Título Eleitoral prá quê?

Comentando a Notícia

A decisão estupenda do STF sobre a não obrigatoriedade da apresentação eleitoral para habilitar a alguém a votar, transformou milhares de pessoas que se dirigiram, nas últimas semanas, aos cartório eleitorais de todo o país, para retirar a segunda via de seu título, em grandíssimos palhaços.   

Assim, se você cheio de espírito cívico, se considera apto para exercer seu direito/dever porque conseguiu ter um título eleitoral, esqueça. Este título, a partir de hoje, se tornou apenas uma figura decorativa em sua gaveta mais próxima. Sem um documento oficial com foto, não dá. O Título eleitoral, apenas ele, já não vale mais nada. 

O STF enterrou uma lei que, ele próprio reconheceu não ser inconstitucional, e que seguira todos os trâmites legais para ser aprovada, sancionada e entrar em vigor. A exigência de dois documentos, como a lei previa, se de um lado, era burocrática e antipática, por outro, oferecia maior segurança ao pleito,  pois reduzia sensivelmente a possibilidade de fraude, isto é, de que uma mesma pessoa pudesse votar duas vezes, valendo-se de títulos eleitorais de diferentes pessoas.

Confesso que jamais entendi a razão do título eleitoral não ter a foto do cidadão. Nem sempre foi assim. Até 1965 os títulos eleitorais traziam a foto de seu portador. Com a mudança, os títulos passaram a ter reduzido valor de identificação. E, hoje, o STF acabou por aposentá-los.

Até hoje pela manhã, o próprio site do TSE instruia o eleitor sobre os procedimentos necessários para que qualquer cidadão pudesse votar no domingo próximo. Vejam:

Exigência legal

A apresentação do título eleitoral e de um documento oficial com foto na hora da votação é uma novidade imposta pela Lei 12.034/2009 (minirreforma eleitoral), aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em setembro do ano passado. Por isso, na hora em que o eleitor se dirigir à cabine de votação deverá apresentar os dois documentos.

São considerados como documentos oficiais carteira de identidade, carteira de identidade funcional, carteira de trabalho ou de habilitação com foto e passaporte. As certidões de nascimento ou casamento não serão aceitas como prova de identidade.

Todo o imenso material de divulgação distribuido pelo TSE para toda a imprensa e em locais de fácil e grande acesso de público, e que teve um custo bancado com dinheiro do contribuinte, acabaram não valendo prá nada. E só para que se tenha a grandeza da imensa palhaçada que representou para o contribuinte-eleitor, leiam esta nota divulgada pelo próprio TSE:

Balanço parcial

Até o momento, a Justiça Eleitoral já emitiu 2.220.102 novas vias de títulos eleitorais de pessoas que tiveram o documento perdido ou extraviado em todo o país. A data limite para que o eleitor peça a reimpressão dos títulos, em qualquer cartório eleitoral, passou para 30 de setembro.

Ou seja, foram 2.220.102 pessoas que, simplesmente, pagaram o mico eleitoral do ano, ao se disporem em enfrentar filas, horas de espera para quê? Para nada: o documento que foram buscar, hoje o STF simplesmente disse que não vale prá coisa alguma. E quanto aos milhares de jovens que, ao completarem 16 anos, se sentiram verdadeiros cidadãos exibindo seu título eleitoral novinho em folha? Meros palhaços de uma instituição que não mediu as consequências de sua decisão, ao fazer uma leitura interpretativa de uma lei votada e aprovada por ampla maioria do Congresso Nacional, dentro do prazo regimental do Código Eleitoral para poder vigorar neste pleito, sancionada pela Presidência da República sem um veto sequer instruído que fosse pela Advocacia Geral da União ou até pelo Ministério da Justiça e que, a tres dias da eleição, o STF, tomando a si as funções de legislador, decide que, embora a lei não fira nenhum dispositivo constitucional, ela deve ser interpretada de modo diferente daquela que os legisladores lhe deram ao aprová-la em seu texto final, devidamente publicado no Diário Oficial da União. Absurdo supremo!!!

E mais absurdo ainda, foi o Tribunal Eleitoral, analisando a própria lei cujo texto o STF resolveu pôr um tempero diferente, nela nada constatar de errado e, de acordo com texto, ter montado todo um sistema de instrução considerando a exigência de dois documentos em todas as peças de divulgação. 

Mais uma vitória do governo organizado para o crime

Comentando a Notícia

A notícia que segue abaixo, vem de encontro a tudo o que tenho dito sobre o governo Lula: quando o escândalo de corrupção ou de qualquer outra malvadeza bate às portas do gabinete presidencial, sempre se usará a máquina pública para acobertar o mal feito e manter os culpados impunes.

O caso Erenice Guerra não seria diferente. O caso da violação dos sigilos já denotava o modo delinquente de se conduzir as investigações ao ponto extremo de não se concluir coisa alguma.

A forma como o governo conduziu o caso Erenice é vergonhoso sob qualquer ângulo que se queira analisar com seriedade. Enquanto a Polícia Federal protelou, empurrou com a barriga, e praticou seu jogo de cena habitual, a exemplo dos casos de dossiês, em 2006 contra Serra e mais adiante contra FHC, as investigações sempre deixaram para depois, quando o caso já tivesse saído do foco do noticiário, os testemunhos mais importantes. E a CGU, sempre pronta a atender os baixos interesses do Planalto, tratou os casos com tanta velocidade que, antes mesmo da Polícia Federal dizer um “a”, ela se encarregava de emitir parecer em favor dos delinquentes.

Ou seja, uma vez mais, o governo Lula, se utilizando de forma criminosa dos aparelhos de Estado, incorporou o roteiro de jogar prá baixo do tapete sua própria sujeira.

E que tal se o governo enviasse os tais contratos para serem auditados pelo TCU? Talvez não houvesse interesse, já que o TCU não é da “turma” do Planalato!!!

E não se espere da Polícia Federal coisa muito diferente. O desespero desta gente sempre foi ser confrontada com a verdade sobre si mesma, razão pela qual além da pretensão de amordaçarem a imprensa, para impedirem que ela noticie a pilantragem cometida no centro do poder, se valem do instrumentos de Estado para acobertarem seus crimes. Lamentavelmente, e mais uma vez, o crime organizado no poder venceu mais uma batalha da sua imensa coletânea de crimes praticados contra o Estado e contra a sociedade. Eles continuarão metendo a mão de forma livre, leve, solta e totalmente impune. Não me peçam para acreditar que este país não caminhe rapidamente para sua total degradação político-institucional. Os fatos estão todos aí para quem quiser enxergar. Tiririca é país onde vivemos, onde os palhaços somos todos nós.

