O gosto do governo Dilma pela ilusão

Adelson Elias Vasconcellos

Diante da desistência das grandes petrolíferas em participar do Leilão do Campo de Libra, o governo se mostrou “surpreso”. Mas não deveria. Não lhe faltaram avisos e alertas diversos para indicar que , tanto o modelo escolhido (partilha), quanto a imposição da Petrobrás em participar  como sócia na exploração e operação, eram verdadeiros tiros no pé…

Reparem: o governo impõe uma cota fixa que ele deverá receber. Depois, obriga que a Petrobrás opere os campos licitados. E ainda acha que algum aventureiro  se sentirá atraído o suficiente para participar deste engodo? É muita compulsão à ilusão!!!

No fundo, a leitura mais simples que se faz a partir do modelo criado pelo  governo petista, é de que o consórcio vencedor entraria apenas com dinheiro. Ou seja, ele financiaria toda a exploração e operação do campo de Libra, e antes de receber seu quinhão, primeiro o governo retira sua cota, depois a Petrobrás morde mais um pedaço, e aí ainda tem os custos da operação para serem bancados, e só depois o vencedor do leilão recebe o que sobrar.

Não é o fato de ser pré-sal, ou de ser o investimento no Brasil,  que fará o investidor privado se meter em loucuras. Já disse várias vezes: investidores não fazem benemerência com seu dinheiro. Eles até podem correr certo risco, mas, desde que as regras não sejam claras e as perspectivas não sejam boas, não sentem atraídos em meter a mão no bolso.

Porém, da forma como o governo regulou, definitivamente, ao invés de atrair acabou foi afastando os principais e mais importantes investidores.  Das mais de 40  empresas que o governo Dilma contava que participariam, vai ter que se contentar com apenas 11, a grande maioria estatais. 

O governo apesar  alertado, bateu pé e quis pagar para ver. Nas últimas semanas só se falava em bilhões provenientes da operação do campo de Libra. Um detalhe para o qual o governo Dilma não deu a devida atenção: a exploração do gás de xisto, que está provocando uma verdadeira revolução no campo da energia, nos Estados Unidos. Menor risco, mais barato e mais fácil de se obter.  E sem os riscos de intervencionismo e teimosias descabidas. 

Sempre vale repetir que o histórico preconceito dos petistas em relação ao capital privado, como se “recursos públicos” não derivassem dele...

Mas foi em razão deste preconceito estúpido que Lula passou dois mandatos sem nunca ter aberto a porta para os investimentos  bancados pela iniciativa privada. Na única vez  em que fez uma “pequena concessão” quis ensinar ao mundo que é possível ter estradas de primeiro mundo  com pedágios baratinhos. Quebrou a cara, como todos sabemos.

Em consequência, nossa  infraestrutura, que já não era nenhuma maravilha, degradou-se por mais oito anos. Sua sucessora, em princípio, até que tentou resistir. No entanto precisou curvar-se a realidade de que, sem o capital privado, o governo federal não teria como bancar os investimentos necessários em rodovias, ferrovias, portos, aeroportos.   Daí criou a privatização envergonhada, aquela que chama só o capital, o resto o governo insiste em intervir e mandar. 

Há outra diferença substancial entre Lula e Dilma. Com a crise financeira de 2008, os bancos centrais europeus, o americano e japonês despejaram rios de dinheiro no mercado. Na época, o Brasil praticava os juros internos mais altos do planeta. Isto serviu para engordar o capital motel, especulativo, aquele que no primeiro suspiro, cai fora. Ninguém no Brasil se preocupou em criar um ambiente propício de negócios para atrair este borbulhante e fabuloso capital para investimentos em infraestrutura. Na época, muitas foram as nossas advertências de que estávamos perdendo rica oportunidade de impulsionar nosso desenvolvimento. 

Com Dilma no poder, observou-se uma queda vertiginosa de juros. Voltem aos indicadores e reparem que o país parou de ser atraente. 

Dilma, então, decidiu-se em elaborar um plano nacional de concessões.  Contudo, não abriu mão do preconceito. Os marcos regulatórios emitidos pelo governo são verdadeiras pérolas de repulsa ao capital privado. E, muito embora, isto seja visível e muitos advertem o governo sobre os entraves neles existentes, mantém-se a insistência em tratar o investidor como inimigo do Estado. Resultado: os leilões têm frustrado as enormes expectativas de Dilma e seus ministros pelo seu resultado pífio, quando não nulo. 

Hoje, após mais um fracasso, agora EME relação ao leilão do Campo de Libra, o governo insiste no discurso vazio de que a dificuldade não é consequência dos marcos regulatórios, e sim porque os leilões estão sendo realizados  todos ao mesmo tempo. O corre que, quem for investir em petróleo não irá investir em ferrovias, por exemplo. São agentes diversos, com experiências empresariais totalmente distintas umas das outras. Assim, a desculpa não faz sentido e não disso mesmo: mera desculpa. 

Portanto, o precioso filé das concessões converteu-se em verdadeira carne de pescoço. Vamos ver até quando o governo Dilma vai levar adiante a sua teimosia e sua burrice, insistindo em maltratar o capital privado, do qual tanto o Brasil precisa para impulsionar seu desenvolvimento. Como se sabe, dinheiro é coisa que não aceita desaforo, de jeito nenhum. 

Passa da hora do governo Dilma acabar com sua ilusão e encarar o capital privado como aliado, não como inimigo. Talvez a mudança de postura faça bem ao governo, mas fará muito pelo país.  Como venho repetindo há algum tempo, dinheiro bom não procura negócio ruim, a não ser o dinheiro público que, no Brasil, adora uma corrupção. 

Chantagem pode?

Em menos de uma semana, duas operações da Polícia Federal revelaram esquemas de corrupção fantásticos. Um, no Ministério do Trabalho, coisa de uns R$ 400 milhões. O outro golpe estava na esfera do assessor da subchefia de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais – já exonerado – e que resultou em coisa na casa de uns R$ 300 milhões. Em volvia desvios de fundos de pensão.

O curioso no caso, é que o assessor foi demitido 24 horas após deflagrada a operação da PF. Já no caso do Ministério do Trabalho, o critério foi diferente. Apesar de muitos envolvidos estarem diretamente ligados ao ministro Manoel Dias, inclusive sua esposa e o número 2 do Ministério,  ele permanece intocável. Acontece que o ministro declarou que, se demitido, sairia atirando, chutando o balde de vez. 

Em qualquer governo sério, a simples declaração já seria motivo para demissão sumária. Nenhum governante que se preze pode admitir este tipo de chantagem pública. 

E, também em um país sério, o  ministro, com a declaração, já seria alvo, no mínimo, de prevaricação, por insinuar conhecer “podres” e não os revelar. 

Como a cabeça do ministro continua intacta, é de se imaginar a lambança que o Ministério Público e a Polícia Federal ainda terão para desvendar. 

Este governo não é apenas medíocre, é podre também. O que já rolou e ainda rola de escândalos de corrupção em pleno coração do poder, desde que o poder assumiu a presidência da República,  é uma grandeza.

 

Roda das incertezas

Míriam Leitão 

O Globo

O governo sofreu um revés com a desistência de quatro petrolíferas americanas e inglesas do grande leilão de exploração de petróleo de Libra e já havia se decepcionado com o fracasso da concessão da BR-262. Os projetos são atraentes e os investidores estão interessados, mas os improvisos regulatórios têm sido constantes e isso tem aumentado demais os riscos.

A desistência de algumas petrolíferas não significa o fracasso do leilão de Libra. Pelo contrário, há 11 interessadas, mas acende o sinal amarelo: haverá menos empresas privadas no leilão e presença de estatais, como as chinesas. Segundo o consultor Adriano Pires, do CBIE, as privadas têm preocupação maior com o lucro, e isso significa explorar comercialmente o óleo; as chinesas estão mais preocupada em ter acesso às reservas.

No caso das concessões de rodovias, o grupo Planalto, que ganhou o leilão da BR-050, pode até fazer um bom trabalho, mas há chance de que precise de melhores condições de financiamento para tocar a obra. Mas, como ofereceu deságio muito alto, pode ter problemas no futuro. Já houve casos.

Há mais de um ano o governo anunciou com pompas um grande plano logístico e até agora não conseguiu licitar ferrovias, fez apenas uma concessão de rodovia, e o trem-bala ficou para o ano que vem. Em parte, porque o governo desperta nos empresários mais medo do que interesse. Os fundamentos da economia brasileira já não favorecem o investimento e o quadro fica pior com a insegurança causada pelo vai e vem das regras.

O professor Paulo Fleury, do Instituto Ilos, lembra a mudança às pressas no setor de energia e os prejuízos causados aos produtores de álcool pelo congelamento da gasolina. Paulo Resende, da Fundação Dom Cabral, diz que as manifestações passaram a cobrar maior qualidade dos serviços públicos e que isso exige mais planejamento dos órgãos reguladores e das empresas. Kleber Luiz Zanchim, coordenador do livro “Concessão de rodovias: aspectos jurídicos, econômicos e institucionais”, diz que os estrangeiros não conseguem entender tantas mudanças ao mesmo tempo. Felipe Salto, da Tendências, cita a inflação alta, o déficit em conta corrente e a baixa taxa de poupança, que, para o investidor, indica tendência de alta de juros.

— Estamos falando de projetos de 25 anos de duração e o que mais importa é a estabilidade nas regras — disse Fleury.

Paulo Resende enxerga uma equação que não fecha para os empresários: tarifas baixas, serviços de alta qualidade e exigência de se ter algum órgão do governo como sócio.

