Para sociólogo, só educação mudará cultura da violência

Marcelo Osakabe

Revista ÉPOCA

Coordenador do Mapa da Violência defende ainda novas campanhas para a redução do número de armas em circulação no Brasil

O assassinato do estudante universitário Victor Hugo Deppman pelas mãos de um menor de idade, na última terça feira em São Paulo, levantou novamente o debate sobre a maioridade penal no país e o comércio de armas. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado na semana passada, mostra que a compra de armas pela população caiu cerca de 40% após o Estatuto do Desarmamento, de 2003. Outro levantamento, divulgado no começo do ano, o Mapa da Violência 2013, enfoca justamente a violência armada no país. Mostra, entretanto, que a taxa de homicídios por armas de fogo se manteve constante na última década após a entrada em vigor do mesmo Estatuto.

Segundo o coordenador do Mapa da Violência, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, a grande redução na compra de novas armas de fogo não significa que o número de armas em circulação no país tenha diminuído na mesma grandeza. Sem campanhas eficazes de desarmamento da população, que se tornaram raras, esse estoque de armas continuará fazendo vítimas como o estudante de Rádio e TV.

ÉPOCA – O Ipea divulgou recentemente que o número de compra de armas por família caiu 40% após o estatuto entre 2003 e 2009. Entretanto, o Mapa da Violência deste ano mostra que o número de homicídios por armas de fogo se manteve constante desde 2003. O que aconteceu?

Júlio Jacobo Waiselfisz – O Ipea não afirma que o número de armas em mãos da população caiu, mas sim a venda de armas de fogo. O Estatuto do Desarmamento tornou mais rígido do que era, mas o plebiscito que eliminava a venda foi derrotado. Uma pesquisa feita em 2005 estima que tínhamos um estoque de 15,2 milhões de armas de fogo em mãos privadas, sendo que 8,5 milhões delas ilegais. É possível que, com as regras mais rígidas impostas pelo estatuto, o estoque de armas de fogo em mãos dos civis tenha parado de crescer. Tiveram as campanhas de desarmamento, mas nada indica que esse estoque caiu consideravelmente, apenas que desde então caiu a velocidade com que ele aumentava. 

(Foto: Divulgação)

 O sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz 

ÉPOCA – Menos armas em mãos da população produziram menos mortes, então?

Waiselfisz – Até o momento, a discussão parece muito um pitacômetro: de um lado, gente que defende o direito de se portar armas de fogo como forma de se proteger; e outra corrente dizendo que as armas de fogo favorecem que situações de conflito possam acabar em tragédia. Fizemos os cálculos: entre 1999 a 2003, ano da aprovação Estatuto, o número de mortes por armas de fogo no Brasil cresceu em média 6% ao ano. Em 2004, com aquelas campanhas e tudo mais, houve uma queda de quase 12%. Depois, esse número voltou a crescer e se estacionou na casa dos 39 mil. 

ÉPOCA – O país é o 9º do mundo em taxas de homicídio por 100 mil habitantes.

Waiselfisz – Realmente, as estatísticas estacionaram na casa dos 39 mil mortos por ano, um número que se mantém constante e ainda é muito alto. O problema, como explicitamos no trabalho, é que precisamos enxergar mais o contexto em que essas armas de fogo são usadas. Existem outros fatores que concorrem para esse alto número de homicídios por arma de fogo que temos no país.

ÉPOCA – Quais são eles?

Waiselfisz – Em novembro de 2012, o Conselho Nacional do Ministério Público iniciou a campanha “Conte até dez”. Essa campanha é resultado de uma pesquisa em dezesseis Estados, onde foi mostrado que grande parte dessas mortes não é relacionada a crimes profissionais, ou seja, crimes relacionados com tráfico de drogas ou acerto de contas, mas sim cometidos por impulso e outros motivos fúteis, ciúmes, vingança pessoal, brigas domésticas e outras situações cotidianas. Em alguns Estados, esses crimes são ampla maioria. Isso mostra que o Brasil, assim como o resto da América Latina, é vítima de uma cultura da violência, que pensa que pode resolver conflitos exterminando o próximo. Esses crimes que se ‘aproveitam’ do enorme estoque de armas circulando pelo país e da facilidade em comprá-las.

Um outro elemento é a alta sensação de impunidade relacionada a homicídios. No ano passado, o Conselho Nacional do Ministério público divulgou os resultados de uma força-realizada para limpar o estoque de investigações de homicídios até o ano de 2007. Dos 134 mil inquéritos analizados, apenas 6% resultaram em uma denúncia.

ÉPOCA –  A campanha pelo desarmamento não foi suficiente, então?

Waiselfisz –  Foi necessária, colaborou para estabilizar uma espiral de violência. Mas não foi suficiente. Primeiro porque, depois de 2004, o tema sumiu do debate nacional. As campanhas posteriores de desarmamento foram muito menores, atraíram muito menos atenção. Segundo, porque o país ainda não tem um plano de combate à violência em escala nacional. O que se viu, desde o Plano Nacional de Segurança e o Fundo Nacional de Segurança Pública no começo dos anos 2000, foram convênios pontuais com Estados onde a violência aumenta esporadicamente. Faltam políticas de abrangência nacional, uma cobrança sistemática de números sobre o tema, o número de armas apreendidas a cada ano. Enquanto o governo federal faz um convênio com este ou aquele Estado, a criminalidade no Brasil age nacionalmente.

ÉPOCA – O Mapa da Violência mostra que algumas regiões conseguiram controlar os índices de homicídios. Em outras, esse número explodiu.

Waiselfisz –  Sim. A violência, que antes estava concentrada em algumas microrregiões do país, agora está bastante disseminada. O primeiro fator que corroborou para isso é a desconcentração do desenvolvimento econômico, que saiu de poucas capitais para o interior dos Estados e também para Estados que estavam marginais. Essa concentração de fluxos de capitais e atração migratória também ajudava a concentrar geograficamente os índices de violência. Segundo, a partir da virada do século, os Estados mais acostumados a lidar com essa violência começaram a trabalhar para diminuir esses índices, contratar e treinar sua polícia, equipá-la melhor, trabalhar por eficiência. Com mais repressão, a bandidagem voltou suas atenções para aquelas áreas que começavam a prosperar, mas cujo aparato policial ainda era ineficiente, sem condições de enfrentamento. A lógica da criminalidade é como a de uma epidemia, se barra em um lugar ela procura outro mais fácil.

ÉPOCA – O que precisa ser feito?

Waiselfisz –  Temos que continuar a campanha, diminuir esse enorme número de armas em circulação no país, dificultar o contrabando. Mas também é preciso combater essa cultura da violência. Existem pesquisas que mostram um incremento enorme de homicídios na residência da vítima, ou seja, são crimes cometidos em situações cotidianas. Não dá para colocar um policial em cada esquina, em cada boteco, em cada casa. Temos que combater esse hábito, e isso se faz principalmente com educação.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é apenas educação e desarmamento as ferramentas úteis para conter a escalada da violência no país. A modernização das polícias e maior agilidade do Judiciário no julgamento dos processos, reduzindo-se substancialmente o tempo entre o crime e o julgamento dos criminosos, também impõem barreiras de repressão e até de desestímulo. 

Além disso, o Código Penal é bonzinho demais com a bandidagem. A tolerância deve ser zero para crimes hediondos, e a redução da maioridade é uma imposição que não pode mais tardar.

Os programas de desarmamento demonstraram sua ineficácia. O que mais mata são as armas ilegais, fruto do contrabando via fronteiras. Tanto é assim que, que apesar da redução das armas legalizadas, à exceção de São Paulo e Rio, nos demais o Mapa da Violência explosão da criminalidade. Não pode atribuir de maneira superficial o crescimento econômico, porque se este for acompanhado de eficientes programas de segurança pública, a violência não terá espaço para acontecer. E o que se vê é que  os problemas de segurança pública afetam o país de norte a sul.

Quanto a educação, bem, basta ver o quanto o país vem regredindo  no ensino público para entender o que se passa. Portanto, assim como não é uma a causa da insegurança disseminada por todo, também não será uma medida pontual a solução derradeira. Há um conjunto de fatores que precisam ser harmonizados para que a segurança retorne à níveis mais civilizados.

