Um governo preso numa teia de erros

Rolf Kuntz

O Estado de SPaulo

Trem-bala, conta de luz, câmbio, Copa, inflação, pré-sal, gasolina, orçamento - por onde começar? Com pouco mais de um ano de mandato pela frente, a presidente Dilma Rousseff só realizará alguma coisa se romper uma teia de trapalhadas construída por ela mesma, com a colaboração de um dos Ministérios mais incompetentes da História e com material em parte próprio e em parte deixado por seu antecessor. Algumas decisões serão especialmente complicadas. Se continuar reprimindo os preços dos combustíveis, com ajustes insuficientes, agravará a situação da Petrobrás, já complicada por erros acumulados em vários anos - incluída a obrigação de controlar pelo menos 30% dos poços de petróleo do pré-sal.

Se atualizar os preços da gasolina e do diesel, as pressões inflacionárias ficarão mais soltas. Isso será melhor que represar os índices, mas será preciso apertar e talvez ampliar a política anti-inflacionária. Outras decisões serão tecnicamente mais fáceis, como o abandono do projeto do trem-bala. Mas falta saber se o governo estará politicamente disposto a admitir o recuo e reconhecer a acumulação de custos inúteis. Mesmo sem sair do papel, o projeto custará pelo menos R$ 1 bilhão até o próximo ano, somadas os valores acumulados a partir de 2005 e o do projeto executivo, segundo informou O Globo.

O trem-bala é só um exemplo de objetivos mal concebidos, mal planejados e perseguidos com invulgar incompetência, A Copa do Mundo, com projetos em atraso e custos multiplicados, talvez seja o caso mais visível de um compromisso assumido de forma irresponsável e sem avaliação de prioridades.

Parte da herança recebida pela presidente Dilma Rousseff, esse compromisso, além de impor despesas crescentes e graves constrangimentos ao governo, limita seu espaço de ação. A menos de um ano do começo dos jogos, um recuo parece impensável. Para garantir a conclusão pelo menos das obras mais importantes o governo terá de intervir com dinheiro. Quando o prazo ficar muito apertado, será inútil jogar a responsabilidade sobre os parceiros privados. Será preciso gastar e ampliar o buraco nas contas públicas.

Essas contas já vão muito mal e tendem a piorar nos próximos 12 meses também por causa das eleições. Mas o governo, até agora, tem exibido muito mais preocupação com a aparência do que com a situação efetiva de suas finanças. O quadro tem piorado com o uso crescente de maquiagem para enfeitar o quadro fiscal e os números da inflação.

Essa maquiagem, a mais cara e menos eficiente do mundo, tem borrado os limites das políticas fiscal, de crédito e de combate à inflação. Um dos grandes retrocessos dos últimos anos tem sido a crescente promiscuidade entre o Tesouro e os bancos federais, principalmente com o BNDES. Recursos fiscais também têm sido usados na maquiagem de preços. Para disfarçar os custos, em vez de combatê-los de forma efetiva, o governo criou uma embrulhada com as empresas de energia elétrica.

As tarifas foram contidas e isso se refletiu por algum tempo nos índices de inflação, mas a conta para o governo está saindo bem maior do que as autoridades haviam calculado. O custo para o Tesouro, segundo informou o Estado, pode chegar a R$ 17 bilhões, o dobro do valor estimado pelas autoridades no começo do ano. O novo cálculo, mais completo, é atribuído ao consultor Mário Veiga, um especialista em energia. Só esse acréscimo anularia 85% do corte de R$ 10 bilhões prometido na última revisão do Orçamento - se esse corte fosse para valer.

A isso ainda seria preciso somar, entre outros itens, os R$ 6 bilhões anunciados pelo governo para emendas orçamentárias, principalmente, é claro, de parlamentares aliados. Mas os desembolsos com as emendas ficarão maiores e mais difíceis de comprimir, nos próximos anos, se o projeto de orçamento impositivo, já aprovado na Câmara, passar pela etapa final, Os vereadores federais, também conhecidos como congressistas, poderão mais facilmente realizar sua política paroquial, mais uma forma de pulverizar e desperdiçar recursos do Tesouro Nacional.

Sem apoio firme no Congresso, sem competência gerencial, sem ministros capazes de planejar e de executar políticas e sem coragem de reconhecer e de enfrentar os desafios mais sérios, o governo da presidente Dilma Rousseff criou e deixou acumular-se a maior parte de seus problemas, Por mais de dois anos insistiu na prioridade à expansão do consumo, sem cuidar da eficiência econômica e da capacidade produtiva. Foi incapaz de reconhecer o esgotamento da política de ampliação do mercado interno - um objetivo importante, mas insuficiente quando tratado de forma isolada.

Inflação, descompasso entre importações e exportações e erosão das contas externas foram as consequências mais visíveis desse erro. Em vez de atacar a inflação, o governo manteve a gastança, tentou maquiar os preços e ainda promoveu de forma voluntarista uma prolongada redução dos juros.

Uma política mais prudente, mais corajosa e mais voltada para o longo prazo teria tornado a economia nacional mais eficiente e menos dependente do câmbio para a competição global. Ao mesmo tempo, uma inflação mais baixa, como em outras economias emergentes, tornaria mais fácil absorver os efeitos da depreciação do real.

Como toda a política foi errada, também nesse caso a escolha é muito custosa: o País fica mais competitivo com o dólar bem mais caro, mas o combate à inflação, nesse caso, tem de ser mais duro.

Não há decisão fácil e confortável num ambiente de erros acumulados por muito tempo. Com a aproximação das eleições, quantos erros o governo estará disposto a atacar seriamente, em vez de apenas continuar disfarçando?   

Só pra contrariar

Carlos Brickmann

Brickmann & Associados Comunicação

O Governo egípcio avisou que passaria a usar munição letal contra manifestantes. E os mais de 600 que morreram na manifestação anterior, que tipo de munição terá sido usado? O embaixador egípcio em Londres explicou: os manifestantes atiraram uns nos outros, para passar-se por vítimas. Palavra oficial.

Há anos, os dirigentes do grupo terrorista alemão Baader-Meinhoff estavam presos, incomunicáveis, em celas individuais, cada um numa prisão diferente. Todos se suicidaram no mesmo dia, quase na mesma hora. Versão oficial.

No Brasil, Vladimir Herzog se enforcou com seu cinto pouco depois de ser preso. Só que ninguém ia para a cela com o cinto, obrigatoriamente retirado de cada um dos prisioneiros; e ele se enforcou praticamente ajoelhado no chão, já que não havia como pendurar-se. Impossível não é; mas é muito difícil, já que a pessoa desmaia quando o pescoço é apertado e fica sem forças para completar o auto-enforcamento. Mas esta foi a versão oficial.

Também aqui, o deputado Rubens Paiva, 1m90, mais de cem quilos, estava prensado no banco de trás de um Fusca, algemado,entre dois policiais armados. Dominou os dois, empurrou os policiais armados que estavam nos bancos da frente, com as mãos algemadas abriu a porta do Fusca e fugiu. Versão oficial.

E os guerrilheiros do Araguaia, que se sepultaram em lugares onde seus corpos jamais puderam ser encontrados, apesar de tantas exaustivas buscas oficiais?

Esses subversivos, lá e cá, fazem o que podem para constranger os governos.

Finesse oblige

O governador socialista do Ceará, Cid Gomes (firme aliado do Partido dos Trabalhadores e dilmista desde criancinha), acaba de contratar um bufê para prestar serviços ao Palácio e à residência oficial. Preço: R$ 3,4 milhões, por um ano. Os 700 garçons, 500 garçonetes e 15chefs de cuisine oferecem um cardápio com 495 itens, como bombinhas de escargot, crepe de lagosta, pães exóticos, vieiras, paellas, frigideiras de camarão com arroz selvagem, bombinhas de salmão com caviar, arroz de champagne, bolinhos de bacalhau com sementes de papoula e molho de vinho tinto, camarão ao Sol Nascente, seja lá isso o que for. 

Bom gosto

O bufê Anira, contratado pelo Governo cearense, deve ser bom. Cid Gomes tem gostos refinados: por exemplo, contratou o tenor Plácido Domingo, estrela internacional, para um espetáculo; e Ivete Sangalo para o show de inauguração de um hospital, cuja marquise, aliás, caiu antes da inauguração. Bandas e shows custaram ao Tesouro cearense, nos dois mandatos de Cid, R$ 81 milhões. Mais R$ 67 milhões foram gastos com aluguel de jatinhos - num deles, recorde-se, Cid Gomes levou a família inteira para a Disney. E, mostrando sua devoção pela esposa, levou junto também a sogra. 

Como perguntaria o imortal personagem Justo Veríssimo, e o povo? O povo, ora, participa da festa. Pagando a conta.

Meritíssimos!

Este colunista não opina sobre votos no Supremo: ao contrário de tantos jornalistas que não conhecem a diferença entre mandado e mandato e escrevem fluviais tratados analisando o processo do Mensalão, sabe o suficiente para saber-se ignorante. Mas é deprimente ver adultos togados, oficialmente donos de notável saber jurídico e ilibada reputação, brigando aos berros como crianças malcriadas. 

Aprenderam tanto Direito que não sobrou tempo para aprender a ter modos? 

Dúvida cruel 1

O ministro Barroso diz que o Mensalão não é o maior escândalo da História do país. Se ele o diz, deve ser verdade. Este colunista, que nem sabia que houvesse ranking de escândalos, está curioso: ministro, qual então é o maior?

Dúvida cruel 2

O ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, está tentando salvar as empresas aéreas brasileiras, que vêm tendo prejuízos bilionários. Reuniu-se com os presidentes da TAM, Gol, Azul e Avianca, que pediram a redução dos impostos sobre combustível de aviação para que possam enfrentar seus problemas. Só que o Governo está estimulando a Azul a comprar a portuguesa TAP. 

Se a empresa tem prejuízo, por que comprar outra cujo prejuízo é tamanho que teve de ser posta à venda? Tudo bem, o BNDES financia. Mas como pagar o financiamento?

