TOQUEDEPRIMA...

PT e Lula enrolados com dinheiro


TSE questiona 22 doações à campanha de Lula
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Redação Terra
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As contas de campanha do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva, que deverão ser julgadas hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram alvo de pedidos de explicações referentes a 22 doações, das quais 15 foram feitas ao comitê financeiro do PT e sete entraram diretamente na conta de Lula. Segundo técnicos do tribunal, que encerram ontem a perícia nas contas, nesses repasses há suspeita de doação "vedada" pela lei eleitoral, por suposta ligação do doador com outras prestadoras de serviços públicos. A aprovação das contas do presidente é pré-requisito para a diplomação de Lula, marcada para o próximo dia 14.
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O advogado do PT, Márcio Silva, declarou ao jornal Folha de S.Paulo que todos os 22 questionamentos foram respondidos diretamente para a área técnica do TSE. Ele disse ainda que, antes de aceitar os recursos, o PT questionou se os doadores possuíam títulos públicos.
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Antes de ir para votação, a prestação de contas de Lula ainda receberá parecer do ministro Gerardo Grossi, relator do processo. Os questionamentos dos analistas do TSE se concentram em doações vultosas de empresas como Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) - responsável pelo repasse de R$ 1,9 milhão - e Minerações Brasileiras Reunidas (MBR), que é controlada pela Vale do Rio Doce e doou R$ 2,25 milhões para Lula.
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O questionamento dos técnicos se deve ao fato de MBR e CSN deterem, cada uma, 32% do capital acionário da MRS Logística, que é concessionária de transporte ferroviário. A lei proíbe permissionárias e concessionárias de serviços públicos de doarem para campanhas eleitorais. Porém doadoras como a Vale alegam que mineração não é serviço público e dizem que a legislação não proíbe doações feitas por subsidiárias, como é o caso.
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Houve pedidos de explicações sobre doações da construtora OAS, que totalizam R$ 1,7 milhão. A OAS detém 32% das ações da Concessionária Rio Teresópolis (CRT), que atua em rodovias do Rio de Janeiro. O TSE também questiona a transferência de R$ 1 milhão da empresa Carioca Christiani Nielsen Engenharia, em parcelas de de R$ 250 mil diretamente na conta de Lula. O dinheiro não teria sido contabilizado pelo comitê financeiro da campanha petista.
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Aloprada concussão: grana para a compra do dossiê Vedoin veio de caixa dois de cervejaria ameaçada de devassa
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Por Jorge Serrão, no Alerta Total
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Exclusivo - Acaba de vir à tona, nos bastidores dos meios empresariais, o grande segredo de polichinelo sobre a verdadeira origem do dinheiro do dossiê dos “aloprados” contra os tucanos. A maior parte dos R$ 1 milhão 750 mil veio do caixa dois de uma cervejaria em forte ascensão no mercado. A empresa soltou a grana diante de ameaças de sofrer uma “Operação Cevada” – uma devassa fiscal e policial idêntica a que foi praticada contra a Schincariol. No embalo do mesmo esquema, um senador da base aliada do governo recebeu um “patrocínio” de R$ 3 milhões vindo de outra cervejaria. Ainda como parte do acordo, a empresa comprou, no Nordeste, uma pequena cervejaria que pertencia ao irmão do parlamentar beneficiado.
.A manobra caracteriza crime de concussão explícita. O artigo 316 do Código Penal prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, para o servidor público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. Mas o caso esbarra em um problema objetivo. A eventual extorsão praticada pelos aloprados, ou em nome de alguém do governo a eles ligados, dificilmente será provada. As empresas que deram o dinheiro não vão abrir o bico..Além disso, a investigação do escândalo caminha para outro foco que tire qualquer culpa do governo Lula – embora envolva petistas ligados pessoalmente ao presidente da República. O relatório parcial da investigação informa que ainda não descobriu a origem do dinheiro, embora os crimes dos envolvidos já estejam listados. A Polícia Federal prefere indiciar os donos da casa de câmbio Vicatur, Fernando Ribas e Sirlei Chaves.
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Buraco da Marta
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A Prefeitura de São Paulo cancelou os contratos do Túnel Max Feffer, que passa sob as Avenidas Cidade Jardim e Faria Lima, na zona sul da cidade, sob a alegação de que houve pelo menos 21 irregularidades em diferentes fases da construção..Estimado inicialmente em R$ 83 milhões e 400 mil, o túnel triplicou de preço e saiu por R$ 250 milhões.
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A CBPO Engenharia foi a empresa encarregada por tocar as obras e ainda tem a receber cerca de R$ 90 milhões.
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Com o cancelamento do contrato, a Prefeitura só vai fazer o pagamento depois que uma auditoria apontar o que de fato foi feito e qual o valor real a ser pago.
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Burlando as licitações
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A decisão foi tomada depois de um levantamento feito por uma equipe de corregedores do Município, que enviou relatório ao Ministério Público Estadual (MPE) para apuração de supostos delitos cometidos contra a Lei de Licitações e de atos de improbidade administrativa.
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As obras dos Túneis Fernando Vieira de Mello, da Rebouças, e Max Feffer, da Cidade Jardim, começaram em janeiro de 2004, durante a gestão Marta Suplicy (PT).
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Os contratos previam 15 meses de obras, mas levaram 9 meses e foram entregues antes da eleição para prefeito.
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Muitos aditamentos
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Foram feitos três aditamentos, que ultrapassaram o limite de 25% definidos pela Lei de Licitações.
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Conforme relatório dos corregedores, apenas o primeiro aditamento fez o valor do contrato crescer 110%, passando de R$ 83 milhões e 400 mil para R$ 174 milhões e 800 mil.
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A extensão do túnel precisou ser aumentada, passando para 520 metros, assim como a profundidade.
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O aditamento deveu-se à alteração do método construtivo - de passagem em desnível para escavação de túneis em solos tratados.
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Outros dois aditivos foram feitos no contrato e o preço final da obra chegou a R$ 250 milhões.