O menor infrator de volta à agenda

Editorial

O Globo

Se o Congresso americano acaba de admitir regular o acesso a armas, assunto sensível ligado à formação do país, por que o Brasil não segue o exemplo e faz o mesmo com o ECA

As cenas, de uma câmera de segurança, foram assistidas em horário nobre. Victor Deppman, 19 anos, universitário, chegava em casa, na noite de terça, em São Paulo, quando foi abordado por um jovem armado. Entregou o telefone celular sem maiores resistências. Mesmo assim levou um tiro na cabeça. Morreu em seguida. O assassino, como só faria 18 anos em mais três dias, ficou sob o manto protetor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo qual permanecerá no máximo três anos recolhido a uma instituição que supostamente o recuperará para a vida em sociedade.

Mais uma vez, testemunham-se crimes de repercussão de que participam menores sob tutela do Estado, e novamente voltam à discussão propostas de modernização do ECA, para adequá-lo à realidade de um país com uma taxa de mais de 20 mil homicídios por grupos de 100 mil habitantes, o dobro do limite considerado aceitável pela Organização Mundial da Saúde.

Pouco antes do assassinato de Victor, o transporte alternativo carioca serviu de cenário para dois crimes também com a participação de menores: o assalto a uma van com um grupo de turistas alemães e, o mais grave, o sequestro, também numa van, de um casal de jovens turistas. Ele, espancado; ela, estuprada várias vezes. Todos foram presos. Os menores “apreendidos”, como reza a terminologia politicamente correta quando se trata de criança ou adolescente infrator. Como o assassino de Victor, passarão curto período numa instituição sob medidas “sócio-educativas”.

O debate se ampliará também porque o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, promete que seu partido, PSDB, levará em 15 dias ao Congresso uma proposta para atualizar o ECA. Em entrevistas, Alckmin defendeu que o menor autor de crime grave fique detido mais que três anos. E quando completar 18 anos seja transferido para prisão comum.

O projeto tucano se juntará a vários outros, sempre com a oposição firme do PT e outros partidos de esquerda, conhecidos por ter enorme dificuldade em tratar de temas de segurança pública. Parecem temer ser confundidos com militares e policiais da repressão política, algo de fundo psicanalítico.

Já passou da hora de um debate consequente do assunto. Não faltam alternativas técnicas de reforma do ECA — que alguns querem tornar intocável, incluindo-o entre os direitos individuais pétreos da Constituição. Não parece haver uma solução única, mas um conjunto de medidas, como reduzir para 16 anos o limite de idade penal, junto com uma reforma profunda do sistema prisional para jovens.

O inaceitável é o imobilismo legislativo diante da licença para o crime instituída pelo ECA. Não pode haver tabus. Mesmo nos Estados Unidos, onde o porte e posse de armas são parte da formação do país, o Congresso acaba de admitir deliberar sobre o tema. Por que o Brasil não pode seguir o exemplo no caso do menor infrator?

Ele não sabe o que faz

Ruth De Aquino

Revista ÉPOCA

Como convencer pais enlutados a aceitar a lei que protege homicidas de 17 anos, vistos como “menores” incapazes?

Mais um assassino covarde tira proveito da lei paternalista no Brasil, que considera os menores de 18 anos incapazes de responder criminalmente por seus atos. Como não sentir vergonha diante dos pais do universitário Victor Hugo Deppman, assaltado e morto na calçada de casa em São Paulo? Como convencê-los a se conformar com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que protege o homicida de 17 anos que deu um tiro na cabeça de seu filho após roubar seu celular? Como conviver com a perda brutal de um filho e saber que seu algoz será internado por no máximo três anos porque “não sabia o que estava fazendo”?

Não consigo enxergar jovens de 16 anos como “adolescentes” ou “menores”. Eles votam, fazem sexo, chegam em casa de madrugada ou de manhã. Por que considerá-los incapazes de discernir o certo do errado? Ao tornar jovens de 16 anos responsáveis por seus atos diante da Justiça, o objetivo não é encarcerar todos os delinquentes dessa idade, mas, quem sabe, reduzir os crimes hediondos juvenis. A mudança na lei reforçaria o status que eles próprios já reivindicam em casa diante dos pais: “Eu não sou mais criança”. E não é mesmo.

Para quem argumenta que de nada adiantará reduzir a maioridade penal para 16 anos, respondo com uma pergunta: longas penas para assassinos adultos acabam com o crime bárbaro? Não, claro. Então, vamos acabar com as cadeias porque elas são custosas e inócuas? Não, claro. Longas penas servem para reduzir a impunidade e dar às famílias de vítimas a sensação de que foi feita justiça. Não se trata de “vingança”. É um ritual civilizatório. Matou? E ainda por cima por motivo torpe? Tem de pagar.

Um argumento popular contra a redução da maioridade penal para 16 anos é: e se um adolescente de 14 ou 15 anos matar alguém, mudaremos de novo a legislação? Sempre que escuto isso, lembro um caso na Inglaterra, em 1993. Dois garotos ingleses de 10 anos foram condenados à prisão perpétua por ter mutilado e matado um menino de 2 anos. A repercussão foi tremenda. Os assassinos foram soltos após oito anos de prisão. Mas não foram tratados com benevolência no julgamento. O recado para a sociedade era claro: não se passa a mão na cabeça de quem comete um crime monstruoso. Mesmo aos 10 anos de idade.

Outro argumento comum no Brasil contra a redução da maioridade penal afirma que só com boa educação e menos desigualdade social poderemos reduzir a criminalidade juvenil. Essa é uma verdade parcial. Há muitos países pobres em que jovens assaltam, mas não matam por um celular ou uma bicicleta. Eles têm medo da punição, medo da Justiça. Também acho injusto atribuir aos pobres uma maior tendência ao crime bárbaro. Tantos ricos são bandidos de primeira grandeza... Melhorar a educação e reduzir a pobreza são obrigações. Isso não exclui outra obrigação nossa: uma sociedade que valoriza a vida e a honestidade precisa acabar com a sensação de que o crime compensa. Para menores e maiores de 18 anos.

Os filósofos de plantão que nunca perderam o filho num assalto apelam à razão. Dizem que não se pode legislar sob impacto emocional. Ah, sim. Quero ver falar isso diante de Marisa e José Valdir Deppman, pais enlutados de Victor Hugo, que ouviram o tiro de seu apartamento, no 9o andar. Uma família de classe média que livrou o filho da asma com plano de saúde privado e investiu com esforço em seus estudos. A mãe falava com Victor Hugo todos os dias pelo celular. “Eu sempre falava para ele não reagir, porque a vida não vale um celular ou um carro. Ele não reagiu, mas foi morto. Estou estraçalhada por dentro.”

Victor Hugo, o Vitão, era santista fanático, um dos artilheiros do “Inferno vermelho”, apelido do time da Faculdade Cásper Líbero, onde estudava rádio e TV. Sonhava em virar locutor esportivo e estava apaixonado. A câmera do prédio mostra o momento em que sua vida acabou. Mostra a covardia do rapaz, cujo nome nem pôde ser divulgado por ser “inimputável”. Na sexta-feira passada, o assassino de Vitão, infrator conhecido na Febem, completou 18 anos.

Seu futuro pode ser o mesmo do menor E., que, aos 16 anos, ajudou a matar no Rio de Janeiro, em 2007, o menino João Hélio. Ele pertencia ao bando que arrastou João Hélio pelas ruas, pendurado na porta de um carro que havia sido roubado de sua mãe. Após três anos numa instituição para jovens infratores, foi libertado. A Justiça o incluiu temporariamente num programa de proteção a adolescentes ameaçados de morte, o PPCAAM. Ridículo. Ezequiel Toledo de Lima foi preso em março de 2012, aos 21 anos, por posse ilegal de arma, tráfico e corrupção ativa. Ezequiel não tinha antecedentes criminais como adulto – apesar de ter matado com requintes de crueldade um menino de 6 anos. É ou não é uma inversão total de valores? 

Até quando teremos vítimas da impunidade?

