NESTA EDIÇÃO:

*O governo trata os aposentados como cidadãos de quinta categoria
Adelson Elias Vasconcellos
*Que outros crimes o MST precisará cometer para o governo tomar uma atitude?
Adelson Elias Vasconcellos
*Negócios especiais
Carlos Alberto Sardenberg, O Globo
*Foi descuido ou incompetência?
Adelson Elias Vasconcellos
*História conhecida
Jornal O Globo, Editorial
*O ''autoritarismo popular'' de Lula
Estadão, Editorial
*O time do ministério pode vencer o campeonato dos presidiários
Augusto Nunes, Veja online
*Obama, ouça o cara
Guilherme Fiúza, Revista Época
*Não há bom PAC sem Papi
Roberto Macedo, Estadão
*Um país viciado em eleições
J.R. Guzzo, Revista Exame
*Frase infeliz
Fabio Giambiagi, O Estado de São Paulo
*Em nome da lei e da ordem
Ives Gandra da Silva Martins, Instituto Millenium
*Lula e rainha Elizabeth! O cara e a coroa!
Ciro Botelho, site Cláudio Humberto
*A mulher embargada pela ditadura cubana
Eugênio Bucci, Estadão

O governo trata os aposentados como cidadãos de quinta categoria !

Adelson Elias Vasconcellos

Ninguém é tão hipócrita de negar que os governantes no poder, regulem suas ações para atingir a aprovação popular visando, desta forma, ter cacife suficiente para se manterem na política. De certa forma, a gente até compreende e joga tais comportamentos para o poço chamado “é do jogo”.

Porém, aquilo que deveria ser apenas uma das condicionantes dos projetos e ações de governo, e que de certa maneira até bem pouco tempo imperava como regra no Brasil, a partir de Lula mudou a rota e o discurso. Com o atual presidente, seja tanto os programas de governo como o uso do aparelho do Estado, passaram a ser comandados unicamente sob o critério do calendário eleitoral. De repente, prioridades da sociedade passaram a ser tratadas como secundárias, e só se admite que tenham tratamento especial se nelas estiver embutido um ganho político no próximo palanque. Tal ou qual programa é tocado em frente, varia de acordo com as conveniências eleitoreiras do governo. As necessidades da sociedade que se danem, apesar de ser ela quem sustenta a corte imperial, com suas ostentações inúteis, seus privilégios imorais, suas ilegalidades.

Sei que muitos acham isto normal, adoram defender tal postura com a cretinice do “faz parte do jogo”, ou um “sempre foi feito assim”. Exemplo máximo desta cretinice foi Lula haver admitido em Paris que o PT praticara caixa 2 em sua eleição, mas que os demais também faziam ou fizeram a mesma coisa. Para quem chegara ao poder respaldado no discurso da “moral ilibada”, convenhamos, é uma mudança e tanto!

A verdade é que cultivamos a infame cultura de justificar um crime com a infeliz e condenável prática de outro. Cedo ou tarde, se o que desejamos é um país melhor, tal prática precisa ser abolida. Necessário que se adote o discurso da obrigação de fazer mais e melhor. Temos que colocar na ordem do dia que é possível corrigir e práticas indesejáveis e condenáveis. Porque é isto que a sociedade deseja e precisa, para ela própria fazer o mesmo .

Enquanto o discurso político subir no palanque movido pela postura do faço o que sempre os outros fizeram, nunca sairemos do lugar.

Dito isto, e sob tal ótica, passo a analisar a questão dos aposentados, de que já tratamos aqui no início da semana. Por que os aposentados, e especificamente, os da iniciativa privada, são tratados no Brasil como cidadãos de quinta categoria? Que crime hediondo terão eles cometido para serem relegados ao abandono, ao descaso e a um tratamento indigno e,por isto mesmo, desumano?

Será que não se terá neste país, um único e mísero político e governante que vêem neles, os aposentados, justamente a geração de seus pais e avós? Alguém aí seria capaz de tratar seus país e avós de forma tão aviltante?

Corre na Câmara de Deputados um projeto de Paulo Paim (PT-RS), em que se pretende recuperar parte das perdas que os aposentados tem sofrido em suas aposentadoria que, ano após ano, vem decrescendo. A depreciação tem sido tamanha que muitos, atualmente, recebem menos da metade do valor real com que se aposentaram. E que se registre: não são estes os malfeitores do rombo nas contas da Previdência. E isto já foi provado por diferentes especialistas e estudiosos do assunto. O rombo tem suas causas em coisas do tipo sonegação, corrupção e, principalmente, pelo custo que aposentados e pensionistas do serviço público representam, já que, para eles, o tratamento sempre foi privilegiado, apesar de serem cidadãos brasileiros que deveriam gozar dos mesmos direitos.

Sob a alegação de que, a aprovação do tal projeto, representará um custo adicional de cerca de R$ 6 bilhões nas contas da Previdência, o governo Lula ordenou que o projeto fosse estancado e foi o que ocorreu nesta semana. Manobras indecentes tiveram o resultado que o governo pretendia. A votação do projeto foi postergada, para desespero dos milhões de aposentados que esperavam por um pouco de justiça. Nota-se, também, é bom lembrar, que este governo, o de Lula, jamais dispensou aos aposentados o tratamento que eles merecem. Sempre os relegou a um plano bastante secundário.

Contudo, hoje, o governo soltou uma informação de que pretende implantar uma espécie de bolsa funeral para os milhões de beneficiários do Bolsa Família. Como é que é? Bolsa Funeral? Quantos milhões custarão tal idéia aos cofres públicos? Com qual seguradora o governo irá firmar convênio? Quem está por detrás desta manobra populista eleitoreira para mamar um pouco mais os cofres públicos? E, por fim, cadê a prioridade que este programa tem que mereça ser privilegiado em detrimento da recuperação de parte da depreciação que as aposentadorias sofreram ao longo dos últimos anos? O calendário eleitoral? Dane-se tanto o calendário quanto esta medida de cunho absolutamente eleitoreiro! Há uma justiça maior e mais urgente clamando por ser atendida em primeiríssimo lugar.

E justamente por isso que chamei e continuarei chamando o governo Lula de governo anti-social. Não sopor isso, porque se nota muito mais comprovações deste fato. É preciso não ter o menor senso de humanidade para se contrapor a um reajuste mais do que obrigatório, para milhões de brasileiros que construíram o Brasil que hoje conhecemos. Tratá-los com tamanho desprezo é cuspir nas nossas próprias raízes, na nossa própria condição de ser.

E, se tudo que já disse a este respeito ainda fossem insuficiente para fazer com o que governo se curvasse e admitisse que o projeto de reajuste é de inteira justiça e urgência, haveria ainda outra alternativa para que o abuso não se prolongasse: não canta Lula as glórias de seu governo tem composto reservas de mais de 200 bilhões? Pois que se tire desta tal montanha, os recursos necessários para cobrir os custos decorrentes pela aprovação do reajuste tal qual o projeto, em tramitação, prevê. Ninguém nos irá condenar, até pelo contrário. Porque é preciso reconhecer o muito de suor, sacrifícios e trabalho que foi despendido pelos nossos aposentados para que o senhor Lula mostrasse tanta exuberância nos palanques e nas campanhas! Muito destas reservas foram originadas graças a eles e os trinta ou quarenta anos dedicados ao trabalho honesto, tempo este em que foram sugados em descontos mensais contínuos para poderem, na velhice, ter uma vida digna. A reposição que se deseja, se vê, é apenas o retorno do investimento que eles fizeram ao longo de suas vidas, dinheiro que foi carreado para os cofres do Tesouro Nacional e que, na hora da retribuição, não pode o Estado se furtar em pagar. Isto seria uma apropriação ilegal. O dinheiro da previdência não pertence ao governo. É a poupança justa que os trabalhadores fazem ao longo de seus anos de sacrifício e esforço pessoal para, na aposentadoria, não precisarem pedir esmolas às portas dos palácios onde se refestelam nossos governantes.

Portanto, senhor Lula, deixe de lado a arrogância e o discurso eleitoreiro, e devolva aos aposentados da iniciativa privada o dinheiro que o governo lhes tomou durante décadas, e que agora, diante de um novo espetáculo de eleições, vossa excelência se nega em devolver, preferindo torrá-lo na compra de salvo conduto para continuar praticando o assalto.

Pelo menos uma vez, ao longo de dois mandatos presidenciais, governe o país praticando justiça social. Ao menos no caso dos aposentados, esqueça os palanques. Tal dignidade é débito de toda a sociedade, e não apenas de seu governo. Assim, Lula, devolva-lhes o dinheiro que uma vida inteira de trabalho eles pouparam. Devolva-lhes a satisfação de serem tratados como cidadãos honestos que eles nunca deixaram de ser. Trate-os dignamente, porque é fazer justiça social.

Que outros crimes o MST precisará cometer para o governo tomar uma atitude?

Adelson Elias Vasconcellos

A CPI do MST foi instalada a partir, vocês lembram, da invasão, depredação e roubos praticados na CUTRALE pelo MST. As imagens foram tão definitivas que outra ação não restava senão a instalação da CPMI no Congresso para apurar responsabilidades.

