TOQUEDEPRIMA...

Comissão na Câmara voltada ao Nordeste
Cláudio Humberto

A Subcomissão Permanente para o Nordeste e Áreas de Abrangência da Sudene, instalada ontem na Câmara, definiu sua composição e a primeira agenda oficial. O presidente será o deputado José Guimarães (PT-CE), que propôs a criação da subcomissão, a ser lançada em cerimônia marcada para o dia 10 de abril, com as presenças do ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) e de representantes de instituições como o Banco do Nordeste, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Chesf e Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).

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Assalto ao bolso

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O Ministério do Planejamento adverte: A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, imposto pago todas as vezes que se movimenta dinheiro no banco, não será extinta ano que vem.

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A arrecadação da CPMF (de 0,38% por cada saque bancário) representa R$ 32 bilhões por ano aos cofres públicos. No Brasil, Provisório é Permanente Surgida há 11 anos, em 1996, a CPMF nasceu para ser provisória. Mas todo ano a Medida Provisória que a instituiu é prorrogada pelo Congresso a pedido do governo que não cumpre a destinação legal do tributo.

Dos 0,38% da CPMF, 0,20% deveriam ser aplicados na saúde, 0,10% na Previdência e 0,08% no combate à pobreza.Mas apenas 40% da CPMF são destinados para seu objetivo original: a seguridade social. O resto vira superávit primário para pagar as contas do governo perdulário.

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Governo anuncia corte nas despesas do Legislativo, Judiciário e MP

O governo federal anunciou nesta quarta-feira que vai reduzir as despesas do Legislativo, do Judiciário e do Ministério Público da União em R$ 1,2 bilhão. O corte é referente às verbas destinadas para investimentos e custeio da máquina. O objetivo da ação é garantir o pagamento mínimo de juros da dívida fixado pela política econômica.

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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, admitiu que vai haver transtornos graves no Legislativo e no Judiciário. “É um problema grande que tem de ser tratado com prudência. Mas é preciso que fique claro que não estamos inventando nada. O contingenciamento resultou de dispositivo que consta da LDO desde 2002. Nós estamos apenas cumprindo a lei”, disse.

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O corte de despesas está previsto no artigo 77 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê a medida caso as receitas não atinjam as estimativas do projeto de lei orçamentária para 2007.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Isto chega a ser assim tão... como vamos dizer, tão impressionante e sensibilizador, a gente fica até orgulhoso e comovido de ser governado por gente tão cumpridora da lei, não é mesmo ? Pois então, este é um governo que adora aplicar a lei para outros, tão somente ! Por que não usar o mesmo critério nas despesas de custeio do Poder Executivo também ? Por exemplo, limitar os usos e reduzir os limites sem limites dos tais cartões corporativos da Presidência da República ? Ah, eles vão alegar, que cortar despesas do Executivo é reduzir as verbas sociais ... Sabem como é, o dinheiro que os cartões sacam ao vivo nos caixas eletrônicos são doações para os carentes ... do poder executivo. Aos abnegados amigos de Lula, portanto, tudo !

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Pai de João Hélio: “Pena máxima prevista em lei é ridícula”

Foi a medida mais dura prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas na avaliação do pai do menino João Hélio, Elson Vieites, é “ridícula”. Ele se referia à sentença de internação por no máximo três anos, com avaliações a cada quatro meses, imposta ao menor que participou do assassinato que chocou o país.

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“A pena de três anos é muito pouco diante do crime brutal que aconteceu com o nosso filho. Por isso que a gente está lutando para mudar o Estatuto da Criança e do Adolescente, endurecer a legislação. A pena máxima prevista em lei é ridícula diante da monstruosidade que este menor cometeu. Não acompanhei o julgamento porque sabia do prazo legal. Pra gente, é muito difícil aceitar”, reclamou Elson.

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A lamentação foi reforçada pelo advogado dos pais de João Hélio, Gilberto Fonseca, segundo o qual o ECA é uma “agressão ao povo”. Visão diferente tem a juíza que proferiu a sentença do caso, Adriana Angeli de Araújo, da 2ª Vara da Infância e da Juventude. Na opinião dela, os três anos são, na maioria dos casos, suficientes para a ressocialização dos menores.

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Jobim abre “fogo amigo” contra o próprio partido

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O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) criticou a forma como o PMDB está fazendo indicações para os ministérios do presidente Lula. Jobim afirma que o partido não tem projeto para as pastas que está indicando.

