NESTA EDIÇÃO

* A abominável decisão do STF. Mais uma!!!
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Imoralidade explícita !!!
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Nem na ditadura
*** Lucia Hippolito, Blog do Noblat
* Ladrões que furtam e são enforcados e ladrões que furtam e enforcam
*** Reinaldo Azevedo, Veja online
* Arrogância e falta de medida
*** Rubens Ricupero, Folha de São Paulo
* Gastança, em vez de reforma fiscal
*** Editorial do Estadão
* Uma estátua equestre para Lula
*** Demétrio Magnoli, Estadão
* A praga da reserva de mercado está voltando
*** Comentando a Notícia
* Do novo panetone à pizza de sempre?
*** José Nêumanne, Estadão online

* Radiografia de uma fraude (3): a secretária virou ministra porque Lula aprovou a sugestão de Lula

*** Augusto Nunes, Veja online

* Os (verdadeiros) filhos do Brasil
*** Roberto DaMatta, Instituto Millenium
* O triste saldo do Enem
*** Estadão
* Brasil não alcança meta para atendimento escolar
*** Adauri Antunes Barbosa, O Globo
* A última do Ibope
*** Murillo de Aragão, Blog do Noblat
* Mercosul, palanque para Chávez
*** Estadão
* Arruda exibe o perfil do político brasileiro
*** Adelson Elias Vasconcellos
* Combate à corrupção no Brasil não avança em dez anos, segundo indicadores
*** Marcio Fernandes/AE, BBC Brasil

A abominável decisão do STF. Mais uma!!!

Adelson Elias Vasconcellos

E eu que pensei que a ditadura já tinha sido enterrada? Hoje, o STF provou que ela continua muito viva no seio de nossas instituições. Tem coisas que acontecem no Brasil que nos assustam e que nos tornam mais descrentes de futura melhora na proteção aos direitos e garantias individuais.

Vejam o caso da Camargo Correa. Antes mesmo que a empresa recebesse qualquer tipo de intimação ou notificação judicial, com o teor do que está sendo acusada, as manchetes da imprensa já estampavam as investigações de que estava sendo alvo. Apesar de TODO O SEGREDO DE JUSTIÇA, a Camargo Correa foi acusada pelas vias tortas da Imprensa. Muito estranho, não?

As investigações, a cargo da Polícia Federal e Ministério Público, chegaram à imprensa de que forma? Ora, alguém de dentro ou da Polícia Federal ou do Ministério Público, ou de ambos, vazou premeditadamente o curso das investigações, informando, inclusive, haver uma lista de cerca de 200 políticos envolvidos num provável esquema de propinas.

Se a noticia vazou para a Imprensa, ela tem mais é que publicar aquilo que lhe foi entregue. Canalha e safado é o servidor que, mesmo sob o tal SEGREDO DE JUSTIÇA, furou o tal segredo, e cometendo o crime de quebra de sigilo funcional, externou um fato que deveria ser mantido em absoluto segredo.

Estes vazamentos criminosos vem ocorrendo desde sempre, mas como método continuado, desde a passagem de Thomaz Bastos no Ministério da Justiça, no primeiro mandato de Lula.

Não é a imprensa quem deve SIGILO FUNCIONAL sobre quaisquer que sejam as informações e notícias relativas ao Estado brasileiro. Como bem lembrou o ministro Celso de Mello, ao proferir seu voto, recordando a máxima de Thomaz Jefferson, um dos fundadores da república americana que, tendo que escolher entre um governo sem imprensa, ou uma imprensa sem governo, ele escolheria, sem dúvida, a última opção.

É uma aberração chamar-se de país democrático, aquele em que em sua constituição a censura à liberdade de imprensa é terminantemente proibida, para, em seguida, vermos, estarrecidos, a Suprema Corte deste mesmo país, guardiã insubstituível desta mesma constituição, julgar-se “incompetente” para apreciar a censura prévia imposta a um veículo de comunicação!

Pois foi exatamente esta aberração que o STF consagrou hoje, ao apreciar o recurso interposto pelo jornal O Estado de São Paulo, contra a censura deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e que, posteriormente, foi empurrado com a barriga do corporativismo judiciário para o Tribunal de Justiça justamente do Maranhão, feudo do clã dos Sarneys.

Se já não bastassem as patacoadas que o STF vem produzindo neste ano, tais como a questão da Reserva Indígena Serra Raposa do Sol, caso da extradição de Cezare Battisti, e a quebra do sigilo do caseiro Francenildo, por Jorge Mattoso, presidente à época da Caixa Econômica Federal e do então ministro da Fazendo Antonio Palocci, a de hoje forma, sem dúvida, um retrato nada dignificante sobre a competência, idoneidade e isenção de alguns membros do STF.

Apesar da relativa democracia que vigora no país, onde existe relativa liberdade de expressão, me sinto obrigado a qualificar a decisão de hoje, como também as que citei acima, como ABOMINÁVEIS. Elas em nada qualificam o Judiciário do país, até pelo contrário: nos torna mais descrentes na capacidade da justiça brasileira em fazer e aplicar justiça em suas decisões.

Se já não nos bastasse a cegueira do TSE que é o único que não vê, ou por omissão mesmo ou por conveniência, a deslavada antecipação da campanha eleitoral feita por Lula e Dilma Rousseff, além do escandaloso, imoral e ilegal uso de repartições públicas, servidores, recursos públicos, e da máquina do Estado em geral para fins políticos – eleitoreiros.

A manutenção da censura, na forma como o STF chancelou hoje, além de estúpida, dá vazão a que qualquer tribunalzinho de meia pataca, ou qualquer magistrado de meia tigela se sinta com coragem para atender aos caprichos de políticos inescrupulosos, e que não são poucos. Afirmei aqui ontem que, se algum político quiser defender sua honra e moral, que o faça por seus atos no exercício do mandato que lhe foi outorgado pela sociedade, e não no tapetão, como por exemplo pretendia fazê-lo José Roberto Arruda, governador do Distrito Federal.

Para a Camargo Correa, empresa privada, vale jogar seu nome na lama por vazamentos criminosos, antes mesmo dela ser formalmente acusada pela Justiça. Ao parente de oligarca político, não vale sequer a notícia de suspeita de sua participação em crimes financeiros e da prática ilegal do tráfico de influência em benefício próprio.

Se o filho de Sarney prevaricou e a noticia vazou, a imprensa tem a OBRIGAÇÃO de noticiar o fato, por se tratar de agentes públicos comportando-se de forma delinquente com a coisa pública. Por que, então, dois pesos e duas medidas? Porque talvez se tenha uma lei especial para os políticos que tudo podem até transgredir as leis vigentes, e aos demais que sustentam a corja toda, esta mesma lei é aplicada com todo o seu vigor? Onde a justiça? Qual critério é válido afinal? Qual a moral de tudo isso? É bom que se acrescente que, as provas apresentadas e coletadas na Operação Boi Barrica, eram prá lá de consistentes. O conteúdo das gravações, então, uma formosura. Não se tratavam de meras conjeturas, simples suspeitas, coisas circunstanciais. Já não havia o que defender onde não mais existia honra alguma.

Já nem preciso relembrar os lamentáveis pelo chefe da clã Sarney, hoje presidente do Senado, e seu comportamento na campanha eleitoral de 2006. No Amapá, pelo qual é senador mas onde só enfia os pés em véspera de eleição, este senhor patrocinou a maior caça às bruxas em matéria de censura. Perseguiu e calou com a conivência criminosa de alguns juízes compadres, rádios, jornais e até blogs. Este cidadão pseudo democrata, só aceita a imprensa a favor. De resto, quando é alvo de crítica, mostra bem as raízes que o forjaram para a política, justamente do período mais trevoso que o Brasil viveu no pós-guerra. Não é à toa que alcunhado de filhote supremo da ditadura. Suas garras afiadas estão sempre ávidas por aprisionar e amordaçar todo aquele que se interponha no caminho de seus interesses escusos. Sua folha de serviços no tráfico maldito de influências e corporativismo explícito enxovalha qualquer democracia minimamente decente. Triste não é a honra de quem já a perdeu faz muito. Triste e lamentável é o endosso que o compadrio dos tribunais lhe concede, verdadeiro salvo-conduto para permanecer delinquindo.

Não há como negar que o STF derrapou e derrapou feio, infelizmente, não sendo nem a primeira nem tampouco terá sido a última vez. A decisão, independente das filigranas jurídicas, é um atentado ao próprio mandato constitucional. Se o filho de Sarney não queria aparecer na imprensa como bandido cometendo crimes, que tivesse maior cuidado, que zelasse por sua conduta, que agisse com maior decoro, ou que simplesmente, não saísse na chuva, porque ao fazê-lo, certamente, iria se molhar.

À imprensa não cabe julgar, nem prejulgar coisa alguma, cabe investigar e noticiar. As gravações que lhe foram entregues, não foram roubadas do Ministério Público nem da Polícia Federal, lhe foram repassadas por quem deveria zelar pelo seu sigilo. Se crime e criminosos houver nesta história, não serão os repórteres nem o jornal para o qual trabalham quem deverão ser responsabilizados. Eles cumpriram a sua função de noticiar. E, neste sentido, independe de quem seja o figurão alvo da investigação, porque não pode é querer que a imprensa apenas noticie os crimes dos pobretões, e poupe os chefões da máfia que infesta a prática política com bandalheiras de toda a espécie.

Faz onze anos que o país se livrou do cárcere despótico da ditadura militar. E muito mais tempo dos tempos coloniais ou da ditadura Vargas. Impossível consentir que vigore nos tribunais, ou nas cabeças de juízes e magistrados, o ranço autoritário e caudilhesco da repressão à liberdade de expressão e informação. É a sociedade quem sustenta todo esta estrutura, na maior do tempo grotesca e inútil, de um Estado perdulário. Sabê-lo ainda despótico é a máxima da aberração.

Qualquer brasileiro que tomar um jornal, qualquer jornal de média circulação, não terá nenhuma dificuldade para localizar no noticiário nacional, ações da Polícia Federal, recheados com informações de operações da Polícia Federal e Ministério Público, com transcrições de gravações que ensejaram a formalização das acusações, com nomes de pessoas e de empresas, dados, valores, servidores e órgãos públicos envolvidos,e que, invariavelmente, vem atrelada com um informa subliminar de que se tratam de operações “sob segredo de justiça”. Foi acaso a imprensa quem quebrou o tal segredo, senhores ministros? Nunca, foram os agentes ou alguns deles responsáveis justamente pelo respeito à confidencialidade da informação. Ou acaso agora os senhores ministro do STF, ou parte deles, está justamente defendendo que a Imprensa pratique censura sob si mesma? Toda e qualquer ação proveniente do Estado É de interesse público, porque é o público quem banca o Estado. Este está a serviço daquele, e não o contrário.