Dúvida cruel 3

A empresa de seguro-saúde Unimed Rio, que patrocina o Fluminense, bancou no início deste mês a contratação do técnico Vanderlei Luxemburgo por R$ 710 mil mensais (fora os demais integrantes da Comissão Técnica, o que eleva a conta a aproximadamente R$ 1 milhão por mês). A Unimed Rio, ao mesmo tempo, está demitindo, para cortar os custos. Já houve 25 demissões; sabe-se que outras virão em breve.

Afinal de contas, a empresa precisa ou não cortar seus custos?

Inquietação

A abertura dos papeis da Angra Partners, do empresário Alberto Guth, autorizada pelo Supremo, está tirando o sono de gente importante. Em antigas reportagens sobre Guth, a então senadora Ideli Salvati, por exemplo, era sempre citada. 

Os papeis da Angra trazem amplo material sobre a guerra da telefonia móvel.

carlos@brickmann.com.br 
www.brickmann.com.br

Formigas na rapadura

João Ubaldo Ribeiro

O Globo

No cada vez mais fugidio setor de grandes realizações, a complexa coreografia governamental se tem exibido em torno do trem-bala

Acho que todo mundo lembra o que disse num discurso o presidente Kennedy: “Não pergunte o que seu país pode fazer por você, pergunte o que você pode fazer por seu país.” Eu estava lendo os jornais e aí me ocorreu, como já deve ter ocorrido a muitos de vocês, que nossa prática política se orienta por uma atitude oposta a essa exortação. Ou seja, queremos saber o que o Brasil pode fazer por nós, mas não alimentamos muita curiosidade sobre o que podemos fazer pelo Brasil. Isso se expressa no comportamento de nossos governantes, que não disputam nada pensando no país, mas em abocanhar ou manter o poder, aqui tão hipertrofiado, abarrotado de privilégios e odiosamente infenso ao controle dos governados.

Para que mais, a não ser desfrutar desses privilégios, não se sabe, porque não existe projeto, além da cantilena sobre justiça social, saúde para todos, educação de qualidade e outras generalidades com as quais todos concordam. Que modelo de estrutura socioeconômica queremos, que Estado queremos, que país queremos, como chegaremos lá? Que propostas concretas são oferecidas? Ninguém diz — e os programas partidários, como os próprios partidos, causam constrangimento, pela ausência de ideias e compromissos sérios. O negócio é se eleger e se abancar, depois se vê o que se pode fazer, conforme a necessidade e a serventia para a permanência no poder. Na pátria, como se falava antigamente, ninguém se mostra muito interessado.

Tudo o que se faz hoje é visando às eleições, ou seja, a continuação no poder ou ascensão a ele. Descobriram agora essa lambança das concorrências em São Paulo, que não é propriamente inédita na história nacional, e grande parte da reação parece do tipo “viu, viu? nós rouba, mas cês também rouba!” Todo mundo na vida pública rouba, o que pode não ser uma afirmação justa, mas já virou axioma na descrição de nossa realidade e um dado importante em qualquer equação política. Invoca-se o princípio da falcatrua consuetudinária. Ou seja, se é ilegal, mas costumeiro, prevalece o costume e é considerado sacanagem e falta de coleguismo fazer denúncias ou querer punições. Que outras novidades têm para nos segredar? Quem não aposta que nada vai dar em nada?

O Estado às vezes parece ter as pernas bambas. Recomeçou o dramalhão do julgamento do mensalão e muita gente não entende mais nada, a começar por esse singular minueto processual, através do qual o Supremo Tribunal Federal vira penúltima instância, dia sim, dia não. Todo mundo quer saber se as sentenças emanadas do Supremo eram à vera ou não eram, devia ser simples de responder. Essa novela vai por aí, se arrastando já há não se sabe quanto tempo, todo dia aparece uma notícia inesperada e creio que nenhum de nós se surpreenderá se, esta semana, for noticiado que a decisão final do Supremo estará condicionada à resposta a uma consulta feita pela Câmara de Deputados, ou coisa assim, o que, com a gripe que atacou um ministro, o impedimento de outro, e o atraso de outro, leva o caso, para que tenhamos certeza de uma decisão justa, para depois do recesso do Judiciário, no próximo ano.

Vimos também a cena envaidecedora em que nosso ministro das Relações Exteriores se manifestou, conforme ouvi num noticiário, “com dureza”, sobre a espionagem cibernética americana, numa fala dirigida em pessoa ao secretário de Estado John Kerry. Disse umas verdades na cara do gringo, que o escutou com atenção, cortesia e respeito, para logo após retrucar que nos devotava desmesurado amor e descomedida amizade, mas continuaria a espionar e, acreditássemos, era para o nosso próprio bem. Se não gostarmos, claro, temos todo o direito de nos queixar ao bispo, ele compreende.

Esse mesmo ministério, aliás, deve estar às voltas com o perdão de dívidas milionárias que alguns países africanos têm com o Brasil. Comenta-se que isso é por causa do esquerdismo do atual governo, notadamente em sua política externa. Comenta-se também que o perdão dessas dívidas possibilita que os governos beneficiados fechem novos contratos com empreiteiras brasileiras. É o que dá o envolvimento com setores notoriamente de esquerda, como nossas empreiteiras, essa linha avançada do socialismo. Há apenas um ligeiro embaraço na coisa, pois se sabe que as empreiteiras, com toda a certeza, vão receber o dela, mas os financiadores, ou seja, nós, vamos contribuir mais uma vez para os crimes e as contas bancárias de déspotas, genocidas e saqueadores de riquezas nacionais.

No cada vez mais fugidio setor de grandes realizações, a complexa coreografia governamental se tem exibido em torno do trem-bala, que o pessoal lá do boteco deu para chamar “trem-bala perdida”. O trem-bala é um exemplo notável de aumento de custos recordista, talvez sem precedentes em todo o mundo, porque já perdemos a conta de quantas vezes esses custos foram revisados para cima. E agora li não sei onde, maravilhado com os nossos mecanismos de distribuição de renda, que, mesmo que se venha a desistir do trem-bala, o custo dele já terá sido mais ou menos um bilhão de reais. Não entendi direito, mas não se pode deixar de manifestar admiração.

Diante dessa sarabanda agitada e da luta para não largar o osso, lembro-me de quando eu era menino em Itaparica, punha um pedaço de rapadura no chão e ficava esperando formigas brotarem do nada, várias espécies que só tinham em comum gostar de açúcar. Umas ruças, grandalhonas, eram minhas favoritas, porque ficavam frenéticas e não paravam um segundo, para lá e para cá, em cima da rapadura, apesar de que, volta e meia, uma parecia se saciar e caía imóvel — dura para trás, dir-se-ia. Eu não sabia, mas estava vendo o Brasil, só que as formigas não se saciam e quem cai para trás somos nós.

Abusos nos costumes

Dora Kramer  

O Estado de S.Paulo

Ao se posicionar sobre o processo do mensalão no primeiro dia do julgamento dos recursos iniciais contra as condenações determinadas pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso deu aval à tese de que só uma reforma salva a política.

O defeito, segundo ele, está no "modelo brasileiro que produz a criminalização da política". Por esse raciocínio, partidos e políticos seriam vítimas e não agentes dos delitos. Suas condutas desviantes seriam corrigidas mediante a mudança de regras eleitorais e partidárias.

Por analogia, então, uma ampla reforma no Código Penal teria o condão de, por si só, combater a criminalidade.

Mas as coisas não são assim. Não se resolvem transferindo a responsabilidade do indivíduo para as instituições. O próprio Luís Roberto Barroso (a quem aproveito para pedir desculpas por trocar seu nome dias atrás, chamando-o de José) entrou nessa seara quando chamou atenção para o desrespeito às leis e às normas de civilidade presente no cotidiano das pessoas.

O ministro não citou, mas poderia incluir o eleitor que estabelece com os políticos uma relação baseada no toma lá dá cá. Por que as emendas são tão importantes para os parlamentares?

Porque ao levar dinheiro para esta ou aquela localidade o político se credencia junto ao eleitorado que, pelo mesmo motivo, tende a "simpatizar" com os que conseguem se mostrar próximos do poder, com acesso a instrumentos de repasse de benefícios.

Nada a ver com ideologia ou juízo sobre a conduta do deputado, do vereador, do prefeito, do senador ou do governador. Tanto é que vários conseguem se eleger depois de terem sido protagonistas de escândalos, tendo passado longos períodos de exposição negativa e em alguns casos condenados.

A lista é extensa e expõe o fisiologismo na convivência com a base, numa reprodução do que ocorre em Brasília entre as cúpulas. Portanto, falamos de algo que vai além da reformulação do sistema eleitoral, da forma de financiamento das campanhas, do voto assim ou assado. Falamos de uma questão cultural.

Não só. Evidentemente a reforma das regras é necessária. Mas a reformulação de procedimentos é imprescindível. Uma não funciona sem a outra. Bem como a existência de punição rigorosa cumpre papel importante.

Na opinião do ministro Barroso, "ninguém deve supor que os costumes políticos serão regenerados com direito penal, repressões e prisões". Segundo ele, todo o esforço empreendido na investigação e julgamento dos envolvidos no mensalão só será validado quando se fizer a reforma política.

Involuntariamente ou não, o ministro desvalorizou o esforço ao qual se referiu. Havendo a aplicação da lei, a observância do direito, a repressão a ilegalidades e prisões dos que se beneficiam de prerrogativas públicas para escapar de punição, certamente haverá a inibição de ações até então cometidas com total falta de cerimônia, ao abrigo da leniência geral.

Não é verdade que, como disse Luís Roberto Barroso, sem a reforma política tudo continuará a ser como sempre foi. Algum partido ou governo vai se atrever a arquitetar esquemas de desvio de dinheiro para financiar partidos aliados diante das condenações prestes a serem executadas?

Podemos até inverter a pergunta: se já tivesse sido feita a reforma política quando o assunto começou a ser discutido no Congresso há mais de 15 anos, não haveria escândalos de corrupção, estaria tudo resolvido desde então?

