Justiça determina fim da operação-padrão dos policiais federais

Cristiane Bonfanti e Júnia Gama

O Globo

Ministro da Justiça diz que pessoas em cargos públicos não podem ‘abusar’ de poder

BRASÍLIA - O ministro Napoleão Nunes Maia Filho do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou na noite desta quinta-feira que policiais federais e policiais rodoviários federais não realizem qualquer operação-padrão que impliquem “abuso ou desafio, ou cerceiem a livre circulação de pessoas, mercadorias e cargas lícitas”. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 200 mil aos sindicatos das categorias.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse ao GLOBO no final da tarde de hoje que pediu para a diretoria-geral das corporações companhar as manifestações de perto e, no caso de constatação de abuso de poder, abrir processos disciplinares.

- A Constituição garante a liberdade de manifestação e expressão, mas não garante em momento algum que pessoas investidas em cargos públicos abusem de seus poderes para criar problemas para a sociedade como forma de pressão para ter melhorias salariais - afirmou.

A decisão saiu minutos depois do advogado-geral, Luís Inácio Adams, entrar com a ação pedindo declaração de ilegalidade e proibição da operação e da restrição de acesso de servidores e cidadãos a serviços do estado.

- No nosso entendimento, essa operação corresponde a um desvio de finalidade dessas polícias, já que eles não estão promovendo o exercício da fiscalização e do controle da lei, mas usando uma competência legal para pressionar o governo e a sociedade a uma pretensão que no nosso entender é ilegítima, já que pretende aumentos que excedem até o teto constitucional - afirmou Adams.

Para Cardozo, sempre que policiais, “dizendo que estão cumprindo a lei”, criam embaraços para a população, com congestionamentos e paralisação de aeroportos, a postura se caracteriza como “abuso de poder”.

- Eles podem fazer o que Constituição permite. Mas não podem criar obstáculos para a sociedade. A lei existe para tutelar o interesse público - afirmou.

De acordo com Adams, com a declaração de abusividade, o Ministério da Justiça poderá também promover ações disciplinares contra os servidores que estiverem realizando o “abuso de poder contra os cidadãos brasileiros”. O ministro afirmou que as negociações para reajuste não são consideradas nessa decisão.

- A discussão de negociação salarial está fora desse parâmetro. Esta operação é ilegal, não é prevista na nossa legislação como instrumento de greve, é sabotagem à ação estatal e prejudica as pessoas, colocando pessoas em situações inaceitáveis.

Na decisão contra a operação-padrão, o ministro do STJ afirmou que essas medidas feitas em protesto pelos servidores “são uma tática que provoca perturbações no desempenho das atividades administrativas” ligadas ao trabalho da polícia federal. “Entendo que se deva - por amor à sociedade e por apreço aos seus superiores e indeclináveis interesses - desestimular e mesmo negar apoio ou abono a essas medidas de semi-paralisação funcional, ou de redução do ritmo de trabalho e de eficiência que fez e faz a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal do Brasil”, afirma o juiz em decisão liminar.

O relator da decisão no STJ ainda destaca que a União deve manter portas abertas ao diálogo, mesmo com o fim da operação -padrão. O relator da decisão determinou que os policiais mantenham “o seu exercício profissional no nível da sua respeitável tradição, no modelo de eficiência que a sociedade admira”.

Segundo o Ministério do Planejamento, os agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal reivindicam aumentos de 139,4% e 109,3% – de R$ 7,5 mil para R$ 18,8 mil no início da carreira e de R$ 11,8 para R$ 24,8 mil no final. Desde 2003 a categoria teve reajustes acumulados de 83,3% e 97,6%, saindo de R$ 4 mil para R$ 7,5 mil e de R$ 6 mil para R$ 11,8 mil, respectivamente.

Adams afirmou ainda que a medida será adotada para outras categorias, na medida que seja identificada prática abusiva.

- Estamos descontando salário de servidores que estão em greve, o governo está se cercando dos instrumentos necessários para garantir os serviços essenciais à população. O cidadão brasileiro não pode ser revistado ou ter sua bagagem revistada apenas para que o governo federal seja pressionado para garantir uma remuneração salarial. Isso é ilegal e será punido. É uma punição exemplar (para outras categorias) porque traduz medida de coibir práticas que são ilegais -, afirmou Adams.

****** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Vamos aguardar que a Justiça mantenha esta decisão. Uma categoria reivindicar 139,4% e outra 109,3% de reajuste, não estão interessadas, de fato, em acordo nenhum, querem é bagunça, mesmo. Este pessoal perdeu, completamente, a noção de realidade. 

Por outro lado, é de se esperar que os petistas tenham aprendido a lição. Todo o discurso proferido tanto pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, quanto por Luiz Adams, da AGU, deveria ser de filosofia para os petistas, quando estiverem na oposição. 

O país não pode ser revirado de cabeça para baixo, em nome de um projeto de poder ou de uma ideologia partidária vigarista.  

Abuso de grevistas não será tolerado, diz ministro da Justiça

Luciana Nunes Leal 

O Estado S.Paulo 

José Eduardo Cardozo criticou ações de policiais em aeroportos; nesta quinta, policiais rodoviários também aderiram ao movimento nacional de servidores federais

Ed Ferreira/AE - 15.08.2012

Servidores durante manifestação em Brasília

RIO - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou na manhã desta quinta-feira, 16, que "abusos" de policiais federais em greve não serão tolerados. A Polícia Rodoviária Federal anunciou também paralisação por tempo indeterminado a partir desta quinta. De acordo com representantes dos servidores federais, a greve geral mobiliza 350 mil funcionários no País, de pelo menos 36 categorias.

"Abusos e situações de ilegalidade não serão tolerados e terão as medidas necessárias", disse o ministro. Para ele, as ações de policiais em aeroportos e nas estradas "ultrapassam o limite da legalidade em alguns casos".

Os policiais rodoviários reivindicam abertura de concurso público, melhores condições de trabalho e reestruturação da carreira. Também a partir da manhã desta quinta, os policias federais retomam as operações-padrão nos aeroportos.

"Pode chamar do que quiser, operação-padrão, o que for, mas usar a competência legal para criar obstáculos caracteriza abuso de poder e ilegalidade. Tenho que garantir a liberdade, o direito de greve, o direito de expressão, mas não posso aceitar que ultrapassem a finalidade que lhes é atribuída. Existem situações inaceitáveis", afirmou o ministro da Justiça.

Negociações. Cardozo disse que tem colaborado com o ministério do Planejamento nas negociações com os grevistas, mas não especificou, no caso das polícias, o que será oferecido pelo governo. "É importante continuar a negociar, e vamos procurar um bom termo."

O governo negocia com os servidores públicos em greve para reduzir o valor dos pedidos de aumento, que somam R$ 92 bilhões. A estratégia, então, é contar com o calendário para forçar os funcionários públicos a aceitar correções salariais mais modestas ou, em alguns casos, nada. 

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os reajustes salariais só podem ser pagos se o Executivo tiver enviado projeto de lei propondo os novos valores até o dia 31 de agosto do ano anterior. Esse é também o prazo máximo para envio da proposta do Orçamento para o ano seguinte, onde estará a previsão de gastos adicionais com salários.

"Não adianta manter greve depois do dia 31", disse o presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa. "A perspectiva legal de atender a algum pedido depois de fechado o orçamento é nenhuma."

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O caso é o seguinte: o PT está colhendo os frutos que plantou nos governos alheios. E um detalhe: sem que a oposição mova uma vírgula, ao contrário do PT, que sempre ofertou toda a logística que os bagunceiros precisavam para tumultuar a vida do país. O PT sempre foi o partido que apostou na filosofia do quanto pior, melhor. 

Agora vamos à fala do ministro da Justiça. Há quanto tempo estourou a primeira greve? Há mais de dois meses, certo? E que providências o governo Dilma tomou? Simples: deu de ombros, achando que poderia ganhar no cansaço. Deu com os burros n’água, como se vê. Tentou empurrar com a barriga o quanto pôde, jamais demonstrando o menor interesse em pelo menos sentar com os grevistas para negociar. Em resumo: a presidente pagou prá ver, e está vendo no que deu sua intransigência. 

O ruim nesta história é que as pessoas e empresas, que nada tem a ver com este rolo, servidores de um lado e governo de outro, é que estão sofrendo as consequências e arcando com os prejuízos. 

Ontem, Lula, fazendo coro à fala do também ex-presidente, FHC, deu apoio à presidente Dilma no sentido de endurecer as negociações em razão de não haver condições, no momento, para atender ao que reivindicam os servidores públicos. Ora, se ele concorda com a posição adotada por Dilma, então  é simples: venha à público, convoque a turma da CUT e das centrais dos servidores, e dê um ultimato para que voltem ao trabalho e prossigam com as negociações de forma amigável, sem prejudicar a população com a falta dos serviços essenciais.  

