ENQUANTO ISSO ...

Petrobras descarta alterar política de ajuste do gás boliviano
Fonte: Reuters

O diretor financeiro da Petrobras, Almir Barbassa, descartou nesta terça-feira alterar a política de preços de importação do gás natural boliviano, na véspera da visita ao Brasil - prevista mas não confirmada - do presidente da Bolívia, Evo Morales.

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"Essa é a nossa posição. Tem uma fórmula que rege o contrato, e é essa fórmula que deve se manter", disse Barbassa, respondendo a uma pergunta se a Petrobras poderia rever sua política de ajuste do preço do gás em função da visita de Morales.


ENQUANTO ISSO...

Brasil cede e deve anunciar aumento do gás
Da Folha de S.Paulo:

"Em uma viagem marcada por improvisações, o presidente da Bolívia, Evo Morales, deve arrancar do governo brasileiro um aumento do preço do gás vendido ao Brasil via Petrobras, segundo apurou a Folha com fontes diplomáticas brasileiras. O anúncio será formalizado hoje pela manhã, durante entrevista coletiva do boliviano e de seu colega brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva.

Apesar da insistência de uma "agenda ampla" proposta pelo Itamaraty e de rechaçar uma negociação política, o tema do gás foi o que predominou ao longo das reuniões realizadas ontem desde cerca de 11h até por volta das 21h30.

As negociações buscavam encontrar uma fórmula para elevar o preço do gás sem a necessidade de alterar o GSA (Gas Supply Agreement, na sigla em inglês), contrato de compra e venda assinado em 1996 entre os dois países. Essa alternativa vem sendo rechaçada veementemente pela Petrobras."


E ainda por cima...

Lula faz caridade, mas quem paga é o povo brasileiro

Brasil oferece investimentos em troca de preço baixo do gás boliviano
Da FolhaNews

O ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, sinalizou nesta quarta-feira que as discussões sobre o preço do gás boliviano comprado via Petrobras poderão envolver negociações sobre novos investimentos. O ministro reconheceu que o acordo sobre o preço do gás é fundamental para realização de novos projetos brasileiros na Bolívia, mas afirmou que a "recíproca" também é verdadeira. De acordo com Amorim, um bom entendimento sobre investimentos --como o projeto de criação de um pólo gás-químico entre Brasil e Bolívia-- poderá contribuir para uma solução em relação ao gás.

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O projeto do pólo gás-químico entre o Brasil e Bolívia era um dos principais investimentos previstos pela Petrobras no país vizinho, que acabou suspenso após o anúncio de nacionalização das reservas em maio do ano passado. Segundo Amorim, durante a visita do presidente boliviano, Evo Morales, os possíveis investimentos estão sendo tratados em discussões de natureza política, para mais tarde serem encaminhados a uma solução técnica.

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Além do pólo gás-químico, considerado vultoso, Amorim citou a negociação de um acordo de cooperação técnica para a Bolívia construir uma estrada entre La Paz e o norte do país. Amorim afirmou ainda que o Brasil está disposto a atender o pleito boliviano de financiar exportação de tratores, no valor estimado de US$ 30 milhões.

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Termocuiabá

O ministro reconheceu que o preço do gás boliviano vendido para a Termocuiabá, cujo contrato não envolve a Petrobras, está "totalmente desatualizado e injusto". Disse ainda que o preço deverá ser renegociado.

TOQUEDEPRIMA...

Com a palavra, a relatora do ECA

A deputada Rita Camata (PSDB-ES) foi a relatora, há 17 anos, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Hoje ela concorda que a lei precisa de mudanças para ajudar no combate à criminalidade.

Só não concorda com a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, mesmo admitindo que nessa idade os menores sabem as conseqüências de seus atos.

- Eu acho que é um contra-senso nosso e um equívoco simplificar essa discussão -, afirma. – Muitos colocaram isso como solução. Isso não é honesto -, continua.

Mas a relatora do ECA concorda com duas mudanças: aumentar o tempo de internação do menos de três para cinco anos e manter na ficha do menor infrator, em casos hediondos, o crime que cometeu (hoje o menor sai da Febem com a ficha limpa).

- Essas adequações são necessárias-, diz.

Agora Rita Camata quer provar que está certa. Pediu ao Ministério da Justiça que divulgue quanto o governo gastou para cumprir as exigências do ECA.

- Se nós estivéssemos investindo, teríamos uma situação diferente. Reduzir a maioridade é o mais simples, o mais cômodo -, continua.

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Cidade de Deus dividida
Xico Vargas, NoMínimo

A explosão do assunto nos jornais, as ameaças de enquadrar milicianos na lei e pressões da área de segurança fizeram de Cidade de Deus uma favela dividida. Uma parte já está sob controle da milícia, que pretendia varrer de lá o tráfico antes do início dos jogos do Pan. Talvez não seja possível.

A fatia do tráfico instalada nos apartamentos, mais próxima da avenida Ayrton Senna e da Linha Amarela, está na muda. Nem pia que é para não botar o pescoço na guilhotina. Na moita, está tentando identificar todos os invasores para entregar aos reforço que poderão vir dos expulsos de outras favelas.

Nos becos onde se instalou, lá para os lados da estrada dos Bandeirantes, a milícia torce para que a poeira baixe um pouco e tire o assunto das manchetes. Guerra civil é pouco para definir o que vai rolar ali.

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Lula avisa a parlamentares e ministros que Meireles fica

BRASÍLIA - Em meio as críticas no PT e no governo contra a política econômica, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu ontem a permanência de Henrique Meireles na presidência do Banco Central. A confirmação da participação de Meirelles no segundo mandato aconteceu durante uma conversa entre Lula, ministros e parlamentares, no Palácio do Planalto.

"Sempre tive perfeita consciência de que não poderia desestabilizar a economia", afirmou Lula, segundo relato de um interlocutor. "Por isso, Henrique Meirelles fica", garantiu.

Na conversa, Lula disse que não faria qualquer movimento que pudesse colocar em dúvida a estabilidade da economia e reconheceu o papel fundamental exercido por Meirelles na conquista da confiança de investidores domésticos e do mercado internacional.

O presidente, segundo uma fonte, disse que não quer mais ouvir falar em disputas pelo comando do Banco Central ou supostos atritos entre Meirelles e o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, apesar das críticas ao comando do BC é dele, Lula, a responsabilidade pela política econômica. Essa responsabilidade, como disse, está também colocada em momentos de decisões impopulares, como os cortes no Orçamento da União.

O corte no Orçamento é necessário para garantir a estabilidade, disse ainda Lula durante a conversa. O presidente deixou claro que não está preocupado com a repercussão negativa da decisão de congelar recursos do orçamento. "Farei o que for preciso para manter a estabilidade econômica", disse Lula, referindo-se ao corte de recursos. "Não tem nada que me faça mudar."