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"A discussão se dá (em torno) de pessoas, e não em torno de projetos e de modelos. Não se sabe, realmente, o que o PMDB pretende com relação à Agricultura nem com relação à Integração Nacional", disse.

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As declarações foram feitas durante uma palestra para o Conselho Superior de Direito, da Fecomércio de São Paulo. O ex-ministro também manifestou que seu partido não tem posições e as atitudes dos ministros partem de uma perspectiva individual ou de pressão de eleitores.

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Oposição recorre ao apoio popular para instalar CPI do Apagão Aéreo

Após a operação “rolo compressor” do Planalto para evitar a CPI do Apagão Aéreo, a oposição vai distribuir panfletos nos aeroportos do país e tentar fazer um abaixo-assinado pró-CPI.

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Segundo o líder do PFL na Câmara, deputado Onyx Lorenzoni (RS),a intenção dos panfletos é mostrar "quem está do lado da população e quem está contra". No material haverá fotos dos parlamentares que votaram contra a investigação. Onyx também quer o Ministério Público apure o caso, visto que o MP foi essencial para desvendar escândalos nos Correios.

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Governo define duração de contratos do leilão de energia

BRASÍLIA - O Ministério de Minas e Energia definiu ontem, em portaria publicada no "Diário Oficial da União", os prazos dos contratos de venda de energia que vierem a ser assinados no leilão de energia de fontes alternativas marcado para o dia 24 de maio. As usinas que produzem energia a partir de fonte hidráulica, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), fecharão contratos para fornecer energia por 30 anos.

Esses contratos levarão em conta a quantidade de energia das usinas. Os demais tipos de empreendimento - como usinas de biomassa, por exemplo - assinarão contratos de 15 anos de duração, que levarão em conta a disponibilidade de energia dos empreendimentos.

TCU suspeita que CGU protege cidades petistas

Correio Braziliense
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Uma antiga desconfiança da oposição foi parcialmente confirmada ontem pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Após auditar a Controladoria Geral da União (CGU) — responsável, entre outras coisas, por fiscalizar o bom uso do dinheiro público repassado aos estados e municípios —, o TCU encontrou um desequilíbrio favorável ao PT. Cidades com mais de 500 mil habitantes simplesmente não são submetidas à lupa da instituição. E o partido do presidente da República é justamente aquele que administra o maior número de municípios a partir desta linha de corte. Como conseqüência natural, os prefeitos petistas das grandes cidades receberam e gastaram a maior fatia dos recursos federais sem receber qualquer atenção do “xerife”.

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A soma de recursos dentro do caixa dos grandes municípios e fora do escopo da CGU é extraordinária. Em 2005, alcançou R$ 14,85 bilhões. Os auditores do Tribunal de Contas responsáveis pela análise se mostraram impressionados com o tamanho desses. “Para efeito de comparação, importantes programas do governo federal, como o Bolsa Família e o Atenção Básica à Saúde, tiveram, em 2005, dotações orçamentárias inferiores (R$ 6,7 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente)”, escreveram, para mais adiante arrematar: “(...) Infere-se que a atuação da CGU tende a ser menos intensa em relação aos partidos que têm maior concentração eleitoral nas grandes cidades”.

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Essa espécie de zona cinzenta, onde a CGU não vai, é composta por 34 municípios. O PT governa oito deles e controla sozinho R$ 3,47 bilhões, 23,4% das verbas. Anabolizado pela vitória de José Serra em São Paulo capital, o PSDB vem em seguida, com seis cidades e 21,2% do bolo. Maior partido do país, o PMDB fica em terceiro. Tem três prefeituras e somente 6,4% dos recursos. O PFL administra o mesmo número de cidades e controla 11% do dinheiro. O PSB tem quatro prefeitos e 9,2% dos recursos, seguido do PDT (quatro e 13,3%), do PTB (dois e 4,5%) e do PPS (dois e 9,3%). PP e PSDC têm uma cidade cada. Ambos receberam menos de 1% do dinheiro federal não-fiscalizado. Fiscais O TCU foi provocado a respeito do assunto por um requerimento do senador César Borges (PFL-BA), feito há dois anos. Na ocasião, ele supunha outro tipo de atuação política da Controladoria. Para fiscalizar os municípios, a instituição passou a sortear aqueles para onde mandaria seus times de fiscais. Borges enxergou algum tipo de manipulação nos sorteios. Reclamou que, na Bahia, apenas as cidades administradas pelo PFL, cujos prefeitos obedecem à liderança do senador Antonio Carlos Magalhães (BA), eram escolhidas. O então chefe da CGU era o ministro Waldir Pires, petista baiano, adversário histórico do carlismo.