Além do mais, há um poder de barganha muito forte para fazer com que os servidores públicos criem juízo: como a maioria é filiada ou ligada ao PT, quanto mais estragos as greves provocarem, maior será o prejuízo eleitoral para o partido em outubro próximo. 

E, de outro lado, a presidente pode mudar a lei, por medida provisória, que concedeu às centrais parte da arrecadação do imposto sindical, determinando que, doravante, os gastos deverão ser fiscalizados e auditados pelos Tribunal de Contas da União, privilégio concedido por Lula em um veto à lei, na última hora. 

Não se entende é por que o ministério da Justiça não tomou atitudes legais para pôr fim às greves! Está esperando o quê, que a população se revolte? Que o Estado todo fique imobilizado pela intransigência da elite do funcionalismo,  que quer tirar mais vantagens além das abusivas que já tem? Em pessoal, o governo gasta (e torra) muito mais de tudo que investe em educação, saúde, segurança e saúde, por exemplo. E o cofre não é propriedade exclusiva de um grupelho de servidores que se entendem donos do país. Não são. São empregados, empregadinhos da sociedade, e a ela devem prestar contas, satisfações e serviços. Querem ganhar sem trabalhar? Vão prá Cuba agarrar-se aos irmãos Castro.    Sem essa, gente! 

Neste bando de loucos que resolveram infernizar a vida do povo brasileiro, não existem inocentes. Todos estão cientes de suas obrigações, todos são conscientes dos muitos privilégios que já recebem, à diferença de 90% dos trabalhadores do país, e conhecem perfeitamente as dificuldades do país. Tentam chantagear sob a ameaça de que este é ano eleitoral. Portanto, são conscientes de que, qualquer transgressão à ordem legal do país, é passível de punição, como ainda é inadmissível quererem receber os dias parados. 

E, senhor ministro Cardozo, quem quer, faz acontecer como já dizia o poeta. Não fique na ameaça. Há motivos para agir? Então faça, tome as atitudes que o cargo lhe impõe! Se tiver que prender, demitir, exonerar, multar pesadamente sindicatos e centrais, faça-o, e faça com urgência. Basta de abuso de poder. Mas não fique omisso, nem no lero-lero ou  no papo-furado.  Saiba honrar sua autoridade. Chega de baderna!!! 

Governo adia propostas e grevistas radicalizam

Josias de Souza

Planejamento adia apresentação de propostas e 

chama PM para administrar frustração de grevistas

As duas primeiras reuniões marcadas pelo Ministério do Planejamento para negociar com servidores públicos em greve resultaram em embromação, frustração e radicalização. A mistura fez ferver os ânimos dos organizadores da marcha sindical que descerá a Esplanada nesta quarta (15).

Na semana passada, Sérgio Mendonça, secretário de Relações de Trabalho, enviara comunicado às entidades sindicais convocando-as para as duas rodadas de negociação, nesta terça (14) –uma pela manhã e outra à tarde. Embromou em ambas.

Numa, após tomar um chá de cadeira de quase duas horas, os sindicalistas ouviram do secretário que o governo ainda não lograra formular uma resposta para as reivindicações de 18 das mais de 30 categorias que trazem os braços cruzados. Adiou a apresentação da proposta para sexta (17).

Para complicar, Sérgio Mendonça preparou o ânimo dos interlocutores para o pior. Lero vai, lero vem informou que a proposta que está por vir passará longe dos anseios dos grevistas. Primeira frustração.

Noutra reunião, o assessor da ministra Miriam Belchior (Planejamento) mostrou a barriga para servidores sublevados do Incra e do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Sem resposta, o sindicalismo agrário foi da frustração à revolta. O tempo fechou.

Os grevistas retiveram Sérgio Mendonça e informaram que não arredariam o pé da sala de reuniões enquanto não chegasse uma proposta do Planalto. Acionada, a Polícia Militar de Brasília enviou um destacamento para a portaria do prédio do ministério.

Entre argumentos e contra-argumentos, a atmosfera de tensão durou algo como três horas. O secretário viu-se compelido a marcar nova reunião com os sindicalistas, dessa vez para segunda-feira (20). Braços erguidos e aos gritos, a comitiva de servidores deixou a sede do Planejamento sob vigilância policial.

Tudo isso um dia depois de o Planejamento ter enviado às repartições públicas um comunicado reiterando a ordem para cortar o ponto dos grevistas. Sem propostas e com os contracheques sob ameaça, as entidades sindicais levaram aos seus sites comunicados encharcados de radicalismo.

A Condsef, confederação nacional dos servidores federais, anotou coisas assim: “Com o impasse, a greve deve seguir forte e tende a crescer.” Ou assim: “Nesta quarta-feira, a marcha agendada para acontecer a partir das 9h […] deve se realizar com um clima de revolta.”

O sindsef, sindicato dos servidores federais no Distrito Federal, escreveu: “Vergonha: governo nega proposta mais uma vez”. Acrescentou:  “Numa demonstração de total desrespeito com as entidades representativas do funcionalismo público, com os servidores e o próprio serviço público, o governo mais uma vez adiou a apresentação da proposta…”

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Greve: governo reitera ordem de corte do ponto

A quatro dias do fechamento das folhas salariais do mês de agosto, o Ministério do Planejamento enviou a todas as reparticições públicas federais um comunicado reiterando a ordem para que seja cortado o ponto dos servidores em greve. Assinam a peça os secretários Sérgio Mendonça (Relações de Trabalho) e Ana Lúcia de Brito (Gestão Pública).

No documento, disponível aqui, a dupla anota que “os descontos dos dias parados deverão ser efetuados em sua totalidade.” Os auxiliares da ministra Miriam Belchior (Planejamento) orientam os gestores de recursos humanos a lançar os cortes salariais na rubrica “falta/paralisação/greve”. O ofício é datado desta terça (13). As folhas serão fechadas na sexta (17).

Os secretários Sérgio e Ana Lúcia recordam no comunicado que o STJ cassou liminar que havia proibido a poda dos contracheques dos servidores parados. Reproduzem um trecho da decisão do tribunal: “Legítima que seja a greve, daí não se segue que o servidor que a ela adere deva ser remunerado.” Como se vê, Dilma Rousseff não parece disposta a servir refresco a grevista.

Nota 5, e olhe lá

Editorial

Folha de São Paulo

A escola no Brasil ensina mal. Os recém-divulgados dados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) para 2011 mostram que o ensino público continua muito abaixo do adequado e que a situação é só um pouco melhor nas instituições particulares.

Para não pintar um quadro ultrapessimista, pode-se dizer que houve avanço modesto no ensino fundamental (em especial nas séries iniciais) e estagnação no médio.

No fundamental 1 (até o 5º ano), a nota foi de 4,6 em 2009 para 5,0 em 2011. A escala vai até 10 e a média dos países desenvolvidos é 6.

A melhoria é atribuída principalmente ao aumento das matrículas na pré-escola; a criança já chega mais preparada para aprender a ler e escrever. Ceará e Piauí, com bons programas de alfabetização, forçaram a média para cima, mas todas as unidades da Federação avançaram em relação a 2009 e cumpriram suas metas.

As boas notícias acabam aí. No fundamental 2 (5º ao 9º anos), registrou-se melhora de apenas 0,1 ponto (de 4,0 a 4,1), a menor desde que o índice foi criado em 2005, e que se deve mais à redução da repetência do que a um melhor desempenho dos alunos nas provas (o Ideb combina as duas variáveis).

O desastre fica claro mesmo é no ensino médio. O Ideb geral do país subiu, mas de 3,6 para 3,7. Dez Estados pioraram seu desempenho, e sete não alcançaram a meta. O destaque positivo é o Amazonas, que investiu em tecnologia de ensino a distância para enfrentar a dispersão territorial e conseguiu ganhar 1,1 ponto de 2005 até 2011.

No ensino médio também sobressaem as diferenças entre escolas públicas e privadas. No fundamental 1, as particulares ficam 1,8 ponto à frente e, no médio, 2,3.

Tudo indica que as dificuldades na trajetória do aluno vão se acumulando e reforçando umas à outras, para irromper com força total no final do ciclo, o ensino médio. Pior, estudantes menos preparados ficam pelo caminho e não chegam a se matricular nesse nível.

Melhorar esse quadro é condição necessária para o país equiparar-se ao grupo de nações desenvolvidas. Enxugar o currículo em favor do aprofundamento nas áreas básicas (português, matemática, ciência, geografia e história), como agora defende o Ministério da Educação, é medida sensata, mas não resolverá os problemas.

Na Coreia do Sul, um exemplo de excelência, mestres do ensino básico são recrutados entre os 5% de estudantes mais bem preparados. Chegar perto disso, aqui, exigirá muito mais esforço que tirar uma reforma curricular da cartola.

