sábado, setembro 04, 2010

O povo brasileiro precisa começar a reagir AGORA...

Adelson Elias Vasconcellos

No artigo abaixo, em que fiz um breve relato em forma de crônica da nossa desgraça, há um certo humor negro, vamos dizer assim, na forma e no conteúdo. Diria, até, que fui bastante irônico, de um jeito mordaz, para estampar e informar aos poucos que me leem, o quadro de desgraça, política e institucional, que o Brasil se acha mergulhado.

Nesta semana, o IBGE noticiou que a taxa de homicídios subiu cerca de 35% em todos o país. Como este crescimento é significativamente maior que o crescimento populacional, deveria o informe acender um sinal de ALERTA VERMELHO às nossas autoridades. Se a pobreza, no mesmo período, se reduziu em iguais proporções, se a melhoria na qualidade de vida de grande parcela da população melhorou, por que o crime se acentuou? Poderia ir mais fundo nas indagações sobre o tema, e até fazer uma espécie de ensaio sobre o crime. Mas creio que o texto se tornaria longo em demasia e nada acrescentaria ao que já sabemos.

Porque, no fundo, o que realmente importa é saber que diabos está acontecendo no seio da sociedade que, vivendo melhor, podendo construir um país melhor para todos, simplesmente, abandonamos a civilidade para abraçarmos a barbárie, a violência, a insegurança.

Creio que a resposta, muito embora muitos a tenham em seu inconsciente, mas não a exprimam, é e se trata de uma quase unanimidade nacional: quando mais a classe política se degrada, quanto mais o governo de plantão usa e abusa da mistificação que sua espetacular máquina de propaganda consegue produzir, mais o Estado se afasta de sua principal missão. O governo que aí está, preocupa-se apenas em se apropriar da máquina (e dos recursos) do Estado, para alimentar seu projeto de poder. Como ele já chegou lá, trata agora de lá se manter, e dotá-la de tal forma engessada que, mesmo diante de um outro governo que se opusesse ideologicamente ao esquerdismo doentio e retrógado que defendem, não conseguia governar com total liberdade. Seria boicotado do primeiro ao último dia. Enfrentaria um verdadeiro exército formado pela ONGs pilantras, a exemplo do que o tal MST já faz hoje, além de um sindicalismo politizado ao extremo, mas não menos alienado, que teriam o poder até de paralisar a vida pública do país.

É uma oligarquia poderosa, porém imoral, desonesta, inescrupulosa, que assalta os cofres sem pejo, sem dó, sem remorso, mas que, graças a aliança genuflexa que fez com os demônios do poder, permanece livre, leve e solta.

Poderia, no artigo a que me refiro lá em cima, até ter sido mais duro e mais ríspido. Poderia lembrar as inúmeras vezes e artigos que anunciamos que o ponto de ruptura institucional estava em curso e ameaçava a própria democracia brasileira que, por ser recente, tinha e demonstrava fragilidades que precisavam ser atendidas, justamente para evitar que oportunistas pervertidos, autoritários e cafajestes, pudessem ocupar espaços pelos quais pudessem apoderar-se do poder e destruir, mesmo que lentamente, mas de forma sistemática, a reconquista da democracia e do estado de direito.

Pouco importa que Lula, o mago deprimente instalado na alcova do Planalto, tenha 1 milhão por cento de popularidade e aprovação. Isto mais evidencia a fragilidade do país. Por que? Porque o povo brasileiro, desassistido de tudo, faz festa quando lhe atiram ao colo algumas migalhas trave4stidas de “distribuição de renda”. Mas pergunto: é só isto? Infelizmente, e por enquanto, é só isso com que ele pode contar.

Olhem-se pelo lado das política públicas obrigatórias e mínimas a que estaria sujeito qualquer governo decente e honrado: a saúde pública brasileira, pelos recursos de que dispõe (e não são poucos, e nem se precisa de mais imposto, como o CPMF, por exemplo, ) é um verdadeiros caos e demonstram o estado de abandono a que o povo brasileiro está relegado. Entrem em qualquer hospital da rede pública, no Nordeste, principalmente. Senhores, impossível não nos sensibilizarmos diante do quadro de indignidade com que são tratados os doentes que ali se encontram, atirados em macas improvisadas, aguardando horas a fio por atendimento médico. São pessoas como nós, muitass vezes adoecidas por falta de Estado nos locais onde moram, sem esgoto sanitário, sem água encanada, morando em cortiços caindo aos pedaços. Como não adoecer em condições tão sub humanas? E, para estas doutas autoridades canalhas, nossa saúde está quase perfeita!!!A Educação, por outro lado, chega a ser vergonhoso o governo subir no palanque para elogiar-se a si mesmo, enquanto nossos alunos descem a escadaria a cada nova prova de avaliação feitas com alunos do mundo todo. Nossas fronteiras são portas abertas e escancaradas para entradas de drogas e armas, drogas provenientes de países com os quais o presidente se senta sorridente e aponta como exemplos de democracia!!! É assustador. É asqueroso!!!! É deprimente ser governado por sujeitinho tão vil, tão baixo, tão ordinário!!! Ele, que agora se traveste de democrata, mas que forma imperial e ditatorial, quer impor ao país uma figura ainda mais deprimente e patética do que ele próprio, para nos desgovernar por quatro anos ou mais!!!!

As exceções que surgem aqui e ali, sempre são fruto de esforço individual e privado. Temos pessoas para nos orgulhar, apesar do governo que temos. Diria que o Brasil, economicamente é o que é, porque FHC jogou no lixo seu capital político, para nos deixar como herança um país sem a trava do colonialismo, da inflação, do desregramento das contas públicas, da moeda cada dia mais desprezada internamente. Temos, sim, do nos orgulhar, apesar do governo Lula sempre ter se colocado contrário a todas as conquistas.

Agora, não bastassem todas as maldições que praticou, simplesmente escarra na constituição do país, para abençoar seus pistoleiros que violam os sigilos dos contribuintes de forma criminosa, colocando em risco a sua própria segurança de vida. Quem nos garante que os muitos sequestros, por exemplo, não se dá porque os bandidos escolhem suas vítimas lastreando sua vida econômica-financeira pelos dados que deveriam ser sigilosos, e de responsabilidade, e são comercializados a luz do dia num comércio pestilento? E o que se vê e se ouve de nossas autoridades? Que toda esta putaria é normal, e que os que se queixam devem deixar de fazer futrica?  Danem-se as leis, a justiça, a honra, o respeito, as liberdades e garantias individuais, desde que ele garanta, para si e para os seus lacaios, a manutenção do poder.

Não, não me peçam para bater palmas para esta depravação apodrecida em que o governo Lula transformou o estado brasileiro! Disse e repito: o lugar deste canalha, assim como todos os lacaios cafajestes que o acompanham e assessoram, incluindo-se os pistoleiros que se ocultam no submundo do partido que os agasalha, é cadeia. Puro e simples. Talvez o IBGE, dentro de pouco tempo, nos pudesse brindar com a informação de que houve queda nas taxas de criminalidade no país. Porque é a impunidade desta corja que alimenta o crime. O resto é papo furado, misturado com depravação e incompetência política.

Sei que há uma enorme parcela de pessoas que não pactuam com o que vemos e assistimos. Sei que esta parcela desejaria trancafiar todos os políticos dentro de um presídio sem portas para não escapulirem. Prisão perpétua, se possível. Este sentimento é muito mais consequência de sua indignação, do que por desprezo ou senso de justiça. Sei, ainda, serem raríssimos os políticos que não se incluem neste exército imenso de cafajestes. Ou vocês acham que um Tiririca da vida, seria eleito com maciço apoio popular num país sério, com um povo educado e respeitado por seus governantes? O caso Tiririca, é exemplar, é sintomático de um sociedade que se cansou de ser feita de palhaça em tempo integral pelos políticos a que está obrigada a sustentar em seus desvarios, ostentação e safadezas.