Imediatamente, a turma do governo saiu em defesa não das vítimas, mas dos bandidos. O discurso, invariavelmente, seguia o mesmo roteiro: é preciso apurar, os responsáveis precisam ser punidos, o governo não é condescendente com a prática de violência, mas... e aí vinha a “pérola”... não se pode criminalizar o MST, tampouco os movimentos sociais. Discurso imbecil, porque muito embora a lei determine o contrário, o governo continuou distribuindo verbas e mais verbas para o MST financiar sua operações de terrorismo rural e urbano, e praticar seus atos de vandalismo. Por fim, ninguém criminalizou movimento social algum. Criticou-se a prática de um crime, apenas isso. Nesse, como em outros casos, o governo Lula continuou ouvindo o que ninguém disse, ou seja, vendo chifres em cabeça de cavalo...

E, quando criticado, sempre o mesmo discurso canalha. Passado algum tempo, assunto esquecido, nenhum responsável processado, a impunidade mantida, e lá vinha a turma do MST em novos ataques, em novos confrontos com a ordem legal estabelecida, e tudo se repetia.

Desde prédios públicos a propriedades produtivas e até laboratórios e centros de pesquisa, nada escapou à sanha criminosa destes bandoleiros. Reforma agrária que é bom, bem o próprio MST é que acaba depondo contra o governo Lula, seu protetor. Financiar o MST para seus propósitos de poder mercê a distribuição de dinheiro público tem por escopo, que o movimento se cale na crítica ao seu próprio financiador. Dirigentes do MST não cansam de repetir: a reforma agrária do governo Lula é um zero total.

As imagens, do vídeo abaixo, não deixam margem a nenhuma dúvida do que esta gente é capaz, além de ser um atestado da responsabilidade criminosa por parte do governo Lula com a prática continuada da violência e do vandalismo. O MST invadiu as fazendas Maria Bonita e a Rio Vermelho, localizadas, respectivamente, nos municípios de Sapucaia e Xinguara, no sul do Pará, e o vídeo deixa bem claro que, o que se praticou ali, cheira a qualquer coisa, menos ativismo de natureza social .

Não, não há discurso canalha que consiga apagar a realidade do que seja o MST. Quando eles fazem o que as imagens mostram, o que a sociedade reclama é dos criminosos, independentemente deles pertencerem a movimentos sociais. O criminoso fazer o que se vê não pode ser ignorado apenas porque o cretino diz pertencer a movimentos sociais. Isto não é salvo conduto para o crime. Em qualquer sociedade, organização, entidade, governo ou categoria social existem bandidos, uma vez que o crime sempre foi e sempre será uma opção do indivíduo, trata-se de uma escolha pessoal, e não de uma bandeira social. Claro, existem associações para o crime, quando a prática do crime é a razão de ser daquele grupo. Porém, quando a maioria de uma determinada entidade ou movimento pratica ou adota o mesmo comportamento delituoso, quando a ação de delinqüir é uma ação coletiva, estamos diante não de um movimento social, mas de uma quadrilha criminosa. E é como tal que ela deve ser enquadrada.

O alerta já foi dado ao governo, e este, apesar de todas as evidências, permanece surdo a realidade do que se ouve nas ruas: o grau de tolerância da sociedade com a ação contínua, inconseqüente e delituosa do MST é zero. Para a sociedade, os integrantes do MST deixaram de ser ativistas de causas sociais e passaram ser aquilo que realmente são: criminosos.

Para um governo que se diz dedicado à causa social como prioridade um de sua ação, pelo menos no discurso apelativo em razão do seu resultado junto ao eleitores, é bom que Ministério da Justiça (arre!) tome providências para coibir as práticas cometidas pelo MST. Não há mais espaço junto à sociedade para a omissão do governo Lula, sua complacência permanente e cúmplice diante da abusiva violência com que os ditos “sem terra” insistem em se comportar.

Mas, se ao Ministério da Justiça não é possível ver “nada demais”, cabe ao Ministério Público intervir em favor da sociedade. É preciso por um basta nesta selvageria, e o governo deve ser interpelado das razões que o levam a deixar de cumprir a lei que manda, de um lado, punir os culpados, de outros, suspender os recursos públicos que tem sido usados para financiar a barbárie. E, se ainda nada for feito, cabe ao Poder Judiciário cobrar do Executivo e do Ministério Público, o cumprimento de suas funções constitucionais.

É só disto que se trata, que se cumpram as leis em vigor no país para proteger os cidadãos de bem,os honestos, os probos, os verdadeiros trabalhadores, não a vigaristas renitentes que se escondem debaixo do colchão do apelo social.

A seguir, o vídeo exibido pelo Jornal Nacional, da Rede Globo.

Negócios especiais

Carlos Alberto Sardenberg, O Globo

Muitos empresários brasileiros veem a entrada da Venezuela no Mercosul como enorme oportunidade de negócios. Sabe como é: Chávez está sempre de bronca com os EUA e a Colômbia, mas ainda depende economicamente desses dois países; Chávez é amigão de Lula e pode perfeitamente dirigir a contratação de mais obras, serviços e importações para companhias brasileiras.

Simplificação? Então, por que não vimos esses mesmos empresários discutindo as regras de adesão da Venezuela? Aliás, nem o governo brasileiro, nem o Congresso discutiram. É um caso inédito em que um país é admitido numa união aduaneira sem especificar como e em que prazo vai adequar os seus sistemas comerciais e financeiros às normas do bloco.

Por exemplo: existe lá um sistema de câmbio administrado pelo governo, com diferentes cotações do dólar. O dólar para importações permitidas pela administração é mais barato. Mas, para comprar, a empresa precisa explicar para que quer a moeda e ainda assim entra numa fila do Banco Central.

Ou seja, os burocratas de Chávez escolhem quem leva o dólar baratinho.

Alguém aqui exigiu que o pagamento de importações seja regulado por normas objetivas? Recentemente, o risco ocorreu. Várias empresas brasileiras estavam há meses sem receber de seus clientes venezuelanos. Foram à Justiça? Nada. Fizeram a queixa chegar ao presidente Lula, que enviou uma carta a Chávez solicitando que ele quebrasse esse galho.

Eis o ponto, o governo Lula é prónegócios.

Empresários, em qualquer lugar do mundo, gostam muito disso.

Do que eles não gostam muito, embora digam o contrário, é de mercado livre e competição.

São dois modelos de capitalismo, o pró-negócios e o pró-mercado. Armínio Fraga, em recente entrevista ao “Valor Econômico”, registrou essa diferença, citando o artigo “Capitalismo depois da crise”, de Luigi Zingales, publicado na “National Affairs”.

O mercado: o império da lei igual para todos, respeito à propriedade privada, meritocracia, pelo que a pessoa bem-sucedida leva os resultados de sua atividade ou empreendimento, assim como a que se deu mal paga a conta.

Pró-negócios: só prosperam se estiverem sob a guarda protetora do Estado, o que pode ser feito via financiamento subsidiado, redução de impostos dirigida, injeção de capital da parte do governo ou de empresas estatais, encomendas e, ao fim, a pressão direta do presidente da República na gestão das companhias.

Isso explica as alianças em torno do governo Lula. Durante a votação do caso Venezuela na Comissão de Relações Exteriores no Senado, havia por ali manifestações das organizações de esquerda, em campanha pelo socialismo bolivariano. Dentro, a causa tinha a vigorosa defesa do senador Romero Jucá, do PMDB sempre governista, com carreira política e empresarial em torno do Estado, dos cargos e dos financiamentos.

Socialismo e negócios especiais, como podem estar juntos? Só com alguém fazendo o papel de bobo — e não é Jucá, nem o PMDB, nem o pessoal dos negócios.

A esquerda de verdade deixou o PT e o governo. A que ficou se contenta com uma diplomacia com retórica de Terceiro Mundo e apoio real a ditaduras ditas anticolonialistas. Internamente, se satisfaz com o Bolsa Família, com o avanço da estatização e com a proteção ao MST e outras organizações que vivem de dinheiro do governo.

Assistência social mais empresas públicas e controle estatal de companhias privadas, inclusive via fundos de pensão de estatais, eis o modelo. Tirante o MST, o general Geisel, por exemplo, aceitaria todo o resto.

As centrais sindicais, todas, inclusive as que viviam de combater o PT e a CUT, aceitaram o dinheiro e os cargos no governo e nas empresas que querem ou precisam agradar a Brasília.

Mesmo as empresas que, em tese, não gostariam do modelo, acabam buscando os favores. É que um grande esforço de competitividade pode ser eliminado com uma redução de impostos para a concorrência.

Acrescente aí o gasto público cada vez maior com as clientelas e se tem o capitalismo de Estado. Vai bem quando o mundo ajuda. Mas espalha ineficiências e corrupção, tanto no setor público quanto no privado. Preço para o futuro.

Foi descuido ou incompetência?