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Rumores de fusão entre cervejarias causam agitação
Fonte: Investnews

Rumores de uma fusão entre a companhia de cervejas americana Anheuser-Busch (AB) e a belgo-brasileira InBev, número um e dois mundiais do mercado, provocaram hoje agitação na Bélgica, ocupando a primeira página de vários jornais, segundo agências de notícias internacionais.Enquanto os principais interessados mantêm silêncio sobre a possibilidade de uma aproximação, a imprensa e os analistas pareciam seduzidos pelo rumor, que circula com mais ou menos insistência há alguns anos."Sempre ouvi dizer que um dia a Interbrew (que há três anos se fundiu com a brasileira AmBev para formar a InBev) se aproximaria da Anheuser-Busch. Estava escrito nas estrelas e está claro para todo mundo", reagiu uma fonte próxima aos acionistas tradicionais belgas da InBev, citado pelo jornal Le Soir.Na quinta-feira, os investidores receberam muito bem os boatos publicados pela imprensa brasileira, já que a ação da Inbev subiu até 9,75% durante a sessão, antes de fechar em alta de 4,04%, a 52,80 euros, na bolsa Euronext de Bruxelas.Para o Le Soir, seria nada mais nada menos "a fusão final". Com a InBev como número um mundial da cerveja em termos de volume e AB como líder em termos de faturamento, "é inútil dizer que a empresa surgida desta fusão se tornará o rei praticamente irremovível da cerveja no mundo".O jornal revela ainda que "em termos de capitalização em bolsa, a InBev superou a Anheuser-Busch, o que a coloca em posição de força para negociar um acordo, já que se as ações da InBev deram um salto nos últimos anos (+140% em quatro anos), as da Anheuser-Busch se mantiveram sem alterações".Segundo outro jornal belga, o La Libre Belgique, se a fusão se concretizar, "dará nascimento a um grupo colossal que dominará ainda um pouco mais o planeta cerveja, obrigando os outros competidores, SAB Miller, Heineken e Carlsberg a unir também suas forças".

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Anac prepara substituição da Varig em Congonhas
Jornal do Brasil

A Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) reuniu ontem um grupo de empresas convocadas para preparar estratégia com o objetivo de evitar nova crise no tráfego aéreo a partir de março, por conta do início das obras de reforma da segunda pista do Aeroporto de Congonhas (SP).

De acordo com a Anac, o tráfego de vôos charter será deslocado para outros aeroportos, durante os cerca de 90 dias em que a pista ficará interditada. Além disso, o horário de operação de Congonhas será estendido em duas horas, para acomodar os pousos e decolagens na pista principal do aeroporto. Parte dos vôos terão seus horários alterados, disse Denise Abreu, presidente interina da agência. Até o fim da próxima semana, os passageiros com bilhetes já comprados serão informados das mudanças nos horários dos vôos.

Os 22 slots (espaços e horários em aeroportos) que pertenciam à Varig no aeroporto serão considerados como espaços vagos na grade de pousos e decolagens de Congonhas e distribuídos entre as demais companhias aéreas. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro concedeu, em janeiro, liminar à Varig que impede a Anac de dispor dos slots dessa forma. Mas segundo Denise Abreu, a agência ainda não foi notificada.

- O poder público vai utilizar temporariamente esses horários ociosos e vagos para redistribuir os vôos de todas as companhias durante a interdição - resumiu Denise, depois de reunião com técnicos e advogados das companhias VRG, Gol, TAM, Ocean Air e BRA, ontem, em Brasília.

- Não descumpriremos nenhuma ordem judicial e, se essa liminar aconteceu, poderá haver prejuízos aos usuários, que terão que ser informados dos motivos de novas mudanças nos horários de vôos.

O dia seguinte

Fabio Grecchi, Tribuna da Imprensa

Seria ótimo que acontecesse aquilo que o pai do menino João Hélio Fernandes, na entrevista que foi ao ar domingo à noite pela TV, pediu: que a morte de seu filho não fosse em vão, mas um marco zero de algo que pusesse fim à angústia de ser morador de uma metrópole. Ao lado da mãe, olhos marejados e voz embargada, o que eles temem que outros Joões Hélios sejam mortos com a mesma crueldade num futuro não tão distante assim.

Vários pais, infelizmente, desejaram a mesma coisa. Seus filhos foram sacrificados em holocausto por uma sociedade que os esqueceu. Por que se omitiu. Claro, é o caminho mais fácil, porta larga para toda uma gama de políticos, juízes, governadores, estudiosos, que deitaram cátedra e vêem tudo piorar exponencialmente. E continuam deitando cátedra, defendendo teses, divulgando teorias que nada mais são do que meros tratados de boa vontade.

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Dizer que a sociedade não agüenta mais é bobagem. O presidente Lula "je pense" que sim. Tomara tenha visto a entrevista com os pais do menino, tomara tenha se colocado, com dona Mariza, na pele dos dois. São também pais, avós. Porque seu partido, em convenção na Bahia, passou lotado pela tragédia do menino. E ao final ainda encontrou fôlego para comemorar ao som do bloco Ilê Aiê.

O que uma coisa tem a ver com outra? Tudo. No momento em que discute com que cargos o PT quer ficar na máquina pública, deveria estar pensando em entregar ao presidente um rol de propostas para serem colocadas em prática já, em nome do bem-estar público. Mais: puxar uma frente suprapartidária, que se espalhasse por todo o País e que estimulasse o debate sobre o Brasil que vem sendo erigido.

Falta investimento na educação? Falta maior justiça na divisão do bolo arrecadatório? Falta ampliação no mercado de emprego? Falta mudança na Lei Penal? Montou-se um conselho político e um conselho econômico com dezenas de inúteis membros, por que não discutir - como se deve - as raízes do esgarçamento da sociedade? No livro de Percival de Souza sobre o PCC, fica evidente o envolvimento superficial das autoridades. Tudo é paliativo, consertado à linha 10 e cola de arroz. Resultado: a estrutura não resiste e cobra o preço pela enganação. Que cada vez é mais alto e violento.

Já houve vários marcos zero na luta da sociedade contra a violência. À medida que as oportunidades são desperdiçadas, tudo piora. O crime avança mais e mais em petulância, exatamente porque rompe barreiras. Aquilo que era tabu há cinco anos, agora é normal. O que era bárbaro há uma década, agora é natural. Claro: houve tempo em se pôr freio e nada aconteceu.

Diante de tamanha inércia, é rezar para surgir uma solução milagrosa que coloque de joelhos um monstro cada vez mais forte.

PT e centrais querem veto a emenda da Super-Receita

Reuters

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira a votação do projeto que cria a Super-Receita, mas o PT deve pedir ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete a emenda que proíbe a autuação de terceirizados. As centrais sindicais também defendem o veto.

O projeto, que cria a Receita Federal do Brasil, vai centralizar a arrecadação e a fiscalização dos tributos federais e da Previdência Social.

Na votação, a Câmara manteve a emenda do Senado que proíbe a autuação de empresas e prestadores de serviço contratados como pessoas jurídicas pelos agentes da futura Super-Receita.

A emenda impede que os fiscais da futura Super-Receita auditem empresas e pessoas jurídicas contratadas em regime de prestação de serviços.

"Com essa emenda, os fiscais do Ministério do Trabalho ficarão impedidos de autuar empresas que fazem contratos de terceirização fraudando a legislação trabalhista", disse o deputado Carlito Merss (PT-SC).

Os deputados votaram todas as emendas ao projeto apresentadas pelo Senado e, dos nove destaques, cinco foram aprovados e quatro rejeitados.

A emenda polêmica foi mantida por 304 votos contra 146. A base do governo se dividiu pela primeira vez desde que foi formada a coalizão de onze partidos. O PMDB votou a favor da emenda e o PT contra.

O líder do governo, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), liberou a bancada diante da divisão. "Não há garantias de que o presidente vai sancioná-la", disse Albuquerque depois da votação.

A Unafisco, sindicato dos auditores fiscais, também foi contrária à emenda, argumentando que ela favorece as contratações informais e a chamada terceirização das relações de trabalho.