Para encerrar: ou se cria agora, uma ampla frente de resistência institucional, que vá as ruas exercer, legitimamente,pressão sobre a classe política, de qualquer nível e de qualquer poder republicano (Judiciário, inclusive), que vá para internet, para imprensa ou para o microfone mais próximo, para protestar e exigir o cumprimento das leis que regem o país, além do obrigatório e indispensável respeito ao dinheiro que nos arrancam com dezenas de impostos, taxas e outras desculpas, ou o Brasil, livre e democrático que conhecemos e amamos, deixará de existir. Parte de nosso território já está sob ameaça de se fragmentar em dezenas de pequenas nações independentes, conforme já alertamos aqui inúmeras vezes.

Tal aviso não é nenhuma bobagem, nenhuma fantasia, nenhum terrorismo. Todas estas informações e dados estão aí, ao alcance do conhecimento de todo mundo. É só procurar que encontrarão. Assim, se nos é possível evitar tais desastres, o melhor é darmos o primeiro passo para a resistência aqui e agora.

E se Boris Casoy me permite, vou me apropriar de seu mais famoso chavão: precisamos passar o Brasil a limpo. AGORA. Temos exemplos bem próximos do que a infame degradação é capaz de fazer: Cuba e Venezuela. Pergunta final: é aquele regiume que o povo brasileiro quer para si?

Era Lula, onde o crime contra os adversários do PT sempre compensa...

Adelson Elias Vasconcellos

Sabe-se agora, que o estelionatário que violou o sigilo de Verônica Serra era petista, mesmo que, em entrevista anterior, afirmasse não ter ligação com nenhum partido político. O dono de 4 CPFs falsos, e respondendo a inúmeros processos em várias unidades da federação, tem uma folha corrida de fazer inveja a qualquer petista. O meliante filou-se em 2003, e curioso: desfiliou-se, COINCIDENTEMENTE, dois meses após violar o sigilo de Verônica Serra. Claro, no estouro da boiada, a única coisa que o canastrão não poderia mostrar era uma certa estrelinha vermelha na lapela da camisa...

No início da semana, o senhor Antonio Carlos Antelha afirmara que era admirador de Serra e a quem muito respeitava, que, inclusive, votara nele, etc.etc. Faltou pedir autógrafo e um “selinho”, se é que vocês me entendem...

O dito cujo aparece do nada, com uma procuração falsa, tanto na assinatura quanto na autenticação em cartório onde sequer Verônica Serra tinha registro, vai a Santo André, e retira informações que “seriam” sigilosas, não tivesse a Receita Federal sob o comando do Cartaxo, se tornado um verdadeiro bordel. Entra e sai quem quer, pega-se qualquer coisa, comercializa-se a céu aberto informações que deveriam estar protegidas, devidamente gravadas em CDs que são acompanhados de rico manual de instruções, ações escandalosas que, mesmo amplamente divulgadas pela imprensa, não tiveram o dom de acender um sinal de alerta dentro da própria Receita Federal, já que, o que ali se via, era a consumação de grave crime contra os contribuintes.

Fruto do mesmo escândalo, ficamos sabendo que, quatros tucanos, dentre eles nada mais nada menos do que seu vice-presidente, tiveram seus dados violados na Agência da Receita, em Mauá/SP.

Ou seja, sabemos que todas estas vítimas são residentes em São Paulo, e que os crimes contra elas cometidos foram praticados em São Paulo. Como o governo Lula diz ter (por favor, não riam) o “máximo interesse na apuração célere do caso”, ele tira a investigação do âmbito da Receita Federal, transfere tudo para a Polícia Federal, (lembrando, é a mesma que investigou o caso dos Aloprados em 2006, sem chegar a resultado algum), e transfere o centro da investigação para ...tchan, tchan, tchan!, Brasília, meus caros. Vejam só: para Brasília!!! Por favor, contenham-se, sei que o STF liberou as piadas sobre os políticos em tempo de eleição (fora das campanhas eles são a própria piada, não é mesmo?), mas tentem ler demonstrando seriedade sobre o comportamento do governo “investigador interessado”.

Depois de longo e inexplicável período de silêncio total, o chefe do bando, isto é, da Receita Federal, ninguém menos do que o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, vem a público e, ao melhor estilho Chacrinha – estou aqui para confundir, não para explicar– nos dá sua versão acadêmica da situação. Para a tranquilidade de todos os contribuintes da grande nação brasileira, ele nos informa que as violações não têm nenhum vínculo político, que vazamentos são normais e corriqueiros, que um lote enorme de outros contribuintes, além dos tucanos, tiveram seu sigilo violado (você conseguirá dormir tranquilo depois deste explica-não justifica do ministro?), que outros políticos (quais senhor Mantega, além dos tucanos?) tiveram seu sigilo violado, mas que a Polícia Federal (repito, a mesma dos Aloprados de 2006), vai investigar tudo, e com a maior brevidade (isto é, NUNCA), TUDO SERÁ ESCLARECIDO. Só não disse por que não consta da relação das vítimas da Receita, nenhum político ligado ao PT. Não é estranho? Também, solenemente, deixou de esclarecer por que, conforme documentos da própria Receita atestam, sabendo-se já há tanto tempo do crime, somente agora, com o grito geral dos tucanos na imprensa, o governo resolveu investigar? E por que em Brasília, quando as agências de onde vazaram os dados fiscais ficam em São Paulo e o grande número de vítimas reside também em São Paulo? Ah, os cachorros perdigueiros, que correm atrás de qualquer coisa que lhes renda algum troco sujo, senhores Antelha e Ademir, mantém escritório em... São Paulo. Mas é em Brasília que o governo vai fingir que irá investigar alguma coisa!!! É, tem gente que acredita em qualquer coisa, como coelhinho da páscoa, saci pererê, papai-noel, estas coisas menores...vocês sabem. 

Mantega repete a ladainha governista de que houve crime comum (Dilma já disse que foi um “mal-feito” - santo Cristo!!!), sem nenhum vínculo político. Claro, vai ver que as informações fiscais dos tucanos foram parar nas mãos dos petistas da campanha de Dilma Rousseff, por serem bônus que se ganha ao comprarmos cartelas do Baú da Felicidade... Bem, não é a primeira vez que o ministro Mantega convoca a imprensa para esclarecimentos e, após sua fala, os que estavam preocupados antes, acabam é ficando de cabelos em pé, depois. Quando não acaba sendo desmentido pelo chefe Lula já no dia seguinte...

Querem saber? Não é apenas a forma como o governo irá conduzir as investigações que me preocupa. Também estarrecedor é eles acharem que o país é feito de idiotas. Talvez a maior parte dos 80% da popularidade de Lula até sejam, mas convenhamos, ainda resta 20% de inteligência neste país, gente que pode tudo, menos ser imbecil.

Todas as versões (isto eu previ já na semana passada), estão sendo dadas de forma articulada, previamente calculadas em seu risco, e sempre no sentido de apenas confundir, complicar, enrolar, embromar até que, lá adiante, após o término das eleições, apareça um assessor de porra nenhuma para dizer, do alto de seu cinismo, que, apesar dos “imensos esforços dos investigadores”, não foi possível apurar:

a.- os culpados do crime;

b.- os mandantes do crime;

c.- a elucidação do crime.

Exemplo? O senhor Atella, o ex-petista, , após longas três horas de “exaustivos” depoimentos (teve café, bolinho e biscoitinho?) na PF, saiu livre, leve e solto, e sem ser  indiciado sequer. Assim, a conclusão será a de que não houve crime nenhum. E sabem por que terminará assim? Porque, para Lula, pasmem !, um crime contra a constituição, não passa de uma “futrica menor” !

E quem quiser que vá se queixar prô bispo. Mas cuidado, hein!, o bispo tá aperreado porque violaram o sigilo dele também. Azar o dele, né, quem mandou não ser bispo na igreja do Edir....