O decoro mais que necessário

Por Ricardo A. Setti , no Observatório de Imprensa
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Aconteceu logo no começo do primeiro mandato, em março de 2003, e talvez ninguém mais se lembre direito. Vale, então, recordar. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tendo ao lado a primeira-dama, Marisa Letícia, percorria o Palácio do Alvorada com Oscar Niemeyer, encarregado de supervisionar um projeto de restauração da residência presidencial oficial, que o grande arquiteto projetou em 1956 e estava sendo bancada por empresários.
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Anda pra cá, anda pra lá, acabou se aproximando de um grande grupo de pessoas, inclusive jornalistas, que à época costumavam postar-se junto à cerca externa do Alvorada. E foi ali que decidiu tomar uma atitude importante no âmbito da política externa brasileira: criticou, em termos duros, a invasão do Iraque por forças militares dos Estados Unidos com o auxílio do Reino Unido, que acabara de ser deflagrada.
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Lula manifestou sua oposição e, naturalmente, a do governo brasileiro à eventual presença de armas de destruição em massa no Iraque – pretexto para a ação militar, que os próprios americanos nunca conseguiram provar, nem após ocuparem o país de Saddam Hussein –, mas declarou que o ataque desrespeitava as Nações Unidas, acrescentando ainda que os EUA não tinham o direito de decidir sozinhos "o que é bom ou ruim para o mundo".
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Criticar os EUA, sim, mas desse jeito...
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Nada demais, até aí. Lula expressou o que naquele momento representava um sentimento predominante no Brasil – no Congresso Nacional, em praticamente todos os partidos políticos, em diferentes organizações da sociedade e correntes de opinião, entre especialistas da academia e de outras áreas. Com as declarações, fez o país acompanhar a postura de boa parte dos países da União Européia, sem contar os da América Latina. O problema – e é aí o ponto deste artigo – estava em como foi feito o pronunciamento.
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Lula desfechou suas críticas à superpotência americana – assunto obviamente de alta octanagem e suma delicadeza, pela fundamental importância das relações Brasil-EUA – num local, num cenário e num contexto extremamente inadequados, para dizer o mínimo: de pé, próximo à grade do palácio, cercado por jornalistas, com a sempre presente possibilidade de, num empurra-empurra que infelizmente não é exceção, mas a regra, inclusive quando se trata do presidente da República, levar um safanão involuntário ou ter o nariz ou a testa acertados por gravadores, câmeras de TV ou microfones.
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Lulinha paz e amor com a imprensa?
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Era evidente que a explicitação de posição tão relevante do governo brasileiro no âmbito internacional merecia um mínimo de adequação e solenidade. Para tais atos, não cabem improvisos. A possibilidade de um tropeço monumental, em casos semelhantes, nunca está afastada. Por sorte, não ocorreu naquele dia. Mas o correto seria o presidente manifestar-se num local apropriado da sede do governo, o Palácio do Planalto, devidamente preparado e brifado para o que iria dizer, eventualmente em meio a uma entrevista coletiva – que, como se recorda, o sempre loquaz presidente só acabou concedendo mais de 800 dias depois de empossado, e assim mesmo em condições grotescas, com os repórteres proibidos de complementar perguntas não respondidas adequadamente ou fazer réplicas.
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No próprio dia da vitória eleitoral do segundo turno, o presidente reeleito prometeu mudar completamente, incorporando, também para com a imprensa que notoriamente não aprecia, o tal espírito do "Lulinha paz e amor".
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(Não parece, e basta lembrar alguns fatos recentes protagonizados por pessoas do PT ou do governo Lula: os jornalistas agredidos por militantes do PT em Brasília, por exemplo, ou as agulhadas do presidente do partido, Marco Aurélio Garcia, conclamando a mídia a uma "auto-reflexão" sobre a cobertura da campanha eleitoral e praticamente sugerindo uma retratação a respeito das revelações feitas sobre o escândalo do "mensalão". Sem esquecer, por certo, os constrangimentos a que foram submetidos jornalistas da revista Veja convidados a supostamente cooperar nas investigações sobre o escândalo do dossiê antitucanos para, uma vez na sede da Polícia Federal, serem tratados como suspeitos. Ou, ainda, o mal explicado caso da escuta telefônica realizada em telefone de trabalho da Folha de S.Paulo e num celular de uma repórter do jornal.)
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Mas esqueçamos, como se fosse possível, tais fatos recentes, e voltemos à figura do presidente. Observe-se que ele passou de oito a oitenta: praticamente não falava com jornalistas durante seu primeiro mandato, agora não passa praticamente um dia sem isso – só que, novamente, de maneira errada, indevida, tumultuada, incorreta, no "formato" da declaração contra a guerra no Iraque.
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O interesse não é dos jornalistas, mas do público
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Como ocorreu em Ciudad Guayana, na Venezuela, numa segunda-feira (13/11), quando, após proferir o que o Estado de S.Paulo considerou uma "espalhafatosa, desnecessária e até chocante diatribe (...) contra a imprensa de seu país em território estrangeiro", Lula falou com jornalistas, debaixo de um sol de rachar e no meio de um virtual empurra-empurra. Como sucedeu diversas outras vezes. Por exemplo, na terça-feira (21/11), em Barra do Bugres (MT), depois que o presidente, tendo inaugurado uma usina de biodiesel, temerariamente discursou em cima de um carro de som, cercado por mais de mil pessoas em condições precárias de segurança. Uma nova entrevista improvisada e corrida, com o presidente sitiado por gravadores como um jogador de futebol, voltou a acontecer na quinta-feira (23), em seguida a sua reunião com governadores, em Brasília.
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Parece uma tarefa impossível convencer Lula a respeito, mas é uma obrigação de jornalista proclamar, quantas vezes seja necessário, que exigir que os contatos de um presidente com a imprensa tenham decoro e a forma adequada não são reivindicações da mídia visando o conforto, a conveniência ou qualquer tipo de privilégio dos jornalistas. Constituem, isto sim, algo de profundo interesse coletivo, por envolver pelo menos duas circunstâncias relevantes: a primeira é a dignidade do cargo de presidente da República, que não pertence a Lula nem a ninguém, mas é um patrimônio dos cidadãos; a segunda é o direito de o público ser informado com correção, com freqüência e com clareza, ao qual corresponde dever de igual teor do chefe do governo.
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É coisa simples: o presidente deveria falar com freqüência minimamente razoável com a imprensa, em entrevistas coletivas civilizadas e livres, no Palácio do Planalto. Quando estiver fora de Brasília, em instalações adequadas nos prédios públicos ou dependências de empresas a que comparecer para eventos, caso em que, previamente, o escalão avançado da Presidência providenciará som, o púlpito com as armas da República, as condições de segurança e outras que qualquer país organizado propicia nos encontros de seus governantes com os "olhos e ouvidos da sociedade".
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Será que, com Lula, chegaremos lá um dia?