As centrais sindicais emitiram nota conjunta na qual afirmam que a decisão fere os direitos dos trabalhadores e pedem "sensibilidade" ao presidente Lula.

"A emenda abre ainda mais espaço para a precarização do mercado de trabalho no Brasil... Isso vai contra a luta dos trabalhadores e suas representações sindicais por garantia de direitos e pelo crescimento do mercado formal", diz a nota assinada por Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CGT (Confederação Geral dos Trabalhadores).

Já entidades médicas informaram que 20 mil profissionais teriam sido autuados em 2005 por, supostamente, estarem sonegando Imposto de Renda por serviços prestados sem contrato de trabalho regulamentado pela CLT.

Os defensores da emenda argumentam que ela não interfere na autoridade dos fiscais do Ministério do Trabalho, que continuarão autuando contratos irregulares.

"O que a emenda impede é que os fiscais da receita, agora com superpoderes, continuem ameaçando empresas e prestadores de serviço com a cobrança indevida de 27,5 por cento do valor dos contratos a título de imposto na fonte", disse o deputado Albano Franco (PSDB-SE).

Pelo texto mantido pelos deputados, autuações como as que são feitas hoje pelos auditores da Receita Federal, exigindo pagamento do Imposto de Renda na fonte neste tipo de contrato, só poderão ser feitas depois de decisão judicial.

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O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), defendeu a aprovação.

"É a autoridade judicial quem deve se pronunciar para a desconstituição dessa relação trabalhista e não a autoridade administrativa", disse.

Entre as emendas mais polêmicas, também foi aprovada a que permite aos Estados e ao Distrito Federal parcelar em 240 meses os débitos previdenciários.

(Por Ricardo Amaral e Carmen Munari)
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COMENTANDO A NOTÍCIA: O PT vai ter que explicar melhor seu posicionamento, porque não está onde a emenda do Senado fere “direitos” dos trabalhadores. O que ficou claro é que se pretendeu defender a idéia do mercado de trabalho regular-se e aprimorar as relações trabalhistas de forma mais dinâmica. Querer frear os contratos terceirizados é contra uma prática universal. Significa atraso, e vai, de certa forma, provocar mais gente sem trabalho. Não é bom para o país, não é bom para os profissionais, não é bom para a economia. Deveriam as centrais sindicais e o próprio PT preocuparem-se com aqueles trabalhadores trabalhando totalmente sem amparo algum. Sem contrato e carteira assinada.

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Agora quererem regular um mercado dinâmico por excelência como o dos profissionais liberais terceirizados, convenhamos, é um desserviço e mais uma punhalada na classe média. O que me parece uma tolice sem nenhuma justificativa é este ódio que sindicalistas de merda tem pelos profissionais que estudaram, se formaram em algum curso superior e não sustentam nenhum sindicato vagabundo, nem tampouco se deixam enrolar pelas mentiras do petê. Tais profissionais por formação, tem um acesso à informação, que a maioria da população brasileira não consegue.

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Portanto, só podemos classificar este ranço com um ódio ressentido, uma inveja maldosa de pretenderem explorar e aniquilar com aqueles que, por caráter, não se satisfazem em vadiar mamando nas tetas federais, como muitos dos tais “sindicalistas”. Sua visão bizarra não consegue compreender o que seja um mundo de liberdade, de democracia, um mundo capitalista, do qual aliás estes pestilentos não se afastam. Prá quê, é este mundo que sustenta sua vagabundagem egocêntrica. Então, dê-lhe implantar um estado policial em cima de uma classe que sempre carregou o país nas costas, porque se o Brasil fosse depender dos tais “sindicalistas” imbecis, ainda viveria a flecha e tacape. Aliás, recomendamos parte da entrevista concedida pelo jurista Ives Gandra Martins à Folha de São Paulo onde, de forma e indiscutível, a verdade se repõem, e fica indesmentível a verdaqdeira razão que se esconde por detrás do veto pretendido pelas centrais e pelo PT. A cretinice de ambos está no fato de sua razão não ser confessada abertamente. Aliás, como sempre.

Fiscal não pode substituir juiz, diz Gandra

Claudia Rolli, da Folha de S.Paulo
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O advogado tributarista Ives Gandra Martins afirma que está havendo um "terrorismo" para forçar o governo federal a vetar uma emenda que proíbe os fiscais da Receita e da Previdência de multar empresas que contratam profissionais que constituem uma empresa.

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A proibição foi aprovada junto com o projeto da Super-Receita, que unifica as ações fiscalizatórias da Receita Federal e da Previdência. Com a emenda, cabe à Justiça determinar se há vínculo empregatício entre a empresa contratante e o contratado, cabendo assim multa. "O palpite fiscal não pode prevalecer sobre a decisão judicial", afirma Gandra.

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Segundo ele, a medida traz benefícios ao contribuinte, ao garantir mais espaço para que ele se defenda nas relações contratuais. Além disso, diz, as ações contra esse tipo de contrato ajudam a aumentar a informalidade no trabalho.

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FOLHA - É correta a decisão de que os auditores só possam multar as empresas que contratam pessoas jurídicas após autorização judicial?

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IVES GANDRA DA SILVA MARTINS - Não se pode substituir um juiz por um agente fiscal. O agente já está proibido, por quatro instrumentos legais, de agir dessa forma. A emenda reitera a legislação existente. [Os agentes] estão proibidos de agir dessa forma pela Constituição, pela lei complementar 104 [criada em 2001, deu aos auditores poder para desfazer pessoas jurídicas, mas ainda não está regulamentada] e também pela "MP do Bem" e pela MP 66.

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Portanto o que fizeram agora foi reiterar o que a legislação já prevê. A meu ver, vete ou não vete o presidente a emenda, é irrelevante porque os auditores já estão proibidos pela lei.

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FOLHA - O sr. acha que essa reiteração foi necessária porque há abuso de poder por parte dos fiscais?

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MARTINS - "Abuso" dá a impressão de que os fiscais agem de má-fé. Entendo que nenhum agente fiscal age de má-fé. O fato é que eles recebem instruções para agir e aplicam as regras. Entendem que têm esse direito [de autuar empresas] e agem contra a lei. Quem pode fazer isso é um juiz. Ao fiscal cabe fiscalizar. A emenda é uma garantia a mais para o cidadão, porque cada vez mais sentimos que os contribuintes têm mais e mais dificuldade de defesa. Essa restrição contínua do direito de defesa tem ocorrido desde 1988, quando falávamos do direito à "ampla" defesa. É cada vez menor a "ampla" defesa.

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FOLHA - A emenda deixa mais livre a relação empregador-empregado?

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MARTINS - Acho um equívoco tentar desconsiderar uma pessoa jurídica, porque essa também é uma forma de formalização do trabalho. A Justiça do Trabalho, quando desconsidera uma pessoa jurídica [desfaz um contrato de trabalho entre duas empresas], na prática, está gerando economia informal.

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FOLHA - Fiscais, juízes e procuradores do Trabalho acreditam que a emenda contribui para aumentar a ilegalidade e o trabalho escravo...

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MARTINS - Isso não existe. É um argumento usado para aterrorizar, para que o presidente vete a medida. Na prática, é justamente o contrário. A medida tornará formal o trabalho.