Alguém perguntará: e por que não reclamar à Justiça? E a resposta soará lépida e faceira: E no Brasil há justiça por acaso?

Moral da história: na Era Lula, o crime contra os adversários do PT sempre compensa... E haja recompensa prá tanto crime!!!!

O responsável pela bandidagem

Editorial - O Estado de S.Paulo

O procedimento dos interessados em ter acesso a declarações de renda da empresária Verônica Serra, filha do candidato tucano ao Planalto, destoa do que, tudo indica, tenha sido o padrão seguido nas violações do sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge Caldas Pereira, e de três outras pessoas ligadas ao ex-governador. Nesses episódios, para obter o que queriam, os predadores da intimidade alheia contavam com afinidades políticas ou a ganância de servidores da agência da Receita em Mauá, na Grande São Paulo - uma verdadeira casa da mãe joana, com senhas individuais expostas e documentos eletrônicos ao alcance das vistas de qualquer um.

No caso de Verônica Serra, que antecedeu os dos demais em cerca de uma semana (de 30 de setembro a 8 de outubro do ano passado), o método seguido foi mais complicado na urdidura e mais simples no trâmite final. Alguém falsificou a assinatura da contribuinte - e o seu reconhecimento num cartório onde ela nem sequer tinha ficha - numa solicitação de cópia de documentos e incumbiu um tipo que habita as cercanias do Código Penal, devidamente identificado no formulário, de apresentá-la à Delegacia da Receita de Santo André. Ali, burocraticamente, a servidora Lúcia de Fátima Gonçalves Milan fez o que lhe era pedido, repassando ao titular da procuração as declarações de Verônica relativas aos exercícios de 2007 a 2009.

Por enquanto, pode-se apenas especular sobre os porquês das diferenças de estratagema. Mas o intuito era claramente o mesmo: recolher material que pudesse ser usado contra Serra na sua futura disputa com a escolhida do presidente Lula, Dilma Rousseff. Àquela altura, no último trimestre de 2009, embora o governador paulista ainda se negasse a assumir a pretensão e o mineiro Aécio Neves ainda não tivesse largado mão da esperança de ser ele o candidato, já não havia dúvidas sobre quais seriam os principais contendores da sucessão. E não passa pela cabeça de ninguém que a turma da pesada do PT fosse esperar a formalização das candidaturas para só então juntar papelório que pudesse comprometer o tucano e seus aliados.

Seria, no mínimo, subestimar a capacidade de iniciativa do "setor de inteligência" petista, como viria a ser conhecido. Principalmente porque os responsáveis pelo trabalho sujo não precisariam gastar tempo e energia para preparar o terreno por excelência de onde escavariam a matéria-prima desejada. O campo da Receita Federal começou a ser aplainado para servir aos interesses do partido quando, em 31 de julho de 2008, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, demitiu o então secretário do órgão, Jorge Rachid, há 5 anos e meio no cargo. Desde então, a isenção e o profissionalismo deram lugar ao aparelhamento e à politização das decisões do Fisco. É o que atesta o escândalo das quebras de sigilo para fins eleitorais.

A contar da denúncia, a Receita levou praticamente duas semanas até anunciar a abertura de inquérito administrativo sobre o vazamento de declarações de renda de Eduardo Jorge, cópias das quais apareceram em mãos de membros do comitê nacional de Dilma Rousseff. Depois, quando vieram a público as demais violações, depois que a Justiça autorizou o vice-presidente do PSDB a ter acesso aos autos da investigação, os hierarcas da Receita, acionados pelo governo, correram a desvincular da campanha eleitoral os ilícitos revelados. Afinal, disseram sem enrubescer, o que havia na agência de Mauá era um "balcão de compra e venda de dados sigilosos", movido a "propina".

Não que não fosse - outros 140 registros também foram vasculhados ali. Se tivesse uma gota de vergonha, aliás, o secretário Otacílio Cartaxo já teria se demitido. Eis, em suma, o que o governo Lula e a cultura petista fizeram do Fisco: uma repartição em que o livre tráfico de informações presumivelmente seguras sobre os contribuintes brasileiros se entrelaça com o uso da máquina, literalmente, para intuitos eleitorais torpes. O crime comum e o crime político se complementam. Agora, destampada a devassa nas declarações de Verônica Serra, vem o presidente Lula falar em "bandidagem". Se quiser saber quem é o responsável último por essa degenerescência, basta se olhar no espelho.

O Vaso Partido*

Maria Helena Rubinato Rodrigues de Sousa

Estou segura que já comentei aqui um poema que li quando adolescente e que muito me impressionou. Talvez alguém se lembre, não sei. Mas se assim for, não tem importância, é um magnífico poema sobre a morte de um sentimento.

O poeta o escreveu para comparar um coração que trincou a um jarro de cristal que recebeu um leve golpe dado por um leque em mão distraída: o trincado aumenta sem que ninguém perceba e a água vai fluindo pouco a pouco, gota a gota, as flores murcham, perdem a seiva, morrem.

Muitas vezes a mão que amamos esbarra em nosso coração de mau jeito e o machuca. O coração vai se partindo aos poucos, aos olhos de todos à nossa volta está intacto, mas a fenda fina e profunda só faz crescer e a flor do amor fenece.

Está partido. Melhor não tocar. Deixá-lo estar calado e quieto até morrer.

Já desisti de compreender os meandros de minha mente, de minha imaginação, de onde surgem certas imagens, o que provoca esta ou aquela recordação. Sei lá, não sei, sei lá não sei não, como diz outro poema magnífico, esse do grande Paulinho da Viola. O fato é que os tristes fatos desta semana trouxeram à minha memória os versos de “O Vaso Partido”.

Amo o Brasil. Às vezes amo tanto que até odeio. Quando estou longe, amo de paixão, quando estou aqui, há dias de muito amor, outros de grande raiva. Ou seja, é tudo a mesma coisa: um forte sentimento pela terra onde nasci, minha língua é minha pátria, aqui nasci, aqui cresci, aqui pari e aqui quero ser enterrada. É a minha terra. É o meu país.

O que aconteceu? É simples. O continente, o jarro, o coração que abriga um conteúdo de tanto sentimento foi machucado muitas vezes, nunca como agora: desta vez a estocada foi mais fundo. Desta vez o florete atingiu a alma do coração de um cidadão: a confiança.

Quando entregamos nossos dados ao Governo Federal, e a Receita é parte essencial do Governo Federal, nós o fazemos na certeza que dali, de dentro do sacrossanto recinto daquela instituição, não sairá um suspiro, um filete que seja de informação sobre nossas vidas.

O que aconteceu com Verônica Serra é inominável. Imperdoável e sem justificativa alguma. Não me venham com argumentos infundados, ela fez isso, ou fez aquilo, foi sócia de A ou B. E daí? Se nessa sociedade havia alguma coisa de errado ou criminoso, o governo já deveria ter tomado as providências cabíveis.

Que nunca seriam, imagino eu, contratar um Atella portador de uma procuração falsa para fuxicar a vida da filha do opositor da escolhida para encabeçar o terceiro mandato de Lula.

Não há, repito, justificativa alguma para isso. A simples menção de que possa ter sido uma “armação” do candidato do PSDB é revoltante. Só pode sair da cabeça de quem não sabe o que é amar um filho.

Posso acreditar muitas coisas sobre José Serra, em tempo de guerra, mentira é como terra. Mas desde sempre se soube que ele ama apaixonadamente sua filha e seus netos: jamais usaria a filha para um serviço tão sujo.

Essa é a versão dos que não se incomodam de pisar no pescoço de suas mães pelo poder, pelo bem aventurado poder, pela caneta cheia de tinta, que tudo pode.

Confiança, é disso que se trata. O vaso se partiu e eu perdi a confiança, inteiramente, em nossas instituições. Nossas vidas podem estar agora nas mãos de todo tipo de bandidos.

