Fabio Giambiagi, O Estado de São Paulo
“O futuro me preocupa, porque é o lugar onde devo passar a maior parte da minha vida” (Woody Allen)
Atribui-se a uma velha raposa do jornalismo engajado a máxima de que “não devemos deixar a realidade interferir nas nossas opiniões”. O titular da Secretaria de Política Econômica, Nelson Barbosa, está se revelando um adepto dessa escola. Alheio ao fato de que o resultado fiscal piora mês após mês, ele já tinha ocupado o noticiário com a sua opinião de que os analistas preocupados com o quadro fiscal estariam fazendo “terrorismo”. Recentemente, sem atentar para a dimensão dos problemas demográficos que o País tem pela frente, ele deu declarações no mesmo tom ao jornal Valor (16/10). Na entrevista, mesmo se declarando favorável a uma reforma previdenciária, esclareceu: “Mas sem jogar os velhinhos do penhasco, como sugerem alguns economistas.”
Talvez haja nessa frase um indício de por que as propostas, fiscalmente pouco cuidadosas (para usar uma expressão benigna), do senador Paulo Paim (PT-RS) conseguiram percorrer todo o trâmite legislativo no Congresso Nacional, impondo ao País o risco de que sejam aprovadas em plenário - nesse caso, exigindo do presidente da República o constrangimento do veto - sem que o processo tenha sido abortado no nascedouro pela assessoria técnica da Fazenda. Ora, uma das funções da Secretaria de Política Econômica é agir no sentido de barrar propostas que atentem contra a saúde fiscal. Paradoxalmente, no Brasil, o ataque contra o Tesouro é liderado por um senador governista, enquanto a chefia da assessoria do Ministério da Fazenda faz denúncias sobre terrorismo e cria mitos sobre a previdência. Conheço pessoalmente todos os economistas relevantes que participam do debate previdenciário no Brasil e não se aplica a nenhum deles a crítica de que defenderiam suprimir direitos adquiridos ou, na hipérbole do secretário, “jogar velhinhos do penhasco”. Já a ameaça que paira sobre a fortaleza fiscal que o País manteve durante mais de dez anos é, ao contrário, algo muito concreto. É preciso encarar tal ameaça, em vez de lutar contra moinhos de vento.
Alguns dados ajudam a entender o que está em jogo para o futuro de nossos filhos. Primeiro, a idade com que as mulheres se aposentam pelo INSS, no meio urbano, por tempo de contribuição é, em média, de 51 anos. Segundo, o período durante o qual essas pessoas recebem a aposentadoria no País é de 29 anos, enquanto na média de 17 países da América Latina, objeto de pesquisa recente, o recebimento do benefício se dá por 21 anos (Rocha e Caetano, Texto para Discussão 1.331, Ipea, 2008). Terceiro, o número de mulheres aposentadas por tempo de contribuição no Brasil era de 300 mil em 1994 e hoje é de mais de 1 milhão. Quarto, no âmbito do INSS, no meio urbano e contando ambos os sexos, uma em cada quatro pessoas se aposentam antes dos 50 anos. Quinto, a população brasileira com 60 anos ou mais, hoje de 19 milhões de pessoas, estima-se que atinja 64 milhões em 2050. A lista de estatísticas preocupantes é extensa. Faria bem o País em pensar no que seremos daqui a algumas décadas.
O debate sobre o longo prazo no Brasil está fora de foco e declarações como as citadas não ajudam a esclarecer melhor a questão. Na Inglaterra, onde os diferentes agentes políticos têm clara percepção da diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, a agenda da sustentabilidade ambiental, em cuja discussão o país está engajado - com vista ao posicionamento na Conferência de Copenhague, nas discussões no interior da União Europeia ou nos foros dos quais o país faz parte -, é eminentemente suprapartidária. Todos entendem que a sobrevivência do planeta diz respeito não aos trabalhistas ou aos “tories” em particular, e sim aos ingleses e à população como um todo.
Analogamente, se a Secretaria de Política Econômica é a favor de uma reforma, o que ela deveria fazer é favorecer uma discussão pública e aberta da questão previdenciária, dando à opinião pública os elementos técnicos para que cada cidadão forme a sua opinião e procurando coordenar os esforços em torno do assunto em favor de algum grau de entendimento.
Em vez disso, o que o secretário Nelson Barbosa faz com declarações como as dele é exatamente o oposto: obscurecer a compreensão do tema, justamente num debate que deveria nutrir-se de elementos objetivos. Alexis de Tocqueville dizia que “uma ideia verdadeira, mas complicada, tem sempre menos chance de sucesso do que uma que é falsa, porém simples”. Nada se presta mais a isso do que o tema das regras de aposentadoria, algo que interessa a todos e que é frequentemente objeto de tratamento apelativo - geralmente, por parte de parlamentares, mas não de autoridades.