Natália Mestre e Suzana Borin

Revista ISTOÉ

O assassinato de um jovem paulistano por um menor prestes a completar 18 anos une políticos e sociedade na luta por penas mais duras a adolescentes que cometem crimes graves

FUTURO INTERROMPIDO

Victor Hugo, chamado de Vitão pelos amigos, cursava rádio e tevê e

tinha o sonho de ser comentarista de futebol. Abaixo, com a namorada, Isadora

Sorrisos, amizades, paixões, sonhos e uma vida inteira pela frente. Tudo isso deixou de existir para Victor Hugo Deppman na terça-feira 9. O jovem de 19 anos, morador do bairro do Belém, na zona leste de São Paulo, voltava de metrô para casa após um dia intenso de estudos e trabalho. Eram 21h e ele já havia jantado, pois o objetivo era apenas trocar de roupa e retornar para as quadras da faculdade Cásper Líbero, na Avenida Paulista. Lá, ele jogaria com os amigos da Atlética, no time do curso de rádio e tevê, no qual estava matriculado. Na mochila, carregava seu material escolar, a carteira com R$ 5 e um uniforme do “Inferno Vermelho”, o apelido da equipe que defendia na faculdade. Nas mãos, trazia o celular. Abordado por um menor, a poucos passos do portão de seu condomínio, Victor entregou o aparelho, mas o assaltante queria mais. Pediu para que ele entregasse a mochila. O rapaz, instruído pela família a nunca reagir a um assalto, tentou tirá-la das costas. Mas a intenção de matar do menor foi mais rápida. Victor morreu em frente a sua casa com um tiro na cabeça – o disparo foi ouvido pela família. “A vida do meu filho foi trocada por um celular. Ela foi tirada pelas mãos de um homem que estava a três dias de completar 18 anos”, disse José Valter Deppman, pai de Vitão, como o jovem estudante era conhecido pelos amigos.

A morte estúpida de Victor trouxe à tona, novamente, o debate sobre a maioridade penal. Colegas do estudante saíram em passeata na Paulista pedindo a redução da idade mínima para aplicação de penas mais duras em determinados crimes. O governador Geraldo Alckmin também defende a medida e um projeto com esse objetivo, apresentado no Congresso como uma emenda à Constituição – uma PEC –, pode ser votado na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. “Minha proposta é que se mantenha a maioridade penal em 18 anos, mas que essa regra possa ser desconsiderada em alguns casos, como tortura, terrorismo, crimes hediondos e alto índice de reincidência em lesão corporal grave ou roubo qualificado”, diz o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

É o momento de a sociedade enfrentar essa questão. Afinal, se um adolescente de 16 anos tem maturidade suficiente para votar, escolher seu governante e seu representante no parlamento, como um adulto, por que não pode ser punido quando comete crimes graves? “O nosso Código Penal ainda está em 1940, quando foi implantado, e não leva em conta as mudanças ocorridas na sociedade”, diz Marcos Pereira, advogado especialista em direito e processo penal pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. “Um adolescente de 16 anos de 1940 é muito diferente de um adolescente de 16 anos de hoje em dia, principalmente por causa da internet. Acredito que ele sabe muito bem o que está fazendo e por isso pode ser responsabilizado penalmente.” Os pais de Victor prometem carregar essa bandeira e lutar pela aprovação da PEC em Brasília. “A morte do meu filho não vai ser só mais uma estatística”, diz Marcia Rita Riello Deppman, que, preocupada com a violência de São Paulo, costumava ligar para o jovem cinco vezes por dia. 

"A vida do meu filho foi tirada pelas mãos de um homem

que estava a três dias de completar 18 anos"

José Valter Deppman, acima com a mulher, Marcia Rita

Victor cresceu no bairro do Belém, em uma família de classe média. Filho de um representante comercial e uma advogada, teve a infância marcada por uma asma muito forte que atrapalhava seu sonho de ser jogador de futebol. Apenas em 2006, após um tratamento experimental no Hospital das Clínicas, ele superou a doença. Santista roxo numa família de palmeirenses, pensava em unir a paixão pelo futebol com o trabalho e, por isso, decidiu cursar rádio e tevê. “Ele tinha adoração pelo (apresentador esportivo) Tiago Leifert e já tinha ousado, inclusive, comentar algumas partidas durante o programa “A Hora do Esporte”, na Rádio Trianon” conta o pai, José Valter. Segundo ele, o dia mais importante da curta vida do rapaz foi quando o avô lhe presenteou com um rádio-gravador. Victor foi até Arujá, no interior de São Paulo, para agradecê-lo: “Vô, o senhor me deu o melhor presente da minha vida”, disse ele.

Como qualquer jovem, ele fazia planos para o futuro, que pretendia dividir com a namorada, Isadora Cavalheiro Dias, também de 19 anos. Os dois sempre estudaram no mesmo colégio, o Agostiniano São José, no Belém. Ele era da turma dos bagunceiros e ela da dos estudiosos. Mas foi somente no terceiro ano do ensino médio que eles se aproximaram e começaram a namorar. Planejavam agora fazer a primeira viagem juntos. “Ele queria crescer profissionalmente, queria começar uma pós-graduação assim que acabasse a faculdade e estava pensado em criar condições para morar sozinho”, conta Isadora. “Quando você pode imaginar que um quarteirão – exatamente a distância entre o apartamento dele e o metrô – pode separar você da vida e da morte?”

INDIGNAÇÃO

Com faixas e cartazes, estudantes fizeram um apelo

pela paz e cobraram a redução da maioridade penal

Nº de jovens que respondem por crimes e contravenções avança 67% em 10 anos

Rodrigo Burgarelli e Tiago Dantas

O Estado de S.Paulo

Só SP recebe 40 novos processos envolvendo menores por dia; em 2012, 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estavam superlotadas

Em dez anos, o número de adolescentes internados por atos infracionais cresceu 67% – passou de 5.385 no fim de 2002 para 9.016 no início deste mês. Por dia, chegam às Varas da Infância e Juventude 40 casos envolvendo menores, em média. Isso somente em São Paulo, onde já há falta de vagas na Fundação Casa – que tem capacidade para abrigar 8,7 mil jovens infratores.

O número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude – que não resultam, necessariamente, na adoção de medidas socioeducativas – subiu 78% nos últimos 12 anos, segundo o promotor Thales Cesar de Oliveira. Em 2012, 14.434 processos passaram pela Vara da Infância. Em 2000, eram 8.100. Os casos envolvem desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.

A discussão sobre o que fazer com os jovens infratores – juridicamente "em conflito com a lei" – avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo, um jovem que completou 18 anos na sexta-feira, já tinha passagem pela Fundação Casa.

Como reação, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, alterando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Alckmin sugere que o prazo de detenção seja maior – ele pretende aumentar o prazo de três anos para oito ou até dez anos (reincidentes). O governador também quer que, ao completar 18 anos, o adolescente seja encaminhado para o sistema prisional.

Lotação

Seria uma forma também de reduzir a superlotação da Fundação Casa – um em cada cinco internos, incluindo o jovem apreendido nesta semana no Brás, tem 18 anos ou mais. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade original. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.

O principal motivo para a lotação é o grande aumento no número de internações de menores por tráfico de drogas, principalmente no interior paulista. "Isso já está bem claro. Há um excesso de condenação por tráfico no interior, mesmo com jurisprudência dos tribunais superiores de que a internação de menores por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência", afirma a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Vagas

Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas – a regional com maior índice de lotação em todo o sistema, com 12% a mais de internos do que vagas, na média.

Mesmo assim o advogado Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. "Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores."

Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. "Isso causa tumultos e até rebeliões", disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concorda. "Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade."

Já a presidente da Fundação Casa afirma que 600 novos funcionários deverão ser contratados em breve. "E a maioria das unidades tem algo como 60 adolescentes, e 15% a mais disso são só 9 menores a mais. Isso não faz diferença", ressaltou Berenice.

Veja a evolução das internações ano a ano:
2002 - 5.385
2003 - 6.246
2004 - 6.133
2005 - 5.944
2006 - 5.160
2007 - 5.404
2008 - 5.401
2009 - 6.506
2010 - 7.090
2011 - 7.892
2012 - 8.758
2013 (abril) - 9.016

Número de adolescentes apreendidos em SP aumenta 138% em dez anos

Rodrigo Burgarelli e Tiago Dantas

O Estado de S.Paulo

Crescimento é o triplo do que o registrado entre maiores de idade presos; 3 de cada 4 unidades da Fundação Casa estão superlotadas

O número de adolescentes apreendidos pela polícia no Estado de São Paulo mais do que dobrou nos últimos dez anos. Em 2012, foram 12.392, segundo a Secretaria de Segurança Pública - um aumento de 138% em relação a 2002. Esse crescimento foi quase o triplo do que o registrado entre os maiores de idade presos nesse mesmo período (48%), o que, segundo especialistas, evidencia um surto de criminalidade entre adolescentes.