O estado da educação

O Estado de S.Paulo

Ao registrar avanços tímidos no ensino fundamental, que atende quase 98% das crianças entre 7 e 14 anos de todo o País, e estagnação no ensino médio, destinado aos jovens de 15 a 18 anos, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2011 não trouxe maiores novidades, repetindo os resultados das avaliações anteriores e mostrando que os problemas são mais graves na ponta do que na base do sistema educacional. Apesar de terem obtido notas melhores do que as escolas públicas, as escolas particulares não conseguiram alcançar as metas de qualidade em nenhum dos níveis avaliados.

Criado em 2005 e calculado a cada dois anos, o Ideb é um dos principais indicadores do sistema educacional. Ele mede a qualidade das redes pública e privada de ensino fundamental e médio com base nas notas obtidas pelos estudantes na Prova Brasil, nos dados do Censo Escolar do Ministério da Educação (MEC) e em informações sobre fluxo escolar encaminhadas pelos Estados e municípios.

O Ideb de 2011 mostrou que as quatro primeiras séries do ensino fundamental subiram da nota 4,6 para 5, entre 2009 e 2011, superando a meta estipulada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), que era de 4,6, numa escala de zero a dez. Já nas três últimas séries desse nível de ensino, a média passou de 4 para 4,1, ficando apenas 0,2 ponto acima da meta estabelecida. Esse avanço, contudo, não significa que os alunos do ensino fundamental tenham apresentado melhor desempenho em português e matemática. A melhoria nas estatísticas decorreu, basicamente, da redução dos índices de repetência.

Já no ensino médio, que o MEC considera o mais problemático de todos, a média nacional praticamente ficou estagnada, tendo passado de 3,6 para 3,7, entre 2009 e 2011. Apesar de a meta prevista pelo Inep - de 3,7 - ter sido atingida, em termos absolutos ela é muito baixa, revelando, em português, que a maioria dos alunos não sabe nem ler nem escrever com fluência, e, em matemática, não consegue ir além das quatro operações aritméticas. Além disso, em nove Estados e no Distrito Federal, o resultado do Ideb de 2011 foi inferior ao índice de 2009, deixando as autoridades educacionais alarmadas. A queda no índice do ensino médio ocorreu tanto em Estados pobres, como Acre, Maranhão e Alagoas, como em Estados desenvolvidos, como Paraná e Rio Grande do Sul.

A meta fixada pelo Inep para esse nível de ensino é de 5,2, em 2021. No entanto, as próprias autoridades educacionais sabem que ela dificilmente será atingida se não forem realizadas urgentes mudanças no currículo do ensino médio, que tem 13 disciplinas básicas e 6 disciplinas complementares, e se não for adotado um novo projeto pedagógico para suas três séries. "A gente nunca ousou suficientemente na organização do ensino médio", diz a ex-secretária de Educação Básica do MEC Maria do Pilar Lacerda. A reforma do ensino médio é "um imenso desafio", afirma o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, depois de reconhecer que os gargalos desse nível de ensino são conhecidos há muito tempo e anunciar que submeterá uma proposta de currículo mais flexível ao Conselho Nacional de Educação.

Além de o número de matérias ser considerado excessivo, o currículo de quase todas elas está defasado, seus objetivos são mal concebidos e em muitos Estados não há professores especializados em número suficiente para ensiná-las. Essas disciplinas não são voltadas nem para os exames vestibulares nem para o mercado de trabalho. Por isso, elas tendem a desestimular os estudantes, dos quais 1/3 trabalha de dia e estuda à noite. No ensino médio, a taxa de evasão escolar é de 10% - uma das mais altas da América Latina. No ensino fundamental, ela é de apenas 3,2%.

A implantação de um eficiente sistema de avaliação foi um dos maiores avanços obtidos pelo País nas duas últimas décadas no campo da educação. Com a divulgação de estatísticas confiáveis e comparáveis, como as do Ideb de 2011, agora é possível definir prioridades e formular políticas educacionais com foco preciso. E é justamente isso que se espera do governo.

MEC vai propor a fusão de disciplinas do ensino médio

Fábio Takahashi

Folha de São Paulo

O Ministério da Educação prepara um novo currículo do ensino médio em que as atuais 13 disciplinas sejam distribuídas em apenas quatro áreas (ciências humanas, ciências da natureza, linguagem e matemática).

A mudança prevê que alunos de escolas públicas e privadas passem a ter, em vez de aulas específicas de biologia, física e química, atividades que integrem estes conteúdos (em ciências da natureza).

A proposta deve ser fechada ainda neste ano e encaminhada para discussão no Conselho Nacional de Educação, conforme a Folha informou ontem. Se aprovada, vai se tornar diretriz para todo o país.

Editoria de arte/Folhapress

Para o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os alunos passarão a receber os conteúdos de forma mais integrada, o que facilita a compreensão do que é ensinado.

"O aluno não vai ter mais a dispersão de disciplinas", afirmou Mercadante ontem, em entrevista à Folha.

Outra vantagem, diz, é que os professores poderão se fixar em uma escola.

Um docente de física, em vez de ensinar a disciplina em três colégios, por exemplo, fará parte do grupo de ciências da natureza em uma única escola.

Ainda não está definida, porém, como será a distribuição dos docentes nas áreas.

A mudança curricular é uma resposta da pasta à baixa qualidade do ensino médio, especialmente o da rede pública, que concentra 88% das matrículas do país.

Dados do ministério mostram que, em geral, alunos das públicas estão mais de três anos defasados em relação aos das particulares.

Educadores ouvidos pela reportagem afirmaram que a proposta do governo é interessante, mas a implementação é difícil, uma vez que os professores foram formados nas disciplinas específicas.

O secretário da Educação Básica do ministério, Cesar Callegari, diz que os dados do ensino médio forçam a aceleração nas mudanças, mas afirma que o processo será negociado com os Estados, responsáveis pelas escolas.

Já a formação docente, afirma, será articulada com universidades e Capes (órgão da União responsável pela área).

Uma mudança mais imediata deverá ocorrer no material didático. Na compra que deve começar neste ano, a pasta procurará também livros que trabalhem as quatro áreas do conhecimento.

Organização semelhante foi sugerida em 2009, quando o governo anunciou que mandaria verbas a escolas que alterassem seus currículos. O projeto, porém, era de caráter experimental.

Mudança no ensino médio é boa, mas difícil de aplicar, dizem educadores

Folha de São Paulo

Educadores entrevistados pela reportagem afirmam que a mudança curricular no ensino médio proposta pelo governo federal é positiva. O problema, segundo eles, será a implementação.

"O currículo hoje é de fato muito fragmentado", afirma o vice-presidente do Consed (conselho que reúne os secretários estaduais de Educação), Klinger Barbosa Alves. "Mas a mudança proposta requer uma série de providências que não são simples."

A principal dificuldade, afirma, é que os atuais professores foram formados em licenciaturas específicas, como física ou matemática.

O novo modelo exigirá que ou o docente saiba mais de uma área ou tenha uma integração forte com os professores das demais disciplinas.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário da Educação de São Paulo, Herman Voorwald, afirmou que "a reformulação do currículo é essencial para aprimorarmos o desempenho dos alunos no ensino médio, cujo avanço é um desafio para o Brasil e para diversos países".

Voorwald diz que discute alterações desde o ano passado com representantes da rede estadual paulista.

Para a diretora executiva da ONG Todos pela Educação, Priscila Cruz, "não há dúvidas" de que a atual organização do currículo afeta a qualidade do ensino médio. "Hoje o aluno sai sabendo nada de tudo", afirmou.

"O problema é que o currículo fragmentado funciona como uma reserva de mercado para os professores. Vai haver muita resistência contra essa mudança."

Para o doutor em educação Celso Ferretti, "é positivo criar abordagem interdisciplinar". No modelo ideal, diz, deveria haver integração inclusive entre as grandes áreas.

"O aluno deve saber que o laser é uma tecnologia criada para guerra. Ou seja, são conhecimentos de física, de matemática e de história".

Qualquer integração, porém, vai exigir uma profunda reorganização dos colégios, afirma Ferreti. Ele diz que os professores terão de programar as aulas juntos e, por isso, não poderão ganhar apenas para o período de aulas. 

Editoria de arte/Folhapress

Cota desrespeita inteligência

Fernando Reinach

O Estado de São Paulo

Todo professor responsável enfrenta o desafio de lidar com a diversidade dos alunos. Parte da diversidade resulta de diferenças na motivação deles. Enquanto alguns chegam famintos por novos conhecimentos, outros preferiam estar longe da sala de aula.

Mas também existe a diversidade dos conhecimentos na mente de cada aluno. Enquanto alguns sabem o suficiente para compreender o conteúdo da aula, outros têm dificuldade ou ainda são incapazes de acompanhar a matéria. Claro que essas duas categorias se entrelaçam. Muitos alunos perdem a motivação por estarem despreparados para acompanhar a aula, outros a perdem pelo fato de a aula não ser suficientemente desafiadora e instigante.