Ameaça à liberdade de expressão

por Ipojuca Pontes
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© 2006 MidiaSemMascara.org
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“Se dependesse da minha decisão termos um governo sem jornais ou jornais sem um governo, não hesitaria um momento em preferir a segunda alternativa”. Jefferson
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Um dos projetos mais preocupantes do segundo mandato de Luiz Inácio Lula da Silva é o que aponta para a efetivação de programa de governo voltado para o estabelecimento, no País, da “democratização dos meios de comunicação”. Aparentemente o projeto pretende democratizar a mídia mas, numa visão crítica fundamentada nos próprios valores da democracia, a proposta soa dissonante ou mesmo adversa, tendo em vista os reais objetivos: a vida pregressa e o relacionamento do governo petista com a mídia em geral.
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Só para registrar os fatos, vale lembrar que no debate com o candidato Alckmin, na Televisão Record, indagado por um jornalista como encaminharia a questão da informação na imprensa, televisão e nos meios eletrônicos, o candidato-presidente enfatizou a necessidade de se expandir a “regionalização e a democratização da comunicação” e de criar uma Lei Geral de Comunicação Eletrônica, com o objetivo, entre outros tantos, de elaborar dispositivos legais para “regulamentar e descentralizar a mídia”.
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Em particular no que concerne à mídia impressa, o candidato-presidente referiu-se pontualmente ao fomento de canais de comunicação para sindicatos, associações e entidades de classe, adotando a política de incentivos legais e econômicos para a edição de “jornais e revistas independentes” voltados para a “pluralidade da informação”.
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A fala de Lula foi rápida e genérica, pois não era conveniente, óbvio, se levantar em detalhes tema tão controverso. Mas o PT, partido do candidato-presidente, tinha sido mais explícito na questão. Em documento preliminar divulgado em agosto passado, disponível na internet, o partido colocou como fundamental a “democratização dos meios de comunicação para o aprofundamento da democracia”, considerando, para a consecução de tal finalidade, a imediata criação de uma secretaria setorial, diretamente vinculado à Presidência da República. Tal Secretaria, a contar com a participação de “conselhos populares” e de tecnocratas do governo, segundo o documento cuidaria de criar “mecanismos que coíbam a concentração da propriedade e de produção de conteúdos e o desequilíbrio concorrencial garantindo, por outro lado, a competitividade, a pluralidade, a diversidade e a concorrência por qualidade de serviços”.
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O documento informa ainda que o órgão a ser criado, destinado ao controle e a fiscalização dos meios de comunicação, nasce comprometido em fazer o recadastramento das concessões de rádio e televisão em todo o território nacional, com o respectivo cancelamento das emissoras que não estejam “em conformidade com a lei”.
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As intenções democráticas do segundo governo de Lula e do PT, ou o que os dois consideram democracia, precisam de melhor avaliação por parte da inteligência crítica da Nação e do Congresso Nacional. De fato, há no setor distorções que merecem cuidados. Mas quem é versado na teoria e prática de governos com pretensões totalitárias conhece muito bem o significado da palavra “democratização”, em especial no processo de construção do “Estado regulado”. Na vida real, ela quer dizer justamente o contrário do que propugna, isto é, abarca mais dirigismo na informação e mais censura no noticiário, tendo como conseqüência lógica o controle político e ideológico dos meios de comunicação de massa. Na antiga URSS, por exemplo, a “democratização dos meios de comunicação” terminou na soberania do “Pravda” e do “Izvestia”, e no gradativo aniquilamento da imprensa considerada “burguesa”.
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Em Cuba, por sua vez, a “redemocratização dos meios de comunicação”, amparada na supremacia de “conselhos populares”, dos comitês revolucionários e na eterna vigilância da DGI (Dirección General de Inteligência), ainda hoje se dá a partir da visão despótica do “Granma” e da rede de televisão estatal, veículos obedientes à verdade única do castro-comunismo, cujo interesse básico é a desinformação e a perpetuação do poder. Quanto aos modernos meios de comunicação eletrônica, quem desconhece o controle e a censura que governos da China e de Cuba exercem sobre os veículos da Internet?
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No seu primeiro mandato, em meio ao noticiário em torno dos vertiginosos escândalos que envolviam (e envolvem) seu governo, Lula estimulou a criação do Conselho Federal de Jornalismo, sinistro órgão que tinha por objetivo levar o jornalista “faltoso” ao tribunal inquisitorial e à posterior cassação do registro profissional. De igual modo, propugnou pela criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual que, quase detendo poder de polícia, pretendia “regular, fiscalizar e controlar” a produção audiovisual da nação – o cinema, segundo Lênin, a “manifestação mais importante do século”, como arte ou propaganda, para consolidar o avanço do socialismo.
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Agora, diante da reeleição pelo sufrágio do voto, mas sub judice, sentindo-se incomodado pela atuação livre da imprensa, Lula da Silva parte para institucionalizar a “democratização dos meios de comunicação”. Com a impostação de uma seriedade quase cômica, pretende confrontar a verdade geral à sua verdade partidária e particular, ameaçando financiar com o dinheiro sacado do bolso do exaurido contribuinte, sob o manto do “pluralismo”, uma imprensa servil. Como se a liberdade de informação, ainda que com falhas, representasse o mal e a censura, ainda que disfarçada, constituísse o supremo bem.

TOQUEDEPRIMA...

O sétimo nome
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Dirceu e Berzoini podem estar comprometidos com dossiê
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José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil, pode ser a sétima pessoa a entrar na lista oficial de investigados pela compra do dossiê PT-sanguessugas. Seu nome surgiu no cruzamento de ligações telefônicas investigadas para descobrir a origem dos R$ 1,75 milhão, apreendidos com Valdebran Padrilha e Gedimar Passos. A informação foi publicada pelo jornalista Bob Fernandes na revista eletrônica Terra Magazine.
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A Polícia Federal cruzou mais de 600 telefonemas e está investigando os motivos das ligações feitas e recebidas por Dirceu e pelo ex-presidente do PT, Ricardo Berzoini. O nome do Berzoini já é um dos seis que constam da investigação aberta pelo Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso. O fato inquestionável é que as ligações foram feitas.
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José Dirceu nega o envolvimento com a negociata, segundo o seu advogado, José Luiz Oliveira Lima. Segundo ele, a informação não passa de especulação. Para o advogado, “Dirceu está super tranqüilo”.
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Como o assunto tratado nas ligações ainda é desconhecido, a informação deve ser tratada com extremo cuidado, alerta Bob Fernandes na notícia. “Como dezenas de dados cruzados são de contatos feitos em instituições públicas, não se descarta terem sido de natureza corriqueira os telefonemas e, por isso, o cuidado em não divulgar uma informação de maneira leviana.”
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Revista Consultor Jurídico

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MP equipara salários aos do Supremo
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BRASÍLIA - O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou ontem, por 7 votos a 5, uma proposta de resolução que acaba com o sub-teto de R$ 22,11 mil mensais para os promotores estaduais. Com a decisão, o salário dos integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais (MPEs) será equiparado ao de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é de R$ 24,5 mil e equivale ao teto do funcionalismo público federal.
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De acordo com os conselheiros do CNMP, a existência de duas categorias de promotor - federal e estadual -, com limites máximos diferentes, é injusta.
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Na semana passada, os Tribunais de Justiça (TJs) receberam um ultimato do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para reduzir as remunerações de juízes que recebem valores acima do limite estabelecido para os estados. Um levantamento inédito do CNJ divulgado na terça-feira passada apontou que 2.978 funcionários recebem, atualmente, valores acima do permitido no Judiciário.
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Procurador-geral vai recorrer ao Supremo
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BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deverá protocolar nos próximos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), alegando que a decisão tomada na manhã de ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autorizou o pagamento de salários para promotores e procuradores superiores ao teto dos estados, que é de R$ 22.111,00, fere a Constituição, ao permitir remunerações maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira.
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A resolução foi adotada por 7 votos a 5. Souza não votou no caso. A determinação do CNMP ocorreu em um momento conturbado para o Ministério Público (MP) e a magistratura. Os dois órgãos encaminharam projetos de lei ao Congresso propondo o pagamento de jetons para os integrantes dos Conselhos Nacionais do MP e de Justiça (CNJ), que exerce o controle externo do Judiciário.
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Aprovado pelo Legislativo, o projeto do MP foi vetado pelo presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva. O da Justiça ainda não foi aprovado. Além dessas duas propostas, tramitam no Congresso idéias para elevar os pagamentos dos ministros do Supremo Tribunal e do procurador-geral da República para R$ 25.700,00. Se for aprovada essa elevação, ocorrerá um aumento em cascata nos vencimentos dos juízes e integrantes do MP.
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Bastos teme que reajuste afete equilíbrio das contas
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BRASÍLIA - O ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, criticou ontem a decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de aumentar para R$ 24,5 mil o teto salarial dos procuradores e promotores dos estados. Bastos disse temer que a medida afete o equilíbrio das contas públicas.
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"É fundamental que seja mantida a política de responsabilidade fiscal, que não começou no nosso governo, mas existe e precisa ser preservada", afirmou, após participar de um encontro com os membros do Conselho de Secretários de Justiça e Direitos Humanos dos estados.
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Ele demonstrou confiança de que o reajuste seja derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, também presidente do CNMP. "No Estado de Direito, um poder controla o outro e, com isso, os problemas são corrigidos. Nesse caso, o STF dará a última palavra", observou.
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O mais grave da decisão do CNMP, de acordo com ele, é que provoca elevações em cascata para as diversas categorias do serviço público, com base na lei da isonomia. "Você dá um aumento, depois tem de dar outro, e mais outro, e mais outro...", disse.