— O governo acredita que oferecendo empréstimos baratos vai conseguir que o empresário faça tudo que ele queira. Mas o investidor sabe que tem a responsabilidade maior, e a população, nas manifestações, exigiu maior qualidade dos serviços. Isso torna a parceria com o governo mais arriscada. Se o órgão público não cumprir com a sua parte, a culpa recairá sobre o setor privado — disse.

Zanchim cita o caso da BR-262, em que o ministro dos Transportes, César Borges, desautorizou a ANTT, quando esta afirmou que não haveria compensações financeiras para o caso de atrasos nas obras do Dnit:

— Há um déficit de preparo técnico, pressa na viabilização dos projetos. Às vezes uma autoridade diz uma coisa no Brasil e quando faz o road-show no exterior diz outra. É preciso transparência nas regras.

Tudo isso acontece dentro de um contexto em que a macroeconomia não favorece. O país está com déficit em conta-corrente, inflação alta, baixo crescimento e baixa taxa de poupança. O que pode parecer uma abstração econômica, na verdade, tem um efeito direto sobre o que mais importa para o empresário: a taxa de retorno do investimento.

— Quando o empresário senta para calcular quanto pode ganhar em um projeto, ele olha para o cenário macro e se depara com um quadro ruim. Então, percebe que a Selic pode subir e, por isso, passa a querer maior taxa de retorno. Mas o governo não consegue compreender isso e acha que o empresário está querendo demais — explicou Felipe Salto.

O investimento público está estagnado em 1% do PIB há muitos anos. Sem o setor privado, não será possível executar os projetos que farão o país crescer mais rapidamente. É preciso fazer da maneira que funciona. Não dá para reinventar a roda.

O sentido de uma decisão

O Estado de S.Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela admissibilidade dos embargos infringentes e com isso a conclusão da Ação Penal 470 fica adiada, na melhor hipótese, para o próximo ano. Tratando-se do julgamento do maior escândalo político da história recente do País, no qual foram condenados importantes figurões da República, é natural que muitos brasileiros se tenham empolgado com a sinalização, pela Suprema Corte, de que a histórica impunidade dos poderosos - um dos sintomas mais degradantes da vulnerabilidade da democracia que temos - poderia estar com os dias contados. Como é natural, também, que agora se sintam decepcionados com uma decisão que prolonga indefinidamente um processo que já percorre seu oitavo ano.

De fato, o julgamento do mensalão adquiriu - por tudo o que revelou aos olhos de uma nação perplexa e pela excepcional oportunidade que ofereceu ao cidadão comum de acompanhar de perto, ao vivo, o funcionamento da mais alta instância do Judiciário - um importante sentido simbólico. Provocou uma valorização sem precedentes do cidadão, que conseguiu se sentir, como é condição de uma verdadeira sociedade democrática, participante ativo da condução dos destinos do País - e não o mero objeto em que pretendem transformá-lo os governos populistas e os autoritários.

Esse sentido simbólico, é importante que se tenha em mente neste momento difícil, ainda não se perdeu. É claro que provavelmente será preciso ainda algum tempo e, sobretudo, exemplos e estímulos encorajadores, para que o cidadão ora frustrado recupere o ânimo para continuar lutando por conquistas que aperfeiçoem nossas instituições. E uma delas é uma reforma que permita ao Judiciário agilizar o cumprimento de sua missão e acabar com a distorção representada pelo fato de apenas os privilegiados capazes de pagar advogados renomados conseguirem se beneficiar de todas as garantias legais que o ordenamento jurídico do País oferece, teoricamente, a qualquer cidadão.

A decisão do STF - perturbada por profunda controvérsia interna - versa sobre uma questão processual, uma preliminar que não altera necessariamente o julgamento do mérito das condenações. Abre-se, certamente, a possibilidade de que algumas penas sejam reduzidas e, quem sabe, até mesmo canceladas. Mas para isso será necessário que a nova composição do tribunal produza um entendimento radicalmente diverso daquele que tinha a maioria do corpo de juízes que prolatou a sentença ora embargada. Ou que algum ministro reforme o próprio voto.

Portanto, somente a partir de um novo momento no aparentemente infindável curso da Ação Penal 470 será possível saber se a mais recente decisão da Suprema Corte significou o entendimento da maioria de seus membros sobre as garantias individuais - em sentido universal - ou se foi a preparação do caminho do retrocesso.

Durante os debates sobre a admissibilidade ou não dos embargos infringentes no processo do mensalão, muito se falou, dentro e fora do plenário do STF, a respeito da influência da opinião pública sobre a atuação dos magistrados. Houve até mesmo quem, na mídia, contestasse a existência de "opinião pública", desclassificando-a como resultado da manipulação de "inventores" mal-intencionados.

Ninguém imagina que um magistrado deva perguntar às ruas como cumprir seu ofício ou se deixar conduzir pelo clamor de emoções momentâneas. Da judicatura se exige, sobretudo, serena racionalidade. Mas o fato é que, quando a controvérsia é séria, os próprios juízes, inclusive e talvez principalmente os mais experientes, não abrem mão de longas explicações que se destinam, em última instância, à opinião pública. E estão certíssimos ao fazê-lo, porque o poder que detêm emana dos cidadãos.

Nada mais natural e democrático, portanto, do que um servidor público consciente manter-se atento àquilo que pode ser chamado de "opinião pública", "clamor público" ou outro nome que se lhe dê. Pois é essa interação que dá sentido e substância a uma sociedade genuinamente democrática.

Serviços de inteligência

Ives Gandra

Folha de S. Paulo

A proposta de ‘Código de Ética da Espionagem’ de Dilma é inviável. Nenhum espião pede autorização e todas as nações sempre negam que espionam

Na década de 90, Alvin Toffler escreveu “Guerra e Antiguerra”, no qual defendia a tese de que as guerras futuras serão ganhas não por generais em campo de batalha, mas pelos serviços de inteligência. Em eventual conflito, quem dispuser de mais informações prevalecerá.

Os serviços de inteligência, por muitos denominados de espionagem, buscam ter as informações necessárias para que os governos possam decidir as políticas a serem adotadas perante eventuais adversários, criminosos ou inimigos externos. Até mesmo perante nações amigas.

Tem o governo federal seus serviços de inteligência nas Forças Armadas, na Receita Federal, na Polícia Federal e na Abin (Agência Brasileiro de Inteligência), que oferecem dados relevantes para determinar as suas ações.

É bem verdade que o direito à privacidade é uma cláusula pétrea no Brasil (artigo 5º, incisos X, XI e XII), mas até mesmo essa cláusula pétrea pode ser oficialmente quebrada mediante autorização judicial. Infelizmente, não poucas vezes é quebrada pelas mais variadas ações públicas e privadas (hackers). Quando descobertas pela imprensa, tornam-se escândalo público.

De rigor, com a evolução da informática, o direito à privacidade tornou-se, melancolicamente, um segredo de polichinelo, tendo, por exemplo, a Receita Federal mais informações sobre a vida econômica de cada contribuinte do que o próprio contribuinte. E legalmente.

No plano internacional, podem as nações defender-se por meio de serviços de inteligência contra potenciais inimigos, aliados ocasionais ou movimentos subversivos internos ou externos com o aprimoramento de seus serviços de inteligência.

Depois do dia 11 de setembro de 2001 –quando os serviços de inteligência americanos detectaram a possibilidade de ataque, mas as autoridades não avaliaram com o devido cuidado as informações de que dispunham–, toda a estratégia dos Estados Unidos, que, a partir da guerra da Coreia em 1952, tinha sido consideravelmente valorizada e alicerçada nesses serviços secretos, foi definitivamente erigida como elemento chave na defesa da nação.

Por variados motivos que não cabe aqui analisar, tornou-se a nação preferencial de ataques no próprio território ou no exterior.

É, pois, natural que cada país, nos limites de sua tecnologia, busque ter informações sobre seus vizinhos ou potências adversárias.

Os serviços de inteligência, portanto, estão na essência da segurança do Estado e sabe-o não só a presidente da República, como todos os órgãos responsáveis por garanti-la.

O encarregado da embaixada brasileira na Bolívia arriscou-se a tirar de lá o senador exilado havia um ano e meio, porque detectou os riscos concretos de sua permanência.

No Velho Testamento (livro de Josué), os hebreus derrotaram Jericó depois de enviarem dois espiões até a cidade e, tendo obtido informações de uma prostituta, trouxeram-nas para que Josué pudesse invadir a cidade, preservando, inclusive, a vida da informante.

É de se lembrar que o combate à criminalidade, no Brasil e no mundo, faz-se a partir de serviços de inteligência. Parece-me, pois, inviável a proposta da presidente Dilma de um Código de Ética da Espionagem, a ser levada ao G-20, porque, até o fim dos tempos, os serviços de inteligência (espionagem) continuarão a representar o sistema de segurança de qualquer país.

Por essa razão, nenhum espião pede autorização do espionado para espionar e todas as nações sempre negam que espionam, a não ser quando descobertas. É tão utópico acabar com a espionagem quanto acabar com a corrupção no poder.

Gangsterismo Estatal: Atuação do Fisco contra planejamento tributário é coação

Simone Haidamus e Helios Nogués Moyano (*)

Revista Consultor Jurídico

A atuação da Receita Federal em relação a empresas apontadas como responsáveis por um suposto "planejamento tributário abusivo" é uma inaceitável coação estatal.

Este jornal [Folha de S.Paulo] noticiou em julho que o "fisco vê má-fé em planejamento tributário" e criou, por isso, uma equipe para "autuar companhias que conseguiram descontos supostamente indevidos".