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FOLHA - Para fiscais e membros do governo, empresas contratam pessoas jurídicas para burlar a lei.
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MARTINS - É um equívoco. Como o Brasil tem o dobro dos encargos tributários e trabalhistas de quase todos os países, quando se diz que é uma forma de burlar, está errado. É uma forma de gerar emprego, da forma permitida pela lei.

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FOLHA - Os encargos desestimulam a contratação com registro?

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MARTINS - É nisso que ninguém quer mexer. O que impede que o país cresça 10% é o excesso de regulamentação, encargos e tributos.

Leia íntegra da entrevista aqui.

Liberais e conservadores

por Rodrigo Constantino, Blog Diego Casagrande

“The liberal today must more positively oppose some of the basic conceptions which most conservatives share with the socialists.” (Hayek)

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Não são poucos os que confundem liberais e conservadores, colocando tudo no mesmo saco. Tamanha é a confusão, que Hayek, em seu clássico “The Constitution of Liberty”, acabou escrevendo um capítulo extra apenas para explicar porque não era um conservador, levantando as principais diferenças entre estes e os liberais – lembrando sempre que não se trata dos liberais americanos, mas sim dos clássicos.

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Isso não o impediu de reconhecer o conservadorismo como legítimo e provavelmente necessário em oposição às mudanças drásticas. Tampouco impede que seja reconhecido o valor das tradições, ainda que estas sejam passadas de geração em geração sem argumento. As tradições são importantes para sustentar as leis e a liberdade, mas nem por isso devem ficar blindadas contra questionamentos. Liberais acreditam na liberdade de pensamento contra aqueles que pretendem impor crenças pela força. Creio que H. B. Acton resumiu bem a coisa quando disse que o tradicionalista quer poder seguir seus caminhos transmitidos, enquanto o liberal quer poder seguir novos caminhos também, sem coerção dos demais.

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O liberal deveria perguntar, acima de tudo, para onde devemos nos mover, e não quão rápida deve ser a mudança. Hayek propõe um triângulo como diagrama para separar conservadores, liberais e socialistas, em vez de uma linha reta, que gera mais confusão. Em cada canto estaria um grupo diferente, o que parece mais correto do que colocar liberais no meio entre conservadores e socialistas.

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A admiração dos conservadores pelo crescimento livre geralmente aplica-se somente ao passado. Falta-lhes normalmente a coragem para aceitar as mesmas mudanças não programadas pelas quais novas ferramentas para conquistas humanas irão emergir. Uma das características mais comuns na atitude conservadora é o medo da mudança, uma descrença no novo, enquanto a posição liberal é baseada na coragem e confiança, aceitando que as mudanças sigam seus cursos mesmo que não possamos prever aonde isso irá levar. Os conservadores estão inclinados a usar a força do governo para evitar mudanças, pois não possuem confiança nas forças espontâneas de ajuste que fazem o liberal aceitar as mudanças com menos apreensão, mesmo que não saiba ainda como as necessárias adaptações irão surgir. Como um exemplo que vem à cabeça, pode-se citar as pesquisas científicas com células-tronco.

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O conservador sente-se seguro somente quando existe alguma forma de sabedoria superior que observa e supervisa a mudança, apenas quando ele sabe que alguma autoridade está a cargo de manter as mudanças “ordenadas”. Em geral, pode-se provavelmente dizer que o conservador não é contra a coerção em si ou o poder arbitrário, contanto que ele seja usado para aquilo que o conservador considera um propósito adequado. Ele acredita que se o governo estiver em mãos de homens decentes, então não é preciso ser muito reduzido por regras rígidas. Assim como o socialista, ele está menos preocupado com o problema de como se deve limitar o poder do governo do que com quem ocupa o poder. E, ainda como o socialista, ele sente-se no direito de impor seus próprios valores aos demais pela força. Já para o liberal, a importância que ele pessoalmente deposita em objetivos específicos não é uma suficiente justificativa para forçar os outros a atender tais metas.

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Seria por esta razão que o liberal não considera ideais morais ou religiosos como objetos adequados para a coerção, enquanto tanto os conservadores quanto os socialistas não reconhecem tais limites. Crenças morais que dizem respeito apenas à conduta individual que não interfere diretamente na esfera protegida das outras pessoas não justificam coerção. Pode-se pensar em alguns exemplos como a prostituição entre adultos responsáveis ou mesmo algo mais extremo, como a venda de um rim, que podem ser atitudes moralmente condenáveis para muitos, mas que impactam apenas as vidas dos envolvidos. O liberal, diferente do conservador e do socialista, não é autoritário. Isso pode explicar porque parece tão mais fácil para um socialista arrependido achar uma nova casa espiritual no conservadorismo que no liberalismo.

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Diferente do liberalismo, cuja crença fundamental reside no poder de longo prazo das idéias, o conservadorismo está atrelado a um estoque de idéias herdadas num determinado momento. E como o conservador não acredita realmente no poder do argumento, seu último recurso é geralmente alegar uma sabedoria superior, baseada em alguma qualidade superior auto-arrogada. Hayek considera a característica mais condenável da atitude do conservador a propensão a rejeitar conhecimento bastante embasado porque ele não gosta de algumas das conseqüências que podem se seguir dali. Ora, se ficasse provado que nossas crenças morais realmente são dependentes de premissas que se mostram incorretas, seria moral defendê-las recusando-se a reconhecer os fatos?

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O viés nacionalista é outro elo que freqüentemente liga conservadores ao coletivismo. Pensar em termos de “nossa” indústria ou “nosso” recurso natural é um pequeno passo de distância para começar a demandar que tais ativos nacionais sejam direcionados para o “interesse nacional”. Protecionismo, reservas de mercado, subsídios agrícolas são algumas das medidas que podem colocar conservadores lado a lado com socialistas, ambos contra os liberais.Por fim, Hayek escreveu algo que resume bem a diferença básica entre liberais e conservadores: “O liberal difere do conservador em sua disposição para encarar sua ignorância e admitir o quão pouco sabemos, sem alegar autoridade de fontes sobrenaturais de conhecimento onde sua razão falha”.

Brasil é campeão em ações trabalhistas

Estadão
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O Brasil conseguiu abocanhar mais um título para a sua extensa lista de conquistas negativas. Com cerca de 2 milhões de processos por ano, o País é campeão mundial em ações trabalhistas, segundo levantamento do sociólogo José Pastore, especialista em relações do trabalho há mais de 40 anos. Segundo ele, nos Estados Unidos o número de processos não passa de 75 mil; na França, 70 mil; e no Japão, 2,5 mil processos.

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Resultado disso é uma conta astronômica para o País. Para cada R$ 1.000 julgados, a Justiça do Trabalho gasta cerca de R$ 1.300, calcula Pastore. Para ter idéia, em 2005 foram pagos aos reclamantes R$ 7,19 bilhões e, em 2006, R$ 6,13 bilhões até setembro. Na média mensal, o volume de 2006 ficou 13% superior ao do período anterior, segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

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Na opinião de especialistas, o quadro caótico é resultado de inúmeras falhas. Uma delas é a qualidade da legislação trabalhista, considerada anacrônica, ultrapassada, detalhista e irreal. “Quando vejo 2 milhões de ações na Justiça, começo a achar que há alguma inadequação na nossa lei, que não foi feita para um mundo moderno, globalizado. O elevado número de ações não é um bom sintoma”, avalia o advogado Almir Pazzianotto, ministro do Tribunal Superior do Trabalho até 2002. Para ele, houve uma banalização da Justiça do Trabalho no Brasil. Qualquer coisa é motivo para entrar com um processo trabalhista.