Portanto, é de se esperar que os ministros do STF que negaram o recurso ao banimento da censura, reflitam e pesem de forma inverossímil no tamanho da armadilha que seus votos criaram para a sociedade. E que, em breve, se devotem a, antes de defenderem a honra de agentes públicos de má fama, se devotem em garantir os direitos e garantias dispostos na constituição do país. A porta do circo foi escancarada, mas não se vê ninguém com motivos justos para gargalhar, ao não ser os contumazes transgressores das leis do país, formados pela irresponsável classe política brasileira. Se o objetivo dos senhores ministros do STF foi criar um clima de comoção e confusão além de deixar perplexa a própria sociedade brasileira, então só me resta felicitar aos defensores intransigentes da censura. Seus votos não poderiam ter sido mais felizes.

Sobre os votos favoráveis à censura, proferidos pelos ministros Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Eros Grau, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso, nós ainda retornaremos para comentar. Resta observar que, ou estes senhores e senhora simplesmente ignoraram a constituição pela qual deveriam zelar, ou simplesmente, desconhecem o significado da palavra censura. Por quê? Porque primeiro enterraram uma lei que admitia a censura e, depois, talvez até de forma inconsciente, a ressuscitaram em todo o seu esplendor. Típico caso de absoluta falta de coerência. Aliás, isto é bem o Brasil dos nossos dias. A merda não está apenas nos discursos presidenciais.

Imoralidade explícita !!!

Adelson Elias Vasconcellos

Bem, nada me resta acrescentar sobre a posição (cretina e desumana) do governo Lula em relação ao aumento para os aposentados e pensionistas do INSS, cerca de 26,5 milhões de pessoas, todos da iniciativa privada, proposto através de projeto de autoria do senador Paulo Paim-PT/RS. Já expusemos em vários artigos nossa posição. Contudo, quando de cafajestagem, sem dúvida, a Câmara de Deputados sempre consegue se superar.

O projeto do Paim não é apenas justo, é a recuperação da degradante corrosão praticada através dos anos sobre os benefícios, com milhões de casos em que a corrosão reduz à metade o valor original do benefício concedido. Portanto, não se está praticando nenhuma caridade ou nenhum favor. Está se corrigindo uma flagrante ilegalidade.

Sob o ângulo que se analisar a posição do governo, ela nunca se justifica. O aumento DEVE sim ser concedido. Mas o governo não quer, porque não quer. Simples assim.

Nos diversos artigos que já postamos aqui, afirmamos que os aposentados e pensionistas do INSS, provenientes da iniciativa privada, tem sido tratados como trabalhadores de quinta categoria, nada além de simples dejetos humanos dos quais o governo gostaria de se livrar. Exemplo disso, reportagem hoje do Jornal Nacional, sobre a carga tributária incidente sobre medicamentos que, quem os usa, não o faz por esporte, mas por absoluta necessidade, e que foi tratada pelo ministro Mantega com absoluto desdém. Para este senhor, justiça tributária é algo de menor importância. Para Mantega, o panetone pagar imposto menor que os medicamentos, é visto como absolutamente normal, e sobre este assunto, o governo não perderá seu tempo.

Vendo que sua intransigência poderá acarretar prejuízo a sua crescente “popularidade”, Lula prepara uma armadilha que, sob a aparência de “aumento real”, fica, na verdade, abaixo da proposta do senador Paulo Paim. Seria uma espécie de mínimo do mínimo. Ao invés de corrigir a injustiça flagrante, o governo acena com uma pequena esmola.

Na notícia a seguir, da Folha online, vocês tem a proposta do governo Lula e a reação da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionista. Voltamos depois.

Aposentados e CUT criticam aumento de 6,2% dado pelo governo

A Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a CUT (Central Única dos Trabalhadores) criticaram ontem a decisão do governo de conceder ganho real de apenas metade do aumento do PIB em 2008 aos aposentados que ganham mais do que o salário mínimo e a forma de dar o reajuste por meio de medida provisória, a ser editada na próxima semana.

"O governo está tramando por baixo do pano para apunhalar os aposentados. Mas, na eleição [de 2010], os segurados do INSS vão se lembrar de todos os deputados que participarem dessa armação", afirmou Warley Martins Gonçalles, presidente da entidade. A Cobap defende o mesmo índice real de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados.

O ministro José Pimentel (Previdência Social) confirmou ontem que governo irá editar ainda neste mês uma medida provisória para conceder o reajuste acima da inflação para os benefícios de aposentados e pensionistas, conforme a Folha antecipou ontem. O reajuste vale a partir de 1º de janeiro.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) não concorda com o índice apresentado pelo governo. A central quer ganho real de 80% do crescimento do PIB, o que daria reajuste de cerca de 7,55%. Pela decisão do governo, o reajuste será de 6,2%.

"Além disso, queremos uma política séria de valorização do mínimo que também favoreça os aposentados que ganham o piso do INSS", disse Artur Henrique, presidente da CUT.

O PSDB e o DEM vão manter a pressão no Congresso para que entre na pauta de votação o projeto de lei nº 1/2007 com a emenda garantindo o mesmo aumento do mínimo para todos os aposentados.

"O governo tem medo de perder e está falando em medida provisória com reajuste menor, mas o que os aposentados querem mesmo é o aumento igual ao do mínimo", disse Ronaldo Caiado (DEM-GO).

O PMDB afirmou que apoia a decisão do governo e que a votação do projeto de lei com a emenda que estende o aumento do mínimo para todos os aposentados não é uma prioridade no momento. Segundo o PMDB, o mais adequado é mesmo a edição de uma medida provisória para garantir o reajuste dos aposentados.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical, João Batista Inocentini, disse que o índice de reajuste não é o ideal, mas que as negociações com o governo podem gerar avanços importantes para os aposentados.

"Com o aumento, vem a promessa de uma política de valorização dos benefícios. A médio prazo, poderemos recuperar muito das nossas perdas. Não podemos esquecer que a proposta do governo é de aumento real, coisa que há muito tempo os aposentados não têm", disse Inocentini.

Como já previa a proposta de Orçamento para 2010 enviada ao Congresso em agosto, para os 18,5 milhões de beneficiários que ganham um salário mínimo, o ganho real a partir de janeiro será de 5,1%, equivalente ao aumento do PIB de 2008.

Já os 8,3 milhões que recebem acima do piso previdenciário terão apenas metade do reajuste, ou seja, 2,55% acima da inflação de 2009.

"A partir de agora, quem ganha mais do que o mínimo também tem o direito de participar do crescimento econômico", afirmou Pimentel. No entanto, um projeto já aprovado pelo Senado e pronto para ser votado pelo plenário da Câmara garantia para todos os beneficiários o reajuste pelo PIB total.

Para o senador Paulo Paim (PT-RS), autor da emenda, os aposentados que recebem mais do que o mínimo terão reajuste menor por causa da omissão dos deputados. "O Senado fez a sua parte aprovando os 100%, mas faltou à Câmara assumir a responsabilidade. Depois, nas eleições, todo mundo vai pedir voto para os aposentados."

*** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Há quatro momentos no texto que grifamos. O primeiro, a reação indignada do presidente da Confederação dos Aposentados. Já o segundo, terceiro e quarto momentos grifados, representa o que há de mais repulsivo e flagrante desrespeito para com um contingente humano formado por mais de 26,5 milhões os quais, por mais de trinta anos, trabalharam duro e honestamente para cobrir as contribuições que lhes era exigida para merecerem uma aposentadoria no mínimo decente quando chegassem à velhice. A posição do PMDB, então, não pode ser mais sórdida e desprezível do que foi, por absoluta falta de espaço. Para quem goza dos privilégios imorais como a classe política, de fato, o aumento das aposentadorias deve ser um estorvo, por isso para os canalhas o aumento não é uma prioridade no momento.

Já o camarada da Força Sindical, acha que a esmola já basta, nada de justiça. Este cretino só diz esta barbaridade porque o governo é do Lula. Fosse de algum partido contra o qual Lula e PT fizessem oposição, e por certo o cafajeste já poria a tropa na rua para gritar palavras de ordem contra a decisão de se conceder aquilo que o PMDB não considera prioridade do momento. Talvez a corja só considere prioridade às vésperas da eleição...Tudo a ver!

Já para o ministro da Previdência, ele acha que a esmola é um favor que faz para os aposentados,m ao afirmar que ..."A partir de agora, quem ganha mais do que o mínimo também tem o direito de participar do crescimento econômico”. É mesmo, senhor ministro? E onde foram parar os trinta e cinco anos de contribuição? E os mais de trinta anos de serviços, serviram para quê, seu pústula? Ninguém, senhor ministro, pode conceder um direito que, por lei, já foi conquistado através do trabalho e das contribuições. Os aposentados não estão, repito, pedindo nenhum favor, estão pedindo aquilo que a lei lhes assegurou ao se aposentarem, e que o governo agora não quer reconhecer! Eles não precisam que um ministro babaca feito o senhor, lhes venha praticar proselitismo vigarista e vagabundo, porque parte da riqueza que o senhor ministro hoje pode desfrutar neste país, foi conseguida através do trabalho suado destes 26,5 milhões de senhores e senhoras que dignificaram com seu labor honesto o significado da palavra cidadão/cidadã.

E esta mesma Câmara que se dói compungida em TER que debater um projeto que repõe um direito conquistado, da forma mais sórdida, e na calada da noite de segunda feira, aprovou um aumento, vejam vocês, para os funcionários da ...própria Câmara, com os seguintes índices – vejam só a belezura de gesto desta gente humanista: o aumento é válido para os 6,8 mil funcionários da casa, sendo 15% para concursados, inclusive os inativos, ou seja, os aposentados “deles”, e de 33% para os cargos de indicação política. Ou seja, para quem estudou, fez concurso e entrou pela porta da frente menos da metade, para os que entraram pela porta dos fundos, fruto do nepotismo e fisiologismo canalha, para estes vagabundos apadrinhados, um aumentinho básico de “só” 33%. Para os aposentados da iniciativa privada, além de uma banana podre, eles acham que 6,2 % tá de bom tamanho e, até porque, este aumento não é prioritário!

Talvez aos aposentados, para quem o governo acena com a esmola dos 6,2%, lhes falte a energia necessária para saírem às ruas em protesto. A vida calejada lhes ensinou a terem educação e se portarem como cidadãos civilizados, ao contrário de sindicalistas e mst’s da vida bandida, que devidamente abastecidos com as arcas do Tesouro pago por todos nós, até porque lhes sobra tempo bastante por não trabalharem, promovem arruaças, badernas, gritaria, selvageria em defesa de suas benesses gratuitas.