O texto é de Leandro Colon, para O Estado de S.Paulo.

CGU blinda Erenice Guerra às vésperas da eleição

Órgão anunciou fim de auditorias em contratos citados em escândalo que derrubou ex-ministra

BRASÍLIA - A três dias das eleições, a Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou a conclusão de auditorias em contratos mencionados no escândalo que derrubou Erenice Guerra da chefia da Casa Civil. O resultado da CGU blinda Erenice, não aprofunda o tráfico de influência de seus parentes, e não aponta qualquer indício de ligação dela com os episódios investigados. No máximo, admite que ela já foi sócia de um escritório contratado pelo governo.

As auditorias da CGU começaram no dia 14 de setembro a pedido do presidente Lula em meio ao movimento para dar respostas políticas durante o escândalo que levou à queda do braço-direito da ex-ministra e presidenciável Dilma Rousseff (PT). Em apenas duas semanas e às vésperas da eleição, o órgão do governo apresentou seus principais resultados, favoráveis para Erenice.

Para a CGU, o episódio que culminou com a queda da ex-ministra não teve qualquer irregularidade contratual. O empresário Rubnei Quicoli acusa integrantes da Casa Civil de tentarem intermediar o pedido de financiamento - para um projeto de usina solar - feito pela empresa ERDB ao BNDES. A CGU não aborda isso e explica: "A CGU concluiu que o pleito de financiamento teve o tratamento técnico previsto nas normas internas do BNDES e que o mesmo não foi aprovado por não atender aos requisitos exigidos pelos normativos internos daquela instituição financeira".

Segundo a controladoria, não houve também qualquer irregularidade na compra do remédio Tamiflu, no ano passado. De acordo com a revista Veja, Vinicius Castro, ex-assessor da Casa Civil, recebeu R$ 200 mil de propina pela compra do medicamento. A CGU também afirma que não houve falhas nas multas aplicadas à Matra Mineração, empresa ligada ao marido de Erenice.

A CGU investigou ainda a contratação - revelada pelo Estado - do escritório Trajano e Silva Associados pela Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Uma irmã de Erenice, Maria Euriza, era funcionária do órgão e autorizou, em agosto de 2009, a contratação, sem licitação, do escritório, cujo um dos sócios era um irmão delas, Antônio Alves Carvalho. A CGU afirma que ele entrou oficialmente na sociedade só em novembro. Só que o advogado Márcio Silva, um dos sócios do escritório, informara por escrito ao Estado que o irmão de Erenice era sócio desde fevereiro do ano passado. Márcio Silva, aliás, é o advogado de campanha de Dilma.

A CGU revela que a própria Erenice já foi do quadro societário dessa banca. a auditoria admite falhas no processo de contratação sem licitação, mas minimiza o episódio, fazendo apenas recomendações. "A CGU está recomendando à EPE maior cuidado e precisão no enquadramento das hipóteses de inexigibilidade de licitações e recomendando que a empresa fundamente suas futuras contratações com base em amplas pesquisas de preço". Segundo a CGU, todos os relatórios serão enviados à Polícia Federal.

A auditoria da CGU aponta problemas num contrato entre o Ministério das Cidades e a Fundação da Universidade de Brasília (FUB), que teria o envolvimento de José Euricélio Alves de Carvalho, irmão de Erenice. Diz que há irregularidades de R$ 2,1 milhões pelo pagamento de um produto que não atendeu à demanda do ministério. A CGU, porém, não diz que o irmão de Erenice seria o culpado direto por isso. Faz somente uma ressalva: "O que se tem até o momento é constatação de que ele foi assessor na Secretaria Nacional de Transportes e Mobilidade Urbana (Semob) do Ministério das Cidades, e contratado pela Editora UnB, em períodos próximos e seguidos, na época dos fatos", diz.

STF acolhe cautelar do PT sobre exigência legal de dois documentos

Encerrou há pouco a sessão do STF em que foi apreciada medida cautelar do PT sobre a exigibilidade de se apresentar dois documentos, titulo eleitoral e mais outro documento oficial com foto, para habilitar o eleitor ao exercício do voto nas eleições do próximo domingo.

Pela decisão, apenas a apresentação do documento oficial com foto, feita na secção em que o eleitor estiver inscrito, será suficiente. Em outras palavras, o título de eleitor passou a ser apenas uma figura decorativa.

Se tudo vai bem na economia, por que a preocupação?

Adelson Elias Vasconcellos

Nunca a economia brasileira esteve tão bem, é o que se lê, é o que comentam analistas políticos e econômicos, mas a gente fala com as pessoas com um pouquinho mais de informação qualificada e percebe certa inquietação solta no ar. Se tudo vai tão bem como se diz, então por que esta preocupação mantida em suspenso? O que estará acontecendo com o país que a gente não chega ter a exata noção do que seja, mas que inquieta a todos?

Não é de hoje que reclamo que o Brasil precisa adotar medidas, na área econômica, que assegurem não apenas maior consumo interno como atualmente ocorre, mas, também, maior competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional. Isto, logicamente, tem a ver com o câmbio.

O fato de se ter aumentado muito a inserção de milhões de novos consumidores na economia, o fato de estarmos milhões de novos empregos todos os anos – e isto é muito mais necessidade do que virtude – não pode ter o dom de iludir nossas autoridades, tampouco anestesiá-las a pouco de perderem de vista que, a base em que se assentam este virtuosismo todo, tem prazo de validade curto. Se o objetivo seria conduzir o país para uma tal situação que, nas urnas, se obtivesse os lucros desejados, quero crer por tudo que as pesquisas estão a indicar, que o resultado foi e será plenamente alcançado.

Só que o Brasil não vive APENAS para eleições. O país precisa de políticas e programas de longo prazo que deem sustentabilidade ao crescimento atual. Notem que já se fala que, 2011, não deverá repetir os índices de crescimento deste ano, num sintoma típico de que, na base deste crescimento, ainda falta alguma coisa – eu diria muitas coisas - para que possamos crescer de forma constante e em índices regulares.