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Contra a morosidade
Os pedidos de mudanças no sistema não significam retirar do trabalhador a possibilidade de reivindicar seus direitos. Segundo especialistas, o Brasil, a exemplo do que ocorre em vários países, deveria adotar mais os mecanismos de conciliação extrajudicial, como arbitragem e conciliação prévia.

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Os dois canais já existem no Brasil, mas não ganharam a importância devida. “Esses mecanismos estão evoluindo de maneira muito lenta. Mas acredito que uma hora as pessoas vão se dar conta de que esse é o melhor caminho contra a morosidade”, afirma Pazzianotto, referindo-se à duração de um processo trabalhista. Se passar por todas as instâncias, uma ação leva cerca de sete anos para ser julgada, podendo chegar a dez anos.

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Pazzianotto afirma que o quadro poderia ser ainda pior se os processos passassem por todas as instâncias. Segundo ele, cerca de 50% das ações terminam com acordo na primeira instância. E, mesmo assim, a situação é calamitosa. “A culpa não é dos juízes. Eles trabalham bastante. O problema é a legislação, que instiga o aumento de ações”, diz Pastore.

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Na avaliação dele, a solução é uma reforma que elimine as distorções atuais e incentive as empresas a contratar os funcionários, reduzindo a informalidade. “Hoje muitas pessoas trabalham sem registro por causa da elevada carga tributária sobre os salários.”

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Mas, apesar da situação complicada, alguns especialistas acreditam que houve melhora. “A informatização tem permitido que os números não avancem da forma acelerada com vinham crescendo”, afirma o advogado Estevam Mallet. Além disso, acrescenta, o interesse das empresas em abrir capital tem ajudado a reduzir os conflitos. “Companhias com grandes passivos trabalhistas não são bem vistas pelos analistas.”

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Segundo dados do TST, hoje o País tem 1.364 varas instaladas. Em 2005, para cada 100 mil habitantes do País, 69 tinham ação no TST, 298 nos Tribunais Regionais (TRTs) e 1.050 nas Varas trabalhistas. Cada magistrado recebeu 949 processos. O TST recebeu o maior número: 4.408 processos por ministro e juiz convocado. A indústria foi responsável por 21% das ações. Na administração pública, a participação subiu de 3,3% em 2001, para 5,1% em 2005.

ENQUANTO ISSO...

Lula anunciará uma ‘revolução’ na educação

O presidente Lula deve anunciar, após o carnaval, um pacote de medidas que representarão, segundo suas próprias palavras, “uma revolução na educação”. Os técnicos do MEC trabalham em segredo há três semanas em um pacote de vinte medidas, da alfabetização ao ensino superior, como a que recomenda condicionar o acesso à universidade ao desempenho nas provas do Enem, que avaliam o aprendizado dos alunos de nível médio.


ENQUANTO ISSO...


PT dá como certa substituição de Haddad por Marta Suplicy
Da FolhaNews

A substituição do ministro Fernando Haddad (Educação) pela ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT) é dada como certa por lideranças do PT. A avaliação é que Haddad tem um perfil técnico e poder ajudar o governo comandando ou não o ministério. O mesmo perfil tem o ministro Nelson Machado (Previdência).

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"Os dois ministros são quadros de primeira ordem, excelentes técnicos. O presidente precisa da contribuição deles que pode continuar sendo dada, eles estando ou não à frente dos ministérios", disse o líder do PT na Câmara, deputado Luiz Sérgio (RJ). Conforme lideranças do PT, Marta Suplicy tem o perfil para dois ministérios: Educação e Cidades. O presidente Lula teria confirmado ontem ao PP que o partido irá permanecer na pasta das Cidades, o que indicaria que o destino da ex-prefeita será a Educação.

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"Ela é uma figura pública, administrou a maior cidade do país, teve a educação como prioridade do seu governo e acho que tem muito a contribuir com o governo num ministério", afirmou Sérgio. Ao contrário de Haddad, Marta tem um perfil político e sua contribuição para o governo dependerá de um cargo no primeiro escalão. A ex-prefeita também é lembrada para o Ministério da Saúde, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já teria se decidido pelo médico sanitarista José Gomes Temporão.

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Ele teria o apoio do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), que esteve hoje reunido com o presidente. A reforma ministerial deve ser anunciada até o final do mês. Após o Carnaval, o presidente irá retomar as conversas com os partidos. Ontem, Lula se reuniu com o PP e PDT. O PTB também aguarda ser chamado. O líder do partido na Câmara, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), disse que interessa ao partido manter o ministério do Turismo e conquistar o comando da Agricultura.

COMENTANDO A NOTICIA: É impressionante como o PT adora trair seus companheiros. Fernando Haddad, apesar dos pesares, montou todo o projeto do FUNDEB, implantou alterações nos exames de avaliação em todos os níveis de ensino, bem como foi responsável direto pelo PRO-UNI, cantado em verso e prosa por Lula durante a campanha eleitoral. E como o interesse é o olho do PT para 2010, conclui-se que para o partidão são mais importantes as eleições daqui a quatro anos, do que as prioridades do país no campo da educação.

Agora, no momento exato em que todas as ações e iniciativas promovidas por Haddad poderiam ter seus resultados colhidos pelo próprio, o PT, sem mais nem porque, quer porque quer empurrar goela abaixo de Lula a senhora Marta Suplicy como “ministra” da educação. Além da falta de competência moral para o cargo, esta senhora não fará diferente daquilo que como prefeita de São Paulo já havia aprontado. Isto nos leva a crer que a Educação, apesar da propaganda oficial, continua não sendo a prioridade deste desgoverno.

Para o petê, o poder é tudo, e que se danem as prioridades do país, ele trata de mandar para o inferno qualquer ação mais séria de plano de ações públicas. Não é por outra razão que em todos os quadrantes do governo federal só se vê bagunça, deterioração, avacalhação e patifaria. Marta Suplicy na Educação representa o que há de pior para o interesse do país.

TOQUEDEPRIMA...

A confissão de Lula
Reinaldo Azevedo

Ao anunciar o acordo com a Bolívia sobre o preço do gás, disse o Apedeuta brasileiro na presença do Apedeuta boliviano: “Reconheço a justeza de todos os pleitos bolivianos”. “Todos” quer dizer “todos”, e isso inclui a expropriação da Petrobras e o endosso aos métodos: por meio de ocupação militar. Como sabem, há tempos escrevo aqui — e o fazia desde o site Primeira Leitura: Luiz Inácio Lula da Silva, o criador do Foro de São Paulo, é o chefe de Morales. O índio pode ter exagerado um pouco na performance, nas momices, mas a tungada na Petrobrás foi um acordo. E isso já não é mais juízo meu: é uma confissão de Lula.

COMENTANDO A NOTÍCIA: E quando teremos um presidente brasileiro reconhecendo os direitos e os pleitos brasileiros? Ou será que Lula se esqueceu para qual país ele foi eleito presidente ? É isso que dá beber além da conta, não só perde a noção da realidade, mas perde também o senso do ridículo !!!

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Rompimento. Até que demorou...

O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) prepara seu rompimento com o PT, mas não com o amigo Lula. Ele não perdoa o presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli, a quem acusa de inviabilizar a siderúrgica do Ceará.