Mas, por certo, senhor presidente, a estes 26,5 milhões de cidadãos e cidadãs, não faltará sabedoria na hora de votarem. Muitos até nem são obrigados, mas, por certo, saberão reconhecer o desrespeito e o descaso com que estão sendo tratados em seu governo, e se farão presentes para devolverem tanto o desrespeito quanto o descaso. E, antes do senhor querer reclamar do resultado, primeiro prove da banana podre que, hoje, o senhor lhes está oferecendo, e faça bom proveito.

Nem na ditadura

Lucia Hippolito, Blog do Noblat

É inacreditável! É estarrecedor!

O Supremo Tribunal Federal, a Suprema Corte do nosso país, o guardião da Constituição brasileira e dos direitos dos cidadãos, acaba de legitimar um dos atos mais odientos e repugnantes na vida de povos que se pretendem civilizados.

Declara textualmente o § 2º do Art. 220 da Constituição brasileira: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

De novo, para a gente não esquecer: “É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”

Pois os “Supremos” sapatearam sobre a Constituição brasileira e legitimaram a censura à imprensa.

Por seis votos a três, os meretíssimos mantiveram a censura ao jornal “O Estado de São Paulo”.

Não se trata aqui de defender este ou aquele jornal. Como dizia Thomas Jefferson, um dos pais fundadores da democracia americana e terceiro presidente do Estados Unidos, “a lei determina que a imprensa deve ser livre, não que deva ser boa”.

Quem decide se é boa ou não é o cidadão.

Thomas Jefferson é autor, também, de outra reflexão crucial para a democracia. Disse ele: “se eu tiver que escolher entre um governo sem jornais e jornais sem um governo, eu não hesitaria em escolher a última fórmula, isto é, jornais sem um governo”.

É irrelevante julgar os atores desse processo. O jornal “O Estado de São Paulo” foi censurado porque um juiz amigo da famiglia Sarney proibiu a publicação daqueles áudios deliciosos em que o filho de Sarney contava como a família exerce seu poder privatizando todos os espaços públicos ao seu alcance, desde um bem do Patrimônio Histórico, como o Convento das Mercês, transformado em mausoléu do patriarca, José Sarney, passando pelo Senado Federal, onde foram empregados aliados, cabos eleitorais, apaniguados, asseclas, netos, cunhadas, agregados da família, namorados de netas, filhos fora do casamento, amantes et caterva.

Ainda não mencionamos áreas estratégicas para o país, como por exemplo, a área de Minas e Energia, feudo privado, quase quintal da famiglia Sarney.

Mas há ainda verbas repassadas pela Petrobrás, pelo Ministério da Cultura, passagens da Câmara utilizadas por assessores do primeiro-filho, que se quer é parlamentar. Enfim, um sem-número de ilegalidades, que o jornal está proibido de divulgar.

Mas não é disso que se trata aqui.

Não se está julgando o jornal nem a famiglia Sarney.

Aqui se trata do perigosíssimo golpe contra a democracia. Golpe perpetrado por aqueles que têm como única função defender a Constituição brasileira.

Durante a ditadura militar (1964-1985) existiu censura. Pesada, tenebrosa, assustadora.

Mas a aplicação da censura era prerrogativa do Poder Executivo, através dos hediondos Atos Institucionais.

Não se tem notícia de que ministros do Supremo Tribunal Federal tenham coonestado a censura.

Ao contrário, temos exemplos de ministros heróicos, que resistiram e perderam a toga por ato da ditadura.

Os nomes de Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva permanecem vivos na nossa memória.

Mas mesmo aqueles que concordaram com o golpe de 64 – e depois se arrependeram –, como o ministro Aliomar Baleeiro, que tirou a toga e a pisoteu quando soube da destituição dos três, jamais legimitou a censura da ditadura.

Tivemos que viver mais de 24 anos de democracia para assistir à cena de hoje: seis ministros da Suprema Corte do país apoiando a censura.

É importante registrar aqui os votos dos ministros do Supremo. A favor da liberdade de imprensa, dos cidadãos, da democracia e da Constituição brasileira, votaram os ministros Carlos Ayres Britto, Celso de Mello e Carmen Lúcia.

A favor da censura, contra os direitos dos cidadãos, contra a democracia e pelo desprezo à Constituição de 88 votaram os ministros Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau, Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski e José Dias Toffoli.

A morte da liberdade sempre começa com a censura à imprensa.

Ladrões que furtam e são enforcados e ladrões que furtam e enforcam

Reinaldo Azevedo, Veja online

Vi ontem no Jornal Nacional aqueles abnegados que ocupavam a Câmara do Distrito Federal para protestar contra as safadezas da gangue local. Alguns saíram carregados pela Polícia, verdadeiros heróis da moralidade pública. No mensalão do PT, muitos deles também estavam nas ruas: denunciavam o golpe dos que acusavam o… mensalão do PT!!! Uma gente honesta, coerente, decente. Também vi no JN o deputado petista Paulo Tadeu discursar enérgico: “O governador Arruda está utilizando da máquina pública para impedir que investigações ocorram aqui na Câmara, ou mesmo, em outros setores”. Estava ali um homem de coragem, vivendo o seu grande momento em rede nacional.

Foi uma pena que as câmeras de JN não tenham se dedicado a seguir um pouco mais o herói do dia. Logo mais à noite, ele tinha uma grande festa. Numa casa de eventos de Brasília, o partido estava fazendo uma homenagem a seus ex-presidentes — um motivo sem dúvida nobre. Entre os homenageados, ninguém menos do que José Genoino, presidente do PT na época do mensalão petista, e José Dirceu, apontado como o grande comandante do esquema. E o PT, como a gente sabe, nunca usa a máquina pública para impedir investigações. Está decidido! Meu herói no Distrito Federal, agora, se chama Paulo Tadeu! Ele quer a punição exemplar dos mensaleiros dos outros, mas vai fazer festa para o seus.

É provável que a população não fique sabendo da festa do PT a seus mensaleiros porque o evento não será considerado uma pauta de TV — só os jornais noticiarão, e pouca gente lê jornal, o que é motivo de orgulho lá no Planalto. Mas Tadeu é só um quase-nada alçado à fama. Quem também compareceu à festança foi a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em pessoa. E, segundo informa Vera Rosa no Estadão Online, disse palavras de grande profundidade e apuro moral ímpar. Comentando o caso do Distrito Federal, afirmou que a lambança “compromete o DEM”, pedindo punição mais rápida “quando as provas são inequívocas”. Mas e sobre os mensaleiros do PT, que ela foi homenagear?

Bem, aí a coisa muda de figura: “Não há provas contundentes contra eles, que não foram sequer julgados. No caso do DEM, as imagens são estarrecedoras, muito claras.” É o fim da picada! Julgado, a rigor, não foi ninguém. E as provas, ainda que não imagens, sobre o mensalão do PT são escancaradas. Qual é a diferença? Aquela mesma de que falava Padre Vieira num sermão sobre ladrões: “Uns furtam e são enforcados; outros furtam e enforcam“.

Já disse aqui desde o primeiro dia qual, acredito, deva ser o destino de Arruda. E espero que o DEM o expulse. Se o fizer, estará dando o exemplo que o PT não deu, embora não deva esperar a atribuição de algum mérito por boa parte da imprensa, que também acredita, intimamente, que o mensalão do PT tinha como objetivo uma causa nobre; já o do DEM, claro, é só roubalheira.

Os moralistas do PT não ficaram por aí. No dia da festa-celebração a seus mensaleiros, a direção do partido divulgou um documento em que se lê o seguinte trecho: “Resta contabilizar o estrago do panetonegate, que coloca por terra o discurso hipócrita dos falsos vestais do DEM no DF, numa reprise ainda mais chocante dos escândalos do PSDB de Yeda Crusius no RS e de [Eduardo] Azeredo, em Minas Gerais”. Sobre o próprio mensalão, obviamente, nem uma linha. Preservado pelo noticiário, alçado à condição de juiz dos demais partidos como se tivesse a ficha limpa, é pura conversa mole essa história de que o PT optará só por uma campanha propositiva.

Citei Padre Vieira? Pois é… Os três crimes — o do PT, o do DEM-DF e do PSDB-MG — são diferentes: o do PT era de lesa democracia; o do DEM-DF é roubalheira pura e simples, e o do PSDB-MG era caixa dois de campanha. Por que eu não sou petista? Entre outras razões, porque não teria cara para defender os “meus” criminosos, como tem Dilma, como tem Lula, como tem o tal Tadeu e seus 30 segundos em rede nacional. O que enoja nessa história toda é que alguns candidatos a rei da Macedônia decidam repreender os piratas. Aí volto ao padre. Vejam que maravilha:

Navegava Alexandre em uma poderosa armada pelo mar Eritreu a conquistar a Índia; e como fosse trazido à sua presença um pirata, que por ali andava roubando os pescadores repreendeu-o muito Alexandre de andar em tão mau ofício: porém ele [o pirata], que não era medroso nem lerdo, respondeu assim: “Basta, senhor, que eu, porque roubo em uma barca, sou ladrão, e vós, porque roubais em uma armada, sois imperador?” Assim é. O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza: o roubar com pouco poder faz os piratas, o roubar com muito, os Alexandres. Mas Sêneca, que sabia bem distinguir as qualidades e interpretar as significações, a uns e outros definiu com o mesmo nome (…) Se o rei de Macedônia, ou de qualquer outro, fizer o que faz o ladrão e o pirata; o ladrão, o pirata e o rei; todos têm o mesmo lugar, e merecem o mesmo nome.

É isto: que se dane o pirata da perna de pau! Mas quem tem coragem de afrontar o rei da Macedônia e sua corte de descarados?

Arrogância e falta de medida

Por Rubens Ricupero, Folha de São Paulo

Tive um choque ao ouvir de ex-colega da ONU que o Brasil começa a parecer arrogante no exterior. “Vocês não eram assim; agora se comportam às vezes com a petulância de novos-ricos!” Minha primeira reação foi descartar a observação como fruto de algum episódio isolado. E se for verdade, pensei depois? Meu amigo é dos mais argutos analistas internacionais e seus exemplos me abalaram a tranquilidade.