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Novas regras para propaganda de bebida alcóolica vão a debate público
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Da Agência Brasil
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) promoverá na segunda-feira (4) audiência pública para debater o texto final da resolução que prevê normas mais rígidas para as propagandas de bebidas alcoólicas. Com a regulamentação, de acordo com agência, o consumidor terá acesso a informações claras sobre os produtos e essa será mais uma forma de reduzir o uso de álcool no país.
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Segundo a resolução, as propagandas de bebidas com teor alcoólico a partir de 0,5 graus (Gay Lussac), entre elas as cervejas, estarão proibidas de apresentar cena, ilustração, áudio e vídeo com o consumo do produto. Elas também não poderão associar a bebida a estereótipos de sucesso e integração social, utilizar material gráfico e audiovisual relacionado ao mundo infantil, e estimular comportamentos nocivos saúde e segurança.
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Já os comerciais de conhaques, cachaças e uísques ou seja bebidas com teor acima de 13 graus serão impedidos de associar prática de esportes, festas e condução de veículos ingestão do produto. Também não poderão utilizar palavras imperativas, como experimente, beba ou tome. A publicidade desse tipo de bebida só poderá ser veiculada entre 21 horas e 6 horas nas emissoras de rádio e televisão.
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O Brasil está entre os países que mais consomem no planeta, conforme a Organização Mundial de Saúde (OMS). Levantamento feito pela Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), em 2005, revelou que 12,3% das pessoas na faixa de 12 a 65 anos de idade apresentam dependência a alguma bebida alcoólica.A pesquisa foi realizada nas 108 cidades do país com população superior a 200mil habitantes.
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Governo anunciará medidas para infra-estrutura no dia 15
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Leonencio Nossa e Lisandra Paraguassú – Estadão on line
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BRASÍLIA - As medidas de promoção do crescimento na área de infra-estrutura devem ser anunciadas "em torno do dia 15" deste mês, anunciou nesta segunda-feira o porta-voz do Palácio do Planalto, André Singer, confirmou, há pouco, em conversa com jornalistas, que será "em torno do dia 15" deste mês o anúncio das medidas do governo para a área de infra-estrutura.
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Na reunião de hoje do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os ministros do grupo de Coordenação Política, no Planalto, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse que as medidas devem dar prioridade para rodovias e ferrovias.
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Participaram da reunião com Lula o vice-presidente José Alencar, os ministros Tarso Genro (Relações Institucionais), Guido Mantega (Fazenda), Márcio Thomaz Bastos (Justiça) e Luiz Dulci (Secretaria Geral da Presidência), além de Dilma.
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No encontro, segundo Singer, os ministros e o presidente conversaram também a respeito das negociações entre o governo e os partidos políticos com vistas à formação de um governo de coalizão. O porta-voz informou que, ainda nesta segunda-feira, o presidente vai receber dirigentes do PSB e PC do B, e, amanhã, do PRB.
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Senador americano quer fim das preferências para o Brasil
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Patrícia Campos Mello – Estadão on line
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WASHINGTON - O senador americano Lindsey Graham (R-SC) quer proibir a participação do Brasil no Sistema Geral de Preferências (SGP) porque o País impôs tarifas antidumping contra a resina PET exportada pelos EUA e "não conduz as investigações de antidumping de forma apropriada." Graham apresentou um projeto de lei no dia 16 de novembro propondo que o Brasil seja excluído do SGP porque o País, segundo ele, não está "comprometido com uma política liberal de comércio." O Sistema Geral de Preferências (SGP) concede isenção tarifária a US$ 3,6 bilhões exportados pelo Brasil para os Estados Unidos.
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Este é o segundo grande golpe contra o Brasil em relação ao SGP. O senador republicano Charles Grassley, presidente do Comitê de Finanças do Senado, afirmou em diversas ocasiões que Brasil e Índia deveriam ser excluídos do SGP porque não colaboraram durante as negociações de Doha.
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O sistema vence em 31 de dezembro e existem vários projetos de lei tramitando no Congresso americano. Os democratas têm dois projetos que renovam as isenções de imposto de importação do Sistema Geral de Preferências (SGP) sem restrições. Charles Rangel, o deputado democrata que será um dos líderes mais poderosos da Câmara americana a partir de janeiro, é autor de um projeto sobre o Sistema Geral de Preferências (SGP) que mantém todas as isenções tarifárias do Brasil.
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Já os projetos dos republicanos são prejudiciais ao Brasil. Um deles, do senador Bill Thomas, fará com que cerca de US$ 300 milhões de produtos do Brasil que hoje entram com tarifa zero nos Estados Unidos passem a ter impostos, se for aprovado. Os maiores afetados seriam os exportadores de autopeças. Outro projeto, do senador republicano James Inhofe, prevê até que só os países que colaborem com os Estados Unidos nas negociações multilaterais sejam mantidos no SGP.
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O projeto mais duro é o do senador republicano Graham, apresentado no dia 16 de novembro, porque proíbe o Brasil de qualquer participação no SGP. Segundo o senador, o Brasil violou as regras do GATT em suas investigações de dumping, porque "não deu às empresas dos Estados Unidos a oportunidade de se defenderem ou corrigirem problemas, apesar das companhias terem tentado colaborar" e, portanto, deve ser excluído do SGP.