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Novas regras para Previdência e ações do INSS

BRASÍLIA - O governo publicou ontem, no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta as novas regras para o seguro acidente de trabalho no País. O decreto cria um Fator Acidentário de Prevenção (FAP), que será multiplicado ao número de acidentes registrados em cada empresa. Quanto maior o resultado, maior a alíquota sobre a folha de pagamento.

O decreto também facilita o requerimento de auxílio-doença pelo trabalhador, já que a concessão não dependerá mais da comunicação de acidente pelos empregadores. Os médicos peritos do INSS poderão autorizar o benefício a partir da constatação de que determinada doença pode ser ocupacional, sem esperar que a empresa comunique formalmente o fato.

O mesmo decreto regulamenta o plano simplificado de Previdência Social para trabalhadores autônomos, aprovado no final do ano passado, na nova lei geral das micro e pequenas empresas. Pelo decreto, o autônomo, incluindo donas de casa e estudantes, que fizer a opção pela exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, poderá contribuir com uma alíquota de 11% sobre o salário mínimo.

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Participação - Atualmente a alíquota é de 20%. Qualquer trabalhador autônomo poderá participar do novo sistema e não haverá impedimento para que os atuais profissionais que já recolhem 20% migrem para o novo sistema. O plano simplificado dará direito apenas a benefícios com valores de um salário mínimo e passará a vigorar a partir de 1º de abril deste ano.

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Mazelas da Lei: Menor acoberta irmão assassino que arrastou criança

O menor de 16 anos acusado de participar do bárbaro assassinato do menino João Hélio, no Rio de Janeiro, assumiu a autoria do crime a pedido do irmão mais velho, de 23 anos. A revelação foi feita pela mãe dos dois. Segundo ela, o mais jovem foi convencido pelo irmão sob o argumento de que, por ser menor de 18 anos, ficaria preso apenas “uns dois meses”.

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Pedindo para ser identificada apenas como Maria, a mãe do criminoso – uma técnica de enfermagem evangélica, de 43 anos – mostrou-se penalizada pela barbárie cometida pelo filho. “Preferia estar no lugar dessa mãe e ter meus filhos mortos e enterrados”, disse ela. “Não criei monstros, sempre os criei dentro da igreja”, lamentou.

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PDT quer Ministério do Trabalho, Educação ou da Previdência

Na reunião que terão com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os pedetistas vão avisar que aceitam participar do primeiro escalão do governo, mas querem comandar ministérios que tenham relação com a “identidade do partido”. O presidente do PDT, Carlos Lupi, foi convidado por Lula para discutir o embarque formal da sigla no segundo mandato.

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“Vamos escutá-los, ouvir as propostas que ele tem para nós. Depois vamos ver se aceitamos e avaliar se é uma área que tenha interação com a luta que a gente representa", afirmou Lupi em entrevista à agência de notícias Folha Online.Questionado sobre se as pastas preferidas seriam as do Trabalho, Educação ou Previdência, Lupi desconversou. “Todos esses ministérios têm a ver com o nosso perfil, mas não vamos fazer exigências. Não estabelecemos pré-condições para apoiar o governo e não é agora que iremos fazer isso.”

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Coisa da Globo?
Radar

Nos gabinetes importantes do Palácio do Planalto, a discussão sobre a redução da maioridade penal tem sido tratada como "coisa da TV Globo". Ou seja, segundo essa visão a Globo é que estaria fomentando esse debate.

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Fantasia de baranga?

A redescoberta de uma moeda romana de dois mil anos, que retrata Cleópatra com nariz adunco e queixo proeminente, confirma que a Rainha do Egito pode ter sido um tremendo tribufu.

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Pesquisadores da História Antiga já cansaram de advertir que Cleópatra não era exatamente um exemplo de beleza.

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A revelação só tira o encanto de quem for sair de Cleópatra neste carnaval...

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Quebraram o encanto...

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Responda, Excelência

Por ter o privilégio de ser parlamentar, o ex-chefe de Polícia Civil e deputado estadual Álvaro Lins poderá marcar dia, hora e local de seu depoimento em sindicância aberta ontem pela Corregedoria Geral Unificada (CGU) do Rio de Janeiro, para apurar o envolvimento dele e de outros policiais com a máfia dos caça-níqueis.

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Lins é acusado pela Polícia Federal de fazer parte da gang.

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A Corregedoria da Polícia Civil sugeriu à Secretaria de Segurança que abra Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra agentes apontados como aliados de Lins.

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Trata-se do grupo de policiais civis conhecidos como ‘inhos’, que daria proteção ao ‘capo’ do jogo Rogério Andrade.

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Mas terá que responder sobre as suspeitas de enriquecimento ilícito e ligação com a contravenção.

Petrobras perde status de empresa mais valiosa da América Latina

Ivone Portes, da Folha Online
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Controlada pelo governo brasileiro, a Petrobras perdeu o status de companhia aberta com o maior valor de mercado da América Latina para a mexicana do setor de telecomunicações América Móvil.

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De acordo com cálculos da consultoria Economática, a Petrobras, que ocupava a liderança desde junho de 2003, foi ultrapassada pela mexicana neste mês.

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O estudo mostra que o valor de mercado da Petrobras caiu de US$ 107,7 bilhões para US$ 98,7 bilhões entre o final do ano passado e o dia 15 de fevereiro. Neste mesmo período, o valor da América Móvil subiu de US$ 79,6 bilhões para US$ 117,6 bilhões.

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Além disso, a mineradora Vale do Rio Doce já encosta na Petrobras, com um valor de mercado estimado em US$ 98,4 bilhões --era US$ 81 bilhões em dezembro de 2006. Dependendo do desempenho das ações das duas empresas no pregão desta sexta-feira na Bovespa (Bolsa de Valores de São Paulo), a Vale pode ultrapassar a Petrobras em valor de mercado ainda hoje.

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A América Móvil, do bilionário Carlos Slim, é a maior empresa do México. No Brasil, ela controla a Claro e a Embratel, além de ter participação na Net.

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"Isso é uma demonstração de crescimento mais vigoroso no México, já que empresa de celular depende principalmente do mercado interno para crescer", avalia Fernando Exel, sócio da Economática.

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Segundo Exel, a Petrobras é como Brasil. "O país cresceu muito nos últimos quatro anos por causa dos bons ventos internacionais, mas poderia ter ido mais longe. Não dá para dizer que foi uma administração genial, porque estava com o freio de mão puxado, tanto na economia quanto na Petrobras."

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Controle estatal
Para Felipe Cunha, do banco Brascan, entre os fatores que têm prejudicado o desempenho das ações da Petrobras no mercado estão o receio com relação ao novo plano de investimentos da companhia que pode ser anunciado em maio, a volatilidade do preço do petróleo e o aumento dos custos da empresa.

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O mercado teme um plano de investimentos muito ambicioso focado em obras que não necessariamente seriam as que gerariam maior remuneração para a empresa. Na apresentação do PAC (Plano de Aceleração para o Crescimento) feita pelo governo em janeiro, a Petrobras ficou de investir R$ 171,7 bilhões dos R$ 503,3 bilhões de todo o plano, que inclui obras previstas até 2010.

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Na avaliação de analistas da corretora Socopa, o "PAC prevê o aumento dos investimentos da empresa, o que pode reduzir fluxo de dividendos para os acionistas". Segundo ele, "esse é um dos pontos que impedem que os papéis da Petrobras deslanchem".