Na raiz dessa percepção, está a irritação crescente com o protagonismo excessivo do nosso presidente, a frenética e incessante busca dos holofotes, a tendência de meter-se em tudo, com boas razões ou sem nenhuma. Acaba por irritar outros presidentes, que se cansam de servir de figurantes ao brilho de nossa liderança. Chega a hora em que os demais não aparecem para a festa, como sucedeu na recente reunião de presidentes amazônicos em Manaus. Veja-se o contraste com a sobriedade e o realismo da China. Na recente visita de Barack Obama, o primeiro-ministro Wen Jiabao lhe disse, segundo a agência oficial, que “a China discorda da ideia de um G2, pois ainda é um país em desenvolvimento e precisa manter a mente sóbria”. Lamenta, mas não pode ajudar a resolver os problemas do Oriente Médio, do Afeganistão ou de outros lugares porque está muito ocupada em solucionar os próprios.

Imagine como teríamos reagido se a oferta do G2 tivesse sido feita a nós? O pragmatismo dos chineses significa que eles reservam os meios que possuem (bem superiores aos nossos) para o essencial: o comércio, a tecnologia, as ameaças do entorno asiático onde podem ser decisivos. A diferença em relação à política externa do Brasil revela muito sobre eles e sobre nós.

Queremos ser mediadores no Oriente Médio e em Honduras, onde nossa influência é quase zero, enquanto a Unasul, que fundamos, completa um ano sem conseguir eleger o secretário-geral (Néstor Kirchner é vetado pelo Uruguai) nem encaminhar os conflitos que se multiplicam entre os membros. O erro não é querer ter um papel útil, mas fazê-lo de modo desastrado, sem medida nem coerência. A mesma diplomacia que não suja as mãos em contatos com o governo de fato hondurenho abraça o sinistro presidente iraniano, indiferente à negação do Holocausto, à fraude eleitoral, às torturas e condenações à morte de opositores.

Nosso “timing” não é melhor do que nossa consistência. Recebemos Mahmoud Ahmadinejad na véspera de sua condenação pela Agência Internacional de Energia Atômica com os votos da China e da Rússia. Provavelmente amaciado pelos bons conselhos do Brasil, ele anunciou que vai construir mais dez usinas de urânio. Somos candidatos a posto permanente no Conselho de Segurança, mas assinamos oito acordos com país que está sob sanções do Conselho!

Não nos faria mal escolher com mais cuidado os amigos e as causas que patrocinamos. Tampouco perderíamos se deixássemos algum espaço para os que já nos olham com receio devido a nosso tamanho incômodo e potencial futuro. Ao conseguir convencer o secretário de Estado dos Estados Unidos a vir ao Rio de Janeiro para a conferência interamericana de 1906, Rio Branco insistiu para que visitasse também Montevidéu, Buenos Aires e Santiago, “a fim de dissipar ciúmes e prevenções, afagando o amor próprio” dos hispano-americanos. Ele sabia que “a inveja é a sombra da glória”, verdade que parece termos esquecido.

Gastança, em vez de reforma fiscal

Editorial do Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, depois de ouvir a exposição do seu ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciando os projetos para 2010, no Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), sentiu-se na obrigação de lembrar aos participantes da reunião que não se pode descuidar em hipótese alguma da política fiscal nem se deixar levar a um entusiasmo exagerado diante dos resultados obtidos até agora.

A advertência se justifica em face de mais isenções fiscais e de novas despesas anunciadas pelo ministro da Fazenda, num total de R$ 98 bilhões ? valor praticamente igual ao déficit nominal do governo federal até outubro do atual exercício (R$ 96,7 bilhões).

Guido Mantega apoia seu otimismo em algumas premissas: uma arrecadação de novembro maior do que a do mesmo mês de 2008; cumprimento da meta de 2,5% do PIB de superávit primário, em 2009, e de 3%, em 2010; crescimento de 8% do PIB, anualizado, no quarto trimestre deste ano, e de pelo menos 5% ao ano, no período 2010-2014; e crescimento da massa salarial de mais de 6% no próximo ano.

É um quadro que, segundo o ministro, justifica a prorrogação de isenções fiscais para a venda e importação de computadores, investimentos em petróleo, em bens de capital, aportes de R$ 15 bilhões para o Fundo da Marinha Mercante e de R$ 80 bilhões para o BNDES.

No entanto, quando se olha para a expansão das isenções fiscais ? que criam privilégios para alguns setores, enquanto outros sofrem com uma carga fiscal que não permite aos produtos brasileiros competir nos mercados externos, e têm grande responsabilidade no aumento das importações e no crescimento do déficit em transações correntes do balanço de pagamentos ?, ocorre perguntar por que o governo não trata de uma vez de uma reforma fiscal?

É certo que a estudou, mas não se empenhou em fazê-la passar pelo Congresso, onde detém maioria. Certamente, pesou nesse desinteresse a possibilidade de uma queda da arrecadação, num primeiro momento, que o obrigaria a reduzir os gastos que vem realizando com objetivo eleitoreiro.

Todavia, não é apenas a ausência de uma reforma tributária que está em causa, mas, ainda mais, um novo aumento dos gastos públicos, para cuja cobertura só existe, até agora, a hipótese de aumento das receitas que, na verdade, deveria ser utilizado para sanear as contas públicas.

Uma estátua equestre para Lula

Demétrio Magnoli, Estadão

Tirando a espuma, o filme Lula, o Filho do Brasil não passa de mais uma versão da fábula do indivíduo virtuoso que, arrostando a adversidade extrema, luta, persevera e triunfa montado apenas nos seus próprios esforços. Como cada um encontra aquilo que procura, o fiel extrai dessa fábula uma lição singela sobre a intervenção misteriosa da providência, enquanto o doutrinário liberal nela encontra o argumento clássico em defesa do princípio do mérito individual. Nenhuma das interpretações se amolda ao pensamento de esquerda, que se articula ao redor das noções de circunstância histórica e sujeito social. Lula, o Filho do Brasil é uma narrativa avessa ao programa do PT.

A espuma é vital. O livro homônimo de Denise Paraná, inspiração original do filme, apresenta Lula como personificação de um ator coletivo que é a classe trabalhadora. A obra mais cara da história do cinema brasileiro rejeita a metáfora esquerdista, substituindo-a por outra, nacionalista. Lula é o Brasil do futuro, que emerge purificado do pântano do sofrimento - eis a mensagem de Lula, o Filho do Brasil. Já se escreveu abundantemente sobre as óbvias finalidades eleitorais da hagiografia produzida pela família Barreto. Mas passou-se ao largo do seu sentido político profundo: o filme condena o PT à vassalagem.

No Palácio de Versalhes, uma imagem que simboliza a França abençoa o leito real de Luís XIV. As monarquias absolutas foram modernas no seu tempo, pois produziram um imaginário nacional. O maior dos soberanos Bourbon completou a tarefa de subordinação da nobreza ao poder central, suprimindo os privilégios políticos dos senhores e convertendo-os em cortesãos. Quando se curvavam diante do rei, os nobres domesticados estavam reverenciando a França. Lula, o Filho do Brasil funciona como instrumento de domesticação do PT, impondo a seus dirigentes e militantes a obrigação de se curvar diante de Lula. Não há, porém, nada de moderno nisso.

A República é a nação sem a figura do soberano, cujo lugar passa a ser ocupado pelo povo. As tiranias republicanas, nas suas modalidades fascistas, comunistas ou caudilhistas, desviam-se patologicamente desse modelo despersonificado da nação. Elas têm um pendor irresistível a erguer estátuas de líderes vivos, que cumprem o papel de lugares de culto. Lula, o Filho do Brasil é a coisa mais parecida com uma estátua equestre de Lula que se pode produzir no Brasil do século 21. Mas, como as instituições políticas da democracia estão de pé, o culto ao líder vivo não se espraia além de um círculo restrito formado essencialmente pelo partido que dele depende.

O PT original viu-se a si mesmo como um projeto coletivo de transformação do Brasil. Lula seria apenas uma face, relevante, mas circunstancial, da caminhada redentora do povo trabalhador. O livro de Denise Paraná inscreve-se nessa visão e, não por acaso, termina com a prisão de Lula em 1980: depois dela começaria uma outra história, que é a do PT. Na ala esquerda petista, enxergou-se Lula como um inconveniente inevitável, mas passageiro, na senda da revolução socialista. No outro extremo do partido, num passado não tão distante, dirigentes como José Genoino e Antonio Palocci procuraram alternativas mais "presidenciais" à figura rombuda do sindicalista do ABC. Todos eles fracassaram, nos planos prático e simbólico. Lula, o Filho do Brasil salta diretamente da prisão de Lula para a festa da posse na Presidência, colocando entre parêntesis a história inteira do PT. O filme chegará ao público juntamente com a homologação da candidatura de Dilma Rousseff, ungida por Lula na base do dedazo, nome que os mexicanos deram à indicação presidencial dos sucessores nos tempos da hegemonia do PRI.

Na vida real, o "filho do Brasil" nutriu desprezo completo pelos partidos e correntes de esquerda, algo bem documentado em depoimentos e entrevistas. Indignado com a mistificação cinematográfica dos Barretos, César Benjamim relatou, em artigo publicado pela Folha de S.Paulo, que Lula se gabou durante a campanha presidencial de 1994 de ter tentado currar um "menino do MEP", preso político com quem dividiu uma cela no Deops. O filme é uma curra consumada: a violação da narrativa canônica do PT e sua substituição por uma história de cartolina na qual a redenção se identifica com a trajetória do líder providencial.

Lula, o Filho do Brasil tem todos os traços de cinema oficial. A obra foi financiada por empresas com vultosos contratos públicos e sua versão final acolheu sugestões provenientes do entourage presidencial. Segundo os que o viram, é um mau filme, mesmo se analisado nos seus próprios termos. Ele não provoca uma empatia firme nem desata turbilhões emocionais. Dificilmente terá impacto eleitoral significativo. Mas, antes ainda da estreia formal, cumpre a função mais sutil de domesticação simbólica dos petistas.

Na corte de Luís XIV, um sistema sofisticado de regras de precedência e de etiqueta regulava as relações entre o soberano e os nobres cortesãos. No seu conjunto, aquelas regras tinham a finalidade de atestar continuamente a fidelidade à figura real, que personificava a França. A primeira pré-estreia de Lula, o Filho do Brasil, destinada a ministros, diretores de fundos de pensão e altos dirigentes petistas, obedeceu a um improvisado sistema similar. Programam-se sessões especiais para intelectuais, artistas, sindicalistas e militantes, já convocados a "prestigiar" o filme. Todos, cada um a seu momento, devem fazer a genuflexão diante da nova ordem da história.