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Debruçados sobre os sorteios, os auditores do tribunal nada encontraram a respeito das queixas baianas. Mas, inadvertidamente, descobriram o desequilíbrio nas cidades com mais de 500 mil habitantes e o favorecimento a partidos com mais densidade eleitoral nos maiores centros urbanos. O PT é o principal deles. E aliados do governo Lula estão em nada menos que 22 dos 34 municípios do contingente. Inclusive em Fortaleza, onde a petista Luizianne Lins sofre com as suspeitas de superfaturamento nas festas de fim de ano promovidas pela prefeitura.

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Reunidos no plenário da corte, os ministros do TCU aprovaram o voto do ministro Ubiratan Aguiar determinando à Controladoria que inclua todas as cidades brasileiras em sua lista de alvos potenciais. E também listando uma série de rotinas operacionais para aperfeiçoar a fiscalização e inibir a corrupção.

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Procurado pelo Correio, o atual ministro da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, avisou, por intermédio da assessoria de imprensa, que ainda não tinha se inteirado dos detalhes da auditoria, nem do acórdão da corte de contas. Mesmo assim, comentou que a atual estrutura da CGU é insuficiente para cobrir os municípios com mais de 500 mil habitantes e que o sistema de trabalho foi criado para otimizar a capacidade operacional disponível.

Golpe Para Lamentar

Deputados dão a si mesmos até 68% de aumento, manipulando gastos sem comprovação
Por Jorge Serrão, Alerta Total

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A classe política deu ontem mais uma prova objetiva de que está totalmente desqualificada para o trato da coisa pública no Brasil, pois usa o poder em benefício do próprio bolso. Em mais um golpe institucional, os parlamentares dão a si mesmos um aumento de até 68% em seus ganhos mensais legais. Tudo graças a um projeto de um deputado do PT. O aumento beneficia Lula e seus ministros. O peso dos reajustes nas contas públicas será de R$ 765 milhões anuais.

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Os gênios legislativos inventaram um salário indireto que varia de R$ 2.416,81 a R$ 5.416,81. O truque consiste em não ter de prestar contas destes valores para despesas pessoais e de locomoção. A variação é maior ou menor para quem recebe ou não auxílio moradia (outra mordomia dos políticos da Ilha da Fantasia). Caso o Congresso aprove o reajuste, o governo deverá propor aumento para os funcionários que ocupam cargos em comissão, direção e assessoramento.Oficialmente, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou um reajuste de 26,49% para os subsídios dos deputados e senadores, que poderão receber até R$ 21.667,23 mensais (graças ao truque o subsídio sem comprovação de nota fiscal). Isto significa 68% de aumento. Se não houver nova pressão popular – como aquela que barrou o aumento de 91% no final do ano passado -, Suas Excelências vão se dar bem – como sempre acontece – a custa do dinheiro público.

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Com o reajuste de 26,49%, o salário dos parlamentares passa de R$ 12.847,20 para R$ 16.250,42. A proposta é que o aumento seja concedido a partir de março. A grana já estaria no contracheque parlamentar no início de abril. Além de elevar o próprio salário, os deputados da comissão aprovaram aumento de 26,49% para o presidente da República e ministros de Estado. O contracheque de Lula passaria de R$ 8,885 para R$ 11.239. Já o salário dos ministros (que Lula reclamou ser muito baixo esta semana) pulará de R$ 8.362 para R$ 10.578.O “dando que si mesmo recebe” dos congressistas precisa agora ser aprovado no plenário da Câmara, e depois no Senado. Só não foi aprovado ontem porque alguns parlamentares se opuseram. O constrangido presidente da Câmara, o petista Arlindo Chinaglia, fingiu “ter sido pego de surpresa” e não pôs a proposta em votação. O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor do projeto de reajuste, defendeu que a correção equivale à inflação acumulada de janeiro de 2003, quando os salários foram reajustados pela última vez, a fevereiro de 2007.

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A manobra mais indecente do reajuste foi permitir aos congressistas gastar com mais liberdade as verbas a que têm direito para bancar suas atividades políticas. Atualmente, cada parlamentar tem a cota de R$ 15.000 para despesas em seu Estado e contratação de pareceres. O projeto de Virgílio libera da comprovação de gastos de R$ 2.416,81 até R$ 5.416,81, dependendo se o parlamentar recebe ou não auxílio-moradia.
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COMENTANDO A NOTÍCIA: Observem e atentem para este trecho da notícia:”(...) O deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), autor do projeto de reajuste, defendeu que a correção equivale à inflação acumulada de janeiro de 2003, quando os salários foram reajustados pela última vez, a fevereiro de 2007(...)”.

