As instruções que faltaram

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

BRASÍLIA - Quando a gente começava a trabalhar numa redação de jornal, já se vão cinqüenta anos, recebíamos do chefe de reportagem, no primeiro dia, um papel mimeografado com instruções sobre o que não fazer. Logo no início, éramos alertados: "Sacerdote não é prelado", "capitão de navio não é lobo do mar", "hospital não é nosocômio", "cemitério não é campo santo", "mãe não é genitora", "idoso não é venerando", e outros princípios fundamentais para o dia-a-dia da profissão.

Guardadas as proporções, e com todo o respeito, deixaram de fornecer ao presidente Lula certas instruções básicas, logo no seu primeiro ano de governo. O resultado, senão uma administração malograda, assistimos ao menos uma administração confusa e incompleta.

Senão, vejamos: "Amazônia não é jardim botânico para dirigentes de ONGs passearem." "Lucros dos bancos não significam redenção para os famintos." "Bolsa Família não exprime solução para a falta de empregos." "Corrupção não é sacanagem, é crime." "Tolerância não é impunidade."

Essas e quantas outras regras de bem governar poderiam ter sido entregues ao presidente Lula, afinal, como os jovens focas de outrora para o jornalismo, sem a menor experiência para governar?

Dependeria dele ter estabelecido desde o início de seu mandato um plano de desenvolvimento sustentável para a Amazônia, inclusive com a investigação e a expulsão de umas tantas ONGs empenhadas em transformar tribos brasileiras em nações indígenas, pretendendo a internacionalização da região.

Poderia também o presidente, ao assumir o poder, determinar que a partir de certo percentual os lucros dos bancos fossem obrigatoriamente destinados à melhoria das condições de vida do trabalhador, nos diversos setores da vida nacional.

Aproveitaria também para dispor prazos mínimos de permanência entre nós do capital especulativo, esse capital-motel que chega de tarde, passa a noite e vai embora de manhã depois de haver estuprado um pouquinho mais nossa economia.

Quem sabe seguisse à risca o conselho de fiscalizar e impedir que muitos cidadãos, por receberem o bolsa-família, desinteressam-se de trabalhar e até de colocar os filhos na escola.

Deveria o presidente ter determinado, à maneira de um dos antecessores, no caso, Itamar Franco, que acusações de corrupção evidente feitas contra seus auxiliares provocassem automático desligamento das suas funções, para poderem defender-se.

Por último, que a Advocacia Geral da União desse apoio ao Ministério Público, ao Judiciário e ao Legislativo para votarem leis mais drásticas e iniciarem processos e punições imediatas quando se tratasse de peculato e demais crimes envolvendo funcionários públicos.

Muitas outras instruções poderiam ter constado de colaborações espontâneas e desinteressadas a presidentes sem experiência com a coisa pública. O País ganharia pelo menos cinco anos e meio de desenvolvimento político e social, base para o desenvolvimento econômico.

Bolsa-Besteira

Novamente, com todo o respeito, mas não dá para aceitar a mais nova proposta do mais novo czar da Amazônia, o ministro Mangabeira Unger. Ele sugere a criação do Bolsa-Floresta, sinecura para ser distribuída a quantos proprietários de terra na região comprometam-se a cumprir a lei, não desmatando e até cultivando couves.

Do jeito que as coisas vão, o Brasil acabará se transformando num imenso asilo de desamparados vivendo à custa do Tesouro Nacional. Não faltará quem venha propor a Bolsa-Piscina, destinada aos que não possuem esse luxo em casa, quem sabe a Bolsa-Helicóptero, para evitar as agruras no trânsito, ou até a Bolsa-Loteria, para quantos jogam na mega-sena e não são premiados.

Só falta o Lampião

Assiste-se no Sul do Pará a uma verdadeira revolução, não propriamente dos oprimidos, mas dos bandidos. Importa menos saber se o governo Fernando Henrique praticou crime de lesa-pátria, continuado pelo governo Lula, ao doar a Vale do Rio Doce por preço de banana podre a interesses privados. Nem mesmo vem ao caso verificar que a empresa gera lucros monumentais para seus acionistas, não para a sociedade. As regras do jogo são essas e, enquanto não modificadas, devem ser cumpridas, a menos que se pretenda estabelecer o caos no território nacional.

Um tal Movimento dos Trabalhadores em Mineração, mero tentáculo do MST, acostumou-se a sabotar ferrovias, arrancando trilhos, dormentes e grampos para impedir o tráfego das composições carregadas de minério, servindo também de transporte para passageiros. Indaga-se o que tem a ver os garimpos com os trens da Vale, mais ou menos a mesma coisa do que o salário-família com a migração dos camarões sem barba do Mar Vermelho.

Sumiu a autoridade pública da região, como no sertão nordestino nos tempos do Lampião. Estimulados e enganados por líderes certamente aboletados em hotéis em São Paulo ou no Rio, os garimpeiros imaginam que explodir locomotivas servirá para melhorar suas condições de trabalho e de vida. Verdadeiros cursos de guerrilha têm sido ministrados aos sabotadores, que, se não forem logo obstados, breve chegarão a Belém para implodir pontes, dinamitar prédios públicos e encarcerar autoridades.

Desconhecer garimpos e garimpeiros é bobagem, eles constituem uma atividade como qualquer outra, até sacrificados e não raro frustrados pelo resultado de seu trabalho, cujos frutos acabam na mão de espertinhos. Que se crie um departamento, um grupo de trabalho, até uma ONG governamental, se a contradição for possível, mas que a pretexto de integrar os movimentos sociais, o MTM interrompa sua obscena revolução. Mas se os sem-terra podem, por que não poderiam os sem garimpo?

E o reverso do medalha?

Decidiu a Câmara dos Deputados continuar a votar o pacote antiviolência, tendo aprovado, esta semana, projeto que suprime a realização de um segundo júri obrigatório para quem tiver sido condenado a mais de vinte anos de cadeia, no primeiro.