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Ministros do STF poderão escolher as causas a serem julgadas
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Mariângela Gallucci – Estadão on line
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BRASÍLIA - Aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que cria um mecanismo denominado repercussão geral é visto por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como uma das saídas para o excesso de processos que tramitam atualmente na mais alta Corte de Justiça do País.
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Por meio desse dispositivo, os ministros do STF selecionarão as causas que serão julgadas pelo tribunal, de acordo com a relevância do ponto de vista econômico, político, social ou jurídico.
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A presidente do STF, Ellen Gracie, determinou a técnicos do tribunal que façam um levantamento sobre as ações que poderão deixar de ser julgadas pela Corte. Ela ainda não dispõe dos dados. Mas, de acordo com Ellen Gracie, com certeza haverá uma redução importante.
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Há estimativas não oficiais de que ocorrerá uma redução de cerca de 90% no número de ações apreciadas pelo Supremo. Para julgá-las será necessário que elas tratem de assuntos de interesse geral da sociedade e não apenas entre as partes envolvidas no processo. No entanto, a novidade não tem a aprovação de toda a comunidade jurídica.
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Hoje, o STF julga cerca de 80 mil ações por ano. A maioria dos assuntos é sobre questões repetitivas. Muitas vezes, envolvem somente discussões particulares. Concebido para ser o tribunal constitucional brasileiro, o Supremo deixa de se dedicar às grandes questões da Constituição para julgar pendências que interessam apenas às partes envolvidas nos processos.
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Essa é uma das principais reclamações de ministros. Há ações, por exemplo, em que é discutido o atropelamento de cachorro e brigas de vizinhos. Para ministros do STF, esses temas não deveriam ser julgados pelo tribunal.
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Críticas
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Apesar de ser visto como uma saída por ministros do STF para o excesso de processos, há quem critique a novidade. O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, afirmou recentemente que esse instrumento foi usado durante o governo militar.
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O presidente da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Flávio Pansieri, também é contra a novidade. "A repercussão geral é um instrumento que terá pouca utilidade", afirmou. Para demonstrar isso, ele baseou-se em dados de 2003 do STF.
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Naquele ano, o tribunal julgou 120 mil ações. "Dessas, 90% foram de decisões monocráticas, que não são submetidas ao plenário (do STF). Os outros 10% foram decisões do plenário", disse.
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Segundo ele, entre os despachos monocráticos, 70 mil foram contra decisões de instâncias inferiores da Justiça que negaram a subida de recursos para o STF. "A repercussão geral vai ser mais um requisito para conhecimento das ações. Não vai solucionar o mérito das ações. Não soluciona o problema", afirmou Pansieri, que é a favor da adoção das súmulas vinculantes.
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Também aprovado pelo Congresso, o instrumento prevê a edição de súmulas com o resumo de decisões do STF que deverão ser seguidas por instâncias inferiores da Justiça.
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Soy Loco Por Ti, Parte 2
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Cláudio Humberto
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Lula recebe equatoriano que atacou o Brasil
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O presidente eleito do Equador, Rafael Correa, um populista que se diz "de esquerda", visitará o Brasil na próxima sexta-feira (8), devendo ser recebido pelo presidente Lula. Após ser confirmada a sua vitória, semana passada, Correa deu declarações ameaçadoras contra empresas brasileiras que investem em seu país, especialmente a Petrobras. O equatoriano deve ter percebido que essa é a senha para ser tratado com especial deferência pelo governo Lula e o Ministério das Relações Exteriores.
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Número de inquéritos e ações penais contra lavagem de dinheiro aumentou 300%
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Da Agência Brasil
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Durante a quarta reunião do Gabinete Integrado da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), foi apresentado um estudo que revela o aumento de quase 300% no número de inquéritos e ações penais contra a lavagem de dinheiro. A pesquisa foi feita pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Secretaria Nacional de Justiça.
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Em 2003, foram abertos 224 inquéritos e 26 ações penais e, em 2006, 625 inquéritos e 41 ações penais foram instaurados. No mesmo ano, 172 pessoas foram presas. Segundo dados do Ministério da Justiça, em nove anos, foram investigadas 1.973 pessoas por envolvimento em lavagem de dinheiro.
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Já em 2006 o número de condenados chegou a 866, um aumento de 503%. O estudo mostra que 1.320 processos culminaram em condenação e prisão, com um aumento de 473% em relação ao ano passado. Já o número de investigados e réus por crimes de lavagem de dinheiro subiu 1.617% de 2003 a 2006. ."Os dados que nós já dispomos demonstram que desde a primeira Enccla, em 2003, o número de inquéritos, condenações e de ações penais por lavagem de dinheiro, cresceu significamente", avalia o secretário-executivo da Controladoria Geral da União, Luiz Navarro.
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Em março de 1998, o Brasil aprovou a Lei nº 9.613, que tipifica lavagem de dinheiro como crime. Também institui medidas que conferem maior responsabilidade a intermediários econômicos e financeiros e cria, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Parasitas independentes

por Fernando de Barros e Silva, na Folha de S. Paulo
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O presidente da Radiobrás, Eugênio Bucci, deu algumas lições simples e oportunas de espírito público e compromisso democrático na entrevista que concedeu à Folha na última quarta-feira.
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Suas posições contrastam em tudo com o que há hoje de mais obscurantista e autoritário no petismo e em setores do governo, justamente aqueles que pretendem usurpar a bandeira da "democratização da mídia". O bom senso de Bucci afasta o queijo dessas bocas magras.
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Uma das vítimas da entrevista é a noção de "imprensa independente", disparate forjado para designar um conjunto de pequenos veículos de comunicação governistas que faria frente à "mídia burguesa". Nada contra os nanicos, mas vamos chamar as coisas pelos seus nomes.

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Um jornal independente, diz Bucci, "não depende nem de verbas públicas nem da participação privilegiada de um anunciante em particular". Mas o PT tucanou: chama de "imprensa independente" (ou "alternativa") aquela que depende de verbas públicas e apóia o governo que lhe sustenta. Perto dessa gente, a Radiobrás é subversiva.
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Sim, devemos democratizar a mídia. Mas isso não pode ser apenas sinônimo de disputa por fatias do bolo publicitário do governo ou, muito menos, se confundir com demanda por mais impunidade diante de desmandos bem conhecidos.
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Qual a pauta de um governo cujo ministro das Comunicações é Hélio Costa? Quais os interesses de um governo que tem como grande aliado José Sarney? E o que dizer da Gamecorp de Lulinha, que tem como sócia a Telemar, uma concessionária pública, e recebe 50% da verba publicitária oficial destinada à Play TV, ex-Rede 21?
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Mais: quanto dinheiro este governo já transferiu para as contas de Duda Mendonça -o homem do "paz e amor" que o PT pagou pelo caixa dois? E o caso das cartilhas promocionais de Lula, que custaram quase R$ 12 milhões ao erário e teriam sido entregues ao PT, mas que ninguém sabe, ninguém viu?
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Nada disso cabe na pauta da "mídia alternativa" ou entra na cabeça dos ideólogos do "outro mundo" que vivem de parasitar o poder.

Varreram a moral para baixo do tapete

Por Percival Puggina
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Nos meses que antecederam o pleito de outubro, inúmeros leitores me escreveram suscitando o tema do impeachment presidencial. A todos respondi com uma carta padrão na qual expunha dois argumentos contrários à medida. Em primeiro lugar, ela era inócua porque um Congresso que não concedia metade mais um de seus votos para cassar deputados mensaleiros jamais daria dois terços para a instauração de um processo dessa natureza contra o presidente. Em segundo lugar, ela era inoportuna porque, às vésperas de um pleito que obviamente seria vencido pelo presidente-candidato, recairia sobre quem apoiasse tal providência a mácula do golpismo. O povo que decidisse. E o povo decidiu como era previsto.
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Ian Fleming, através de quatro décadas, vem conquistando enormes platéias para a série de livros e filmes cujo personagem central é James Bond, o mundialmente famoso e cheio de truques 007, agente do serviço secreto britânico que tem licença para matar. Pois o eleitorado brasileiro, na última eleição, concedeu diversas licenças para delinqüir, por ação ou omissão, no exercício do poder político. Aliás, o povo expediu a licença, o Congresso Nacional se ajoelha reverente, e nas vias do Judiciário acontecerá o que de hábito ocorre nesses casos, ou seja, coisa alguma. O laboratório de artimanhas onde se abastece Mr. Bond antes de cada aventura é substituído, no Brasil, por inesgotáveis ardis publicitários e mágicas jurídicas e retóricas. Os primeiros saem da cartola daquele amante da verdade que é o Sr. Duda Mendonça. As segundas saem da cachola do Dr. Márcio Thomas Bastos.
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Lula comporá, por arrendamento do governo, da administração e de parcela gorda do orçamento federal, a mais avassaladora maioria parlamentar que já se formou no Congresso Nacional. Ela será, inclusive, desproporcional ao resultado das urnas que lhe concederam o segundo mandato, nas quais 39% dos eleitores optaram por seu opositor. Apesar disso, a oposição talvez não consiga somar 20% do plenário da Câmara dos Deputados. Maioria tão avassaladora, combinada com apetite voraz pelo poder cria uma cena atemorizante.