Golbery do Couto e Silva, o "mago" da ditadura militar e da abertura política, profetizou certa vez que Lula cumpriria a missão histórica de destruir a esquerda no Brasil. Se vivo, ele daria um jeito de assistir escondido ao espetáculo proporcionado pelo público de uma dessas pré-estreias voltadas para a corte petista.

(*) Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP.

A praga da reserva de mercado está voltando

Comentando a Notícia

O vício brasileiro por "reserva de mercado" é uma praga que já nos causou muito atraso. Entendem seus defensores que isto melhora a produção nacional, por forçar as emissoras a exibirem uma quantidade x de horas de programação exclusivamente nacional. Nada mais equivocado. Reserva de mercado é filha dileta e direta de regimes autoritários, e sempre acabam por frear justamente a criação e o desenvolvimento do próprio mercado, porque se prioriza quantidade ao invés de qualidade.

Outra asneira é tentarem empurrar goela abaixo dos assinantes aquilo que eles não querem. Ora, quem faz assinatura de tv paga, escolhe o pacote que melhor lhe convier, que mais se afeiçoa ao seu direito de escolher o seu entretenimento. Que se tentasse criar esta porcaria em relação às tevês abertas, e já seria um absurdo. Quanto mais para tevês por assinatura. É um direito meu escolher o quê e quando assistir. Para isso, a pessoa opta em pagar por uma tevê em que ele faz a sua própria programação. Lamentavelmente, a mentalidade reinante nestes iluminados e defensores extremados da reserva de mercado, é pura merda.

É bom lembrar sempre de uma tal de reserva de mercado para a informática, que nos trouxe atraso em relação ao restante do mundo. No dia em que o país jogou no lixo esta estrovenga, avançamos em tecnologia, em pesquisa e até na popularização dos computadores nos lares brasileiros. Da mesma forma, a telefonia, para a qual havia um mercado negro, onde não se conseguia uma linha por menos de US$ 2.000,00! Hoje, você compra o telefone que quiser, no modelo que preferir no supermercado mais próximo.

Mas, como sempre, é bom saber quem, com esta droga de projeto. Por certo, não será o telespectador. A começar por obrigá-lo a assistir programas chulés que nunca quis comprar. Menos mal que o controle remoto acaba sse convertendo na nossa maior arma contra o lixo que os canalhas estão criando. Gente medíocre!!! E estes pulhas ainda se denominam de democráticos !!! Ridículos é o que são!!!

A reportagem é de Gerusa Marques para Agência Estado.

Comissão conclui votação de novas regras para TV paga

BRASÍLIA - A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara concluiu hoje a votação do Projeto de Lei 29/2007, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura e permite a livre atuação das empresas de telefonia no segmento de distribuição de conteúdo. Os cinco destaques apresentados para votação em separado foram todos rejeitados. A maior parte dos pontos destacados dizia respeito ao sistema de cotas, criado para incentivar a produção nacional. O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), autor do projeto original, tinha apresentado um destaque para suprimir todo o capítulo das cotas, por considerar a reserva de mercado um atraso, mas foi derrotado na votação.

O relator do projeto, deputado Paulo Henrique Lustosa (PMDB-CE), disse que a abertura do mercado a novos competidores permitirá um incremento de investimentos no setor e a ampliação da oferta de serviços. Hoje, o mercado brasileiro de TV por assinatura está restrito a 7,1 milhões de assinantes. Segundo Lustosa, a discussão de regras para a TV paga abre espaço para futuros debates sobre o marco regulatório da comunicação como um todo, incluindo emissoras de rádio e TV abertas e a distribuição de conteúdo pela internet.

Pelo sistema de cotas, os programas brasileiros deverão ocupar pelo menos três horas e meia da programação semanal veiculada no horário nobre dos chamados canais de "espaço qualificado", como filmes, seriados, documentários e programas de auditório. Metade dessa programação nacional deve ser feita por produtora independente, desvinculada de grandes grupos de comunicação. Também ficou estabelecido que no pacote oferecido ao cliente, a cada três canais de espaço qualificado, um canal deve ter programação majoritariamente nacional. Lustosa disse que a estimativa é de que essas cotas ampliem em mil horas a demanda por programação nacional.

O projeto será agora submetido à análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se for mantida a tramitação original e se não houver pedido das lideranças partidárias para que a proposta passe pelo plenário da Câmara, o projeto seguirá para o Senado Federal. Apesar de abrir o mercado de distribuição de conteúdo para as teles, o projeto preserva o domínio pelas emissoras de TV aberta do mercado de produção, fixando em 30% a participação das empresas de telefonia e de capital estrangeiro neste segmento. Na semana passada já havia sido aprovado o texto-base do projeto.

* Do novo panetone à pizza de sempre?

José Nêumanne (*), Estadão online

A citação, en passant, do publicitário mineiro Marcos Valério no escândalo protagonizado pelo governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), revela mais um elo deste caso com dois outros similares, ocorridos no passado: o "mensalão" federal petista e a origem de tudo, em Minas Gerais, sob patrocínio tucano. O elo chama atenção porque o pântano distrital dividiu o destaque no noticiário com a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da abertura de inquérito contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB), acusado de se beneficiar do esquema mineiro. Desde que Roberto Jefferson, então governista e presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), acusou o ex-chefe da Casa Civil de Lula, José Dirceu, de comandar a compra de apoio (tudo pela "governabilidade") do Congresso com verbas públicas, empréstimos bancários fajutos e dinheiro de empresas que têm negócios com o governo, esta é a terceira vez que a maracutaia vem a lume.

O esquema está descrito em detalhes e com graça em Nervos de Aço, de autoria do ex-deputado, uma das poucas vítimas da própria delação. Mas o livro sumiu das prateleiras, tendo restado na memória variável do público, informado praticamente a cada mês de um novo escândalo, apenas um engano: sua denominação. Com seu notório e oportunista apreço pelos formalismos inócuos, os beneficiários desses esquemas de corrupção se apegaram ao fato de as retiradas de dinheiro não terem sido sempre mensais para desmoralizar o termo "mensalão". Assim, tentam apagar as próprias digitais na cena do crime. De fato, pouco importa se o pagamento for diário, semanal, mensal, semestral ou anual. Importa é que dinheiro direta ou indiretamente retirado do bolso do contribuinte seja usado para pagar gorjetas milionárias a legisladores para que aprovem projetos de interesse do Executivo. Ou, numa extensão disso, para engordar o patrimônio pessoal de governantes e cupinchas. Foi disso que tratou a denúncia de Roberto Jefferson, que resultou na punição temporária de alguns gatos-pingados com mais culpa no cartório e num processo sem previsão de conclusão com eventuais penas a serem cumpridas por prováveis culpados, em trâmite no STF.

José Dirceu, o principal acusado, e seu acusador, Roberto Jefferson, perderam seus poderosos postos - num caso, a chefia da Casa Civil e no outro, a presidência de um partido do bloco do amém. Mas até hoje não foram chamados a pagar pelos delitos, pois estes ainda não foram devidamente apurados pela Justiça, cuja lerdeza é diretamente proporcional ao poder dos réus. O delator foi isolado no ostracismo e o delatado perdeu a pompa, mas não lhe retiraram as circunstâncias. Credor da carreira de muitos honrados brasileiros na cúpula e na burocracia dos três Poderes da República, este não esconde a força que detém na máquina pública e no partido em que milita o presidente Lula. E continuam a ser-lhe atribuídas missões relevantes, que vão da costura do vestido de posse da candidata oficial à sucessão de Lula, Dilma Rousseff, até as complicadas relações com o encrenqueiro venezuelano Hugo Chávez. Fora da Casa Civil, o cacife de José Dirceu é suficiente para impedir, por exemplo, que a Polícia Federal (PF), tão eficiente para prender banqueiros e devassar empreiteiros, consiga produzir um inquérito que seja capaz de instruir um processo contra seu antigo assessor para relações com o Congresso na época do poder total, Waldomiro Diniz. Réu confesso, filmado e gravado achacando um "bingueiro", o ex-pau-mandado de José Dirceu usufrui ostensiva e ofensiva liberdade.

O previsto como inevitável efeito maligno do noticiário do tal do "mensalão" na reeleição de Lula levou os insignes tucanos Geraldo Alckmin e José Serra a se engalfinharem num duelo fratricida na disputa pela indicação do PSDB no pleito presidencial de 2006. Alckmin venceu a convenção, mas perdeu a eleição. Se já era de duvidar que apenas uma denúncia de corrupção fosse capaz de derrotar um governo liderado por um presidente com popularidade bombando, qualquer possibilidade de que isso ocorresse ruiu com a reação do principal partido de oposição à revelação de que o método da compra de apoio havia sido testado por seu autor em território mineiro sob mando tucano. Ao negar-se a sacrificar seu então presidente nacional para ganhar a autoridade de enfrentar o PT no terreno que lhe parecia, à época, movediço, o PSDB entregou ao adversário a faca e o queijo para que Lula vencesse a disputa. Eleito por se dizer diferente dos adversários, ele se reelegeu porque estes se comportaram exatamente com a leniência (e, portanto, cumplicidade) que o acusavam de ter. Agiram, então, como "farinha do mesmo saco".

José Roberto Arruda é um repetente inveterado. Após haver saído à sorrelfa do Senado para não se tornar inelegível, ganhou o governo do Distrito Federal e protagonizou as cenas de entrega de propina do "mensalão". Marcos Valério é um detalhe insignificante. O que irrita é a repetição sistemática da violação dos cânones da lisura na gestão pública: o achaque, como o de Waldomiro Diniz; as cédulas (de reais, não mais de dólares) na cueca, como no caso do irmão de José Genoino (PT-SP), aliás, com mandato novo; e, sobretudo, a imperturbável certeza da impunidade. Só que do novo panetone à pizza de sempre há, agora, obstáculos. Os "mensaleiros" do PSDB de Minas e do DEM do Distrito Federal não têm os padrinhos fortes que garantem a livre circulação de seus coleguinhas federais do PT e dos "aloprados" do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Basta ver como a PF é eficiente contra Arruda e o STF, exigente com Azeredo.

Mas se a oposição se iguala ao governo petista nos métodos de rapina do erário, como vai querer que o eleitor a escolha para o lugar deste?

(*) José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

Radiografia de uma fraude (3): a secretária virou ministra porque Lula aprovou a sugestão de Lula

Augusto Nunes, Veja online

Doutor em Física, com mestrado em Engenharia Nuclear, coordenador do grupo que fixou as metas do setor de minas e energia no programa do candidato do PT, o professor Luiz Pinguelli Rosa já escolhera o terno para a festa da posse quando soube que fora preterido. Por motivos ignorados tanto pelo quase ministro quanto pelos demais integrantes da equipe de transição acampada no Centro de Treinamento do Banco do Brasil, em Brasília, a vaga no primeiro escalão foi presenteada a Dilma Rousseff, secretária de Minas e Energia do Rio Grande do Sul.