De todo tipo não é exagero, não. Seqüestradores, assaltantes, ladrões, criminosos soltos ou hospedados nas extraordinárias casas de detenção deste esquizofrênico sistema penal brasileiro, ora crudelíssimo, ora a personificação da generosidade.

Francamente, quem, depois do triste espetáculo que vimos esta semana, vai confiar na seriedade do Governo Federal?

Digamos, para dar uma chance ao Governo, que eles não soubessem de nada. Ficaram tão surpresos e indignados quanto qualquer um de nós. Mas você que me lê, diga lá, acreditou em uma sílaba sequer do que o Atella disse à Imprensa? Ou no que o senhor Cartaxo disse? Ou no que o senhor Mantega disse?

Ou no que o presidente Lula disse? Quer dizer, o que foi que o Lula disse a respeito do Atella e suas maquinações? Será que ele já telefonou para o Serra se solidarizando como pai e dando a ele, como Chefe de Estado, a garantia de que tudo será rapidamente esclarecido?

Será que alguma dessas sumidades já se deu conta que o vaso dessa vez sofreu um trincado de grandes proporções e que a confiança já começou a refluir? Será que isso não os preocupa nem um pouquinho? Será que não têm medo de nada?

(*) Le Vase Brisé, de Sully Prudhomme, (1839/1907), publicado no livro Stances et Poèmes (1865).

Pernas curtas

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

Se a Receita Federal é confiável como diz o presidente Luiz Inácio da Silva, por mais razão é urgente que as pessoas responsáveis pela instituição - do mais alto ao mais baixo escalão - comecem a falar a verdade e parem de tratar o cidadão brasileiro feito idiota.

A candidata Dilma Rousseff, que se apresenta como parceira de Lula em todas as ações de governo e gerente de toda a máquina pública, também precisa parar de fazer de conta que não está entendendo o que se passa.

Na impossibilidade de contar a verdade, que pelo menos arrume uma versão verossímil para corroborar a tese de que uma coisa é a violação do sigilo fiscal de pessoas ligadas ao candidato da oposição, outra coisa são os interesses político-eleitorais do PT.

Sob pena de carregar o passivo pelo restante dos dias até a eleição.

As teorias em circulação são frágeis e obviamente falsas.

A que passou a ser defendida - com pouquíssima sutileza, diga-se - pelo presidente Lula se assemelha àquela do caixa 2 inventada à época do mensalão para tentar reduzir o estrago jurídico e político das denúncias de fraude, corrupção e peculato.

Na época, a ideia era fugir dos crimes mais graves para assumir o crime eleitoral e socializar o prejuízo na base do "todo mundo faz".

Agora o presidente Lula indignou-se com o falsificador do documento apresentado como sendo uma procuração da filha de José Serra, Verônica, para a retirada de suas declarações na Receita. Disse que, "se ficar provado", foi cometido "um crime grave no Brasil": falsidade ideológica.

Ora, ora. O que se desenha é muito mais do que isso. É a quebra de sigilo para coleta de informações de adversários. Só não está claro se os autores se aproveitaram de esquema pré-existente no ABC ou criaram um disfarce especial para atingir seus alvos dando a impressão de que se tratava de um sistema geral de quebra de sigilo e venda dos dados.

Quando o presidente fazia o discurso da falsidade ideológica, o governo já sabia havia pelo menos dez dias que Verônica Serra tivera a declaração de renda violada e que havia suspeita de fraude e, ainda assim, sustentava a versão de que ela havia assinado uma procuração.

É uma mentira atrás da outra.

Indicativas de que as acusações da oposição têm fundamento. Se não, por que assessores do presidente reclamariam da inabilidade da Receita por ter enviado os documentos relativos a Verônica para o Ministério Público?

Achavam que a Receita poderia ter sido mais companheira e omitido essa parte já que havia a "procuração" como "prova" de licitude.

Ademais, se não sabe o que aconteceu, se é verdade que as investigações ainda estão em curso e por isso não se chegou ao culpado (ou culpados), de onde sai a certeza que não houve uso político, conforme declarou Lula?

A outra mentira da qual poderíamos todos ser poupados é a que aponta falta de interesse do PT em quebrar sigilo "agora" pois está muito à frente nas pesquisas e que a campanha de Dilma não pode ser responsabilizada, pois em 2009, quando ocorreram as violações, a candidatura dela não existia.

Existia tanto quanto a certeza do PT de que em algum momento poderia ser necessário implodir o adversário, então na dianteira nas pesquisas.

Abraçado.
O candidato José Serra teria muito mais credibilidade em seu justo dever de denunciar os métodos de seus oponentes se não tivesse, por razões táticas, dito que Lula estava "acima do bem e do mal".

Se mesmo tendo sido vítima de estratagema parecido em 2006, ainda levava o adversário na maciota, fica complicado explicar - sem remeter o assunto para a seara do oportunismo - por que a opção por se abraçar com Lula no horário eleitoral, procurando estabelecer com ele uma relação comparativa de igual para igual na cabeça do eleitor.

Ou, a fim de preservar o eleitor intersecção, dirá que o PT é uma coisa, a campanha de Dilma outra e Lula uma terceira completamente diferente?

A candidata, o ministro, o contador bandido e o dialeto dos condenados à impunidade

Augusto Nunes, Revista Veja

A candidata Dilma Rousseff afirma que não encomendou dossiê nenhum contra José Serra, muito menos o estupro do sigilo fiscal da filha do adversário. “Se alguém fez alguma coisa errada, não tenho nada com isso”, vem repetindo. Ela alega que não pode controlar a movimentação no comitê de campanha, como ficou claro no episódio do programa de governo que rubricou e assinou, mas não leu. “Me pediram rubrica”, já explicou. “Rubricar é rubricar e eu rubriquei”.

O contador Antonio Carlos Atella afirma que não fez nada de errado ao consumar o estupro do sigilo fiscal de Verônica Serra com a procuração que apresentou à Receita Federal. “Não faço a menor ideia de quem encomendou o serviço”, vem repetindo. Ele só lembra que os interessados tinham pressa e que o documento lhe foi entregue pelo office-boy Ademir Estevam Cabral.

Se a candidata não controla o tráfego no comitê, sobretudo em seus subterrâneos, o contador alega que não pode controlar a movimentação da papelada que despacha diariamente: “Pediu, estou tirando”, já explicou. “Se pedir de quem quiser eu tiro, e a Receita tem que entregar”. O Fisco já foi mais cuidadoso na lida com gente assim. Entre outros pontapés nos códigos legais, o alentado prontuário de Atella informa que o portador já foi pilhado em flagrante usando quatro CPFs ao mesmo tempo.

Dilma promete processar José Serra pelo que anda dizendo no horário eleitoral. “Estou sendo ofendida na minha honra”, recita. Atella promete processar jornais e revistas que andam divulgando notícias sobre as enrascadas em que se meteu. “Estou sofrendo danos morais”, declama. A candidata jura que não teme perder, em consequência do escândalo, a liderança nas pesquisas eleitorais. O contador tem certeza de que não perderá o direito de ir e vir.

(Ficou mais confiante nesta sexta-feira: depois de um depoimento de cinco horas na Polícia Federal, não foi sequer indiciado. Os sherloques querem ouvir com urgência Verônica Serra. A conversa com a vítima da violação com motivações eleitoreiras lhes parece mais urgente que, por exemplo, o interrogatório de evelações de Otacílio Cartaxo, secretário da Receita Federal).

“Não existe sistema inviolável”, disse nesta tarde o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Pode ser. Nos países que não se assemelham a um clube dos cafajestes, contudo, os autores do crime vão para a cadeia e funcionários públicos relapsos ou cúmplices, como Cartaxo, são demitidos. Não é o caso do Brasil, confirma o contador. “Todo mundo aqui está passível de ter a vida investigada”, ensina Atella. “Esse é o Brasil dos f.d.p.”