Não estaria. Como de resto não estará nada resolvido nem minimamente encaminhado para uma solução razoável enquanto houver tolerância aos abusos decorrentes dos maus costumes arraigados na sociedade e exercitados com desfaçatez por certas autoridades.

O Direito de ficar PT da Vida

Jorge Serrão  

Alerta Total 

O Ser Humano tem três aspectos fundamentais: ação, razão e emoção. O ideal é o equilíbrio. Um estágio mental e comportamental esteticamente lírico. O problema é que costumamos ficar longe disto. Na maioria das vezes, a característica emocional prevalece. Temos atração pelo dramático. Em alguns casos, ele se exacerba, tornando-se épico. É a hora, às vezes legítima, em que chutamos a lata, o balde ou o pau da barraca. Temos o direito de ficar PT da vida.

Minha patroa aqui em casa é um exemplo vivo da indignação permanente. Tenho outros três grandes amigos que também são especialistas no assunto detonação. Um é conhecido médico legista. O segundo é um octagenário aviador e produtor rural. O outro é um famoso apresentador de televisão. Igual a minha amada, os três explodem, facilmente, quando estão PTs da vida. Por isso, eu entendo, perfeitamente, a atitude do Super Barbosão com o Ricardão Lewandowski. Não dá para suportar chicanagem.

O beicinho do Lewandowski não convence. Até agora, ele não veio a público esclarecer a grave denúncia do auditor Rodrigo Aranha Lacombe à revista Veja, apontando o adversário de Barbosa como o principal manipulador de um esquema, na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, que viabilizou a aprovação das contas do PT no escândalo do Mensalão e permitiu o também milagroso endosso das contas da campanha presidencial de Dilma Rousseff.

Barbosa não está apenas PT da vida. Ele está literalmente putíssimo. O presidente do STF está reagindo duramente porque está sentindo algo de podre no ar. Na verdade, Barbosa ficou de saco cheio das ameaças veladas que recebeu da petralhada. Assim, a aproveitando o constante mal estar gerado pelas dores na coluna, Barbosa aproveita para extravasar e, se preciso, rasgar a toga. O lamentável é que a frescura de nossos poderosos de plantão condena a indignação do negão...  

Tal como Barbosa com Lewandowski, o mercado também está PT da vida com o ministro da Fazenda. Guido Mantega é uma piada sem graça. Como ele tem a coragem e cara de pau de afirmar que vai tudo bem na economia, e que não dá para entender o nervosismo dos investidores. Pior é Mantega alegar que aguarda uma decisão do Federal Reserve (o banco central norte-americano, que não pertence ao Tio Sam, mas sim aos banqueiros internacionais) para resolver o que fará com o nosso câmbio.

Tudo está tão maravilhoso que já se fala em dólar a R$ 2,70. Ou mais... O fato objetivo é que governo não sabe o que fazer. O patético Mantega, homem de confiança de Lula da Silva e José Dirceu, ainda comete a burrice de dizer que o dólar alto beneficia a indústria. Ele só não tem coragem de admitir o óbvio: o dólar subindo encarece tudo, do custo de vida dos reles mortais até os insumos industriais. A carestia acaba alimentando a inflação...

A não ser pela perda da popularidade, e por alguns protestos isolados que os problemas conjunturais podem gerar, os políticos corruptos e demais integrantes do sistema do crime organizado não têm a menor preocupação com o dólar subindo. As verdinhas deles estão bem guardadas lá fora, em algum paraíso fiscal. E o resto do dinheiro roubado, que não foi dolarizado, está lavado ou esquentado em alguma atividade comercial ou em investimentos acionários.

Bandidos nunca perdem onde o crime compensa e dá lucro – como é o caso do Brasil. E, conforme era esperado, a onda de protestos recente já se transforma em uma marolinha de indignação represada. Os políticos, que se assustaram, já se acalmaram. O PT, que levou um tranco, já virou o jogo. Em São Paulo, seus integrantes lideram os protestos contra o Geraldo Alckmin.

E a Doutora Rose? Dizem que ela vai muito bem... E o Bem Amado dela, o popular Bebum de Rosemary, melhor ainda! Até porque, bilionário com problemas só se fala do Eike Batista... Nosotros, os cidadãos-eleitores-contribuintes pobretões, que dependemos de trabalhar muito para sobreviver neste País rico que é mantido artificialmente na miséria, só resta o elementar direito de ficar PTs da vida.

O Brasil é quase uma Perda Total... Ou PT, no jargão das seguradoras... Portanto, ficar PT da vida é um prêmio de consolação. A medalha de último colocado para um único competidor... Pior ainda é que, como vale a máxima do João Saldanha, “quem reclama já perdeu”... Ou ainda vai perder muito mais...

Jura que vai?

Rolava no sábado o boato de que Guido Mantega ia pedir para sair...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

Barbosa deve desculpas a Lewandowski

Elio Gaspari

O Globo

Na próxima quarta-feira o ministro Joaquim Barbosa deveria pedir desculpas ao seu colega Ricardo Lewandowski, diante das câmeras, na Corte. Todo mundo ganhará com isso, sobretudo ele e sua posição, que é a de mandar alguns mensaleiros a regimes carcerários fechados. Barbosa desqualificou como “chicana” uma posição de Lewandowski e, instado a se desculpar, encerrou a sessão, como o jogador que leva a bola para casa. Ao perder uma votação, já disse que “cada país tem o modelo e tipo de Justiça que merece”, como se fora um biólogo ucraniano. Já acusara Lewandowski de alimentar “um jogo de intrigas”. Já chamou de “palhaço” um jornalista que lhe fizera uma pergunta, mandando-o “chafurdar no lixo” e, há poucas semanas, retomou a melodia, chamando-o de “personagem menor”. Meteu-se num debate com o ministro Dias Toffoli condenando o que supunha ser o voto do colega com um argumento dos oniscientes: “Eu sei aonde quer chegar.” Não sabia. Toffoli lembrou-lhe que não tinha “capacidade premonitória” e provou: votava com ele.

Barbosa poderá vir a ser candidato a presidente da República. Mesmo que decida não entrar nessa briga, como presidente do Supremo, deve respeitar o dissenso, evitando desqualificar as posições alheias, com adjetivos despiciendos. Fazendo como faz, embaraça até mesmo quem o admira.

Há ministros que se detestam, mas todos procuram manter o nível do debate. As interpelações de Barbosa baixam-no, envenenando o ambiente. Seriam coisas da vida, mas pode-se remediá-las. Na Corte Suprema americana, antes que comecem os debates (fechados), o presidente John Roberts vai para a porta da sala e começa uma sessão de gentilezas, na qual todos os juízes se cumprimentam. Na saída, ele se apressa, volta ao lugar e recomeça o ritual. Boa ideia. Evitaria a cena de salão de sinuca ocorrida depois da sessão de quinta-feira.

Cabral defende o formigueiro-do-litoral

Em tese, todo dono de fazenda é desmatador, e todo dono de terreno é especulador. A esses julgamentos fáceis deve-se acrescentar um terceiro: muitos parques ambientais são piruetas marqueteiras.

Tome-se o caso do Parque Estadual da Costa do Sol, na Região dos Lagos fluminense. Tem cem quilômetros quadrados e estende-se por sete municípios. Foi criado em 2011 pelo governador Sérgio Cabral. Ele não achava boa ideia, mas o secretário do Meio Ambiente, Carlos Minc, já havia marcado um evento para o dia seguinte, convocando a imprensa. Resultado: Cabral canetou a desapropriação da área. Deveria ter depositado 80% do valor da terra, coisa de alguns bilhões de reais. Não o fez. Passados dois anos, parque, não há, nem placas.

A iniciativa tinha diversos defensores, entre eles, a organização BirdLife, sediada em Cambridge e presidida pela princesa Takamado, da casa imperial japonesa. Pretende-se, entre outras coisas, garantir a existência do passarinho formigueiro-do-litoral, um bichinho que só existe por lá, ameaçado de extinção.

A pirueta congelou qualquer construção, apesar de existirem na área diversos condomínios. Bloqueou um empreendimento hoteleiro do Copacabana Palace na Praia da Ferradura, em Búzios. Ele criaria centenas de empregos. Uma lei da Assembleia poderia revogar o decreto. A que preço? O das convicções dos deputados. Pode-se esperar até 2016, pois, se até lá o governo não tiver indenizado os donos das terras, o decreto caduca.

O evento e a publicidade conseguida em 2011 custarão cinco anos de atraso em investimentos privados na área. Se o governo falasse sério, negociaria o valor das terras desapropriadas e depositaria ervanário devido. Poderia até pedir algum à princesa Takamado. Preservaria o formigueiro-do-litoral e trataria os homo sapiens com o respeito que lhes deve.

Água no feijão

O ministro Antonio Patriota e o comissariado diplomático do Planalto não deveriam botar água no feijão da visita da doutora Dilma a Washington em outubro.

Se lhe falta substância, paciência, mas, quando Patriota diz que a inscrição de algumas centenas de brasileiros no programa Global Entry, do governo americano, é um primeiro passo para a abolição dos vistos de entrada nos dois países, sabe que isso é uma nota de três dólares.

O Global Entry facilita a entrada do cidadão que já tem o visto e aceita ser devidamente investigado e cadastrado. Livra-o apenas da fila e do mau humor da imigração local. Com seu passaporte, ele passa direto, atendido num quiosque eletrônico. Quem não tem visto não embarca e, caso desembarque, vai em cana e é devolvido.

Uma coisa nada tem a ver com a outra.

El Cid Gastador

Deve-se ao deputado Heitor Ferrer uma espiadela nas contas do governador cearense, Cid Gomes. Torrou R$ 3,4 milhões abastecendo suas dispensas e salões com taças de cristal, orquídeas, caviar, salmão e crepes de lagosta.

A Bolsa Gomes é das melhores do mundo. O doutor Cid já levou a sogra à Europa em jatinho fretado (R$ 388 mil). Em 2011 poupou a Viúva e voou nas asas da Grendene, que doou R$ 1,2 milhão para sua campanha e recebe incentivos fiscais do estado. Contratou por R$ 650 mil um show de inauguração para hospital que não funcionava. Neste ano, quando diziam que ele fora à Coreia negociar investimentos, estava na Europa, com direito a um cruzeiro na costa croata.