Dados de outros órgãos estaduais também apontam para um aumento nas ocorrências de crimes entre menores de 18 anos e no número de internações determinadas pela Justiça. Entre o fim de 2002 e o início deste mês, a quantidade de adolescentes internados na Fundação Casa cresceu 37% e chegou ao recorde de 9.016. Além disso, o número de casos que passam pela Promotoria da Infância e Juventude subiu 78% nos últimos 12 anos. Foram 14.434 processos em 2012, envolvendo desde agressões verbais contra professores e furtos até tráfico e homicídios.

A discussão sobre o que fazer com os jovens em conflito com a lei avançou na última semana após a morte do universitário Victor Hugo Deppman, de 19 anos. O suspeito de matá-lo é um jovem que completou 18 anos na sexta-feira. “Está havendo uma escalada na participação de menores na prática de crimes. Há uma percepção cada vez maior de que há impunidade para adolescentes infratores, o que estimula novos entrantes na criminalidade”, afirmou o consultor de segurança e coronel reformado da PM José Vicente da Silva.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), deve ir pessoalmente a Brasília nesta semana para entregar um projeto que pune com mais rigor jovens que cometerem delitos graves, além de encaminhar o adolescente para o sistema prisional após completar 18 anos.

Lotação. O crescimento nas internações de adolescentes também pressiona a infraestrutura da Fundação Casa, que tem hoje 8,7 mil vagas. Dados obtidos pelo Estado, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que, em dezembro de 2012, três em cada quatro unidades da Fundação Casa abrigavam mais adolescentes do que sua capacidade. Apenas 30 dos 143 equipamentos tinham lugares ociosos.

O principal motivo não são os crimes que terminam em morte, mas sim as internações por tráfico de drogas, ato que já representa 41,8% do total - os latrocínios, como no caso do universitário morto, são apenas 0,9%. “Há um excesso de condenação, mesmo com jurisprudência de que a internação por tráfico só deve ser feita em caso de reincidência, descumprimento de medida socioeducativa ou emprego de violência”, afirmou a presidente da fundação, Berenice Giannella.

Apesar do aumento de quase 30% no número de vagas na Fundação Casa desde 2006, há unidades funcionando com até 50% mais adolescentes do que o previsto. É o caso de uma unidade de semiliberdade na zona leste da capital ou de uma de internação na região de Campinas - a regional com maior índice de lotação, com 12% a mais de internos do que vagas.

Ariel de Castro Alves, vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressalta que houve um grande avanço nas condições de atendimento a adolescentes infratores após a criação da Fundação Casa, em 2006. “Mas existe a postura no Judiciário de que, quanto mais vaga houver, mais eles vão encaminhar menores.”

Segundo ele, um dos aspectos negativos do excesso de internações é o aumento da insatisfação dos adolescentes. “Isso causa tumultos e até rebeliões”, disse. O presidente do sindicato dos trabalhadores da Fundação Casa, Júlio Alves, concordou. “Há funcionários para atender só até a capacidade da unidade.”

Já a presidente da fundação afirma que novos funcionários estão sendo contratados. “A maioria das unidades são pequenas e têm poucos adolescentes a mais. Não há queda na qualidade do serviço”, ressaltou Berenice.

A estupidez humana a serviço do fanatismo

Comentando a Notícia

Se há uma coisa da qual este blog se orgulha é de nunca ficar em cima do muro, ou de jamais deixar de mostrar sua cara. E um dos conceitos que defendemos, ou melhor, um dos sentimentos que nos anima é nutrir uma ojeriza infinita a qualquer forma de radicalismo, extremismo ou fanatismo. Tenha a cor que tiver,  toda a forma de extremismo é uma aberração. É ignorar toda a longa história evolutiva da civilização humana que nos trouxe até aqui. É jogar no lixo qualquer forma de racionalidade. 

O terror que explode o mundo em milhares de cadáveres e vítimas em diferentes graus é, talvez, a forma mais covarde para qualquer corrente defender suas ideias, pregar seus conceitos, expressar seus sentimentos  ou exprimir seus valores. O terror não tem cara, não tem cor, não tem identidade. O que o alimenta é apenas a estupidez de matar em nome de uma ideologia. Foi por isso que regimes como o fascismo, nazismo, comunismo e tantos outros regimes tirânicos mereceram, não apenas serem jogados no lixo da história, mas serem tratados com o desprezo que merecem pelas mortes que provocaram, a grandiosa vítimas da estupidez. 

O que se viu ontem em Boston, nos Estados Unidos, é mais um capítulo de monstruosidades que o fanatismo vai escrevendo com sangue, assim como temos visto na Síria, no Afeganistão, no Iraque, em dezenas de países da África. É bem a mostra da face mais deteriorada do quanto há seres humanos que parecem ainda pertencerem a subgrupo selvagem, bárbaro,  primitivo.

E não se pense que o Brasil esteja livre destes imbecilóides: temos 50 mil homicídios por ano para nos envergonhar. E o que é pior: autoridades públicas  preferem omitir-se da ação responsável que lhes cabe para por fim as tragédias que se repetem diariamente de norte a sul, e que por conta de suas mentes deturpadas por ideologia de atraso, negam-se em agir com medo de perder eleições, e entregam o destino e a vida de quase 200 milhões de pessoas à livre escolha da bandidagem. 

O presidente americano, Barack Obama, procurou ser o cuidadoso o máximo que pode para não se referir às explosões em Boston como fruto de um ataque terrorista. Em todo o episódio, contudo,  as assinaturas do terrorismo estão evidentes. Só falta esclarecer se se tratou de terrorismo doméstico ou proveniente de grupos extremistas do exterior. Mas, seja um ou outro, o ataque foi, sim, terrorista tanto quanto os que se repetem diariamente em países como Iraque e Afeganistão.

A seguir texto do jornal O Globo sobre o episódio em Boston acompanhado de um vídeo do youtube. 

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Explosões deixam dois mortos em Maratona de Boston

O Globo 

Com Agências Internacionais

FBI considera o ataque como terrorista; número de feridos pode chegar a 90

Fontes policiais confirmaram que dois outros explosivos foram desativados; há informações desencontradas sobre terceira explosão

Charles Krupa / AP

Médicos ajudam feridos após as explosões 

BOSTON — Pelo menos duas pessoas morreram e dezenas ficaram feridas após duas explosões na Maratona de Boston na tarde desta segunda-feira, três horas depois de os vencedores cruzarem a linha de chegada. Segundo o jornal local “Boston Globe”, o número de feridos poderia chegar a 90. O FBI informou que considera o ataque como terrorista. Fontes policiais confirmaram que dois outros explosivos foram encontrados e desativados e há informações desencontradas sobre uma terceira explosão na Biblioteca Pública John F. Kennedy. A FAA, autoridade de aviação civil americana, ordenou a suspensão do tráfego aéreo na área das explosões.

Embora algumas agências tenham confirmado uma explosão na biblioteca pública de Boston, o diretor do local afirmou que um incêndio ocorrido horas antes não teria aparentemente qualquer ligação com o incidente. Pouco depois, a polícia de Boston confirmou que o incidente parece ter se originado com um incêndio, e não uma explosão.

Ao lado do governador do Massachusetts, Deval Patrick, Edward Davis, comissário da polícia de Boston, negou informações de que um suspeito tenha sido preso. Segundo o comissário, não há mais vítimas no local das explosões. Mas ele recomendou que os moradores não saiam de casa e evitem locais com aglomeração de pessoas.

- A população deve ficar calma, mas precisamos entender que estes eventos ainda estão se desenrolando.A polícia de Boston criou uma linha telefônica exclusiva para receber informações de testemunhas - disse durante uma coletiva de imprensa.

As explosões ocorreram no momento em que milhares de corredores terminavam a 117ª edição da maratona, considerada a mais antiga do mundo, disputada desde 1897, e com cerca de 27 mil participantes. Além da concentração de atletas e espectadores devido à prova, a biblioteca pública de Boston e hotéis de 4 e 5 estrelas ficam localizadas no mesmo perímetro.

O chefe da emergência do hospital geral do Massachusetts, Alasdair Conn, informou que pelo menos seis pacientes atingidos estão em estado grave. A instituição recebeu ao menos 19 dos feridos. A polícia local pede para que todos que tenham filmado o momento da explosão entrem em contato, para buscar pistas.