Adelson Elias Vasconcellos

“Real está 50% sobrevalorizado ante o dólar”, diz Mantega, conforme reportagem abaixo do Portal Terra. Comentaremos a seguir .

LONDRES - O ministro da Fazenda Guido Mantega afirmou nesta quinta-feira, durante seminário em Londres, que o real apresenta uma sobrevalorização de 50% ante o dólar. Mantega disse que se não fosse isso, a economia brasileira estaria mais forte que a da China. - Calcula-se que o real está 50% supervalorizado em relação ao dólar. Ainda assim, a balança comercial é favorável - afirmou Mantega. - Se não tivéssemos 50% de sobrevalorização, a economia brasileira seria mais forte que a chinesa - garantiu.

O ministro fez a observação ao dizer que o Brasil precisa tomar cuidado para não atrair capital que gere uma bolha financeira. Ao lado da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, Mantega afirmou que o país vive a expectativa de grandes investimentos devido ao início da exploração da camada pré-sal e às obras para a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.

Segundo Dilma, o Brasil será a quinta maior economia do mundo nos próximos sete anos. A ministra falou aos estrangeiros sobre a estabilidade da economia nacional e sua capacidade de receber novos investimentos. Dilma salientou as oportunidades oferecidas pelas obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) de cooperação com iniciativa privada.

A ministra tentou atrair investidores dizendo que a economia brasileira está baseada em quatro fatores fundamentais: a política de expansão de mercado interno, a política monetária, o crescimento das reservas do país e os investimentos no setor produtivo e de infraestrutura catalisados pelo PAC.

A ministra cometeu um erro ao chamar o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Luciano Coutinho de ministro. Ela corrigiu imediatamente e ainda brincou: "quem sabe no futuro, não é Luciano?". Dilma foi apresentada pelo mestre de cerimônias como provável futura candidata à presidência.

O seminário será encerrado com um discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A comitiva do governo está em Londres para promover investimentos estrangeiros no país. À tarde, Lula vai seguir para a sede da Chatham House, uma instituição independente que vai conceder um prêmio ao presidente pelo seu comprometimento ao combate à pobreza.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Noves fora o triunfalismo vigarista da dupla Mantega-Dilma, nota-se na fala do ministro um certo reconhecimento de que o governo tem errado a mão em permitir que o real se sobrevalorize em demasia.

O ministro chegar a indicar que a nossa moeda está 50% sobrevalorizada em relação ao dólar. Pois bem, tamanha diferença, contudo, não é fruto do momento, coisa de curto prazo, é? Óbvio que não. Esteéum processo que vem acontecendo ao longo de um certo sem que as nossas ditas autoridades tenham dada a importância devida que o assunto merecia. E até vale lembrar que o assunto câmbio vem sendo discutido pela sociedade desde o primeiro mandato de Lula.Qual foi a providência para impedir tamanha sobrevalorização? Tirando o discurso hediondo de Lula e Mantega, devidamente acompanhados pela claque formada entre outros por Dilma Rousseff, Paulo Bernardo, Miguel Jorge, apenas para citar os atores principais deste circo, sempre se negaram em reconhecer que a valorização do real pode descambar para uma situação de dificuldades internas. Ao contrário de verem no fato um alerta de perigo na próxima, cantavam as glórias de que o acontecimento era uma virtude de suas políticas e de suas ações.

Virtudes a parte, não fossem os elevados preços das comoditties no mercado internacional, das quais o Brasil é senhor produtor de muitas, e certamente o resultado da nossa balança comercial estaria comprometido. O Brasil, por conta do câmbio, deixou de exportar há muito tempo inúmeros manufaturados que eram tradicionais em nossa pauta de exportações. Nossos superávits, cada vez mais, foram obtidos graças, sobretudo, a competência do agronegócio brasileiro, tão demonizado pelo atual governo. Já provamos aqui que se hoje comemoramos o excelente níveis de nossas reservas internacionais, devemos tal resultado aos nossos produtores agropecuaristas.

É saudável o ministro Mantega vir agora reconhecer haver um descompasso exagerado. Porém, seria correto também reconhecer o prejuízo que a política cambial do governo Lula tem causado tanto ao agronegócio quanto às nossas indústrias.

Além disto, tal política provocou que o país se tornasse “exportador de fábricas brasileiras”, gerando emprego e renda lá fora, e não aqui dentro.

Portanto, se é bom saber que Mantega acerta no diagnóstico, melhor ainda seria sabermos que atitudes o governo tomará para corrigir sua política equivocada. E que, doravante, diante da crítica, o governo adote uma posição de cautela e reflexão, e não um discurso onde acusa seus críticos de praticarem terrorismo. Nenhum brasileiro de sã consciência, mesmo que politicamente de oposição, aposta no insucesso do país. Todos queremos o melhor, mas para que isso se concretize, precisamos de governantes menos arrogantes e mais centrados na realidade de quem trabalha e produz.

História conhecida

Jornal O Globo, Editorial

Faz 24 anos da redemocratização e 21 da promulgação da Carta que restabeleceu o estado de direito democrático, e mesmo assim percebe-se que as instituições republicanas, base da democracia representativa, ainda padecem de investidas do autoritarismo e dão sinais de ainda não estar consolidadas.

Se assim não fosse, não estaria agora o Senado, em aberto desafio ao Supremo Tribunal Federal, recusando-se a executar uma decisão final sobre o mandato do senador tucano Expedito Júnior (RO), numa afronta capaz de nivelar o Brasil a uma dessas “repúblicas bananeiras” bolivarianas.

Com isso, parlamentares que já acusaram a Corte de “judicializar” a política — quando ela apenas cumpre a função legal de mediar, decidir conflitos com base na Constituição — agora pretendem, ao arrepio da sensatez e do estado de direito, “politizar” a Justiça, ao transformar o Senado numa instância de recurso ao STF, uma inversão aberrante de papéis.

Não fosse suficiente esta afronta engendrada no Legislativo, inspirada no compadrio e corporativismo, do Executivo partem ações contra o equilíbrio entre os poderes inspiradas num indisfarçável modelo de Estado hipertrofiado, controlador do Parlamento pelas rédeas da fisiologia, amestrador de organizações da sociedade civil pelo uso farto de dinheiro público com fins clientelistas, tudo assentado numa estrutura de poder alimentada pelo aparelhamento da máquina pública conduzido, entre outros agentes, por corporações sindicais de forte presença nas altas finanças.

A interpretação de que sindicalistas ligados ao PT, convertidos em homens de empresa, à frente de bilionários fundos de pensão de empresas estatais, haviam se descolado das origens e instituído nova classe social não partiu de algum “golpista neoliberal”, mas de um dos fundadores do partido, o sociólogo Chico de Oliveira.

Criador do Cebrap, importante bunker de resistência à ditadura, junto com o próprio Chico de Oliveira, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, por sua vez, em artigo no GLOBO, tirou detalhada radiografia do atual estágio do governo Lula e detectou traços de um “subperonismo”.

Nele, a popularidade do presidente se junta ao tal aparelhamento do Estado, à subjugação do Parlamento, e produz uma argamassa de “autoritarismo popular” capaz de fazer sorrir um Hugo Chávez.

Não sem motivo, o ex-presidente do BC Armínio Fraga pediu, em entrevista ao jornal “Valor”, a reestatização do Estado.

Seria trágico se o mais longo período de liberdade na história da República terminasse imolado no altar da tradição autoritária brasileira, que se deseja debelada para sempre.

Não importa se as liberdades são tolhidas por generais ou comissários de partido, se o agente da supressão da democracia aparece de verde-oliva ou com vestes nacionalistas e coreografias do populismo.

O arbítrio será o mesmo.

O ''autoritarismo popular'' de Lula

Estadão

O venezuelano Hugo Chávez é um tipo rudimentar. O brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva não é. Chávez, que impôs ao seu país a reeleição ilimitada, diz não entender por que um presidente "que governa bem e tem 80% de aprovação" não pode disputar um terceiro mandato consecutivo, como se as regras da ordem democrática devessem variar conforme o desempenho dos governantes e os seus índices de popularidade. Lula, que, em parte por convicção, em parte por um cálculo do custo-benefício da aventura reeleitoral, recusou a possibilidade, acredita que pode chegar aonde quer por outros meios, mais sofisticados do que é capaz de conceber a mentalidade tosca do coronel de Caracas. Trata-se da criação de um novo e presumivelmente duradouro bloco de controle da máquina estatal, da manipulação desabrida de um sistema político desvitalizado e da exploração incessante do culto à personalidade do líder, para que a adulação da massa legitime os seus desmandos e intimide a oposição.

É a construção do que o ex-presidente Fernando Henrique denomina "autoritarismo popular" - um acúmulo de transgressões e desvios que "vai minando o espírito da democracia constitucional", como adverte no artigo Para onde vamos?, publicado domingo neste jornal. Esse processo de erosão das instituições e procedimentos é tão mais temível quanto menos ostensivo e menos expresso em atos de violência política crassa, à maneira do que Chávez faz na Venezuela para quebrar a espinha da democracia no seu país. A lógica dos objetivos não difere - "a do poder sem limites", aponta Fernando Henrique -, mas o método, no Brasil do lulismo, é insidioso. Por isso mesmo, "pode levar o País, devagarzinho, quase sem que se perceba, a moldar-se a um estilo de política e a uma forma de relacionamento entre Estado, economia e sociedade que pouco têm que ver com nossos ideais democráticos".