A votação deu-se no auge da emoção e da indignação nacional diante do fato de que o fazendeiro acusado de mandante do assassinato de uma freira, no Pará, haver sido condenado há trinta anos, no primeiro júri, e agora absolvido no segundo, realizados ambos na mesma comarca, com os mesmos advogados, promotores e juízes. Fazer suposições óbvias pode ser perigoso, mas alguma coisa aconteceu de muito grave ou muito escabroso nessa história.

Agora tem um problema: e o reverso da medalha? Imagine-se um criminoso daqueles integrais sendo absolvido no primeiro júri. Ficaria também o Ministério Público impedido de recorrer e pedir outro julgamento? Respostas para a Câmara dos Deputados...

As leis e o voluntarismo de Lula

Estadão

Num discurso de improviso feito no lançamento de uma obra do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o presidente Lula voltou a mostrar que tem dificuldades para conviver com as leis e as instituições, quando elas contrariam seus propósitos. Falando em Salvador, na semana passada, ele investiu contra a Lei Eleitoral, afirmando que ela atrapalha suas viagens pelo País para divulgar o PAC; reclamou do rigor da Lei de Licitações que, segundo ele, dificulta a execução do cronograma de obras do governo; e criticou os órgãos encarregados de zelar pela aplicação desta lei, o Ministério Público Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU).

O motivo da irritação de Lula está no fato de que o TCU, cumprindo sua função constitucional, fiscalizou 122 obras do PAC e constatou graves irregularidades em 29, determinando o bloqueio dos recursos orçamentários correspondentes. O TCU embasou suas decisões na Lei de Licitações, aprovada em 1993 com o objetivo de regulamentar as compras governamentais e fechar brechas que permitiam manipulação de concorrências. A lei foi aprovada pelo Congresso como resposta às denúncias de corrupção que marcaram o governo Collor.

A Lei de Licitações tem sido objeto de críticas de alguns governantes, que reclamam de suas exigências especialmente concebidas para evitar malversação de recursos públicos. Em 2007, ao lançar o PAC, o governo enviou ao Congresso um projeto que, sob a justificativa de tornar o processo licitatório mais ágil, abranda o rigor dessa lei.

"É preciso mudar para facilitar as coisas. A Lei de Licitações não pode continuar do jeito que é porque, aqui no Brasil, se parte do pressuposto de que todo mundo é ladrão", disse o presidente, esquecendo-se de que, mesmo com os rigores da Lei de Licitações, a Polícia Federal tem feito sucessivas descobertas de grossa corrupção na máquina estatal. "O TCU, na verdade, quase governa o País, porque diz a obra que pode e a obra que não pode ser executada. O Ministério Público detém um poder que lhe demos. Mas nós precisamos ver o que é bom para este país para permitir que as coisas sejam mais ágeis."

Há dois meses, discursando em Aracaju, Lula já investira contra o Tribunal Superior Eleitoral, cujo então presidente, Marco Aurélio Mello, havia afirmado que a Lei Eleitoral proíbe o governo de lançar programas assistencialistas em ano eleitoral. "Seria tão bom se o Judiciário metesse o nariz apenas nas coisas dele e o Executivo nas coisas dele. Se cada um ficar no seu galho, o Brasil tem chance de ir em frente. Se cada um der palpite nas coisas do outro, pode conturbar a tranqüilidade que a sociedade espera de nós", disse Lula. Em resposta, Marco Aurélio afirmou que, pelo cargo que ocupava, tinha o dever de alertar os governantes para a necessidade de respeitar a ordem jurídica, sob pena de cometerem crime eleitoral. Lula treplicou: "Da mesma forma que como seres humanos e brasileiros as pessoas dão palpite sobre as coisas, o presidente da República pode julgar os palpites dos outros."

Os argumentos de Lula têm como denominador comum dois pontos preocupantes. O primeiro é a idéia de que as leis dificultam a execução de obras governamentais. O segundo é a idéia, não menos equivocada, de que órgãos de fiscalização exorbitam ao dar "palpites" sobre decisões do Executivo.

Os ministros do TCU deram uma pronta resposta a Lula. Eles observaram que o voluntarismo do chefe do Executivo não tem vez no Estado de Direito. "O TCU cumpre o que determina a legislação. Verifica se as obras estão sendo conduzidas dentro das normas", esclareceu o ministro Guilherme Palmeira. "O TCU é parte de um modelo constitucional de freios e contrapesos, no qual o exercício do poder é repartido entre órgãos independentes de tal forma que um não pode agir sem ser limitado pelos demais. Temos de aprender a conviver dentro do regime democrático", concluiu o ministro Aroldo Cedraz.

O presidente Lula goza, por méritos próprios, dos mais altos índices de popularidade que já teve um governante neste país. Mas, como chefe de Estado, ele tem a obrigação de saber como as instituições funcionam e de respeitar a ordem jurídica. Foi essa lição elementar que os ministros do TCU tentaram lhe ensinar.

Comida ou lucro?

por Rodrigo Constantino, site Diego Casagrande

"O mercado não é uma selva onde as pessoas podem se beneficiar somente à expensa de outras." (Walter Block)

A tática da esquerda de tentar monopolizar os fins para fugir do debate sobre os meios é bastante manjada. Na busca da imagem de nobre altruísta, o esquerdista típico condena o mecanismo de livre mercado como “insensível”, como se apenas aqueles que defendem o governo como meio fossem realmente bem-intencionados. Ou seja, somente a força concentrada em poucos “clarividentes honestos” pode ser pregada como veículo para os fins desejáveis, e todos que preferem o caminho da liberdade individual, mais justo e eficiente, são vistos como inimigos das causas nobres. O caso recente da crise de alimentos não foge desta regra.

Em artigo no jornal O GLOBO, Luís Fernando Verissimo, um excelente ícone dessa esquerda hipócrita, colocou o problema da crise de alimentos da seguinte forma: uma conspiração de grandes produtores de alimentos deseja vender seus produtos pelo melhor preço, e esses “insensíveis” ignoram a fome dos mais pobres. A “lógica do mercado” levaria a este tipo de resultado, segundo o escritor. Somente ele, que defende o esforço alheio enquanto posa de nobre altruísta, estaria realmente preocupado com a fome no mundo. Somente aqueles socialistas que, como ele, depositam no governo o monopólio das boas intenções, liga realmente para os famintos. Curiosamente, os meios defendidos por estes socialistas sempre geraram imensa fome. Um “detalhe” ignorado por aqueles que estão preocupados demais com a imagem perante o rebanho, e não com os resultados concretos do que pregam.

