois últimos, demandarão novos parâmetros de análise dos historiadores no futuro. Afinal, não há mal maior já infligido ao País pelo poder público do que as mortes de milhares de pessoas em decorrência da covid-19 que poderiam ter sido evitadas caso a desídia, o egoísmo, a falta de compaixão e a incompetência administrativa não fossem as marcas da 

atuação do governo federal no enfrentamento da crise sanitária.

Memória, História

 Dorrit Harazim

O  Globo

 

George Orwell não ficara inteiramente satisfeito ao colocar um ponto final no manuscrito de “1984”. “O tema central é bom”, escreveu a seu agente literário em 1948, “mas a execução teria sido melhor se eu não estivesse às voltas com a tuberculose”. Foi internado num sanatório pouco depois da publicação do clássico, e morreu tísico aos 46 anos, consciente da importância do que escrevera. Na obra distópica, o protagonista Winston Smith aponta para o perigo maior daquele mundo totalitário descrito por Orwell, ultrapassando em horror a tortura e a morte: o Grande Irmão poderia se apossar do passado, da memória, da História. E decretar que este ou aquele evento jamais ocorrera.

No mundo não fictício de hoje não faltam candidatos a Grande Irmão — indivíduos, regimes, negacionistas doentios — tentados a se apossar do nosso passado para adequá-lo às próprias insânias. Só que, para poder reescrever a história dos mortos, esses agentes do esquecimento precisam conseguir cancelar a memória dos vivos. Nossa função é impedi-los. Daí a importância ardente de se homenagear, a cada 27 de janeiro, o Dia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto. É preciso relembrar, ano após ano, de geração em geração.

No brutal inverno europeu de janeiro de 1945, faltando poucos meses para a capitulação da Alemanha nazista frente às tropas Aliadas, o Exército Vermelho vindo da União Soviética avançara fundo Polônia adentro. Já haviam libertado Varsóvia e Cracóvia quando olheiros os informaram de que encontrariam algo escabroso a caminho de Oswiecim. Era Auschwitz. Ali encontraram 648 cadáveres, pilhas de cinzas que um dia tiveram formas humanas, e cerca de 7.500 esqueletos ainda com vida. Naquele 27 de janeiro, o Holocausto teve expostas suas primeiras entranhas.

Auschwitz, como se sabe, foi o maior conjunto de campos de concentração e de extermínio nazista. Englobava desde complexos grandes, como Birkenau, ou Auschwitz II, onde Josef Mengele exercitava seus experimentos médicos em crianças e adultos, até várias dúzias de instalações satélites, menores. Das cerca de 1,3 milhão de pessoas deportadas para Auschwitz, 1,1 milhão ali pereceram. Ao final do conflito, 6 milhões de judeus e perto de 5 milhões de outros grupos (portadores de deficiências, homossexuais, ciganos) haviam sido massacrados. Através da erradicação de judeus e outros “indesejáveis”, a “solução final” de Hitler visava a purificar a raça ariana. O mapa do genocídio nazista praticado em Buchenwald, Ebensee, Majdanek, Mauthausen, Wöbbelin, Ravensbrück, Treblinka, Dachau e outros está minuciosamente documentado. É imperioso que seja relembrado como parte da desumanidade de que somos capazes. Como disse a um jornal de Israel Szmul Icek, um dos 15% de sobreviventes judeus de Auschwitz, “nós não ganhamos. Mas pudemos ensinar nossos netos a entender o que aconteceu”. 

Três meses depois de os soviéticos se assombrarem com os campos poloneses, foi a vez de as tropas americanas descobrirem que o pior da guerra não estava nos campos de combate. Para os recrutas da 45ª Divisão de Infantaria que entraram em Dachau em 26 de abril de 1945, o primeiro estranhamento foi o cheiro acre a empestear o ar daquela cidade bávara. Pensaram tratar-se de resíduos químicos. Engano. No interior de 40 vagões de trem imobilizados nos trilhos, apodreciam os cadáveres de três quartos dos três mil prisioneiros. Diante do avanço das tropas aliadas, haviam sido despachados pelo comando nazista de Buchenwald para Dachau, para ali serem cremados. Morreram antes, asfixiados e desidratados. À entrada do campo propriamente dito, havia pilhas de corpos nus e pele esticada ao extremo. Dentro do campo restavam perto de 30 mil almas ainda perambulantes.