No interior do governo, Lula aninha uma burocracia sindical que se apropria sistematicamente do mando dos gigantescos fundos de pensão das estatais, os quais, por sua vez, têm assento nos conselhos das mais poderosas empresas brasileiras. Forma-se assim uma intrincada trama de interesses que se respaldam reciprocamente, não raro em parceria com empresários que conhecem o caminho das pedras - "nossos vorazes, mas ingênuos capitalistas", diz Fernando Henrique -, fundindo-se "nos altos-fornos do Tesouro". Isso dá ao presidente um poder formidável sobre o Estado nacional que extrapola de longe as suas atribuições constitucionais. É uma espécie de volta, em trajes civis, ao regime dos generais. No trato com o Congresso, Lula faz os pactos que lhe convierem com tantos Judas quantos estiverem dispostos a servi-lo para se servirem dos despojos da administração federal, enquanto a oposição balbucia objeções que dão a medida de sua irrelevância.

"Parece mais confortável", acusa o ex-presidente, "fazer de conta que tudo vai bem e esquecer as transgressões cotidianas, o discricionarismo das decisões, o atropelo, se não da lei, dos bons costumes." Mais confortável porque mais seguro. São raros os políticos oposicionistas que não se deixam acoelhar pelas pesquisas de opinião que mantêm Lula nas nuvens e que o aparato de comunicação do Planalto, sob a sua batuta, não cessa de exacerbar - daí a pertinência do termo "culto à personalidade". Desde a derrota de 2006, o PSDB de Fernando Henrique praticamente desistiu de expor as responsabilidades pessoais do adversário vitorioso pela autocracia em marcha no País. Os pré-candidatos tucanos José Serra e Aécio Neves, por exemplo, medem as palavras quando falam de Lula, decerto receando que ele possa fazê-las se voltarem contra eles mesmos junto ao eleitorado que o venera. Mesmo na condenação à campanha antecipada da ministra Dilma Rousseff, a oposição parece comportar-se como se estivesse "cumprindo tabela".

Lula não precisa tomar emprestada a borduna de Hugo Chávez para ditar os modos e os caminhos da evolução da política nacional. "Partidos fracos, sindicatos fortes, fundos de pensão convergindo com os interesses de um partido no governo e para eles atraindo sócios privados privilegiados", descreve Fernando Henrique, "eis o bloco sobre o qual o subperonismo lulista se sustentará no futuro, se ganhar as eleições."

O time do ministério pode vencer o campeonato dos presidiários

Augusto Nunes, Veja online

Lula não estará exagerando se, num dos improvisos depois do almoço, afirmar que nunca antes neste país tantos casos de polícia foram ministros de um mesmo presidente da República. Tem tudo para brilhar no campeonato dos presidiários o timaço convocado pelo critério do prontuário e escalado no esquema 171 + 2: José Dirceu; Romero Jucá, Anderson Adauto, Humberto Costa, Saraiva Felipe, Edson Lobão, Silas Rondeau e Walfrido Mares Guia; Antônio Palocci; Alfredo Nascimento e Luiz Gushiken. Ainda no banco de reservas, gente muito promissora, como Orlando Silva, logo estará fazendo bonito na equipe titular.

A dupla de candidatas à vaga que será aberta em abril, quando Dilma Rousseff deixar de vez a chefia da Casa Civil para concentrar-se na campanha presidencial, informa que Lula resolveu investir na formação de um time feminino igualmente temível. Ainda restrito a Benedita da Silva e Matilde Ribeiro, o elenco vai incorporar Erenice Guerra ou Miriam Belchior, que já ocupam cargos de confiança na Casa Civil. Erenice, assessora de Dilma desde o Ministério de Minas e Energia, comanda a Secretaria Executiva. Miriam é a subchefe de Articulação e Monitoramento, além de coordenadora do PAC.

Como o noticiário sobre as possíveis herdeiras de Dilma tem parado por aqui, os leitores ficam sem saber que ambas disputam o posto anabolizadas por serviços especiais prestados ao PT e bastante valorizados pelos Altos Companheiros. Erenice, por exemplo, conduziu a montagem dos dossiês que tentaram reduzir Fernando Henrique Cardoso e Ruth Cardoso a perdulários irresponsáveis. Negou a autoria da abjeção com a candura dos depoentes profissionais ─ que voltaria a exibir na última da Dilma. Embora tenha combinado com Lina Vieira o encontro com a chefe da Casa Civil, Erenice continua jurando que nem sabe direito como se chega ao prédio da Receita Federal.

Miriam estreou nas páginas político-policiais em janeiro de 2002, depois do assassinato de Celso Daniel. Ex-mulher do prefeito de Santo André, foi ela quem lhe contou que ex-assessores andavam embolsando o dinheiro arrecadado nos porões para financiar campanhas do PT. Conversas estranhas entre Miriam e Gilberto Carvalho foram gravadas pela polícia em fitas providencialmente destruídas.

As duas estão a um passo do primeiro escalão federal não pelo que pensam ou fazem, mas pelo que sabem e não contam.

Obama, ouça o cara

Guilherme Fiúza, Revista Época

Barack Obama vai continuar perdendo eleições se não ouvir o cara. Não dá para entender o que o presidente americano está esperando para importar o SUS, e resolver de uma vez o problema da saúde pública nos Estados Unidos.

Lula já declarou que empresta a tecnologia. Num evento em Olinda, expôs sua piedade do colega americano. Um sujeito que tem só 54% de aprovação e governa um país em crise realmente precisa de ajuda.

Obama é um coitado. Não tem pré-sal, não tem Olimpíada, não tem Copa do Mundo, não tem filme sobre a vida dele, não tem Dilma, não tem saúva, não tem jabuticaba, não tem SUS.

É óbvio que um país assim vai sofrer com o desemprego. O Sistema Único de Saúde brasileiro oferece milhares e milhares de vagas para fraudadores primários. É um ofício tão corriqueiro, que golpe contra o SUS nem sai mais no jornal.

São quadrilhas que vivem tranqüilas, bem alimentadas com as verbas que sugam do nosso maravilhoso sistema, com sua cobertura universal para guias falsas, pacientes fantasmas e outras modalidades de vista grossa. É bem verdade que, sob o SUS, os médicos comem o pão que o diabo amassou. Mas quem mandou escolher o ramo errado?

Obama só não pode querer que Lula exporte também a mão-de-obra especializada no 171 hospitalar. Isso é patrimônio nacional. Os americanos são preguiçosos, querem tudo de mão beijada. Eles que criem os seus próprios sanguessugas.

Depois de “Lula, o filho do Brasil”, possivelmente Michael Moore e Oliver Stone desembarcam no Ministério da Saúde para rodar um longa sobre a revolução do SUS. Será mais uma chance para Barack aprender o caminho das pedras.

E, por favor, nada de imagens de máquinas de raio-x enferrujadas, CTIs com 40 graus de temperatura ambiente, bactérias em festa e doentes terminais largados nos corredores. Os tempos são outros. Na dúvida, peçam ajuda aos publicitários caixa dois do PT. Eles sabem o que é para mostrar.

Que Deus abençoe o pobre Obama.

Não há bom PAC sem Papi

Roberto Macedo (*), Estadão

Em contraste com seu nome, o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal segue em baixa velocidade. Em lugar de assumir a culpa, o que mancharia o currículo de sua candidata presidencial, a ministra Dilma Rousseff, o governo escolheu um bode expiatório, o Tribunal de Contas da União (TCU), acusado de paralisar obras do PAC. O TCU deve ter suas razões. Presumo também que trabalhe por amostragem, e deve ter fiscalizado apenas uma pequena parcela das obras que o governo empacotou no PAC. E desde 2003 o atual governo convive com o TCU. Por que só reclama agora?

O PAC é também marcado pela sua pequena dimensão em face das necessidades nacionais. Outra marca é a sua maternidade, atribuída pelo presidente Lula à mesma ministra. Ora, esta última característica do PAC, mais o seu reduzido tamanho e sua idade, fazem lembrar um Baby PAC.

Para superar seu tamanho diminuto, o PAC precisaria de um Papi, um Plano de Aceleração da Poupança e do Investimento. A poupança é dada pela diferença entre renda e consumo e o investimento é aquela parcela da produção destinada à expansão da capacidade produtiva, na forma, por exemplo, de novas fábricas, máquinas, fazendas e obras de infraestrutura.

Na avaliação dessas duas variáveis, os economistas olham os países por suas taxas de poupança e de investimento como proporção do seu produto interno bruto (PIB). Em cada país, as duas costumam mostrar valores não muito distantes e a crise econômica internacional em andamento serviu para evidenciar a necessidade de o Brasil ampliá-las, pois os países que as têm mais elevadas viram seu PIB cair muito menos que o brasileiro.