O livre mercado, com seu mecanismo de preços livremente formados, permite que os produtores utilizem cálculos racionais sobre a demanda e a oferta disponíveis para cada produto, tentando assim satisfazer da melhor forma possível os desejos e necessidades dos consumidores. Como Walter Block coloca na frase da epígrafe, o mercado não é uma selva, tampouco um jogo de soma zero, onde para alguém ganhar, outro tem que perder. Os ricos ficam ricos somente atendendo as demandas das massas, gerando mais conforto para todos. Através desta lógica passamos a contar com inúmeros remédios nas farmácias, produtos de todo tipo que reduzem nosso desconforto. Não há porque ser diferente quando se trata de comida. Pelo contrário: justamente numa questão tão fundamental como o alimento é que o mercado deve funcionar livremente, para poder atender todas as demandas existentes de forma eficiente.

O socialismo, que é a supressão deste mecanismo de livre alocação de recursos e formação de preços, inviabiliza o cálculo racional dos agentes. Não há informações suficientes sendo transmitidas para os produtores saberem onde investir mais. O resultado inexorável é a alocação ineficiente dos recursos, gerando escassez dos bens desejáveis. Na falida União Soviética, o governo assumiu as rédeas da produção de alimentos, bem como Verissimo e demais esquerdistas gostariam. Todos conhecem o resultado: milhões morreram de inanição. Na China foi a mesma coisa quando Mao tentou controlar o mercado de produção de alimentos. No Camboja também. Na Índia também. Em resumo, onde existiu socialismo, tivemos a fome, a miséria e a escravidão como resultado. Será que não foi suficiente para todos aprenderem a lição e nunca mais demandarem o controle governamental em setor tão crucial?Infelizmente não. Verissimo não está sozinho. Muitos insistem nos erros do passado, e pedem mais governo para resolver os problemas do mercado, ampliando infinitamente o problema, quando existente. Na maior parte dos casos, os problemas existem justamente como conseqüência das intervenções do governo. O setor de alimentos é um dos mais protegidos pelos governos, com várias barreiras ao livre comércio, como subsídios, tarifas protecionistas, regulações absurdas etc.

Não obstante este nexo causal entre excesso de governo e crise dos alimentos, eis como os diferentes países emergentes reagiram diante do aumento dos preços desses produtos: a China adotou controle de preços em diversos produtos, criou tarifas de exportação para grãos, soja e fertilizantes, e concedeu mais subsídios aos produtores; a Índia baniu o mercado futuro de alimentos, importante indicador de escassez iminente, e vetou a exportação de arroz; a Tailândia pretende criar um cartel como a OPEP para a produção de arroz, e o governo paga preços acima do mercado para os fazendeiros de arroz; a Filipinas deu subsídios para a produção de arroz e possui tarifas de importação de 50% para este produto; a Indonésia adotou restrições para a exportação de arroz e mais subsídios para a produção; o Vietnã baniu a exportação de arroz; a Malásia, por fim, concedeu bilhões em subsídios e também baniu a exportação. Como fica claro, o setor de produção de alimentos conta com uma hiperatividade estatal. E ainda tem gente que fica surpresa com a crise!

A esquerda, ao buscar esse monopólio de fins, cria infinitas dicotomias falsas, enganando o mais leigo ou desatento. Este, sem conhecimento econômico adequado, passa a acreditar que a busca por lucro é inimiga da alimentação dos mais pobres. Nada poderia ser mais falso que isso! É justamente a busca incessante pelo lucro que garante a comida de todos. Tanto que nos países mais liberais não há problema de escassez de comida, para todos os gostos e bolsos. Já nos países onde as idéias esquerdistas vingaram, temos a fome como problema em grau bem mais sério. No extremo, onde o “paraíso” socialista foi buscado, a fome matou milhões de inocentes. A comida não vem da benevolência do açougueiro, como Adam Smith já havia notado em 1776. Vem da busca de seus próprios interesses, do lucro, aquilo que os esquerdistas condenam, por ignorância ou hipocrisia. Portanto, quando algum esquerdista tentar posar de nobre altruísta preocupado com os pobres famintos, questionando se devemos buscar comida ou lucro, a resposta deve ser direta: ambos! Afinal, aquela depende deste. A solução para o problema dos alimentos é deixar o livre mercado em paz.

Com esta oposição, Lula não precisa de aliado

por José Nêumanne, no Estadão

Causou muita celeuma a lambança do líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), que facilitou enormemente a vida da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, em seu depoimento na Comissão de Infra-Estrutura da Casa, ao lhe cobrar uma declaração que ela havia feito de que mentira sob tortura na ditadura. A hipótese lançada pelo senador na discussão - a de que a existência de um dossiê sobre os gastos do ex-presidente Fernando Henrique, seus familiares e auxiliares denunciaria a natureza ditatorial do governo petista na democracia - já era, para dizer o mínimo, frágil. O dossiê - admitindo-se sua existência e a função à qual fora destinado - poderia caracterizar uma chantagem, condenada até pelo código de ética da bandidagem. Mas dar a um eventual lance do jogo da política - por mais sujo que este fosse -, cujo objetivo funesto e condenável seria o de calar a oposição, com uma prática autoritária é um abuso de licenciosidade retórica tampouco elogiável.

O palpite infeliz do prócer oposicionista, contudo, certamente cairia no vazio de um depoimento longo, repetitivo, desinteressante e pouco objetivo, se ele não tivesse levado corda para casa de enforcado. Nem todo mundo se lembraria de que chantagem só há quando há com que chantagear. Ou seja, o governo evitaria as iniciativas punitivas da oposição aos gastos com cartões corporativos de seus membros se houvesse obtido informações desabonadoras sobre a mesma atividade no governo anterior. Isso em nada reduz a execrável sordidez da chantagem, mas, sem dúvida, diminui bastante a autoridade moral do chantageado. Pois quem tem rabo de palha corre de fogo e quem nada deve nada teme.