Segundo narrativas históricas, quando quatro oficiais alemães emergiram das sombras de Dachau empunhando um lenço branco, o tenente William Walsh os obrigou a se debruçarem sobre uma pilha de corpos e os executou com a própria pistola . Dezessete outros alemães foram ali abatidos num descarrego coletivo de metralhadoras que durou 17 segundos. Nenhuma guerra é bela.

Coube ao general americano Dwight Eisenhower, comandante supremo das Forças Aliadas (e posteriormente 34º presidente dos Estados Unidos) a decisão de visitar um campo de concentração antes mesmo do final dos combates. Por via das dúvidas, fez-se acompanhar dos estrelados generais George Patton e Omar Bradley. “A evidência visual e o testemunho verbal de crueldade, inanição e bestialidade foram tão avassaladores que me senti mal...”, declarou depois. “Fiz a visita deliberadamente, para poder prestar testemunho de primeira mão caso algum dia, no futuro, surja uma corrente que queira classificar essas afirmações como mera ‘propaganda’.” A História e a memória agradecem.

Moro e a imagem do Judiciário

 Editorial

O Estado de São Paulo

Sérgio Moro tem todo o direito de promover sua pré-candidatura à Presidência da República, defendendo suas ideias e propostas políticas. De fato, desde o fim do ano passado, quando se filiou ao Podemos, o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba tem percorrido o País para expor suas pretensões políticas e intensificado sua participação nas redes sociais.

Goste-se ou não daquele que foi o grande protagonista da Lava Jato, é assim que se faz uma democracia: partidos e pessoas apresentam à população suas propostas, na expectativa de convencer e entusiasmar os eleitores. Dessa forma, a princípio, não há nada de condenável na atual atuação política de Sérgio Moro. É, antes, motivo de elogio, assim como o é o trabalho de todas as outras pré-candidaturas. O regime democrático apoia-se no exercício dos direitos políticos, com cidadãos promovendo livremente suas ideias e pretensões políticas.

Há, no entanto, uma ressalva. Desde que lançou sua pré-candidatura, Sérgio Moro tem colocado suas pretensões políticas como uma continuação do trabalho que realizou como magistrado, em especial durante a Operação Lava Jato. E, ao dar esse específico enquadramento à sua atividade jurisdicional, o ex-juiz coloca em risco não apenas a reputação de seu trabalho na 13.ª Vara Federal de Curitiba, mas a imagem da própria Justiça.

Aparentemente pequenos, os detalhes são importantes. Uma coisa é alguém prometer que exercerá uma eventual função política futura com o mesmo espírito de serviço ao País com que teria desempenhado suas funções na magistratura. Outra coisa bem diferente é afirmar que, da mesma forma como combatia a corrupção e os corruptos como magistrado, continuará combatendo essas práticas e essas pessoas por meio da política. O problema do segundo caso não é a promessa futura, e sim a declaração sobre o trabalho como juiz.

Não é papel da Justiça “combater” a corrupção ou qualquer outro crime. Cabe ao juiz aplicar a lei no caso concreto, o que conduz a uma perspectiva muito diferente. Se o magistrado, após todo o percurso processual, entender que existem elementos suficientes para demonstrar a materialidade e a autoria de um crime, deve punir os autores do crime, com o rigor da lei. Mas isso não significa que o juiz combata o crime, da mesma forma que, se absolver um réu por falta de provas, ele não está sendo conivente com a criminalidade.

A Justiça Criminal não é um sistema com juiz e promotoria de um lado e bandidos de outro. Se fosse assim, não seria preciso sequer sistema de justiça, podendo ser aplicada imediatamente a pena. No início do processo, não se sabe se os réus são culpados ou mesmo se existiu o alegado crime. Existe um processo criminal com a presença de um juiz isento e equidistante em relação às partes precisamente para que se possa avaliar objetivamente se houve crime e se os réus são culpados.

A Justiça deve ser e parecer imparcial. A imagem de isenção do Judiciário é fundamental para que suas decisões sejam acolhidas e respeitadas pela população. Só assim as sentenças serão capazes de pacificar os conflitos sociais, em vez de agravá-los. Por isso, magistrados e ex-magistrados não devem suscitar suspeitas sobre sua imparcialidade. Isso não é nenhum rigorismo, e sim cuidado com o Estado Democrático de Direito.

