Governo maquia PAC com inclusão de obras antigas- II

Adelson Elias Vasconcellos

Agora superturbinado, o fantasma obeso do PAC recebeu aqui a denúncia de embutir obras antigas, algumas que estavam em andamento quando Lula chegou ao poder, mas também de se ter clonado algumas emendas parlamentares já embutidas no Orçamento da União.

O reforço de pura magia, ilusionismo explícito engordou o fantasma para além do R$ 1,0 trilhão de reais. Com 500 bilhões ou com o agora mais de R$ 1,0 trilhão, o PAC de Lula e Dilma continua sendo o pactóide de sempre, empacado como sempre e agora mais maquiado ainda. Resumo da obra: Lula e Dilma continuam mentindo e enrolando a nação.

Por mais boa vontade que se tenha, o fato está mais do visível. Além de ser usado como peça publicitária e eleitoreira, tenta-se mostrar para o país que este é o melhor de todos os tempos.

Mas mentiras têm pernas curtas. Por mais que a propaganda oficial tente enganar, há meios de se descobrir e desmascarar a mistificação.

Logo no seu lançamento, análise que se fez na relação de obras que o governo di\ia ser do PAC, descobriu-se que, pelo menos 80,0% de tudo que ali estava, continuaria a existir mesmo sem PAC. Volto a repetir: Lula e Dilma continuam mentindo descaradamente para o Brasil. E o que é pior: sem que praticamente ninguém os denuncie, instalaram um palanque eleitoreiro e, com o mau uso de verbas públicas, estão em plena campanha eleitoral, com abusivo e criminoso uso da máquina federal.

Quando se conhecem os números da aprovação deste governo, não há de se estranhar absolutamente nada. Afora a máquina de propaganda muito bem arquitetada, que serve para iludir os brasileiros, foi criado todo um sistema assistencialista eleitoreiro que não perde tempo. Afora, é claro, a farta distribuição de dinheiro público para ONGs picaretas, entidades pilantrópicas, centrais sindicais, MST e congêneres. Adicionem uma pitada colossal de impunidade para os crimes internos do poder, e temos aí parte da explicação que justifica os índices de aprovação. A outra parte, a que falta e que poderia fazer a diferença, é uma oposição perdida em si mesma. De vez em quando a turma do DEM até consegue mostrar a cara do que deveria ser uma oposição de fato.Porém, o PSDB perdeu o rumo e se esqueceu de como se deve fazer política, principalmente, tendo pela frente um partido do tipo PT.

Falamos acima em propaganda. Pois bem, vejam como o marketing eleitoreiro se aprimora do sentido de transmitir realidade asquerosamente mentirosa: na Folha desta quarta, foi informado que “... Planalto preparou vídeo sobre os resultados do PAC com tom de peça publicitária para substituir parcialmente as enfadonhas apresentações de slides com os resultados do programa.

O vídeo exibido ontem durante o balanço dos dois anos do PAC tratou as obras do governo como exemplos em momentos de crise e afirmou que são capazes de gerar mais emprego, mais renda e mais consumo no país. Mas não apresentou previsões nem dados sobre isso.

"Quando havia crise, o país reduzia investimentos. Hoje transformou-se em exemplo para outros países", afirmou o locutor do vídeo.

As imagens mostram obras, depoimentos de empresários e trabalhadores dos canteiros de obras. "O programa hoje é uma realidade. Não só nos jornais mas na vida das pessoas", diz a narração oficial.

Com dez minutos, o material, que custou R$ 399 mil, foi produzido por agência de propaganda contratada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República..”.

Assim, por mais que a Dilma tente negar e até se indispor à crítica, a verdade, como se vê, é que a verdadeira máscara do PAC é ser uma bela e gorda peça de marketing eleitoreiro. Não fosse por isso, estivesse em curso no país aquilo se diz que o PAC está fazendo, tanto na quantidade de obras quanto no volume de recursos, por certo, sequer publicidade precisaria ser feita. O povo, por si só, constataria in loco os feitos.

Na recauchutada que o produziu nesta semana no seu pactóide, desceu-se à cretinice de se incluir obras antigas que estavam incluídas nas listagens anteriores. No mínimo a isso podemos classificar como vigarice federal. De fato, tem a cara do Lula, palanqueiro de primeira. Chamarmos por exemplo tal imoralidade de demagogia, seria, acreditem, um carinho muito suave para a indecência toda.

No texto do post anterior, produzido pelo O Globo, Agência Brasil, Valor Online e Reuters, se faz uma pequena demonstração e análise do truque que se está empregando.

Há algum tempo atrás, demonstramos aqui que o montante do total orçamentário, que fica à disposição do governo para ele gastar em investimentos, girava em torno de 60 a 80 bilhões por ano. Como o governo não parou de aumentar seus gastos corretes, este total está atualmente previsto em torno de 60/65 bilhões de reais. Reparem nos números do tal balanço da Dilma que, rigorosamente, este tem sido o PAC consumiu, anualmente desde 2007. Com PAC ou sem ele, fica evidenciado de que o total a ser investido seria exatamente o que está sendo feito. O que se previu também para Eletrobrás e Petrobrás está igualmente no mesmo diapasão. Nem mais nem menos.

Assim, fica claro que o governo não criou absolutamente nada de novo, a não ser mudar o capítulo do Orçamento da União , que ele malandramente apartou e criou o pomposo nome de PAC.

Lembram-se do que se fez com o Bolsa Família? Exatamente a mesma coisa, juntaram os programas sociais existentes em torno um único, para o qual se deu um novo nome, e o resto foi pura propaganda. Nada mais. Se novidade se pode atribuir a este governo neste sentido, é o de ter se valido do cadastro completo de famílias que encontrou prontinho e se estendeu o tapete do assistencialismo ao máximo.

E cadê a oposição que não comparece para denunciar com fatos, provas, registros, números reais, ou até para pesquisar governos passados para desmascarar a vigarice?

Na entrevista que Lula concedeu à BBC do Brasil, dentre outras “pérolas jumentinas”, afirmou que o Brasil é o mais preparado do mundo para enfrentar a crise, por “nosso mercado interno é forte como os países desenvolvidos já foram há 30, 40 anos atrás...” e completou afirmando “...estamos executando obras que os desenvolvidos já executaram há mais de 30 atrás”.

Tivesse um pingo de vergonha na cara, por certo não teria dito tamanho absurdo. Primeiro, que os mercados internos dos países desenvolvidos, por mais que eles enfrentem recessão agora, tem ainda uma capacidade dez vezes superior a nossa, basta que se compare,por exemplo, a renda per capita de cada país em relação ao Brasil que perde até para o Paraguai. Quanto às obras, além de revelar um abissal atraso por fazer coisas que os outros já fizeram há mais de trinta anos, Lula precisa perder a preguiça e se informar melhor. Hoje eles com sua tecnologia fazem obras que nós só pensaremos em fazer daqui uns 50 anos...