O dilema é sempre o mesmo. Ao puxar o ritmo do aprendizado, o professor motiva os preparados, mas aliena os retardatários. Se optar por ajudar os retardatários, perde o interesse dos mais adiantados.

Desde o surgimento da escola na sua forma atual, em que muitos alunos são ensinados por um professor, o problema da heterogeneidade das classes tira o sono de docentes dedicados. Esse problema está na origem do ensino seriado, em que alunos da mesma idade e conhecimento são agrupados em uma sala de aula e sua promoção para a próxima série depende do cumprimento de certas metas.

Esse mecanismo, que garante um mínimo de homogeneidade, é a mãe dos exames de avaliação, da temida reprovação e das aulas de recuperação, talvez o melhor mecanismo para reduzir a diversidade. Nas cortes europeias, em que os jovens príncipes eram educados individualmente por tutores, esse problema não existia. Mas, assim que o ensino formal foi massificado, mecanismos capazes de organizar alunos em grupos relativamente homogêneos foram desenvolvidos. O custo de desrespeitar essa regra básica é um aproveitamento menor dos alunos e uma diminuição na eficiência e velocidade do ensino.

Aprovação automática. 

Há alguns anos foi introduzida no Brasil a aprovação automática dos alunos, independentemente do conhecimento adquirido. Além de ser uma maneira barata e simplista de isentar o sistema educacional da responsabilidade de dar aulas de reforço e acompanhamento, essa medida aumenta a heterogeneidade das classes, dificulta o trabalho dos professores e diminui a eficiência do ensino. Nossos professores agora têm de motivar, durante uma mesma aula, alunos preparados e despreparados. Mas ninguém reclamou muito. Professores e diretores se livraram da meta básica de todo educador: fazer a maioria de seus alunos aprender, de maneira estimulante, o currículo de cada série. O governo pode mostrar estatísticas de aprovação róseas e os pais se livraram da frustração de ter seus filhos reprovados. O resultado é que a pressão por um sistema educacional melhor foi aliviada.

Agora uma nova lei promete aumentar a heterogeneidade entre os alunos das universidades federais. É o sistema de cotas para alunos que estudaram em escolas púbicas. Não há dúvida de que é injusto que toda a população pague pela manutenção das universidades federais e somente os mais ricos, vindos de escolas privadas, ingressem nessas instituições. A questão é saber se as cotas são a melhor solução para essa distorção.

Com o novo sistema de cotas, 50% das vagas nas universidades federais serão disputadas por todos os alunos. O restante será disputado por alunos de escolas públicas. Esse novo sistema vai gerar dois grupos de alunos em todas as classes, em cada um dos cursos de todas as universidades federais.

Quão diferentes serão esses grupos? Se os melhores alunos da escola pública tivessem preparo semelhante ao dos melhores alunos das escolas privadas, a nova lei seria desnecessária. O alunos da escola pública já ocupariam hoje mais de 50% das vagas. Mas esse não é o caso e metade das vagas será ocupada por alunos menos preparados (mas não menos inteligentes). Basta simular esse tipo de seleção com base nos resultados dos vestibulares passados para verificar quão diferentes serão esses dois grupos.

Qual será o efeito dessa medida sobre a qualidade do ensino ministrado nas universidades federais? Como o ensino será ministrado nessas novas classes, em que metade dos alunos será menos preparada que a outra metade? Os professores adequarão o ensino a essa metade, desestimulando os mais preparados, reduzindo o nível de toda a universidade? Ou será que o nível das aulas será mantido, alienando os alunos menos preparados e desencadeando reprovações em massa?

Será que os defensores dessa lei acreditam que os professores das universidades federais são tão capazes, motivados e tão bem remunerados que facilmente darão conta desse novo desafio? Ou será que as universidades federais adotarão o sistema que existia nas pequenas escolas primárias do interior do País, em que todos os alunos do curso primário eram colocados na mesma sala, organizados por fileiras. Os de 7 anos numa fileira, os de 8 em outra e assim por diante, enquanto o professor dividia seu tempo entre as fileiras.

Qualidade ameaçada. 

O mais provável é que esse aumento na heterogeneidade diminua a qualidade do ensino nas universidades federais. Só resta esperar que na esteira dessa nova lei não venha a obrigação da aprovação automática nas universidades federais ou um novo programa de cotas que garanta para os alunos egressos dessas universidades 50% das vagas no funcionalismo público.

Antes de sancionar a nova lei, o governo deveria visitar diversos programas experimentais financiados pelo setor privado. Muitos desses programas, ministrando aulas complementares nos finais de semana, conseguem colocar até 80% de alunos carentes, vindos do ensino público, nas melhores universidades brasileiras. Isso depois de concorrerem com os melhores alunos do ensino privado. Vale a pena ver o orgulho estampado na face desses jovens.

Na minha opinião, as cotas colaboram para a piora do ensino público e são um desrespeito à inteligência e à autoestima dos alunos das escolas públicas. Precisamos não de cotas, mas de um ensino público melhor.

O ingresso de 50% de alunos do sistema público nas universidades federais deveria ser uma meta do Ministério da Educação e não mais uma maneira de diminuir a pressão da sociedade por uma educação de melhor qualidade.

Os ´amigos do povo´ contra o mérito

Demétrio Magnoli (*)

O Estado de São Paulo

A assinatura da deputada Nice Lobão - campeã em faltas na Câmara e esposa do ministro Edison Lobão, protegido de José Sarney - no projeto de lei de cotas nas instituições federais de ensino superior e médio é um desses acasos repletos de significados. Por intermédio de Nice, a nova elite política petista se abraça às elites tradicionais numa santa aliança contra o princípio do mérito. Os aliados exibem o projeto como um reencontro do Brasil consigo mesmo. De um modo perverso, eles têm razão.

Nunca antes uma democracia aprovou lei similar. Nos EUA as políticas de preferências raciais jamais se cristalizaram em reservas de cotas numéricas. Índia e África do Sul reservaram parcelas pequenas das vagas universitárias a grupos populacionais específicos. O Brasil prepara-se para excluir 50% das vagas das instituições federais da concorrência geral, destinando-as a estudantes provenientes de escolas públicas.

O texto votado no Senado, ilustração acabada dos costumes políticos em voga, concilia pelo método da justaposição as demandas dos mais diversos "amigos do povo". Metade das vagas reservadas contemplará jovens oriundos de famílias com renda não superior a 1,5 salário mínimo. Todas elas, em cada "curso e turno", serão repartidas em subcotas raciais destinadas a "negros, pardos e indígenas" nas proporções de tais grupos na população do Estado em que se situa a instituição. Uma extravagância final abole os exames gerais, determinando que os cotistas sejam selecionados pelas notas obtidas em suas escolas de origem.

Gueto é o nome do jogo. Só haverá uma espécie viciada de concorrência entre "iguais": alunos de escolas públicas concorrem entre si, mas não com alunos de escolas privadas. Jovens miseráveis não concorrem com jovens pobres. "Pardos" competem entre si, mas não com "brancos" ou "negros", detentores de suas próprias cotas. Cada um no seu quadrado: todos têm um lugar ao sol - mas o sol que ilumina uns não é o mesmo que ilumina os outros. No fim do arco-íris, cada cotista portará o rótulo de representante de uma minoria oficialmente reconhecida. O "branco" se sentará ao lado do "negro", do "pardo", do "indígena", do "pobre" e do "miserável" - e todos, separados, mas iguais, agradecerão a seus padrinhos políticos pela vaga concedida.

Nice Lobão é apenas um detalhe significativo. O projeto reflete um consenso de Estado. Nasce no Congresso, tem o apoio da presidente, que prometeu sancioná-lo, e a bênção prévia do STF, que atirou o princípio da igualdade dos cidadãos à lixeira das formalidades jurídicas ao declarar a constitucionalidade das cotas raciais. O Estado brasileiro desembaraça-se do princípio do mérito alegando que se trata de critério "elitista". Na verdade, é o avesso disso: a meritocracia difundiu-se no pensamento ocidental com as Luzes, junto com o princípio da igualdade perante a lei, na hora do combate aos critérios aristocráticos de promoção escolar e preenchimento de cargos no serviço público. Naquele contexto, para suprimir a influência do "sangue azul" na constituição das burocracias públicas, nasceram os concursos baseados em exames.

O princípio do mérito não produz, magicamente, a igualdade de oportunidades, mas registra com eficiência as injustiças sociais. Os vestibulares e o Enem revelam as intoleráveis disparidades de qualidade entre escolas privadas e públicas. Entretanto, revelam também que em todos os Estados existem escolas públicas com desempenho similar ao das melhores escolas particulares. A constatação deveria ser o ponto de partida para uma revolução no ensino público destinada a equalizar por cima a qualidade da educação oferecida aos jovens. No lugar disso, a lei de cotas oculta o fracasso do ensino público, evitando o cotejo entre escolas públicas e privadas. Os "amigos do povo" asseguram, pela abolição do mérito, a continuidade do apartheid educacional brasileiro.