No caso, há ainda uma agravante. Sérgio Moro tem dado a entender que, em sua atividade jurisdicional, não apenas enfrentava a corrupção, mas combatia a defesa dos acusados. Chama-os de “advogados pela impunidade”. Ao revelar essa dimensão de conflito – própria da política – na relação entre juiz e parte, vislumbra-se um enviesamento ainda mais forte da compreensão de Moro sobre a função judicante.

Como qualquer cidadão, um político pode defender livremente suas ideias. Uma coisa é certa, no entanto: um magistrado que decide ir para a política muda necessariamente de função. Ao dizer que continuará fazendo o que fazia na Justiça, deprecia a Justiça e seu trabalho como juiz. A Operação Lava Jato merece mais cuidado.

O falso déjà-vu

  Murillo de Aragão 

Veja online

A disputa presidencial deste ano não será igual a nenhuma outra

  Ricardo Stuckert/Divulgação 

Lula não será nem o “Lulinha Paz e Amor”, que buscava 

a conciliação em 2002, nem tampouco o radical dos anos 1980 

A presença de Lula em uma disputa presidencial pela sexta vez pode nos dar a sensação de estarmos vivenciando algo já vivenciado. Essa sensação baseia-¬se em duas perspectivas antagônicas. Enquanto uns acreditam que ele vai adequar as suas narrativas para conquistar o centro e acalmar o mercado, na linha do que fez ao lançar a “Carta aos Brasileiros”, em 2002, outros apostam que vai radicalizar o discurso esquerdista, como fez contra Fernando Collor, em 1989.

Foi a versão light de Lula que lhe permitiu vencer em 2002, se reeleger e eleger Dilma Rousseff duas vezes. Mas os seus aliados mais programáticos agora tentam forçar outra direção, trazendo para a pauta temas como privatização, reforma trabalhista e elogios ao títere da Nicarágua, Daniel Ortega.

Lula, contudo, não será nem um nem outro. Não será nem o “Lulinha Paz e Amor”, que buscava a conciliação em 2002, nem tampouco o radical dos anos 1980. Simplesmente porque as eleições presidenciais deste ano não serão iguais a nenhuma outra.

O cenário está bem diferente do de 2018, quando questões da Lava-Jato demoliram o mundo político e abriram espaço para um outsider ganhar a disputa. O Brasil deste ano terá na pandemia de Covid-19 — que insiste em permanecer na cena — e em suas sequelas econômicas os temas preferenciais.

Além da existência dessa nova temática nas eleições, há questões de fundo que afetam a própria campanha de Lula. As campanhas anteriores do PT tinham na engrenagem sindical um poderoso apoio. Azeitados pela contribuição sindical obrigatória, os sindicatos funcionavam como verdadeiras máquinas eleitorais. Assim, as esquerdas lideradas por Lula tiveram, por um bom tempo, o monopólio das ruas. Não é mais o caso.

“Lula terá de se reinventar, mais uma vez, 
para ganhar uma eleição que, agora, parece fácil para ele”

Outro ponto central refere-se às doações empresariais. A cada campanha, Lula angariava mais apoio de empresários. Boa parte do establishment acreditava que sua eleição seria inevitável e, temerosa de perder acesso e espaço, doava recursos ao PT. Atualmente, o principal doador é o partido político.

As legendas usam os recursos tanto para a disputa presidencial quanto — mais importante — para as eleições de deputados federais. Como se sabe, o tamanho da bancada no Congresso é que determina as verbas partidária e eleitoral. Ainda que o PT tenha um fundo eleitoral de mais de 500 milhões de reais, apostar fortemente na eleição presidencial é temerário, além de existirem limites de gastos.

Fato é que o ex-presidente terá de se adaptar a um sistema político bem diferente daquele em vigor em 1° de janeiro de 2011, quando ele deixou o Palácio do Planalto. Seja pelas sequelas da Lava-Jato, seja pela judicialização da política, as novas circunstâncias contribuem para que, embora ostente hoje uma intenção de voto maior que a soma de todos os seus adversários, Lula tenha de enfrentar uma rejeição significativa, tornando improvável uma vitória sua no primeiro turno.