Mas o líder do DEM foi além e decidiu mexer em vespeiro. Após consultar a documentação que levou para o interrogatório da adversária, tida e havida como candidata preferencial do presidente à própria sucessão, imaginou que a poria em saia-justa com uma indagação aparentemente irrespondível: se ela tanto se jactava de falar a verdade, por que, então, teria admitido publicamente que mentira sob tortura? O humorista italiano Dino Segre, conhecido como Pitigrilli, cunhou sentença famosa segundo a qual qualquer de nós tem cinco minutos diários de imbecilidade. A diferença entre o gênio e os comuns é que, nestes cinco minutos, os gênios se calam. Agripino Maia, que não tem obrigação nenhuma de ser gênio, não se calou - poderia ter, pelo menos, levado em conta o dito popular de que quem fala muito dá bom dia a cavalo - e caiu na esparrela da própria insensibilidade. Pois a tortura é uma violação grave dos direitos humanos e Dilma foi violada em seus direitos fundamentais quando foi torturada no regime ao qual o senador serviu (foi nomeado prefeito de Natal) e não lhe foi conveniente lembrá-lo. Por menos adestrada que fosse para enfrentar embates políticos com os senadores, teoricamente mais preparados para tal, dificilmente ela deixaria passar em branco provocação tão bisonha desta 'oposição Ricardinho'. A diferença fundamental entre a oposição política a Lula e o genial ex-levantador da seleção brasileira masculina de vôlei é que este costumava erguer a bola para os atacantes do próprio time. Oposicionistas como o líder do DEM erguem a bola ao corte do adversário. A 'gerentona' do governo petista não perdeu a chance: chorou e respondeu que mentira para salvar a vida de companheiros e que na democracia, ao contrário, se fala sempre a verdade.

Tratou-se de um exagero semântico. Mente-se em qualquer regime e também na democracia, é claro. Sua Excelência mostrou ser excelente aprendiz do chefe, mestre na manipulação da emoção popular. Mas, embora ao depor não estivesse sob tortura nem na ditadura, a chefe da Casa Civil também não foi totalmente veraz ao posar de heroína do bom combate pela democracia. Sua luta na guerra suja nada tinha de boa: era contra uma ditadura de direita cruel, sanguinária e que torturava, mas para implantar outra ditadura de sinal oposto, mas nem por isso mais humana. Em nome do socialismo pelo qual ela pegou em armas, Stalin matou de inanição milhões de camponeses russos, Mao Tsé-tung massacrou multidões de chineses e poucas tiranias foram brutais como a do Khmer Vermelho, de Pol Pot, no Camboja. Isso não justifica a forma desumana com que ela foi maltratada e humilhada nos porões da ditadura, mas não a torna uma heroína da democracia.

Bom combate travou, por exemplo, o chefe do governo ao qual ela serve: Luiz Inácio Lula da Silva desafiou a ditadura com greves que desmoralizaram a legislação sindical com que esta tentava abafar a resistência democrática. Desabado sobre os próprios pés de barro, o regime militar foi substituído por esta democracia atual, na qual o presidente eleito por um partido de esquerda se aconselha com o ex-czar da economia da ditadura e adota como fiel aliado o ex-presidente do partido usado para fingir ser esta mais aberta do que, de fato, era. É neste panorama democrático que Agripino Maia, a antiga companheira Estela e o ex-líder das greves do ABC terçam argumentos para conquistar o voto do cidadão.

Já que o senador e a chefe da Casa Civil quiseram aparecer como inimigos jurados da mentira, seria bom que ambos levassem em conta a verdade dos fatos. E o presidente, que lançou Dilma para, de alguma forma, evitar que a oposição faça seu sucessor, para tanto conta mais é com a ajuda de líderes do DEM, como Agripino Maia, e do PSDB, como José Aníbal (SP), que, em vez de esclarecer a opinião pública sobre o real papel de companheira Estela na guerra suja, preferiu prestar-lhe vassalagem telefônica e alargar o fosso com o DEM, já aberto com a disputa da sucessão municipal em São Paulo. Com uma oposição destas, Lula não precisa de aliados para se manter no poder pelo tempo que quiser.

Para Planalto, Minc foi arrogante e falou demais

O Globo Online

Causou desconforto no Palácio do Planalto a primeira entrevista do novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, que disse ter aceitado o convite, "em tese", depois das garantias dadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva . Minc chegou a dizer que, se sua passagem por Brasília der errado, ele voltará para o Rio, já que tem mandato de deputado estadual. Na avaliação de um assessor de Lula, houve um tom arrogante nas declarações de Minc. É o que mostra reportagem de Gerson Camarotti e Chico de Gois na edição deste sábado em 'O Globo'.

A percepção no núcleo do governo é que Minc deveria ter sido mais cuidadoso na entrevista, dada antes mesmo da conversa pessoal com Lula, prevista para segunda-feira. Um interlocutor do presidente Lula chegou a atribuir as declarações de Minc "a seu jeito folclórico".

Nesta sexta, no Planalto, a entrevista chegou a ser comparada com a do ex-ministro de Ciência e Tecnologia Roberto Amaral, que, em sua primeira declaração à imprensa como integrante do primeiro escalão, defendeu que o Brasil tivesse o domínio da tecnologia da bomba atômica. Mas a estratégia do governo foi a de minimizar as declarações de Minc para evitar nova polêmica na área ambiental.

- Cada um tem seu estilo. Ele estava em Paris e deu uma declaração diferente. Mas não muda nada - disse ontem o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro. - Fico feliz que esteja motivado. Marina enfrentou dificuldades e foi superando-as uma a uma.

As declarações de Minc irritaram ruralistas e agradaram a ambientalistas. Para o Greenpeace, o novo ministro, ao seu estilo, tentou marcar posição e combater uma possível sensação de vitória do agronegócio com a saída de Marina.

- Ele tem o seu estilo, mas impôs condições publicamente ao presidente Lula. Ele emparedou o presidente. Se ele chegasse ao cargo sendo visto como uma alternativa do lado de lá, teria muita dificuldade de liderar o ministério, que tem como função principal defender o meio ambiente, e não devastá-lo - disse Paulo Adário, coordenador de Amazônia do Greenpeace.