O ingresso em massa de cotistas terá impacto devastador nas universidades federais. Por motivos óbvios, elas estão condenadas a espelhar o nível médio das escolas públicas que fornecerão 50% de seus graduandos. Hoje quase todos os reitores das federais funcionam como meros despachantes do poder de turno. Mesmo assim, eles alertam para os efeitos do populismo sem freios. O Brasil queima a meta da excelência na pira de sacrifício dos interesses de curto prazo de sua elite política. Os "amigos do povo" convertem o ensino público superior em ferramenta de mistificação ideológica e fabricação de clientelas eleitorais.

No STF, durante o julgamento das cotas raciais, Marco Aurélio Mello pediu a "generalização" das políticas de cotas. A "lei Lobão" atende ao apelo do juiz que, como seus pares, fulminou o artigo 208 da Constituição, no qual está consagrado o princípio do mérito para o acesso ao ensino superior. Mas a virtual abolição do princípio surtirá efeitos em cascata na esfera do funcionalismo público, que interessa crucialmente à elite política. As próximas leis de cotas tratarão de desmoralizar os concursos públicos nos processos de contratação, nos diversos níveis de governo.

A meritocracia é o alicerce que sustenta as modernas burocracias estatais, traçando limites ao aparelhamento político da administração pública. Escandalosamente, a elite política brasileira reserva para si a prerrogativa de nomear os ocupantes de centenas de milhares de cargos de livre provimento, uma fonte inigualável de poder e corrupção. A ofensiva dos "amigos do povo" contra o princípio do mérito tem a finalidade indireta, mas estratégica, de perpetuar e estender o controle dos partidos sobre a administração pública.

O país do patrimonialismo, do clientelismo, dos amigos e dos favores moderniza sua própria tradição ao se desvencilhar de um efêmero flerte com o princípio do mérito. Nice Lobão é um retrato fiel da elite política remodelada pelo lulismo.

* Sociólogo,  Doutor em Geografia Humana pela USP.

Escolas com Ideb baixo ficam sem nota

Paulo Saldaña  

O Estado de S.Paulo

Mais de 40% de unidades com nota baixa no índice de 2009 receberam recursos extras, mas não tiveram a avaliação de 2011 divulgada

Mais de 40% das escolas de anos iniciais do ensino fundamental (de 1.ª à 4.ª série) que tiveram notas muito baixas no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2009 ficaram sem notas em 2011. São escolas que não conseguiram ultrapassar a metade da média nacional de 2009, receberam investimentos extras, mas estão agora no escuro: não é possível saber como se desenvolveram nos dois últimos anos.

No ciclo 2 do fundamental (de 5.ª à 8.ª série). 33% das escolas que registraram notas baixas em 2009 não tiveram índices divulgados em 2011. Segundo as regras oficiais, o único motivo para que os índices não sejam divulgados é para o caso de escolas que não tiveram mínimo de 50% de participação de alunos na Prova Brasil, avaliação que integra o Ideb - o que vale para todas as escolas.

O Ministério da Educação (MEC) tem um plano de investimentos para escolas com notas mais baixas, com índices inferiores a 3,8. Até 2009, mais de R$ 400 milhões haviam sido liberados para as escolas. O MEC não informou quanto foi liberado para esse grupo de escolas até o ano passado nem quantas fazem parte do grupo.

A reportagem fez um recorte de escolas com notas até a metade da média nacional de 2009. No ensino fundamental 1, a média era de 4,6 e no final, 4. Somando os dois ciclos, mais de 72% das escolas com notas até 2,3 (anos iniciais) e 2 (finais). O porcentual representa 1.966 escolas, sendo 867 do ciclo 1 e 448 no ciclo final.

Os dados das escolas que, mesmo com notas baixas em 2009, tiveram resultado Ideb divulgados em 2011, mostram que a grande maioria apresentou bons resultados. Desse grupo, 89% registraram crescimento no índices entre os anos. Não chega a 7% o número de escolas desse grupo que apresentou decréscimo no índice.

Concentração. 

Em 2011, o número de escolas com resultados divulgados foi quase 20% menor que em 2009. Quase 13 mil fases de ensino fundamental das escolas brasileiras tinham índice em 2009 ficaram no escuro em 2011 - a mesma escola pode ter os dois ciclos e ter uma realidade diferente de divulgação para cada um deles.

A maior parte das escolas ficou concentrada em escolas que haviam conseguido notas baixas. De todas as escolas que não tiveram os resultados divulgados em 2011, 57% haviam conseguido uma nota baixa, até 4, menor que a média nacional. Equivalente a 7.382 escolas, dos dois níveis do ensino fundamental. Na outra ponte, apenas 11% das escolas sem Ideb em 2011 haviam conseguido notas acima de 6 em 2009. Esses dados não levam em conta escolas que não tiveram Ideb em 2009 e 20011, mas somente nos outros anos.

Para a diretora do Todos pela Educação, Priscila Cruz, não ter o Ideb cria um "campo perigoso de invisibilidade". "Não dá para acompanhar se os recursos foram bem utilizados, se ela evoluiu no aprendizado e quais são seus principais desafios." No caso daquelas instituições que receberam mais recursos por conta da necessidade premente de melhorar a performance no indicador, a situação é ainda mais grave. "Para essas, não deveria haver a menor possibilidade de não fazer a avaliação."

O MEC argumenta que o único motivo para esse vazio é o mínimo de 50% obrigatório de participação da Prova Brasil. Mas esse motivo vale para todas as escolas e não só para as que tiveram notas ruins. 

Colaborou Ocimara Balmant

Abismo separa melhores e piores resultados do Brasil

Amanda Almeida, Odilon Rios, Fabiula Wurmeister, Letícia Lins, Cristina Tardáguila 

O Globo

 Carol Aquino (A Tarde)

Escolas com médias altas valorizam aluno; nas piores, falta até comida

FABIULA WURMEISTER

A Escola Municipal Santa Rita de Cassia, 

em Foz do Iguaçu (PR), é a melhor do país pelo Ideb

RIO - Nas melhores e piores escolas ou redes do país, é fácil perceber o que leva ao caminho do bom aprendizado e o que condena os alunos a um mau desempenho. Nas melhores, há foco nos alunos e participação dos pais. Nas piores, a infraestrutura é precária e ninguém assume a responsabilidade pelos maus resultados.

Com cerca de 200 alunos, a Escola Municipal Santa Rita de Cássia, em Foz do Iguaçu (PR), recebeu nota 8,6 no Ideb 2011 e empatou com a Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti, de Itaú de Minas (MG), no topo do ranking das melhores escolas públicas para os anos iniciais do ensino fundamental. A diretora Shirlei de Oliveira, que comanda há cinco anos uma equipe de dez professores, uma supervisora e uma secretária — todos com curso superior e pós-graduação —, atribui o sucesso ao trabalho que faz junto aos pais e ao reforço escolar que oferece para todos os alunos. Os que têm boas notas assistem a aulas extras três vezes por semana. Os que têm notas baixas, todos os dias.

As professoras Maria Isabel Gomes Vieira e Leda Márcia Dal Gin vêem ainda mais um ingrediente na receita do sucesso: dividiram as turmas conforme a afinidade que têm com as disciplinas. Uma ensina português e ciências. A outra, matemática, história e geografia. Um terceiro professor completa o currículo com jogos matemáticos, literatura, dicionário e informática.

Na Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti, que fica a 360km de Belo Horizonte e divide o posto de melhor com a Santa Rita de Cássia, o enfoque no aluno também é o que explica o bom resultado.

— Nossa prioridade é descobrir o que está por trás das dificuldades do aluno. Por isso, a relação olho no olho entre professor e aluno é fundamental — destaca a diretora da escola, Maria Flávia Oliveira.

Se não há receita, há um conjunto de fatores que tem funcionado. A escola subiu 2,6 pontos no Ideb desde 2007. No mesmo período, a prefeitura de Itaú de Minas fez um programa de capacitação de professores que não exige participação, mas valoriza o profissional presente com uma gratificação no fim do ano.

Outra característica em comum entre as duas melhores escolas do país é a boa relação com os pais. A diretora Carmélia Malaguti diz se orgulhar de telefonar à família no caso de três faltas seguidas. Também costuma encaminhar, para fonoaudiólogos e psicólogos, alunos com dificuldades. Os tratamentos são todos custeados pela prefeitura.

Nos anos finais do ensino fundamental, o melhor resultado por escola foi encontrado em Pernambuco, no Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Pernambuco. O 8,1 do Ideb coroa um espaço que praticamente não tem evasão — só houve uma desistência no ano passado — e exibe percentuais de aprovação que chegam a 98%.

Além do alto grau de especialização dos profissionais, o CAp estimula os estudantes a monitorar não só o desempenho de suas turmas, como também o dos professores. A iniciativa dá chance aos alunos de reconhecerem suas deficiências e ajuda os professores a descobrir novos caminhos em sala de aula.