O que teria levado o dono do time a alterar a escalação minutos antes da entrada em campo?, intrigaram-se os Altos Companheiros. Lula se instalara havia semanas no gabinete presidencial quando se dispôs a desvendar o mistério. “Já no fim de 2002, apareceu lá uma companheira com um computadorzinho na mão”, contou com a placidez de quem está narrando uma história para crianças. Lá era o Centro de Treinamento do BB. “Começamos a discutir e percebi que ela tinha um diferencial dos demais, porque ela vinha com a praticidade do exercício da secretaria. Aí eu fiquei pensando: acho que já encontrei a minha ministra”.

Simples assim. Se Dilma Rousseff fora secretária do governador Olívio Dutra, ponderou Lula ao presidente eleito, por que não promover a companheira do computadorzinho a ministra? Boa ideia, concordou com Lula o presidente eleito. O maior governante desde a chegada das caravelas entende de minas e energia tanto quanto entende de gramática e ortografia. Dilma Rousseff não entende do assunto muito mais que o chefe. Do que trataram nas conversas a dois? O que teria ouvido Lula para julgar dispensáveis consultas a especialistas no ramo e pedidos de informações a quem convivera de perto com Dilma?

Ela se limitou a duas frases ao referir-se à conversa numa entrevista em 2077: “O presidente perguntou como tinha sido o apagão do Fernando Henrique no Rio Grande do Sul, e eu contei que lá não teve apagão”. Mitômanos, quando não mentem simplesmente, contam só um pedaço da verdade. Sim, os gaúchos não foram submetidos ao racionamento de energia imposto em 2001. Nem os catarinenses e os paranaenses, deixou Dilma de dizer. Como não faltaram chuvas, tampouco faltou água nos reservatórios da hidrelétricas da região sul. Os três Estados escaparam das medidas de emergência não pela competência dos secretários, mas pela clemência da natureza.

Sem chances de concorrer com quem derrotou até o apagão, Pinguelli conformou-se com a presidência da Eletrobrás. Caiu fora em pouco tempo para não continuar exposto ao mau humor da ministra. “Essa moça formata o disquete a cada semana”, ironiza. Para permanecer no emprego, teria de engolir pitos sem engasgos, soluços nem queixumes, como aprendeu a fazer Mauricio Tolmasquim. Quando aceitou ser o secretário-executivo do ministério, ele mal conhecia a escolhida por Lula. Semanas depois da posse, Dilma já estava à vontade para trocar o tratamento cerimonioso por gritos e repreensões. “É o jeito dela, não é pessoal”, conforta-se Tolmasquim. ”Em cinco minutos, fica tudo bem”.

“Nunca tive simpatia pela maneira como Dilma trata as pessoas”, diz o professor Ildo Sauer, demitido pela ministra da Diretoria de Gás e Energia da Petrobras. “Ela não conversa, só dá ordens. Mas é um doce com quem está acima dela”. Como a guerrilheira obediente aos comandantes dos grupos clandestinos, como a mulher dócil no trato com os maridos, como a secretária que nem piava nas reuniões do governo gaúcho, a ministra sempre sabe com quem está falando. Sabe, portanto, a hora do grito e a hora do sussurro.

Num e-mail endereçado aos amigos, Sauer confessou que foi uma das vítimas do conto da Unicamp. No fim de 2002, os integrantes do grupo de energia do Instituto Cidadania, do PT, entregaram à direção da entidade os currículos atualizados. Sauer leu o apresentado por Dilma e conferiu o ponto mais vistoso: tinha mesmo concluído o curso de doutorado?, perguntou. Diante da resposta positiva, quis saber se a doutora toparia participar da banca que examinaria a tese de um candidato a doutor. “Não tenho tempo para essas coisas”, recusou com rispidez a convidada.

“Hoje compreendo”, disse Sauer na mensagem pela internet. “O desprezo e o desdém eram ferramentas para encobrir a impostura… Há outras”. Quais seriam? Sauer não quer divulgá-las agora. “O que já se sabe é suficiente para mostrar que Dilma não é nada do que se imaginava”, explica. É só uma fraude.

Os (verdadeiros) filhos do Brasil

Roberto DaMatta, Instituto Millenium

Leio que vão fazer um filme sobre o “Roberto”. Pô — imagina o meu lado narciso, apoiado por sua dimensão cretina (que faz todo mundo dizer e fazer merda) — finalmente minha vida como herói das salas de aula e dos livros escritos pelas madrugadas; das viagens pelos sertões e pesquisas nas aldeias indígenas; como interprete do Brasil pelo carnaval, pela malandragem e pelo futebol, será reconhecida! Fantasia, é claro! Quem você penso que é, diz, trazendo-me ao chão, você, leitor dessas bem traçadas? A cinebiografia programada será de um “Roberto”, sem dúvida, mas do Carlos. Este, sim, merecedor de ter sua vida ampliada em tela gigante a ser vista com música de fundo e no escuro que conduz à concentração e ao choro escondido e arrebatado.

O que esse surto narcisista do cronista tem a ver com o assunto do momento (do momento? tá brincando…): o caso concreto e filmado de, entretanto, uma “alegada”, “suspeita”, “suposta”, “hipotética” e “mentirosa” “corrupção”, cometida por José Roberto Arruda, governador de Brasília e seus comparsas? Pois até agora, como remarcou o presidente Lula, que, para beneficio do bom senso, mudou de ideia, só temos imagens e elas não dizem muito mais — sobretudo depois de enlouquecer de tanto vê-las — do que um milhão de palavras! O que tem esse caso pseudopolicial de corrupção com minha fantasia narcisista de ser cinebiografado tendo, quem sabe, Sean Connery — p.q.p! — fazendo o meu papel? Tem tudo, caros leitores! A raiz disso que chamamos de “corrupção” ou “roubalheira” faz parte da dinâmica dessa sociedade de viés aristocrático, escravocrata e capitalista que, reduzindo a política a uma formalidade e situando tudo no estado, adotou o sistema republicano.

Nela, há mais dificuldade em ter cidadãos iguais perante a lei do produzir em série que chamei — faz 30 anos, no livro, “Carnavais, malandros e heróis” — “superpessoas”. Essas figuras que resultam da combinação do viés hierárquico e carismático (que marcam a nobreza) com a burocracia estatal de corte igualitário, desenhada para dela diferenciar-se e proteger-se e que acaba por ser sócia do sistema e por isso inventa o “sabe com quem está falando?” em todas as situações em que se vê ameaçada pela igualdade que recusa seguir. A superpessoa ou o sujeito com biografia, situado acima das leis, é rotineiramente fabricado neste sistema governado por leis universais e igualitárias mas que, na prática ou na “realidade”, são aplicadas com toneladas de sal (para parafrasear Weber) e pimenta (digo eu) somente para os subordinados.

Nesse Brasil, a discussão política passa por tudo, menos pelo poder dos governantes que passam a ser os donos (como acentuou Faoro) de um sistema centralizado cujo caráter é, paradoxalmente, universal, mas que opera de modo particularista, perguntando menos sobre o que e como foi feito, e muito mais pelo quem fez. Quando se chega nesse nível, você vira filho do Brasil! Uma vez por dentro do estado (que governa tudo) e transformados em “superpessoas”, os administradores públicos deixam de ser guardas das leis e dos constrangimentos morais impostos pelos cargos, e viram seus senhores ou “políticos”.

Fazem como seus sócios das empresas privadas que contratam, com a diferença que essas empresas têm dono, enquanto os nossos corruptos deveriam ser escudeiros dos cargos que ocupam temporariamente.

Se aqueles burlam o mercado e a competição, estes saqueiam o povo em nome do qual foram eleitos. O resultado é que a lei só vale para baixo e para o lado, sobretudo para quem está do “outro lado”.

Os mensalões provam que a questão não está na “direita”, como pensávamos antigamente; mas no “centro” e também na “esquerda” lacerdista, como o governo Lula teve a honra de demonstrar. Mais: ocorre em todos os níveis politico-administrativos.

No federal (caso do PT), estadual (caso do PSDB) e municipal (caso dos DEM).

Isso prova como a ideologia se esvai diante desse estilo de governo que transforma o eleito em nome do povo num rei. Numa superpessoa.

Uma entidade que, como dizia Darcy Ribeiro: não nasceu, foi fundado (caso dele, aliás…). E, assim, biografado, bajulado e cinebiografado; atinge um “Nirvana social” — essa forma brasileira de onipotência. Entra na aristocracia dos que podem confundir igualdade e hierarquia e usar as instituições que administram — salvo as exceções que confirmam a regra sem nenhuma noção de limite, culpa ou vergonha. Os verdadeiros filhos do Brasil, leitores, são a elite, não o povo. Esse sempre foi o filho da puta do país! Aliás, a ética do sistema escancara: “aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei!”, o que a um só tempo demonstra a nossa aversão a igualdade que deveria estar no centro de um sistema liberal até hoje claudicante, e a subordinação de um valor às redes de relações pessoais, responsáveis por essa rotineira cadeia de saques dos dinheiros públicos. Os filmes dos pilantras eleitos e dos seus asseclas, dando e recebendo dinheiro vivo, sendo envergonhadamente escondido (afinal até bandidos têm noção do imoral) na meia e na cueca (se pudessem enfiavam o dinheiro no próprio corpo), nesses mensalões, serve ao menos para revelar essa dolorosa e triste verdade! (Continua, se não houver coisa mais deprimente, na próxima semana).

O triste saldo do Enem

Estadão

A abstenção de quase 40% dos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009, a maior já registrada desde a criação da prova, há 11 anos, é o desdobramento natural da sucessão de equívocos que as autoridades educacionais cometeram a partir do momento em que tentaram converter esse importante mecanismo de avaliação em bandeira política com vistas às eleições de 2010. Dos 4,1 milhões de inscritos, apenas 2,5 milhões fizeram o teste no último fim de semana. Com 1 milhão de inscritos, São Paulo foi o Estado que registrou o maior número de ausentes, com um índice de abstenção de quase 46,9%.

Concebido como um teste optativo e aplicado pela primeira vez em 1998, o Enem sempre gozou de enorme credibilidade no meio estudantil, batendo recordes sucessivos de inscrições.

Segundo o Censo Escolar da Educação Básica, o índice de inscrição no Enem atinge 80% dos estudantes da 3ª série do ensino médio. Enquanto seguiu critérios rigorosamente pedagógicos, a prova foi o principal instrumento de avaliação das escolas públicas e privadas, dando ao Ministério da Educação (MEC) condições de identificar as diferenças entre elas e de tomar as medidas necessárias para reduzi-las.