Novidade real

Se Cressida Bonas tiver sorte, casa com o príncipe Harry da Inglaterra e pelas próximas décadas o mundo terá duas mulheres lindas e chiques no plantel das celebridades coroadas: ela e a companheira Kate Middleton, Duquesa de Cambridge.

Cressida tem 24 anos, nome de peça de Shakespeare, foi modelo e é rica herdeira. Ao contrário de Kate, que descende de operários, vem da linhagem em que esteve Lord Curzon, vice-rei da Índia e paradigma do aristocrata inglês do final do século XIX. Sua mãe, Mary Gaye Curzon, foi uma beldade dos anos 60 e ainda merece o adjetivo. Ela passou por quatro casamentos.

Triste sina

Depois da estudantada de 2012, quando o Brasil ajudou a enxotar o Paraguai do Mercosul para incluir a Venezuela, os çábios do Planalto estão lambuzando o novo presidente, Horacio Cartes, para trazê-lo de volta.

Inventaram um problema onde ele não existia e abriram o caminho para o governo americano, que ficou longe da estudantada e melhorou sua posição junto aos paraguaios.

Papa Francisco

Quem conhece as fumaças do Vaticano acredita que até o fim do ano o Papa Francisco mexerá no seu time. A nomeação de novos cardeais, com D. Orani Tempesta na lista, é coisa certa. Algumas mudanças na Cúria, também.

Novidade mesmo poderia ser um remanejamento de cardeais brasileiros.

Aviso

Está acabando a paciência da opinião pública com manifestações de 200 ou 300 pessoas que bloqueiam o trânsito, prejudicando milhares de outras.

BNDES-Tesouro, uma aliança ruim

O Estado de S.Paulo

Com previsão de desembolsos na faixa de R$ 185 bilhões a R$ 190 bilhões, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá precisar de mais ajuda do Tesouro no último trimestre do ano, segundo o presidente da instituição, Luciano Coutinho. O Tesouro já emprestou R$ 280 bilhões ao banco entre 2009 e 2012 e contribuiu neste ano com R$ 15 bilhões para aumentar seu capital. O novo auxílio, segundo fontes de Brasília, poderá ficar entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. O governo tem aumentado sua dívida bruta para conceder esses empréstimos, sempre subsidiados, e o resultado dessa cooperação tem sido, para dizer o mínimo, preocupante.

Ao converter o Tesouro em fonte de caixa para o crédito oficial, o governo recria, com pequena variação, a famigerada conta movimento, extinta no fim dos anos 80 depois de muitos estragos nas áreas fiscal e monetária. A relação promíscua entre o Tesouro e os bancos federais é apenas parte, mas muito importante, da crescente desordem na gestão das contas públicas.

Uma prova dessa desordem é o recurso cada vez mais óbvio do governo à contabilidade criativa para ajeitar seu balanço. A acomodação promíscua é recíproca. Do cofre do governo sai dinheiro para reforçar o caixa dos bancos. Esses bancos, em contrapartida, fornecem dividendos crescentes, e, até antecipados, para maquiar o resultado final das contas.

Autoridades econômicas falam de política anticíclica para justificar a transformação do Tesouro em fonte de financiamento repassado a empresas pelo BNDES. Essa tem sido a conversa desde 2009, quando foi instituído como instrumento provisório o Programa de Sustentação do Investimento (PSI), prorrogado várias vezes e ainda em vigor. Mas seria preciso, no mínimo, repensar totalmente essa política, tão custosa, tão perigosa para as contas públicas e abaixo de medíocre em seus resultados. A economia brasileira encolheu 0,3% em 2009, cresceu 7,5% em 2010, 2,7% em 2011, 0,9% em 2012 e para este ano as projeções estão abaixo de 3%. A maior taxa de investimento, nesse período, foi pouco superior a 19% do Produto Interno Bruto (PIB) e as perspectivas para este ano e para o próximo continuam desanimadoras.

Segundo o novo relatório do BNDES, apresentado na quarta-feira passada por seu presidente, os desembolsos no primeiro semestre, de R$ 88,34 bilhões, foram 65% maiores que os de janeiro a junho do ano passado. Em 12 meses o aumento foi de 39%. Esses números parecem apontar uma elevação importante dos investimentos. Mas os dados ficam bem menos entusiasmantes quando examinados com um pouco mais de atenção.

A maior fatia desses financiamentos, de 33%, foi destinada à indústria; a segunda maior, de 31%, à infraestrutura; e a terceira, de 20%, ao conjunto comércio-serviços. Mas o uso foi muito menos diversificado do que tem dado a entender o governo. A maior fatia do dinheiro destinado a esses três grandes itens foi aplicada na fabricação e no comércio de caminhões e ônibus - R$ 15,31 bilhões num total de R$ 74,5 bilhões, ou 20,5%.

Boa parte dessa demanda é explicável pelo crescimento da produção agrícola: safra recorde exige investimento em meios de transporte. Não por acaso os desembolsos para a agropecuária, R$ 6,83 bilhões, foram 142% maiores que os de um ano antes. A maior parte desses créditos, no valor de R$ 3,73 bilhões, foi para a compra de tratores e colheitadeiras.

A demanda de outros bens de capital cresceu bem menos. Pesquisas têm mostrado muita insegurança entre empresários urbanos, principalmente da indústria. A confiança nas perspectivas da economia é muito baixa e isso inibe o envolvimento em projetos de expansão e de modernização da capacidade produtiva. É fácil de encontrar as causas dessa desconfiança na política econômica improvisada e conduzida com muita teimosia.

Além disso, o BNDES continua dando mais atenção às grandes empresas. Com apenas 2% das operações, estas absorveram 57% dos desembolsos. Nos últimos 12 meses, levaram 63%.

Mensalão - o retorno

Percival Puggina

"Corrupção é uma bola de neve. Se começa a rolar, precisa aumentar." Charles Caleb Colton) 

He is back! O maior julgamento da história retorna às telas com novo elenco, em versão revista e modificada. Onze homens e suas muitas sentenças. Não há quem desconheça o interesse de Lula, presidente de fato da República, de Dilma, a "presidenta" de direito, e do partido governante, em livrar da prisão os velhos companheiros e os parceiros já condenados pelo STF. A roda do tempo e do destino concedeu-lhes, para a fase de deliberação sobre os embargos interpostos pelos réus, a oportuna e estratégica possibilidade de prover duas vagas que se abriram no plenário daquela Corte. 

Pois bem, se nada sei a respeito do ministro Teori Zavaski, um dos dois novos atores da novela, conheço muito bem o modo de agir do petismo. E o ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, cuidou pessoalmente, reiteradas vezes, de manifestar seus sentimentos em relação ao caso. Antes de iniciar a deliberação sobre os embargos, Barroso declarou que o julgamento fora "um ponto fora da curva" nas decisões do Supremo e que o STF havia "endurecido a jurisprudência". No primeiro dia, sem que ninguém lhe perguntasse, saiu declarando que o mensalão não fora "o maior caso de corrupção da história". Opa, foi sim, ministro! Pela gravidade foi, sim. Pelo fato de o governo haver comprado a dinheiro uma parte do parlamento, foi sim. Pelo fato de uma parte do parlamento se ter vendido ao governo, foi sim. 

Nessa mesma ocasião, após dissertar, não sem razão, sobre os males da corrupção, o ministro Barroso condenou o modelo institucional brasileiro como causa principal das desgraças morais de nossa política. Tal afirmação poderia estabelecer um ponto a favor de sua excelência. Eu mesmo arranjei-me uma lesão por esforço repetitivo de tanto escrever sobre isso. Mas não é correto invocar os vícios do modelo institucional para diluir, para liquefazer, robustas e seriíssimas responsabilidades individuais. É o mesmo argumento, sem tirar nem pôr, que os petistas sacam do bolso sempre que necessário para defender os seus. E o fazem retornar cuidadosamente ao mesmo compartimento do casaco quando se referem, por exemplo, ao tucanoduto de PSDB mineiro, que está na fila para apreciação pelo STF. Tem razão o ministro. O sistema é corruptor, sim. De quem for corruptível. 

Realmente não ficou bem para ele expressar por tantos modos certa indulgência em relação aos graves crimes cometidos por réus que são protegidos de quem o indicou ao cargo que agora ocupa no STF. Eis por que não hesito em afirmar que se as coisas andarem para onde parecem soprar os ventos do momento, se com a mudança de composição da corte o caso sofrer a reviravolta que aparentemente se desenha no horizonte, esta nova etapa do julgamento do mensalão poderá se converter no segundo maior escândalo de corrupção da história da República. Nem só de dinheiro se alimenta a bola de neve da corrupção. 

Golpe frustrado

Merval Pereira 

O Globo

A tentativa de reabrir a discussão sobre a condenação de Bispo Rodrigues para, a partir daí, permitir a revisão de penas de outros condenados, especialmente a do ex-ministro José Dirceu, não terá efeitos práticos por um detalhe técnico fundamental: Rodrigues foi condenado por corrupção passiva, enquanto Dirceu o foi por corrupção ativa em “delito continuado”.

Enquanto o então deputado do PL cometeu o crime apenas uma vez, e por isso definir a ocasião em que isso se deu foi básico para saber qual legislação deveria ser usada para sua condenação, Dirceu e outros membros da cúpula política do PT cometeram várias vezes o crime de corrupção ativa.

Dos nove crimes de corrupção ativa por que ele foi condenado, nada menos que oito foram cometidos em 2003 e seriam puníveis pela lei antiga, mais branda, alterada em novembro daquele ano. A pena mínima, em vez de dois anos, era de um ano, e a máxima, de oito anos, em vez de doze.

Se os ministros tivessem decidido pelo pedido do procurador-geral de “concurso material”, cada um dos crimes teria sua pena própria, que se somariam. Embora a maioria deles fosse enquadrada na lei mais branda, e apenas um na mais pesada, a soma dos nove crimes superaria em muito a pena final a que Dirceu foi condenado.