Governo maquia PAC com inclusão de obras antigas- I

Reportagem de O Globo,Agência Brasil,Valor Online e Reuters. Comentaremos no próximo post.

BRASÍLIA - A dois anos da sucessão presidencial, o governo resolveu turbinar o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciando um acréscimo de R$ 142,1 bilhões nos investimentos previstos até 2010 e mais R$ 502,2 bilhões após a gestão Lula. Só que ''maquiou'' o plano com a inclusão de obras antigas. Como mostra reportagem do Globo, boa parte da lista das chamadas "obras novas" são projetos em andamento - alguns já incluídos em balanços anteriores do PAC ou previstos no orçamento das estatais. É o caso, por exemplo, das obras de expansão da linha 1 do metrô do Rio de Janeiro e da exploração de petróleo na camada pré-sal, incluída no plano estratégico da Petrobras 2009/2013. Até o trem-bala que ligará Rio a São Paulo foi ''incluído'' como obra nova, mas o projeto já constava do último balanço do PAC, divulgado em setembro de 2008. Só que não tinha sido computado no orçamento total do programa.

Os números foram apresentados pela ministra Dilma Rousseff, que negou se tratar de uma peça de marketing.

- O PAC hoje é um dos principais instrumentos anticrise de que o governo dispõe. Mesmo que haja desaceleração da economia, ele pode sustentar os investimentos - disse.

Pelo balanço apresentado na quarta-feira, foram concluídas obras no valor de R$ 48,3 bilhões nos primeiros dois anos do programa, o equivalente a 9,6% do total de recursos anunciados em 2007 para o período 2007/2010 - de R$ 503,9 bilhões. O governo procurou ressaltar que o andamento das obras do PAC é satisfatório.

- O PAC não é papel. Os R$ 50 bilhões gastos são obra real e concreta - disse Dilma.

No levantamento divulgado, só 2% das obras estão com o selo de preocupante, 7% receberam o selo de atenção e 80%, o de adequado. Os critérios de avaliação não são os mesmos do primeiro balanço realizado em abril de 2007.

PAC inflado
No lançamento do programa, há dois anos, o governo previa investir R$ 503,9 bilhões até 2010. Com o acréscimo de R$ 142,1 bilhões, o montante passa a ser de R$ 646 bilhões. No entanto, entre 2007 e 2008, foram aplicados apenas R$ 48 bilhões. Outros R$ 502 bilhões foram acrescentados para o período pós-2010, totalizando um investimento de R$ 1,148 trilhão. Desse total, o setor de energia é que mais vai receber investimentos - R$ 759 bilhões. O eixo de logística ficará com R$ 132,2 bilhões e o social e urbano, com R$ 257 bilhões. A intenção do governo é reforçar a infra-estrutura para fortalecer a política de estímulo ao setor privado e a geração de empregos.

Para a colunista do Globo Míriam Leitão, é muito dinheiro e o governo está inflando os números do PAC para confundir. O que, de fato, o governo deveria fazer, segundo Míriam Leitão, é prestar contas do PAC orçamentário e explicar porque não conseguem gastar o que empenham.

" O que podemos ver é que o PAC fortaleceu o país. Se nós não tivéssemos lançado o PAC em 2007, teríamos de lançar agora "

- O governo faz de propósito. Ele cria esse número lindo, com empresas privadas, e muitas estão cancelando seus investimentos. Eles inflam os planos de investimento das estatais, como acabaram de fazer com a Petrobras, porque é óbvio que nenhuma empresa de petróleo do mundo está ampliando, nesta proporção, seus investimentos, na hora em que o petróleo está caindo, a demanda está caindo, o mundo está em crise - diz a colunista em seu blog no site do Globo.

Dos R$ 142,1 bilhões extras para o período até 2010, a área de infraestrutura social e urbana ficará com R$ 84,2 bilhões, seguida por projetos de logística, que receberão R$ 37,1 bilhões, e do setor energia, que terá R$ 20,2 bilhões.

O PAC deve injetar recursos em 2009 equivalentes a 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), volume superior ao montante de 1% do PIB dispendido em 2008. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, somente os investimentos da Petrobras devem somar 1,4% do PIB ante 1,1% do PIB em 2008.

Ao abrir a exposição, Mantega destacou a importância do PAC para o país sentir menos os efeitos da crise internacional. Ele ressaltou que outros países estão criando programas de investimento em infraestrutura para enfrentar o impacto da crise .

- O que podemos ver é que o PAC fortaleceu o país. Se nós não tivéssemos lançado o PAC em 2007, teríamos de lançar agora - afirmou o ministro.

TOQUEDEPRIMA...

***** Lula investe o mesmo que FH, apesar do PAC
Mesmo com as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em janeiro de 2007 e que recebeu mais R$ 142 bilhões só até 2010 em obras novas , os investimentos da União ficaram em 0,97% do PIB em 2008. Em 10 anos, o melhor resultado foi em 2001, durante o governo FH: 1,12%. Este patamar, porém, recuou em 2002 a 0,69% do PIB. Considerando os gastos do Orçamento da União e das estatais, os investimentos públicos totais passaram de 2,29% do PIB em 1998 para 2,80% em 2008, um acréscimo de apenas 0,5 ponto percentual, revela reportagem publicada nesta sexta-feira pelo Globo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: E olhem as condições do país sob um governo e outro. Como sempre se disse, Lula e o PAC são filhos do marketing. O cordão que une uma ao outro é a mentira.

***** BC emprestará até R$ 36 bi para empresas com dívidas em dólar
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, informou nesta quinta-feira que os empréstimos com recursos das reservas internacionais para empresas com dívidas em dólar serão de até US$ 36 bilhões. Apesar disso, Meirelles disse acreditar que o volume dos empréstimos fique em torno de US$ 20 bilhões."A medida visa normalizar a oferta de crédito no Brasil. O custo do empréstimo financeiro está elevado. A medida contribui para a geração de empregos no país", disse o presidente da autoridade monetária. Meirelles acrescentou que a falta de crédito externo é um dos fatores que contribui para pressionar as taxas de juros no País.

A estimativa do BC é de que em torno de 4 mil empresas sejam beneficiadas com a medida.

***** Lula se diz "levantador de moral" durante a crise
Em seu otimismo de que o Brasil sairá quase ileso da crise, o presidente Lula afirmou nesta quinta-feira que se sente "uma espécie de levantador de moral" do Brasil na atual conjuntura econômica global. Lula fez uma comparação com a época em que foi líder sindical e era escalado para falar aos trabalhadores durante as greves.

"Eu me sinto um pouco o levantador de moral em função da crise econômica mundial que se abateu e da qual ainda não sabemos o resultado definitivo", disse, durante inauguração de uma hidrelétrica no interior do Tocantins.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Lula não está fazendo favor algum. Faz parte de suas atribuições justamente a governança do país em momentos de crise. Aliás, é muito alto o custo de manutenção da corte faraônica com que Lula se cerca para exercer a presidência. Portanto, nada mais justo do que fazer jus à despesa que a sociedade se obriga a pagar. Agora, não se levanta moral de ninguém com mentiras, arrogância e demagogia vagabunda.