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A democracia não é nem pode ser isso. Por definição, ela pressupõe a adesão a um determinado conjunto de princípios e valores e a participação honesta dos agentes políticos. Não há democracia onde o crime e a corrupção assumem o comando. O processo (eleições, partidos, etc.) no qual ela se desenvolve constitui apenas sua dimensão formal. Sua substância está na adesão aos valores porque são eles que vão inspirar a ação dos agentes políticos. E os valores morais, no Brasil, foram varridos para baixo do tapete. O que antes havia por ali, feito às escondidas, envergonhadamente, objeto de reprovação geral, foi levado para a mesa de centro, pendurado nas paredes, sob o ensurdecedor aplauso das urnas.

Socialização do fracasso

Por Francisco Marcos, publicitário e cientista político
Publicado no Prosa & Política
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Costumeiramente colocamos que o sucesso é plural e o fracasso é singular. Nos dias de hoje tudo está invertido, o pessoal do desgoverno reinante está mudando esta assertiva: o fracasso é plural e o sucesso é singular. A mediocridade impera e diante de um futuro muito próximo que é sombrio já começam as articulações, coalizões, colisões.
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É mandatório um corte de gastos, no entanto os sábios do ABC não querem saber disso, como é que ficam as "boquinhas"? Publicamente declaram que não sabem o que fazer, indicando uma coerência, ninguém sabe de nada, a inocência de nascimento jamais feneceu, outros não foram avisados como o Ministro da Defesa (?).
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Trocando em miúdos perderam a bússola que jamais possuíram, estão reunindo mais parceiros para compartilhar, socializar, dividir o fracasso. O apelo patriótico para a formalização de uma política suprapartidária de pretensa salvação nacional é fruto de uma esperteza espetacular. A vítima será o Congresso, pois já ficou muito batida a tão decantada herança maldita.Teremos uma enxurrada de Medidas Provisórias, tudo terá que ser urgente e necessário, o plenário das duas casas será contaminado pelo assembleísmo, conchavos para todos os gostos, liberação de emendas, ameaça de demissão de apaniguados. Estará ótimo para todos os níveis de "clero", os aéticos se movimentarão para atravancar as votações. Revelando que não é do interesse governamental a aprovação de matérias, grandes operadores e operadoras se farão presentes: Idelírios, Fontana, Pimenta, Abi Dossiê e outros mais. Conseguindo a não aprovação jogarão a culpa no Congresso. As elites serão acusadas, não querem o desenvolvimento e mais baboseiras que estamos cansados de ler e ouvir.
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Passados quatro anos ainda temos que ouvir: a questão da agricultura nos apanhou de "calças curtas", o apagão aéreo não mandou aviso, a questão previdenciária será objeto de uma decisão "tirada" com toda a sociedade. Decisões que podem ser tomadas sem anuência Congressual não são tomadas e quando tomadas via de regra são inconstitucionais.O Dragão da Maldade está rondando, o preço da alimentação está subindo, em setembro tivemos uma bolha de consumo causada pelo décimo terceiro dos aposentados, em minha análise está se repetindo a prática dos anos militares, os números da inflação estão sendo manipulados. Este pessoal de tolo não têm nada, estão antevendo um desastre e criarão as condições para que se safem do fracasso culpando os otários de sempre.
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Teremos o futebol presente: EU GANHEI, NÓS EMPATAMOS E VOCÊS FRACASSARAM!

TOQUEDEPRIMA...

Esculhambação
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Publicado no No Prosa & Política
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Do Resistência
"(...) a polícia deve interrogar na semana que vem os pilotos Jean Paladino e Joseph Lepore. Os dois americanos devem depor no Rio de Janeiro. Os passaportes deles foram retidos pela Justiça até o dia 13, quando termina o prazo para a conclusão do inquérito sobre o acidente.
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Faltando menos de duas semanas para encerrar a investigação, o delegado Renato Sayão deixa o caso nesta sexta. Ele sai de férias na segunda-feira e quem vai assumir as investigações é o delegado Ramon Almeida da Silva. Ele ainda não sabe se vai pedir prorrogação do inquérito."
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Inacreditável. Simplesmente inacreditável - até mesmo para os padrões bananeiros de esculhambação. Investiga-se um dos maiores e mais trágicos acidentes aéreos da história do país, dois pilotos americanos estão retidos há mais de dois meses no Brasil sem qualquer acusação formal (ao que tudo indica, são inocentes), e o delegado que chefia as investigações "liga o f.....a-se" e sai de férias - na reta final do prazo para terminar o inquérito! O barnabé que vai assumir o lugar do malandro que está saindo de férias não deve fazer a menor idéia do que está se passando e já está se preparando para pedir a prorrogação do prazo para o fim das investigações. Enquanto isso os americanos vão ficando por aqui, longe de suas famílias e do seu país (será que aquele "manso" senador vai cantar blowing in the wind para eles?).
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É uma avacalhação completa, a apoteose da esculhambação. E ainda há quem se espante com a péssima imagem do Bananão no exterior. Eu já estou achando que o roteirista de Turistas pegou leve...
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Brasil é o último em competitividade no ranking do Bric
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Reuters
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SÃO PAULO - O Brasil, empatado com o México, ocupa o último lugar no ranking de competitividade que reúne também China, Índia e Rússia, segundo levantamento da Amcham e do Movimento Brasil Competitivo divulgado nesta segunda-feira.
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Brasil, Rússia, Índia e China formam o chamado Bric, grupo de economias emergentes consideradas como de maior potencial de crescimento.
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- Não obstante as melhorias na qualidade de vida, o país ainda enfrenta o desafio de conseguir um crescimento sustentável e proteger a sustentabilidade do ajuste fiscal, através de uma eficiência maior do setor público - apontou o estudo, disponível no site da Câmara Americana de Comércio.
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- Cada vez mais, há consenso de que a questão fiscal é o grande entrave ao crescimento no país - ressaltou.
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O levantamento é composto por 24 variáveis distribuídas em três subgrupos: custo e disponibilidade de capital, custo fiscal e institucional, além de custo operacional.
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Entre 2000 e o levantamento mais recente, o Brasil melhorou em 10 indicadores e piorou em 13. No indicador de "tempo de abertura de empresas", o país manteve-se com 152 dias.
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Quando comparado aos países do Bric e o México, o Brasil apresentou melhora em dois indicadores - "leis trabalhistas" e "funcionamento da Justiça". Houve perda de posição em 14 indicadores e manutenção nos demais.
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Para Bornhausen, Lula caminha para política de cooptação
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O senador pefelista disse que o presidente não pode repetir "este grave erro"
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Elizabeth Lopes – Estadão on line
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SÃO PAULO - O presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), afirmou nesta segunda-feira que não acredita na realização da reforma política, durante palestra realizada sobre o tema, nesta manhã , no Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp). "O próprio fato de o presidente da República deixar a reforma ministerial para depois das eleições das mesas da Câmara e do Senado demonstra claramente que o governo se inclina novamente para a política de cooptação", emendou.
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Para o senador, é necessário o presidente ter a consciência de que não pode repetir "este grave erro". E continuou: "E se essa decisão do presidente da República de cooptar partidos e integrantes da oposição para partidos da base aliada, nós vamos ter a repetição do quadriênio passado, na qual a cooptação comandada pelo ex-ministro José Dirceu e operada por Waldomiro Diniz deu no que deu e a reforma política não saiu."
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O ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz, foi flagrado negociando propina com um empresário do ramo de jogo em um vídeo - caso que ficou conhecido como Waldogate - e foi investigado pela CPI dos Bingos.
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Durante o evento que discutiu a reforma política, o senador pefelista disse que para implantar essa medida, é preciso acabar com os chamados balcões de negócios. "Basta ter que vencer o balcão de comércio daqueles que não querem a reforma política", disse, reiterando que alguns não desejam a fidelidade partidária com a finalidade de negociar seus votos em votações importantes no Congresso.
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Em entrevista concedida após o evento, Bornhausen voltou a falar da disposição de seu partido em fazer a presidência do Senado. "O PFL é o maior partido do Senado e é justo que possamos pleitear (a presidência). Além disso, é uma salvaguarda democrática que equilibra o parlamento nacional, especialmente para um governo que demonstrou ter garras autoritárias."
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TOQUEDEPRIMA...