Retornando a questão cambial, conforme se viu na reportagem da Globo, os produtos brasileiros estão perdendo espaço lá fora, mas também aqui dentro. O primeiro significado disto é que estamos menos empregos no país do que poderíamos gerar. E isto é ruim. Na declaração de hoje do ministro Mantega há, sim, o reconhecimento de que está havendo uma guerra cambial em escala mundial. Como a reportagem evidenciou, até a Suíça, avessa a mexidas, já se deu conta de que as regras de hoje diferem das de ontem. Há poucos dias deixamos uma pergunta no ar: será que o Brasil vai insistir em querer o único país de passo certo no mundo?

Há necessidade urgente de que o país adota alguma espécie de medida ou um conjunto delas não apenas para proteger os empregos aqui dentro, mas também para que nossa balança comercial continue a gerar superávits e nossas contas externas não continuem no vermelho. Isto seria queimar gorduras de forma desnecessária.

Mas, entendo, que no Brasil a questão cambial não é um fato isolado apenas. Há um conjunto harmonioso de políticas que se entrecruzam para garantir nossa estabilidade. Se mexer numa destas políticas, e para que continue havendo harmonia do conjunto, a autoridade econômica precisará mexer no conjunto todo da economia. E aí começa nosso complicador.

A começar pelas reformas que deixamos de fazer nos quase oito anos de governo Lula. Elas são indispensáveis à sustentabilidade de crescimento. Talvez a mais importante delas, a meu ver, até aceito que seja um parto da montanha sua execução e implementação dado a variedade de interesses que estarão em jogo. Trata-se da reforma tributária. O Brasil, quiçá, seja um dos raros países do mundo cuja política pune, duplamente, os custos de produção de qualquer bem ou serviço. Numa ponta, a tributação pesa na produção e, na outra, pesa no lucro. Há impostos em cascata e até há bitributação, imposto sobre imposto, o que se trata de uma irracionalidade absurda. E sobre a produção - porque desgraça pouca é bobagem – temos ainda a cobrança antecipada de imposto. Ou seja, antes que qualquer produto saia da linha de produção, chegue ao ponto de venda no comércio e, dali, seja consumido ou comprado pelo consumidor final, o imposto sobre aquele bem já terá pago imposto. Isto é uma aberração. Aliás, disto já falamos aqui muitas vezes. Nenhum país consegue tornar-se competitivo desta forma. A primeira maldade que esta aberração tributária provoca é transferir da empresa para o Tesouro Nacional todo o capital de giro das empresa. Em consequência ela precisará ir ao mercado financeiro buscar o financiamento necessário para manter sua produção. Resultado: muitos procurando um mesmo produto concentrado em poucas mãos, acaba elevando os juros internos e, novamente, isto se reflete no preço final.

Não é a toa que, determinados produtos internamente, quando comparados com seus similares lá fora, até os que aqui são produzidos, mostram toda a maldade deste sistema estúpido. É comum conhecermos quem prefere determinadas mercadorias lá fora, pagar toda a carga de tributação incidente sobre a importação porque resulta em preço menor do que se tivesse comprado aqui dentro no shopping mais próximo.

Além disto, como o governo gasta mais do que arrecada, resulta que para cobrir suas contas ele precisa tomar dinheiro no mercado financeiro. Assim, a taxa SELIC é mantida nas alturas para sustentar a cobertura do equilíbrio fiscal. Moral: isto atrai mais dólares, dado que no mercado internacional os juros estão, na média, abaixo de 2%, enquanto aqui, estão próximos de 11%!!!

Vejam que mexer em câmbio não é uma tarefa das mais simples no caso brasileiro, e o problema central tem como causa dois aspectos: a reforma tributária, para desonerar produção e trabalho, e freio de mão puxado nos gastos correntes do governo federal. O raio que, com o governo gastando mais do que pode, falar-se em desoneração tributária que, em contrapartida, reduziriam as receitas da União, Estados e Municípios , nem pensar. E, de outra parte, desonerar produção e trabalho, significa, também, mexer no vespeiro que político algum sequer ousa pensar: reforma trabalhista. Ninguém querendo perder coisa alguma, acaba ficando tudo como está. Resultado: todos perdem, à exceção única do Estado, que continua desobrigado de reduzir seus gastos, e é o único que, efetivamente, ganha na situação atual, já que não corre risco nenhum.

Lula, até por seu carisma e força política junto aos sindicatos e centrais sindicais, poderia ter se utilizado disto para aprofundar as reformas que são indispensáveis. Contudo, não querendo correr risco de perder alguns décimos de seu capital político, postergou qualquer medida que sintonizasse algum prejuízo para si. Contudo, governantes não são eleitos para governarem em benefício próprio, lá são colocados pela sociedade justamente para agirem em benefício da sociedade toda. Neste sentido, Lula preferiu distribuir benesses ao invés de cortar privilégios, aprofundando o peleguismo retrógrado ao melhor estilo getulista.

Da mesma forma, vemos igual comportamento em Estados e municípios, onde o interesse político se sobrepõe ao interesse maior da coletividade. Consequência: continuam gastando além do que arrecadam porque sabem que, lá adiante, não serão eles próprios a colher os prejuízos produzidos por sua irresponsabilidade. Claro que a Lei de Responsabilidade Fiscal aprovada no governo Fernando Henrique, como que brecou esta compulsão desenfreada, pondo ordem nas contas públicas.

Outra reforma que se está adiando justamente porque se teme o custo político dela decorrente, é a reforma previdenciária. Esta, então, não peçam para político algum sequer se preocupar, quanto mais se ocupar de apresentar qualquer proposta que ponha certa racionalidade ao sistema.

Numa sociedade em que ninguém abre mão de seus privilégios, impossível não se perceber que todos acabam perdendo. E o que é pior: quanto mais tempo passa sem que se tome providências, maior tende a ser a necessidade de contenção lá frente.