— O que tentamos fazer é criar um ambiente para o aluno aprender junto com o professor, e o professor, junto com ele — diz o diretor do CAp, Alfredo Matos.

No pior município, precariedade é total

Do outro lado do espectro, está a cidade de Monteirópolis, situada a 194km de Maceió (AL). É dela a pior rede municipal de educação de todo o país no que diz respeito aos anos iniciais do ensino fundamental. Segundo o Ideb, as cinco escolas da cidade tiveram média 2,3.

— A estrutura das escolas é precária, a merenda tem problemas. No cardápio de hoje, era arroz com frango, mas só tem bolacha com suco. Nem manteiga ou margarina — conta a professora Rose Braga.

Segundo ela, além do problema com a merenda, os alunos sofrem também com o cheiro das fezes dos pardais que se acumulam no telhado. Apesar da seca que afetou a cidade neste ano, os alunos não comemoram quando chove:

— As escolas viram uma cachoeira. Imagine a cena: alunos com fome, mau cheiro de pardais e goteiras.

Na escola de Rose Braga, a direção prefere não falar sobre o assunto. Na Secretaria municipal de Educação, ninguém atende os telefonemas.

O pior resultado entre as redes estaduais de ensino médio também ficou com Alagoas, com nota 3,8 (0,2 a menos do que na pesquisa anterior). O secretário estadual de Educação, Adriano Soares da Costa, promete agir em cinco frentes para reverter a situação. Até outubro, realizará provas para contratar 2.500 professores e mil monitores. Até meados de 2013, reformará as 334 escolas que comanda e, em 60 delas, instalará uma espécie de ponto eletrônico para reduzir a evasão de alunos.

No caso de escolas, a pior pública dos anos iniciais do ensino fundamental é o Grupo Escolar Dr. Antônio Carlos Magalhães, que fica no município de Cairu, a 83km de Salvador. O 0,9 registrado pela pesquisa causou estranhamento à Secretaria municipal de Educação já que, nas duas últimas edições da pesquisa, o município teve média 3,8. O prefeito Hildécio Meireles acredita que houve um problema isolado, mas já pediu o levantamento dos dados da escola.

A pior escola pública para os anos finais do ensino fundamental também é baiana: o Colégio Estadual 29 de Março, em Salvador. A Secretaria estadual de Educação do Estado afirmou que houve um erro no preenchimento de dados que fez com que as taxas de aprovação, em vez de serem de 50%, fossem registradas como 3%.

Governo tenta protelar votação de projeto que dá 10% do PIB à educação

Isabel Braga 

O Globo

Líder na câmara apresentou recurso para impedir que texto vá diretamente ao Senado

BRASÍLIA - O governo apresentou nesta terça-feira um recurso para impedir que seja apreciado já pelo Senado o projeto que garante o investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação nos próximos dez anos. A proposta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE) e foi aprovada em junho numa comissão da Câmara, em caráter terminativo, e, se não houvesse recurso, já iria para o Senado. Mas o líder do governo da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), conseguiu o apoio de mais de 80 deputados e apresentou o recurso que agora tem que ser aprovado pelo plenário, onde o governo tem maioria.

Se aprovado o recurso, por maioria simples dos presentes, o projeto do PNE será apreciado em plenário, quando o governo pretende tirar do texto o percentual fixo de investimento em educação. Depois de muita polêmica, sob intensa pressão de estudantes que lotaram a comissão, o governo já tinha concordado com a aprovação da meta de 8% do PIB para educação. Por fim, os governistas permitiram que o texto dos 10% fosse aprovado para não retardar a tramitação do PNE. De acordo com o que foi aprovado na Câmara, a meta é chegar a 7% do PIB até 2015 e a 10% até 2020. Hoje, os investimentos do governo em educação estão em torno de 5% do PIB.

- O governo nos apunhala nas costas. É lastimável esse recurso, depois do amplo acordo que levou á aprovação dos 10% vem a liderança do governo com o argumento vergonhoso do Mantega de que isso quebrará as finanças do país. Ainda temos muito o que investir para melhorar a qualidade da educação básica no país - criticou o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE).

O PNE é um plano para a educação no país nos próximos dez anos. O projeto fixa as diretrizes básicas e estabelece 20 metas em todos os níveis, desde a educação infantil até o nível superior. Entre as metas está, por exemplo, a universalização, até 2016, da educação infantil na pré-escola para crianças de quatro a cinco anos de idade e atender, no mínimo, 50% das crianças de zero a três anos nos próximos 10 anos.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Não tem que tirar percentual coisíssima nenhuma, ora... O governo petista torra bilhões de reais de dinheiro público em doações para Ong's fantasmas e picaretas, afora países comandados por ditadores, joga no ralo bilhões em aumento de pessoal inútil além dos milhares de cargos de confiança que não servem para nada, tira milhões de reais dos trabalhadores para entregar de mão beijada e sem fiscalização nenhuma para centrais sindicais beneficiarem sua cúpula diretiva e praticarem política partidária cretina, e se não bastasse todo este mar de desperdício, não cansa de criar estatais que se prestam apenas para bancar cabide de emprego para um bando de ratazanas. 

Que toda esta fortuna  seja investida em coisa útil para o país, que seja aplicada decentemente na prioridade número um de qualquer governo que é a educação. E convenhamos: pelo muito que arranca em impostos da sociedade, dez por cento ainda é pouco!!!

Não faltam recursos para a educação, falta é prioridade, falta é vergonha na cara, falta é respeito com o dinheiro que pertence a todos e que deveria a todos beneficiar. Que o Congresso saiba impor os 10% e que o governo dê jeito de gastar com mais responsabilidade.  

Expansão de universidades feita pelo PT tem resultado pífio, diz FHC

Carolina Freitas

Veja online

Ex-presidente afirma que nem toda cidade precisa de um câmpus, critica o sistema de cotas e diz que o Bolsa Família fugiu ao controle do governo

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso criticou nesta terça-feira a expansão, sem planejamento, das universidades federais, promovida pelo governo do PT nos últimos dez anos. Para o tucano, da forma que foi feito, o programa resultou em desperdício de dinheiro público e não trouxe avanços para a formação dos universitários brasileiros.

 “Houve no Brasil uma distorção recente da importância de ter universidades. Foram criadas muitas universidades. Eu, quando presidente, fiz algo que me custou caro: vetei a criação de universidades”, afirmou em palestra sobre educação a empresários, em seminário promovido pela Fundação Nacional da Qualidade (FNQ), em São Paulo. “Não precisa ter universidade para todo o lado. Senão vira um balcão de empregos. Há muito desperdício do dinheiro público. Estão criando universidades em todos os lugares e o resultado é pífio em termos de formação.”

Problemas na execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), do Ministério da Educação, estão no cerne das greves de professores e protestos dos alunos que vêm paralisando as aulas nesse ano. Dezenas de câmpus foram inaugurados sem a menor infraestrutura de funcionamento nos prédios e nas cidades. Há, por exemplo, faculdades de Medicina abertas sem laboratórios ou um hospital universitário.

Para o ex-presidente, não faltam recursos para a educação, mas sim gestão. Ele disse que um eventual aumento do porcentual do PIB destinado para a área – em discussão no Congresso – seria um desperdício. “Nesse debate de aumentar de 5% para 10% o porcentual do PIB para educação, eu fico com as barbas de molho porque isso vai ser um desperdício de dinheiro brutal”, disse. Ele afirmou que, durante o governo do PT, o Ministério da Educação foi aparelhado por integrantes das diversas correntes do partido, o que prejudicou a eficiência do órgão. 

Fernando Henrique lembrou que, em seu governo, promoveu ações para aumentar o número de crianças na escola, mas hoje novos desafios estão colocados: aumentar a carga horária do aluno em sala de aula, valorizar o professor, cuidar da gestão da educação e fazer avaliações periódicas dos níveis de aprendizado. “Ninguém gosta de ser avaliado – nem na eleição –, mas é algo importante.” Ele reclamou da oposição dos sindicatos de professores a esse método. “Os sindicatos passaram a ser peças de atraso. Eles não aceitam inovação.”

Fernando Henrique confrontou a época em que os professores da Universidade de São Paulo (USP) davam aulas em francês com o cenário atual, de massificação do ensino superior. “Como dar aula em francês para alguém que mal tem noção de português?”, disse. “Antes havia nichos de excelência, agora há muita gente e a qualidade do ensino é muito baixa.”

Lei de Cotas – 

Fernando Henrique criticou as cotas em universidades fixadas de acordo com a cor da pele do aluno. Para ele, essa distinção estimula o racismo. “Do jeito que vem sendo feito, você coloca como base do sistema uma ideologia racista. Não pode ter aluno de primeira e de segunda classe”, disse. 