Tomando-se a taxa de investimento, na China ela alcança perto de 40% do seu PIB. Com a crise, esse país teve sua taxa de crescimento do PIB reduzida de valores perto de 10% ao ano para cerca de 8% em 2009, conforme as últimas previsões. Na Índia, que investe um valor próximo de 30% do PIB, seu crescimento passou de uma taxa próxima de 8% ao ano para uma previsão perto de 6% neste ano.

Já o Brasil é marcado por taxa de investimento inferior até mesmo à dos países desenvolvidos, onde valores próximos de 20% são comuns. Dado que já são ricos, não precisam investir tanto. Quem os visita percebe claramente, por exemplo, sua infraestrutura muito melhor que a nossa. Numa visão mais geral, são países já construídos.

Há muito tempo neste país - e em forte contraste com a grande e premente necessidade de o seu PIB crescer mais - a taxa de investimento é muito baixa, e caiu ainda mais com a crise. O Brasil é um país em construção, mas com poucas obras, e mal equipadas. Segundo os dados mais recentes do IBGE, no segundo trimestre de 2009 essa taxa de investimento alcançou ridículos 15,7% do PIB, depois de ter alcançado sofríveis 18,5% no segundo trimestre de 2008, vindo de apenas 14,8% no segundo trimestre de 2003!

Em contraste com a China e a Índia, o PIB brasileiro, sem a força de uma taxa de investimento maior, cresceu 5,1% em 2008, causando enorme satisfação a quem se contenta com pouco e não pensa no futuro. O impacto da reduzida taxa de investimento foi mais claro em 2009, em que as previsões para o crescimento do PIB se situam em torno de um valor pouco acima de zero!

Quanto à taxa de poupança, na segunda-feira este jornal publicou ampla matéria sobre o assunto, mostrando que nossa poupança interna, que em 2007 estava em reduzidos 17,5% do PIB, caiu em 2008 para 16,9% e estima-se que este ano ficará em 14,4%. Tal poupança é claramente insuficiente para as nossas necessidades de investir e crescer. Só não leva a um desastre maior porque ainda contamos com a poupança que vem de outros países, a qual subiu de 0,2% do PIB em 2007 para 2% do PIB em 2008, devendo alcançar 1,3% do PIB em 2009. Somando essas duas poupanças, a nacional e a que vem do exterior, chega-se a valores próximos das taxas de investimento mencionadas. E essas de poupança são também muito baixas se observarmos os países que crescem mais. A matéria também calcula que em 2010 a poupança externa subiria rapidamente para 5,3% do PIB, enquanto a interna ficaria ainda menor(!), estimada em 13,4% do PIB.

Assim, no Brasil há esse quadro em que a poupança interna é muito baixa e precisa ser completada pela poupança externa. Mesmo assim, no total é pequena e os investimentos que enseja são muito reduzidos. Uma das razões mais importantes é que os estímulos para poupar no Brasil são fracos. Em particular, muitas pessoas parecem acreditar que cabe ao governo prover suas necessidades em matéria de aposentadoria e saúde, o que ele faz muito mal, exceto para os seus funcionários, que assim têm razões ainda menores para poupar.

Outro grave problema, e também ligado a esse, pois financia a festa de consumo, é a carga tributária muito alta no Brasil, alcançando 36%(!) do PIB. Mas, mesmo assim, o setor público, excluindo estatais, investe muito pouco. Conforme dados de 2007 levantados pelo economista José Roberto Afonso, e objeto de matéria neste jornal em 21/6, com esse setor investindo apenas 1,7%(!) do PIB o Brasil aparecia em penúltimo lugar entre 135 países relacionados segundo essa taxa em ordem decrescente.

Dessa forma, em termos de crescimento do PIB o governo é como uma máquina que com seus impostos retira muito dinheiro de quem poderia investir mais que ele, prejudicando assim esse crescimento. Precisaria poupar e investir mais, além de estimular os cidadãos e as empresas na mesma direção.

É clara, portanto, a necessidade de ampliar nossas taxas de poupança e de investimento. Sem um Papi forte e eficaz o PAC não tem condições de fazer jus ao nome, mesmo tendo sua mãe ao lado de um tutor com faixa presidencial.

(*) Roberto Macedo, economista (USP e Harvard), professor associado à Faap é vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo

Um país viciado em eleições

J.R. Guzzo, Revista Exame

Não sabemos quem vai suceder Lula. Mas pode escrever: os debates sobre 2014 vão começar assim que o próximo presidente tomar posse. A boa nova — nada disso parece ser capaz de abalar o alicerce econômico do país.

Quem será o sucessor de Dilma Rousseff, ou José Serra, ou Ciro Gomes, ou seja lá quem for eleito em outubro do ano que vem, nas eleições presidenciais de 2014? Os institutos de opinião ainda não fizeram nenhuma pesquisa a respeito, mas é uma questão de tempo até que façam — mais exatamente, não muito depois de o sucessor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrar no Palácio do Planalto. No momento, as atenções ainda estão fixadas na disputa de 2010, mas assim que a questão for decidida já vai começar a conversa sobre a eleição seguinte. Eis aí uma das grandes certezas da política brasileira: estamos o tempo todo em campanha eleitoral, até porque há eleições a cada dois anos. A sucessão do presidente Lula começou a ser discutida, e disputada, logo depois que ele assumiu seu cargo pela primeira vez, em 2003; não há motivo para achar que será diferente com quem for eleito para substituí-lo. Já em 2011 estará em pleno desenvolvimento a campanha para as eleições municipais de 2012, que serão apontadas como muito importantes para medir a força do novo governo, sobretudo nas grandes capitais. Em 2013, naturalmente, nenhum outro assunto será tão importante na política brasileira quanto as eleições presidenciais de 2014.

Não está claro se isso é ruim ou indiferente. Bom certamente não é; talvez seja apenas inevitável. Mas a questão que realmente importa, diante disso, não é o tempo e a energia que os políticos, no governo ou na oposição, gastam tratando de eleições, e sim a capacidade que teriam de ameaçar a estabilidade geral da economia, ancorada, essencialmente, no controle da inflação — o avanço mais decisivo e transformador que o Brasil teve nos seus últimos 15 anos. A inflação, domada a partir de 1994, não foi extinta, como seria possivelmente o ideal; mas foi reduzida a um nível em que deixou de arruinar a atividade produtiva, a renda da população e a capacidade de investir ou de planejar. Nunca foi, também, o único problema do país, mas sem ser solucionada não poderia haver solução para qualquer outra coisa. Essa mudança, depois de ser feita, criou raízes. Respeitar os ganhos que trouxe, e mantê-la como alicerce central da política econômica, é o compromisso mais importante que o eleitorado pode esperar por parte de qualquer governo — em 2010, 2014, 2018 ou seja lá quando for.

É positivo constatar que a estabilidade, ao longo dos últimos anos, não foi colocada em risco por eleições e campanhas eleitorais; a esperança, e o que conta de verdade para o Brasil, é que continue sendo assim. Hoje em dia, e provavelmente pela primeira vez na história econômica brasileira, a inflação tornou-se um risco real para os políticos, como costuma observar o ex-ministro Maílson da Nóbrega. O eleitor passou a ser intolerante com tudo o que lembre a baderna inflacionária anterior ao Plano Real; bem poucos candidatos estariam dispostos a ir para uma disputa eleitoral, atualmente, dizendo que controlar a inflação é uma bobagem. Passou a ser claro, para políticos de todas as naturezas, que simplesmente não existe governo forte com moeda fraca — e ninguém acha bom negócio ir para um governo sem força. Políticos podem continuar gostando dos benefícios que tiram da gastança, mas não se entusiasmam com ideias suicidas; sabem que onde o real não estiver valendo nada a autoridade não valerá muito mais.

Nada ilustra melhor essa visão das realidades do que o atual governo. O presidente Lula, na sua campanha de 2002, dizia que o combate à inflação era uma “farsa” arrumada para beneficiar “as elites”. Na reta final voltou atrás, prometeu não virar o barco e depois de eleito nunca mais tocou no assunto; ao contrário, seu Banco Central mantém há sete anos uma política anti-inflacionária duríssima. O Brasil, é verdade, ainda não chegou a um estágio de avanço em que a estabilidade básica da economia será mantida qualquer que seja o presidente eleito. Mas já andou um bom caminho nessa direção. É essencial que siga no mesmo rumo.

Frase infeliz

Fabio Giambiagi, O Estado de São Paulo

“O futuro me preocupa, porque é o lugar onde devo passar a maior parte da minha vida” (Woody Allen)

Atribui-se a uma velha raposa do jornalismo engajado a máxima de que “não devemos deixar a realidade interferir nas nossas opiniões”. O titular da Secretaria de Política Econômica, Nelson Barbosa, está se revelando um adepto dessa escola. Alheio ao fato de que o resultado fiscal piora mês após mês, ele já tinha ocupado o noticiário com a sua opinião de que os analistas preocupados com o quadro fiscal estariam fazendo “terrorismo”. Recentemente, sem atentar para a dimensão dos problemas demográficos que o País tem pela frente, ele deu declarações no mesmo tom ao jornal Valor (16/10). Na entrevista, mesmo se declarando favorável a uma reforma previdenciária, esclareceu: “Mas sem jogar os velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas.”