Obama irá fornecer toda a assistência necessária

Pouco após o incidente, a Casa Branca declarou que o presidente Barack Obama foi informado do caso e irá fornecer toda a assistência necessária. Segundo a Fox News, Obama ligou pessoalmente para o prefeito de Boston, Tom Menino, e para o governador de Massachusetts, Deval Patrick, para expressar sua preocupação e oferecer ajuda do governo federal. O governo de Nova York mobilizou unidades antiterroristas para proteger seus monumentos.

O vice-presidente Joe Biden, em uma conferência telefônica sobre as propostas para reforçar as leis sobre armas, ofereceu suas orações ao reagir a imagens de televisão vindas de Boston.

- Enquanto eu estou falando, eles ligaram a televisão aqui no meu escritório. Aparentemente foi uma bomba. Não conheço nenhum detalhe sobre o que causou isso, sobre quem fez isso. Mas nossas orações estão com as pessoas em Boston que sofreram ferimentos.

A organização da Maratona de Boston também se pronunciou via Facebook, confirmando o incidente:

“Duas bombas explodiram perto da linha de chegada na maratona de hoje. Estamos trabalhando com o poder público para entender o que aconteceu exatamente.”

Imagens mostraram muita fumaça saindo de uma calçada e as pessoas correndo. Um produtor da CNN que participava da corrida disse que a segunda explosão aconteceu 10 segundos depois da primeira.

Explosão na Maratona de Boston

E agora BC?

Celso Ming

O Estado de São Paulo

Até agora o Banco Central não saiu da moita. Em todas as suas manifestações, apenas deixou claro que estava especialmente preocupado com a mudança de patamar de inflação, com seu grau de espalhamento (índice de difusão) e com sua resistência. Mas o que fará para enfrentar o novo quadro ainda não ficou claro. O que ficou entendido é que manteria sua posição de vigilância e cautela até maio, para, só então, de posse de novos dados, elevar os juros básicos (Selic) – se fosse o caso.

Essa atitude pareceu coerente com a disposição da presidente Dilma Rousseff de não puxar pelos juros, a não ser em último caso, para não prejudicar a recuperação da atividade econômica (avanço do PIB) – objetivo que ela mais valoriza.

 (FOTO: ED FERREIRA/ ESTADÃO)

Tombini. Hora de agir

Como esta Coluna apontou em outra oportunidade, os novos números da inflação carregam certa dimensão política. Há hoje a percepção de que a alta dos preços passou dos limites – algo que transpareceu não só da perfuração do teto da meta anual (4,5% mais 2 pontos porcentuais de área escape), mas também da reação da opinião pública. O tombo nas vendas do mercado varejista, de 0,4% em fevereiro, também sugere que a corrosão do poder aquisitivo pela inflação vai gerando impacto relevante na atividade econômica. É provável, ainda, que a necessidade de usar uma participação maior do orçamento doméstico nas despesas com bens e serviços de primeira necessidade esteja não somente derrubando a capacidade de endividamento das famílias, mas também incentivando a inadimplência (calote das dívidas).

Ainda subsiste dentro do governo e fora dele a opinião de que a mídia está turbinando a inflação. Não há risco de descontrole, diz essa gente; é deixar que a trajetória natural das coisas esvazie a inflação. É um ponto de vista que não leva em conta nem as novas incertezas provocadas pela alta dos preços nem a atividade remarcatória dos agentes econômicos (fator inércia), que passarão a prevalecer se não vier o contra-ataque.

Um dos traços do governo Dilma é a complementação de políticas. A política monetária não é um instrumento independente de outros. Muito provavelmente, a atitude de esperar para ver a decisão tomada pelo Banco Central, conduzido pelo presidente Alexandre Tombini, está relacionada à espera de definições dentro do governo sobre o manejo de outras alavancas, como a política fiscal (receitas e despesas do governo) e a velocidade com que serão tocados os investimentos em infraestrutura.

Novas altas dos juros, por exemplo, poderiam ser dispensadas caso o governo se dispusesse a ser mais austero na condução de sua política fiscal e se deixasse valorizar mais o real (baixa do dólar) – hipótese improvável.

Isso leva a crer que a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), agendada para esta terça e quarta-feira, tem tudo para ser decisiva para redefinir o comportamento da economia nos próximos dois anos.

O Banco Central necessita de recuperar um mínimo de credibilidade que seja para reassumir a condição de gerenciar as expectativas do mercado. O melhor que se pode fazer é dar um tranco na economia por meio de uma alta significativa dos juros básicos. E o que tem de ser feito é melhor que venha o quanto antes.

CONFIRA:

Esta é a evolução dos juros básicos (Selic) desde setembro de 2008.

A fatia dos serviços. Se, como pensa o professor Luiz Gonzaga Belluzzo, a evolução do PIB em 2012 foi maior do que o 0,9% apontado porque o tamanho do setor de serviços é maior do que os 68,5% que lhe são atribuídos, segue-se que: 

(1) a participação da indústria de transformação no PIB é ainda mais baixa do que os 13,3% calculados pelas Contas Nacionais; e, 

(2) se o governo quer mais crescimento, ganharia mais se acionasse os serviços, e não a indústria.

Economia ‘à la Dilma’ gera preocupação (e gera números ruins)

Martha Beck

O Globo

Ao interferir na formulação de políticas e se dirigir ao mercado, presidente atropela equipe econômica

FOTO: ALEXANDER JOE / AFP 

Dilma dá recados ao mercado, interfere na 

preparação de medidas e discute detalhes com técnicos 

BRASÍLIA — Ao falar constantemente de assuntos delicados no terreno econômico, a presidente Dilma Rousseff tem deixado cada vez mais claro que o principal formulador de sua política econômica é ela própria. Dilma dá recados ao mercado, interfere diretamente na preparação de medidas e discute detalhes com técnicos do Ministério da Fazenda e de outras pastas, muitas vezes, sem falar com os titulares. Esse estilo tem gerado preocupação e constrangimento entre integrantes da equipe econômica.

Isso porque, ao se dirigir diretamente ao mercado, Dilma interfere na comunicação do governo com os agentes financeiros e enfraquece a imagem dos chefes de sua equipe: o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. Essa conduta é considerada perigosa em momentos como agora, quando há alta liquidez e instabilidade na economia mundial.

Num episódio recente, a presidente disse, durante reunião dos países dos Brics na África do Sul, que não concorda com medidas de combate à inflação que comprometam o crescimento da economia. A declaração, dada ao lado de Tombini e Mantega, foi feita na frente de uma plateia de jornalistas. Imediatamente o mercado interpretou a frase como uma pressão para que o BC segurasse os juros num momento delicado, em que a inflação está alta.

O IPCA acumulado em 12 meses fechados em março atingiu 6,59%, superando o teto da meta fixada para o ano, que é de 6,5%. Logo depois da repercussão negativa de seu comentário sobre inflação, Dilma mandou Tombini tentar consertar a situação usando a imprensa e chegou a dizer que suas palavras foram manipuladas.

— A presidente não deveria falar tão frequentemente sobre questões conjunturais da economia. Muito menos bater boca com pessoas ligadas ao mercado financeiro, como aconteceu recentemente na África do Sul. Este comportamento traz desgastes desnecessários e passa a impressão de que seus ministros não têm autonomia para conduzir o dia a dia de suas áreas. No caso de assuntos relativos ao Banco Central esse desconforto é ainda maior, pois existe o tal pressuposto da independência operacional de nossa autoridade monetária — afirmou o economista Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-presidente do BNDES e sócio-fundador da Quest Investimentos.

Já o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, ressaltou que uma sinalização errada ao mercado pode causar estragos na economia num momento em que há muita volatilidade e onde uma fuga de capitais pode ocorrer facilmente.

— Não há problema no fato de a presidente falar de economia. Isso é comum. Mas é preciso ter cuidado na comunicação com o mercado. Vivemos tempos muito líquidos. Isso acarreta um peso muito grande à coordenação das expectativas dos agentes — afirma Perfeito. — O que me incomoda um pouco é um viés ideologizado que ela adota e que vê no mercado um antagonista.

‘Mais clareza e sem dubiedades’

Para Mendonça de Barros, o país está perdendo a batalha da comunicação com os investidores em mercados de ações e de títulos brasileiros, os chamados investidores em portfólio.

— Não por outra razão o mercado de ações brasileiro é um dos que mais vem sofrendo na comunidade dos países emergentes. Este grupo de investidores é muito sensível à postura do governo em relação à liberdade dos mercados e dos compromissos macroeconômicos de ordem geral. O governo precisa passar aos investidores com mais clareza e sem dubiedades os principais objetivos de sua política econômica — disse.