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O temor em relação ao futuro da empresa fica ainda mais explícito quando comparado o lucro das duas empresas. Apesar de já valer menos, a Petrobras lucrou US$ 12,123 bilhões no ano passado, um recorde histórico para empresas latino-americanas. Já a América Movil alcançou um terço disso: US$ 4,015 bilhões.

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No mercado, o resultado foi inverso. Neste ano até o dia 14 de fevereiro, as ações ordinárias da Petrobras acumulam perdas de 8,49% e as preferenciais, de 9,32%, enquanto os papéis da América Móvil subiram 8,29%. No caso da Companhia Vale do Rio Doce, a alta acumulada das ações ordinárias chega a 17,9% e das preferenciais, a 17,71%.

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A trajetória do preço do petróleo no mercado internacional também é fundamental para a formação de preço da ação da estatal brasileira. Quando o preço da commodity sobe, o efeito nos papéis é imediato. Mas as expectativas, segundo os analistas da Socopa, são de que a commodity sofra oscilações de curto prazo, dependendo dos estoques e outros acontecimentos, e fique na faixa de US$ 55 a US$ 56 neste ano.

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Ontem, o barril de petróleo cru para entrega em março fechou a US$ 57,26, uma queda de US$ 0,74 em relação ao dia anterior. Em meados do ano passado, o produto chegou a atingir US$ 78,40.

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Luiz Roberto Monteiro, da corretora Souza Barros, ressalta ainda que o lucro da Petrobras, apesar de robusto, ficou abaixo do esperado em 2006. Um dos motivos foi o aumento de custos.
Em reais, o lucro da Petrobras atingiu R$ 25,9 bilhões no ano passado --alta de 9% sobre 2005. O resultado do quarto trimestre, entretanto, caiu 27% em relação ao terceiro, para R$ 5,2 bilhões. A corretora Brascan, por exemplo, acreditava que o lucro da empresa de petróleo chegaria a R$ 28,3 bilhões no ano. Já o Crédit Suisse apostava em R$ 27,1 bilhões e a corretora Ágora, em R$ 26,9 bilhões.

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O diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras, Almir Barbassa, disse que no fim do ano passado os custos foram mais elevados em razão de estoques adquiridos no terceiro trimestre, o que causou impacto no resultado final.

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Felipe Cunha considera ainda que o fato de o governo brasileiro ter cedido às pressões da Bolívia para o aumento do preço do gás também "arranham" a imagem da Petrobras. Pelo acordo, a Bolívia receberá mais pelo gás que o Brasil não usa e não pagava até agora.

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Na estimativa do ministro dos Hidrocarbonetos da Bolívia, Carlos Villegas, o aumento será de cerca de US$ 100 milhões por ano, o equivalente a um reajuste de aproximadamente 8% sobre o total pago em 2006. Já o ministro Silas Rondeau (Minas e Energia) disse que haverá um aumento de 3%, 4% ou 6% nos preços finais.

É isso aí, companheira "pobra"!

Reinaldo Azevedo

Acabo de ver uma “pobra” no Jornal da Globo, daquelas que tanto encantam as ONGs, deixando claro que ela não estava, junto com outros, saqueando um centro comunitário, pomposamente chamado de Centro da Cidadania, no Rio. “A gente não tá saqueando, tá pegando aqui algumas coisas pra comprar arroz e feijão”. É isso aí, “pobra”. Não dê mole, não. Pegue o que a faz feliz. Redistribuição de renda já!


COMENTANDO A NOTICIA

Esta "redistribuição de renda" da forma como é feita, fotografa bem a realidade brasileira, a triste realidade de uma sociedade em total degradação moral, acentuada perda da noção do certo e do errado, abandono total das leis que regem as sociedades mais civilizadas do mundo, o abandono das regras de convívio social concatenadas com a lei e a ordem, somos ou nos tornamos cada dia uma bando de animais selvagens, primatas, incultos e delinquentes. E acreditem, é nesta sociedade que o PT joga pesado: quanto maior o caos social, maior seu poder. Talvez o Bruno Maranhão tenha com sua sanha criminosa, melhor do que os outros todos que se rebaixam a condição animalesca da briga por um saco de arroz e feijão, dado o verdadeiro tom da "filosofia" petista de ser ao agredir um prédio público: ao atacar com um bando de jagunços o prédio do Congresso, e ter sido solto sem responder a nenhum processo de depredação e dano ao patrimônio da nação,mostrou-nos que os petistas estão interessados em dar um chute no povo, um chute na civilização, uma punhalada mortal na democracia. Para mais tarde participar festivamente como "convidado" de atos promovidos pelo petê, ficando claro que o governo lula considera o povo apenas como massa de manobra. Até aí, eu entendo: estes bandoleiros imbecis e ignorantes não querem mesmo saber de progresso e liberdade, gozam e deleitam-se feitos porcos a chafurdarem na lama que os envolve a alma e o cérebro (cérebro aqui apenas no sentido físico, de caixa craniana, cujo conteúdo é composto de material putrefato e fecal, em decomposição permanente).

Porém, cadê o Legislativo ? E, principal, cadê o Judiciário ? Cadê a segurança ao cidadão ? Cadê a indignação que não compactua com a morbidez governamental atuante ? Cadê nossa repressão e repulsão aos abjetos e pestilentos seres que empurram o Brasil cada vez mais ladeira abaixo ? Onde se colocaram os revolucionários que um dia levantaram-se para mudarem o mundo ? Que resignação consentida e covarde é esta que é incapaz de sair às ruas empunhando cartazes, promovendo panelaços e apitaços, bradando palavras de ordem e de revolta contra estes malditos que afundam nossas instituições, nossos valores, nossa história ? Até quando a massa que pensa, que é informada, que trabalha, que paga impostos para sustentar este bando de vagabundos e energúmenos permanecerá submissa, medrosa, aceitando passivamente os grilhões da escravidão civil ?

Barbárie anunciada

por Glauco Fonseca, Blog Diego Casagrande

Quer ver o que é uma barbárie de verdade? É a que vem aí, semelhante a um holocausto, a uma revolução sangrenta. Se nada for feito, urgentemente, é o que teremos no Brasil. Um estado de barbárie, de ódio, de vingança que resultará em um desarranjo social criado, pela mesma sociedade totalmente desarranjada.

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Vamos a um exemplo: coloquemos hipoteticamente uma pistola com 16 tiros na mão do pai ou da mãe do menino João Hélio. Em seguida, coloque os executores do menino e mais 13 ou 14 pedófilos, assassinos, estupradores, seqüestradores a escolher, todos diante da pistola e imagine o que pode acontecer. Pelas mãos e almas trêmulas dos pais do garoto de seis anos, o menos provável é que os 16 tiros nos livrem de 16 pústulas sociais. Hoje, em pleno século XXI, o mais provável é que os pais de João Hélio tremam na base e não consigam efetuar um tiro sequer e a razão é simples e, porque não, alentadora. Nós, os pais de Joãos e Josés, fomos criados e somos sempre lembrados de que devemos obedecer à lei. Para que não tenhamos ou que andar armados ou fazer justiça por métodos próprios, criamos polícias, tribunais, cadeias. Em alguns países, criamos até câmaras de gás, cadeiras elétricas, forcas e outros instrumentos de punição, controversos, porém derradeiros.

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Mas os instrumentos de proteção social só servem é para a coação social de quem? Daqueles que obedecem e se submetem à “proteção” e à coação das instituições que foram geradas para que a punição, via de regra, não recaia no que é acometido por um delito e sim no causador do mesmo.