Há três pontos básicos na discussão sobre a reforma previdenciária:
- Haverá uma idade mínima para aposentadoria pelo INSS ou não?
- A diferença entre homens e mulheres deve continuar a ser de cinco anos indefinidamente?
- É correto que a pensão seja de 100% do benefício?
Nada disso se assemelha à imagem citada pelo secretário. O País precisa tratar do tema com seriedade. Diante da questão previdenciária, o que a Secretaria de Política Econômica tem a dizer? O que se espera que uma autoridade faça é que ajude a organizar o que talvez seja o debate mais difícil de fazer no Brasil, sobre uma das duas questões mais importantes - juntamente com a educação - para a definição de como será o País daqui a 20 ou 30 anos.
O que os técnicos da área devem fazer é mostrar à opinião pública o desafio colocado pelo envelhecimento da população. Que, diante da gravidade da questão, Nelson Barbosa se tenha manifestado nos termos em que o fez mostra, primeiro, quão distantes estamos do grau de amadurecimento político que existe em outros países; e, segundo, quão distante a Secretaria de Política Econômica atual está daquela que, já no governo Lula, era responsável pela agenda de reformas microeconômicas do País.
***** COMENTANDO A NOTÍCIA:
A discussão sobre Previdência é ampla e global. Todos os países, estão debruçados em busca de soluções que, se não permanentes, tenham ao menos a durabilidade necessária para garantir, por 30 ou 40 anos, o necessário fiscal dos governos perfeitamente ajustados a necessidade de aposentados e pensionistas receberem seus benefícios com justeza. É preciso não apagar a realidade de que, os recursos previdenciários, são provenientes das contribuições feitas pelos futuros beneficiários do sistema. Portanto, se o fazem sobre determinadas regras e valores pactuando um futuro reembolso predeterminado, esta regra não pode ser quebrada unilateralmente.
Assim, ajustar este pacto para não comprometer a saúde fiscal do sistema, é um desafio que se discute e se procura atender no mundo todo.
Concordo que a Previdência brasileira precisa ser rediscutida, e o debate não pode se pautar a partir de dogmas, mitos e idéias preconcebidas. A questão da idade limite, por exemplo, não pode ser deixada de lado, em razão do aumento da expectativa de vida de toda a população. Não discuti-la é pura vigarice. Se faz necessária sua fixação e, de alguma forma, sua ampliação. Do contrário, se chegará ao absurdo de, em futuro próximo, o cidadão contribuir durante 30 anos e, depois, usufruir dos benefícios decorrentes em tempo maior. Isto até pode acontecer em alguns excepcionais, não pode é tornar-se uma regra.
Quanto a diferença de idade para homens e mulheres, não creio que a diferença deva ser reduzida como chega a insinuar o Ilan. Temos que considerar o aspecto da dupla jornada a que a mulher está sujeita e, também, o fato da maternidade que lhe exige cuidados e reservas.
Quanto a discussão que a pensão seja de 100% do benefício, creio que deságua numa distorção que, assim parece, ninguém quer discutir mas que se faz necessária. A dificuldade de se ajustar o orçamentário previdenciário à sua atual realidade, à realidade do país e das condições de vida de seus cidadãos, não pode conviver com “categorias privilegiadas”. Tal distorção, e este é o caso dos servidores públicos, acaba empurrando a conta e os prejuízos para os aposentados e pensionistas da iniciativa privada que, por outro lado, somam um número maior de contribuintes e beneficiários. O privilégio só será justo se,for concedido em iguais proporções para trabalhadores privados E servidores públicos. Não pode, como vemos hoje, o privilégio acabar prejudicando o direito de uma categoria interferir e provocar prejuízos nos benefícios concedidos ao outro grupo. Chega uma hora que a conta não fecha, e de algum modo, alguém precisará bancar o rombo.
Portanto, enquanto a discussão não se centrar nesta distorção e não focar na necessidade de se fixar uma idade mínima estabelecida a partir da ampliação da expectativa de vida da população, não sairemos do lugar, provocando, em conseqüência, uma grave injustiça social sobre os aposentados e pensionistas oriundos da iniciativa privada. Resultado: para cobrir os permanentes déficits do sistema, vêem suas aposentadorias serem ilegalmente depreciadas ano após ano. Tem gente recebendo menos da metade do que deveria, pelas décadas de contribuição a que foi exposto.