Senhores, o resumo da ópera é o seguinte: a escolha de candidato ou candidato para presidir o país não pode focar apenas por que fulano ou fulano é apoiada por A ou B. O caminho que temos pela frente, exige competência e seriedade. Não é a maior presença do Estado na economia que vai fazer a diferença, pelo contrário. O que se exige do Estado é, primeiro responsabilidade e respeito com o dinheiro público a mãos cheias, sem levar em conta as enormes carências existentes de norte a sul do país. O Governo Lula está aí há quase oito anos. Sendo assim, em que, digam lá, durante este tempo, se pode perceber melhora na qualidade dos serviços como saúde, educação, segurança e infraestrutura? Sequer em saneamento básico mal conseguimos sair do lugar. E, como reportagem da Folha reproduzido mais abaixo, a Presidência da República triplicou seus gastos neste mesmo espaço de tempo, e sua estrutura de pessoal aumentou em quase quatro vezes. Qual o resultado prático de tanto inchaço em benefício da própria sociedade, naquilo que é o básico do Estado cumprir? Resposta redondinha: Z-E-R-O. Nada vezes nada. Não é de mais Estado superdimensionado que o país preciso. É o inverso. O Estado precisa pesar menos nas costas dos contribuintes, para que possa reduzir impostos, reduzir juros, para de antecipar o pagamento de impostos que freia a capacidade de investimentos privados que são, de fato, os que produzem e geram empregos e renda, o Estado, em suma, precisa ser menos oneroso à sociedade e mais eficiente nos serviços que presta.

Sem remover estes obstáculos além da excessiva e asfixiante burocracia e insegurança jurídica, poderemos crescer sim, mas em ritmo menor e sempre dependentes dos preços internacionais das comodities, razão tanto para as reservas internacionais e os superávits do comércio externo, mas em queda livre vertiginosa.

Dilma representa exatamente este continuísmo maluco de irresponsabilidade fiscal e sem compromisso com as indispensáveis reformas para sustentar e assegurar crescimento sustentável. O que não faltam são sinais de alerta para que aproveitemos este momento favorável para avançar e nos modernizarmos. Não é possível que, praticamente, 60 milhões de brasileiros, ou seja, 1/3 da população do país, sejam sustentado unicamente pelo Estado paizão, e renda familiar baseada em bolsas assistenciais cujo objetivo deve ser emergencial, e nunca permanente. Se na urna estes dependentes são garantia de sucesso para os governantes, para a cidadania, contudo, ficam distantes de se tornarem homens livres.

Portanto, os bons ventos da economia não podem nem devem tampar nossas consciências da realidade do país: há muito por fazer, há muito para ser corrigido, há muitas reformas pedindo urgente passagem, há muito para se obter nos serviços públicos essenciais. Portanto, muito embora a economia vá bem, não ainda motivos para o país deixar de lado a eterna preocupação que deve ter consigo mesmo. Neste sentido, falar em continuidade chega a ser uma heresia, porque é justamente de mudanças que o Brasil mais precisa para tornar-se uma nação desenvolvida.

Educação e informação: ferramentas da democracia

Adelson Elias Vasconcellos

Na edição de ontem, mostramos algumas propostas feitas por especialistas sobre quais deveriam ser as prioridades de quem governará o Brasil nos próximos quatro anos.

Vimos que, apesar do esforço despendido desde 1995, e dos avanços que obtivemos em muitas frentes, com destaque para os avanços sociais e econômicos, o caminho a ser percorrido é bastante longo e exigirá da sociedade muito mais trabalho se o que se deseja é incluir o país no seleto rol de nações desenvolvidas.

Dez em cada dez especialistas apontam a educação como a prioridade número 1 para a qual deveremos centrar esforços. Por ela, muitas outras conquistas, reformas e avanços será possível obter. Para os leitores habituais deste blog, já se acostumaram com a máxima de que não há país desenvolvido com povo analfabeto.

E também se habituaram com um corolário desta máxima: jamais teremos um povo totalmente livre, enquanto apenas 15%, no máximo, de sua população não tiver acesso à informação de qualidade. É a informação, amparada em um bom nível educacional, que permite a todos exercerem sua cidadania com plenitude.

De forma conceitual, cidadãos todos são, trata-se de um direito natural. Mas o exercício não deve se uma concessão do Estado e, sim, fruto do esforço individual que cada um realizar. Ao Estado compete fornecer as ferramentas indispensáveis para cada um fazer suas escolhas e por elas responder. Assim, não é possível exigir numa eleição, por exemplo, consciência cidadão de pessoas que sequer sabem ler e escrever, ou quando conseguem fazê-lo, se veem alijadas do conjunto de informações necessárias para poderem escolher seus representantes políticos de forma consciente.

É por isso que, numa país livre, democrático, a censura à imprensa é uma aberração. Todos tem direitos de informar-se e, também, de informar. Todos são peças de um mesmo conjunto e, por ser assim, devem trabalhar de forma harmônica para que o conjunto se desenvolva. E, aí entra o papel da lei, para que ninguém invada o espaço de ninguém, que é o caminho para o bem comum, ou como quiserem, para o bem estar social.

O noticiário deste último mês trouxe a público dois acontecimentos que tiveram o dom de mudar os ventos da campanha. O primeiro foram as violações de sigilo fiscal. Informamos que apenas 50% dele haviam tomado conhecimento, mas que apenas 16% se diziam plenamente informados sobre o assunto. As pesquisas eleitorais mostraram que Dilma havia estacionado. Se as violações não tiveram o dom de mudar os rumos de uma provável vitória governista em 03 de outubro, pelo menos provocaram uma estabilização da candidata do Lula, até então crescente, como também fizeram com que Serra parasse de cair. E a se registrar: pouquíssimas pessoas neste país tem domínio sobre o que vem a ser sigilo fiscal, até porque a maioria sequer declara à Receita Federal seus rendimentos anuais.

Mas o caso Erenice Guerra, no coração do poder, este sim provocou uma reviravolta. Neste caso, o domínio do assunto já é mais amplo, tem peso maior na hora da escolha e tiveram o dom de mudar os ventos. Conforme a última pesquisa Datafolha revelou, Dilma sofreu queda em todos os estratos da população mas, principalmente, na camada em que a escolaridade e a informação já são um pouco melhor.

O que vem demonstrar é apenas confirmar a importância tanta da educação quanto da informação da informação. E é aí justamente que se confirma que o cidadão passa, de fato, a exercitar sua cidadania de forma plena. A se destacar que, afora o noticiário sobre a dona Erenice, os ataques bucéfalos de Lula contra a imprensa, sempre crivado de ódios e destemperos, revelou o lado negativo que a marquetagem tentou, este tempo todo, esconder. Arrancou-se uma máscara que tendia a se manter inatingível. Dilma ainda é a favorita e também a de melhor cotação até agora para sucessão de Lula. Porém, os festejos de vitória fácil e em primeiro turno, deverão ser adiados. Era tanta a certeza de vitória que, muito embora oficialmente se negasse, já havia lista de divisão de cargos no primeiro escalão.