Uma proposta aprovada na semana passada pelo Congresso e que seguiu para sanção presidencial obriga as universidades federais a reservarem 50% de suas vagas para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas. Uma parte das vagas tem de ser destinada a negros, pardos e índios. “Esse sistema corre o risco de enrijecer muito. Sou favorável às políticas compensatórias, mas tem de ter liberdade para a pluralidade de experimentos e não só um molde para o Brasil todo.” 

Bolsa Família – 

O ex-presidente afirmou que a política de concessão de bolsas pelo governo federal, para transferência de renda, começou em sua gestão, com benefícios na área da educação e saúde. A ideia então foi apropriada por Lula quando o petista viu que seu programa Fome Zero não ia decolar. “Ele juntou as bolsas, criou o Bolsa Família e aumentou o valor do benefício”, disse FHC. “É difícil saber se esse dinheiro está sendo bem aplicado ou não. Não temos controle. É simplesmente uma distribuição de dinheiro.”

37% das cidades não atingem metas do Ideb 2011

Lecticia Maggi e Cida Alves

Veja online

O resultado pior foi obtido nos anos finais do Ensino Fundamental. Em oito estados, mais de 50% dos municípios ficaram abaixo da meta do MEC

 (Marcello Casal Jr/ABr)

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, 

divulga dados do Ideb 2011

O Ministério da Educação divulgou nesta terça-feira os novos números do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, o Ideb, com os resultados de 2011. Em que pese a euforia do ministro Aloizio Mercadante, apressado em vender o estudo como prova de que todos os estados bateram as metas estabelecidas, os números mostram que a educação no Brasil continua lamentável, especialmente a pública. Pelos dados, as notas de mais de 37% das cidades brasileiras nos anos finais do Ensino Fundamental ficaram abaixo da meta estipulada pelo Ministério da Educação para 2011. Não seria tão mau se não fosse, a tal meta por si só, pífia: em média, o MEC esperava que as redes públicas, ao final da 8ª série, fossem capazes de atingir nota 3,7. Mesmo assim, muitas não conseguiram.

Em oito estados – Amapá, Alagoas, Maranhã, Sergipe, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Tocantins - menos de 50% dos municípios atingiram essa nota. No Rio de Janeiro, único estado da região Sudeste nesse grupo, apenas 41,3% das cidades atingiram a meta. Em Roraima, um recorde macabro: nenhum dos 17 municípios foi capaz de chegar aos 3,7. A nota do estado como um todo, 3,6, foi inferior à nota que havia sido registrada pelo Ideb em 2009 – quadro que se repetiu no Amapá, em Alagoas e no Mato Grosso do Sul. Mesmo na região Sul do país, apenas 60% das cidades atingiram a meta. O Ideb é medido a partir da combinação do resultado indivual obtido pelos estudantes na Prova Brasil – que avalia o desempenho em língua portuguesa e matemática - com a taxa de aprovação das escolas. Este índice mostra a eficiência do fluxo escolar. 

Para Priscila Cruz, diretora do Instituto Todos Pela Educação, os números ruins para essa etapa do ensino não surpreendem. São frutos da falta de projeto educacional. “A segunda parte do ensino fundamental é metade gerida pela rede municipal e metade, pela estadual”, explica. “Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) não tem projeto para essa etapa, parece terra de ninguém.”

Segundo ela, diversas razões explicam o baixo desempenho dos estudantes nessa fase. Entre elas estão o aumento do número de professores que ministram as disciplinas em sala de aula - grande parte deles, é bom que se registre, sem a especialização adequada -, e a fragmentação curricular. “Os últimos anos do ensino fundamental já refletem a grande crise que se observa no ensino médio”, critica Priscila. “Mas ninguém parece disposto a encarar este fato.”

Do total de municípios do país, 73,5% tiveram notas até 4,4 - que são ruins. Na ponta oposta, a da excelência, apenas 1,5% das cidades conseguiram notas superiores a 5,5. Destas, 53 ficam no Sudeste, 20 no Sul e, apenas uma no Nordeste, o heróico município de Vila Nova do Piauí, no estado homônimo do Piauí. Alagoas consegiu outro recorde negativo: todas as cidades do estado ficaram com notas abaixo de 3,4.

Arte/VEJA

Início do fundamental - Nos primeiros anos do ensino fundamental, o governo alardeou o fato de todos os estados terem batido a meta do Ideb. As metas batidas, porém, são diferentes para cada estado e, mais uma vez, mostram abismos entre as regiões do país. Enquanto a região Nordeste precisava atingir a nota média de 3,5; na região Sudeste a meta foi de 5,2. É como se o governo se contentasse em exigir menos das crianças em estados mais pobres, por não acreditar que seriam capazes, ali, de aprender mais. O ministro Mercadante nega. "“A meta é construída a partir do resultado que já foi apresentado no passado pela rede", explicou. "Eu não posso estabelecer a mesma meta para o Nordeste, que sempre teve desempenho pior, que é estabelecida para o resto do país." Segundo o ministro, o objetivo é estimular a evolução. "Embora os números sejam diferentes, a regra é a mesma para todos os municípios e todas as escolas: leva em conta o que já se conquistou, e segue para onde se quer chegar.”

Destacando a participação individual dos municípios, os dados mostram que 22,3% deles não alcançaram a pontuação esperada. Ao todo, 55,1% das cidades com rede de educação municipal – que no início do ensino fundamental responde por 80% das matrículas do Brasil - tiveram Ideb inferior a 5. As disparidades regionais se mantêm: enquanto Sergipe tem 80,9% das escolas municipais com notas inferiores a 3,7; em Santa Catarina esse mesmo número não passa de 0,7%. Apenas 674 dos 5.136 municípios do país avaliados conseguiram Ideb igual ou superior a 6, sendo que nenhum deles na região Norte. Onze estão localizados no Nordeste, 25 no Centro-Oeste, 179 no Sul e 459 no Sudeste. 

O governo espera que as cidades se igualem apenas em 2021, quando todas alcançariam nota 6 no Ideb. Para isso, estados como Alagoas, por exemplo, que teve o pior Ideb do Brasil nos anos iniciais (3,5) terão de avançar muito mais rapidamente do que outros como Minas Gerais, por exemplo, onde a nota já chegou a 5,8. Conforme a nota sobe, torna-se mais difícil mantê-la em crescimento, explica Priscila Cruz.

Como o Ideb mede também a taxa de reprovação, a tendência imediata, afirma ela, é de que as escolas tentem melhorar o fluxo de seus alunos para conseguir turbinar o desempenho. “A política imediata e mais fácil é aumentar a aprovação, sem que necessariamente venha acompanhada pela efetiva aprendizagem do aluno”, explica Priscila. “De nada adianta passar alunos de série sem que eles tenham aprendido. Melhorar a aprendizagem em todos os níveis, porém, é muito mais difícil”, completa Priscila.

MEC quer aulas de reforço para cotistas em universidades federais

O Globo

Mercadante diz que iniciativa permitirá cumprimento da lei de cotas aprovada

BRASÍLIA. O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, reconheceu ontem que as universidades federais terão que criar programas de nivelamento para auxiliar os estudantes que entrarem pelo sistema de cotas. Esse mecanismo serviria para garantir aos alunos conhecimentos necessários para atender as exigências dos cursos.

Mercadante afirmou que algumas instituições federais fazem esse nivelamento. Apesar de reconhecer a necessidade de adaptação, disse não crer que destinar 50% das vagas apenas para alunos do ensino público afete o nível dos cursos.

— Quando se dá oportunidade ao aluno, ele se esforça — disse, ao defender o sistema de cotas.

O ministro informou ainda que pedirá à presidente Dilma Rousseff o veto de um artigo do projeto de cotas, aprovado pelo Senado. O texto não faz menção ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O projeto estabelece que a seleção dos alunos seria feita com base na média obtida no ensino médio. Para o MEC, o critério de seleção tem que ser o Enem. Assim, pede o veto do trecho que fala em média de notas.

Pressionado por movimentos sociais, Mercadante desistiu de recomendar veto ao prazo de quatro anos para que as instituições de ensino adotem as cotas aprovadas pelo Senado. O MEC defendia que o prazo fosse de seis anos.

A desistência ocorre porque, com o veto do artigo, o novo prazo teria que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado, o que atrasaria todo o processo de reserva de vagas.

— Qualquer mudança atrapalha todo o projeto — afirmou Sérgio Custódio, do Movimento dos Sem Universidade (MSU).

O projeto determina que, no primeiro ano de vigência da lei, as universidades e institutos técnicos garantam 25% das vagas para os alunos com o perfil exigido. Dilma tem até o dia 29 para sancionar o projeto de lei e ela deve esgotar esse tempo.

O texto levado à sanção prevê que universidades e institutos federais terão que garantir pelo menos 50% das vagas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas, seguindo critério racial e de renda.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

Eis aí a comprovação de que não é de qualificação do ensino que está preocupado o governo.

Vejam: porque o ensino médio é uma porcaria, o senhor Mercadante vem com esta ideia de jerico para transformar as universidades em recintos de “recuperação”. Desde quando este é o papel maior de uma universidade?  