***** Poupança amarga maior perda de captação em quase um ano
A captação da caderneta de poupança começou o ano negativa, amargando a maior perda em quase um ano. De acordo com dados do Banco Central divulgados nesta quinta-feira, os saques da modalidade de investimentos superaram os depósitos em R$ 486 milhões, valor que não era alcançado desde abril de 2008.

Ao longo do mês de janeiro, foram depositados na poupança R$ 77,04 bilhões e sacados R$ 77,52 bilhões. Embora a perda em janeiro seja considerada normal em razão das dívidas extras de fim de ano, a queda na captação registrada em 2009 contrasta com o resultado do mesmo período do ano passado, quando o saldo ficou positivo em R$ 1,184 bilhão.

***** IBGE prevê queda de 7,6% na safra agrícola brasileira deste ano
A safra agrícola nacional em 2009 deve ser 7,6% menor do que a obtida no ano anterior. A previsão é do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou nesta quinta-feira o seu Levantamento Sistemático da Produção Agrícola.

Para este ano, deverão ser produzidas 134,7 milhões de toneladas de cereais, leguminosas e oleaginosas, número inferior aos 145,8 milhões de toneladas de 2008. Especificamente na região Sul, a previsão do IBGE é de que a safra sofra uma redução de 12,7%.

***** BC britânico reduz taxa básica de juros para 1% ao ano
Confirmando as expectativas de boa parte dos economistas, o Comitê de Política Monetária do Banco da Inglaterra (BOE) anunciou nesta quinta-feira um corte de 0,5 ponto percentual em sua taxa básica de juros. Com isso, o índice passa a ser de apenas 1% ao ano, seu menor patamar histórico.

O corte é mais uma tentativa de reviver a economia britânica, mergulhada em recessão devido ao agravamento da crise financeira internacional. Com o recuo anunciado nesta quinta-feira, o total de reduções promovidas no juro desde outubro do ano passado já chega a 4 pontos porcentuais. O BOE cortou o juro em 0,5 ponto porcentual em janeiro, em 1 ponto em dezembro, em 1,5 ponto em novembro e em 0,5 ponto em outubro.

***** Governo inclui obras antigas no "novo" PAC
O acréscimo bilionário nos investimentos previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), carro-chefe da atual gestão federal, leva em consideração uma série de obras antigas, já previstas anteriormente. A menos de dois anos da sucessão presidencial, boa parte da lista das chamadas "obras novas" anunciadas pela ministra Dilma Rousseff diz respeito a projetos em andamento, segundo reportagem de capa da edição desta quinta-feira do jornal O Globo.

Alguns dos investimentos já haviam sido incluídos em balanços anteriores do PAC ou previstos em orçamento das estatais, como a expansão de uma linha de metrô no Rio de Janeiro e a exploração da camada pré-sal. Embora não tenha sido computado no orçamento total do programa, o projeto de trem-bala que ligará Rio a São Paulo já constava no último balanço do PAC, divulgado em setembro do ano passado.

Licença ambiental para ter filhos

Roberto Macedo (*), Estadão

A dificuldade de obtenção de licenças ambientais continua poluindo as relações entre governo e os que procuram obtê-las, dificultando a realização de investimentos de que o País tanto carece. Com a crise financeira e também econômica em andamento, essa carência se agravou ainda mais, pois a ampliação de investimentos é crucial para aliviar efeitos dessa crise e abrir caminhos para sua superação.

O último que vi a se queixar do processo de licenciamento foi o presidente da Vale, Roger Agnelli, num artigo recente (Velocidade é nome do jogo, Folha de S.Paulo, 1º/2), no qual, com razão, enfatiza ser preciso "... definir prazos para a realização de análises, aprovações e implementações das decisões, tanto por parte da área pública como da privada".

Além disso, na revista Exame em circulação chamou-me a atenção uma notícia baseada em estudo da Embrapa, o qual concluiu que 71% do território nacional estaria vetado ao cultivo se obedecidas as muitas leis que surgiram nos últimos anos para proteger o ambiente e reservar terras a minorias populacionais, como índios e quilombolas. Um dos casos irregulares é o da grande produção de arroz do Rio Grande do Sul, porque uma resolução de 2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente transformou em áreas de preservação permanente várzeas onde esse arroz é cultivado.

Nessa e noutra matéria a revista também fala dos conflitos entre as legislações federal, estaduais e municipais de proteção ambiental. É comum que um mesmo empreendimento exija licença dessas várias esferas, nas quais esse conflito acaba segurando o andamento de projetos, além de a passagem pelas três consumir muito tempo e aumentar custos. A revista também lista o assunto entre cinco outros a exigir atenção prioritária do Congresso no trabalho legislativo deste ano. Entretanto, com seu próprio ambiente poluído por outros interesses, o Congresso não mostra um currículo em que se destaque o empenho nesse trabalho.

E o que tem tudo isso que ver com o título deste artigo? Mais uma licença, e num assunto tão delicado? E seria federal, estadual ou municipal? Afinal, não estamos na China, cujas restrições ao crescimento populacional se tornaram inevitáveis e conhecidas.

Ora, em qualquer país do mundo a questão ambiental deve ser focada no ser humano e na sua relação com o meio ambiente. Aqui, no Brasil, todavia, muitos ambientalistas e burocratas que lidam com o assunto só pensam no meio ambiente, deixando de lado os interesses da população, mal expressos pelos políticos que passivamente elege. Mesmo predominantemente silenciosa, ela demonstra de outras formas o interesse na preservação ambiental, mas ao mesmo tempo vê com perplexidade notícias de que estradas, hidrelétricas e muitas outras coisas de que tanto carece levam anos, ou mesmo mais de uma década, para receber seu licenciamento nessa área. Pela notícia da Exame, até o arroz que come está sob ameaça! O feijão que se cuide...

E mais: se esse pessoal fosse ambientalmente coerente naquilo que prega, deveria propor o licenciamento de que fala o título acima. A razão é que o ser humano é o maior poluidor do planeta. Nasce e morre poluindo. Entre uma coisa e outra, vive a causar danos à natureza em função de suas muitas necessidades - algumas, por certo, até discutíveis -, que por azar do planeta crescem quando escapa da pobreza, e aumentam ainda mais quando sua renda cresce.

Assim, ou se segura a coisa também dos lados do crescimento populacional e da renda, num arranjo desastroso, ou é preciso estar mais ciente do fato de que alguns danos ambientais são inevitáveis e da necessidade de que os licenciamentos precisam ser muito mais rápidos. Sem isso permanecerá comprometido na sua intensidade e velocidade o próprio crescimento da economia, que permitiria aos já nascidos e aos que nascerão escapar da pobreza.No Brasil esse dilema é agravado porque temos também um enorme número de pobres acumulado no passado. Sua saída da pobreza implicaria danos ambientais adicionais, para prover alimentos, moradia, estradas, escolas, hospitais, portos, aeroportos e tudo mais que desejam. Não se fala de uma dívida social de que nossos pobres seriam credores? Para resgatá-la o meio ambiente pagará inevitavelmente um preço!