As coisas começaram a mudar no primeiro semestre deste ano, quando o MEC decidiu reformular o sistema de avaliação, com o objetivo de utilizá-lo como alternativa para os vestibulares e de unificar o processo seletivo nas universidades federais.

Inspirada no modelo educacional dos Estados Unidos, a proposta foi bem recebida pelas instituições de ensino superior. Elas só recomendaram que a mudança fosse feita sem pressa e com planejamento adequado, para não comprometer a excelente imagem do Enem perante os alunos do ensino médio e pôr em risco o calendário das universidades.

As autoridades educacionais, porém, desprezaram a advertência e agiram de modo açodado, procurando persuadir universidades a substituir os vestibulares pelo Enem ainda em 2009. À medida que o MEC implementou o "novo" Enem a toque de caixa, para usá-lo como trunfo político a serviço de um projeto eleitoral, o que se temia aconteceu. Desde o início, houve falhas gritantes de infraestrutura, com o colapso da rede de informática do MEC, que não estava preparada para dar conta do alto número de inscrições pela internet.

Depois, os Correios atrasaram a entrega dos cartões de inscrição. A definição dos locais da prova também gerou problemas, pois muitos candidatos teriam de se deslocar para cidades distantes até 330 quilômetros de suas residências.

A falha maior, no entanto, foi de logística e de segurança, com o vazamento da prova na madrugada de 1º de outubro, dois dias antes de sua realização, quando o Estado publicou reportagem mostrando a tentativa de venda das questões.

Confirmado o vazamento, o teste teve de ser anulado, o que obrigou o MEC a gastar R$ 33 milhões apenas com a contratação de uma gráfica para a impressão de uma nova prova. E, para não pôr em risco o calendário escolar, as mais conceituadas universidades do País, como a USP e a Unicamp, desistiram de utilizar os resultados do "novo" Enem em seus processos seletivos.

Nas últimas semanas, quando se imaginava que todos os problemas para a realização do Enem de 2009 já haviam sido contornados, surgiram outros. Um deles foi a elaboração de questões com nítido viés político e ideológico, que acabaram sendo anuladas. Outro problema foi a elaboração de perguntas confusas e com erros conceituais, que também tiveram de ser anuladas.

Além disso, após o término do Enem, no domingo, as autoridades educacionais divulgaram um gabarito oficial errado, o que as obrigou a retirá-lo do ar, sob a justificativa de que o site do MEC estava "embaralhado".

Com tudo isso, o que foi planejado para ser uma prova inovadora afetou a credibilidade do Enem, o que é reconhecido até pelo governo. O número recorde de abstenções dá a medida do desafio que ele terá de enfrentar para tentar recuperar a imagem daquele que, quando a racionalidade administrativa ainda imperava no MEC, era um dos mais eficientes mecanismos de avaliação escolar do País.

Brasil não alcança meta para atendimento escolar

De Adauri Antunes Barbosa, O Globo

Velocidade lenta da melhora do índice é considerada retrocesso por ONG

Relatório divulgado ontem pelo movimento Todos pela Educação mostra que o Brasil não está fazendo a lição de casa. O atendimento escolar, que tinha como meta atingir 91,9% da população na faixa de 4 a 17 anos em 2008, ficou em 91,4%. O índice tem apresentado melhora, mas, segundo o estudo, em ritmo tão lento que é considerado um retrocesso.

— No geral, a meta para 2008 foi atingida e isso merece comemoração, mas ela era muito modesta, as taxas eram muito baixas. Com isso, podemos dizer que estamos cumprindo as metas, mas não na magnitude desejável. Estamos avançando, mas não na mesma velocidade que outros países, inclusive da América Latina. Estamos avançando lentamente, o que não deixa de ser um retrocesso — disse o presidente do Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos.

Entre os estados abaixo no índice desejável, conforme as metas do Todos pela Educação, estão o Rio (93,2% para meta de 94,2%); Santa Catarina (93,1% contra 90,6%); Rio Grande do Sul (88,5% contra 89,8%); Mato Grosso (87% contra 90,3%), Goiás (89,3% contra 90,8%) e Alagoas (87,6% contra 90,2%).

Em São Paulo, para a meta inicial de 93,7%, o resultado foi de 93,1%. Os demais estados e o Governo Federal alcançaram resultados dentro do previsto. Apenas a Bahia superou a meta, de 91,7%, chegando a 92,5%.

Na faixa etária de 7 a 14 anos, o Brasil está próximo de alcançar a meta de 98% de crianças e jovens na escola, chegando a 97,8%. Mas, entre as de 4 e 6 anos, apenas 83,3% frequentam a escola. Entre os jovens de 15 a 17 anos, o índice é de 81,3%. A expectativa é que a promulgação da emenda constitucional 59/09, que torna o ensino obrigatório dos 4 aos 17 anos e destina mais recursos ao orçamento do MEC nos próximos dois anos, contribua para a elevação das metas traçadas pelo Todos pela Educação até 2022.

A última do Ibope

Murillo de Aragão (*), Blog do Noblat

A nova pesquisa CNI/Ibope mostra José Serra em melhor situação do que a pesquisa anterior da CNT/Sensus.

Um ponto em comum entre as duas pesquisas é o fato de que a popularidade do presidente Lula continua subindo.

A sondagem do Ibope foi realizada entre os dias 26 de 30 de novembro. De acordo com o levantamento, a avaliação ótimo/bom subiu de 69% em setembro para 72% em novembro.

A aprovação do presidente aumentou de 81% para 83% no mesmo período. A confiança no presidente Lula saiu de 76% para 78%.

A melhoria na avaliação do presidente e de seu governo deveu-se, principalmente, à atuação do governo na área econômica. Na área social, apesar de manter saldo positivo de aprovação, houve pioras consideráveis.

A aprovação do governo no combate à fome e à pobreza, por exemplo, caiu de 68% para 60%. Em segurança pública, o índice caiu de 42% para 38%.

Em saúde, a desaprovação aumentou de 54% para 57% e em educação, de 39% para 43%. Tais percentuais indicam que o governo deve estar atento a tais áreas para evitar uma piora futura na qualidade das percepções. A pesquisa traz boas notícias para José Serra (PSDB).

Além de continuar liderando, ele voltou a subir. Em setembro, Serra tinha 35% das intenções de voto. Hoje aparece com 38%. Dilma Rousseff (PT) também cresceu.

Passou de 15 para 17% no mesmo período. Ciro Gomes (PSB) caiu de 17% para 13% e Marina Silva (PV) de 8% para 6%. Aparentemente, o crescimento de Serra foi motivado pelas veiculações do programa do PSDB em cadeia de rádio e TV que foram ao ar ao longo de novembro.

Aécio Neves (PSDB), que dividiu a participação nos programas com Serra, não cresceu na mesma proporção. Serra e Aécio disputam quem será o candidato do partido ao Palácio do Planalto.

Quando o candidato do PSDB é o governador mineiro, os tucanos perdem a liderança. Ciro aparece em primeiro com 26%. Tinha 28% em setembro.

Dilma tem 20% ante 18% no levantamento anterior. Aécio subiu de 13% para 14% e Marina caiu de 11% para 9%. Outra boa noticia para Serra está no fato de que, entre os principais candidatos, é o que apresenta a menor rejeição: 29%. Dilma tem o maior índice (41%), seguida de Marina (40%).

A rejeição a Aécio é de 36% e a de Ciro é 33%. No quadro atual, José Serra continua sendo o candidato mais provável do PSDB. Dilma tem dois desafios: colar a sua imagem ao prestígio do presidente Lula e diminuir seu índice de rejeição.

No entanto, não sabemos se a pesquisa tratou de indagar se o eleitor votaria em um candidato de Lula, seja ele quem for. Tal pergunta pode fazer uma imensa diferença adiante.

Curiosamente, polarização PT X PSDB só se sustenta quando Dilma e Serra estão na disputa. Com Aécio, a liderança é de Ciro. É um cenário improvável já que Ciro declarou que jamais seria candidato contra Aécio.

Hipóteses a parte, o retrato do Ibope aponta Serra como líder e Dilma em segundo lugar. O que mostra que a campanha será uma parada dura. Tanto para Serra quanto para Dilma.

Para Serra o desafio será o de manter sua liderança sem um discurso claro de mudança. Para Dilma, a questão é saber se a transferência de prestígio de Lula e do governo vai funcionar a tempo.

(*) Murillo de Aragão é cientista político e presidente da Arko Advice Pesquisas

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Na edição de amanhã, vamos passar um pente fino nestes números porque eles mostram coisas muito importantes, outras curiosas e outras tantas surreais. Claro, claro, entendemos que a grande imprensa tenha passado ao largo de algumas verdades que estes números demonstram.  Uns, por não ver neles a importância que tem. Outros, porém, por lhes é conveniente mostrar o que interessa  a uma certa corrente política. Assim, algumas verdades ficam esquecidas e abandonadas mas, dadas a sua importância, vamos levantá-las e colocar em cheque alguns índices que não se combinam. Mas isto será amanhã.  

Mercosul, palanque para Chávez

Estadão

Os otimistas erraram mais uma vez. Esperavam apenas uma reunião inútil, com pauta medíocre, nenhuma decisão importante e nenhum problema resolvido, mas a 38ª Conferência de Cúpula do Mercosul, na terça-feira, em Montevidéu, foi pior que isso. Terminou como sessão de circo mambembe, com um longo e ominoso discurso do presidente Hugo Chávez e com uma declaração de repúdio às eleições em Honduras, assinada pelos presidentes dos quatro países sócios do bloco, mais o líder bolivariano. Serviu, além disso, para se dar sobrevida a uma aberração, a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). Vai durar mais um ano, até o fim de 2011. A prorrogação foi proposta pela presidente argentina, Cristina Kirchner, e de novo o presidente Lula baixou a cabeça, embora a decisão contrariasse posição explícita do governo brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aproveitou o encontro para prometer ao colega Chávez a aprovação do ingresso da Venezuela no Mercosul. Com um dia de antecedência, arriscou-se a anunciar o resultado da votação final no Senado, prevista para ontem. O presidente da Venezuela cobrou a aprovação também pelo Congresso do Paraguai. Os parlamentares argentinos e uruguaios já haviam admitido a entrada do quinto sócio.