De 1989 a 2018, período em que oito eleições presidenciais foram realizadas, apenas em 1994 e 1998 a disputa foi resolvida no primeiro turno — em ambas, FHC venceu Lula. Assim, apesar do seu atual favoritismo, Lula terá de se reinventar, mais uma vez, para ganhar uma eleição que, agora, parece fácil para ele.

Publicado em VEJA de 26 de janeiro de 2022, edição nº 2773

Os reais interesses sobre a Amazônia

 Ives Gandra da Silva Martins

O Estado de São Paulo

Em 1991, Roberto Campos e eu participamos de um seminário da Fundação Konrad Adenauer, em Bonn, na Alemanha, em que debatemos com dois professores da instituição, entre outros temas econômicos, aquele por eles apresentado da internacionalização da Amazônia. Defendiam que a Amazônia, por ser um patrimônio universal, deveria ficar sob a supervisão das nações, e não do Brasil. À evidência, Roberto, mais diplomático e eu, mais contundente, rebatemos as propostas dos mestres germânicos. Cheguei a ironizar, dizendo: os senhores, que destruíram as próprias florestas, durante séculos, querem agora, em vez de reflorestarem a Europa, para manter seu conforto, que o garantamos, pelo Brasil, sacrificando parcela considerável de nosso território e o entregando aos dirigentes dos países desenvolvidos? Deveremos sim, preservar a Floresta Amazônica, mas, como nação soberana, vendendo, em eventual mercado de preservação – hoje de carbono –, o custo da manutenção em valores condizentes, a serem suportados pelos países desenvolvidos, isto porque a floresta a ser preservada corresponde ao tamanho de parcela considerável da Europa.

Por outro lado, nas diversas sustentações orais que fiz na Suprema Corte pelo governo do Amazonas, em ações diretas de inconstitucionalidade contra leis que pretendiam reduzir incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, mostrei como o Decreto-lei 288/67, permitiu povoar a região, tornando-a um polo de desenvolvimento. Afastou-se, assim, temporariamente, os olhos gordos de outras nações para as regiões amazônicas.

Manaus, que era uma pequena cidade nos idos de 60, hoje congrega população de 2 milhões e 700 mil habitantes, o que a torna não apenas uma fornecedora de artigos folclóricos regionais, mas uma avançada cidade industrial.

Lembro-me, numa das sustentações orais que fiz em processo relatado pelo ministro Marco Aurélio de Mello, ainda no governo Fernando Henrique, que foi exibida declaração do então chefe das Forças Armadas americanas dizendo que os Estados Unidos deveriam estar preparados para intervir na Amazônia, quando se fizesse necessário.

Não quero tratar neste artigo da questão indígena, sobre a qual escrevi nas páginas deste jornal no século passado, porque o que me preocupa no momento, e já alertava à época, é que, a título de defesa do meio ambiente, outros interesses levem a esta campanha, principalmente em relação ao agronegócio, já que a França, que começa a perder a batalha de seus mercados cativos na União Europeia e nos países de sua colonização, em face da evolução da agropecuária brasileira, lidera um movimento contra o Brasil, pretendendo que não se compre produtos naturais do País, sob as alegações de que não é capaz de preservar sua floresta e que está – o que não é verdade – desflorestando para o agronegócio.

Os incêndios, embora aconteçam em todos os países no período da seca, como nos Estados Unidos, Austrália, Portugal e na própria França e sejam mais fáceis de combater, só são lembrados quando ocorrem no Brasil, onde a vigilância, por melhor que seja, é sempre muitíssimo mais difícil de se fazer e os custos para combatê-los são exorbitantes. Esta é a razão pela qual deveria exigir-se, na preservação, pagamento elevado das nações desenvolvidas para cobrir tais custos, mas com pleno exercício da soberania pelo Brasil.

Neste sentido, com Samuel Hannan, ex-vice-governador do Amazonas, escrevi artigo para jornal desta capital, mostrando a necessidade de explorarmos mais tais mercados (Floresta em pé, solução para o Brasil em um novo perfil jurídico, publicado no site do Conjur e no Portal do Holanda, em novembro de 2021).

Em outras palavras, parece-me que o interesse maior de outros países é bloquear o crescimento do agronegócio brasileiro. De rigor, a perda de competitividade destas nações está levando a uma campanha de apelo emocional de caráter ambiental para eliminar o concorrente que se tornou das maiores potências, na área. É de lembrar que o saldo da balança comercial do Brasil, graças ao agronegócio, foi o maior da história, em 2021, ou seja, de US$ 69 bilhões.