" Ele é um ecologista de Copacabana. O que se pode esperar de um sujeito que não conhece o Brasil? "

Para ruralistas, Minc parece disposto à pirotecnia. Eles afirmam que o novo ministro não pode ter preconceito nem atuar de forma ideológica, acusação comum à ex-ministra. Na entrevista, Minc disse que "não abrirá as pernas para a Amazônia virar um quintal". Os ruralistas criticaram principalmente "a falta de conhecimento" do ministro.

O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), da bancada ruralista, foi ácido com Minc:

- Ele é um ecologista de Copacabana. O que se pode esperar de um sujeito que não conhece o Brasil?

Viana: é preciso estar aberto ao diálogo
O ex-governador do Acre Jorge Viana (PT), que chegou a ser cotado para o Ministério do Meio Ambiente, disse, nesta sexta-feira, em entrevista à Rádio CBN, que a função do futuro ministro Carlos Minc será a de "apertar o botão vermelho", ou seja, deve alertar para os riscos ambientais. Mas Viana advertiu:

- O ministro tem que estar aberto a dialogar, a construir uma saída. Não pode ser só o 'não pode, não pode', tem que apontar sempre o 'como pode'. Mas tem que ter o alerta, porque a questão ambiental não está visível.

De acordo com Viana, acender o botão vermelho é um dos papéis de qualquer ministro do Meio Ambiente:

- A área ambiental é muito complexa, é onde se estabelece um certo limite para as pessoas de empresas, de governo. É fundamental que a gente tenha alguém que aperte o botão de alerta, o botão vermelho, seja a Marina, seja o Minc ou outra pessoa. Acho que o Minc e qualquer outro ministro têm que cumprir esse papel, e não ficar preso a uma agenda negativa.

Mangabeira diz que Lula agiu certo ao lhe confiar a coordenação do PAS
O ministro do Núcleo de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, disse nesta sexta-feira que o presidente Lula agiu certo ao lhe confiar a coordenação do Plano Amazônia Sustentável (PAS). A decisão teria sido o estopim para a o pedido de demissão de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente.

- Quem acha natural que o desenvolvimento da Amazônia seja assumido por um Ministério do Meio Ambiente simplesmente não entende que a Amazônia é mais do que uma floresta. Um Ministério de Meio Ambiente carece dos instrumentos para lidar com todos os muitos problemas de transporte, energia, educação e indústria que são necessários para formular e implementar um programa abrangente de desenvolvimento.

Tarso: um ministro criador de confusão...

O Globo Online; Ricardo Galhardo, O Globo

Declarações de Tarso sobre torturadores provocam reações conflitantes de militares e ex-militantes políticos

O Clube Militar defendeu nesta sexta-feira que o governo "escancare" os arquivos secretos da ditadura, mostrando também supostos crimes cometidos por membros da cúpula do atual governo que militaram contra o regime. Os militares também avaliaram que, se ocorrer uma reinterpretação da Lei da Anistia, de 1979, deverão ser punidos também acusados de terrorismo e assassinatos na época. É o que mostra reportagem de Soraya Aggege na edição deste sábado em 'O Globo'.

" Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime "

As declarações do general da reserva Gilberto Figueiredo, presidente do Clube, foram uma resposta ao ministro Tarso Genro (Justiça) e ao Ministério Público Federal, que defendeu o julgamento de torturadores e chefes dos órgãos de repressão. Tarso avaliou que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os crimes de tortura, prática que também era criminosa durante o regime militar.

- Alguns colegas de governo do ministro também cometeram crimes hediondos durante o regime. A Lei da Anistia foi feita para os dois lados e é um assunto superado. Agora, se houver uma revisão, ela terá que valer para os dois lados - disse o general da reserva.

De outro lado, organizações de ex-presos políticos e entidades civis defenderam a punição dos responsáveis pelos crimes de tortura na ditadura militar e a abertura dos arquivos secretos, no embalo das declarações do ministro e da ação do Ministério Público Federal.

"Os ex-chefes do Doi-Codi devem ser ouvidos pela Justiça - juntamente com seus subordinados - para que dezenas de mortes e desaparecimentos possam ser finalmente esclarecidos", declararam nesta sexta em nota conjunta o Fórum Permanente dos Ex-Presos e Perseguidos e Políticos, o Grupo Tortura Nunca Mais, o Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana), a Acat (Ação dos Cristãos para a abolição da Tortura) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos.

MP quer ação contra suspeitos da morte de Herzog
O Ministério Público Federal estuda a abertura de ação criminal por homicídio contra o coronel da reserva Audir Santos Maciel e o ex-investigador de polícia Pedro Antonio Mira Grancieri. Os dois são suspeitos de participação na morte do jornalista Vladimir Herzog, em 25 de outubro de 1975.

A iniciativa é inédita no Ministério Público Federal e faz parte de nova concepção dos procuradores a respeito da Lei da Anistia, de 1979. Nesta quinta, seis procuradores da área cível ajuizaram ação contra Maciel e o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, na qual pedem que eles sejam responsabilizados financeiramente pelas indenizações pagas pela União às vítimas da ditadura militar mortas, desaparecidas ou torturadas no Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi). Ustra e Maciel comandaram o Doi-Codi de 1970 a 1976, quando 64 pessoas morreram ou desapareceram no local.

" O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia "

Os procuradores argumentam, com base em tribunais internacionais e na Constituição Federal, que a Lei da Anistia não pode ser usada para acobertar os crimes praticados durante a ditadura.

- O Brasil é passível de condenação em qualquer corte internacional de direitos humanos por não revogar a Lei da Anistia - disse o procurador Marlon Weichert.

Os procuradores enviaram ofício ao procurador criminal Fábio Gaspar, para que ele avalie a possibilidade de ação criminal. A estratégia é procurar abrir processos específicos para cada caso de morte ou tortura ocorrido no Doi-Codi. Herzog é o primeiro porque a investigação de sua morte está mais avançada e também pelo simbolismo. Diretor de jornalismo da TV Cultura, Herzog morreu aos 38 anos durante uma sessão de tortura. A reação da sociedade obrigou o Exército a reconhecer que o jornalista não havia cometido suicídio.