Nesse Brasil, como comprovam as frases entre aspas, uma candidata à Presidência, um ministro da Fazenda e um especialista em maracutaias fiscais falam a mesma linguagem. É o dialeto dos que se consideram condenados à impunidade.

Serra se queixou, não alertou Lula. Quem diz? Lula!

Plínio Fraga, Folha. com

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que o candidato do PSDB à Presidência, José Serra, não o alertou sobre o vazamento de dados fiscais de sua filha Veronica, mas sim se queixou.

"Nosso adversário deveria procurar um novo argumento. Não é possível que possa pedir que eu censure a internet. Não posso fazê-lo. Ele não me alertou. Ele se queixou", afirmou o presidente.

Sobre os artigos mostrados por Serra sobre Veronica em blogs de apoio ao PT, Lula rebateu dizendo que a internet é livre.

"Sempre achei que a internet livre tem coisa extraordinariamente séria e coisa extraordinariamente leviana. Não tem nada demais o que a internet publicou sobre a filha de Serra. Há insinuações como há contra o presidente Lula, contra a família do presidente Lula, contra vocês jornalistas individualmente. Se escrevem alguma coisa que o internauta não gosta, tomam cacete o dia inteiro", disse Lula.

Lula também afirmou que Serra está com "dor de cotovelo".

"O Serra precisa saber uma coisa: eleição a gente ganha convencendo os eleitores a votar na gente. Não é tentando convencer a Justiça Eleitoral a impugnar a adversária. Isso já aconteceu em outros tempos, na ditadura militar. Na democracia, o senhor Serra que vá para rua, que melhore a qualidade de seu programa [e TV]", disse Lula em referência ao pedido do PSDB para cassar a candidatura de Dilma Rousseff (PT).

Ontem, a representação foi arquivada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

"E eu não vou permitir que nenhuma futrica menor, porque não tem nenhuma acusação grave contra o Serra, tem aquelas coisas de internet, atrapalhe. O presidente da República tem coisa mais séria para cuidar do que as dores de cotovelo do Serra", completou o presidente.

Comentário do Noblat: Eis Lula, o manipulador, em plena forma. Serra diz que em janeiro último, em conversa com Lula em São Paulo, falou sobre o vazamento de dados sigilosos de sua filha Verônica. Não pediu nem sugeriu que ele censurasse blogs ou sites responsáveis pela publicação dos dados. Quis informá-lo a respeito do assunto. Vazamento de dados sigilosos é crime. Agora vem Lula com essa história de que Serra se queixou, não o alertou. Qual a diferença? Lula poderia ter um pouco mais de respeito pela inteligência alheia.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Sobre as cretinices progferidas por Lula, no Rio do Grande do Sul, já deixamos bem clara nossa posição no artigo "DESTEMPERO DE UM MAU CARÁTER".
Nada para ser acrescentado. Quando a arrogância foge do controle, a pessoa simplesmente perde a noção de si mesmo. E nisso se encontra alguma explicação,  razoável, para a total perda de escrúpulos.


Impunidade incentiva crime na política

Editorial , O Globo

Era de se prever uma dura campanha eleitoral. Como todo grupo político, PT e aliados procuram estender o máximo possível seu projeto de poder. Os tucanos, por exemplo, aprovaram alteração constitucional para a reeleição de FH.

Por que Lula, PT e partidos da base do governo não poderiam desejar algo semelhante? O problema está nos métodos petistas.

O desenrolar da vida política brasileira desde a redemocratização sinalizava para um alto risco de ações subterrâneas. No final da campanha de 2006, com a tentativa de “aloprados” petistas — um deles, chefe da campanha do candidato do partido ao governo de São Paulo, Aloizio Mercadante — de comprar, com dinheiro vivo, um dossiê falso contra Serra, emergiu a ponta do bunker clandestino que atua além dos limites da lei e do estado de direito para sabotar adversários.

Há pouco, um sindicalista dissidente desse grupo, Wagner Cinchetto, garantiu à “Veja” e ao “Estado de S. Paulo” que esse núcleo de “inteligência” age nas sombras desde 2002.

Infelizmente, os piores prognósticos se confirmam, com uma sucessão de fatos degradantes em que, mais uma vez, agentes aloprados deixam impressões digitais em tentativas clandestinas de desestabilizar a candidatura tucana de Serra ao Planalto.

Desta vez, para ajudar a eleição de Dilma Rousseff, entendida pela militância como o sonhado “terceiro mandato” de Lula.

Traduza-se “terceiro mandato” pela manutenção de pouco mais de 20 mil pessoas empregadas em “cargos de confiança”, pela garantia de outros quatro anos de acesso fácil ao dinheiro público por parte de grupos políticos incrustados em aparelhos na máquina pública, de corporações sindicais a organizações políticas como as dos sem-terra.

Portanto, para atingir este fim valem todos os meios. Um deles, a quebra do direito constitucional à privacidade, pela obtenção ilegal de informações sigilosas sob a guarda da Receita.

Veio a descoberta do uso da delegação da Receita em Mauá para o desvio de declaração de renda do tucano Eduardo Jorge, cujas informações iriam, ou foram, abastecer uma linha de montagem de dossiês existente num escritório de campanha de Dilma Rousseff.

Depois, constatou-se que o golpe fizera mais vítimas tucanas, inclusive a filha do candidato do partido ao Planalto, Verônica Serra, alvejada por uma operação escabrosa de uso de falsificações de assinaturas e de carimbo de cartório. Neste crime, foi usada outra base da Receita na Grande São Paulo, a de Santo André.

É a impunidade existente no PT que incentiva a militância a agir como delinquentes, espiões. O partido estimula o crime quando dá tratamento de herói a mensaleiros, permite que o aloprado Hamilton Lacerda, da campanha de Mercadante e da gangue do dossiê falso, volte à legenda.

Quando a PF pouco ou nada faz para descobrir a origem da montanha de dinheiro levado na mala preta de Hamilton e comparsas para comprar o tal dossiê, ela avisa aos companheiros que “está tudo dominado”, “liberou geral”.

Neste quadro de deterioração do serviço público, não espanta que o feroz Leão da Receita se transforme em dócil gatinho diante do roubo de informações nos seus computadores.

Independentemente do resultado das eleições, a sociedade brasileira tem grave doença a debelar: a partidarização do Estado, uma das últimas escalas na degradação da democracia rumo a um regime policial, personalista, autocrático.

Nossa Democracia e seus assassinatos

Márcio Accioly , Alerta Total

Tem gente que acredita em papai Noel (que mora na Lapônia), em varinha de condão e, até, na bondade de algumas das ações de criminosos em série. Tem gente que acredita no chamado Estado Democrático de Direito no Brasil, mesmo consciente da impunidade e de desmandos sem fim, na escancarada roubalheira. Que fazer?

O jornalista Lélio Gamboa desata a rir, chega a chorar, quando lhe falam sobre as vantagens da democracia brasileira. Entre gargalhadas e soluços, ele lembra os assassinatos do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel, e o de Campinas (SP), Toninho, ambos do PT.

E recorda que, no caso Celso Daniel, o número de testemunhas desaparecidas, mortas de maneira não racionalmente explicável, supera a casa das dez e pode chegar a quase 20, se efetuado levantamento detalhado. A “democracia” brasileira é estranha e provoca indescritível desconforto.

Na morte de Celso Daniel, o principal envolvido, Sérgio Gomes da Silva, conhecido como “Sombra”, trabalhou no gabinete do então deputado federal Luiz Inácio Lula da Silva (PT), hoje ocupante da Presidência da República, cujo índice de popularidade retrata com fidelidade o grau de entendimento de nossa população.