Em fins de 1999, participei de seminário na Universidade de Coimbra, em que criticava o denominado “direito de ingerência” que as nações desenvolvidas se auto-outorgam, sob o rótulo de preservação da ordem mundial. É que sempre que seus interesses são afetados, a história tem demonstrado que se utilizam deste argumento supremo para imposição de sua supremacia. Os professores portugueses, que comigo debatiam, todos sem exceção, concordaram com a crítica.

Ora, o tema Amazônia deve passar a ser de segurança nacional, pois a internacionalização de seu debate torna os meus receios expostos, em sustentações perante o Supremo Tribunal Federal, uma realidade, como demonstrou o jornal O Estado de S. Paulo, na edição de 4/1/2022, em reportagem precisa e preocupante sobre como as grandes potências principiam a encarar a questão amazônica. 

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE DIREITO DA FECOMERCIO-SP, É PROFESSOR EMÉRITO DA UNIVERSIDADE MACKENZIE E DAS ESCOLAS DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO (ECEME) E SUPERIOR DE GUERRA (ESG)

A escola com escolha: entenda as mudanças no ensino médio

 Ricardo Ferraz

Veja online

Na volta às aulas, alunos encontrarão um modelo flexível voltado para o futuro

  Rubens Cavallari/Folhapress/.

VIDA NOVA - Turma em aula: travessia diferente para a universidade - 

O ingresso no ensino médio é um delicado rito de passagem na vida escolar, um salto para um mundo em que o cardápio de matérias se abre e a caminhada para a universidade exige empenho máximo. Quando aportou no Brasil nos longínquos anos de 1950, o Prêmio Nobel de Física Richard Feynman já registrava o seu espanto com a quantidade colossal de conteúdo que era apresentada aos alunos nestas praias: poucas vezes havia visto algo parecido. Por outro lado, observou o Nobel, os estudantes eram afeitos à decoreba e muitos boiavam em conceitos básicos. Pois a situação só se agravou, à medida que volumosos tópicos foram sendo somados à cartilha, fenômeno alimentado por uma tradição enciclopédica que já não pertence a estes tempos digitais. Armazenar tanto conhecimento na cabeça, afinal, perdeu o valor diante da possibilidade de obter a um clique um infinito leque de informações. Hoje, o que conta mesmo é saber juntar as peças, afiar o raciocínio lógico e desenvolver o ímpeto inovador. Escolas mundo afora vêm há décadas se adaptando a tais demandas, lição que o Brasil começa agora a absorver. 

A mudança, que vinha sendo debatida fazia duas décadas, será aplicada gradativamente ao longo dos próximos três anos e já dá a partida nesta volta às aulas, valendo para os estudantes do 1º ano do ensino médio. Vai atingir de saída 2,5 milhões de adolescentes, que estão, naturalmente, cheios de dúvidas e aflições, assim como seus pais. Mas é boa notícia. O novo ensino médio, como ocorre na maioria dos países da OCDE (organização que reúne os mais ricos), entre eles os Estados Unidos e a tão elogiada Finlândia, será mais flexível, dando ao jovem o poder de escolha sobre parte de sua jornada acadêmica. A ideia essencial é que cada um tem talentos e interesses distintos, portanto pode mergulhar nas áreas que lhe despertam a curiosidade e que pretende abraçar no futuro. “A realidade do século XXI exige que os jovens estejam preparados para a quarta revolução industrial, tendo elevado pensamento crítico, daí a necessidade de uma escola menos engessada”, enfatiza Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da FGV-RJ. 

Nessa escola modificada, as únicas disciplinas que seguirão iguais para todos durante o ensino médio inteiro são matemática e português. De resto, os estudantes pinçarão, entre cinco áreas de conhecimento, uma que queira trilhar com mais profundidade, seja no universo das ciências da natureza, seja se direcionando para uma formação técnica (veja o quadro acima). Para pais que podem estar se perguntando neste momento se o filho que tem predileção pelo campo das humanas não aprenderá mais física, por exemplo, a resposta é: a disciplina, bem como todas as previstas na Base Nacional Comum Curricular do Ministério da Educação, continua na grade — o que varia é a intensidade com que serão ensinadas a cada jovem. Na prática, 40% da carga horária, ampliada de uma média de quatro para cinco horas diárias, será reservada a um mundo inesgotável de disciplinas eletivas, que dão uma chacoalhada na vida escolar como a conhecemos.