Esqueceram duas coisas: uma, pesquisa eleitoral não é eleição propriamente dita. Ela revela um sentimento em determinadas camadas e em determinadas regiões. Não se pode comemorar ou cantar vitória baseado em pesquisas. A eleição ainda não acontecera, ninguém colocara ainda um voto sequer na urna. E, segunda, o povo por mais massa de manobra que ser, ainda é soberano senhor de sua vontade. Nem sempre acerta nem sempre erra, mas a escolha cabe a ele. Um dos grandes defeitos do senhor Luiz Inácio é achar que lhe cabe falar pelo voto e de ser o senhor da sua vontade. Não é. Não lhe foi delegado sequestrar a vontade popular que é livre para se manifestar, por mais que esta vontade possa ser induzida ao erro, por mais manipulação que se produza sua opinião.

Como venho dizendo há algumas semanas, Dilma é, apesar do esforço de Lula, uma desconhecida para a grande maioria. A grande nunca tinha ouvido falar desta senhora, até porque jamais participou de eleição alguma. Era uma aposta de Lula exclusivamente. De forma totalitária, ele arremeteu contra seu próprio partido, a impôs sem que ninguém pudesse contrariá-lo. E o que é pior: pouquíssimas pessoas conhecem o verdadeiro caráter e temperamento de Dilma. Para a maioria da população ela é um mistério.

Assim, na medida em que determinados temas como corrupção se aproximaram de seu gabinete, a informação acendeu um sinal de alerta no eleitorado. Dilma até pode vencer, seja em primeiro ou segundo turno. Mas, certamente, precisará de muito esforço para vencer a larga desconfiança da população cuja maioria, enfatizo, a desconhece por completo.

Assim, se consolida como defesa máxima de qualquer democracia a máxima de que, educação e informação, são as poderosas armas contra a tirania, as mistificações.

E, se for alguém da oposição que a sociedade brasileira escolher para suceder Lula, precisará abrir a caixa preta que se esconde nos subterrâneos do poder em Brasília, além de provocar uma limpeza geral na máquina pública. Porque, se não o fizer, corre o sério risco de, a exemplo de todos os governantes anteriores, serem sabotados em tempo integral, convivendo com instabilidade o tempo todo. Além, é claro, de aproximar-se mais da população para transmitir suas ideias, mensagens e informações, armas eficazes para combater mentiras, calúnias e oposição odiosa.

Abuso do poder político: é hora do TSE agir, mas sem "tempero"!

Comentando a Notícia

Um artigo intitulado O TOM DO RECADO, da jornalista Miriam Leitão, para o Globo, é um relato não de um acontecimento que tem se repetido nesta campanha, e que começou com o envio de e-mail para alguns empresários e sobre o qual já comentamos.

O recado é bem claro: trata-se de uma extorsão visível contra os empresários ou que não fizeram ou que tenham se negado em fazer doações financeiras para a campanha de Dilma Rousseff.

Este é um assunto sobre o qual tem se falado e comentando muito e que deveria ou mereceria que a Polícia Federal já estivesse investigando, não aquelas investigações fajutas, feitas para não se chegar a nada. Mas daquelas sérias, capazes de, se constatado o crime e culpados, levar esta gente prá cadeia.

É inadmissível que se utilize esta forma de coação para arrecadação de doações para campanhas políticas  que, por definição, deve ser livre, feitas de espontânea vontade.

O que estamos presenciando é definitivamente uma coação. Tal procedimento se caracteriza em crime, deve ser investigado com extremo rigor por Polícia Federal, Ministério Público e Justiça Eleitoral. Fica a vista de todos o abuso do poder político em nome de uma candidatura, utilizando-se recursos e instituições do Estado em ações partidárias, que além de imoral, é pratica criminosa a ser exterminada de qualquer jeito.

Antes da leitura do artigo da Miriam, que considero uma denúncia bastante grave a merecer apuração imediata – E SÉRIA – reproduzo a seguir texto publicado pelo jornalista gaúcho Políbio Braga em seu blog. Preste atenção aos detalhes e às confirmações quanto aos e-mails, cartas, telefonemas, a caracterizar verdadeira extorsão em favor da campanha de Dona Dilma.

Dinheiro para a campanha: conheça a pressão petista sobre as empresas gaúchas.

Somente nesta quinta-feira, no jornal O Sul, a jornalista Miriam Leitão deu de mão na carta que o PT está entregando para empresários, “pedindo” dinheiro para a campanha de Dilma. O editor foi o primeiro a revelar o inteiro teor da carta e teve a mesma percepção de Miriam Leitão:

- O teor da carta mais parece um aviso do tipo “estamos de olho em você".

. Como se sabe, os empresários dependem diretamente dos financiamentos do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Federal para quase tudo.

. Um industrial que não quis se identificar para o editor, entregou cópia da carta.

. A carta é assinada pelo ex-prefeito de Diadema, José de Fillipi Júnior.

. Não se trata de uma carta-circular, porque o ex-prefeito de Diadema usa um tom bem customizado, já que se refere a investidas anteriores que fez aos mesmos empresários para os quais dirigiu o novo pedido de dinheiro. Em alguns casos, ele cobra ajuda de maneira bastante brusca, dando a entender que possui um bom cadastro da empresa:

- Naquele momento (em 2006), sua empresa não aceitou o convite para contribuir com nossa campanha... contribuir ... é uma ação de cidadania corporativa.

OPINIÃO DO LEITOR:

Nós aqui, já recebemos uns 06 e-mails com a tal carta, seguido de telefonemas, insistentes E INCONVENIENTES. Como já diria o "Profeta": NUNCA ANTES NA HISTÓRIA DESTE PAIS..........Este tipo de pressão ocorreu. Nenhum outro candidato fez qualquer pressão, enviou carta,e-mail ou telefonou.

Cassiano Lima Fisher, Novo Hamburgo, RS.