O trabalho dessa equipe resultou em R$ 50 bilhões em multas contra 102 grandes empresas entre 2010 e 2012. A Receita, mesmo com decisões favoráveis a contribuintes, pedirá ao Ministério Público Federal que processe criminalmente as empresas e os escritórios de advocacia que participaram das operações.

A acusação de prática de crime será dirigida às pessoas físicas responsáveis pelas empresas, ou seja, seus administradores. Não é razoável, para dizer o menos, que um empresário que contrata escritórios de advocacia especializados — compostos por advogados também especializados, todos credenciados pela Ordem dos Advogados do Brasil — para elaborar um planejamento tributário e que segue à risca as orientações fornecidas nos planejamentos, seja processado criminalmente, ao argumento de que sua conduta caracteriza crime contra a ordem tributária, ou coisa que o valha.

Afinal, se contratou profissionais, muitas vezes a preço de ouro, certamente o fez por ser leigo no assunto. Como leigo, tendo se limitado a seguir a orientação de profissionais devidamente credenciados para tanto, em princípio não existe razão para dizer que esse empresário praticou qualquer conduta indevida.

Com relação a esses profissionais, isto é, aos escritórios de advocacia que realizaram os planejamentos tributários tidos como "ilegais", basta dizer que, por razões óbvias, se existe um, apenas um precedente, seja ele jurisprudencial ou de boa doutrina, dando embasamento à orientação dada ao seu cliente, essa orientação não pode ser taxada de abusiva, muito menos de ser proveniente de má-fé, sob pena de — sem exageros — inviabilizar a prática da profissão.

A rigor, o que se extrai do comportamento do fisco noticiado é que, para a Fazenda, somente serão dotados de boa-fé aqueles planejamentos tidos como favoráveis aos cofres do leão, transformando em letra morta o entendimento de que o contribuinte tem o direito de pagar a menor carga tributária, desde que o faça observando o ordenamento jurídico vigente.

Aliás, outra notícia publicada por este jornal fundamenta essa argumentação. A compra de um apartamento em Miami pelo ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, mostra-se acima de qualquer suspeita. Pelo que se sabe, o ministro buscou profissionais que o orientaram a proceder de determinada forma, conseguindo, com isso, adquirir um imóvel com vantagens tributárias.

Insistir na criminalização das condutas dos advogados e de seus clientes, nos moldes e pelos motivos relatados na matéria em comento, deixa a sensação de se estar diante um verdadeiro gangsterismo estatal.

Até porque, de acordo com a reportagem, os servidores da Receita que julgaram a favor dos contribuintes em operações consideradas ilegítimas pelo mesmo órgão não tiveram a permanência renovada no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Três deles foram rebaixados e um, exonerado.

(*) Simone Haidamus é advogada criminalista.

(*) Helios Nogués Moyano é advogado criminalista e sócio-fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim).

* *Texto publicado originalmente no jornal Folha de S.Paulo do dia 19 de setembro de 2013.

Reizinhos presunçosos

Carlos Chagas

Tribuna da Imprensa

Não foi acatar a legitimidade dos embargos infringentes o mais grave e mais  perigoso no voto do ministro  Celso de Mello. Admita-se que ele aplicou a lei, mesmo em se tratando de um regulamento. Pelo menos pálidos argumentos emergirão de sua sentença. O que ela  tem  de tenebrosa veio antes do anúncio da decisão em favor dos mensaleiros,  quando como  decano dos juízes do Supremo Tribunal Federal declarou que a mais alta corte nacional de Justiça “não pode expor-se a pressões externas como as resultantes do clamor popular e pressões das multidões, sob pena de completa subversão do regime constitucional de direitos e garantias individuais”.

Por quem sois, Meretíssimo?  Quer dizer que o sentimento nacional, a opinião pública, não vale nada? Ao longo de nossa História, as grandes modificações institucionais foram feitas com apoio popular. Mesmo a República,  de que Aristides Lobo falou ter sido proclamada com o povo bestificado, não foi bem assim.  Exército, donos da terra e Igreja deram suporte à queda do Império.

Acresce uma evidência que seria cômica se não fosse trágica,  caso a opinião de Celso Mello não estivesse desmentida pelos fatos: o que é uma eleição, especialmente a  presidencial, senão um clamor popular,  a manifestação da maioria da população em favor de uma pessoa,  uma idéia ou   um protesto.  Contestar a presença das massas na orientação de sentenças judiciais é o mesmo que negar à opinião pública e ao sentimento nacional  a sua prevalência nos destinos do país. Equivale a isolar a Justiça da realidade nacional. A transformar  juízes em reizinhos presunçosos e desligados da comunidade que lhes cabe julgar, sempre que necessário.

Dá confusão  toda vez em que o povo é excluído de suas prerrogativas, constituindo-se a maior delas a  de  definir os rumos da nação.  As sentenças judiciais deveriam ser um prolongamento das necessidades sociais. Muitas vezes são, mas de quando em quando assiste-se a inversão da lógica, como demonstraram Luis Roberto Barroso,na semana passada, e Celso de Mello, agora.

Ou será outro o anseio nacional de ver na cadeia,  o mais breve possível,  os mensaleiros já condenados por participação num dos maiores escândalos na crônica dos governos do país? Pela escassa maioria de 6 votos a 5, o Supremo acaba de protelar no mínimo por mais um ano o desejo amplo, geral e irrestrito de ver os bandidos atrás das grades. Por encontrar apoio num regimento contestado? Ou por tratar-se de réus poderosos, capazes de contratar  custosos advogados, ou por terem o respaldo do partido no poder, quer dizer,  do próprio poder?

Felizmente não se fez ouvir a violenta voz das ruas que nos últimos meses tem dado o ar de sua graça.  Uns poucos manifestantes atiraram pedaços de pizza no pátio fronteiriço ao Supremo, mas sem pontaria para atingir a estátua da Justiça. Talvez um sinal da existência de reclamos bem superiores aos do comportamento do Judiciário. Tanto faz.

EFEITOS DO DEGELO

No Senado, ontem, foi aprovado por unanimidade o embaixador Pedro Bretas para chefe da missão diplomática  brasileira no Canadá. E surpreendeu os senadores ao informar que por conta do aquecimento global  o degelo no Pólo Ártico está mudando a economia mundial,  com profundas vantagens para o Canadá.  Porque embaixo daquela imensidão  gelada e inacessível  vão aparecendo imensas reservas minerais, do ferro aos mais nobres. Isso significa sensível mudança na pauta das exportações e importações.

Já foi tempo em que se falava da Light como o “polvo canadense”, tendo em vista a situação, hoje, dos investimentos deles aqui e dos  nossos lá. A Ambev acaba de comprar a maior cervejaria canadense. O grupo Gerdau explora minérios no Canadá. Eles estão trazendo tecnologia de petróleo e investem 25 bilhões de dólares em atividades brasileiras variadas.

STF: entre a tradição e a inovação

João Antonio Wiegerinck

Instituto Millenium

Se existe algo a ser modificado com urgência para que o Supremo possa ser melhor cobrado são as normas eleitorais

De plano, cabe falar a respeito do método que forma o mais graduado órgão do poder Judiciário brasileiro. Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fazem parte de listas oferecidas ao chefe de governo para que este selecione um nome, o qual será sabatinado, ou seja, passará teoricamente por avaliação oral a respeito do seu então já reconhecido e notório saber jurídico.

O método citado faz parte do Estado brasileiro desde os tempos republicanos e segue a fórmula da Corte Suprema dos Estados Unidos da América. No entanto, no passado os Ministros eram escolhidos com mais critério, talvez por existir um resquício de respeito ao guardião da Constituição e suas responsabilidades para com o povo e o pacto social republicano.

O que se verifica atualmente é a indicação de juristas mais próximos dos atos do governo em questão, em virtude de suas teses já elaboradas para tanto, preparadas para seduzir administradores do alto escalão do poder Executivo a fim de aguçar o apontamento presidencial.

Uma vez indicado, o candidato passa por sabatina do Senado Federal. Aqui, a principal pergunta é: se para compor o Senado Federal o candidato precisa apenas ser basicamente alfabetizado (ou às vezes decorar o desenho de sua assinatura), como poderá avaliar a competência, capacidade e equilíbrio de um jurista com notável e comprovado saber científico?

Que fique evidente: não existe resposta convincente de nenhum dos poderes, inclusive do Judiciário, que segue se submetendo ao sistema. Cargos técnicos que dependem dos estudos das ciências devem depender apenas de merecimento por reconhecimento. Não são e nem devem ser democráticos nos mesmo critérios dos cargos eletivos. Mas isso é tão básico de entendimento que só não entende quem não deseja entender diante de alguma vantagem pessoal ou partidária.

Dentro de um sistema comprometido como o acima citado é possível verificar tempos mais ou menos conturbados e abusivos no que tange à transparência e à dedicação ao povo eleitor, contribuinte. Nem todos os ministros do STF foram simpáticos às causas de seus indicadores ou sabatinadores. Alguns realmente seguiram suas carreiras como julgadores que guardam a eficácia da Constituição e seus dizeres e decisões.

Então, faz-se necessário esclarecer que o STF tem como função originária, principal, a guarda do texto constitucional e o cumprimento ou concretização do mesmo. É exatamente por isso que a Corte Suprema tem prerrogativa para analisar os casos levados ao seu conhecimento com poder e competência para fazer valer a tradição dos julgados anteriores ou mudar o rumo do direito e de seus efeitos diante do que precisa ser mudado. Tudo se aperfeiçoa diante do tempo. Até a água, quando estagnada, apodrece.