Talvez haja nessa frase um indício de por que as propostas, fiscalmente pouco cuidadosas (para usar uma expressão benigna), do senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram percorrer todo o trâmite legislativo no Congresso Nacional, impondo ao País o risco de que sejam aprovadas em plenário - nesse caso, exigindo do presidente da República o constrangimento do veto - sem que o processo tenha sido abortado no nascedouro pela assessoria técnica da Fazenda. Ora, uma das funções da Secretaria de Política Econômica é agir no sentido de barrar propostas que atentem contra a saúde fiscal. Paradoxalmente, no Brasil, o ataque contra o Tesouro é liderado por um senador governista, enquanto a chefia da assessoria do Ministério da Fazenda faz denúncias sobre terrorismo e cria mitos sobre a previdência. Conheço pessoalmente todos os economistas relevantes que participam do debate previdenciário no Brasil e não se aplica a nenhum deles a crítica de que defenderiam suprimir direitos adquiridos ou, na hipérbole do secretário, “jogar velhinhos do penhasco”. Já a ameaça que paira sobre a fortaleza fiscal que o País manteve durante mais de dez anos é, ao contrário, algo muito concreto. É preciso encarar tal ameaça, em vez de lutar contra moinhos de vento.

Alguns dados ajudam a entender o que está em jogo para o futuro de nossos filhos. Primeiro, a idade com que as mulheres se aposentam pelo INSS, no meio urbano, por tempo de contribuição é, em média, de 51 anos. Segundo, o período durante o qual essas pessoas recebem a aposentadoria no País é de 29 anos, enquanto na média de 17 países da América Latina, objeto de pesquisa recente, o recebimento do benefício se dá por 21 anos (Rocha e Caetano, Texto para Discussão 1.331, Ipea, 2008). Terceiro, o número de mulheres aposentadas por tempo de contribuição no Brasil era de 300 mil em 1994 e hoje é de mais de 1 milhão. Quarto, no âmbito do INSS, no meio urbano e contando ambos os sexos, uma em cada quatro pessoas se aposentam antes dos 50 anos. Quinto, a população brasileira com 60 anos ou mais, hoje de 19 milhões de pessoas, estima-se que atinja 64 milhões em 2050. A lista de estatísticas preocupantes é extensa. Faria bem o País em pensar no que seremos daqui a algumas décadas.

O debate sobre o longo prazo no Brasil está fora de foco e declarações como as citadas não ajudam a esclarecer melhor a questão. Na Inglaterra, onde os diferentes agentes políticos têm clara percepção da diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, a agenda da sustentabilidade ambiental, em cuja discussão o país está engajado - com vista ao posicionamento na Conferência de Copenhague, nas discussões no interior da União Europeia ou nos foros dos quais o país faz parte -, é eminentemente suprapartidária. Todos entendem que a sobrevivência do planeta diz respeito não aos trabalhistas ou aos “tories” em particular, e sim aos ingleses e à população como um todo.

Analogamente, se a Secretaria de Política Econômica é a favor de uma reforma, o que ela deveria fazer é favorecer uma discussão pública e aberta da questão previdenciária, dando à opinião pública os elementos técnicos para que cada cidadão forme a sua opinião e procurando coordenar os esforços em torno do assunto em favor de algum grau de entendimento.

Em vez disso, o que o secretário Nelson Barbosa faz com declarações como as dele é exatamente o oposto: obscurecer a compreensão do tema, justamente num debate que deveria nutrir-se de elementos objetivos. Alexis de Tocqueville dizia que “uma ideia verdadeira, mas complicada, tem sempre menos chance de sucesso do que uma que é falsa, porém simples”. Nada se presta mais a isso do que o tema das regras de aposentadoria, algo que interessa a todos e que é frequentemente objeto de tratamento apelativo - geralmente, por parte de parlamentares, mas não de autoridades.

Há três pontos básicos na discussão sobre a reforma previdenciária:

- Haverá uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS ou não?

- A diferença entre homens e mulheres deve continuar a ser de cinco anos indefinidamente?

- É correto que a pensão seja de 100% do benefício?

Nada disso se assemelha à imagem citada pelo secretário. O País precisa tratar do tema com seriedade. Diante da questão previdenciária, o que a Secretaria de Política Econômica tem a dizer? O que se espera que uma autoridade faça é que ajude a organizar o que talvez seja o debate mais difícil de fazer no Brasil, sobre uma das duas questões mais importantes - juntamente com a educação - para a definição de como será o País daqui a 20 ou 30 anos.

O que os técnicos da área devem fazer é mostrar à opinião pública o desafio colocado pelo envelhecimento da população. Que, diante da gravidade da questão, Nelson Barbosa se tenha manifestado nos termos em que o fez mostra, primeiro, quão distantes estamos do grau de amadurecimento político que existe em outros países; e, segundo, quão distante a Secretaria de Política Econômica atual está daquela que, já no governo Lula, era responsável pela agenda de reformas microeconômicas do País.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

A discussão sobre Previdência é ampla e global. Todos os países, estão debruçados em busca de soluções que, se não permanentes, tenham ao menos a durabilidade necessária para garantir, por 30 ou 40 anos, o necessário fiscal dos governos perfeitamente ajustados a necessidade de aposentados e pensionistas receberem seus benefícios com justeza. É preciso não apagar a realidade de que, os recursos previdenciários, são provenientes das contribuições feitas pelos futuros beneficiários do sistema. Portanto, se o fazem sobre determinadas regras e valores pactuando um futuro reembolso predeterminado, esta regra não pode ser quebrada unilateralmente.

Assim, ajustar este pacto para não comprometer a saúde fiscal do sistema, é um desafio que se discute e se procura atender no mundo todo.

Concordo que a Previdência brasileira precisa ser rediscutida, e o debate não pode se pautar a partir de dogmas, mitos e idéias preconcebidas. A questão da idade limite, por exemplo, não pode ser deixada de lado, em razão do aumento da expectativa de vida de toda a população. Não discuti-la é pura vigarice. Se faz necessária sua fixação e, de alguma forma, sua ampliação. Do contrário, se chegará ao absurdo de, em futuro próximo, o cidadão contribuir durante 30 anos e, depois, usufruir dos benefícios decorrentes em tempo maior. Isto até pode acontecer em alguns excepcionais, não pode é tornar-se uma regra.

Quanto a diferença de idade para homens e mulheres, não creio que a diferença deva ser reduzida como chega a insinuar o Ilan. Temos que considerar o aspecto da dupla jornada a que a mulher está sujeita e, também, o fato da maternidade que lhe exige cuidados e reservas.

Quanto a discussão que a pensão seja de 100% do benefício, creio que deságua numa distorção que, assim parece, ninguém quer discutir mas que se faz necessária. A dificuldade de se ajustar o orçamentário previdenciário à sua atual realidade, à realidade do país e das condições de vida de seus cidadãos, não pode conviver com “categorias privilegiadas”. Tal distorção, e este é o caso dos servidores públicos, acaba empurrando a conta e os prejuízos para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada que, por outro lado, somam um número maior de contribuintes e beneficiários. O privilégio só será justo se,for concedido em iguais proporções para trabalhadores privados E servidores públicos. Não pode, como vemos hoje, o privilégio acabar prejudicando o direito de uma categoria interferir e provocar prejuízos nos benefícios concedidos ao outro grupo. Chega uma hora que a conta não fecha, e de algum modo, alguém precisará bancar o rombo.

Portanto, enquanto a discussão não se centrar nesta distorção e não focar na necessidade de se fixar uma idade mínima estabelecida a partir da ampliação da expectativa de vida da população, não sairemos do lugar, provocando, em conseqüência, uma grave injustiça social sobre os aposentados e pensionistas oriundos da iniciativa privada. Resultado: para cobrir os permanentes déficits do sistema, vêem suas aposentadorias serem ilegalmente depreciadas ano após ano. Tem gente recebendo menos da metade do que deveria, pelas décadas de contribuição a que foi exposto.

Em nome da lei e da ordem

Ives Gandra da Silva Martins, Instituto Millenium

A Constituição Brasileira, com 250 artigos de disposições permanentes, 95 de disposições transitórias e 62 emendas - das quais 56 originárias de processo ordinário e 6 da revisão de 1993 - tem sido considerada uma Constituição demasiadamente pormenorizada, com inúmeros artigos que não mereceriam encontrar-se num texto supremo - como, por exemplo, o artigo 242 § 2º, que impõe a permanência do Colégio D. Pedro II, no Rio de Janeiro, na órbita federal.