  Egberto Nogueira/Ímãfotogaleria/.

SINTONIA - Bruno Pozzobon, 15: ele sempre gostou dos números

 e está feliz de poder se aprofundar em matemática – 

As escolas, públicas e particulares, passaram os últimos três anos se dedicando à reforma, que faz entrar em cena matérias como empreendedorismo, matemática financeira, oratória, contação de histórias, fotografia, mídia, culinária, e por aí vai. “Não se trata de exigir que o aluno faça uma escolha profissional precoce, mas sim de lhe oferecer opções que dialoguem com seus reais interesses”, pontua Wilton Ormundo, diretor do colégio Móbile, em São Paulo, que preparou um menu com mais de vinte dessas eletivas. Prestes a estrear no ensino médio, Bruno Pozzobon, 15 anos, nutre saudáveis dúvidas sobre qual carreira seguir, mas na hora de marcar o xis em uma das cinco áreas, não pestanejou — cravou matemática. “Sempre gostei dos números e estou aliviado de não precisar estudar tanto as matérias com as quais tenho menos afinidade”, diz o adolescente, que mira as eletivas “investigações em física” e “programação de computadores”.

Para facilitar a transição e suavizar as angústias diante da novidade, as escolas estão implantando a disciplina “projeto de vida”, em que os alunos são instados a pensar sobre seus objetivos mais adiante com a ajuda de um orientador. Não foi fácil para Gabriela Pedrozo, 15 anos, assinalar sua opção. Ela passou noites insones pensando, até que se decidiu por ciências da natureza. “Fiquei nervosa com a ideia de não gostar das matérias e passar o ano arrependida.” Aí conversou com a família. “Disse a ela o básico: ‘Não tem certo ou errado, o importante é fazer bem, e de preferência com alegria, o que escolher’”, conta a mãe, a médica Tatiana Pedrozo, 46 anos. Se mudar de ideia no meio da jornada, ela e os outros têm a chance de trocar e lançar-se em nova trilha.

 Maskot/Getty Images

TERRENO LIVRE - As eletivas entram em cena: cardápio farto 

que inclui mídias, empreendedorismo e robótica (na foto) – 

Uma transformação dessa envergadura exige treinamento dos professores e não ocorre sem tropeços. Quem se adiantou e já renovou o ensino médio avalia que a reviravolta compensa sob vários prismas. “É natural que haja um receio inicial, mas a nossa experiência mostra uma aprovação maciça do novo sistema”, diz Marcos Raggazzi, diretor-executivo do colégio Bernoulli, com unidades em Salvador e Belo Horizonte, que implantou o modelo há três anos. 

Os colégios ainda convivem com um ponto de interrogação dos mais decisivos que paira no ar: como o Enem, hoje uma extensa prova que cobra uma vastíssima gama de matérias, se adaptará aos novos ventos? O que se sabe é que a versão reformada da prova entra em vigor em 2024, já foi desenhada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e aguarda a homologação de um grupo de trabalho sob a coordenação do MEC. Pela proposta encaminhada, o exame terá uma primeira etapa de múltipla escolha, dedicada à parte do currículo igual para todos, mais a redação, e uma segunda com questões dissertativas divididas por quatro áreas que espelham a lógica dos cursos superiores — cada aluno fará apenas a que se encaixar em sua escolha. “Queremos que o novo Enem seja menos conteudista e sinalize para as competências do século XXI”, explica Maria Helena Castro, presidente do CNE. Ao aderir ao conceito moderno de que educação não é penas estocar conhecimento, mas saber o que fazer com ele, o Brasil vira uma página mais do que necessária rumo ao futuro.

Publicado em VEJA de 2 de fevereiro de 2022, edição nº 2774

Veto de Bolsonaro ao orçamento da Educação tira verba de transporte escolar e ensino integral

 Bianca Gomes

O Globo

Dos R$ 739,8 milhões barrados por presidente, R$ 402 milhões eram destinados à educação básica, segundo ONG

  Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo (06/01/2022)

Alunos participam de projeto de recuperação intensiva na

 Escola Estadual Etelvina de Goes Marcucci, em São Paulo 

SÃO PAULO — Os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao orçamento do Ministério da Educação devem tirar R$ 402 milhões da educação básica e afetar o programa de transporte escolar, a oferta de ensino integral para adolescentes e a preparação das escolas para o novo ensino médio. Ao todo, o ministério sofreu um corte de R$ 739,8 milhões, que, além do ensino básico envolvem também o ensino superior e outras áreas da pasta. Ao todo, Bolsonaro vetou, na segunda-feira, R$ 3,2 bilhões do Orçamento em diversas áreas.