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Em palavras mais diretas, o crime compensa neste país. O do colarinho branco e o do colarinho puído. Crime compensa tanto para ministro e deputado quanto para assassinos como os do menino João Hélio, que estarão livres em menos de três anos. Logo estarão nas ruas, traficando drogas ou influências, livres para roubar ou para matar, circulando soltos nos plenários ou nas calçadas.

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Se tudo continuar como está, muito em breve as armas voltarão para os coldres, que voltarão para as cinturas das pessoas, que buscarão defesa não mais nas instituições criadas para defendê-las, mas em seus instintos de sobrevivência. Estes, por sua vez, farão com que se apertem facilmente os gatilhos. Daqui a pouco, pessoas de bem como os pais de João Hélio não terão mais constrangimento algum e buscarão a justiça mais perigosa. A justiça verdadeira, ao que parece, some um pouco a cada dia dos tribunais brasileiros. De volta ao estado de natureza, homo homini lupus, pois que Leviatã só é obedecido por aqueles que dele menos necessitam.

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A barbárie deixa de ser caso traumático e isolado e vira caso – ou caos – social. Quando tivermos que voltar a sobreviver sem contratos sociais específicos, principalmente quando digam respeito à nossa integridade como pessoas, não precisaremos mais de policias, de juízes, de leis. Precisaremos de armas, munição e um pouquinho apenas de coragem.

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Lamentavelmente.

Escolhendo o juiz fica mais fácil

COMENTANDO A NOTICIA:

Para vocês verem: o PT não quer um petista no Conselho de Ética, nem o PT, muito menos os canalhas sórdidos e cafajestes convictos que participaram das cruzadas dos mensaleiros, sanguessugas e vampiros. Quixotesca a noticia ? Nem tanto. Como os cretinos compraram sua “inocência”, agora temem que o processo retorne ao Conselho de Ética e os flagre de novo. Simples assim.

Claro que se houvesse um Poder Judiciário sério, honesto e responsável neste país este bando de salafrários sequer teriam concorrido a novos cargos eletivos. Se tivéssemos um povo educado e informado, saberia que a recondução destes larápios seria trazer de volta os vigaristas que, cedo ou tarde, assaltariam os bolsos de todos nós, outra vez. A reeleição destes delinqüentes teve o dom de proporcionar-lhes o salvo conduto do assalto aos cofres públicos consentidos pelo voto. Deram-lhes licença para roubar. Corromper. Desviar. Depois de dominado, liberou geral.

Por sua ação e atuação mais ou menos ética, Eduardo Cardozo arranjou inimigos dentro do próprio partido. Talvez antipatizantes fosse o termo mais adequado. Sendo assim, o Campo Majoritário que na verdade é um campo minado onde circulam leves, livres e soltos os crápulas da degradação do partidão, vetaram Cardoso como também Ricardo Izar. Os cretinos querem fechar todas as portas por onde a sociedade possa fiscalizar as nefastas ações dos pilantras. Antes da condenação para novos e velhos crimes, melhor precaver-se de que os julgadores não haverão de os condenar. Suspeitos de serem honestos são rechaçados de vez. Melhor evitar riscos.

Pior prá eles: com esta atitude cafajeste, os canalhas já se condenaram, pena que no Brasil a justiça seja uma peçinha de ficção, um instrumento ordinário de decoração constitucional. Do contrário, o lugar desta corja, deste bando de delinqüentes seria a cadeia. Em regime fechado para não contaminarem a sociedade com sua pestilência.

No Estadão, a notícia dos condenados vigaristas escolhendo o juiz para o perdão. Santa Inocência !!!

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PT veta petista na direção do Conselho de Ética
Eugênia Lopes, Estadão
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O PT poderá abrir mão da presidência do Conselho de Ética e entregar o seu comando a um peemedebista. Esta é a solução que o comando petista está tentando construir para que o conselho não venha a ser presidido nem por Ricardo Izar (PTB-SP), candidato à reeleição, nem por José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP). A eleição para escolher o presidente do colegiado foi marcada para depois do carnaval e deverá ocorrer no dia 28 de fevereiro.

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A presidência do conselho foi reivindicada pelo PT, mas os integrantes do chamado Campo Majoritário, principalmente aqueles que estiveram envolvidos no escândalo do mensalão, não querem nenhum dos dois candidatos. Os petistas do Campo Majoritário rejeitam o nome de Izar sob a alegação de foram “maltratados” durante os dois anos da gestão do petebista à frente do Conselho de Ética. Seis petistas foram condenados pelo colegiado, mas somente o ex-ministro José Dirceu (PT-SP) foi cassado pelo plenário da Casa. Já Cardozo não tem trânsito no Campo Majoritário, além de ser considerado “independente demais” dentro do PT.

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O acordo que se tenta construir trabalha com a hipótese de convencer Cardozo e Izar a desistirem de disputar a presidência do conselho. “Não desisto da minha candidatura. Vamos para a briga. É a imagem da Câmara que está em jogo”, avisou Izar. Cardozo também não gostou da idéia. “Soube pela imprensa que há quem defenda na bancada do PT que nós venhamos a abrir mão da presidência do Conselho de Ética. Acho estranha essa posição. Porém, se a bancada decidir isso, acatarei por mais estranho que me pareça.”

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Negociações

O ex-líder do PMDB Wilson Santiago (PB) seria um dos nomes cotados para assumir o comando do colegiado. O partido procura um lugar para encaixar Santiago, depois que ele foi derrotado por Osmar Serraglio (PMDB-PR) na disputa pela Primeira Secretaria da Câmara. “Ouvi comentários sobre isso. Mas não me chamaram para nada”, afirmou Santiago.

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A presidência do Conselho de Ética entrou nas negociações do PT com o PMDB na repartição das comissões permanentes e na eleição de Arlindo Chinaglia (PT-SP) para presidir a Câmara. A vaga seria do PMDB, mas o PT pediu o cargo. Em troca, os petistas cederam a Procuradoria-Geral da Câmara para o PMDB, que já indicou para o cargo Alexandre Santos (RJ). Com o Conselho de Ética nas mãos, os partidos do governo controlam os órgãos de investigação da Câmara. A Corregedoria da Câmara, que tem entre suas funções o poder de decidir sobre a abertura ou não de processos contra parlamentares, está com o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), segundo vice-presidente da Câmara, aliado ao Palácio do Planalto.

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Valerioduto

Considerada uma comissão de segunda categoria, o Conselho de Ética ganhou prestígio há dois anos, quando a CPI dos Correios aprovou relatório com o nome de 18 deputados que teriam recebido dinheiro do empresário Marcos Valério em troca de votos favoráveis ao governo, no que ficou conhecido como escândalo do mensalão. O conselho pediu a cassação da maioria dos envolvidos, mas o plenário da Câmara acabou absolvendo a maioria. Apenas três perderam os mandatos: José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e Pedro Correa (PP-PE).

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Em abril, cinco deputados deixaram o Conselho de Ética depois da absolvição pelo plenário da Câmara do ex-presidente da Casa João Paulo Cunha (PT-SP), acusado de ter recebido R$ 50 mil do valerioduto. Em agosto de 2006 foi a vez de a CPI dos Sanguessugas enviar ao colegiado o nome de 69 deputados que estariam envolvidos com a máfia das ambulâncias. A maioria dos processos contra os parlamentares foi arquivada, mas dos 69 citados no relatório da CPI apenas cinco conseguiram se reeleger.