Se o objetivo do Tribunal Maior de uma nação fosse apenas chancelar os entendimentos de outras instâncias anteriores a ela, não teria porque existir, a não ser para afirmar a tirania ditatorial de um regime tirano de governo e de seus cúmplices parlamentares.

Diante de um caso novo e de seus desdobramentos técnicos e sociais é que os julgadores tidos como mais experientes e responsáveis pela ordem moral dos governados e de seus governantes devem atuar, quando preciso, de forma inovadora na medida em que a situação do Estado e de seu povo exija.

No que se refere ao desempate entre os ministros do STF com relação aos embargos infringentes atinentes ao caso Mensalão, coube ao ministro Celso de Mello definir qual caminho a seguir.

É um dos ministros mais técnicos do Judiciário. Um dos poucos que de fato e direito podem compor a Casa. Notável e notório saber jurídico no caso dele esmagam outros componentes do Supremo. Vida dedicada e ilibada ao direito e à justiça.

Então qual é a dúvida a respeito do voto de Minerva que desempatou a questão? O ministro é adepto de uma corrente jurisprudencial conexa à ampla defesa, o que significa aceitar embargos infringentes para qualquer caso julgado originariamente no Supremo, pois não existe outra instância de recurso além do STF.

Para evitar o desmembramento dos processos dos acusados para as varas estaduais de cada acusado, e assim transformar o processo como um todo numa bagunça, aí sim, sem prazo para acabar, pois teríamos inúmeros juízes e ainda mais recursos em cada comarca até que todos chegassem no Supremo Tribunal Federal (se chegassem), o ministro preferiu aceitar a possibilidade dos embargos, pois, dessa forma, pelo menos, o processo seria reavaliado por uma mesma Corte, cujos membros possam ser acompanhados e cobrados publicamente com muito mais facilidade e transparência.

Se existe algo a ser modificado com urgência para que o Supremo possa ser melhor cobrado são as normas eleitorais, penais, a avaliação dos candidatos, a reforma política como um todo, o que é muito mais simples do que se possa pensar. Basta querer fazer e saber cobrar.

Acompanhando a carreira do ministro Celso de Mello é mais provável supor que ele tenha tido a esperança de ver os seus pares votarem quase que absolutamente contra a possibilidade dos embargos infringentes, o que não aconteceu. Mesmo assim, é preferível ver a reabertura do julgamento numa mesma seara do que ter o julgamento pulverizado entre vários juízes sem qualquer controle popular e sem qualquer garantia de responsabilidade.

Prevaleceu a tradição processual técnica prevista em lei. Sim, é lamentável que hoje a composição da Corte seja diferente daquela que condenou os corruptos. Contudo, os membros do Supremo nunca estiveram tão expostos em suas funções quanto estarão nesse caso.

As decisões de cada um devem ser fundamentadas textualmente. O que farão diante das provas e dos votos dos ministros aposentados mas ainda opinantes, os quais apontam documentos fartos comprovando os crimes em tela? Como explicarão à nação uma eventual absolvição? Examinar os embargos infringentes não significa absolver os acusados. Para algo ser modificado, precisa ser defendido com muita, muita consistência.

Caso o STF em sua maioria resolva beneficiar os acusados sem motivos técnicos e evidentes também ao povo, será conhecido como a instituição responsável pela derrocada do contrato social, da cidadania e do Estado democrático de direito em nosso país.

Novas eleições podem nos ajudar a começar uma regeneração do Congresso Nacional e no poder Executivo, mas não tem alcance para expurgar assessores políticos residentes na Corte Suprema, considerada com razão o último bastião da Justiça, da Moral e da Ordem em nações livres.

Por isso mesmo os ministros do STF não devem e não podem se submeter à opinião pública meramente por emoção. Mas precisa lembrar sua obrigação de dar satisfação clara de seus atos. Jamais deve ser submisso, mas deve manter a coerência. Deve primar pelo exemplo de conduta e probidade. Deve garantir a eficácia das normas, o desenvolvimento, a Ordem e o Progresso previstos em nossa amada bandeira.

O julgamento que não deu em nada

João Mellão Neto 

O Estado de S.Paulo

Não há nada que sobreviva ao teste do tempo. Os crimes mais cruéis, os de motivação das mais torpes, com o passar dos anos têm suas cores esmaecidas, deixam de chocar as pessoas, e chegam até a perder o sentido. Por mais revolta que nos cause, certo estava Delúbio Soares, o ex-tesoureiro do PT e do mensalão, quando afirmou que, alguns anos depois, o escândalo seria lembrado como uma mera "piada de salão". Uma afirmação ousada e atrevida, sem dúvida. Mas não totalmente desprovida de sentido.

Pois essa jogada de procrastinar os resultados do julgamento da Ação Penal 470 está sendo novamente levada à prática e, de tão usual, não existe um único bom advogado que não a conheça ou deixe de praticá-la. Quando a barra está pesada para os réus, quando há evidências concretas sobre a culpabilidade deles, quando a opinião pública por inteiro está enfurecida e impaciente, quando ela clama por derramamento de sangue, se possível com violência, e exige nada menos do que o empalamento dos supostos culpados, pouco resta a fazer senão pleitear com veemência o adiamento, ao máximo, da data do julgamento.

O fato é que o passar do tempo tem um efeito apaziguador na alma das multidões. Enquanto o tempo se esvai, as pessoas ficam mais condescendentes. E o calor dos acontecimentos se transforma numa leve brisa de descontentamentos.

Como relatado, quanto mais hediondo o crime, mais tempo é necessário para dissipar as eventuais raivas e os rancores que ele possa vir a despertar. Alguém se lembra, hoje em dia, de quais foram as acusações que pesaram sobre Virgulino Ferreira da Silva, o cangaceiro do século passado conhecido como Lampião? Há, hoje em dia, quem o perdoe, a despeito das formas extremamente cruéis com que punha termo à vida dos seus inimigos.

Não contente com isso, Lampião assaltava fazendas e para dar cabo dos seus desafetos estuprava coletivamente, sequestrava crianças e marcava o rosto das mulheres com ferro quente. E ainda arrancou a sangue-frio olhos, orelhas, cortou línguas e assassinou um prisioneiro na frente da própria mulher, que lhe implorava perdão. Se fosse capturado hoje, talvez recebesse o indulto, seus bárbaros crimes seriam relativizados e ele pegaria, no máximo, alguns anos de cadeia.

Como já foi afirmado, a ira humana se apazígua com o passar do tempo. Os advogados sabem disso. E eles conhecem a alma humana como ninguém.

Quando o escândalo do mensalão se configurou, produzindo dezenas de réus, uma caça ao tesouro se produziu em Brasília: havia emprego para todos os bons advogados.

Os melhores se encarregariam das estrelas, como José Dirceu, José Genoino e o já citado Delúbio. Os outros - coordenados pelos primeiros - cuidariam dos demais. Recursos financeiros não haveriam de faltar em nenhum momento. Como é sabido nos meios forenses, os culpados são sempre os que pagam melhor, uma vez que lidam com tudo aquilo a que o homem atribui maior importância: a honra, a liberdade e o patrimônio.

Ficarão para as calendas, agora, as indagações maiores de todo esse processo.

1) Quem recebeu de quem? Se Cristo foi vendido por 30 moedas, por quantos dinheiros foram "comprados" os advogados de agora?

2) O preço foi justo ou poderia ter sido cobrado mais?

3) Há mais gente envolvida nessa história?

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva jura de pés juntos que de nada sabia sobre o mensalão, apesar de as tramas terem sido tecidas na sala vizinha à dele no Palácio do Planalto. Devemos acreditar nessa versão de Lula? Ou tratar de engoli-la, acreditando na propaganda tão difundida que garante que com maionese dá?!

A dúvida que nos fica, agora, se refere às nossas instituições e à reverência quase sagrada que lhes devemos dedicar. Um sábio norte-americano já afirmou que as instituições de uma nação são algo assim como os cabos de alta tensão: à primeira vista, eles nos parecem frágeis e quebradiços a ponto de nenhum pássaro, por menor que seja, se arriscar a neles pousar. Mas tudo isso é apenas aparência. Basta que ousemos tocá-los para que sejamos implacavelmente fulminados e carbonizados por eles.

Nada disso é lorota. Nos Estados Unidos da América, que escreveram a primeira Constituição do mundo moderno, a Lei Maior é tida como sagrada pelo povo. E ai de quem ouse desafiá-la...! Já a nossa Carta Magna, coitada, foi reescrita dezenas de vezes, com a periodicidade, talvez, de um catálogo telefônico.

Há uma passagem sábia e significativa que nos vem da Grécia antiga. Sócrates, o grande sábio, incomodava as pessoas mais cultas com suas perguntas sempre certeiras e de lógica irrespondível. Em outras palavras, ele as obrigava a pensar. Logo a juventude se acercou do filósofo ateniense e passou a adotar o seu método. Isso foi o início de seu fim.

Após um longo processo, os sábios de Atenas o condenaram à morte. O método escolhido foi lento e doloroso: Sócrates teria de ingerir a infusão de uma planta venenosa conhecida como cicuta (Conium maculatum) e aguardar os tenebrosos efeitos. Seus amigos o cercaram enquanto ele agonizava.

Platão, seu discípulo mais dileto, assistiu a tudo inconformado. A certa altura, dirigindo-se ao mestre, tratou de questioná-lo: "Por que, mestre, você se dispõe a morrer? Nós já lhe preparamos uma rota de fuga segura e você não correrá nenhum risco. Não há ninguém na Grécia que não o receberia de bom grado. Por que, então, ficar aqui?"