Gravação revela “caixa dois” e complica petistas
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Correio Braziliense
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Uma gravação de telefonemas de Juvenil Alves, até setembro último, interceptados pela Polícia Federal com autorização judicial, demonstra o descontentamento do deputado federal eleito pelo PT com os altos custos da campanha do companheiro Durval Ângelo, beneficiado com verbas do esquema do advogado, investigado por comandar um esquema de blindagem patrimonial e fiscal de empresas e provocar um rombo de mais de R$ 1 bilhão somente nos últimos dois anos.
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Na conversa, Juvenil Alves reclama do alto investimento na campanha do petista Durval Ângelo, reeleito para a Assembléia Legislativa de Minas. Numa só planilha com os custos de campanha, Juvenil Alves, em contabilidade paralela, declara gastos de R$ 2,7 milhões somente com material de campanha, além do pagamento de funcionários administrativos em Belo Horizonte, Contagem e Ribeirão das Neves, bases eleitorais dos dois candidatos a deputado. Em sua declaração ao TRE, Juvenil Alves declarou custos inferiores a R$ 415 mil apenas, mas as suspeitas são de que os gastos reais superem o valor em mais de 10 vezes.
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Pente fino
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Durante todo o fim de semana, técnicos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MG) e a Polícia Federal vasculharam os discos rígidos dos computadores apreendidos no 5ºandar do escritório de advocacia de Juvenil Alves. Nesses computadores estão todas as movimentações de campanha de Juvenil Alves e de outros candidatos do PT, suspeitos de lançarem mão de caixa 2 durante o processo eleitoral.
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Os documentos já estão com representantes da Procuradoria da República de Minas, responsáveis não só pela área criminal como pela eleitoral. A análise dos discos apreendidos vão resultar num segundo relatório da PF a ser encaminhado ao TRE, que já suspendeu liminarmente a diplomação de Juvenil Alves, preso preventivamente desde a última quarta-feira. Além de Durval Ângelo, a força-tarefa analisa a prestação de contas de outros deputados estaduais petistas que também se beneficiaram de doações de campanha de Juvenil Alves.
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A Polícia Federal termina o inquérito do caso Juvenil Alves na quinta-feira, permitindo que o Ministério Público Federal faça a denúncia e que a ação penal seja aberta.
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Ministro propõe vinculação de reajuste do mínimo ao PIB
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Da FolhaNews
Com Agência Brasil
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O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defendeu a vinculação do reajuste do salário mínimo ao desempenho da economia. Para ele, isso garantiria uma recuperação de compra de longo prazo e maior previsibilidade para o governo.
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Marinho, no entanto, não definiu como seria o mecanismo de vinculação. "Pode ser um PIB cheio ou um pedaço do PIB mais alguma coisa. Isso a negociação é que vai determinar", afirmou.
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A vinculação valeria a partir de 2008 e seria revisada a cada quatro anos. A proposta não seria aplicada no reajuste do próximo ano e ainda será discutida com as centrais sindicais e com o governo.
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"Se houver previsibilidade, ela (a mudança) é boa para todo mundo, como o mercado de trabalho e os setores públicos, que iriam trabalhar com uma regra preestabelecida", afirmou.
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Para ele, o aumento do salário mínimo para R$ 367, conforme a proposta do Ministério da Fazenda, está de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, já que esse reajuste é composto pelo índice de inflação mais o Produto Interno Bruto per capita.
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Marinho não quis opinar sobre os R$ 375 propostos pelo Ministério do Planejamento. Mas disse achar difícil o novo mínimo chegar a R$ 420, como querem os sindicalistas. "Nós deveremos fazer uma negociação, a exemplo do que fizemos no ano passado, com as centrais sindicais. Dessa negociação certamente sairá o novo valor”.
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Imposto de Renda
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Sobre a correção da tabela do IR, o ministro disse que o percentual de reajuste ainda não foi discutida com as centrais sindicais. "A negociação do IR ser feita também com as centrais sindicais, o governo ainda não fez. O reajuste de 3% é uma discussão que Planejamento e Fazenda fizeram com o Congresso Nacional", afirmou.
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As centrais pediram correção de 7,7% referentes à reposição da inflação no governo Lula. O ministro Guido Mantega (Fazenda), que havia dito que a correção da tabela do IR não era prioridade, recuou e disse que o índice pode ser de 3%, de acordo com proposta feita pelo relator do Orçamento, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
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Ostentação dos tribunais é ofensiva à sociedade