Mesmo com a população crescendo menos, este ano teremos mais 1,9 milhão de brasileiros. Desde que me entendo por gente, e mais ainda depois de passar a estudar Economia, sempre achei que mesmo não tendo um controle à chinesa o Brasil deveria conter o crescimento populacional com mais educação, maior difusão de informações e serviços de planejamento familiar. Em particular, fazendo com que surgissem mais interessadas. Como isso não foi feito, a população foi crescendo como quis ou mesmo como não quis, particularmente nos seus segmentos mais pobres.

Portanto, temos esse enorme problema econômico-ambiental de prover suas necessidades atuais e futuras, que serão tanto maiores quanto mais pessoas forem resgatadas da pobreza e ascenderem socialmente.

Não sou contra o licenciamento, mas é preciso definir um só ente governamental ao qual recorrer em cada caso. Por exemplo, hidrelétricas de grande potência, governo federal; de menor potência, governo estadual, como sugerido na segunda matéria da revista citada. E mais, que o processo de exame seja rápido e com prazos definidos, tanto para os que o examinarão como para os que serão examinados. Estes, por exemplo, no cumprimento de exigências.O futuro de quase 200 milhões de brasileiros muito depende dessas licenças. E haverá também os que se unirão a eles à medida que vierem à luz. Ou será necessário pedir licença para isso?

(*) Roberto Macedo, economista (USP), com doutorado pela Universidade Harvard (EUA), pesquisador da Fipe-USP e professor associado à Faap

''Coisa de preto''

Demétrio Magnoli (*), Estadão

O Senado logo retomará o debate do projeto de lei de cotas raciais nas universidades e escolas técnicas federais, que pode tornar-se a primeira lei racial da nossa história. Diferentes pesquisas evidenciam que ampla maioria dos brasileiros, de todas as cores, rejeita a introdução da raça na lei. Mas o projeto, que passou na Câmara dos Deputados sem voto em plenário, por acordo de lideranças, tem grandes possibilidades de ser aprovado no Senado. Como explicar o paradoxo que faz a maioria parlamentar deliberar contra a vontade da maioria dos eleitores?

Há, antes de tudo, um desvio que não é exclusivo de nosso sistema político. Os parlamentares temem contrariar os grupos de pressão organizados mais do que temem frustrar as expectativas da maioria desorganizada. Corporações, movimentos sociais e ONGs atuam como máquinas eleitorais, impulsionando ou destruindo candidaturas. Os interesses da maioria, por sua natureza difusa, podem ser contrariados com menor risco. Se o Estado brasileiro criar, oficialmente, castas de cidadãos separadas pela cor da pele, isso será um triunfo das ONGs racialistas e uma derrota da vontade popular.

Não existe no Brasil um "movimento negro" em nenhum sentido legítimo da palavra. As ONGs racialistas quase nada representam, além dos interesses e ideologias de seus próprios ativistas. Mas elas recebem, todos os anos, milhões de dólares da Fundação Ford e se incrustaram no interior do Estado, dispondo do aparelho de uma secretaria especial da Presidência e do controle de postos-chave nos Ministérios da Educação e da Saúde. Os dirigentes de tais grupos formam uma elite adventícia, estruturada em redes nas universidades e instituições internacionais, que se reclamam porta-vozes de uma "raça". Eles usarão o termo "racista" como insulto destinado a marcar a ferro todos os que insistem em defender o princípio da igualdade perante a lei. Eis o que temem deputados e senadores.

A ciência a serviço da expansão imperial europeia inventou a raça no século 19. A ciência do pós-Guerra a desinventou, provando que a cor da pele é uma adaptação evolutiva superficial a níveis diferentes de exposição à luz solar. Mas a questão de saber se a raça existe não pode ser solucionada em definitivo pelos cientistas, pois o Estado tem o poder de fabricar raças na esfera política. Nos EUA e na África do Sul, leis raciais incutiram na sociedade a noção de que uma fronteira natural divide as pessoas em grupos fechados.

Leis raciais supostamente voltadas para o "bem" não são, sob esse aspecto crucial, diferentes de leis raciais voltadas para o "mal". Umas e outras ensinam às pessoas que seus direitos estão ligados à sua cor da pele - e que seus interesses objetivos solicitam a "solidariedade de raça". A lei que tramita no Senado pouco afetará os mais ricos, mas dividirá os alunos de escolas públicas em dois conjuntos "raciais" com interesses opostos. Na hora em que os filhos dos trabalhadores não puderem mais olhar uns aos outros como irmãos e colegas, terá emergido um Brasil diferente daquele que conhecemos. Mas a nossa elite política não vislumbra esse risco, pois interpreta a Nação pelas lentes do preconceito de classe.

A maioria dos parlamentares não nutre entusiasmo pelo projeto de cotas raciais, mas está disposta a contribuir com a indiferença para sua aprovação. Eles enxergam as leis raciais como esmolas concedidas aos pedintes, moedinhas inúteis entregues a meninos na rua, um preço quase simbólico que se paga para comprar gratidão. "Coisa de preto" - é assim que, silenciosamente, avaliam os projetos apresentados sob a cínica justificativa de fazer justiça social por intermédio da oficialização da raça. Mas não se trata, a rigor, de preconceito racial: o "preto", no caso, funciona como sinônimo de pobre, na mais pura tradição senhorial brasileira. Juntamente com o temor dos grupos de interesse, as leis de raça beneficiam-se dessa aversão benevolente ao princípio da igualdade.

Há mais de um ano foi aprovado em comissão um projeto de lei, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que determina a implantação de tempo integral nas escolas públicas de ensino fundamental. Mas a maioria governista não permite que o projeto siga para votação, alegando que custaria cerca de R$ 20 bilhões anuais, pouco menos que o dobro do Bolsa-Família. Parece muito, mas representaria apenas 1,6% do Orçamento da União - algo como um aumento inferior a 15% nos repasses federais para Estados e municípios. É um valor relevante, porém perfeitamente viável se a deflagração de uma revolução qualitativa no ensino público figurasse, de fato, como prioridade nacional. Entretanto, nossa elite política parece preferir enfeitar com cotas raciais a ordem iníqua que relega a maioria dos jovens, de todas as cores, a escolas arruinadas.