O advogado Antonio Carlos Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer na ocasião que, se isso fosse mantido, Dirceu receberia uma pena a que nem Fernandinho Beira-Mar fora condenado. Mas o plenário decidiu que houve “crime continuado”, quando as penas não acumulam, e por isso a nova lei, mais rigorosa, foi a base para a definição da pena, pois, de acordo com a súmula 711 do Supremo, quando uma legislação mais dura substitui uma anterior, ela é que deve ser utilizada para basear a pena de um delito continuado.

Já no caso de Bispo Rodrigues, houve apenas um ato de corrupção passiva, como salientou na sessão de quinta-feira o decano Celso de Mello: “O Ministério Público, ao delimitar tematicamente a acusação, imputou a esse réu a prática de corrupção passiva”, (...) mas não “o ato de ele haver previamente solicitado ou acolhido a vantagem indevida”, disse o ministro.

Para ele, o recebimento de propina por Bispo Rodrigues em dezembro de 2003 foi um “acontecimento independente”, não relacionado a uma negociação anterior, que teria acertado o recebimento da vantagem, como queria o ministro Ricardo Lewandowski.

A definição dos crimes de Dirceu e demais membros da “quadrilha” do mensalão, inclusive os dirigentes petistas José Genoino e Delúbio Soares, condenados por corrupção ativa, também independe da data da morte do presidente do PTB em 2003, José Carlos Martinez.

Como ele morreu em outubro de 2003, os advogados de defesa, amplificados por blogueiros ligados ao PT por ideologia ou pagamentos, defendem a tese de que as condenações deveriam ter sido baseadas no Código Penal mais brando, pois as negociações foram fechadas forçosamente antes da entrada em vigor da nova legislação, em novembro de 2003.

Com a tese da “continuidade delitiva”, essa data não tem a menor importância, pois Dirceu e companhia continuaram na corrupção ativa depois do prazo fatídico, como já foi dito anteriormente.

O interessante é relembrar que quem levou para o julgamento a súmula 711 foi o revisor Ricardo Lewandowski, no caso da condenação do lobista Marcos Valério. O relator Joaquim Barbosa havia condenado Valério a uma pena altíssima pelos nove crimes de corrupção ativa, mas o revisor lembrou que poderia ser utilizada a súmula 711 para que fosse caracterizada a “continuidade delitiva” com a utilização da pena mais pesada do novo Código Penal, mas não o “concurso material”, que somaria todas as penas.

Como se vê, são matérias já anteriormente debatidas e decididas, não havendo, portanto, razão para retomá-las neste momento de embargos de declaração. A atitude dos advogados de defesa pode ser entendida como uma tentativa de postergar a decisão final. Mas um ministro do Supremo não pode agir da mesma maneira.

Poderes tirânicos do Brasil

Roberto Romano

O Estado de SPaulo

No governo tirânico o governante, "ao pisar as leis da natureza, abusa da liberdade dos governados, como se eles fossem escravos, e dos bens alheios como dos seus" (Jean Bodin, Os Seis Livros da República). Já vimos de tudo na vida política brasileira. O mais comum é o uso, pelos que operam o Estado, das coisas públicas em proveito próprio. Tais grupos e indivíduos cabem na definição do tirano formulada por Jean Bodin. Eles enriquecem às expensas do erário porque são blindados por normas ilegítimas e perversas se vistas sob o ângulo ético. Nada que discrepe dos juízos emitidos no Sermão do Bom ladrão: "Se o alheio, que se tomou ou retém, se pode restituir, e não se restitui, a penitência deste e dos outros pecados não é verdadeira penitência, senão simulada e fingida, porque se não perdoa o pecado sem restituir o roubado". Bom Vieira, colega jesuíta do papa Francisco! Ele teria na conta de réprobos o maior número dos que exerceram, exercem e com muita probabilidade exercerão cargos públicos no Brasil.

Até hoje, no entanto, era inédito que um Poder, não grupos ou indivíduos, se apropriasse indevidamente de um bem que pertence ao povo soberano (se tal expressão tem sentido no país em que sobrevivemos). Não conforta o recuo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no convênio com a Serasa para repassar informações da cidadania em troca de benefícios para seus funcionários. A identidade cidadã é destinada aos ritos da República democrática, o dever do voto. O TSE não é dono daquele bem e não tem direito algum de o alienar. Como semelhante golpe de Estado chegou ao Diário Oficial? Difícil aceitar que as autoridades daquele Poder nada soubessem sobre o trato que privatiza a cidadania.

Quando a população sai às ruas e mostra inconformismo com a arbitrária condução dos assuntos oficiais, os Poderes tudo fazem para aumentar a descrença e o esmigalhamento da fé pública. Parlamentares e governadores usam bens coletivos como se fossem prerrogativa do cargo, mas alguém no Senado prorrompe em falas oraculares e dogmatiza que a ética é subjetiva. Atentados similares ocorrem em todos os níveis e negam o essencial: "A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".

Se o descalabro chega a tal ponto na instituição que deve dar-nos segurança e justiça, no Legislativo o desconforto não é menor. Em recente pesquisa de opinião o Congresso tomba no franco desprezo dos que pagam impostos e não têm licenças principescas como a de foro, o privilégio de hospitalização à custa do contribuinte, casa, automóvel e outras benesses ignoradas em todos os países democráticos. A cada legislatura nova os eleitos esmigalham as esperanças neles depositadas. A qualidade da representação piora, sem que se vislumbre saída prudente para o impasse do Parlamento.

O Executivo, embora acuado, dispõe do cofre para distribuir favores aos amigos, pão e água para a oposição. E legisla, usurpa impune atribuições dos demais Poderes. Ele move a propaganda sistemática, consegue reverter a péssima situação em que se encontra. Até onde? Até quando? Até que o atual regime constitucional seja abolido em seu proveito? O fato não seria raro na História do Brasil. Basta recordar as ditaduras do século 20 que reduziram o Judiciário e o Legislativo ao silêncio e à insignificância.

Quando os liberais defenderam o sistema parlamentar, "imaginavam ter nele um método de escolha política de dirigentes, um caminho seguro para afastar o diletantismo político e permitir o acesso só dos melhores e mais competentes à direção política. Tornou-se muito duvidosa a real competência do parlamento para formar uma elite política. Hoje em dia não somos mais tão otimistas a respeito desse instrumento de seleção; muitos já encaravam essa expectativas como obsoletas, e a palavra 'ilusão' poderia facilmente aplicar-se a certos democratas. As centenas de ministros constantemente apresentados como elite política pelos inúmeros parlamentos não justificam nenhum otimismo. Mas o que é pior, e desfaz qualquer esperança, é que o sistema parlamentar conseguiu transformar todas as questões públicas em objeto de cobiça e de compromisso dos partidos e dos agregados, e a política, longe de ser a ocupação de uma elite, passou a ser a desprezível negociata de uma desprezível classe de gente".

O parágrafo acima não me pertence, mas ao jurista que mais colaborou para o reforço absoluto do Executivo contra os deputados e senadores alemães. Sim, os especialistas notaram que o trecho foi escrito por Carl Schmitt (A Crise da Democracia Parlamentar). Se trocarmos a Alemanha pré-nazista pelo Brasil de agora, a tese de Schmitt sobre os parlamentares permanece válida, para nossa melancolia. No país de Getúlio Vargas e de Francisco Campos, de Filinto Müller e do AI-5, onde a hegemonia do Executivo foi imposta a ferro e fogo, dói constatar a desmoralização dos legisladores. Mas eles não se emendam. A votação do "orçamento impositivo" exemplifica o acerto de Carl Schmitt: destrói qualquer orçamento sério no País, serve aos fins eleitoreiros dos partidos e lideranças, sem preocupação com o Estado e a sociedade.

Os parlamentares cavam a sepultura do regime atual. Estudos sobre o tema não faltam. Em 2012 Fernando Bianchini, promotor de Justiça paulista, defendeu ótima dissertação de mestrado intitulada A democracia parlamentar na crítica de Carl Schmitt. Há inúmeros outros trabalhos sobre o risco autoritário no País, mas nossos representantes não os examinam, porque eles tornariam insuportável sua atuação como joguetes da Presidência federativa ou lobistas de alto coturno, sem cor republicana e democrática.   * Professor de Ética e Filosofia da Unicamp. É autor de "O caldeirão de Medeia" (Perspectiva).

Dilma e a volta dos que não foram

Guilherme Fiuza

Revista ÉPOCA

No que veio a pergunta sobre o retorno de Lula, ela não teve dúvida. Quanto vale sua retórica?

É dura a vida sem teleprompter. Dilma Rousseff tem ótimas ideias quando lê o que seu marqueteiro escreve para ela dizer à nação. Nem é preciso decorar. Basta dar ênfase às palavras sublinhadas, sorrir quando a rubrica manda sorrir – e surge a estadista. Outro dia, a presidente tomou coragem e resolveu dar uma entrevista por ela mesma, na bucha, sem efeitos especiais. Era para a mídia impressa, então ninguém veria suas famosas pausas na busca aflita pela linha de raciocínio. Mas a coisa complicou mesmo assim. Alguém precisa urgentemente inventar o teleprompter 24 horas.

Na fatídica entrevista à Folha de S.Paulo, Dilma se soltou. “Eu tô misturada com o governo dele total”, disse, numa referência à administração do seu antecessor e padrinho. Nesse tom despachado, tipo estadista de beira de estrada, chamando a repórter de “minha querida” sempre que se irritava (tentando ser contundente sem o bendito letreiro do teleprompter), a presidente produziu uma pérola. Respondendo sobre a queda de sua popularidade, e as consequentes especulações em torno de uma volta de Lula à Presidência em 2014, Dilma disse: “Lula não vai voltar, porque ele não saiu”.