Nos bastidores, os técnicos do governo garantem que o BC tem autonomia de fato e que a presidente dá total liberdade para que a autoridade monetária avalie a necessidade ou não de subir os juros. No entanto, não é isso que ela passa quando fala publicamente.

A impressão de que a presidente interfere diretamente nas ações do Comitê de Política Monetária (Copom) se tornou tão forte que há quem diga que o BC subirá os juros já na próxima semana só para mostrar que é independente e não age de forma leniente com a inflação.

Outro problema apontado pelos técnicos do próprio governo na postura de Dilma é que, por entender de economia e ter o chamado estilo “gerentona”, a presidente acaba acelerando o anúncio de medidas que ainda não estavam completamente fechadas ou atrasando o andamento de projetos que precisam sair do papel. Um exemplo disso foi a desoneração da cesta básica, que deveria ser anunciada em maio. Preocupada com a alta da inflação, a presidente decidiu na última hora anunciar a redução dos impostos no Dia Internacional da Mulher (8 de março) para tentar segurar os preços dos alimentos.

Como sempre, a Receita Federal fez simulações como uma enorme lista de produtos que poderiam ser incluídos ou não no benefício. Assim, o valor da renúncia poderia variar de R$ 3 bilhões a R$ 7 bilhões. O maior valor acabou sendo o escolhido. No entanto, até o último minuto, os técnicos do Fisco e do Tesouro não sabiam com qual número deveriam trabalhar.

E vai rolando a festa

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

Roseana Sarney, filha de José Sarney, trabalhou três anos no Senado, entre 1982 e 1985 (aliás, foi nomeada sem concurso). Agora se aposentou, com aposentadoria de R$ 23.800,00 mensais. A isso se soma seu salário como governadora do Maranhão, e há ainda a aposentadoria como senadora. A aposentadoria como senadora é papa fina: a atual ministra Ideli Salvatti, que exerceu o cargo por exatos oito anos, aposentou-se com vencimentos de R$ 6.100,00 mensais - mais, naturalmente, mordomias e salários que recebe como ministra.

Como foi a carreira da primeira-filha de José Sarney no Senado? Foi nomeada em 1974, aos 21 anos de idade, num trem da alegria pilotado pelo senador Jarbas Passarinho, companheiro de seu pai no partido da ditadura militar, a Arena. Num trem da alegria, os beneficiados recebem emprego provisório, mas são efetivados logo depois, sem concurso - concurso é para quem não tem padrinho, não para Roseana, que tem pai, padrinho e partido - é do PMDB e tem apoio do PT. Ela só começou a trabalhar em 1982. Ficou até 1985, quando o pai chegou à Presidência da República e a levou com ele para o Palácio do Planalto (seu marido, Jorge Murad, foi junto). Não voltou mais, exceto agora para aposentar-se. 

O caro leitor é aposentado? Ganha a aposentadoria pela qual pagou? Se contribuiu sobre dez mínimos, é isso que recebe? Mas não reclame só de Roseana e seus padrinhos. O PSDB ocupou a Presidência por oito anos, teve apoio de Sarney e criou o fator previdenciário, que reduz a aposentadoria. 

A sua, não a dela.

Gente fina...

Nota do bem-informado colunista Aziz Ahmed, de O Povo, do Rio: "O milionário Eike Batista estáassim com os homens. O Grupo X já recebeu R$ 11,7 bilhões em dinheiro público (...) R$ 6 bilhões do BNDES, R$ 3 bi do FAT, R$ 2 bi da Caixa e R$ 700 milhões do BNDES. Mesmo sem considerar juros e correção monetária, o volume de apoio oficial às empresas do amigão do governador Sérgio Cabral supera o que é investido por ano no principal programa social do Governo, o Bolsa-Família (R$ 11,5 bilhões)".

...é outra coisa

Dois vereadores paulistanos que deixaram a Câmara Municipal no fim do ano passado não devolveram computadores portáteis e Ipads que receberam para ajudá-los no exercício do mandato: Agnaldo Timóteo, do PR, e Netinho de Paula, do PCdoB. Timóteo diz não ter a menor ideia do que ocorreu com os equipamentos, que aliás não usava por desconhecer como funcionam: "Não sei nem ligar um aparelho desses", diz. Acredita que o equipamento possa ter sido levado "por algum canalha" de seu gabinete. Netinho de Paula evaporou-se: é o secretário da Igualdade Racial do prefeito Fernando Haddad, do PT, foi notificado por escrito, não disse nada (e, claro, nada devolveu). Seu gabinete foi procurado e nada respondeu. A assessoria de imprensa da Prefeitura se manteve em silêncio.

Rir, rir, rir

O prefeito paulistano Fernando Haddad, comentando o dramático pedido de doações, publicado no Diário Oficial, para que a Cia. de Engenharia de Tráfego, CET, possa funcionar, disse que achou tudo muito engraçado. 

De certa forma, o prefeito tem razão. "Engraçado" é o que faz rir. Quase o mesmo que "ridículo".

Cem ou sem

O prefeito Haddad já completou cem dias de mandato. E está seguindo à risca um ensinamento de D. João VI, monarca do Reino Unido de Brasil, Portugal e Algarves: "Quando não se sabe o que fazer, melhor não fazer nada".

Acredite, queira ou não

O juiz Henrique Alves Correa, da 2ª Vara Criminal de Limeira, acaba de proibir o advogado Cassius Haddad de usar a Internet, embora não estejamos na Coreia do Norte. Motivo da proibição: nas redes sociais, Haddad acusou o promotor Luiz Bevilacqua de não investigar acusações de corrupção num shopping center. Bevilacqua, como é seu direito, processou o advogado no cível e no criminal. O juiz, em liminar, intimou o advogado a não entrar mais na Internet. "Os comentários depreciativos", diz, "estão sendo feitos através da Internet, devendo o denunciado permanecer distante desses locais para evitar o risco de novas infrações". 

Acontece que o advogado usa a Internet também para se comunicar com os clientes e, no momento, seu trabalho é dificultado. Pretende não apenas rever a liminar como cobrar os prejuízos financeiros que está sofrendo.

Só ele? E os outros? 

O deputado Gabriel Chalita, do PMDB, está sofrendo uma série de denúncias por sua atuação na Secretaria de Educação de São Paulo. Curioso: só ele? E o chefe de todos os secretários, o governador Geraldo Alckmin, do PSDB, nada tem a ver com o que ocorre nas Secretarias? 

Alckmin não pode dizer que não sabe de nada: essa explicação foi patenteada pelo líder espiritual de outro partido.

A sorte de Dilma

Do senador Aécio Neves, do PSDB mineiro, candidato tucano à Presidência da República: "O PSDB não está no divã. Somos oposição". 

Aécio tem razão: é por ter uma oposição como esta que o PT se move à vontade no Planalto.

carlos@brickmann.com.br 
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O capitalismo de compadrio entrou em cena

Elio Gaspari

O Globo

Quem comprou um lote de ações da OGX de Eike Batista quando ela foi lançada, em 2008, pagou R$ 1.200. Hoje ele vale R$ 150. Milhares de pessoas tomaram esse tombo, sem que houvesse uma crise na economia ou cataclismo. Pequenos e grandes investidores acreditaram num negócio e deram-se mal. Assim é o mercado.

Diante das dificuldades do bilionário brasileiro, surgiram duas linhas de argumentação defendendo um socorro da Viúva. Quase todas vindas da privataria, outras, do comissariado.

Numa, Eike Batista deve ser amparado para evitar que suas dificuldades comprometam a imagem do Brasil junto ao mercado de investidores internacionais.

Ou então ele deve receber alguma proteção para evitar um risco sistêmico.

O primeiro argumento é uma falsidade. Imagine-se um investidor americano, em seu escritório de Chicago, recebendo a informação de que o governo brasileiro amparou o empresário que em 2011 foi listado como o homem mais rico do país, com US$ 30 bilhões, e anunciou que pretendia ser o primeiro do mundo. Ele tem grandes empreendimentos, mantém uma Mercedes SLR McLaren atrás de uma vidraça de sua sala de estar e disputou num programa de televisão a lingerie que pertencera a sua mulher. Já veio a público defender o seu direito de emprestar um jatinho para autoridades federais, estaduais e municipais. Na última campanha do governador Sérgio Cabral, pingou R$ 2 milhões. Noutra, do prefeito Eduardo Paes, botou R$ 500 mil. Ademais, ele tem patrimônio para oferecer ao mercado. O governo ampararia um empresário que em 2007 criticava a falta de “cultura de risco” de seus pares.