Segundo levantamento feito pela ONG Todos pela Educação, a maior fatia vem da ação de apoio ao desenvolvimento da Educação Básica, de onde foram tirados R$ 324 milhões, um corte de 35% do que havia sido orçado. Nesta ação estão programas como o de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral, que repassa recursos para estados e municípios ampliarem a oferta de vagas, e os programas para a implantação da Base Nacional Comum Curricular e do novo ensino médio, que entrou em vigor este ano e já tem sido implementado de maneira desigual pelo país.

De acordo com a ONG, o veto representa 0,5% do orçamento total do Ministério da Educação. Se considerar apenas as despesas discricionárias, recursos que a pasta pode utilizar livremente, sem precisar seguir determinação legal, o corte sobe para 3,9% do orçamento. Na prática, é a partir deste caixa que o ministério toca toda a política educacional do país.

— O MEC não para de diminuir seus recursos. O que aumenta só aumenta porque é obrigatório e constitucional, que é o caso do Fundeb, por exemplo. Cortando nas discricionárias, por onde se faz a política educacional, é como se o governo estivesse dizendo: agora o MEC só aperta botão e só paga o que está na lei — afirma Lucas Hoogerbrugge, líder de Relações Governamentais no Todos Pela Educação.

A aquisição de veículos de transporte escolar, por exemplo, perdeu R$ 22 milhões. No orçamento de 2021, o programa consumiu cerca de R$ 770 milhões e foi destinado a 5.256 municípios. O transporte escolar é importante principalmente em cidades menores, onde estudantes moram longe das escolas e não têm outra alternativa de locomoção.

— Nesse momento, precisávamos ampliar os investimentos para atrair as crianças de volta à escola. O transporte escolar tem um papel importante para controlar a evasão e o abandono — diz Hoogerbrugge. 

Já o investimento em infraestrutura da Educação Básica, sofreu uma redução de R$ 55 milhões. São recursos usados principalmente para a construção de novas escolas, melhoria das salas e demais espaços e aquisição de equipamentos.

Presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira, afirma que os cortes vão atingir os municípios "na veia":

— Foram vetados mais de R$ 400 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que é o recurso que basicamente financia a educação básica e é usado para pagar os salários dos professores, materiais escolares, e para construir e manter as escolas — diz Nogueira, que é prefeito de Aracaju (SE). 

— O corte é ainda mais preocupante se considerarmos que as escolas ficaram dois anos fechadas e houve um prejuízo muito grande na educação. 2022 é o ano em que estávamos trabalhando para a retomada e prevendo investimentos maiores para suprir as dificuldades desse período de aulas remotas.

Depois da Educação Básica, os maiores cortes no MEC afetam a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (R$ 100 milhões), a Ebserh, que cuida da gestão de hospitais universitários, e o Ensino Superior (R$ 94,8 milhões).

— No caso dos hospitais universitários, há uma perda na assistência à população, pois eles são forçados a reduzir o atendimento com menos orçamento, e também um prejuízo os nossos estudantes da área da saúde, que com pouca oferta de procedimentos têm o campo de prática reduzido — diz Marcus David, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior(Andifes) e reitor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Segundo ele, os quase R$ 85 milhões a menos para a Secretaria de Educação Superior (Sesu) também têm como consequência a menor distribuição de recursos às universidades públicas, que já vêm de um orçamento comprometido e abaixo do necessário.

Presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), o deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) disse que irá articular, junto à bancada da Educação no Congresso, para que esses vetos sejam derrubados.

— Esses cortes no orçamento são mais uma demonstração do apagão no MEC. É um pacote de maldades inadmissível, e que só aumenta. Não é possível, por exemplo, manter dinheiro de orçamento secreto enquanto a educação sofre um corte de quase R$ 1 bilhão. Então, vou articular, junto à bancada da Educação no Congresso para que esses vetos sejam derrubados.