Apesar de prenhe de defeitos, seu mérito maior, todavia, em face da absoluta liberdade que os constituintes tiveram para a discussão de um modelo de lei fundamental, foi o de ter criado um sistema em que o equilíbrio de Poderes é inequívoco. Em nenhum texto anterior (1824, 1831, 1934, 1937, 1946 e 1967, com suas emendas) tal realidade revelou-se de maneira tão nítida como no de 1988. Nem mesmo Estados Unidos, pátria do presidencialismo, segue a teoria da tripartição dos poderes de Montesquieu, - que a própria França não hospeda - com separação tão nítida como no Brasil, nada obstante o instituto das medidas provisórias ofertar impressão diversa.

Deve-se tal equilíbrio ao fato de que toda a formatação da nossa lei maior tem sido para um sistema parlamentar de governo, ideal frustrado nas discussões finais do texto, em plenário da Constituinte, com o que alguns dos mecanismos de controle dos poderes, próprios do parlamentarismo, remanesceram no texto brasileiro. A própria medida provisória, cujo teor foi, quase por inteiro, cópia da Constituição de um país parlamentarista (a italiana), demonstra que a mudança do “rumo dos ventos”, no plenário da Constituinte, não foi capaz de alterar o espírito que norteara as discussões nas Comissões, até então.

Creio que a solução não foi ruim.

Criou-se um Poder Judiciário, como guardião da Constituição (artigo 102), que tem exercido com plenitude tal função, evitando distorções exegéticas que poderiam pôr em risco a democracia no País; um Poder Legislativo, com poderes reais de legislar, não poucas vezes tendo rejeitado medidas provisórias do Executivo; e um Poder Executivo, organizado dentro de parâmetros constitucionais, que lhe permitem adotar as medidas administrativas necessárias para que o País cresça e viva plenamente o regime democrático, sem tentações caudilhescas por parte de seus presidentes.

Por esta razão, nestes vinte anos, O Brasil conheceu um “impeachment” presidencial, superinflação -não hiperinflação, que sempre desorganiza as economias- escândalos como dos anões do congresso e do mensalão, alternância do poder e jamais, aqui, se falou em ruptura institucional, numa demonstração de que as instituições funcionam bem. Os três Poderes, nos termos do art. 2º da lei suprema, são “independentes e harmônicos”.

Este equilíbrio inexiste em nossos vizinhos. A Constituição Venezuelana, com seus 350 artigos e 18 disposições transitórias, além de uma disposição final, de rigor, apesar de mencionar 5 Poderes, hospeda um apenas, visto que o poder judiciário, o ministério público e o poder legislativo são poderes acólitos do Executivo e o quinto poder, o povo, manipulável pelo Executivo.

Assim é que, no seu artigo 236, admite, pelo inciso 22, que não só pode o presidente convocar “referenduns”, como, pelo inciso 21, dissolver a Assembléia Nacional, sobre ter, pelo inciso 8, o direito de governar, sem a Assembléia Nacional, por meio de leis habilitantes. No Brasil, o plebiscito e o referendo são convocados pelo congresso nacional (art. 14 incisos II e III) e o presidente de República, não tem, entre suas competências (art. 84), o poder de dissolver o congresso.

Ao contrário, o presidente da república pode sofrer o “impeachment” (arts. 85 e 86) do congresso nacional, sendo, neste particular, uma Constituição em que o Legislativo tem força para afastar o presidente da República, mas o presidente não tem forças para dissolver o congresso.

Como se percebe, o modelo venezuelano é de um poder só, o presidencial, o que tem levado o caudilho Hugo Chávez a abusos crescentes, mediante cerceamento da liberdade de expressão, com fechamento de emissoras de TV e redes da oposição, convocações de referendos, que manipula a ponto de não permitir, nos mesmos lugares em que faz comícios para defender seus pontos de vista, que a oposição se utilize daqueles mesmos espaços para expor as suas idéias.

O modelo venezuelano de um só poder, o que vale dizer, de um Executivo forte e legislativo e judiciário subordinados, lastreia-se nas lições de um grupo de professores socialistas da Espanha (CEPES) segundo o qual apenas dois poderes são democráticos: o povo e o seu representante no executivo. Por isto, reduz os outros poderes à função servil e sugere consultas populares permanentes - altamente manipuláveis por quem está no comando - a guisa de dar legitimidade ao único poder efetivo, que é o do presidente executivo.

O modelo socialista, que Chávez chama de “bolivariano”, foi seguido também pelo Equador, na sua Constituição de 444 artigos, 30 disposições transitórias, 30 de um regime de transição com uma disposição final. Por ela, pode o presidente da República dissolver a Assembléia Nacional, se ela atrapalhar o Plano Nacional de Desenvolvimento do presidente ou se houver uma grave crise política ou comoção interna (art. 148), passando o Presidente da República a dirigir sozinho o país, convocando novas eleições.

Poderá a Assembléia Nacional (art. 130) destituir o Presidente da República, mas neste caso, também se dissolverá, convocando-se, no prazo máximo de 7 dias, eleições gerais presidenciais e legislativas.

Em outras palavras, o presidente da República pode dissolver a Assembléia Nacional, sem perder o cargo, mas a Assembléia Nacional, se destituir o presidente, também estará se destituindo!!!

Não é diferente a Constituição boliviana, com 411 artigos e 10 disposições transitórias, com uma disposição derrogatória e outra final. Aqui, o artigo 182 torna o regime mais perigoso, pois o Tribunal Superior de Justiça terá seus magistrados eleitos por sufrágio universal por 6 anos. Vale dizer: o poder judiciário, que é um Poder Técnico, passa a ter seus integrantes eleitos pelo povo e sem as garantias mínimas necessárias para exercer suas funções com imparcialidade!!! E o pior, com mandato de 6 anos, muito embora não possam ser reeleitos seus juízes.

Normalmente, os poderes políticos, numa real democracia - e não na simulação de democracia dos 3 países analisados - são o Poder Executivo e o Legislativo. Suas forças se equivalem, não existindo apenas um poder forte, o Executivo, e um fraco o Legislativo. O Poder Judiciário é sempre um poder técnico, vale dizer, um poder cuja função é a preservação da lei produzida pelo legislativo. Por esta razão, é que, nas verdadeiras democracias, o povo não participa diretamente na sua escolha e de seus membros. Transformar o poder Judiciário em poder eletivo é tirar-lhe a individualidade e neutralidade, levar o magistrado a ter que fazer campanha política para ter o seu nome sufragado universalmente!

Perde, pois, o país a seriedade que deveria ter a Suprema Corte, nas suas decisões, para amalgamar os 3 poderes num só, em prol de uma força maior outorgada ao Executivo, à semelhança das Constituições Venezuelana e Equatoriana (art. 172), com o direito de ditar decretos supremos e resoluções (inciso e, convocar sessões extraordinárias da Assembléia Nacional (inciso 6).

Como se percebe, há um profundo abismo entre a Constituição Brasileira, de 3 Poderes harmônicos e independentes, e as Constituições dos 3 países mencionados, em que, de rigor, apenas um poder existe (o Executivo), os demais são acólitos. O chamado “poder popular”, permanentemente convocado, é de facil manipulação pelo presidente, visto que, nas consultas populares, jamais poderia o povo examinar em profundidade a complexidade legislativa da consulta, como, por exemplo, discutir uma Constituição de algumas centenas de artigos!!!

O modelo espanhol adotado - e de nítida conformação socialista- objetiva apenas legitimar, por consultas manipuláveis do povo, o regime ditatorial, que parece começar a implantar-se na América Latina, com sucessivas buscas de perpetuação no poder por parte dos dirigentes destes países, com reeleições ilimitadas.

O próprio presidente Ortega, da Nicarágua, pretende o direito à reeleição, em consulta popular que está buscando concretizar.

E a influência dos países que afagam aspirantes à perpetuidade no poder parece ter contaminado a OEA, pois, no episódio de Honduras, de rigor, a expressão “golpista” só poderia ser aplicada ao presidente deposto.

Com efeito, o artigo 239 da Constituição hondurenha permite o afastamento do presidente, se descumprir a lei, a ordem e desrespeitar os poderes constituídos.

Honduras não tem o instituto do “impeachment”, que o Brasil consagrou, nos artigos 85 e 86 da lei suprema.

Ora, o presidente Zelaya pretendeu desrespeitar a Constituição hondurenha, respondendo às advertências do Poder Legislativo e do Poder Judiciário no sentido de que não respeitaria a “cláusula pétrea” da lei suprema do país - que não permite reeleições - e que faria um plebiscito para conseguir a aprovação de seu intento.

No momento em que desobedeceu a decisão do Poder Judiciário, que declarou inconstitucional a consulta popular, à evidência, o desrespeito à lei e à ordem se caracterizaram, e seu afastamento se deu, nos termos da Constituição.

É interessante que dispositivo semelhante temos na Constituição brasileira, estando o artigo 142 assim redigido: “Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem” (grifos meus).

Qualquer dos Poderes constituidos brasileiros (Executivo, Legislativo e Judiciário) pode chamar as forças armadas para restabelecimento da ordem e da lei.