Se o marqueteiro presidencial assistia à entrevista, deve ter suspeitado que o grande momento chegaria. Na busca por tiradas espertas, numa espécie de arremedo brizolista (frases de efeito para não responder ao que é perguntado), Dilma já tinha dito coisas como “tudo o que sobe, desce” – para em seguida emendar, triunfal: “Tudo o que desce, sobe”. E isso acompanhado do gestual de malandragem, usando o dedo indicador para arregalar o olho puxando a pele para baixo, tipo “eu sei das coisas”. No que veio a pergunta sobre o retorno de Lula, ela não teve dúvida: rebateu com uma variação do famoso “a volta dos que não foram”.

A declaração de que Lula não voltará porque não saiu significaria, num país atento e saudável, um fim de linha. Uma admissão cabal e inequívoca de nulidade – a maior autoridade da República desautorizando publicamente a si mesma. A patética confissão de uma marionete. O Brasil passou os últimos dois anos e meio cultivando fetiches para dar recordes de aprovação a Dilma: as mulheres no poder, a grande gestora que enquadra os políticos, a “presidenta” que fala menos (do que Lula) e faz mais, a faxineira ética que não tolera os métodos duvidosos do seu antecessor, a “gerentona” que domou o PT etc. Enquanto o Brasil vivia feliz da vida esse delírio, Dilma agia como se Lula fosse um retrato amarelado na parede. “No meu governo mando eu”, e daí para cima.

De repente, num soluço das pesquisas de opinião, a carruagem vira abóbora. A Cinderela dos oprimidos volta à condição de serviçal e revela a fada madrinha barbuda (ou bigoduda). Ninguém entendeu mal, ninguém ouviu errado. Dilma declarou espontaneamente, sem teleprompter, que Luiz Inácio da Silva nunca saiu da Presidência da República. Não é uma dedução. A pergunta era sobre uma possível volta de Lula à Presidência. Portanto, Dilma declarou que “ele não saiu” da Presidência. Se ela não sabe o que diz, não pode presidir um país. Se sabe – pelo significado do que disse –, também não pode.

O Brasil, por alguma razão misteriosa, se recusa a ver é que Dilma é o Celso Pitta de Lula. Uma personagem inócua, eleita por um país irresponsável, para guardar o lugar do PT e seus sócios na mina de ouro do Planalto. O resultado disso é um governo faz de conta, em que o titular de fato circula por aí fazendo lobby, e a titular de direito solta balões de ensaio para distrair a plateia. Um governo que mente à luz do dia sobre suas próprias contas, que vem anunciar um corte orçamentário de fantasia, quando, na realidade, acaba de gerar o pior resultado fiscal desde o governo passado, avacalhando progressivamente a meta de superavit. Na mesma entrevista, a presidente que é mas não é defende seu ministro da Fazenda, ridicularizado mundo afora, para negar a evidente escalada inflacionária.

Quanto vale a retórica oca de uma autoridade sem poder?

Esse poder emana de um povo que sai às ruas sem saber por quê. Quem sabe o papa Francisco não dá uma passadinha no Palácio e resolve essa bagunça? 

Ataque ao pessimismo

Celso Ming

O Estado de SPaulo

O governo não esconde seu desconforto com o que chama de onda de pessimismo que toma conta da opinião pública.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu mais uma daquelas suas entrevistas com o objetivo de mudar a cabeça dos analistas e dos empresários. Enquanto se limitar a negar o que está aí e a fazer apelos do tipo "vamos lá, gente!", os resultados desse contra-ataque serão limitados.

Os índices que se dedicam a medir o nível de confiança de empresários e consumidores vêm deslizando tobogã abaixo. As cotações das moedas estrangeiras no câmbio interno não param de subir, o que é um inequívoco sinal de piora das condições de economia e da percepção sobre ela. Apenas em agosto, a alta do dólar já é de 5%. Ontem, enquanto o Banco Central tentava conter o dólar, o ministro Mantega se empenhou em empurrar as cotações. Admitiu que a alta é boa para a indústria e que, "a curto prazo, a tendência é, talvez, de desvalorização do real". Os especialistas que se dedicam a projetar os resultados da economia continuam remarcando para baixo a evolução do PIB e, para cima, o rombo nas contas externas e a inflação.

O pessimismo, por si só, tende a piorar as coisas, porque leva os consumidores a adiar suas compras e os empresários a pisar no breque dos investimentos. No entanto, o governo não ajuda. As reações às manifestações de junho foram amadoras e irrealistas, do tipo "vamos convocar uma Constituinte; vamos fazer um plebiscito; daqui pra a frente, teremos cinco pactos, o primeiro dos quais é o fiscal".

As distorções da economia estão se acumulando e o governo não se mostra nem um pouco disposto a enfrentá-las com realismo. Quando as autoridades se lançam às declarações para esguichar tinta cor-de-rosa sobre os fatos e sobre suas interpretações, ou então, para se reaproximar dos eleitores não passam credibilidade. Quando da divulgação da evolução do IPCA do mês passado, a presidente Dilma saiu dizendo que "a inflação de julho é uma maravilha", sem olhar para o que vem depois. E dia 8, surpreendeu quando confessou que "tem muito respeito pelo ET de Varginha".

Não é verdade que esses analistas só reclamam e não oferecem sugestões. O ex-ministro Delfim Netto, por exemplo, hoje assessor informal do governo, já apontou publicamente se não para a solução, pelo menos para um bom encaminhamento. Se o governo assumir o compromisso convincente, disse Delfim, de atingir um déficit nominal zero em três ou quatro anos, conseguirá mudar o clima geral. Dá para dizer mais: estará sendo editada a nova Carta ao Povo Brasileiro, da mesma natureza da que, em 2002, deu credibilidade e contribuiu para a vitória eleitoral do presidente Lula. (Déficit nominal zero é equilíbrio entre receitas e despesas públicas, incluídos aí os juros da dívida).

No entanto, o governo assiste perplexo à deterioração da economia e da pulsação aflita dos corações. Em vez de reagir com firmeza, vai empurrando com a barriga, aparentemente porque ainda se julga em condições de ganhar as eleições. Esse agachamento pode sair caro.

‘Bolsa empresário’

 Míriam Leitão  

O Globo

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos, especialmente BNDES, pularam de R$ 14 bilhões para R$ 438 bilhões. Como o Tesouro se endivida a uma taxa muito maior do que vai receber, o subsídio escondido nessa operação já é de R$ 24 bilhões por ano. Esse é o tamanho do “bolsa empresário”, que é equivalente à Bolsa Família. E o BNDES está neste momento pedindo mais empréstimos ao Tesouro.

No programa da Globonews, convidei dois economistas que olham de forma minuciosa as contas do governo: Gil Castelo Branco, da organização Contas Abertas, e Mansueto de Almeida, que trabalha no Ipea, mas não fala pelo órgão. As observações que faz são em caráter pessoal. É assustador saber os detalhes do que está sendo feito com o nosso dinheiro e comprometido em nosso nome.

Para Mansueto, o Brasil está fazendo uma agenda positiva, com as concessões, mas da forma errada. O BNDES está emprestando mais, porque o Tesouro está se endividando, e não porque ele tenha aumentado sua capacidade de financiamento. O marco regulatório não está claro, o governo tem fixado taxa baixa de retorno e, para compensar, aumenta o subsídio através do crédito, mas sem transparência sobre os custos embutidos.

Os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos saíram de 0,4% do PIB em 2007 (R$ 14 bilhões) para 9,6% do PIB (R$ 438 bilhões hoje). Do total, 90% foram para o BNDES. Do resto, a maior parte foi para a Caixa.

Quanto custa isso para o contribuinte? Só uma parte desse preço está registrada e, mesmo assim, o governo diverge de si mesmo. Existem dois tipos de subsídio: o que o banco empresta abaixo da TJLP por determinação do governo e, por isso, recebe uma compensação do Tesouro a título de “equalização de juros”; e o que ele empresta a TJLP mais o spread, que também gera custos, mas não são contabilizados.

— No “restos a pagar”, o governo admite que deve R$ 6,3 bilhões ao BNDES a título de equalização de juros, mas o BNDES, no seu balanço, registrou que tem a receber R$ 12 bilhões — diz Mansueto.

Há essa discrepância, mas pelo menos nesse tipo de empréstimo, há um registro do subsídio. A maior parte dos empréstimos do banco é a TJLP mais 1%. Como o Tesouro se endivida a juros maiores, há um custo também, só que não contabilizado.

— O TCU fazia a conta desse custo global, mas mudou o critério de uma hora para outra. Teoricamente não se sabe, mas é possível calcular: o custo médio do financiamento do Tesouro foi, no ano passado, de 10% e a TJLP foi 5%. O estoque desses empréstimos em 2012 era de R$ 400 bilhões (agora já é de R$ 438 bilhões). O Tesouro pagou na sua dívida 10% e receberá do BNDES 5% de juros. Calcule-se essa diferença sobre o estoque de R$ 400 bilhões e dá R$ 20 bilhões por ano. Se forem somados os R$ 4 bilhões por ano que o Tesouro tem que pagar na equalização de juros, o custo da “bolsa empresário” é de R$ 24 bilhões por ano, igual à Bolsa Família — calcula Mansueto.

É bom lembrar que o programa Bolsa Família beneficia 13,7 milhões de famílias, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social.

Gil Castelo Branco está preocupado com a confusão dos números brasileiros. Hoje, cada investidor, banco, economista faz sua própria conta sobre as contas do Brasil.

— Eu não sei a quem o governo pensa enganar. Um fundo de investimento com seus bilhões de dólares que queira investir no Brasil vai querer saber detalhadamente tudo: em quanto os dividendos das estatais estão sendo superestimados, qual é o verdadeiro superávit primário, de quanto seria a inflação se os preços das tarifas públicas não fossem represados, quanto o dólar vai impactar. E hoje não se tem clareza sobre nada disso — diz Gil.

Mansueto lembra que se o investidor não acredita nos números, se ele acha que há gastos escondidos que vão aparecer um dia, ele exige mais taxa de retorno para investir no Brasil. Conto amanhã mais erros nas contas públicas.

Brasil, um dos "cinco fracotes"

Vinicius Torres Freire 

Folha de São Paulo

O POVO DOS mercados financeiros gosta de inventar moda e apelidos que exprimem suas birras e manias, muitas vezes malucas quando não perversas.