Agora, se o, leitor tiver um tempinho livre, releia as matérias da Revista Veja quando o semanário publicou as denúncias sobre as lambanças na Casa Civil. Reparem no depoimento dos empresários que foram alvo da extorsão praticada pelos grupos de lobistas e vejam para o que se destinava o dinheiro que estava sendo cobrado. Pura coincidência? E, senhores, isto é o que se pode saber diante da coragem de alguns que se aventuraram a confessar ao país a extorsão contra eles praticadas. Quantos mais existirão Brasil afora, que não tiveram a mesma coragem de confessar, mas que sofreram a mesma pressão?

Segue agora o artigo da Miriam Leitão e vejam a que ponto a indecência e imoralidade políticas estão conduzindo o país.

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O tom do recado

A pergunta feita a um empresário, numa conversa com várias pessoas, foi: "É verdade que emissários do PT telefonam para empresas avisando que sabem quem não está fazendo doações para a campanha?"

O empresário respondeu: "Para mim, telefonaram e foram pessoalmente dizer que notaram que eu não tinha feito doação na última eleição nem tinha feito ainda nesta."

Eu ouvi essa conversa estarrecedora. Esse tipo de encaminhamento do pedido de doação, se estiver generalizado, é uma forma de ameaça.

A frase: "Notamos que você não fez doação na última eleição e ainda não fez nesta" pode ser entendida pelo que está embutido: estamos de olho em você.

O Estado, hoje, é quem concede a maioria do crédito; o BNDES aumentou de forma extravagante suas concessões de empréstimo subsidiado e a arbitrariedade de suas escolhas dos "campeões", que o faz negar créditos a alguns e conceder em excesso a outros que, na visão do banco, estão mais aptos a vencer a competição global.

A mistura é explosiva: de um lado, um Estado com poder de vida e morte sobre as empresas; de outro, emissários do partido do governo com uma ameaça embutida na formulação do pedido.

Hoje, um dos grandes riscos que a sociedade brasileira corre é exatamente esse poder excessivo do Estado, controlado como donataria pelo partido do governo. O Estado é o grande comprador, o grande financiador, o grande sócio em qualquer empreendimento. Como ficar contra ele?

Por outro lado: ficando a favor dele, que grandes vantagens se pode ter! Os empresários só falam mal do governo se seus nomes não aparecerem; todos eles estão sendo beneficiados por alguma grande obra, algum grande contrato, alguma licença; ou sonham ser beneficiados no futuro.

Um dos maiores empresários do país foi chamado para uma conversa cheia de ameaças indiretas por ele ter feito declarações contra uma das polêmicas obras que promete ser sorvedouro de dinheiro público.

O governo cooptou movimentos sociais, sindicalistas, parte do movimento cultural, através da distribuição de benesses, patrocínios, contratos e financiamentos. Mas a cooptação dos empresários é mais direta.

Algumas empresas não têm capacidade alguma de bancar os empréstimos que recebem, ou outras são viabilizadas por aderirem aos grandes projetos em que todo o risco é público.

Nas sombras de um Estado gigante, tudo viceja, como os intermediários de negócios, mesmo que eles não tenham delegação para entregar o que prometem. Com um Estado todo poderoso, qualquer espertalhão pode dizer que é a ligação direta com quem decide e pedir uma comissão para isso.

Mesmo que não houvesse casos de corrupção, comprovadamente ligados ao governo, ainda assim, seria o ambiente certo para a propagação dos casos nebulosos de pedidos de propina.

Em marcha à ré

Dora Kramer - O Estado de S.Paulo

A justificativa do desembargador Liberato Póvoa para impor censura a 84 jornais, sites, emissoras de rádio e televisão expressa o pensamento dos defensores da tese de que liberdade de expressão é um conceito relativo.

Bem como a alegação do governador do Tocantins para pedir na Justiça o embargo da divulgação de notícias sobre a investigação de que é alvo por corrupção reproduz o raciocínio de que a imprensa serve aos propósitos da oposição, devendo, por isso, ser obrigada a calar.

O ato do governador acusado, e que disputa agora a reeleição, de mandar a Polícia Militar apreender a partida da revista Veja no aeroporto, antes da distribuição às bancas de Palmas, caracteriza, entre outros crimes, o de uso da máquina pública em proveito individual.

Dirão que é exagero, pois agora se instituiu a prática da defesa moderada da democracia, mas nesse caso escabroso estão presentes todos os elementos da guerra contra a liberdade de manifestação aberta pelo PT em geral e o presidente Luiz Inácio da Silva em particular.

Há o conceito do PT, aprovado no último congresso do partido, sobre a necessidade de se criar controles sobre o conteúdo do que se publica nos meios de comunicação; há o envolvimento do outro parceiro da aliança presidencial, o PMDB, como o partido do requerente da censura; há a argumentação presente nos discursos do presidente e há o uso eleitoral do patrimônio público.

A Justiça já havia feito parecido numa sentença que mantém o Estado há mais de um ano impedido de publicar notícias sobre a investigação que alcança o filho empresário do senador e presidente do Senado, José Sarney. A última providência judicial foi remeter o caso para a Justiça do Maranhão, onde está até hoje sem decisão enquanto o jornal e o leitor ficam interditados.

Agora a atitude de um desembargador cuja suspeição é total, porque teve a mulher indicada para cargo pelo governador favorecido pela censura, atingiu o Estado e outros 83 veículos.

A liminar foi dada na sexta-feira e suspensa ontem à tarde pelo plenário do TRE do Tocantins. A suspensão alivia, mas não resolve o problema.

A gravidade do episódio é que junto com outros dá sinais de que os arautos do atraso e do retrocesso estão se sentindo à vontade ultimamente.

Só isso explica uma decisão tão obviamente contrária aos ditames democráticos e que muito dificilmente esse desembargador teria tido coragem de proclamar caso não se sentisse em ambiente propício.

Muito já se falou sobre isso, mas é sempre bom repetir: o Brasil avançou em quase tudo da redemocratização para cá, menos na política, cujos métodos são exatamente os mesmos da primeira metade do século passado. E agora, no governo Lula, celebrados como evidência de habilidade.

Primeiro escolhemos não avançar, depois optamos por aprofundar relações com os velhos vícios e mais recentemente parece que resolvemos manifestar preferência pelo retrocesso.

Estamos voltando ao tempo em que era preciso organizar um abaixo-assinado, lançar um manifesto por dia. OAB, AMB, CNBB e similares toda semana estão no noticiário dizendo alguma coisa em defesa da democracia ou denunciando alguma agressão à Constituição.