Sem contar que esses crimes estão vinculados a denúncia levada aos ouvidos do hoje presidente, Dom Luiz Inácio, tratando sobre esquemas de desvios milionários na coleta do lixo (em Prefeituras petistas). Tal denúncia resultou na expulsão partidária de quem ousou levantar o assunto, o tesoureiro Paulo de Tarso Venceslau.

Tudo isso para lembrar que, nas esquinas das grandes cidades (segundo não se cansa de veicular os diversos meios de comunicação), podem ser comprados CDs atualizados que trazem informações a respeito das atividades financeiras da maioria dos contribuintes da República.

E ao se encontrarem provas de quebra de sigilo, dentro do órgão responsável pela guarda dos dados (Receita Federal), as autoridades aparecem lépidas e fagueiras, garantindo que tudo não passa de matéria requentada. E que os verdadeiros culpados são os que têm suas vidas expostas nos CDs das ruas, ora veja!

Pois a denúncia de quebra de sigilo fiscal de pessoas vinculadas ao candidato presidencial José Serra (PSDB), claramente comprovadas (apesar de visível tentativa de abafa), parece se encaminhar para “exemplar” punição de funcionários dos escalões inferiores. Sem esquecer a apuração “rigorosa”, doa em quem doer.

O PT é mestre na montagem de dossiês, na coleta de dados e exposição dos adversários, no faça o que digo, mas não o que faço, na embromação e dissimulação. Não é este o primeiro caso. Nem se comenta mais sobre os dólares na cueca do assessor do então deputado estadual José Nobre, preso no aeroporto de Guarulhos (SP).

José Nobre (de comportamento vil), irmão do deputado federal José Genoíno, tornou-se deputado federal e ora dá as cartas com todos os naipes no Congresso Nacional. O próprio Genoíno, envolvido nos mais variados rolos, escondeu-se na ribalta e raramente põe o pescoço em cena.

Ele era conhecido como “mariposa”, no salão verde da Câmara, pois cada vez que se acendiam as luzes televisivas, lá ficava rondando refletores, dando cabeçada em abajures. Agora acontece exatamente o inverso.

O país que se está montando, nas esmolas sociais dos impostos que não beneficiam à organização social, é o do analfabetismo, da miséria e dos altos índices de homicídios que impedem a livre circulação de quem se arrisca nas ruas. Como é que não se enxerga nada disso? Vivemos num país de submissão e alheamento.

Eduardo Jorge teve sigilo violado em 3 outras ocasiões

Matheus Leitão e Leonardo Souza, Folha De S. Paulo

Relatório de chefe da corregedoria diz que dados foram violados em diferentes datas

O sigilo fiscal do vice-presidente do PSDB Eduardo Jorge Caldas Pereira foi violado várias vezes, em diferentes "ocasiões e datas".

É o que diz relatório assinado por Guilherme Bibiani Neto, chefe da Corregedoria da Receita Federal em São Paulo, ao qual a Folha teve acesso.

O documento, de 27 de agosto, faz parte do procedimento da Corregedoria-Geral do fisco que, sob sigilo, apura o caso. Foi enviado para a Receita e para o Ministério Público Federal em Brasília.

"Estou surpreso. Mais uma novidade da investigação", disse Eduardo Jorge.

Na página 3, Bibiani Neto diz que "constam diversos acessos em grande número a declarações de Imposto de Renda e ao CPF do contribuinte Eduardo Jorge, sem que se comprovasse motivação jurídica para fazê-lo".

Ele continua: "Os acessos supostamente imotivados não se restringem ao dia 8 de outubro de 2009, mas, pelo contrário, realizam-se em várias ocasiões e datas".

Em jogo o futuro, não o passado

Washington Novaes - O Estado de S.Paulo

Quem assiste à propaganda dos partidos no horário eleitoral da televisão fica com a impressão de que está mais em questão um julgamento do passado do que uma proposta para os próximos anos. Discute-se principalmente para saber quem fez mais em termos de programas sociais, culminando com o Bolsa-Família. Mas a questão real e central não é essa. Deveria ser a estratégia brasileira para os próximos anos, que serão muito difíceis, com a crise econômica global e com o agravamento das chamadas questões ambientais - além dos dramas na educação, na saúde, no saneamento, no desemprego dos jovens, na concentração da renda.

Não é difícil explicar a aprovação do governo atual. O primeiro fator é a manutenção, desde 1994, de baixas taxas de inflação - porque não há nada pior para os segmentos de menor renda que a inflação, que consome os salários já nos primeiros dias de cada mês. O segundo é a manutenção, também desde governos anteriores, de taxas cadentes de desemprego. Terceiro, políticas de ampliação do crédito e de financiamentos populares. E, para culminar, o Bolsa-Família, que consolida e amplia vários programas sociais que vêm desde a década de 1990. Se se quiser discutir mais a fundo, porém, pode-se lembrar que o próprio Bolsa-Família, ao beneficiar diretamente 11 milhões de pessoas e, indiretamente, outros 30 milhões, exige cerca de R$ 12 bilhões por ano. Mas só a juros pagos a bancos e investidores o governo federal tem destinado 15 vezes mais, R$ 182 bilhões no último balanço do economista Ricardo Bergamini (23/8). De janeiro de 2003 a dezembro de 2009 o déficit fiscal nominal gerado pela União soma R$ 708,4 bilhões, ou 4,18% do PIB. A carga tributária da União, de 2002 a 2008, aumentou 12,86% do PIB (era de 22,02% em 2002 e passou para 24,92%). A dívida interna cresceu 142,28%, de R$ 841 bilhões, em 2002, para R$ 2.037,6 bilhões, em 2009.

Tudo isso é importante. Mas como vamos navegar nas águas tempestuosas que se prenunciam? Com que estratégias enfrentaremos as questões centrais do esgotamento progressivo dos recursos e serviços naturais? Qual é nossa estratégia para mitigar mudanças climáticas (que precisa ir muito além de "compromissos voluntários" de redução de emissões) e de adaptação aos eventos extremos já em curso? Essas questões já chegaram até o coração dos sistemas de defesa dos principais países, como mostra a Quadrennial Defense Review, ligada ao Pentágono norte-americano (IPS, 27/8).

Mas, embora vivamos num país relativamente privilegiado, como tem sido escrito aqui tantas vezes - com território continental, quase 13% de toda a água superficial do planeta, de 15% a 20% da biodiversidade global, possibilidade de matriz energética renovável e "limpa" -, deixamos tudo isso para segundo plano ou plano nenhum. Desprezamos o que é fator escasso no mundo e pode ser nossa vantagem comparativa. Enquanto isso, o País parece um fogareiro, com queimadas descontroladas em todo o Norte e Centro-Oeste, sem sabermos exatamente o que fazer e já precisando criar um Fundo de Catástrofes, para o qual a União poderá contribuir com até R$ 4 bilhões, destinados à "cobertura suplementar de riscos para a segurança rural" (e os outros setores?). Ele garantirá às seguradoras e resseguradoras cobertura adicional para os "riscos de seguros rurais em caso de catástrofes climáticas como secas, excesso de chuvas e geadas". Ou seja, tudo o que já está acontecendo - intensificação de secas e chuvas, eventos extremos, como tem advertido o professor Carlos Nobre, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, coordenador das políticas da área (Brasil Econômico, 23/8). Ele chama a atenção para o fato de que a temperatura que nos afeta já subiu um grau, na média (em relação a meio século atrás), e que isso é grave. Incêndios, desmatamentos e mais gases poluentes aceleram o processo de mudanças na vegetação da Amazônia, que, por sua vez, reduz a umidade no Sudeste e no Sul. A seu ver, o caminho mais curto e eficiente para reverter o quadro seria cessar a queima de pastagens e restos de colheitas.