Quem não se lembra dos PIGs ("porcos", os quebrados Portugal, Irlanda e Grécia)? Ou da bobagem dos Brics (Brasil, Rússia, Índia e China), que acabou colando mais que a encomenda?

Apelido ruim por vezes vira destino, como a gente pode se lembrar das crueldades juvenis dos tempos de escola.

Economistas de um bancão americano acabam de inventar um apelido novo para os países "emergentes" com as moedas que mais padecem nestes tempos de reviravolta na política econômica americana (o real do Brasil, as rupias da Índia e da Indonésia, a lira da Turquia e o rand da África do Sul). São as "five fragile", literalmente as "cinco frágeis", tradução que perde a graça da aliteração original e que a gente pode substituir por "cinco fracotes". O apelido começou a pegar.

Entre as moedas dos "emergentes", o real é a moeda que mais apanhou desde maio, quando começou o revertério monetário americano. Isto é, quando o Fed, o banco central deles, anunciou que poderia em breve reduzir o despejo de dinheiro na economia, que, enfim, parece sair da crise de 2008. Os dinheiros do mundo, dólares, refluem para a pátria mãe, com o que se desvalorizam as moedas de "emergentes".

Foram economistas do Morgan Stanley que inventaram o apelido a fim de qualificar os países mais vulneráveis a desvalorizações adicionais e outros tumultos derivados das mudanças americanas.

Brasil, Índia, Turquia, Indonésia e África do Sul estão com resistência baixa ao vírus americano porque todos ou quase todos: 1) têm deficit externo crescentemente incômodo (importam demais, consomem mais do que produzem); 2) são afetados pela freada da economia chinesa e/ou pelo fim do boom de commodities; 3) passaram anos com moedas valorizadas demais; seus produtos ficaram ainda caros devido a inflação alta demais; 4) passam por temporada de alta de juros; 5) têm perspectiva de crescimento em baixa.

Em si mesmos e em teoria, trata-se de fatores que produzem desvalorizações da moeda. O revertério na economia americana junta a fome com a falta do que comer: intensifica a tendência à desvalorização.

A mudança da política monetária americana seria resposta à recuperação da atividade econômica. Logo, parece uma boa notícia, certo? Ainda mais agora que a Europa parece estar menos apodrecida. Os países "emergentes" não poderiam pegar carona nessas melhoras? Além do mais, moedas desvalorizadas estimulam exportações, outro fator que poderia tirar os "fracotes" da lama.

O pessoal do Morgan Stanley, porém, diz que os "cinco fracotes" não vão se beneficiar tão cedo das tênues melhoras nos EUA, que, por ora, vão importar coisas que não estão nas prateleiras do comércio dos emergentes em geral e dos "cinco fracotes" em particular. Além do mais, o efeito das desvalorizações demora um pouco a aparecer positivamente no comércio. Enfim, a gestão macroeconômica dos "cinco fracotes" anda bem desarrumada.

Em suma, os "cinco fracotes" tendem a apanhar nos próximos meses; tendem a levar uma surra quando a política monetária americana efetivamente começar a mudar (talvez quando entrar setembro).

J.P. Morgan prevê ‘abismo’ no PIB do Brasil no terceiro trimestre

Fábio Alves

 Agência Estado

Banco refez estimativa de 1,5% para -0,3% no período, citando indicadores de confiança 

SÃO PAULO - O banco de investimento americano J.P. Morgan revisou fortemente para baixo sua estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) da economia brasileira no terceiro trimestre deste ano.

Os economistas do banco esperavam uma expansão de 1,5% entre julho e setembro deste ano em comparação ao segundo trimestre, mas refizeram a estimativa e agora dizem que haverá uma contração de 0,3% no período.

A revisão está na nota intitulada "Brasil: ajustando para um abismo do crescimento no 3º Trimestre de 2013 seguido por uma recuperação moderada adiante", enviada aos clientes.

Na nota os economistas Cassiana Fernandez e Fabio Akira explicam que a revisão para baixo foi motivada pelas "mudanças nos indicadores de confiança e condições financeiras mais apertadas".

Para 2014, o banco reduziu sua projeção de crescimento do PIB de 2,7% para 2,4%. Os economistas mantiveram a projeção para o PIB de 2013 em 2% - em parte porque a estimativa para o PIB do segundo trimestre deste ano foi elevada de 2,6% para 3,7% ante o primeiro trimestre.

Segundo Cassiana e Akira, um efeito estatístico menor, em meio a incertezas envolvendo o processo eleitoral, levou a revisão para baixo do PIB em 2014.

Os economistas afirmam que a crise de confiança deve gerar crescimento mais baixo à frente. "Apesar de a atividade ter acelerado até junho, deveremos ver os números de atividade em julho desabando", afirmaram Cassiana e Akira no relatório.

Eles citaram a queda em julho nos indicadores de confiança de consumidores e dos setores de serviço e manufatureiro, elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

"Mesmo reconhecendo que parte do declínio no sentimento pode ser temporário, achamos que ele pode ter implicações econômicas duradouras por meio de redução no investimento e no emprego", afirmaram.

"Por enquanto, ainda não temos muitos dados disponíveis em julho para medir o impacto concreto desse choque de confiança, mas nossos modelos sugerem outra leitura negativa do conjunto de dados de atividade em julho."

Dólar dispara e ameaça controle da inflação

João Sorima Neto, Ronaldo D'ercole e Bruno Villas Bôas 

O Globo

Moeda americana se valorizou 5,36% na semana frente ao real

SÃO PAULO E RIO - Nem mesmo a atuação do Banco Central (BC), que injetou US$ 3,05 bilhões no mercado futuro nos últimos dois dias — sem incluir a rolagem de US$ 989 milhões em contratos — evitou que a moeda americana encerrasse a semana próxima de R$ 2,40, no maior patamar desde 3 de março de 2009. O dólar fechou os negócios cotado a R$ 2,396, com alta de 2,44%, a maior escalada diária desde setembro de 2011.

A queda de braço entre a autoridade monetária e o mercado, no entanto, parece estar longe do fim. Após o encerramento do pregão, o BC anunciou novo leilão de até 20 mil contratos na próxima segunda-feira. Com a disparada de 5,36% na semana e a proximidade do patamar de R$ 2,40, aumentaram as incertezas sobre o rumo do dólar até o fim do ano e seu impacto sobre a inflação, que acumula alta de 6,27% nos 12 meses até julho, patamar próximo do teto da meta fixada pelo governo.

A maioria dos economistas já começa a refazer suas projeções considerando ainda o impacto do início do processo de retirada de estímulos à economia americana pelo Federal Reserve (Fed, o banco central americano). O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta sexta-feira não saber qual seria a direção do câmbio.

— Esse câmbio não é definitivo, pode subir mais um pouco, cair um pouquinho, ou ficar onde está, eu não sei dizer. Mas o governo brasileiro vai agir no sentido de impedir uma volatilidade excessiva — disse o ministro. — Estamos vivendo um momento de alta volatilidade e enquanto o Fed não define a mudança na política monetária americana, o mercado especula.

Para Mantega, o ambiente volátil no mercado de câmbio pode se estender até o próximo ano, período no qual o Fed deve começar a reduzir as compras de US$ 85 bilhões mensais em títulos. Ao fim desse processo, a expectativa do mercado é de uma alta de juros nos EUA, o que atrairia ainda mais recursos à economia americana.

Nesta semana, com a divulgação de dados mais favoráveis da economia americana, como a redução no número de pedidos de seguro-desemprego, alimentaram temores de que a retirada do auxílio mensal ao mercado possa começar em setembro. O ministro criticou as análises pessimistas do mercado e ressaltou que o dólar alto beneficia a indústria.

A leitura dos operadores de câmbio, porém, é menos otimista. Para Reginaldo Galhardo, gerente de câmbio da corretora Treviso, as mudanças de estratégia do BC em relação às intervenções no câmbio — ora atuando quando o dólar já se desvalorizava e ora intervindo quando a moeda sobe — deixaram o mercado confuso. Para ele, o próprio Banco Central está perdido em relação à sua estratégia de atuação.

— Hoje não existe teto para a moeda americana. Acredito que a cotação pode chegar a R$ 2,50 em pouco tempo. Se fechar o ano neste patamar, estará de bom tamanho — disse.

‘Ainda há muito para piorar’, diz analista

Nesta sexta-feira, as intervenções do Banco Central foram feitas por meio de leilões de contratos de swap cambial tradicional, que equivalem a uma venda de dólares no mercado futuro. No primeiro leilão, entre 10h30m e 10h40m o BC rolou US$ 989 milhões em 20 mil contratos. A segunda intervenção aconteceu entre 12h30m e 12h40m, com a venda de mais US$ 1,076 bilhão em 21.600 contratos, dos 40 mil ofertados.

Sérgio Vale, economista da MB Associados, aponta um cenário ainda mais nebuloso e não descarta uma escalada do câmbio a R$ 2,70 nos próximos meses. Ele ressalta que além das incertezas quanto à atuação do Fed há ainda uma frustração com o crescimento da economia brasileira.

— Quem acreditava no discurso de crescimento de 4%, 5% neste ano sabe agora que o país pode crescer 2% e olhe lá. Ainda há muito para piorar — disse.

José Julio Senna, chefe do Centro de Estudos Monetários do IBRE da FGV, lembra que a tendência de valorização do dólar é global, mas tem mais intensidade na comparação com a moeda brasileira em razão da fragilidade da economia. nesta sexta-feira, o avanço do dólar frente ao real nesta sexta-feira foi o mais intenso entre as 16 principais moedas acompanhadas pela agência Bloomberg News.

— Existe uma percepção geral sobre problemas do país que envolvem a política econômica, como as intervenções na economia e mudanças de regras em setores — explica Senna.

Déficit de US$ 43 bi no saldo corrente pressiona

Para Nathan Blanche, economista da Tendências, a própria expectativa de que o dólar deve se valorizar mais no futuro pode estar turbinando a alta da moeda. O dólar turismo, referência para quem pretende viajar ao exterior, já chegou a R$ 2,48.