"Meu bom amigo Platão", respondeu-lhe Sócrates, "se eu me for, estarei renegando tudo o que venho pregando em toda a minha vida: se os homens bons não obedecerem às leis más, que garantia teremos de que os homens maus venham a respeitar as leis boas?"

A reabertura do mensalão e as duas justiças do Brasil

Maiá Menezes e  Flávio Tabak  

O Globo

O novo julgamento do mensalão evidencia disparidades da aplicação da lei, que é garantida para poucos e desatenta com a massa carcerária

Jorge William / O Globo 

Manifestação em frente ao STF, contra o segundo julgamento 

de doze dos vinte e cinco condenados no mensalão 

RIO - Bem sustentada do ponto de vista técnico, a decisão do ministro Celso de Mello, que reabriu o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal, deixou evidentes as distorções que assolam o sistema judiciário brasileiro. Mais do que frustrar a expectativa de punição de crimes de corrupção — um dos eixos centrais de indignação das multidões que tomaram as ruas do país em junho —, a oportunidade de um “novo julgamento” para 12 dos 25 condenados jogou luz sobre os ritos e expedientes da Justiça que funcionam azeitados para uma elite, mas se arrastam para a massa do sistema carcerário brasileiro. No país, quatro em cada dez presos são mantidos no cárcere sem que a sentença haja transitado em julgado (sem julgamento definitivo).

— A decisão do ministro (Celso de Mello) foi irretocável. Mas o que gera uma certa perplexidade é que todas essas garantias discutidas no voto dele não existem em torno do condenado pobre. Essa realidade é muito distante da quase totalidade da massa carcerária. É muito comum: o sujeito fica preso preventivamente até a condenação, em cadeia lotada. Quando vem a sentença, ele já cumpriu o tempo da condenação, só à espera do julgamento. O voto é perfeito, mas não alcança a grande maioria dos casos com andamento no poder Judiciário. Temos toda sorte de dificuldades, desde o uso abusivo da prisão temporária até a dificuldade para levar nossos recursos à última instância — sintetiza o defensor público Felipe Almeida, coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da Defensoria Pública do Rio.

No Brasil, há cerca de 500 mil presos. Muitos por crimes que envolvem pequenos furtos, depredação de patrimônio e brigas. A lei prevê medidas alternativas, pouco adotadas por magistrados, como prisão domiciliar, monitoramento e proibição de viajar. Mas a lentidão funciona contra o réu.

Casos da vida real deixam claro esse abismo entre as classes de réus brasileiros. Advogada e assessora jurídica do Ministério Público Federal de São Paulo, Ana Júlia Andrade Vaz de Lima acompanhou a história de uma senhora, então com 70 anos, que foi presa em São Paulo porque guardou, sem saber, drogas em casa. Ela morava sozinha num conjunto habitacional quando um vizinho pediu que ela guardasse caixas em sua casa. A polícia descobriu o verdadeiro conteúdo das caixas, e a senhora logo ficou conhecida na região como “vovó do tráfico”. Foi para a Penitenciária Feminina de Santana, onde ficou presa, provisoriamente, durante oito meses até ser absolvida. O vizinho disse que ela nada tinha a ver com o crime, mas, mesmo assim, o juiz decidiu que ela tinha que esperar presa para garantir a ordem pública, em razão da gravidade da acusação.

— Eu trabalhava à época na Pastoral Carcerária, que deu assistência. A Dona Júlia era ré primária, maior de 70 anos e com residência fixa. O próprio autor disse que ela nada tinha a ver com aquilo. Com tudo isso, ela infelizmente precisou ser absolvida para sair da cadeia. Acho importante não só dizer como a Justiça funciona mal para os pobres, mas sim que a Justiça precisa funcionar tão bem com eles como para quem paga bons advogados. Seja o José Ninguém ou o José Dirceu — alerta a advogada. — Pergunto qual é a diferença entre o caso dela com casos de corrupção que ferem os cofres públicos.

No Piauí, 74% dos presos aguardam julgamento

Coordenador nacional da Pastoral Carcerária, o padre Valdir João Silveira ressalta contradições do sistema judiciário brasileiro e o excesso de presos provisórios. Ele chama a atenção para o Piauí, estado cujas cadeias, segundo ele, têm 74% de internos aguardando julgamento, ou seja, o maior índice de presos provisórios do Brasil.

— O Conselho Nacional de Justiça encontrou pessoas presas há cinco anos aguardando julgamento. Com a pastoral, vimos um grande número de pessoas que sequer tiveram a primeira audiência. São meros suspeitos ainda. Um deles estava lá por acusação de ter roubado um bode. Em muitos casos, as eventuais condenações são menores do que o tempo esperado na prisão provisória. E não é só no Piauí — afirma o padre, ressaltando que ainda há muitas comarcas sem defensoria pública. — Quem olha por essa população? Ficam esquecidos, perdidos.

No Rio, a dona de casa Suelen Carreira de Miranda, de 23 anos, estava grávida de sete meses quando recebeu um telefonema da polícia. Seu marido, Wanderson da Silva de Oliveira, fora preso por furtar uma moto. Não era réu primário. Está preso desde 16 de dezembro do ano passado no presídio Evaristo de Moraes, em São Cristovão. Suelen desconfiou que o marido praticara o furto ao ver fraldas e roupas para o bebê escondidas pela casa.

— Ele dizia: “O bebê está quase nascendo. O que vamos fazer?”. Me dizia que estava trabalhando, depois eu comecei a ver as roupinhas escondidas. Toda quarta e todo sábado eu vou visitá-lo lá. Está muito deprimido. Ele tem que pagar pelo que fez, claro. Mas podia ser de um outro jeito. Pelo menos no semiaberto — diz Suelen, que viu uma desproporção entre a maneira como os réus do mensalão foram tratados pela Justiça e a morosidade que envolve o caso do seu marido. — Me sinto injustiçada. Eles continuam livres, nas ruas, vivendo com tudo o que há do bom e do melhor. Meu marido está na cadeia, da última vez me disse que está aprendendo a respeitar os presos, a baixar a cabeça para eles — diz Suelen.

No dia 14 de agosto, foi expedido o alvará de soltura de Wanderson. Ele segue preso, provavelmente por causa da reincidência, diz o defensor Djalma Amaro Correia, que cuida do caso. Uma condenação anterior de Wanderson, a prestação de serviços à comunidade, também por furto, poderia ser convertida no regime semiaberto.

— Mas as informações não chegam à Vara de Execuções Penais (VEP). Os órgãos do Judiciário não se comunicam de forma automática. Se fosse o Dirceu, fazendo uma comparação, toda essa decisão seria tomada de forma célere. E ele já estaria no semiaberto — sustenta o defensor.

— O preso em flagrante, sem direito a advogado, jamais vai conseguir que se protocolem todos os recursos em prol dele, como aconteceu no caso do mensalão. Ele passa no mínimo quatro meses preso e, em geral, conversa com o defensor público na hora em que consegue a audiência. São os que ficam no fim da fila da Justiça — corrobora o diretor-adjunto da ONG Conectas-Direitos Humanos, Marcos Fucs.

Especialista não vê razão para vilanizar atuação do STF

O professor da Escola de Direito da FGV no Rio Thiago Bottino concorda que a Justiça brasileira é, em geral, lenta, mas não vê motivos para que a atuação do Supremo no caso do mensalão seja vilanizada.

— O mensalão demora porque ouviu quase 400 testemunhas. Não é simples, demora muito. Acho que esse processo andou mais rápido do que a média, não gosto da demonização do Supremo — diz o professor. — A Justiça é lenta e ponto. Para crime, consumidor, cível. E não acho ruim a existência de bons advogados, mas sim um sujeito simples condenado que não tem ninguém para recorrer por ele.

O historiador Francisco Carlos Teixeira, da UFRJ, diz que é hora de a Justiça sofrer uma reforma. Ele acredita que a sensação de impunidade em relação a crimes praticados por pobres ou ricos aumenta com a decisão em torno do mensalão, mas também faz crescer na sociedade a percepção sobre os ritos do Judiciário:

— Meu medo é que isso possa contagiar o conjunto das instituições, que haja uma crença de que nada está funcionando como deveria. A Justiça brasileira é ruim, precisa de uma reforma urgente. Não seria atropelando o rito (ao não aceitar os embargos infringentes) que iria reformar. O povo brasileiro nem sabe como funciona a Justiça. É hora de colocar em discussão todo o sistema. Se há uma certa decepção da população, deveria ser estendida ao conjunto de ritos e movimentações da Justiça brasileira.

Janot só pedirá prisão de mensaleiros quando encerrado o julgamento. Ruim, hein?

Gabriel Castro

Veja online

Mesmo os treze réus que não têm direito aos embargos infringentes ficarão em liberdade, segundo recém-empossado procurador-geral da República

(Sergio Lima/Folhapress) 

Janot tomou posse como novo procurador-geral da República na terça-feira 

O recém-empossado procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que os condenados no julgamento do mensalão só começarão a cumprir suas penas de prisão depois do trânsito em julgado do processo – ou seja, quando não houver mais possibilidade de apelação contra as sentenças no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão vale inclusive para os treze réus que não terão direito a apresentar embargos infringentes, recursos que serão analisados na nova fase do julgamento que começa no ano que vem. A informação foi dada pelo próprio Janot, em entrevista ao jornal O Globo.