Ao mesmo tempo, entretanto, o Ministério do Meio Ambiente anuncia que vai rever o processo de licenciamento ambiental para obras de infraestrutura, com o propósito de chegar a "licenciamentos mais rápidos e eliminar exigências desnecessárias" - como se o retardamento das licenças não se devesse muito mais aos problemas gerados pelos empreendimentos e à insuficiência dos respectivos estudos de impacto ambiental. Na verdade, bastaria que os licenciadores aplicassem um artigo da Resolução 1/86 do Conselho Nacional de Meio Ambiente - que manda examinar antes de tudo se não há alternativas menos problemáticas - para negar a licença.

Um desses casos poderia ser exatamente o da Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, cujo contrato com as empresas construtoras o presidente da República assinou na semana passada, antes mesmo de concedida a licença de instalação - o que não deveria ocorrer. Uma usina combatida por centenas de instituições e considerada, na revista do Instituto de Engenharia de São Paulo (Estado, 27/8), "uma vergonha".

Quem pense que as questões do clima e do sobreúso dos recursos naturais não são prioritárias pode ler algumas frases do livro O que os Economistas Pensam sobre a Sustentabilidade, do jornalista Ricardo Arnt, lançado há pouco (Editora 34). Está lá, nas palavras do ex-ministro Delfim Netto: "Nunca imaginei que fôssemos viver um período em que a evidência da finitude de recursos fosse visível." Ou do ex-presidente do BNDES e um dos criadores do Plano Real André Lara Resende: "Talvez seja tarde demais para a recuperação do planeta." Também é possível ler o que o conceituado físico Stephen Hawking disse ao site Big Think: "O ser humano precisa abandonar a Terra nos próximos 100 anos - ou tornar-se uma espécie extinta."

Que tal discutir isso com os eleitores?

A exemplo do que foi feito na Receita, PF investiga se servidores do Banco do Brasil violaram contas de Eduardo Jorge

Gerson Camarotti e Jailton de Carvalho, O Globo

BRASÍLIA - Além da quebra ilegal do sigilo fiscal de Verônica Serra , filha do candidato do PSDB à Presidência, e de outros políticos tucanos, a Polícia Federal passou a investigar uma suposta ação ilegal no Banco do Brasil para violar as contas bancárias do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge. A exemplo do que foi feito na Receita, onde os registros no sistema apontaram as senhas de quem devassou os dados fiscais de tucanos, a PF quer saber a identidade dos servidores do BB que podem ter extraído informações das contas de Eduardo Jorge. A PF já encaminhou à Justiça um pedido para que o banco seja obrigado a fornecer os dados do sistema de controle.

A denúncia foi feita por Eduardo Jorge em depoimento prestado à PF , em 5 de agosto. Ele atribui o vazamento ao comitê da candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff. Apesar da denúncia ter sido levada à PF há quase um mês, o BB informou nesta quinta-feira que "não há fato concreto" e, por isso, não determinou qualquer medida para apurar a denúncia. Segundo o banco, o caso só será apurado internamente se houver "fato concreto".

A PF decidiu apressar a apuração da quebra do sigilo fiscal de Verônica Serra e de Eduardo Jorge e intimar para depor o técnico contábil Antônio Carlos Atella Ferreira, acusado de usar uma procuração falsa para violar o sigilo fiscal de Verônica. A polícia tentaria interrogá-lo ainda nesta quinta-feira. A polícia também quer ouvir Verônica. Ela já declarou que não assinou a procuração usada por Atella.

Peritos vão analisar procuração
Com autorização judicial, a PF também já teve acesso e está analisando o disco rígido do computador de Adeildda Ferreira Leão Santos, servidora da Receita acusada de vasculhar indevidamente às declarações de Eduardo Jorge. O Ministério Público pediu e a juíza Pollyana Alves, da 12ª Vara, autorizou que a polícia abra e confira as informações registradas no computador da servidora.

A PF também pediu a quebra do sigilo bancário e telefônico de Adeildda. Quer saber com quem a servidora manteve contato no período das quebras de sigilo, e se fez movimentações bancárias suspeitas.

Peritos do Instituto Nacional de Criminalística (INC) vão analisar também a procuração usada por Attella para obter uma cópia da declaração de renda de Verônica Serra. A polícia pedirá que Verônica escreva algumas frases à mão para comparar com o padrão grafotécnico da assinatura registrada na procuração. Confirmada a irregularidade, Attela será indiciado por uso de documento falso.

Falta a parte mais importante: identificar os mandantes da quebra de sigilo. A PF interrogou o jornalista Luiz Lanzetta, dono da Lanza Comunicações, empresa encarregada de contratar repórteres na fase da pré-campanha de Dilma. Lanzetta foi acusado por Onésimo Souza de pedir um levantamento sobre Serra e o deputado Marcelo Itagiba (PSDB-RJ). Ex-delegado da PF, Onésimo entendeu que o serviço teria que ser feito inclusive com grampo.

Lanzetta diz que foi o ex-delegado quem se ofereceu para investigar o suposto grupo de Itagiba, que produziria dossiês contra aliados de Dilma. Também foi interrogado o sargento da reserva da Aeronáutica Idalberto Mathias, o Dadá. Onésimo, Dadá e o jornalista Amaury Ribeiro seriam contratados por Lanzetta. Mas o grupo não chegou a ser constituído.

O presidente Lula determinou nesta quinta-feira que a PF apresse as investigações sobre a quebra de sigilo. Segundo o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, Lula espera que os culpados sejam devidamente punidos.

Etanol vive 'crise de meia-idade' no Brasil, diz 'Economist'

BBC Brasil

Indústria ainda luta para transformar benefícios econômicos e ambientais em lucros, diz revista.

A edição desta semana da revista britânica The Economist traz uma reportagem sobre os desafios da produção de etanol no Brasil, em meio às eleições, ao foco na exploração de petróleo no pré-sal e ao que o setor da cana-de-açúcar considera serem falhas regulatórias do governo.

Intitulada "a crise de meia-idade do etanol", a reportagem diz que a cana abriu caminho para formar "o núcleo de um novo complexo agroindustrial e de energia renovável", além de tornar o país o maior exportador da commodity.

Mas a Economist avalia que a indústria ainda está lutando para "transformar todos esses benefícios econômicos e ambientais em lucros confiáveis" e cita trocas de acusações entre o setor e o governo quanto a marcos regulatórios.

Desde que o Brasil aliviou os controles sobre o preço e a produção da cana, há duas décadas, sua colheita aumentou duas vezes e meia, segundo os cálculos da Economist, e o uso do etanol mais que dobrou desde 2002.

Meio ambiente
Por conta das vantagens ecológicas - sua produção libera muito menos emissões que a de petróleo ou de etanol de milho -, o "etanol da cana-de-açúcar tem o potencial para se tornar uma indústria global", opina a Economist.

No entanto, enquanto o Brasil exporta 70% de sua produção de açúcar, 75% do etanol produzido no país destina-se ao mercado interno, principalmente em decorrência das práticas protecionistas de EUA e União Europeia.

Aumentar as exportações também requer grandes investimentos em infraestrutura, aponta a revista. "Até que o mercado global do etanol decole, os produtores brasileiros permanecerão incomodamente dependentes das vendas internas e da Petrobras (...), que é tanto sua maior compradora [ao misturar etanol na gasolina] quanto sua principal concorrente" no fornecimento de combustível ao público.

O setor da cana-de-açúcar se queixou à Economist que, enquanto o preço do etanol sobe e desce dependendo da demanda mundial pelo açúcar, o preço da gasolina no Brasil não se ajusta rapidamente a mudanças no preço do petróleo. Já membros do governo defendem que, para garantir um fornecimento estável, o etanol deveria ser regulado pela Agência Nacional do Petróleo.

O debate é ofuscado, segundo a revista, pelas novas descobertas de petróleo no Brasil e pela possível eleição de Dilma Rousseff à Presidência, "que acredita mais fortemente que [Luiz Inácio Lula da Silva] no planejamento estatal da indústria energética", diz a Economist.