O sinal que o investidor estrangeiro recebe é o do triunfo, no Brasil, do capitalismo de compadrio. Ele já viu o fim desse filme na Coreia em 1997, na Espanha em 2008 e na Grécia em 2010.

O segundo argumento, mencionando um “risco sistêmico”, merece ser traduzido: trata-se de usar dinheiro da Viúva para blindar bancos oficiais e privados que emprestaram dinheiro ao grupo EBX, assumindo riscos maiores que os dos acionistas. Típico resgate do andar de cima. Coisa de pelo menos R$ 13 bilhões. Uns R$ 8 bilhões saíram do BNDES e da Caixa, que lidam com recursos públicos. Outros R$ 5 bilhões foram emprestados por banqueiros e fundos que tinham “cultura de risco”.

Imagine-se a seguinte situação: em 2008, Guido Coutinho comprou R$ 1,2 milhão de ações da OGX. Nesse mesmo ano, um grande banco emprestou R$ 120 milhões a uma empresa de Eike Batista. Mais tarde, sem relação com o investimento que fizera, Guido fez um empréstimo de R$ 1,2 milhão no mesmo banco que comprou o “risco Eike”. Hoje, o bom Guido está com R$ 150 mil na sua carteira de ações e, com seu trabalho, tudo paga o que deve ao banco. Ele sabe que nos próximos anos não recuperará o investimento que fez nas ações, mas o banco que emprestou a Eike quer o seu. Como metade do crédito saiu do BNDES, o capitalismo de compadrio poderá colocar Guido Coutinho no pior dos mundos: perdeu nas ações, pagou o que devia e o dinheiro dos seus impostos, convertido em aportes do Tesouro, seria usado para refrescar os bancos que emprestaram a Eike. O mesmo acontecerá se, por meio de alguma gambiarra, a Viúva capitalizar as empresas X para fechar a conta com a banca privada.

Fracassada a tentativa de transferir um estaleiro capixaba para a carteira do grupo X, surgiu uma manobra no mercado: a Petrobras pode entrar no empreendimento do porto de Açu. Metade dessa grande obra está pronta, recebeu R$ 4 bilhões de investimentos, emprega oito mil pessoas e tem muito para dar certo. A doutora Graça Foster informou que a empresa ainda não pensou nesse assunto. Se a Petrobras quiser entrar no Açu, pode-se perguntar por que esse interesse só apareceu agora, já que o projeto existe desde 2007.

Se a estatal se decidir por essa transação, fará bem se exibir uma transparência a que não está habituada, mostrando todos os números aos seus acionistas. O petrocomissariado pode provar que está diante de uma boa ocasião para fechar um grande negócio: basta contratar uma auditoria internacional para referendar sua opinião, mostrando custos e preços.

Ponta do iceberg

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

O Tribunal Superior Eleitoral tocou de leve, mas não foi ao cerne do problema da representatividade quando decidiu redistribuir as vagas de deputados na Câmara, alterando as bancadas de 13 dos 27 Estados.

E qual é a questão de fundo? A absoluta desproporcionalidade que existe hoje e faz, por exemplo, São Paulo ter um deputado para cada 585 mil habitantes e, no outro extremo, Roraima contar com um representante para cada 51 mil habitantes. Pela Constituição, há o "piso" de oito e o "teto" de 70 deputados por unidade da federação.

Na opinião do cientista político José Álvaro Moisés, esse desequilíbrio "reduz a eficácia da representação e afeta a qualidade da democracia".

Segundo ele, não há uma solução fácil, até porque simplesmente aumentar ou reduzir a quantidade de cadeiras levando em conta o dado numérico poderia criar um problema "ao inverso": a concentração excessiva de representantes dos Estados mais populosos em detrimento dos restantes.

"É difícil de resolver, mas uma hora essa desproporção terá de ser corrigida, pois tem efeito negativo sobre a legitimidade do sistema representativo", diz.

Verdade que nem seria o caso de o TSE ir mais fundo nesse assunto no exame de um pedido do Amazonas que, com oito deputados federais, considera-se sub-representado em relação a Estados com população menor mas com direito a maior número de parlamentares.

Mas, quando, e se, o tema for levado ao Supremo Tribunal Federal é provável que esse iceberg, do qual nesse momento só se enxerga a ponta, venha à tona e suscite a discussão sobre o desequilíbrio. Tanto que os presidentes da Câmara e do Senado reagiram muito comedidamente, dizendo-se preocupados em examinar se é mesmo o caso de ir ao Supremo.

Em julgamento controverso, pois alguns ministros - entre eles a presidente do tribunal, Cármen Lúcia - entendiam que a mudança só poderia ser feita pelo Congresso, a decisão se baseou em lei que estabelece os dados populacionais do IBGE como critério para a distribuição das cadeiras na Câmara.

Preservado o direito dos que perderam ao protesto, as alterações são irrelevantes, principalmente se confrontadas com o tamanho do problema antiquíssimo e muito mais profundo que assola a proporcionalidade na representação parlamentar.

Dos 13 atingidos, oito Estados perderam um ou dois deputados cada um e cinco ganharam também entre um e dois representantes, à exceção do Pará que a partir de 2014 terá direito a mais quatro vagas.

Enquanto isso persiste uma enorme distorção que ninguém enfrenta e à qual nem sequer presta atenção.

Via-sacra. 

Com a certeza de que fala em nome de colegas que vivem o mesmo, um ministro qualifica como verdadeiro suplício o cerco que juízes fazem a autoridades atrás de apoio político para obter promoções.

"Os mais sóbrios levam o currículo e os mais despachados juram amor eterno." Mal sabem, relata ele, que a investida é inútil, pois os pleitos não são levados adiante.

Entre outros motivos porque, para assuntos de Judiciário, a presidente Dilma Rousseff só ouve duas pessoas na equipe ministerial: o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams.

Fatura. 

Na hipótese de ter sido absolvido pelo ministro Luiz Fux, será que José Dirceu o acusaria de tê-lo "assediado moralmente" com a promessa de absolvição em busca de apoio para a nomeação ao Supremo Tribunal Federal?

Se o problema de fato não fosse a posição de Fux no julgamento do mensalão, condenação à conduta (no mínimo inadequada) do então candidato ao STF teria sido feita à época do assédio. Ainda que internamente no governo.

Desoneração tributária e limites orçamentários

O Estado de S.Paulo

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, prometeu aos empresários, em reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), desonerações tributárias de R$ 88 bilhões, no ano que vem, bem superiores às de R$ 70 bilhões, deste ano.

Serão beneficiados com a redução de impostos e com incentivos à inovação os setores químico, sucroalcooleiro e têxtil. Reformas em curso ou em estudo - do ICMS, do PIS e da Cofins - também permitirão diminuir a carga tributária, faltando apenas confirmar a prorrogação do Reintegra, que permite devolver aos exportadores, sob a forma de crédito tributário, o equivalente a 3% do valor das vendas externas.

As renúncias fiscais com a desoneração da folha de salários deverão sair de R$ 16 bilhões, neste ano, para R$ 24 bilhões, em 2014; do IPI, de R$ 5,6 bilhões para R$ 7,1 bilhões; da cesta básica, de R$ 5,5 bilhões para R$ 8 bilhões; do Simples, de R$ 6,3 bilhões para R$ 6,5 bilhões; do Reintegra, de R$ 1,14 bilhão para R$ 3 bilhões; e do PIS-Cofins, ICMS e outros tributos, de R$ 12,8 bilhões para R$ 25 bilhões (o IOF das pessoas físicas custará ao ano, em 2013 e 2014, R$ 3 bilhões), segundo a Fazenda e o CNDI.

Desonerações, em princípio, são boas tanto para os beneficiados quanto para a economia, na medida em que propiciem o aumento da atividade e favoreçam a retomada. Mas isso não se confirmou, no primeiro trimestre, como se viu pelo IBC-Br.

E há alguns aspectos que não devem ser ignorados. Primeiro, o objetivo das desonerações deve ser de reanimar o setor secundário como um todo, cujo peso diminuiu de aproximadamente 16% do PIB, em 2008, para pouco mais de 13% do PIB, em 2012, calculam especialistas. Segundo, as medidas precisarão ter efeito positivo sobre o investimento e a oferta de bens, que é o grande desafio da indústria, hoje, e já está identificado pelo Banco Central.