Para PF, amigo de Paulinho agia no BNDES

Roberto Almeida , Estadão

O lobista Moura prestava serviços a consultoria que oferecia redução de 40% no tempo de espera por financiamento

A Progus Consultoria & Assessoria, empresa capitaneada por Marcos Vieira Mantovani, preso pela Polícia Federal durante a Operação Santa Tereza, apresenta como produto a redução de 40% no tempo para operar um financiamento no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo documento da consultoria - que utilizava os serviços de João Pedro de Moura, lobista e amigo do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força -, a espera cai de 390 para 235 dias.

Mantovani, considerado pela PF consultor da quadrilha que teria desviado recursos do BNDES, teria o apoio de Moura e do então assessor do deputado Roberto Santiago (PV), José Brito de França, exonerado do cargo. De acordo com os federais, Moura percorreu cerca de 200 prefeituras dando como referência sua amizade com Paulinho, além de circular ao lado do então conselheiro de administração do BNDES, Ricardo Tosto. Ao mesmo tempo, Brito fazia mais contatos com outras prefeituras.

No leque de opções aberto por Moura e Brito, Francisco Morato (SP) tornou-se alvo da Progus. De acordo com a PF, Mantovani fez “tratativas para um financiamento” para iluminação urbana da cidade, com obras da Citéluz Ltda. A PF suspeita que o negócio seria uma nova investida, como a que resultou em cobrança de propina na operação de Praia Grande.

NegociaçõesSegundo troca de e-mails obtida pelo Estado entre o grupo e a Prefeitura de Francisco Morato, representada pelo assessor Joel Aquino, a Progus trabalhava em conjunto com a Pole Representações Comerciais e Participações Ltda., representante da Citéluz em São Paulo, para convencer o funcionário de que o projeto era de seu interesse.

No dia 28 de janeiro, Mantovani e Moura estiveram na Prefeitura de Francisco Morato e, segundo Aquino, apresentaram um programa de iluminação urbana. “Todos estiveram aqui. João Pedro entrou mudo e saiu calado. Mantovani falou bastante, explicou tudo”, disse.

No dia seguinte, às 9h08, chega o primeiro e-mail à Prefeitura de Francisco Morato. “Segue questionário e um comparativo referente às formas de gestão pública da iluminação”, escreve Alexandre Pole, que representaria a empresa, a Aquino. Os dados correspondem aos divulgados pela Citéluz.

Já no dia 7 de março, às 12h43, Alexandre Pole relata o andamento das negociações: “Agora falta o mais simples: quem da Prefeitura de Francisco Morato nos enviará os valores que eles pretendem investir em obras de iluminação pública nos próximos cinco anos”.

Mantovani encaminha a demanda ao coronel Wilson Consani Junior, preso pela PF, e a Brito: “Vejam a pergunta abaixo que o Alexandre (Pole) fez e me respondam o mais breve possível”. Segundo Aquino, a proposta “era bastante interessante, daria economia de 20% com contrato de risco”. Aquino então procura saber a quem deveria pedir estudo de viabilidade do projeto. “Brito me respondeu que era para pedir o estudo para a Progus. Perguntei: ‘Mas a Progus faz consultoria para essa empresa (Pole)?’ Brito disse: ‘É mais ou menos isso’.”

Quando Aquino pede à Progus o estudo, Mantovani contesta: “O que precisava mesmo é a intenção da prefeitura de investir na iluminação pública para os próximos 5 anos. E já discutimos os valores que seriam de R$ 800 mil por ano. Este e-mail deverá vir específico.” Aquino diz que, por não conseguir o estudo da Progus, teria cortado relações com o grupo.

O alvo já foi escolhido

Adriana Vandoni (*), site Prosa & Política

O governo de Mato Grosso comemorou cedo demais a saída de Marina Silva, que já saiu tarde demais, é verdade. Lá em 2003 quando Lula montou seu ministério estava mais que claro que não ia dar certo. Ele tentou um governo flex. Colocou no Meio Ambiente Marina que só vê preservação com o extermínio do monstro do agronegócio e na pasta da Agricultura colocou Roberto Rodrigues, um homem do setor, preparado, estudioso, mas que era o antagônico de Marina. Rodrigues tentou de tudo, obteve algumas vitórias e evitou alguns desastres, até durou muito neste governo embriagado, mas saiu a tempo de não deixar que a irresponsabilidade e dubiedade petista manchassem sua história de vida.

Marina durou por conveniência, porque era interessante a Lula. Em 2003 um funcionário do Ibama denunciou ao TCU um esquema que englobava uma Ong, seu marido, Fábio Vaz de Lima, seringueiros e recursos do BNDES. A coisa foi abafada pelo governo, pois era conveniente.

No começo eu achava que Marina era inoperante, não incompetente. Com o tempo vi que era o contrário. Ela era operante e graças a Deus, incompetente e discreta. Mas sua saída, apesar de tardia, foi um golpe a Lula, o que por si só já me deixa satisfeita.

Mas o governo de Mato Grosso comemorou cedo demais. Em entrevista a agência Reuters Maggi disse que o tempo de Marina já tinha se esgotado e que "Se (Minc) vier com o ritmo de trabalho que vinha desempenhando no Rio, será bom para a fluidez dos licenciamentos de projetos no Estado". Sim, está certinho. Sai Marina, entra Minc muito mais ágil, como quer o governador. De tão ágil, antes mesmo de assumir disparou: “tem o governador de Mato Grosso que se a polícia deixar, planta soja até nos Andes, então, é um problema”.

Isso prova que o “problema” de Mato Grosso não é o agronegócio, não são os produtores rurais, mas a “imagem” e o governador Blairo Maggi por encarnar essa “imagem”, se tornou o “problema” de Mato Grosso.

Minc não será diferente de Marina, com o agravante de não possuir o mínimo apego à discrição. Pelo contrário, adora holofotes e com aquela cara de galã verde dos anos 70, enfrentará a incontinência verbal de Maggi com muito mais veemência. Pobre produtor! Pobre Mato Grosso!