"O Supremo tem uma jurisprudência remansosa (pacífica), velha, de que a execução da pena se dá com o trânsito em julgado da decisão condenatória. Transitada em julgado a decisão condenatória, a prisão é decorrência lógica disso. É consequência normal, natural", disse o procurador-geral, em declaração publicada nesta sexta-feira.

Janot também afirmou que a prisão é uma consequência irreversível do processo. Ele explica que, em casos de condenação, o pedido feito pelo Ministério Público é uma mera formalidade: "Na prisão que decorre da sentença condenatória transitada em julgado, independentemente do pedido, o mandado de prisão sai", disse ele.

Em dezembro do ano passado, quando as sentenças foram definidas mas os embargos ainda não haviam sido apreciados, o então procurador-geral, Roberto Gurgel, chegou a solicitar a prisão dos 25 condenados. Na ocasião, a corte rejeitou o pedido.

O STF precisa agora publicar o acórdão dos embargos de declaração dos mensaleiros para, então, abrir o prazo de 30 dias para a apresentação dos embargos infringentes. As penas vão começar a ser cumpridas quando esses recursos forem analisados e o acórdão definitivo for publicado.

Rodrigo Janot assumiu a chefia do Ministério Público Federal na terça-feira passada.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Ok, a lei brasileira é fabulosa no aspecto de se determinar prisão apenas quando esgotados todos os recursos. Como o que não faltam são recursos, imagina-se que esta prisão acontecerá no tempo infinito.

Porém, bem que o procurador geral poderia nos informar se a regra também é válida para aqueles condenados que já não tem mais direito a recursos. Ou, ainda, se neste caso, a prisão só será pedida numa ação entre amigos, isto é, para os que não tem direito a recursos, a prisão só será solicitada  se e quando esgotados os recursos dos demais condenados. Neste caso, senhor Janot, entendo haver um certo despropósito! 

Não se pode dar tratamento privilegiado a um condenado sem direito a nenhum recurso protelatório. Esgotada as brechas legais, uns mais, outros menos. Mesmo que o processo seja um só, o julgamento e a condenação é individual.Se trata, portanto, de uma questão de bom senso, não mais de justiça.  

Um mau começo, senhor Janot. 

Economistas dizem que falta projeto para o país

Nice De Paula 

O Globo

Ameaça de inflação e questões fiscais são preocupações citadas no Encontros 

Gustavo Miranda / Agência O Globo 

O economista Edmar Bacha, a colunista Míriam Leitão e a economista Monica de Bolle

RIO - Ao lado da ameaça da inflação e das questões fiscais que rondam as contas públicas, a falta de um projeto de país é o maior problema do Brasil, na visão dos economistas Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica da Casa das Garças e um dos criadores do Plano Real, e Monica de Bolle, professora da PUC-Rio e sócia da consultoria Galanto. Os dois foram os convidados desta quinta-feira de mais um debate da série Encontros O GLOBO, na Casa do Saber O GLOBO, em comemoração pelo lançamento do acervo digital do jornal para consulta on-line pelos leitores. A mesa “Estabilização da Economia”, mediada pela colunista Míriam Leitão, é a terceira da série.

- A grande questão que estamos enfrentando neste momento é a incapacidade de definir um rumo para este país neste mundo globalizado. Estamos batendo cabeças, num mundo que se integra. A União Europeia anunciou com os Estados Unidos um tratado de livre comércio muito amplo, o Brasil está num retrocesso, num capitalismo de autarquias - disse Bacha.

Ele argumentou que o Brasil não tem um fluxo de comércio exterior compatível ao tamanho da sua economia e ocupa a última posição entre países importadores, num ranking dos 176 países do Banco Mundial. Ele afirmou que as multinacionais instaladas aqui não exportam, por causa do custo Brasil, e apenas exploram o consumidor brasileiro. E criticou medidas como a que obriga a Petrobras a ter parte de seus equipamentos produzidos no país.

- Estão acabando com a Petrobras: não deixam reajustar o preço dos combustíveis e obrigam a empresa a comprar produtos com conteúdo nacional pagando até 25% mais caro. É inacreditável, tem especificações de quanto tem que produzir e onde. Nem na União Soviética era assim - criticou.

‘Contabilidade criativa’

Monica de Bolle disse que as pesquisas pelo acervo do GLOBO e a observação do cenário econômico do país hoje remetem a um verso de compositor Cazuza que diz: “Vejo o futuro repetir o passado”. Isso porque, segundo ela, medidas que estão sendo adotadas ultimamente, como a chamada “contabilidade criativa” e o controle artificial da inflação, já haviam sido tentados antes do Plano Real e não deram certo. Para Monica, o grande diferencial do plano que conseguiu controlar a inflação foi pensar o país a mais a longo prazo:

- Tivemos vários artifícios no Orçamento na década de 80, e o resultado não foi bom. Uma coisa importante do Plano Real foi ter sido a única instância em que a gente teve um projeto para o país e não para um governo. Depois disso, não mais. E agora certamente não temos.

Ela lembrou que para compensar as distribuidoras de energia elétrica pelas perdas com a mudança nos reajustes das tarifas, o governo criou uma conta de desenvolvimento energético que, mesmo sem aparecer no Orçamento, está gerando um passivo para as contas públicas.

Outro motivo de preocupação para a professora da PUC é a parte da inflação embutida nos preços administrados pelo governo, ou seja, o valor da gasolina, a redução das tarifas de energia elétrica e a suspensão dos aumentos das passagens de ônibus. Ela explicou que, no acumulado em 12 meses até agosto, a inflação dos preços controlados está na faixa de 1%, enquanto a dos preços livres fica em torno de 7,5%. No mesmo período, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), taxa oficial de inflação do país, varia 6,09%.

- Se a inflação dos preços administrados estivesse na sua média histórica, em torno de 4,5%, nossa inflação em 12 meses estaria entre 7,2% e 7,3% - comparou.

Mediadora do debate, a colunista Míriam Leitão lembrou os momentos que marcaram a história do país desde a estabilização da moeda e o apoio que a população deu ao Plano Real, mesmo quando precisou ir para rua com máquinas de calcular para saber quanto custava o quilo do feijão. Para Míriam, o Brasil venceu a inflação e vai fazer isso de novo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não é apenas falta de projeto que falta ao país. Falta também um governo menos medíocre do que este que está aí.

Governo 'cai na real' e reduz projeção do PIB para 2,5%

Veja online

Com Estadão Conteúdo

Mudança está no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre divulgado nesta sexta-feira

(Nacho Doce/Reuters) 

Cenário: País cresceu 1,5% no 2º trimestre, 

mas governo revisou para baixo crescimento anual 

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda 'caíram na real' e reduziram, finalmente, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB) deste ano de 3% para 2,5% no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do quarto bimestre deste ano, divulgado na tarde desta sexta-feira. A revisão não surpreende porque o mercado tem atuado com projeções muito abaixo de 3%. No documento, os demais parâmetros macroeconômicos, como expectativa de inflação, taxa básica de juros e câmbio, foram mantidos.

Com a revisão, a nova projeção do PIB fica em linha com as demais apresentações feitas pelo governo. De acordo com o documento, a mudança na previsão de crescimento levou em conta a divulgação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) da expansão da atividade de1,5% no segundo trimestre deste ano na comparação com o primeiro.

A projeção para o IPCA deste ano foi mantida em 5,70%; a estimativa para a Selic média em 2013 permaneceu em 8,20% ao ano e a projeção para o câmbio médio deste ano ficou inalterada em 2,09 reais.

Receitas — No documento, os ministérios também ampliaram em 4,744 bilhões de reais a projeção de receitas líquidas em 2013, passando para 1,005 trilhão de reais. A receita total sofreu um incremento de 4,173 bilhões de reais entre o terceiro e o quarto bimestre.

Já as receitas administradas pela Receita Federal sofreram uma revisão da projeção para baixo, no valor de 1,253 bilhão de reais, no período. Um dos fatores que pesaram sobre essa correção em baixa nas receitas administradas foi o da previsão de receitas com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que caiu 800 milhões de reais no período. As expectativas para a arrecadação de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também foram diminuídas no período em 680 milhões de reais e 656 milhões de reais, respectivamente.

A expectativa para a arrecadação líquida para o Regime Geral de Previdência Social recebeu um incremento de 600 milhões de reais, enquanto a projeção para as receitas não administradas foi ampliada em 4,827 bilhões de reais.

O destaque na expectativa de arrecadação fica para as estimativas de receitas com concessões, que subiram 850 milhões de reais do terceiro para o quarto bimestre, passando para 23,912 bilhões de reais. O governo aposta fortemente nessa fonte de arrecadação para garantir o cumprimento da meta de superávit.

Despesas — 

O documento divulgado nesta sexta mostra um aumento líquido de 4,744 bilhões nas despesas primárias obrigatórias, considerando um acréscimo de 6,423 bilhões de reais e uma redução de 1,679 bilhão de reais. Os ministérios incorporaram, pela primeira vez, a estimativa de gastos com o auxílio à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 1,968 bilhão de reais, despesa que não havia sido incluída no planejamento orçamentário quando o governo anunciou o contingenciamento de 10 bilhões de reais, no final de agosto.

Outra alteração significativa foi na projeção de despesas com abono e seguro-desemprego, no valor de 1,5 bilhão de reais. No caso de créditos extraordinários, a alta foi de 1,3 bilhão de reais e de subsídios, de 1,02 bilhão de reais.

De acordo com o documento, a inclusão de 1,3 bilhão de reais em créditos extraordinários diz respeito à previsão "de pagamento dos créditos reabertos e publicados em 2013, assim como dos restos a pagar de créditos liquidados em 2012".