O antropólogo Kabengele Munanga, um arauto das políticas de raça, justificou do seguinte modo a necessidade das cotas raciais: "Muitos acham que o caminho para corrigir as desigualdades sociais seria uma política universalista, baseada na melhoria da escola pública, o que tornaria todos os cidadãos brasileiros capazes de competir. Mas isso é um discurso para manter o status quo, porque enquanto se diz isso nada é feito." A afirmação é uma esfinge que pede para ser decifrada. Munanga sugere ser favorável à política universalista de "melhoria da escola pública", mas, simultaneamente, qualifica tal demanda como "um discurso para manter o status quo", pois na prática "nada é feito". Então, utilizando-se de uma perversão lógica, não reivindica que se faça a "política universalista", mas a sua substituição por uma política diferencialista destinada a distribuir direitos segundo a cor da pele. É que no Congresso, enquanto ele diz isso, os parlamentares que compartilham sua ideologia racialista ajudam a bloquear o projeto universalista do tempo integral.

(*) Demétrio Magnoli é sociólogo e doutor em Geografia Humana pela USP. E-

Dilma é estrela de publicidade oficial em inglês

Cláudia Trevisan, Estadão online

O atual número da revista norte-americana Foreign Affairs traz 10 páginas de anúncio sobre o Brasil nos quais o princípio constitucional que veta a aparição de autoridades em publicidade oficial foi totalmente esquecido. Financiado pelo BNDES, Petrobras, Embratur e um grupo de entidades e empresas privadas, a propaganda traz fotos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de Henrique Meirelles, mas tem como estrela a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, apresentada como provável candidata às eleições presidenciais de 2010.

O texto lembra que Dilma também é presidente do Conselho de Administração da Petrobras e cita frases da ministra sobre o programa de biocombustíveis do governo Lula. O titular da pasta de Minas e Energia, Edson Lobão, é a única outra autoridade federal a aparecer no anúncio, que fala de maneira extremamente elogiosa do ex-presidente tucano, Fernando Henrique Cardoso.

“Os bancos brasileiros são sólidos e lucrativos graças à estabilidade criada pelo antecessor de Lula, Fernando Henrique Cardoso. De maio de 1993 a abril de 1994, FHC (como ele é conhecido) foi ministro da Fazenda do Brasil e introduziu o Plano Real para acabar com a hiperinflação. Embalado pelo sucesso de seu plano, ele foi eleito presidente em 1994 e reeleito quatro anos mais tarde. Cardoso foi sucedido em 2003 por Lula, que também foi reeleito; o mandato atual de Lula vai terminar em 2011”, diz a propaganda, apresentada em formato de reportagens sobre distintos temas com o título “Brazil, um gigante acorda”.

Meirelles participa com a defesa das políticas fiscal e monetária “conservadoras” que, segundo ele, deram ao país recursos para enfrentar a atual crise econômica. Mas nas dez páginas, o caso mais gritante do desrespeito à regra que proíbe promoção pessoal por meio de publicidade oficial é o anúncio da Embratur. Em uma página, a peça traz uma foto da presidente da estatal, Jeanine Pires, e um texto em forma de entrevista, que tem como última pergunta a seguinte pérola: “Que legado você gostaria de deixar para o turismo brasileiro?”.

A Constituição de 1988 instituiu o princípio da impessoalidade na administração pública e é claríssima em relação aos limites da propaganda feita com dinheiro do contribuinte. Seu artigo 37, parágrafo 1º, diz o seguinte:

A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Será que o princípio não vale para propaganda em inglês?

Aí vão as reproduções de algumas das páginas do anúncio:

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Impressionante este governo: até quando fala a verdade, ele consegue ser criminoso...

Como eles sabem que a grande maioria não conhece sequer seus próprios direitos, quanto mais o que deveria dever dos governantes, a coisa segue no ritmo que eles bem entendem, independente do que está previsto na lei. Vai ver é o método que tanto falam do “outro mundo possível”...

Mas vejam que interessante: em inglês, para efeito externo, o governo se OBRIGA a reconhecer a herança bendita que herdou de FHC. Afinal, o público alvo sabe das coisas, tem boa memória e também não são beneficiários de Bolsa Família e outros paparicos mais. Mentir para eles é imperdoável e a farsa logo é escancarada.

Comento no post acima sobre o PAC e suas mentiras (vale até reciclar obras antigas para engordar o porquinho), que o PAC é o palanque armado por Lula para, ao longo de todo o segundo mandato, e com dinheiro público, fazer propaganda e marketagem político-eleitoral.

Uma prova aqui está, e feita para agradar o público externo e apresentar Dilma como sua sucessora, conferindo-lhe uma personalidade de seriedade e competência.

Agora retornem aos palanques que Lula vai armando e reparem que, tanto ele como Dilma, não poupam FHC. É uma verdadeira maldição obsessiva. Ao passo que, por outro lado, a máquina depropaganda ao melhor estilo nazi-facista vai construindo o mito do Grande Chefe.

A propósito: quando será que os partidos de oposição reunirão todas as provas já existentes para acionarem na Justiça Eleitoral o comportamento do governo?

O corregedor de nada

Estadão

As primeiras palavras pronunciadas pelo novo corregedor da Câmara dos Deputados, Edmar Moreira (DEM-MG), contradisseram - para não dizer que desmoralizaram - as melhores intenções de recuperação de imagem da instituição e demais promessas em prol do prestígio da Casa Legislativa, contidas nos pronunciamentos de seu novo presidente. Em seu primeiro dia de trabalho o novo corregedor defendeu o fim dos julgamentos, na Casa, dos pedidos de cassação de parlamentares por falta de decoro. Sua ideia é a de transferir essa tarefa para o Judiciário. A Câmara poderia apurar as irregularidades denunciadas, mas ficaria limitada a decidir se encaminharia ou não o processo à Justiça. "Não temos poder de polícia e não somos eleitos para sermos promotores", afirmou o deputado Edmar Moreira.

O deputado repete a confusão que alguns têm feito - seja por que motivo for - entre um julgamento jurídico, levado a efeito no âmbito do Poder Judiciário, e um julgamento político do comportamento de seus pares que agridem o "decoro parlamentar", da inteira alçada dos integrantes do Poder Legislativo. Atualmente, com o respaldo da Constituição, os julgamentos no Legislativo são de natureza disciplinar e política. Nestes o deputado pode perder o mandato se tiver cometido ato incompatível com a dignidade do cargo, mesmo sem a eventual comprovação de crime praticado - pois a norma de conduta do parlamentar não se esgota na ausência de infrações capituladas no Código Penal. No passado foi antológico o caso de um deputado federal cassado apenas porque se deixou fotografar em trajes íntimos por uma revista. (O deputado Barreto Pinto aparecera em O Cruzeiro de paletó e cueca, porque o fotógrafo lhe dissera que a foto só sairia da cintura para cima.) Velhos tempos!