Veja bem, o novo ministro diz não conhecer o Brasil, mas já acha que Blairo Maggi é questão de polícia. Isso é muito mais grave que uma ecochata discreta no calcanhar defendendo arvorezinhas. Marina saiu dizendo que prefere “um filho vivo no colo de outro a um filho jazendo em seu colo”. O que ela disse com isso? Que Minc continuará o trabalho que ela não tem mais força política para prosseguir, e, pelas suas declarações antes mesmo de tomar posse, Minc assim fará e se for pressionado como Marina foi, não recuará como ela fez. Ele abrirá a boca e Lula terá que ceder para evitar mais um desgaste internacional envolvendo o meio ambiente. E não se enganem quanto a Lula, ele já queimou aliados próximos para se resguardar. Não terá receio algum de queimar quem quer que seja e a região que for.

É, tomara que não sintamos saudades da Marina.

(*) Adriana Vandoni - é economista, especialista em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas/RJ. Professora universitária e articulista do Jornal Circuito Mato Grosso.

Configura uma passeata pela liberação da maconha uma apologia ao crime?

por Klauber Pires, site Diego Casagrande

Terá sido este um péssimo momento pra defender a liberdade, pois há tantas liberdades para as pessoas de bem que realmente estão sendo atacadas que bem poderiam ter merecido a atenção da imprensa, e por que não dizer também, das próprias pessoas atingidas, no tanto em que não compreendem o direito à própria liberdade, e que por esta causa muitas vezes declinam da oportunidade se auto-protegerem ou fracassam em defesa de seus interesses.

Todavia, sonegar a minha opinião neste momento – coisa que pensei em fazer à espera de um momento mais oportuno e valioso - eis que venho defendendo a liberdade como um direito pleno e imanente ao ser humano, e portanto apriorístico, em sintonia com a Escola Austríaca, seria agir com desonestidade. Tomara, pois, que as mesmas palavras que hoje servirão para defender o direito de se manifestar por maconheiros sejam um dia usadas por um pai ou mãe de família, para defenderem a sua vida e a dos seus, o pátrio poder, a sua propriedade e o seu direito de busca à felicidade. Sei que este dia virá.

Bom, atendo-me ao caso em tela, isto é, sobre as recentes manifestações ocorridas – ou tentadas – com vistas a pedir a legalização do uso da maconha, cumpre discernir duas coisas: primeiro, se uma passeata realmente significa fazer apologia ao crime; e segundo, se a própria concepção de apologia ao crime pode ser legitimamente considerada um tipo penal. Convém aos incautos notar que não será tratada aqui a questão sobre a justiça ou conveniência da proibição do uso da maconha. Isto é outra história.

Decididamente, expressar-se, debater, e mesmo fazer passeata em prol da legalização da maconha não pode ser encarada, em tese, como uma apologia ao crime. Fazer apologia ao crime é defender que as pessoas cometam o crime, o que é visivelmente diferente de pedir que o crime seja legalizado para que então o objeto proibido possa ser usufruído – no caso, a maconha. Asseverei “em tese”, pois em uma passeata, mormente esta, cujos maiores defensores são usuários em estado de ilegalidade, estes podem muito bem, de dentro da mesma – fazer a apologia direta ao uso, e até mesmo sair acendendo seus cigarros de erva. Ainda assim, é princípio jurídico que um crime só existe depois de executado – de modo que as manifestações não deveriam ter sido proibidas de forma preventiva.

Agora, convém analisar isto que é a linha de fronteira entre liberais e conservadores: será a apologia ao crime um crime em si? Os conservadores dizem que sim, pelo menos alguns. Os liberais perguntariam: “- então, onde estão as vítimas?”. Desta teimosia em guardar as chaves da moral pública num só cofre é que eles não largam! Descuidam, sobretudo, do desastre que pode ser causado caso estas “chaves” caiam em mãos erradas! Pois, doravante, com esta turma que hoje detém as “chaves”, pode não tardar um momento em que um cidadão honesto venha a ser tolhido em sua liberdade de expressão por Apologia ao Crime!

Exemplos? Dou, aos montes: no meu próprio caso, embora seja proibido ter ou portar armas (salvo raras exceções), eu abertamente defendo que todo cidadão deve possuir o direito de ter e de portar a sua arma! E quanto aos impostos? Seria uma apologia ao crime clamar pela diminuição ou extinção de alguns tributos? E quanto à caça de animais silvestres? Se eu defendesse que deveria ser legalizada (e defendo!), estaria incorrendo no delito que estamos discutindo?É claro que um povo pode ser desleixado em termos de sua moral e de seus costumes. É claro que pode ser injusto. Todavia, viver em liberdade significa, sobretudo, arcar com o peso das suas escolhas. O que diferencia um povo livre de um povo conduzido por um pai moral ou cívico não é a possibilidade de cometer erros, mas de cada pessoa confrontar-se com as suas escolhas e escolher determinado caminho, por sua própria conta! É esta diferença que faz um povo retomar seu norte, enquanto os povos não-livres cada vez aprofundam-se mais em seus desatinos coletivos.

Neste sentido, apenas como ilustração, há quem me considere desumano por considerar justa a explosão das bombas sobre Hiroshima e Nagasaki. Quando estive Hiroshima, um japonês, pensando que eu era um americano, me disse algo assim como “- está vendo o que vocês fizeram?”. Ora, claro que não respondi nada naquele momento, até porque podia apanhar, mas - ora bolas! - quem começa uma guerra não pode ter o direito de esperar ser retribuído com um convite para um piquenique! Eles sofreram daquilo que eles mesmos poderiam ter feito acaso pudessem. Relatos de pessoas que conheci em Singapura retratam o quanto eles eram cruéis com os nativos, mas disso aquele amigo japonês certamente não devia se lembrar – isto porque é comum mantermos na memória somente as cacetadas que levamos, e esquecermos igualmente as que damos nos outros!

A apologia ao crime é mais uma destas escatologias jurídicas que nasceram sem nenhum arcabouço teórico que as embasasse. Basta raciocinar que, para que o uso da maconha viesse a ser proibido, ele naturalmente deve ter passado por um debate; se, após disso, estiver proibida qualquer discussão com relação à matéria, então esta acaba de se tornar uma cláusula pétrea (!), e assim, por pura e simples extensão - será o mesmo com absolutamente todas as demais leis! Como vemos, trata-se de uma tipificação penal absolutamente nonsense!