Ora, o que precisa ser defendido com essa frequência, convenhamos, é porque vai mal.

Alguém já viu isso em país de democracia consolidada?

Pois aqui no Brasil voltou a se tornar uma questão em aberto. Governantes consideram que têm o condão de arbitrar o que seja correto ou incorreto divulgar, juízes prestam serviços particulares, militantes decretam o fim da moralidade que agora passa a se chamar "moralismo udenista" e os parvos ainda acham que os protestos exorbitam e enxergam fantasmas ao meio-dia.

Amanhã ou depois nada impede que o gesto do desembargador tocantinense se repita, até ampliado, caso não haja uma reação muito forte e desprovida de meios tons.

Defesa da democracia que o Brasil reconquistou ao custo de vidas, da liberdade e de anos perdidos não comporta moderação nem bom-mocismo de ocasião.

PT já não descarta segundo turno

João Bosco Rabello, Estadão.com

O segundo turno já não é mais tratado como algo remoto na seara do PT, embora o partido discorde dos números do Datafolha que indicam essa possibilidade.

A direção do partido só diz ter certeza de que, nesta hipótese, a disputa não será entre Marina e Dilma, mas entre esta última e José Serra.

Segundo um dirigente petista, os números do Vox Populi, contratado pelo partido, dão a Dilma, 51%; a Serra, 24%; e a Marina , 12 %. No Datafolha, Dilma caiu para 49%, Marina subiu para 16% e Serra está com 32%.

O debate na Globo, dia 30, poderá influir para desfazer ou consolidar essa nova tendência registrada pelas pesquisas. Mas provável,a julgar pelos debates anteriores, que consolide.

De qualquer forma, pelo seu caráter decisivo, o debate está levando os candidatos a intensa preparação. Rouca, Dilma será poupada amanhã e quinta-feira pela campanha, mas Lula fará comícios em Aracaju, amanhã, e outro na quinta, dia do debate, e na hora do debate, em São Paulo.

Dilma fez tudo para perder. A oposição só precisa fazer o que faz quem quer ganhar

Augusto Nunes, Revista Veja

“Eu quero acabar com o alfabetismo”, desandou Dilma Rousseff durante o debate na Record. Como é que é?, espantei-me ao ouvir a enormidade no meio do diálogo entre Marina Silva e o codinome feminino de Lula. Duvidei de mim mesmo até conferir o vídeo ─ e censurar-me por não ter confiado no neurônio solitário: ele sempre falha. A derrapada espetacular ocorreu aos 13 minutos e 3 segundos, mas começou a desenhar-se quando Marina perguntou a Dilma o que pretende fazer para combater o analfabetismo.

Sem ficar ruborizada, a Doutora em Nada contou a mentira que alguém ordenou que decorasse: como quase todos os 13 milhões de analfabetos têm mais de 50 anos, está claro que só não viraram literatos ou pensadores por culpa de Fernando Henrique Cardoso. São parte da herança maldita. Na réplica, Marina esqueceu o estupro da verdade, reiterou que aprendeu a ler no fim da adolescência e pediu que a concorrente respondesse. Talvez por ter esquecido o que deveria dizer na tréplica, Dilma surpreendeu o país com o lançamento do Programa Nacional de Erradicação do Alfabetismo. Quem pensa grande não pode contentar-se com 13 milhões. Se for premiada com a chefia do governo, só precisará de quatro anos para consumar o sumiço de todos os brasileiros que saibam ler e escrever.

Um Leonel Brizola nem esperaria a autorização do mediador para comunicar que, pelo que acabara de ouvir, os demais diplomas de Dilma são tão verdadeiros quanto aquele do curso de doutorado. Um Jânio Quadros acusaria a adversária de traição à pátria, por desejar um Brasil à sua imagem e semelhança. José Serra, quando chegou a vez de falar, avisou que a pergunta seria dirigida a Plínio de Arruda Sampaio. Não tinha nada a dizer a Dilma. Só queria saber o que acha o concorrente do PSOL da situação do ensino profissionalizante.

Nada é tão parecido com um debate eleitoral quanto uma luta de boxe, gritam centenas de exemplos históricos. Num ringue ou num estúdio de TV, o vencedor será aquele que, sem descuidar da guarda nem se expor a contragolpes perigosos, tomar a iniciativa, mantiver-se na ofensiva, localizar os pontos vulneráveis do oponente, minar-lhe a resistência com jabs e tentar desobstruir, com pancadas duras e precisas, o caminho do nocaute. Um vencedor só diminui o ritmo da ofensiva quando se aproxima o fim da luta e a vitória por pontos está assegurada.

Serra e seus marqueteiros preferem acreditar que quem bate acaba perdendo. Ganha quem apanha sem reagir e passa o tempo todo na defensiva ─ de preferência, nas cordas. Na Record, o candidato do PSDB evitou qualquer discussão frontal com Dilma. Não golpeou a testa da adversária com o escândalo da Receita Federal, ou com a roubalheira na Casa Vil. Dispensou-se do revide quando a mitômana incurável recitou que, enquanto chefiou o ministério mais importante da República, não soube de nenhuma roubalheira da melhor amiga. Se foi assim, deveria ter replicado Serra, então é evidente que não sabe identificar gatunos na sala ao lado, muito menos escolher assessores. Não está preparada para administrar um carrinho de pipoca. Não pode virar gerente de país

O candidato da oposição explicou que não gosta de brigas. Avesso a nocautes, prefere suportar sem revides golpes sujos que alvejam, abaixo da linha da cintura, regras morais, normas de português ou Código Penal. Por algum motivo, Serra parece convencido de que é possível vencer por falta de combatividade. É hora de impor silêncio aos marqueteiros e sair para o ataque. O Datafolha acaba de constatar que o segundo turno está ao alcance das mãos do candidato tucano. Se usá-las para afagar inimigos, não haverá uma segunda chance. Se usá-las para a ofensiva sem medo, a candidatura inventada por Lula morrerá de inanição.

A aliança dos stalinistas farofeiros e dos oligarcas cleptomaníacos não para de agredir o país com o espetáculo do cinismo. A cafajestagem foi longe demais, avisam os resultados do Datafolha. Os índices de Dilma caíram em todas as regiões, todas as classes, todas as faixas etárias. A taxa de rejeição vai crescendo. Milhões de eleitores acordaram para a evidência de que o país não merece ser governado pela Doutora em Nada. Serra precisa convencê-los de que, por ser o oposto de Dilma, merece governar o Brasil.