Entende-se que o deputado Edmar Moreira acumule a função de segundo vice-presidente com a de corregedor, pois nesta última função o parlamentar mineiro não pretende ter, digamos, uma sobrecarga de trabalho. E é preciso atentar para o seu currículo funcional que deveria tê-lo qualificado para esse posto. Senão vejamos: o deputado responde a inquérito no Supremo Tribunal Federal por crime contra o patrimônio e apropriação indébita previdenciária; votou contra a cassação de sete deputados acusados de participação no escândalo do mensalão; renunciou à vaga de titular no Conselho de Ética da Câmara por ver derrotado seu relatório pela absolvição de José Mentor (PT-SP). Em seu quarto mandato, o novo corregedor acha "radical" a extinção do Conselho de Ética, mas propõe uma nova forma de "operacionalizar os processos contra deputados", tendo em vista livrar os parlamentares federais de dois ônus: o da acusação de parcialidade e o da "intromissão indevida" nas funções de um Poder ao qual cabe "constitucionalmente" fazer Justiça, ou seja, o Judiciário. Decisivamente, com tal percuciente interpretação das funções dos Poderes de Estado o sr. Charles-Louis de Secondat (mais conhecido por Barão de Montesquieu) deve ter-se revirado na tumba.

Atualmente os processos por quebra de decoro podem ser apresentados pelos partidos ao corregedor-geral da Câmara dos Deputados. Caso este concorde em dar andamento às denúncias encaminhará os processos ao Conselho de Ética. Se o Conselho aceitar as acusações as enviará para deliberação do Plenário - assegurando-se o contraditório e respeitando-se o pleno direito de defesa dos acusados. Ao eximir-se da responsabilidade de julgar, politicamente, os seus pares, sob o falacioso - e mais do que isso, aleivoso - pretexto de encarregar o Judiciário dessa missão, que lhe "seria própria", como quer o deputado Edmar Moreira, a Câmara dos Deputados (a seguir a orientação de seu novo corregedor-geral) estaria, em definitivo, institucionalizando a total permissividade de costumes e comportamentos no seio do Legislativo Federal. Afinal, como diz o corregedor da Câmara, "temos o vício insanável da amizade". E, se assim for, qualquer projeto de recuperação de imagem da instituição não passará de deslavada demagogia.

A encruzilhada da crise

Ives Gandra Da Silva Martins (*), Folha de São Paulo

Teme-se uma recaída por teses fracassadas. As crises da economia de mercado são cíclicas, mas as das socialistas são permanentes

Em setembro de 2008, presidi o 8º Congresso Internacional de Direito Tributário, em Recife, coordenado pela eminente professora Mary Elbe. Na palestra inaugural, analisando a crise mundial que explodira naquele mês (em 1/ 9/08 o dólar estava a R$ 1,61), comentei estar o presidente Lula equivocado ao assegurar que o Brasil estaria blindado contra seus efeitos e que a crise era apenas dos países desenvolvidos.

Lamentei, mas tive que afirmar aos participantes, entre os quais professores portugueses, espanhóis e latino-americanos, que a crise atingiria o Brasil, duramente. Disse-lhes, também, não em conferência, mas nos encontros paralelos, temer que, no momento da chegada da crise em nosso país, o governo sofresse uma recaída socialista.

As recentes declarações do presidente Lula em Belém, contrastando com as de Putin, em Davos, parecem demonstrar que algumas autoridades federais estão revisitando as teses esquerdistas por elas preconizadas no Foro de São Paulo, muitos anos atrás.

O período eleitoral que se aproxima leva o governo a uma encruzilhada. Enquanto havia um boom econômico mundial, como de 2003 a 2008, graças à expansão desmedida do mercado consumidor, o Brasil aproveitou a maré alta e navegou em águas tranquilas, com o governo atribuindo a si os méritos do crescimento.

A atitude natural seria, agora, compreender que, em período de maré baixa, dever-se-ia começar, como os demais governos, a buscar soluções, como preconizam as autoridades econômicas, destinadas a recuperar o mercado, que, no Brasil, teve o agravamento de um inchaço desmesurado da máquina estatal.

No entanto, o caminho adotado parece ser aquele de atribuir aos outros culpas que são do governo e transformar a crise em trampolim para um discurso semelhante ao de seus amigos e vizinhos (Chávez, Morales e Correa), que aprovaram, recentemente, Constituições em que existe um só Poder (Executivo), pois os outros dois (Judiciário e Legislativo) são Poderes acólitos e homologatórios dos atos presidenciais.

Se o presidente Lula persistir no discurso do Fórum Social Mundial, de Belém, correrá o risco de dificultar a recuperação da economia -o que, na melhor das hipóteses, apenas será possível no ano de 2010-, além de afastar investimentos e parceiros importantes do setor privado, que ficariam em atitude reticente, aguardando sinalizações menos preocupantes.

É de lembrar que a própria posição assumida no caso Battisti, criando um desnecessário litígio com a Itália, desqualificando as Justiças italiana e europeia, sobre albergar condenado por quatro assassinatos, demonstrou insensibilidade -e o presidente, curiosamente, tem tido sensibilidade em muitas atitudes políticas-, pois, de certa forma, sinaliza que o Brasil pode receber terroristas, desde que tenham sido militantes da esquerda.

Não percebe o presidente que o terrorismo não se justifica nunca, mas é particularmente injustificável quando praticado em autênticas democracias, como é a Itália. Quando Lula foi eleito, muitos temiam que seu governo se pautaria pelas ideias do Foro de São Paulo, do qual participou e que propunha soluções políticas radicais, inclusive para a tomada do poder. A moderação política que assumiu enquanto o país esteve voando ao sabor do céu azul do crescimento mundial afastou os temores de um governo radical, nada obstante a sua simpatia pelo ditador Fidel Castro, que, ao assumir o poder em Cuba, se notabilizou pelos fuzilamentos em paredões de pessoas às quais não foi dado o direito de defesa.

Chegada a tormenta, todavia, teme-se que haja uma recaída presidencial pelas teses fracassadas até hoje no mundo inteiro, pois as crises da economia de mercado são cíclicas, e as crises das economias socialistas, permanentes. Tanto é verdade que a China só ganhou o status atual depois que deixou a economia socialista e aderiu à economia de mercado.

Os próximos meses mostrarão que alternativa seguirá o presidente. A de buscar equacionar os problemas, como os outros países estão fazendo, corrigindo erros apontados pela crise; ou atribuí-los a terceiros, procurando bodes expiatórios fora do governo, o que atrasará a recuperação do país, embora possa obter dividendos eleitorais e, apostando no "quanto pior, melhor", tentar implantar o sonho político acalentado no passado...Felizmente, a equipe econômica tem atuado em consonância com a luta dos outros países para recuperar o mercado. Vamos aguardar o comportamento presidencial.

(*) Ives Gandra Da Silva Martins, advogado, professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra, é presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio e do Centro de Extensão Universitária.