Segundo Blanche, a deterioração das transações corrente — saldo de transações entre o Brasil e o resto do mundo — é um dos fatores que tem colocado pressão sobre a moeda. No primeiro semestre, o déficit foi de US$ 43,47 bilhões.

Na Bolsa de Valores de São Paulo, o principal índice fechou pelo oitavo pregão consecutivo em alta. O Ibovespa subiu 1,24% aos 51.538 pontos e volume negociado de R$ 8,7 bilhões.

Gastos fixos do governo impedem redução relevante de impostos

Ricardo Mioto

Folha de São Paulo

Não há, hoje, como reduzir significantemente impostos sem levar o país a deficit.

Isso porque o grosso dos gastos públicos não está na área administrativa. Ou seja, por maior que seja o choque de gestão, a redução no número de ministérios ou a economia em coisas como voos ou papelada, os gastos públicos continuarão altos.

Entre os vilões da despesa pública, destaca-se o gasto previdenciário. Em 2012, foram R$ 246 bilhões com aposentadorias urbanas e R$ 71 bilhões com aposentadoria rural, somando R$ 317 bilhões.

Em comparação, todas as universidades federais juntas levaram R$ 2 bilhões. No mesmo ano, o governo federal gastou no ano "apenas" R$ 800 milhões com passagens.

Veja o caso das passagens. Pode até existir espaço para reduzir desperdícios. Mas, mesmo se um decreto determinar que todo mundo sossegue na repartição, e nunca mais ninguém viajar pelo governo, esse gasto zero poderia ser arruinado por um mero aumento de 0,25% nos gastos previdenciários.

O cenário é especialmente preocupante porque a população brasileira vai deixar de ser jovem em breve. Hoje, cerca de 11% dos brasileiros têm mais de 60 anos. Em 2030, eles serão 19%. Em 2050, 30%.

Segundo o Balanço do Setor Público Nacional, União, Estados e cidades gastam 10,9% do PIB em previdência.

A Espanha gasta menos que o Brasil (10,7%) e tem 23% da população com mais de 60 anos. A Alemanha gasta 12,8% do PIB e a sua fatia de idosos é de 27%. O Brasil tem uma população jovem, mas já gasta como um país velho.

Segundo cálculos do professor da FGV Kaizô Iwakami Beltrão, estatístico especializado em seguridade social, no ritmo atual e se não houver nenhuma mudança, o custo da Previdência Social chegará a 46% do PIB já em 2030, valor claramente insustentável.

Somando a previdência a outros gastos engessados da área social, como o seguro-desemprego (R$ 39 bilhões) e a assistência a deficientes e idosos (R$ 29 bilhões), o desembolso do governo federal chega a R$ 405 bilhões -metade das despesas federais em 2012, que foram de cerca de R$ 800 bilhões.

Há ainda os salários do funcionalismo, também pouco flexíveis no curto prazo. No nível federal, os gastos foram de R$ 186 bilhões.

Embora também representem fatia significativa da despesa, o peso dos salários, ao contrário dos gastos previdenciários, tem diminuído.

Em 2000, eles representavam 4,57% do PIB. No ano passado, 4,22%. O custeio administrativo federal também caiu, de 1,50% para 1,34%.

Se os tributos repassados ao INSS fossem divididos pela população, cada brasileiro, na média, arcaria com R$ 1.630 ao ano, ante R$ 304 para despesas administrativas federais.

ESTADOS

As aposentadorias também representam um peso alto para os Estados, especialmente no que se refere a servidores públicos inativos.

Em São Paulo, o relatório elaborado pela Secretaria da Fazenda, comandada por Andrea Calabi, sobre o exercício de 2012, comenta o tema.

"Parte importante das despesas com pessoal é destinada a aposentadorias. O Regime Próprio de Previdência do Servidor, malgrado as contribuições que recebe dos servidores, não dispõe de recursos suficientes para fazer face às necessidades de desembolso. O Tesouro até hoje é chamado a cobrir o deficit."

O custeio administrativo leva R$ 330 de cada paulista ao ano, ante R$ 912 em aposentadorias e R$ 839 em pessoal -aí incluídos os mais de 200 mil professores e 100 mil PMs do Estado.

PESADELO FISCAL

A série "Pesadelo fiscal", iniciada pela Folha em 19 de maio, mostra os principais entraves burocráticos que pesam sobre os consumidores e os empreendedores do país.

Na primeira reportagem da série, em maio, sobre o gargalo dos impostos, foi revelado o tamanho da isenção tributária concedida pelo governo nos últimos anos.

Em junho, foram abordadas as taxas sobre consumo. Reportagem publicada em julho tratou das ações da Polícia Federal para coibir empresas usam brechas na lei para fugir de impostos.

Aumento de despesas com servidores engessa investimentos nos Estados

Mauro Zanatta

O Estado de S. Paulo

Desde 2009 gasto com pessoal cresce acima da inflação e 20 das 27 unidades federativas superaram 90% do limite fixado na LRF para desembolsos com a folha; situação eleva pressão a governadores, também alvos de protestos por um serviço público melhor

 No momento em que Estados e municípios tentam acelerar investimentos, melhorar serviços públicos - demandas que ganharam mais peso após a onda de manifestações pelo País em junho - e reduzir gastos para manter suas estruturas, a forte ampliação nas despesas com pessoal nos últimos quatro anos tem restringido e até neutralizado esses esforços. O alerta abrange 20 das 27 unidades federativas do País e ajuda a elevar as pressões por mudanças na legislação fiscal.

Levantamento feito pelo Estado a partir dos relatórios de gestão fiscal enviados ao Tesouro Nacional mostra que essa despesa permanente cresceu acima da inflação desde 2009. Vinte unidades federativas já superaram 90% do chamado limite prudencial destinado a gastos com folha salarial (46,55% da receita). Esse é o segundo dos três tetos previstos para os Poderes Executivos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A situação deve piorar. Balanço dos primeiros quatro meses de 2013 revela que, na média, o gasto com servidores aproxima-se de 92% do permitido pela LRF. Até abril, R$ 1,77 bilhão foram adicionados às folhas salariais, segundo os Estados.

Governadores e prefeitos têm elevado de forma substancial a proporção dessas despesas nos orçamentos, por vários motivos. De uma lado, tem havido perda expressiva na arrecadação de ICMS - principal fonte de receita dos Estados - em razão do ritmo fraco na economia brasileira, e as desonerações federais, como isenções de IPI, reduzem a verba dos Fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM). De outro, há um aumento vegetativo na folha de pagamento, a redução nas transferências, o engessamento do orçamento com despesas “carimbadas” e a indexação da dívida por índices “caros”.

“Há uma armadilha, uma compulsão, porque temos crescimento inercial de 2% a 3% anual com prêmios, promoções. Mesmo sem aumento real, esse gasto cresce”, diz o secretário de Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly. “Se não resolvermos, vamos para um precipício.” O Paraná, que elevou em R$ 4,8 bilhões o gasto com pessoal desde 2009, está próximo de superar o limite de comprometimento máximo previsto na LRF (49% da receita).

Outro fator que eleva os gastos com pessoal é o aparelhamento político de Estados e municípios. “Houve aumento dos cargos em comissão nas secretarias em virtude de acordos políticos, além de aumento dos investimentos em direitos sociais, como saúde e educação”, diz o advogado e professor do Ibmec-RJ Jerson Carneiro.

Superávit. Neste ano, o governo federal conta com uma boa contribuição da economia de Estados e municípios para fechar sua conta de superávit. Se depender das despesas com pessoal, a estratégia corre riscos. “O relaxamento fiscal federal virou mau exemplo. Os Estados fizeram ajustes, mas estão mais endividados porque usaram recursos próprios de investimentos para pagar pessoal”, afirma o especialista em finanças públicas do Ibre/FGV José Roberto Afonso.

Em 2012, os 26 Estados e o Distrito Federal desembolsavam, em média, 43,8% de suas receitas com pessoal. Em 2009, o índice médio era de 42,65%. Com isso, novos gastos com funcionários estaduais não poderão passar de R$ 18,8 bilhões.

“Esse aumento acaba com o ‘custeio bom’, que é compra de remédios, material de educação, segurança. Estão mudando a lei fiscal por dentro, o pior que podia ocorrer”, avalia Oberi Rodrigues, secretário de Planejamento e Finanças do Rio Grande do Norte, Estado que também está perto de superar o limite máximo com pessoal.

Nos últimos quatro anos, esse “G-27” elevou sua folha de pagamento em R$ 55,7 bilhões em valores nominais, sem descontar a inflação - um crescimento de 44,2% no período. De 2009 a 2012, o IPCA somou 24,52%. A despesa per capita anual por funcionário foi de R$ 60.225 em 2012 - o País tinha 3.111.944 servidores públicos no ano passado, segundo o IBGE.

Em São Paulo, o dispêndio com servidores atingiu 91% do limite prudencial. O Estado registrou o maior aumento nominal entre todas as unidades: R$ 13,15 bilhões em quatro anos. A Secretaria da Fazenda informa que o principal motivo foi a revisão salarial e planos de carreira para as áreas de saúde, educação e segurança, abrangendo 87% dos servidores ativos.

Pressão. 

É consenso entre Estados e municípios de que há poucas saídas e muita pressão por mais gastos, como a criação de pisos nacionais para categorias. No Congresso, uma enxurrada de projetos pode piorar as finanças, como a PEC 300, que eleva salários de policiais.

Na contramão, o lobby de governadores e prefeitos busca aprovar a renegociação das dívidas, tentando “descolar” esse debate da reforma do ICMS, onde não há consenso. Um projeto do líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), tem apoio de Estados. Não resolve, mas dá refresco nas contas públicas, segundo os secretários de Fazenda. O texto prevê reduzir o juro da dívida para 4% e mudar o indexador, de IGP-DI para IPCA, com teto na taxa básica da economia (Selic), mas não alivia o comprometimento da receita, pois não estabelece teto para pagamento de juros e da dívida, previsto na Resolução 43 do Senado.