Por Roberto Monteiro Pinho, na Tribuna da Imprensa
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Não resta a menor dúvida que a pujança material dos tribunais do País agride frontalmente a sociedade, e, ao contrário do que se propõe com a ostentação, não passa seriedade, afasta o cidadão do estado de direito. Para reprimir essa onda de construções "faraônicas" dos tribunais, não existe fórmula preestabelecida, mas o antídoto pode sair dos seus próprios integrantes, ou melhor, dos seus dirigentes. Um dos percalços desses prédios "nababescos" é a sua manutenção complexa e cara, que obriga a União a gastos monumentais a cada ano.
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Para melhor dimensionar o efeito dessa aberração material, dois prédios foram alvo de severas críticas dos meios de comunicação e de repúdio da sociedade: a sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília, cuja garagem tem espaço para estacionar cinco mil automóveis, e a sede do TRT de São Paulo (conhecido como Fórum do Trabalho), pivô do escândalo do superfaturamento.
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Em contraste, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), o primeiro do País, não possui até hoje sede própria, funciona como inquilino da Delegacia Regional do Trabalho (DRT/RJ, leia-se Ministério do Trabalho), ocupando andares cedidos no centro do Rio de Janeiro, e de dois prédios alugados na Rua do Lavradio. Convém assinalar que, segundo cálculos dos que tiveram acesso ao documento (que não pode ser segredo para ninguém), data maxima venia, a transação, garantem, é de valor suficiente para adquirir a sede própria a cada três anos.
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Esta "magna quaestio", com ótica crítica, e os fatos comprovam a preocupação dos que alertam as autoridades, através dos veículos de comunicação, mesmo que seja opinião centrada, como é o caso, vale o questionamento, afinal fala-se pelo bem-estar da sociedade.
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Alto custo de investimento de grande risco
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Paralelo a esta orgia de sedes já em funcionamento e as construções, o mais recente, o Fórum do Judiciário Estadual do Rio de Janeiro, na cidade de Cabo Frio, só perde em pujança para o prédio principal na capital, não pelas dimensões, mas pela impecável arquitetura, que faz inveja aos prédios de luxo dos maiores centros do mundo. Se tal ostentação tem objetivo de mostrar riqueza, justifica-se, caso contrário, pois até hoje não ficou provado que a beleza material dos tribunais influencia na qualidade da prestação jurisdicional.
Na verdade o Judiciário brasileiro busca a todo custo melhorar a qualidade dos seus serviços, tenta sair do sistema cartorial colonial, cujas taxas no atendimento, na prestação jurisdicional, é uma das mais baixas do planeta, com a ressalva do Tribunal Eleitoral, que exporta a técnica de apuração de votos através de sua informática (urnas eletrônicas).
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Vivendo um clima de ostentação, por exemplo, a Justiça do Trabalho dá-se ao luxo de manter tribunais nanicos no Norte e Nordeste do País, tribunais esses que julgam apenas 2,4 mil processos por ano. Tal deboche público, além de ser uma ofensa, desprende-se da realidade ao desnível social da região, onde pelo menos, conforme se tomou conhecimento nas eleições que reelegeram o presidente do País, 15 milhões do projeto Bolsa Família sustem a pobreza.
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Os pés descalços, muitos genitores de meninos escravos, explorados em sua mão-de-obra por espertalhões da caatinga, que estão livres e soltos na prática criminosa, esta, hoje, objeto de feroz crítica da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Num país sério, as autoridades, e digo "nulla res uma", pelas mãos do Ministério Público do Trabalho, sinalizador de rigores, conforme vemos em manifestações públicas nos meios de comunicação, não está atento a esta deformidade, contraste a pobreza do País, como assinalamos.
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A realidade dessas construções, cujos custos elevadíssimos abrem lacunas no orçamento da União e também fustigam suas contas a cada ano, tanto na manutenção como também por sua complexidade arquitetônica. Imagina-se que a sociedade entre num clima de comportamento exemplar, caiam os delitos e a demanda de ações na área trabalhista, o que fazer com esta enorme estrutura montada para atender as agruras da relação do capital/trabalho? O exemplo desse descuido com o patrimônio público tem como paradigma o caos que vive INSS, apesar do seu enorme patrimônio imobiliário, e do extinto Banco Nacional da Habitação, entre outros
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ANOTEM: Alguém precisa avisar às autoridades de Brasília que o Brasil tem para cada grupo de mil brasileiros alfabetizados 153 analfabetos. É alarmante porque perdemos de longe para a Argentina 5/1.000 e Uruguai 16/1.000. Na região Norte e Nordeste da Bolsa Família do governo Lula da Silva, o número cresce assustadoramente, seria este o caso de dar ensino e emprego, e não tutelar o pobre cidadão à condição de pedinte...

Uma sociedade atrasada

Por Cláudio de Moura Castro (*)
Ponto de vista: Revista Veja
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"Há pouca confiança nas instituições e no governo. Pensa-se que eles existem, sobretudo, para beneficiar os homens públicos. É o dinheiro que faz a burocracia andar. Que país é esse?"
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Neste país os problemas do desenvolvimento econômico incluem a necessidade de modernizar a economia, a educação, a administração pública e os domínios científicos, filosóficos e espirituais. Ademais, falta realmente uma noção de igualdade entre as pessoas. Aceita-se a estratificação da sociedade, e as atitudes diante do povo são feudais e paternalistas. Algumas famílias cultivam o ódio por outras durante gerações. Diante de um conflito, não há limites para mentiras, conchavos e intrigas a fim de desmoralizar o inimigo. Em contraste, as famílias se endividam para oferecer festas de casamento suntuosas ou para receber convidados.
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A verdade só é bem-vinda quando traz alegria e paz. A franqueza é uma idéia que ainda não se consolidou. O sentimento imediato é tudo. Para não desagradar, o sapateiro promete o conserto para uma data que não pode cumprir.
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Há pouca confiança nas instituições e no governo. Pensa-se que eles existem, sobretudo, para beneficiar os homens públicos. É o dinheiro que faz a burocracia andar. Nos negócios, o puxa-saquismo é um meio de vida. Muitos são céticos, não acreditam que o progresso do país seja possível. A sociedade desenvolveu certo fatalismo. Muitos tendem a viver no dia-a-dia, dando pouca importância ao planejamento do futuro e à prevenção. Quando alguém começa a subir, sempre haverá um outro puxando-o para baixo, desacreditando ou trapaceando. As pessoas tentam as aventuras econômicas mais extravagantes com um mínimo de informação ou estudo. Mas ficam estarrecidas quando fracassam e perdem tudo. Formação profissional ou qualquer atividade que envolva o uso das mãos ainda é uma coisa indesejável. Muitas empresas não têm controle de qualidade nem pensam que o produto entregue deve ter a mesma qualidade da amostra exibida antes. Falta o sentido da obrigação de cumprir um contrato, e não se considera necessário pagar em tempo as dívidas contraídas. Uma das causas do atraso são os desfalques nas empresas. Roubar é esperto. Ser apanhado roubando é estúpido ou falta de sorte. Como não se pode confiar nos empregados, é melhor contratar alguém da família. Muitos não conseguem desempenhar suas ocupações por causa de anemia crônica, vermes ou deficiências renais. Muitos doentes sérios não são tratados. Raramente uma apendicite é diagnosticada antes que se forme um abscesso.
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Que país é esse? Quando criança, Paul S. Crane acompanhou seu pai, um missionário americano enviado à Coréia. Voltou para os Estados Unidos, formou-se em medicina e retornou à Coréia, para dirigir um hospital. Em 1967, escreveu Korean Patterns, com o objetivo de orientar americanos em visita àquele país. Montei os parágrafos anteriores com trechos pescados do livro, traduzidos e citados sem alterações, exceto pela eliminação de partes que tirariam a surpresa do texto.
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Nada que lembre a Coréia de hoje, incensada pelos jornalistas e visitada por mim há pouco tempo. Pelo contrário, parece a descrição de um Brasil velho que teimosamente sobrevive. Todas as mazelas morais, econômicas e administrativas são parecidas com as nossas. Os mais pessimistas diriam que descreve o Brasil verdadeiro, o novo sendo pura miragem.
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É leviano tirar conclusões a partir de tão pouco. Mas podemos arriscar alguns palpites. Se a Coréia conseguiu dar a volta por cima, por que nós não podemos? Há pontos mais sutis. Ao que parece, as pessoas são vulneráveis e a moralidade não resiste à fome. Não obstante, quando as condições materiais melhoram, a sociedade se depura, as virtudes mais elevadas encontram maior espaço e os instintos mais primitivos são coibidos, num processo virtuoso em que os sucessos de um lado realimentam o outro. Tomando-se uma distância histórica, a evolução da Coréia não é tão diferente da trajetória brasileira – que também foi muito positiva até quase o fim do século XX. O problema é que nossa impaciência não tolera o ritmo da história recente. Talvez a disciplina e o estoicismo dos coreanos, acumulados ao longo de 3 000 anos de uma história sofrida, possam nos ajudar.

(*) Cláudio de Moura Castro é economista