Apesar da disposição do artigo 142 da C.F., o equilíbrio de poderes existente na democracia brasileira é tal ordem, que jamais passaria pela idéia de qualquer cidadão ou de qualquer autoridade não acatar a decisão do poder judiciário, ou de qualquer governante não cumprir as leis produzidas pelo Poder Legislativo.

É inconcebível, no Brasil, que o Presidente Lula ou qualquer presidente possa declarar que NÃO CUMPRIRÁ DECISÕES do Supremo Tribunal Federal, por considerar-se acima de qualquer outro poder. No Brasil, só mesmo, na Constituição de 1937, escrita pelo gênio de Francisco Campos - de quem se dizia que “quando as luzes de sua inteligência acendiam geravam curto circuito em todos os fusíveis da democracia” - o Presidente da República tinha o direito de não acatar decisões da Suprema Corte.

Concluindo este breve artigo, estou convencido de que há um processo inverso à democracia, que começa a invadir diversas nações da América Latina, nas quais o equilíbrio dos poderes deixa de existir, para a criação de um caudilhismo do século XIX e utilizando-se a manipulação do povo, no mesmo estilo de Hitler, Mussolini e Stalin.

Felizmente, o Brasil, graças a Constituição de 1988, não corre o risco que os nossos vizinhos estão vivendo.

Lula e rainha Elizabeth! O cara e a coroa!

Ciro Botelho, site Cláudio Humberto

Viu que o Lula tá em Londres? Nunca vi um presidente viajar tanto! O Lula é o presidente-abelha: de manhã voa, à tarde faz cera e à noite toma mé!

Pior que ele vai receber um prêmio. Qual prêmio? Nobel do Turismo? Só falta o Lula lançar sua biografia: “Lugares que Fui e Outros que Acabei Não Fondo.” A autobiografia não-autorizada do Lulalá! Com prefácio do Seu Creysson. Vai ser um sucesso com cecedilha!

E dizem as más línguas que o Lula estava viajando pelo interior, comentando as placas: "Petrobras, Eletrobras e Nuclebras, só não conheço essa EMOBRAS." "Não é Emobras, presidente, é Em Obras."

Mas o grande evento da semana foi aquela “Marcha para Jesus” da bispa Sônia. Eu gosto da bispa porque ela realizou o milagre da conversão: converteu sua fortuna de reais para dólares. E veja os novos ensinamentos que a bispa tá pregando:

1-) Quem ama a sabedoria é reto e justo, mas quem usa galinhas para fins indevidos não o será tanto.

2-) Devemos fugir das tentações de Satanás e dos fiscais do Imposto de Renda.

3-) Para que esperar o Reino dos Céus se a Suíte Presidencial do Sheraton é mais confortável?

4-) Senhor, Senhor, o que andastes fazendo ultimamente?

INFORMOU E DESINFORMOU O PLANTÃO DO ERAMOS 6!

P.S1 – Atenção! Essas piadas se autodestruirão 24 horas após a sua publicação!

P.S 2 – O Lula devia ganhar o prêmio de melhor “Inventor Etílico do Ano”. O Lula inventou a caipirinha light: tirou o limão e o açúcar!

A mulher embargada pela ditadura cubana

Eugênio Bucci, Estadão

Há pouco mais de 15 anos, neste mesmo jornal, comentei a decrepitude da ditadura cubana - decrepitude, sim, já naquela época. Foi no Caderno2, onde assinei, por dois anos, uma coluna semanal sobre TV, chamada Sintonia Fina. No dia 16 de julho de 1994, minha coluna se dedicou a um bom documentário sobre Cuba, levado ao ar no programa Documento Especial, do SBT.

Reproduzo, a seguir, trechos do parágrafo final do velho artigo, cujo título foi A utopia virou refém da tirania em Cuba.

"A Revolução cubana, 35 anos atrás, deve ter sido de uma euforia magnífica, de uma dignidade sem par. Hoje, ela é um poço de desencanto. Ou de desespero. (...) Por certo, e isso ninguém contesta, em Cuba as crianças não morrem de fome como aqui. Nem ficam sem escolas como aqui. Mas somos obrigados a reconhecer, ainda que seja tarde: a utopia virou refém da tirania. Para os cubanos, a escassez é a regra; o padrão de sobrevivência, humilhante. E na "bolsa negra" ninguém acha liberdade para comprar."

Na década de 90, a "bolsa negra" - o mercado ilegal - já tinha ocupado todos os espaços da vida social em Cuba. Uma reportagem esplêndida de Humberto Werneck, publicada em maio de 1994 na revista Playboy, contou em detalhes como isso aconteceu. Sob o título Viver em Cuba ¡no es fácil!, o longo relato - que mais tarde seria republicado no livro Habana Vieja, com fotos de Claudio Edinger (DBA, 1997) - descreveu em detalhes os malabarismos da sobrevivência em Havana, cujos moradores eram sufocados por cerceamentos políticos e práticos. No plano político, tinham de declarar em gestos e palavras sua total anuência à discurseira fálica dos ícones do regime: homens barbudos, revólver na cinta e charuto na boca, que se esganiçavam ao microfone. No plano prático, muito mais premente, tinham de recorrer a métodos heterodoxos se quisessem driblar a fome. No plano político, fingiam concordar para se safar. No plano prático, transgrediam para se alimentar.

Numa de suas passagens inesquecíveis, a reportagem narrava os apertos dos cubanos que começaram a criar porcos dentro do apartamento, sem que as autoridades percebessem, para depois vendê-los na "bolsa negra". Eram tempos de desespero. A União Soviética já não podia subsidiar a economia e, com isso, a subsistência virou um desafio de vida ou morte para a imaginação e para a fibra de cada um. Werneck sintetizou muito bem esse estado de coisas: "Sem gasolina e sem automóvel, sem gás e sem fósforos, sem rum e sem charuto, sem luz, sem sabonete. Falta tudo para o povo. Tudo, menos criatividade."

Em 1994, muitos ainda acreditavam que as escolas e os hospitais em Cuba funcionassem direito. Eu, por exemplo, acreditava que lá as necessidades básicas estariam atendidas. Só o que parecia injustificável era a ditadura, embora não se possa falar em justiça social e em direitos humanos num país em que não há liberdade. Agora, em 2009, o quadro é bem pior. Já não se pode dizer que a ditadura exista "apesar" das conquistas sociais. Ao contrário, a opressão fardada só está lá para ocultar à força o fiasco das tais "conquistas sociais". As estatísticas oficiais não são confiáveis. No plano político, o regime é uma usina de falsificações. No plano prático, um despachante da escassez.

Em 1994, a cubana Yoani Sánchez não tinha 20 anos de idade. Estava apenas começando a se cansar dos comícios intermináveis de Fidel Castro. Agora, em 2009, ela está farta, como deixa bem claro no blog que criou em abril de 2007, Generación Y: "Estou cansada do macho envolto no seu uniforme verde-oliva, do adjetivo "viril" associado à coragem, dos pêlos no peito mandando mais que as mãos na escumadeira. Toda a minha progesterona aguarda que essa parafernália tão robusta dê lugar a palavras como "prosperidade", "reconciliação", "harmonia" e "convivência"."

Como fazer um blog em Cuba também "no es fácil", pois o acesso à internet é controlado pela polícia, Yoani foi obrigada a lançar mão da velha criatividade dos cubanos para postar seus artigos na rede. Um de seus truques é se passar por turista alemã e entrar na rede dentro dos hotéis internacionais. Ela teve ainda de aprender a conviver com agentes da repressão que a seguem por toda parte e, mais de uma vez, levaram seu marido, o jornalista Reinaldo Escobar, a prestar esclarecimentos. "O machismo tem só um lado positivo", ela escreve. "Confrontados com o dilema de quem prender, era meu marido que levavam toda hora."

O esforço deu resultado. Generación Y transformou sua autora em celebridade mundial. Em 2007 ela foi eleita uma das cem pessoas mais influentes do mundo pela revista Time. Depois foi agraciada com vários prêmios internacionais, mas não pôde recebê-los pessoalmente porque o governo não lhe concede a autorização para sair do país. Yoani Sánchez está sob embargo do regime. Sob bloqueio.

Amanhã à noite, ao lado do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e do professor e editor Jaime Pinsky, vou participar de um debate, na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, para marcar o lançamento do primeiro livro de Yoani Sánchez no Brasil: De Cuba, com Carinho (Editora Contexto). A obra reúne relatos que ela publicou no blog. São crônicas inspiradas, com flagrantes de uma realidade em que a "normalidade" é ultrajante. Dona de um estilo literário que se lê com prazer, Yoani pensa com desenvoltura, sem escorregar pelas pregações doutrinárias. É uma "intelectual verdadeira", como a define o posfácio de Demétrio Magnoli. Ela repudia os que lhe dizem que discordar do governo é trair a pátria.

Ah, sim: amanhã, como é óbvio, Yoani Sánchez não estará conosco. O seu corpo continua sob embargo, acorrentado à ilha dos irmãos Castros. Mas as suas ideias escaparam e seguem escapando, para bem da verdade e da melhor criatividade do povo cubano.

(*) Eugênio Bucci, jornalista, é professor da ECA-USP