Outro problema de tal tipificação é executar a lei, isto é, no tanto em que se puder escolher quem pode e quem não pode ser imputado. Ora, não conheço um só dia que o nosso presidente molusco não tenha ido pra cama sem ter feito pelo menos uma “apologiazinha” ao crime. Este homem defende as FARC, o MST, o Hugo Chaves, os seus companheiros assaltantes de banco, terroristas e seqüestradores, e até mesmo os próprios crimes violentos contra a vida que aconteceram em São Paulo por conta das eleições para presidente (Lembram-se que ele dizia que não era questão de cadeia, mas de escolas?). A pergunta que extraímos daí é: Quando houve alguma acusação formal com relação a tais atos?

Além, disso, se o próprio crime for um não-crime, ou for injusto por ser parcial? Ora, no Brasil são proibidas quaisquer manifestações de teor nazista, mas, surpreendentemente, não só é totalmente permitido falar sobre o comunismo, a doutrina que mais matou gente na história da humanidade (muito mais que o nazismo), como até mesmo ele goza de ampla aceitação entre a diversos setores da sociedade!

Um povo livre não é o que jaz feliz na ignorância protegida por algum guardião da moral, mas aquele que aprende, com seus erros e acertos, a ser cada dia melhor. Não é perfeito, mas perfectível!

Em decisão histórica, Portugal se une a Brasil e África a favor da unificação da ortografia

O Globo; O Globo Online; BBC

RIO - O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira, o segundo protocolo modificativo do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, o que encerra décadas de discussão sobre a questão. Assim, Portugal se une a Brasil, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe que em 2007 ratificaram o protocolo. O acordo passa a valer no Brasil no dia 1º de janeiro de 2009 e o país terá três anos para se adaptar à nova maneira de se escrever, entanto Portugal terá seis, uma vez que as mudanças no país lusitano são bem maiores do que aqui. O dicionário português terá de trocar 1,42% das palavras, enquanto no nosso, apenas 0,43% delas sofrerão alterações. O protocolo também abre caminho para a adesão do Timor Leste, que, no ano de 1990, em que foi assinado o primeiro protocolo, não era ainda um Estado soberano.

A discussão sobre o Acordo dividiu a sociedade portuguesa: para muitos intelectuais, a adesão significa ceder a interesses do Brasil, onde estão a maioria dos falantes de língua portuguesa no mundo. Outros consideram uma decisão estratégica em tempos de globalização. Segundo especialistas, as mudanças não são profundas.

Com o Acordo, o alfabeto passará a ter 26 letras, com a volta de "k", "w", "y". Nas gramática brasileira, as principais mudanças são a eliminação do trema, do acento nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas (como idéia e heróico), no hiato "oo" (de enjôo ou vôo) e nas formas verbais crêem, lêem, dêem. Em Portugal, serão suprimidas as consoantes mudas (de acção ou director) e o "h" inicial de palavras como "húmido".

No Brasil, o presidente da Academia Brasileira de Letras (ABL), Cícero Sandroni, saudou com entusiasmo a notícia:

- A Academia, cujos trabalhos de elaboração do Acordo datam do início dos anos 70, prosseguidos na década de 80 por iniciativa do acadêmico e filólogo Antonio Houaiss, encara essa aprovação como um marco histórico. Inscreve-se, finalmente, a língua portuguesa no rol daquelas que conseguiram beneficiar-se há mais tempo da unificação de seu sistema de grafar, numa demonstração de consciência da política do idioma e de maturidade na defesa, difusão e ilustração da língua da lusofonia.

O filólogo e acadêmico Evanildo Bechara também elogiou a aprovação do Acordo como demonstração do "alto grau de maturidade política alcançado pelos países da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP)".

O texto, com as novas normas, será publicado no Diário da República (diário oficial), nos próximos dias, e daí encaminhado à sanção do presidente da República, Cavaco Silva, que já se manifestou favoravelmente ao Acordo.

Questionado sobre o acordo, o escritor José Saramago, prêmio Nobel de literatura, optou por não entrar em polêmica:

"Vou continuar escrevendo do mesmo jeito. Isso agora vai ser com os revisores", disse.

Vitória brasileira?
Houve grande polêmica em Portugal. A iniciativa contrária à reforma com maior impacto no país foi uma petição na internet, que tentava convencer parlamentares a votar contra o acordo. O documento, que criticava a proposta por entender que este significava que Portugal cedia aos interesses brasileiros, teve mais de 35 mil assinaturas desde o início do mês, grande parte delas de intelectuais.

"A língua portuguesa é o maior patrimônio que Portugal tem no mundo", afirmou o deputado Mota Soares, do partido CDS.

Para os portugueses, caem as letras não pronunciadas, como o "c" em acto, direcção e selecção, e o "p" em excepto. A nova norma acaba com o acento no "a" que diferencia o pretérito perfeito do presente (em Portugal, escreve-se passámos, no passado, e passamos, no presente). Algumas diferenças vão continuar. Em Portugal, polémica e génesis manterão o acento agudo - o Brasil continuará escrevendo com o circunflexo. Os portugueses manterão o "c" em facto - fato em Portugal é roupa - e vão tirar o "p" que no país não é pronunciado na palavra recepção.

Sobre o acordo
Aprovar as mudanças foi um longo processo. O conteúdo do acordo já tinha sido aprovado há 16 anos, mas não podia entrar em vigor sem que os Parlamentos ratificassem o protocolo modificativo. Seu objetivo é acabar com as diferenças entre a grafia do Brasil e a dos demais países que têm o português como língua oficial.

Para o governo português, a aprovação do acordo é o primeiro passo para existência de uma política internacional da língua portuguesa, que será anunciada quando Portugal assumir a presidência rotativa da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em julho deste ano.

Na semana passada, o Ministério da Educação do Brasil (MEC) determinou que as obras inscritas no Plano Nacional do Livro Didático (PNLD) estejam em conformidade com as novas normas a partir de 2010.