É preciso, em especial, saber de onde sairá o dinheiro das desonerações, dadas a deterioração das contas fiscais, neste ano, e a inconveniência de que isso se repita em 2014, dificultando a estabilização dos preços.

Em 2012, o governo só pôde anunciar um superávit primário de R$ 88,5 bilhões, ou 2,01% do PIB (abaixo do prometido), graças a manobras fiscais, como o uso de recursos do Fundo Soberano e a antecipação de dividendos das estatais. No primeiro bimestre deste ano, o superávit primário foi inferior em 1,58% do PIB ao de igual período de 2012 e houve um déficit primário inédito de R$ 7,1 bilhões do governo central, em fevereiro.

O balcão de negócios de Brasília e a farra fiscal

José Fucs 

Revista ÉPOCA

Em vez de realizar um corte linear de impostos, para beneficiar toda a sociedade, o governo promove "desonerações" no varejo e obriga empresários e políticos a "passar o pires" e jurar vassalagem, para receber as benesses oficiais

(Foto: Valter Campanato / Agência Brasil) 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia durante entrevista

 as novas medidas de reduções do imposto 

Num país como o Brasil, em que o governo abocanha 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto), a soma de todas as riquezas produzidas pela nação, qualquer “desoneração tributária” é mais que bem-vinda. Afinal, são raras, raríssimas, as oportunidades em que o governo, com seu apetite insaciável pelo dinheiro do contribuinte, aceita abrir mão de receitas por conta própria. Não me lembro de ter visto algo parecido antes. 

Então, quando isso acontece, como agora, com a multiplicação das desonerações promovidas por Brasília, não dá para não comemorar. Nas contas oficiais, serão R$ 70 bilhões em desonerações só em 2013. Se essa previsão se confirmar, significará, obviamente, mais dinheiro no bolso da população e no caixa das empresas para gastar e investir – e menos dinheiro na mão do governo para financiar a farra fiscal. Isso é sempre muito bom e merece aplausos.

Acontece que, embora o “saco de bondades” tributárias do governo seja melhor do que nada, ele está longe, muito longe, de representar o corte de tributos desejável para aliviar o sufoco sofrido pelos indivíduos e pelas empresas no país. Está longe também de espelhar a crença da presidente Dilma Rousseff na necessidade de reduzir a carga tributária como um todo. Se Dilma quisesse realmente dar um sinal claro de sua fé no corte de impostos, patrocinaria uma redução linear para todos os setores da economia. Poderia ser uma redução de 0,5%, 1%, 2% ou seja lá quanto fosse, mas seria um corte válido para todos – algo que, no mínimo, seria bem mais justo, do que a seleção de beneficiários a granel, segundo critérios pouco transparentes para a sociedade, como tem feito o governo.

A concessão de benesses no varejo mantém o balcão de negócios do Ministério da Fazenda em plena atividade. Premia alguns setores e deixa outros de fora, vivendo a pão e água, estimulando a peregrinação de empresários a Brasília, para apresentar seus pleitos e jurar vassalagem à corte. Trata-se de uma prática antiga, que marcou os tempos do milagre econômico, quando o economista Delfim Netto, então ministro da Fazenda, era chamado de “o czar da economia”, ressuscitada desde os tempos de Lula no Palácio do Planalto.

Além disso, as desonerações promovidas pelo governo federal incluem tributos que deveriam ser divididos com estados e municípios e são feitas de forma unilateral, sem qualquer consulta e sem aprovação dos envolvidos. Isso também obriga os prefeitos e os governadores, sobretudo das regiões mais pobres do país, a passar o pires em Brasília, para receber mais recursos para investir, em troca de apoio político.

Para poder reduzir impostos sem gerar inflação, o governo precisaria estar comprometido com uma política de controle fiscal exemplar – e está longe de ser o caso. O governo dá com uma mão, para iludir o cidadão desavisado, e tira com a outra, gastando mais do que arrecada e provocando o aumento da dívida pública e da inflação, que corrói o poder de compra da população. Corte de impostos é sempre bom, mas alguns cortes são melhores que outros. O modelo do beija mão implementado pelo governo só contribui para reforçar a velha cultura clientelista do país, contra a qual o PT sempre se posicionou quando estava na oposição.

Maus sinais para 2013

O Estado de S.Paulo

O mau estado da economia foi confirmado por mais um indicador nessa sexta-feira. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma prévia do PIB divulgado a cada três meses pelo IBGE, caiu 0,52% de janeiro para fevereiro. Desde 2005 foi o pior resultado nesse período. Foi também a maior variação negativa desde a queda de 0,84% em setembro do ano passado. O nível de atividade foi 1,88% mais alto que o de um ano antes. Em 12 meses, no entanto, o crescimento do índice, ajustado pelas condições sazonais, ficou em 0,83%, inferior, portanto, ao do PIB de janeiro a dezembro de 2012 (0,9%). Tomando-se o IBC-Br como referência para previsão, fica muito difícil acreditar em expansão econômica superior a 3% neste ano, embora a base de comparação seja baixa.

Por enquanto, só os dados da agricultura apontam algum resultado positivo em 2013. A safra de grãos e oleaginosas, calculada em até 184,04 milhões de toneladas, poderá ser 10,8% maior que a anterior. Um crescimento parecido, 11%, é estimado para a produção de cana pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Para o café, o último levantamento indica uma redução entre 1,3% e 7,6% em relação à safra anterior, mas essa diminuição, esperada a cada dois anos, deve ser insuficiente para neutralizar o desempenho de outros segmentos da produção rural.

O crescimento industrial deve continuar pouco expressivo. O PIB do setor deve aumentar 2,6%, segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas os números conhecidos até agora são pouco entusiasmantes. Segundo o IBGE, a produção industrial diminuiu 2,5% em fevereiro, depois de ter crescido 2,6% em janeiro.

A indústria de transformação continua com dificuldades para crescer, segundo o último relatório de indicadores distribuído pela CNI. O setor, de acordo com o boletim, ainda não encontrou sua trajetória de crescimento, como apontam as oscilações dos indicadores de desempenho. O faturamento real caiu 3,7% em fevereiro. Já havia caído em janeiro. O uso da capacidade instalada recuou 1,9 ponto porcentual e isso praticamente anulou o avanço registrado no mês anterior.

Os estoques estão ajustados e isso amplia o potencial de recuperação, disse o diretor de políticas e estratégia da CNI, José Augusto Fernandes. A tendência é de recuperação, segundo ele, mas os custos industriais já cresceram 6,3% neste ano. O custo salarial, um dos mais importantes, continua em rápida elevação e no primeiro bimestre foi 2,2% superior ao de janeiro-fevereiro de 2012, descontada a inflação. Em fevereiro, a massa de salários foi 2,8% maior que a de um ano antes. No mês, o número de horas de trabalho foi 0,9% menor que em fevereiro de 2012.

Custos maiores com menos horas de trabalho e menor uso da capacidade instalada são incompatíveis com ganhos de eficiência e aumento da produção. O desempenho da indústria é fortemente vinculado ao comércio internacional. A produção industrial brasileira tem perdido espaço tanto no exterior quanto no mercado interno, por problemas bem conhecidos de competitividade. A escassez de mão de obra qualificada é um desses problemas e será "marca do mercado de trabalho em 2013", segundo o último informe conjuntural da CNI.

Essa escassez foi um dos motivos da retenção de pessoal em 2012, quando a produção do setor diminuiu 0,8% e a massa real de salários aumentou 5%. Com a perspectiva de reativação econômica em 2013, quem demitisse se arriscaria a disputar mão de obra num mercado mais apertado. O baixo desemprego em 2012, alardeado pela presidente Dilma Rousseff como sinal de sucesso de suas políticas, é explicável principalmente pelo fracasso da política educacional e pelo despreparo da maior parte dos trabalhadores. Não se forma capital humano com demagogia e populismo, as grandes marcas dos governos petistas no setor educacional.

Competitividade é a condição indispensável para conquistar espaços no mercado global e para manter contra os concorrentes o espaço conquistado. Não há, no comércio internacional, sistemas de cotas nem critérios sociais para atenuar a dureza da disputa. Se continuar incapaz de entender esses dados simples e evidentes, o governo brasileiro levará o País a um desastre comercial e cambial.