As boquinhas fechadas

Arnaldo Jabor - O Estado de S.Paulo

Estamos vivendo um momento grave de nossa história política em que aparecem dois tumores gêmeos de nossa doença: a união da direita do atraso com a esquerda do atraso.

O Brasil está entregue à manipulação pelo governo das denúncias, provas cabais, evidências solares, tudo diante dos olhos impotentes da opinião pública, tapando a verdade de qualquer jeito para uma espécie de "tomada do poder". Isso porque não se trata de um nome por outro - a ideia é mudar o Estado por dentro.

Tudo bem: muitos intelectuais têm todo o direito de acreditar nisso. Podem votar em quem quiserem. Democracia é assim.

Mas, e os intelectuais que discordam e estão calados? Muitos que sempre idealizaram o PT e se decepcionaram estão quietinhos com vergonha de falar. Há o medo de serem chamados de reacionários ou caretas.

Há também a inércia dos "latifúndios intelectuais". Muitos acadêmicos se agarram em feudos teóricos e não ousam mudá-los. Uns são benjaminianos, outros hegelianos, mestres que justificam seus salários e status e, por isso, não podem "esquecer um pouco do que escreveram" para agir. Mudar é trair... Também não há coragem de admitirem o óbvio: o socialismo real fracassou. Seria uma heresia, seriam chamados de "revisionistas", como se tocassem na virgindade de Nossa Senhora.

O mito da revolução sagrada é muito grande entre nós, com o voluntarismo e o populismo antidemocrático. E não abrem mão de utopias - o presente é chato, preferem o futuro imaginário. Diante de Lula, o símbolo do "povo que subiu na vida", eles capitulam. Fácil era esculhambar FHC. Mas, como espinafrar um ex-operário? É tabu. Tragicamente, nossos pobres são fracos, doentes, ignorantes e não são a força da natureza, como eles acham. Precisam de ajuda, educação, crescimento para empregos, para além do Bolsa-Família. Quem tem peito de admitir isso? É certo que já houve um manifesto de homens sérios outro dia; mas faltam muitos que sabem (mas não dizem) que reformas políticas e econômicas seriam muito mais progressistas que velhas ideias generalistas, sobre o "todo, a luta de classes, a História". Mas eles não abrem mão dessa elegância ridícula e antiga. Não conseguem substituir um discurso épico por um mais realista. Preferem a paz de suas apostilas encardidas.

Não conseguem pensar em Weber em vez de Marx, em Sérgio Buarque em vez de Florestan Fernandes, em Tocqueville em vez de Gramsci.

A explicação desta afasia e desta fixação num marxismo-leninismo tardio é muito bem analisada em dois livros recentemente publicados: Passado Imperfeito, do Tony Judt (que acaba de morrer), e o livro de Jorge Caldeira, História do Brasil com Empreendedores (Editora Companhia da Letras e Mameluco). Ali, vemos como a base de uma ideologia que persiste até hoje vem de ecos do "Front Populaire" da França nos anos 30, pautando as ideias de Caio Prado Jr. e deflagrando o marxismo obrigatório na Europa de 45 até 56. Os dois livros dialogam e mostram como persiste entre nós este sarapatel de teses: leninismo, getulismo desenvolvimentista - e agora, possível "chavismo cordial".

A agenda óbvia para melhorar o Brasil é consenso entre grandes cientistas sociais. Vários "prêmios Nobel" concordam com os pontos essenciais das reformas políticas e econômicas que fariam o Brasil decolar.

Mas, não; se o PT prevalecer com seu programa não-declarado (o aparente engana...), não teremos nada do que a cultura moderna preconiza.

O que vai acontecer com esse populismo-voluntarista-estatizante é previsível, é bê-á-bá em ciência política. O PT, que usou os bons resultados da economia do governo FHC para fingir que governou, ousa dizer que "estabilizou" a economia, quando o PT tudo fez para acabar com o Real, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, contra tudo que agora apregoa como atos "seus". Fingem de democratas para apodrecer a democracia por dentro.

Lula topa tudo para eleger seu clone que guardará a cadeira até 2014. Se eleito, as chamadas "forças populares", que ocupam mais de 100 mil postos no Estado aparelhado, vão permanecer nas "boquinhas", através de providências burocráticas de legitimação.

Os sinais estão claros.

As Agências Reguladoras serão assassinadas.

O Banco Central poderá perder a mínima autonomia se dirigentes petistas (que já rosnam) conseguirem anular Antonio Palocci, um dos poucos homens cultos e sensatos do partido.

Qualquer privatização essencial, como a do IRB, por exemplo, ou dos Correios (a gruta da eterna depravação) , será esquecida.

A reforma da Previdência "não é necessária" - já dizem eles -, pois os "neoliberais exageram muito sobre sua crise", não havendo nenhum "rombo" no orçamento.

A Lei de Responsabilidade Fiscal será desmoralizada.

Os gastos públicos aumentarão pois, como afirmam, "as despesas de custeio não diminuirão para não prejudicar o funcionamento da máquina pública".

Portanto, nossa maior doença - o Estado canceroso - será ignorada.

Voltará a obsessão do "Controle" sobre a mídia e a cultura, como já anunciam, nos obrigando a uma profecia autorrealizável.

Leis "chatas" serão ignoradas, como Lula já fez com seus desmandos de cabo eleitoral da Dilma ou com a Lei que proíbe reforma agrária em terras invadidas ilegalmente, "esquecendo-a" de propósito.

Lula sempre se disse "igual" a nós ou ao "povo", mas sempre do alto de uma "superioridade" mágica, como se ele estivesse "fora da política", como se a origem e a ignorância lhe concedessem uma sabedoria maior. Em um debate com Alckmin (lembram?), quando o tucano perguntou a Lula ao vivo de onde vinha o dinheiro dos aloprados, ouviu-se um "ohhhh!...." escandalizado entre eleitores, como se fosse um sacrilégio contra a santidade do operário "puro".

Vou guardar este artigo como um registro em cartório. Não é uma profecia; é o óbvio. Um dia, tirá-lo-ei do bolso e sofrerei a torta vingança de declarar: "Agora não adianta chorar sobre o chopinho derramado!"...