RF notificou servidora e lacrou seu computador em 28/08

Leonardo Souza e Fernando Odilla, Folha De S. Paulo

Providências indicam que quebra de sigilo de Veronica já era investigada

Uma semana antes de o Ministério da Fazenda sair em defesa da analista tributária que acessou os dados de Veronica Serra, a corregedoria da Receita Federal já havia mandado lacrar o computador da servidora.

Isso indica que a Receita já tinha constatado que o sigilo fiscal da filha do candidato do PSDB à Presidência, José Serra, havia sido violado.

Em ata do dia 24 de agosto, à qual a Folha teve acesso, a corregedoria da Receita mandou reter o disco rígido e a estação de trabalho usada pela analista Lúcia de Fátima Milan no dia 30 de setembro de 2009, dia em que as declarações de renda de Veronica foram impressas ilegalmente.

Na mesma ata, a servidora foi notificada de que passaria a ser investigada no procedimento aberto pela corregedoria para apurar a violação do sigilo dos dados de Eduardo Jorge Caldas Pereira, revelada pela Folha em junho.

As declarações de renda de Veronica Serra foram impressas a partir de uma solicitação de dados falsificada encaminhada à Receita. A assinatura e o carimbo do cartório constantes do documento foram forjados.

Quando a violação foi revelada, o governo tentou sustentar a versão de que o acesso aos dados da filha de Serra teria sido feito de forma legal.

A Receita alegou, na ocasião, que era impossível a funcionária saber se a procuração era falsa porque o documento estava devidamente preenchido, com assinatura e firma reconhecida.

Anteontem, o secretário da Receita, Otacílio Cartaxo, isentou de culpa a funcionária que acessou os dados de Veronica. Disse que documentos "sem sinal de fraude ou adulteração" devem ser acatados pelos servidores.

RF é alvo de disputas internas de poder entre grupos

Evandro Éboli, O Globo

A Receita Federal, que vive hoje uma de suas maiores crises institucionais, é há muito tempo alvo de disputas internas entre grupos que controlam as dez superintendências no país.

Durante muito tempo, o comando do órgão esteve nas mãos de um grupo ligado a Jorge Rachid, auditor de carreira que foi homem de confiança de Everardo Maciel (secretário da Receita no governo Fernando Henrique) e que hoje ocupa o cargo de adido tributário nos Estados Unidos.

Os adversários de Rachid viram em sua demissão pelo ministro Guido Mantega a chance de ter mais voz dentro do órgão e, ao mesmo tempo, ganhar força para negociar demandas que estavam engavetadas pelo comando anterior.

Essa chance veio com a chegada de Lina Vieira ao poder, que trouxe com ela demandas das superintendências no Nordeste e no Rio.

Com a queda de Lina, dirigentes da Receita ameaçaram com uma demissão em massa. A escolha de Otacílio Cartaxo, que era o segundo na hierarquia do órgão, ajudou a acalmar os ânimos.

Mas as acusações de aparelhamento da Receita não foram contornadas. Cartaxo, agora, está no centro do escândalo das quebras de sigilo de tucanos.

E não é apenas na disputa pelo poder que a Receita é afetada por turbulências. Analistas tributários e auditores fiscais trabalham no mesmo lugar, mas vivem em pé de guerra. Não se suportam.

O episódio que envolveu a analista Antônia Aparecida Rodrigues Neves e outras servidoras investigadas sob suspeita de ter acessado e vazado dados fiscais de tucanos trouxe à tona esse racha.

Uma agenda assustadora

Rolf Kuntz, O Estado de S.Paulo

Os desafios do novo governo já seriam assustadores, se fossem só aqueles indicados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em palestra na Fundação Getúlio Vargas. Mas são bem mais complicados. O ministro apontou as tarefas mais óbvias, como a reforma tributária, o fortalecimento das contas externas, o aumento do crédito, a redução do custo dos empréstimos e, é claro, a execução do PAC 2, com investimentos de R$ 955 bilhões pautados para os próximos quatro anos. Apresentou essa lista como se o atual governo houvesse cumprido amplamente sua tarefa e pudesse, em breve, passar adiante o bastão sem uma porção de trabalhos incompletos e em boa parte mal começados.

A própria referência ao PAC 2 é enganadora. Do primeiro PAC, só uma parcela foi completada. Das obras de saneamento, por exemplo, apenas 12% foram concluídos até abril deste ano, de acordo com relatórios divulgados em junho pelo comitê gestor. No caso dos aeroportos o desempenho foi melhor, mas muito longe de satisfatório: 20% das obras foram terminadas. No PAC das estatais, cerca de 90% dos investimentos têm sido realizados apenas pelo Grupo Petrobrás. O resto avança muito devagar – quando avança.

De modo geral, esse quadro se reproduz no balanço de investimentos em infraestrutura apresentado por Mantega. Segundo o relatório, esses gastos mais que dobraram entre 2003 e o ano passado, passando de R$ 58,2 bilhões para R$ 121,9 bilhões, a preços de 2009. Mas o setor de petróleo e gás absorveu 42,5% do total investido no período. O Grupo Petrobrás foi sempre um grande investidor nos últimos 20 anos, operando na maior parte do tempo com um planejamento próprio e constantemente revisto. Os projetos no setor de transportes, muito mais dependentes da ação do governo, representaram apenas 15,8% do total acumulado entre 2003 e 2009. Poderiam ter sido maiores, se o governo houvesse atraído o setor privado. No saneamento, a situação pouco mudou. A enorme deficiência dos serviços foi mostrada, há poucos dias, pelo IBGE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregará ao sucessor, ou sucessora, um governo com baixíssima capacidade gerencial. Essa deficiência explica boa parte do fracasso dos programas de investimento. No caso dos projetos dependentes do Tesouro, dificilmente o desembolso alcança 50% da verba autorizada para o ano.

A incapacidade de investir não impede, no entanto, o aumento constante da despesa pública, principalmente do custeio menos produtivo. A consequência é um orçamento cada vez mais engessado. O governo havia programado eliminar até 2012 o déficit nominal das contas públicas. Há poucas semanas alongou o prazo para 2014. Mas todo o planejamento fiscal tem dependido essencialmente da elevação da receita, porque não há esforço de racionalização de gastos e de corte de desperdícios.

Para executar a reforma tributária e reduzir a carga fiscal sobre investimentos, exportações e financiamentos – itens fundamentais das tarefas listadas por Mantega -, o novo governo terá de melhorar sensivelmente o padrão gerencial do setor público. Além disso, terá de enfrentar uma difícil negociação com os governadores, porque uma parte importante da reforma envolverá o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O presidente Lula e seus principais auxiliares nunca se dispuseram a esse trabalho. Preferiram construir sobre a base institucional estabelecida na administração anterior. Realizaram avanços importantes em algumas áreas, especialmente na incorporação de massas ao mercado consumidor. Mas nada prepararam para a etapa seguinte.

Sem essa preparação, as tarefas apontadas por Mantega serão mais difíceis. Se o novo governo quiser baixar a meta de inflação, precisará conter o gasto público e a dívida bruta – mas terá de vencer a rigidez orçamentária. Isso permitirá juros menores. Sem esse esforço, juros mais baixos dificilmente serão mantidos e o real provavelmente continuará sobrevalorizado – exceto se a situação do balanço de pagamentos piorar. Mas impedir essa piora também é parte da agenda. A competitividade, no entanto, não poderá depender só do câmbio. Tributação, crédito, infraestrutura, educação, tecnologia e eficiência institucional são mais importantes. O legado, em todas essas áreas, é muito ruim.

O quadro envolve outras dificuldades. Uma delas é a execução das despesas necessárias à Copa do Mundo. Dos R$ 17,4 bilhões de investimentos previstos até agora, R$ 11,6 bilhões serão financiados pela Caixa Federal e pelo BNDES. Mas qual será o custo fiscal? Isso ninguém sabe, certamente não será pequeno e será mais um entrave ao próximo governo.