Imposto sindical arrecada R$ 1,6 bi em 2008

Julianna Sofia, Folha de São Paulo

Aumento dos empregos formais impulsionou recolhimento; trabalhadores repassaram R$ 993 mi, e as empresas, o restante
Montante chega perto de lucro trimestral do Bradesco, de R$ 1,8 bi; foram passados R$ 63 mi às centrais sindicais, que receberam pela 1ª vez

Impulsionado pelo aumento da formalização nos últimos anos, o imposto sindical arrecadou R$ 1,6 bilhão em 2008. A maior parte do valor -R$ 993,4 milhões- saiu do bolso do trabalhador para o caixa de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais, além do governo. O valor corresponde à metade do Orçamento da Câmara dos Deputados. Também como comparação, o lucro do Bradesco no último trimestre foi de R$ 1,8 bilhão.

O trabalhador -sindicalizado ou não- é obrigado a recolher uma vez por ano a contribuição sindical equivalente a um dia de salário. O imposto também é pago às entidades patronais pelas empresas, que contribuíram no ano passado com R$ 645,8 milhões para o financiamento da estrutura sindical. Ainda recolhem o imposto sindical trabalhadores e produtores rurais.

O último dado oficial disponível no Ministério do Trabalho é o de 2006, quando a receita do imposto ficou em R$ 1,243 bilhão. Procurada pela Folha, a pasta não informou o volume arrecadado em 2007.

No ano passado, pela primeira vez, as centrais sindicais receberam sua fatia no imposto sindical. Foram destinados R$ 63 milhões para seis entidades: CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), NCST (Nova Central Sindical dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil) e CTB (Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil).

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os recursos recolhidos com o imposto sindical são rateados entre as várias entidades da estrutura sindical. Do total recolhido, 5% vão para as confederações (patronais e de trabalhadores). As federações ficam com 15%, e os sindicatos, 60%.

Até 2007, antes de o Congresso aprovar lei reconhecendo as centrais sindicais, o Ministério do Trabalho tinha uma parcela de 20%. Agora, metade da arrecadação vinda dos trabalhadores vai para as centrais.

Em 2008, o volume destinado ao ministério alcançou R$ 253,4 milhões. Esse dinheiro entra no FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), mas é utilizado pelo Ministério do Trabalho para despesas com reaparelhamento das Superintendências Regionais do Trabalho ou com programas da pasta.

Trimestralmente, o ministério é obrigado a prestar contas com o Codefat (Conselho Deliberativo do FAT).

Sem controle
A maior parte do volume arrecadado, porém, é distribuída entre as entidades sindicais e não há nenhuma regra para destinação do dinheiro. No ano passado, R$ 1,13 bilhão da arrecadação do imposto sindical foi parar nas mãos de confederações, federações e sindicatos de trabalhadores e patronais.

Criado na década de 40 por Getúlio Vargas, o imposto sindical não está sujeito à fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). O movimento sindical afirma que seria uma forma de o poder público interferir na atuação dos sindicatos, o que é vedado pela Constituição.

Ex-sindicalista, Lula dá espaço a movimento
O movimento sindical ganhou proeminência no governo Lula encontrando espaço para ver atendidas reivindicações históricas. Capitaneada por um ex-metalúrgico e sindicalista, a atual administração apresenta em seus quadros ministros e integrantes do segundo escalão oriundos dos sindicatos.

Pelo Ministério do Trabalho, já passaram dois sindicalistas de peso ligados ao PT e ao seu braço sindical, a CUT (Central Única dos Trabalhadores): o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) e o prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho. Atualmente, o ministério é ocupado pelo pedetista Carlos Lupi, ligado à Força Sindical.

Escalado por Lula para ser o interlocutor direto dos movimentos sociais, o secretário-geral da Presidência, Luiz Dulci, também provém do mundo sindical. O ex-ministro Luiz Gushiken (Comunicação de Governo) é outro exemplo de assessor com origens no sindicalismo.

No governo Lula, os sindicalistas conseguiram criar uma política de correção do salário mínimo, garantindo reajustes reais a cada ano. Além disso, foram vitoriosos ao levantar outras bandeiras, como a correção da tabela do Imposto de Renda.

A mais nova batalha dos sindicalistas, que vem ganhando cada vez mais apoio do governo, é a exigência de contrapartidas de emprego para empresas que recebem recursos públicos.

Outra demonstração do poder de fogo dos sindicatos foi o fato de, ainda no primeiro mandato, entre as principais reformas encampadas pelo governo figurar a sindicalista, uma antiga demanda.

Mas a falta de consenso entre empresários e trabalhadores sepultou o plano de reestruturar os sindicatos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Esta foi uma das maiores imoralidades criadas pelo atual governo. Não bastassem os tantos gigolôs que se locupletam à custa do povo brasileiro (a classe política é o maior sem dúvida), Lula ainda criou uma nova categoria de gigolôs. E o que é pior: livrou-os de prestarem contas do dinheiro que recebem de graça, fruto do sacrifício dos trabalhadores. Vergonhoso !!!

Em tempo: sendo dinheiro público, poderia o Executivo criar disposito legal liberando o seu uso sem controle pelo Tribunal de Contas da União? Ninguém reclamará flagrante inconstitucionalidade?

TOQUEDEPRIMA...

***** PT tenta derrubar Temporão, de novo
Após a eleição na Câmara e no Senado, começou a temporada de caça a ministérios. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o candidato derrotado a presidente do Senado, Tião Viana (PT-AC), que são médicos, voltaram a pretender o lugar José Gomes Temporão (Saúde). Mas o ministro tem avaliação positiva do presidente Lula e o PMDB, agora reconciliado com Temporão, não abre mão do cargo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Bem, vocês sabem das restrições que fazemos ao trabalho do atual ministro da Saúde. Mas, pelo menos, certo ou errado, sabemos tratar-se de um “trabalhador”. Quanto aos pretendentes, além de serem petistas, o que não os recomenda para coisa alguma, são políticos de carreira, e “trabalho” para esta gente não faz parte do seu DNA. Que Lula não cometa esta insanidade!!!

***** BC define regras de empréstimo com verba das reservas externas
Folha de São Paulo

Com atraso, o Banco Central divulgou na noite de ontem as normas que irão regulamentar o funcionamento dos empréstimos que o BC irá conceder, com recursos das reservas internacionais, a empresas brasileiras endividadas no exterior.

A medida havia sido anunciada em dezembro de 2008, mas ainda não estava em prática porque o BC precisava estabelecer critérios.

Ficou decidido que o BC irá emprestar os dólares para instituições financeiras, que terão a obrigação de repassar os dólares às empresas. Na operação, serão cobrados juros correspondente à Libor -taxa de referência do mercado internacional- mais uma taxa a ser estabelecida por leilão.

Ainda não há data para que os leilões comecem. O BC estima que a procura total pode passar de US$ 20 bilhões -as reservas totais somam US$ 200 bilhões.