Contrariando seus hábitos, Lula falou pouco - um discurso de apenas 10 minutos de duração. Chávez, ainda na condição de convidado, foi fiel a seus padrões. Falou durante 25 minutos e não tratou de um só tema relevante para o Mercosul. Voltou a criticar o acordo militar entre Colômbia e Estados Unidos e mencionou sinais de movimentação em bases de Curaçau e de Aruba. Acusou o governo americano de pretender declarar guerra a toda a América do Sul. O presidente Barack Obama, acrescentou, não foi "lento nem preguiçoso" em recorrer às políticas do passado, contrariando a promessa de mudanças. Falou sobre a situação de Honduras, dissertou sobre o risco de golpes na região e mencionou, aparentemente brincando, a hipótese de ter de pedir abrigo na Embaixada do Brasil, como fez o deposto Manuel Zelaya em seu retorno clandestino a Tegucigalpa.

O presidente da Venezuela comprovou mais uma vez, nesses 25 minutos, a sensatez dos opositores de seu ingresso no Mercosul. Nunca se fez oposição à admissão do Estado venezuelano, mas sim à participação de um governante como Chávez nas deliberações do bloco. O discurso foi mais uma demonstração do real objetivo de sua política regional: criar uma plataforma para a realização de suas ambições e um palanque para seus comícios. A vocação autoritária do líder bolivariano requer a criação de inimigos externos, como Estados Unidos e Colômbia, e o envolvimento do Mercosul em suas manobras foi sempre uma intenção evidente de Chávez.

Em seu discurso, o presidente Lula defendeu a admissão da Venezuela como forma de agregar escala e complementaridade à economia do Mercosul. Mas argumentos desse tipo são frágeis, quando, com a ampliação, o bloco sujeitará suas deliberações ao poder de veto de Hugo Chávez e passará a ser usado para os fins de uma política exterior agressiva e desagregadora.

Tudo isso o próprio Chávez já demonstrara mais de uma vez, ao participar de reuniões do Mercosul como convidado. Ao criar a Alba, sua alternativa bolivariana, o presidente da Venezuela formou um Exército Brancaleone, apenas suficiente para emoldurar sua liderança agressiva.

O Mercosul atual pode servir aos propósitos políticos de Chávez, mas não aos interesses da economia brasileira. Não funciona sequer como zona de livre comércio e é obstáculo a uma inserção mais efetiva no mercado global. A reunião de Montevidéu serviu para novas cobranças ao governo brasileiro. A presidente Cristina Kirchner, secundada pelo colega paraguaio, defendeu indiretamente sua política protecionista, situou a Argentina entre as economias menores e cobrou iniciativas do Brasil para corrigir as famigeradas assimetrias. Não mencionou, naturalmente, o baixo empenho da indústria argentina em investir e ganhar competitividade.

O presidente Lula, como sempre, ficou calado. Quando chegar a hora de agir, cederá mais uma vez. É a sua forma de pagar por uma liderança imaginária. A contrapartida nunca apareceu.

Arruda exibe o perfil do político brasileiro

Adelson Elias Vasconcellos

O governador do Detrito Federal, ooopps!, Distrito Federal, José Arruda, foi pego como se dizia antigamente, com a boca na botija. Os vídeos que foram exibidos até aqui (há muito mais) são bastante eloquentes, falam por si (apesar de Lula ter afirmado que não, mas isto é Lula, né), não deixam nenhuma suspeita de que, o que o governador praticava, ia muito além de simples "doações de panetones".

Apenas para ilustrar, seu patrimônio cresceu no tempo em que lá está, em mais de 1.000% o que já seria suficiente para alimentar qualquer investigação sobre este crescimento tão desproporcional.

Não há truque que o livre da guilhotina, não, pelo menos, de seu partido. E isto ele já sabe. Há histórico no próprio DEM de expulsão sob simples suspeita de dois parlamentares, e não faz muito.

A tentativa de Arruda é tentar se manter no poder. Insiste que as acusações são fruto de perseguição política, só não explica porque ele haveria de perseguir a si mesmo, já que as imagens que o país inteiro assistiu, são de Arruda metendo a mão na massa, sacaram, né?

Este comportamento de desespero em se apegar ao cargo e ao mandato, é bem o perfil do político brasileiro. Eles se consideram donos daquilo que, no fundo, não lhes pertence, nunca pertenceu. E neste sentido, se utilizam de todos os meios e estratagemas para "conservarem" o poder, mesmo que este poder seja apenas de cunho legislativo. Inveja-me ver em nações onde a política é levada um pouco mais a sério que, políticos quando flagrados em delito, a primeira coisa que fazem é renunciar a cargos e mandatos. Aqui, até pela cultura da impunidade vigente na classe política verde-amarela, se tenta vencer a barreira das leis e do decoro, por intermédio de bravatas e ações ainda mais delituosas.

Pegue-se o exemplo do projeto que aguarda votação no Congresso sobre os fichas-sujas. Ele só está lá, aguardando votação, por ter sido de iniciativa popular. E, mesmo assim, o senhor Michel Temer teme colocá-la em votação, e tem se utilizado de todos os artifícios para não inseri-la na pauta. Na última, sob a desculpa lambuzada de indecência, é a de empurrar para fevereiro de 2010, porque há a votação dos projetos do pré-sal, assunto que só vai valer mesmo para daqui uns dez anos, enquanto as eleições, bem, estas acontecerão no próximo ano. Qual a estratégia? É fazer com que o projeto dos fichas sujas só passe a valer em 2012, 2014, ou nunca. Ou seja, é o próprio Congresso, se utilizando das prerrogativas que a lei lhe concede, lutando para manter o privilégio da impunidade em favor de seus pares.

Quanto ao Arruda defendi no dia do escândalo e defendo agora: deve ser expulso do partido, e ao menos, afastado do cargo. Se for instaurado processo de impeachment, que responda ao processo fora do cargo. É assim que se faz justiça, é assim que agiria um político sério. Mas esta máxima no Brasil, lamentavelmente, ainda não faz a cabeça de nossos "políticos".

No caso do projeto dos ficha-sujas, e isto defendo desde 2006, e já que os partidos são incompetentes em filtrar os candidatos, e a lei eleitoral além de muito branda e permissiva, é vagarosa que chega a doer, temos que criar meios para que se barre todo e qualquer candidato que responda a processos judiciais. É como se fosse um imenso SPC político: primeiro, limpe o nome, depois concorra. Se isto já é exigido para qualquer concursado a servidor público, quanto mais seria indispensável para aquele que lidará com verbas públicas!

Claro que o projeto não retirará da vida política todas as suas mazelas, não impedirá os roubos, os desvios, a corrupção endêmica que nos assola desde o descobrimento. Mas é preciso fazer alguma coisa desde já, e este é o primeiro passo. Importante primeiro passo, mesmo que Michel Temer tente empurrar com a barriga.

Quanto a Arruda, bem, nada justifica que o DEM não o tenha expulsado do partido, tampouco que os distritais tentem abafar e proteger o rufião do dinheiro público. Um mau político, como no caso de Arruda, é apenas um mau político quando a sigla partidária o expulsa diante de ações delinquentes. Maus políticos existem em todos os partidos políticos, o DEM não seria exceção. Mas, se este partido ficar alimentando sua permanência, protelando uma tomada de decisão enérgica e firme, ,aí quem se contamina é o próprio partido, é a instituição, por conivência e omissão. Mas isto só não basta: Arruda deve responder na justiça e, se condenado, devolver aos cofres a dinheirama desviada.

E toda esta monumental palhaçada deve servir de gancho para outras medidas: uma delas, é o fortalecimento dos Tribunais de Contas. Já discutimos isto aqui. Hoje, os ministros são escolhas dos executivos federal e estaduais. Errado. Estas escolhas por terem cunho político, afasta a credibilidade dos próprios julgamentos. Segundo, devem ser dotados de melhor estrutura para investigarem, se possível em tempo real, o uso dado ao dinheiro público, e, terceiro, deve ser mantida a autoridade de , a qualquer tempo, diante de fato real de mau uso, interromper obras e suspender contratos. Ninguém tem o mínimo direito sequer de se utilizar do dinheiro público para benefício próprio. Já nos basta o enorme custo das casas legislativas e seus privilégios imorais ! Já nos basta o desperdício sem conta em despesas de pura ostentação de toda as estruturas de poder, em seus mais diferentes níveis. O Estado brasileiro tornou-se o maior assaltante da Nação, porque lhe toma tudo o que pode, apenas para proveito próprio dos que nele se encastelaram, e nada devolve a esta mesma Nação. Basta de Estado irresponsável, perdulário e vigarista.

Portanto, para Arruda e todos aos que a ele se assemelham, é rua mesmo. A tolerância em casos de corrupção explícita deve ser ZERO, a punição deve ser a mais dura e exemplar possível, porque o dinheiro que esta cambada desvia em seu proveito próprio, é exatamente aquele que falta para melhorar o atendimento médico dos que morrem à porta de um hospital público por falta de assistência, assistência que não se realiza por falta de verba, como se alega comumente. É o mesmo dinheiro que falta para cobrir os telhados das escolas caindo aos pedaços por todo o país. É o mesmo dinheiro que falta para cobrir a defasagem vergonhosa e imoral das aposentadorias dos trabalhadores da iniciativa privada. É o mesmo dinheiro que se alega faltar para cobrir os buracos das estradas federais, onde morrem cerca de 30 mil brasileiros todos os anos. Este dinheiro pertence à sociedade, e não aos seus políticos canalhas, e deve à mesma sociedade retornar com a qualidade de serviços dignos, e não para aumentar ilicitamente o patrimônio desta corja de delinquentes.

Um último recado: é de se esperar que, em 2010, durante as campanhas eleitorais, o assunto ÉTICA NA POLÍTICA, seja um dos temas dominantes. E, que o povo não se deixe seduzir pelas campanhas profissionais dos marqueteiros, e venha, assim, escolher seus representantes com lupa. É uma oportunidade de limpa e renovação. Se é para continuarem a praticar a bandalheira que temos assistido nestes últimos anos, que os deixemos em casa para "refletirem". O que temos visto não autoriza a reeleição destes políticos "profissionais", e pela simples razão de se tratarem de "profissionais" do crime organizado. Esta é a hora da sociedade fazer a sua parte.

Hoje, ao pedir sua desfiliação, disse que sua decisão era para defender a honra. Só se for dos demais colegas do partido, porque no que diz respeito ao próprio Arruda, ninguém defender aquilo que nunca teve. Já vai tarde. Pena que vai sozinho, poderia acompanhá-lo uns 5 mil, 10 mil, ou até mais. Juro que a política nacional jamais sentiria falta destes trambiqueiros. Até pelo contrário. Pelo menos por um tempo, respiraria um ar bem mais saudável.