Outra: por que o ingresso tem que ser medido pelo bolso, ou pelo tipo de escola (pública) ou pela cor de pele, e não pelo mérito como se faz nos países em que a educação tem níveis excelentes? 

Ora, tirar do ensino médio o grande estímulo que é justamente a qualificação do aluno para ter condições e competência para ingresso em alguma faculdade, é jogar o nível do ensino no abismo. Com que dedicação alguém se preocupará em dedicar-se aos estudos e ao aprendizado, se de antemão sabe que, por ser de escola pública, ou por conta da cor da pele, ou por ser descendente de índio (todos somos, de um modo ou de outro), sua vaga já estará assegurada? E se esta faculdade ao invés de qualificá-lo para uma profissão superior,  vai antes preocupar-se em repor os conhecimentos que, teoricamente o aluno já deveria ter recebido no ensino médio,  onde ficará o mérito, o esforço pessoal, a necessidade de dedicação e vontade de aprender? E por que perder tempo na universidade em repor o que a universidade já deveria receber como produto pronto? 

Se o senhor Mercadante está pensando que com tais ideias malucas ele conseguirá melhorar a tragédia que se tornou o ensino médio, está muito enganado, e é melhor que vá procurar ocupação em outra área, ao invés de piorar o que já é ruim. Ele está na contramão do bom senso!!!

Já não basta haver mais de 1/3 de estudantes universitários semianalfabetos, para o senhor Mercadante estimular que este número aumente ainda mais!

Ideb mostra lacuna no ensino de português e matemática

Ocimara Balmant

Exame.com 

O resultado pode não deixar claro qual foi exatamente o crescimento da aprendizagem dos estudantes

Roberto Chacur/Exame.com

Excelência mineira no ensino: 

nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, 

o índice aumentou o dobro do que sinalizou a taxa de proficiência dos aluno

São Paulo - O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) divulgado na terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC) mostra que o Brasil bateu a meta prevista para ser cumprida em 2013. O País saltou da nota 4,6 para 5 - em um indicador que vai 0 a 10. Entretanto, o aumento do Ideb não significa que os alunos aprenderam mais português e matemática.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, por exemplo, o índice aumentou o dobro do que sinalizou a taxa de proficiência dos alunos. Enquanto subiu 0,4 - de 4,6 para 5 -, o aprendizado dos alunos variou em 0,22. Isso acontece porque na composição do Ideb são considerados tanto o aprendizado - medido pela Prova Brasil - como o fluxo escolar, fruto do porcentual de aprovação. O resultado é uma somatória dos dois. Apesar de legítimo - o índice foi constituído exatamente com a finalidade de medir esses dois indicadores -, o resultado pode não deixar claro qual foi exatamente o crescimento da aprendizagem dos estudantes.

Tanto que há casos em que a nota do Ideb subiu ao mesmo tempo em que caiu a performance dos alunos na avaliação. É o que se pode verificar nos anos iniciais da rede pública do Estado do Amapá. Em relação a 2009, o Ideb subiu 0,2 - de 3,8 para 4,0 -, apesar de as notas da Prova Brasil terem sido menores que as obtidas no teste anterior. É que, nesse intervalo, o porcentual de aprovação cresceu 5,87%.

O mesmo acontece nos anos finais no Rio de Janeiro. Apesar de uma ligeira queda no rendimento dos alunos da rede pública nas provas de português e matemática, o Ideb subiu de 3,4 para 3,7, consequência de um crescimento de 7,16% na taxa de aprovação.

Ideb 2011: Brasil supera metas, mas ensino médio ainda preocupa

Leonardo Cazes, Carolina Benevides e Alessandra Duarte

O Globo

Desde 2005, avanço nos anos iniciais do ensino fundamental é três vezes maior do que no médio

GIVALDO BARBOSA 

O ministro de Educação, Aloizio Mercadante

RIO - A educação no Brasil melhora mais rápido na base do que na ponta. É o que mostra o resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2011, indicador bienal divulgado nesta terça-feira pelo Ministério da Educação (MEC). Nos anos iniciais do ensino fundamental, o país atingiu a nota 5, um crescimento de 0,4 em relação a 2009, e já superou a meta prevista para 2013, de 4,9. O avanço nos anos finais do fundamental foi mais lento: subiu de 4 para 4,1, mas bateu a meta estabelecida, de 3,9. Já o Ensino Médio continua sendo o calcanhar de aquiles do sistema educacional. Com uma melhora de 0,1, atingiu o objetivo, de 3,7, mas continua com resultados piores do que os outros segmentos.

Se forem analisados os avanços obtidos desde 2005, quando o índice foi calculado pela primeira vez, a nota dos anos iniciais evoluiu três vezes mais rápido do que a do ensino médio: de 3,8 para 5, enquanto o último segmento saiu de 3,4 para 3,7. Assim, os dados mostram que, na medida em que o aluno avança na sua vida escolar, seu rendimento piora. A lentidão na melhora também é observada nos anos finais do ensino fundamental. A cada biênio, a melhora tem sido menor.

Em entrevista coletiva para a imprensa, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, comemorou os resultados.

- É uma vitória dos professores do país. Ao mesmo tempo, nos diz que é preciso trabalhar intensamente porque há muito desafios ainda pela frente - disse.

O ministro lembrou que os avanços obtidos nas séries iniciais são fruto de investimentos do governo federal, mas também da ação de professores.

- Políticas públicas são importantes, mas o fundamental é o professor em sala de aula e o gesto da escola.

Mercadante manifestou preocupação, no entanto, com indicadores que mostram que, no Nordeste, 1/3 dos alunos chegam aos 8 anos sem ter sido alfabetizados. Para isso, prometeu um pacto nacional para garantir a alfabetização na idade certa. O governo federal vai lançar o programa ainda este mês incluindo estímulos financeiros para professores dedicados à alfabetização.

Para a diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, deve-se comemorar os resultados dos anos iniciais. Para ela, o avanço ocorreu em virtude dos investimentos que vêm sendo feitos na alfabetização.

- Temos que comemorar os resultados nos anos iniciais do fundamental. Houve avanço porque os investimentos estão sendo feitos na alfabetização. O plano do MEC de alfabetizar na idade certa, provavelmente, fará com que os resultados melhorem. Agora, é necessário que haja um pacto entre municípios e estados para que não haja descontinuidade dos bons resultados conforme os alunos vão avançando na escola. E o Ideb também não deve ser encarado apenas como um ranking, mas como um processo, analisando o que dá certo e o que não funciona, para que a educação melhore - diz Priscila. - Infelizmente, com o passar dos anos, cai a porcentagem do que os alunos aprendem, as escolas perdem a capacidade de garantir que aprendam.

Já Naércio Menezes Filho, professor de Economia e coordenador do Centro de Políticas Públicas do Insper, em São Paulo, um dos motivos para o bom desempenho dos anos iniciais do ensino fundamental não continuar no ensino médio está no fato de que o aprendizado é cumulativo, então “os vícios e problemas de aprendizado que o aluno acumulou em anos anteriores aparecem com mais clareza lá no final'':

- Além disso, um colégio municipal fica mais anos com um aluno, tem mais tempo para trabalhar mudanças, enquanto a rede estadual, que cuida do ensino médio, fica apenas três anos com o estudante.A meta estabelecida no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) é de que o Brasil atinja a nota 6 nos anos iniciais em 2021. Esta é considerada a média dos países desenvolvidos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) - explica o professor.

Na Prova Brasil, os estudantes fazem avaliações de português e matemática. Foram exatamente estas provas que puxaram o índice no primeiro segmento do ensino fundamental. A média nas duas disciplinas subiu de 5,22 em 2009 para 5,43 em 2011. Ao mesmo tempo, a aprovação diminuiu, o que puxou o número para baixo. O Índice de Rendimento (IR), que consolida as taxas de aprovação e reprovação, caiu de 0,91 para 0,89. Nos anos finais do fundamental, tanto o IR quanto a média das notas na Prova Brasil melhoraram: de 0,82 para 0,83 e de 4,88 para 4,97.

No caso do ensino médio, nada mudou em dois anos. A taxa que mede a eficiência do fluxo escolar permaneceu em 0,8, assim como o desempenho dos alunos, que ficou em 4,57.

Entenda o Ideb

O Ideb é um índice desenvolvido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que tem como objetivo mensurar a qualidade da educação brasileira. No seu cálculo são combinados dois fatores: o desempenho dos estudantes na Prova Brasil, aplicada a cada dois anos, e a taxa de aprovação das redes, usada para medir a eficiência do fluxo escolar. Por isso, uma rede pode ter um desempenho acadêmico melhor do que outra, mas um Ideb pior, devido a taxas de aprovação menores.

***** COMENTANDO A NOTÍCIA:

O ministro ao invés de comemorar deveria era se envergonhar com o resultado obtido.