***** Deputados querem mudar o Judiciário
Os parlamentares da Câmara dos Deputados já articulam propostas para mudanças no funcionamento do Poder Judiciário. Um dos deputados que encabeçam as discussões é Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, as sugestões vão desde uma mini reforma para ajudar o funcionamento da Justiça até a definição de um projeto de mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No próximo mês, Barros vai propor ao presidente da Casa, Michel Temer, a criação de um grupo de trabalho para discutir, entre outros temas, “o período de férias do Judiciário; a função do Ministério Público; o tempo de experiência dos juízes que prestam concurso público; e a remuneração dos juízes”.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Que se precisa, urgentemente, reformar o regime de leis do país, não se discute. Tornar os processos mais rápidos de uma decisão final, com menos recursos e malandragens que foram sendo incluídas ao longo do tempo justificar para que os mais privilegiados ficassem impunes por seus crimes, é algo que já deveria estar em curso. Porém, reparem na pauta da reforma que se pretende fazer: nenhuma contempla a real necessidade de uma reforma ao menos razoável para tornar a Justiça mais rápida. Uma quer atacar os salários (o Legislativo sonha em poder ter os mesmos ganhos dos juízes), outra, pretende amordaçar o Ministério Público, podando as atribuições conquistadas com a Constituição de 1988. Aliás, graças a isto, é que se começou a investigar a corrupção instalada nos três poderes. Querem, também discutir as férias dos juízes, esquecendo-se que, trabalhando 20 horas por dia, todos os dias do ano, os juízes não dariam conta de julgar a quantidade de processos pendentes e que atravancam o Judiciário, justamente pela leniência do processo legal conceder prazos e recursos infinitos. Ou seja, ao invés de atacarem o essencial, querem apenas mexer na perfumaria que o Legislativo não tem, e amordaçar o Ministério Público (principalmente para serem atingidos). .

***** País registra saída de US$ 3 bilhões no mês de janeiro
Folha de São Paulo

O fluxo de dólares para o Brasil continuou negativo neste ano, segundo dados do Banco Central. Em janeiro, a saída líquida de recursos foi de US$ 3,018 bilhões, valor 28% maior do que o apurado em janeiro do ano passado. Em 2008, o país registrou a primeira saída de capital externo desde 2002.

Por outro lado, os dados indicam que essa fuga de recursos pode estar perdendo força, pois a saída de janeiro foi menor do que a observada nos últimos meses de 2008. Entre novembro e dezembro do ano passado, as remessas líquidas de dólares ao exterior somaram US$ 13,523 bilhões, uma média de US$ 6,766 bilhões por mês.

Além disso, os números mostram que, apesar do déficit da balança comercial de janeiro, as operações de comércio exterior produziram uma entrada líquida de dólares no país nesse período. Isso acontece porque os dados da balança comercial são calculados com base nos embarques e nos desembarques das mercadorias, que não necessariamente coincidem com as datas em que os dólares referentes a essas operações tenham entrado ou saído do país.

No mês passado, os exportadores trouxeram US$ 10,261 bilhões ao país, enquanto as remessas de importadores somaram US$ 9,729 bilhões -saldo positivo em US$ 532 milhões.

O que puxou os resultados para baixo foi o déficit apurado nas operações financeiras, que incluem empréstimos e investimentos estrangeiros, pagamento de juros, remessas de lucros ao exterior, entre outros. Nesse segmento, o saldo de janeiro foi negativo em US$ 3,550 bilhões. Apesar de se manter negativo, porém, esse déficit financeiro caiu na comparação com dezembro.

***** Um corregedor muito suspeito
O 2º vice-presidente e corregedor da Câmara, deputado Edmar Moreira (DEM-MG), negou hoje (5) as notícias de que tenha omitido à Justiça Eleitoral a propriedade de um castelo, no interior de Minas Gerais, avaliado entre R$ 20 milhões e R$ 25 milhões. Segundo o deputado, o castelo foi construído de 1982 a 1990 e que foi declarado. Porém, Moreira disse que não tem a informação de quanto gastou na época e negou que o castelo valeria o valor noticiado na imprensa. Questionado se consideraria renunciar ao cargo de corregedor, Moreira respondeu que não há motivo para isso, já que ele não foi condenado por nenhum crime. Mas a Executiva do DEM negocia internamente a renúncia do deputado.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: Obama precisou até pedir desculpas por indicar alguns auxiliares com ficha menos suja do que a de Edmar Moreira, além é claro de se ver obrigado em retirar os indicados e nomear novos. E reparem que os afastados seriam auxiliares do Executivo, e não do Legislativo. Aqui, quanto maior a folha corrida melhor éconsiderado o currículo indicado para cargo no governo federal.

Agiu corretamente a direção do DEM em pedir que o deputado renuncie. O cargo exige reputação ilibada, coisa da qual Edmar Moreira se acha muito distante.

***** Caso Battisti: Parlamento Europeu aprova resolução de apoio à Itália
O Parlamento Europeu aprovou hoje a resolução que pede ao Brasil que revise a decisão de dar refúgio político ao terrorista italiano Cesare Battisti, considerando a sentença emitida pela Itália, Estado da União Europeia (UE), “no pleno respeito dos princípios de legalidade sobre os quais se funda a UE”.

 Os deputados do Parlamento Europeu consideram que a decisão do governo brasileiro “pode ser interpretada como uma manifestação de desconfiança em relação à UE”. A resolução diz também que “a parceria entre a UE e o Brasil é fundada sobre o reconhecimento recíproco de que ambas as partes respeitam a legalidade e os direitos fundamentais, inclusive o direito à defesa e o direito a um processo justo e équo”. Com 54 anos, Battisti está preso no Brasil desde 2007 após ser condenado à prisão perpétua pelo assassinato de quatro pessoas na década de 1970.

*****Transpetro quer aço a preço vil, acusa empresa
Folha de São Paulo

Uma disputa entre a Usiminas e a Transpetro deve parar na mesa da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, nos próximos dias. O IBS (Instituto Brasileiro de Siderurgia) pediu um encontro com o governo e a estatal para saber as razões pelas quais a Transpetro resolveu fazer um leilão para compra de chapa grossa com preços "abaixo do custo".

Segundo o IBS, a estatal definiu um preço-teto de US$ 600 por tonelada. "No momento em que tentamos superar a crise, a Transpetro adota atitude prejudicial à preservação de empregos no país", diz Marco Polo Lopes, vice-presidente do IBS.

Em nota, a Transpetro repudiou as "articulações" da Usiminas para envolver a Casa Civil no caso, além da tentativa de "impor preço" e "ameaçar a sobrevivência da nascente indústria naval brasileira". A estatal afirma que o Programa de Modernização da Frota prevê a construção de 49 navios e a geração de 40 mil empregos. Isso tem sido possível graças a uma política internacional de compra que busca redução de custos, diz.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA: O grande problema das “estatais” brasileiras foi sempre o de acharem que podem praticar qualquer asneira. A desculpa da Transpetro não poderia ser mais imbecil do que foi. Se há um projeto para fortalecimento da indústria naval brasileira, que ele ao menos seja feito respeitando as regras do mercado. Não pode uma atividade bancada com dinheiro publico, querer existir e se fortalecer à custa do empobrecimento das empresas privadas.