Governo deve reduzir repasses do Tesouro a bancos federais, diz Nelson Barbosa

Flávia Barbosa

O Globo

Corte diminuiria o custo e reequilibraria a dívida pública no longo prazo, segundo o ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda

WASHINGTON - O governo deve começar um plano consistente de redução de repasses do Tesouro Nacional aos bancos federais, concebidos para manter o fluxo de financiamento no Brasil no pós-crise de 2008. Isso é desejável para diminuir o custo da dívida pública e reequilibrá-la no longo prazo, restaurando a credibilidade da política fiscal e abrindo espaço para investimentos demandados inclusive nas ruas e uma reforma no sistema tributário, recomenda o economista Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda e professor da UFRJ. Quatro meses após deixar o cargo, Barbosa participou ontem pela primeira vez de um evento público, na capital americana, onde deu uma palestra sobre as perspectivas da economia brasileira no Brazil’s Institute do Wilson Center

Para o economista, o resultado da injeção de recursos nos bancos públicos, notadamente o BNDES, foi muito positivo para economia em meio às turbulências, mantendo crédito disponível tanto para grandes quanto médias e pequenas empresas e setores como o de bens de capital. Mas aumentou a dívida bruta imensamente, de 53% para 59% do Produto Interno Bruto (PIB), porque o estoque de repasses às instituições federais subiu de cerca de 0,5% em 2010 para 9% do PIB este ano e hoje é de mais de R$ 400 bilhões.

Além disso, o custo da dívida pública aumentou muito, devido ao descasamento entre os cerca de 10% de juros pagos pelo Tesouro para levantar o dinheiro e os cerca de 5% cobrados dos bancos pelo financiamento.

- Esta foi a forma de quantitative easing (como é chamada a política expansionista do banco central americano) no Brasil. Foi uma ferramenta muito importante para combater a crise, mas colocou uma enorme pressão sobre as finanças públicas no longo prazo. Obviamente em algum ponto tem que ser encerrada, caso contrário continuará aumentando o custo da dívida em excesso - alertou Barbosa.

Para ele, o governo já está sinalizando a redução gradual dos empréstimos ao BNDES. O desafio é a calibragem, pois o mercado, concorda Barbosa, está acostumado ao financiamento generoso do banco federal.

- Não será feito do dia para a noite. O aspecto principal aqui não é velocidade. É a sinalização - enfatizou.

A calibragem, acrescentou, vale para a política fiscal da União em geral:

- O Brasil precisa de um pacto político para uma estratégia de desenvolvimento que represente um equilíbrio sustentável entre o que quer o mercado e o que quer a população, as novas demandas sociais, sobre serviços públicos.

Outro desafio é a inflação. Barbosa reconhece que, ao menos do ponto de vista do mercado, sinais mistos do governo em relação à política monetária criaram desconfiança quanto aos objetivos do governo e ajudaram a desancorar as expectativas. Isso potencializou outros efeitos negativos para o comportamento dos preços, como a forte apreciação do real até o fim do ano passado e a inflação de serviços, puxada pelo quadro de pleno emprego, com ganhos salariais e inclusão social.

Barbosa acredita que há duas fontes de incerteza para a inflação no curto prazo: a indefinição da taxa de câmbio e os aumentos represados dos preços administrados, como gasolina, eletricidade e tarifas em geral.

- Vai demorar algum tempo até que o governo consiga puxar para baixo as expectativas para a inflação (o IPCA vem girando em cerca de 6%), até 4,5%. Isso só vai acontecer quando as pessoas virem o resultado (do atual esforço do BC). Isso só deve ocorrer em 2015 - avaliou.

O economista, porém, não compartilha da avaliação de que a política econômica perdeu credibilidade. “Credibilidade é uma questão de entregar resultados” e, reconheceu, algumas expectativas foram frustradas, incluindo na áreas de investimentos, com uma parada prolongada das concessões de infraestrutura que contribuíram, segundo ele, para a desaceleração do PIB desde 2011.

A retomada dos leilões de rodovias, petróleo e aeroportos é um dos motivos que o fazem otimista com a aceleração da expansão da economia brasileira em 2014, para 3%. No longo prazo, trabalham a favor do crescimento “grandes avenidas de demanda”, disse ele: a competitividade elevada do país em commodities com alimentos, minérios e petróleo; o mercado imobiliário, favorecido pela expansão da classe média na última década; e a pressão crescente por desenvolvimento urbano, o que abrange transporte.

- Eu acho que o Brasil tem grande potencial - afirmou Barbosa, que a partir de 2014 também dará aulas na Fundação Getulio Vargas de São Paulo.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Mas só isso, entendo, não é suficiente. É preciso pôr um basta, também, na eterna mania de se empurrar para o Tesouro subsídios que servem apenas para mascarar a situação econômica do país, como tão festejada quanto falsa redução das tarifas de energia. 

Há muito esqueleto pendurado que precisa ser retirado, sob pena e risco do país cair nas mesmas armadilhas que engolfaram muitas economias  europeias.

Aliás, faria um bem enorme para o país se dona Rousseff proibisse o senhor Mantega de continuar manipulando as contas públicas com sua “contabilidade criativa”. Transparência ainda é dever  de qualquer governante, principalmente, sobre o uso do dinheiro público. 

Se pode complicar, para que simplificar? Receita quer que empresas divulguem resultados em 2 padrões

Exame.com

Com informações Agência Reuters

 A partir de 2014 as empresas apresentem anualmente a "Escrituração Contábil para Fins Fiscais", que deverá conter todos os lançamentos do período de apuração

Dado Galdieri/Bloomberg 

Em um dos artigos mais polêmicos, instrução estabelece que a isenção de impostos 

sobre os dividendos vale apenas para os lucros apurados segundo

 os critérios vigentes até 31 de dezembro de 2007

São Paulo - A Receita Federal divulgou na véspera instrução normativa para regular a aplicação do Regime Tributário de Transição (RTT), com o objetivo de que as empresas apurem seus resultados sob dois parâmetros distintos: seguindo as regras internacionais e também o padrão contábil brasileiro que vigorava até 2007.

A instrução normativa 1.397 determina que a partir de 2014 as empresas apresentem anualmente a "Escrituração Contábil para Fins Fiscais" (ECF), que deverá conter todos os lançamentos do período de apuração considerando os critérios contábeis antigos.

No fim de 2007, o governo editou uma lei com o objetivo de migrar as regras e padrões contábeis brasileiros para os adotados em âmbito internacional (IFRS). Segundo a Receita, esta mudança teria gerado contradições em relação às regras tributárias vigentes.

Para resolver as diferenças, o governo instituiu o RTT em 2009, motivado pela ideia de que os impactos das novas regras contábeis deveriam ser neutros para fins fiscais.

Na prática, o RTT determinava que os impostos federais incidentes sobre receita e lucro fossem calculados com base no modelo antigo, desconsiderando, aos olhos do Fisco, eventuais mudanças trazidas pelas alterações contábeis.

Segundo o advogado tributarista Alessandro Amadeu da Fonseca, do escritório Mattos Filho, o RTT foi idealizado como um regime provisório, que vigoraria por dois anos até que uma nova legislação cuidasse de harmonizar as regras fiscais ao novo padrão contábil.

"A nova instrução normativa é uma anomalia na nossa visão, porque ela vai na contramão dessa simplificação, com a manutenção de dois critérios distintos, obrigando os contribuintes a manter paralelamente duas contabilidades completas, uma para atender as regras contábeis e outra para atender o fisco", afirmou.

"O que a gente imaginava é que deveria haver uma extinção dessa RTT e a criação de uma nova norma definitiva, para diminuir custos", completou Fonseca.

Em um dos seus artigos mais polêmicos, a instrução estabelece que a isenção de impostos sobre os dividendos vale apenas para os lucros apurados segundo os critérios vigentes até 31 de dezembro de 2007. Com isso, o montante eventualmente excedente passaria a ser tributado.

Como a instrução entrou em vigor na data de publicação, mas é um ato de função interpretativa, disse Fonseca, a Receita Federal pode vir a fazer cobranças retroativas.

De acordo com o advogado, a instrução sugere que os sócios de empresas teriam que segregar a parcela do lucro que receberam a título de dividendos, inclusive nos últimos cinco anos, pelos dois modelos diferentes, para então recolher impostos sobre a diferença positiva.

"Além de ilegal, a instrução cria uma obrigação de impossível cumprimento", disse ele. "Isso gera muita instabilidade jurídica, mas a gente tem convicção de que não deve prevalecer." Procurada, a Receita Federal informou que fará coletiva de imprensa sobre o tema nesta tarde, em Brasília. Em nota divulgada ontem, a autoridade afirmou que a medida é "fundamental para que a Receita possa verificar se os contribuintes estão apurando corretamente os tributos".

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
Será que o "gênio" que bolou este absurdo tem cérebro de galinha? Santo Deus, existem mil outras maneiras para a receita apurar com correção o que deseja, sem impor medidas de pura insanidade como esta. 

Além de ilegal, alguém da Receita chegou  a imaginar o custo que está impondo a empresas com tal bestialidade? 

Os técnicos da Receita que façam seu trabalho, e são muito bem pagos para isso, e pare de transferir suas responsabilidades para as empresas com medidas estúpidas e ilegais.

E, por ser ilegal, que as empresas procurem à Justiça e denunciem este absurdo!!!

Não são os empresários quem devem provar que estão certos, e sim a  Receita que apure se há erro nas muitas informações que lhe são prestadas.

O governo não sabe o que mudar

O Estado de S.Paulo

Talvez o ministro dos Transportes, César Borges, tenha lá suas razões para, como afirmou, "comemorar com muita alegria" o resultado do leilão da BR-050, o primeiro trecho de rodovia federal cuja responsabilidade é transferida para a iniciativa privada de acordo com o Programa de Investimentos em Logística anunciado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff. Quaisquer que sejam suas razões, porém, o ministro precisa conter sua alegria nos limites do real significado desse leilão.

Apesar do desconto de 42,38% na tarifa de pedágio oferecido pelo consórcio vencedor da BR-050, o fato de não ter havido nenhuma proposta para o outro trecho em licitação - a BR-262, entre Minas Gerais e Espírito Santo - mostra que o modelo montado pelo governo tem falhas, que precisam ser corrigidas. Corrigi-las exige menos celebração e mais competência técnica para definir parâmetros que sejam adequados ao poder público, ao investidor e ao usuário.

Surpreendida pelo fracasso do leilão da BR-262, a presidente Dilma reconheceu, em entrevista a emissoras de rádio gaúchas, a necessidade de rever as condições de cada estrada a ser leiloada, para definir melhor as regras para sua concessão à iniciativa privada. "Nós queremos fazer concessão com uma Taxa Interna de Retorno (TIR) adequada e tarifa adequada", afirmou. "Para cada estrada vamos fazer uma avaliação específica, não é uma concessão fatiada." Ou seja, haverá mudanças nos próximos leilões.

Louve-se a capacidade do governo de, indiretamente, admitir que erros foram cometidos na fixação dos critérios básicos para o leilão da BR-262. No entanto, para um país que carece agudamente de uma rede de infraestrutura mais segura, confiável e ampla que permita o escoamento de sua produção sem incorrer em pesados custos adicionais, é desanimador que, 13 meses depois de anunciado o plano de logística e já tendo completado dois terços do mandato, o governo Dilma ainda não consiga executar adequadamente seus planos.

As regras gerais são, de fato, as apontadas pela presidente. Mas o governo do PT, desde a era Lula, tem demonstrado grande dificuldade para, a partir dessas regras gerais, especificar os parâmetros concretos, que ofereçam às empresas interessadas a base indispensável para a elaboração de uma proposta que assegure a saúde financeira do empreendimento no longo prazo e condições de vencer a disputa e dê ao usuário a segurança de que disporá de serviço de melhor qualidade a um preço tolerável.

O governo do PT está como que preso na armadilha política que criou para si mesmo. Nas duras críticas que fizeram às privatizações feitas pelo governo FHC, os petistas acusaram-nas de impor pedágios excessivos aos usuários. Mesmo aceitando relutantemente a ideia de privatização, o governo do PT adotou como critério básico a redução das tarifas, ou a política de modicidade tarifária. É claro que tarifas baixas são desejáveis. Mas, para atrair o investimento privado, é preciso também assegurar a rentabilidade suficiente do empreendimento. O governo não tem conseguido compatibilizar esses dois objetivos nos leilões de rodovias.

Nesse campo, até agora agiu pelo método de tentativa e erro. Já corrigiu entre 15% e 20% as tarifas máximas que seriam impostas aos trechos concedidos, elevou de 5,5% para 7% a TIR, dividiu em cinco grupos os noves lotes a serem leiloados, ampliou a fatia dos investimentos que poderão receber financiamentos públicos e privados, comprometeu-se a executar com recursos próprios parte das obras de duplicação e ampliou o prazo da concessão.

Mesmo assim, continua sem saber como fará os próximos leilões. O ministro César Borges adiantou que, provavelmente, cada leilão terá apenas uma estrada. Ele já admite que poderá ser adiado o leilão do trecho da BR-101 na Bahia, marcado para 23 de outubro.

São indícios de que haverá atrasos. Recorde-se que os próximos leilões coincidirão com outros, como o do Campo de Libra, no pré-sal, e o dos aeroportos do Galeão e de Confins.

Os desafios da Petrobras para se manter na liderança regional

BBC Brasil

Petrobras precisará enfrentar problemas domésticos se quiser retomar crescimento, dizem analistas.

Considerada um modelo de sucesso a ser copiado por governantes latino-americanos e uma das principais empresas da região, a Petrobras terá de enfrentar desafios internos se quiser continuar a crescer nos próximos anos. A opinião é de especialistas ouvidos pela BBC.

Na lista dos problemas domésticos citados pelos analistas, estão desde as perdas registradas recentemente pela petrolífera até o aumento da interferência política por parte do governo.

Maior empresa brasileira, a Petrobras tem sofrido com a queda no valor de suas ações a tal ponto de ter perdido neste mês o posto de maior empresa latino-americana em valor de mercado para a petrolífera colombiana Ecopetrol, segundo informou a consultoria Economática.

Para analistas, a variação negativa no preço dos papéis da companhia reflete um pessimismo do mercado sobre a atual condução do modelo de negócios da estatal brasileira.

Segundo eles, os custos operacionais aumentaram quando a empresa decidiu não repassar ao consumidor a alta no preço dos combustíveis, resultado da apreciação do dólar no exterior, seguindo uma política do governo de controle da inflação.

Além disso, na opinião dos especialistas, a companhia teria sofrido outro baque com a recente desvalorização do câmbio, uma vez que suas dívidas na moeda americana acabaram aumentando.

Como resultado, nos três primeiros meses deste ano, o lucro da Petrobras caiu 16% em relação a igual período do ano anterior, segundo o balanço divulgado pela companhia.

Pré-sal

Especialistas dizem que o maior desafio da estatal será cumprir as metas estabelecidas, entre as quais dobrar a capacidade de produção até 2020, para 6 milhões de barris por dia.

Para isso, dizem, a empresa conta com o início da exploração comercial na camada pré-sal, localizada a mais de 6 mil metros de profundidade e a 300 quilômetros da costa brasileira.

Segundo o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), foi a partir do descobrimento das reservas que, paradoxalmente, os grandes problemas e desafios da Petrobras surgiram.

"A partir de 2007, com o anúncio do pré-sal, o modelo não foi mais exportável", disse. "A Petrobras passou a ser uma empresa que se voltou novamente para o mercado interno e o próprio Estado brasileiro se tornou mais intervencionista", acrescentou.

Anunciadas com pompa pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grandes reservas do pré-sal são estimadas em, pelo menos, 50 bilhões de barris de petróleo, o que poderia elevar o Brasil à condição de um dos cinco maiores produtores de petróleo do mundo na próxima década.

Por outro lado, há um longo caminho até explorá-lo comercialmente, afirmam os especialistas ouvidos pela BBC.

Além da barreira geológica, composta por grossas camadas de rocha e sal, serão necessários vultosos investimentos para retirar o petróleo do fundo do mar.

Para candidata à Presidência do México, 

Petrobras é "modelo inspirador" para o continente.

Para atingir tal objetivo, a Petrobras realizou em 2010 uma venda de ações de US$ 67 bilhões (R$ 134 bilhões), considerada na ocasião a maior ampliação de capital da história.

Liderança

Embora ainda tenha imensos desafios pela frente, a Petrobras continua bem avaliada por alguns analistas e governantes latino-americanos, ora por sua importância ora por sua trajetória de sucesso quando comparada a outras empresas estatais da região.

Além disso, com a descoberta do pré-sal, as perspectivas sobre o desempenho da petrolífera tendem a ser mais otimistas.

O êxito da estatal brasileira foi um dos recursos utilizados pela presidente da Argentina, Cristina Kirchner, para nacionalizar, no mês passado, a petrolífera YPF, então sob o controle da espanhola Repsol.

Mais recentemente, a candidata à Presidência do México Josefina Vázquez, do governista Partido de Ação Nacional (PAN), lembrou que a Petrobras é um "modelo muito inspirador" para a petrolífera mexicana Pemex.

"(A Petrobras) tem sido um exemplo muito importante de como uma empresa deficitária (...), vulnerável e debilitada se tornou uma instituição sólida", disse dias atrás.

Segundo Tony Volpon, analista do banco de investimento Nomura Securities, "como qualquer empresa petrolífera estatal, a Petrobras alinha suas metas com as necessidades do desenvolvimento do país", disse à BBC.

"Mas isso não é necessariamente destrutivo do ponto de vista do valor acionário", acrescentou. "Em geral, acredito que a Petrobras continua sendo uma companhia bem administrada e líder em seu segmento, além de permanecer na dianteira ao construir uma cadeia de produção e distribuição em torno das reservas do pré-sal", afirmou.

Histórico

Com a descoberta das reservas do pré-sal, 

empresa se expandiu e ampliou desafios

Criada em 1953 como um monopólio estatal durante o governo de Getúlio Vargas, a Petrobras atravessou ao longo de sua história períodos de altos e baixos, assim como importantes transformações.

Um das principais mudanças ocorreu com a lei de 1997, promulgada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, que acabou com o monopólio da estatal afim de atrair investimentos privados para o mercado de hidrocarbonetos no Brasil.

O fim do monopólio representou uma virada histórica para a companhia, que conseguiu se internacionalizar e ser alçada ao topo da lista das empresas latino-americanas.

"Essa lei transformou a Petrobras num caso de sucesso", disse Adriano Pires.

Ainda que sempre tenha se mantido sob controle estatal, a Petrobras abriu seu capital ao mercado e se expandiu. Atualmente, suas ações são negociadas nas Bolsas de São Paulo e Nova York e a empresa está presente em 24 países de cinco continentes.