Pois bem, apostando na memória curta dos brasileiros, este cretino justificou mais este assalto indecoroso aos nossos bolsos com inflação acumulada de 2003 a 2007. Alegou que ´ultimo aumento concedido está no distante janeiro de 2003. Será ? Então, felizmente, nem todos são desmemoriados assim como o deputado apostou. Aqueles que defendem o aumento da verba de gabinete, usada para contratar assessores, querem um reajuste de 26,49%, o equivalente à inflação dos últimos quatro anos. A verba passaria de R$ 50.000,00 para R$ 63.245,00.

Esquecem-se, portanto, do ato da Mesa nº 56 de 16 de março de 2005. Naquela época, gestão Severino Cavalcanti, a verba de gabinete foi reajustada em 25%, para os atuais R$ 50.000,00.

Se os deputados quiserem, portanto, podem pedir alguns centavos de reajuste. Abaixo, o ato da Mesa assinado pelo ex-presidente da Câmara Severino Cavalcanti (PP).

A MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Art. 1º Fica acrescido em 25% (vinte e cinco por cento) o valor da verba destinada aos Gabinetes Parlamentares.
Art. 2º Fica mantida a tabela de níveis e vencimentos do Secretariado Parlamentar fixada na legislação vigente.
Art. 3º As despesas decorrentes deste Ato correrão à conta do orçamento da Câmara dos Deputados.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Sala de Reuniões, em 16 de março de 2005.

E então, senhor Virgílio, será que o ato n° 56, de 16 de março de 2005, será possível considerar nesta sua assanhada tentativa de meter a mão no dinheiro que não é seu, de forma assim tão abusiva e imoral ? Tome vergonha, seu moço, tome decência, seu malandro porco!

Polícia Política do PT?

O Imperador do Rio, ave Cesar Maia, denuncia hoje em seu Ex-blog como o governo petista está usando o aparelho repressivo do Estado (a Polícia Federal) para censurar e coagir ilegalmente jovens que promovem comunidades tipo orkut com adjetivações fortes em relação ao presidente ou ministros.Cesar relata um depoimento por ele recebido via Internet:

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“A) Meu nome é Arthur Rodrigues, sou morador do Rio, tenho 24 anos e mestrando em Direito Internacional na UERJ. Além disso, há muitos anos sou oposição ao governo do Lula. Hoje, no entanto, vivenciei umas das maiores barbaridades que poderia imaginar e por isso venho aqui enviar-lhe este e-mail. Em 2004 fiz minha conta no orkut e na mesma época criei as comunidades, PSDB e Morte ao Lula, além de outras. Ambas fizeram relativo sucesso, até o fim do ano passado quando foram excluídas por razões desconhecidas, mas que eu atribuí a hackers graças à proximidade das eleições”.

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"B) Há três meses, porém, o porteiro do meu prédio indicou que supostos policiais vinham procurar-me na minha casa. Não estava em nenhum dos momentos, assim que sempre pedi ao zelador que solicitasse o telefone aos oficiais, sem sucesso. Procurei a polícia federal em dezembro, mas não souberam me informar. Há poucas semanas, na terceira "visita", resolveram deixar o telefone e marquei uma reunião hoje (19 de março) às 16:00 horas com o Sr. Arnaldo, da Equipe Bravo, do Núcleo de Operações da Delegacia Fazendária, 2º andar, sala 31, da PF da Praça Mauá”.

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"C) Chegando lá fiquei sabendo que o tema era o orkut e a comunidade do Morte ao Lula. O policial me informou que a solicitação de identificação veio de Brasília, de alguma repartição ligada à Segurança Institucional, pediu que eu confirmasse a autoria do projeto, eu confirmei e afirmei contudo que se tratava de uma alegoria (inclusive havia um cartoon do Lula sendo guilhotinado). O policial continuou, vendo que eu era estudante de Direito (ao que corrigi dizendo que sou formado) disse que se tratava de assunto sério, que eu deveria ser mais cauteloso, etc. Eu respondi que estava no meu Direito Constitucional à oposição, que na própria comunidade diversas vezes foi dito que o objetivo não era a formação de qualquer projeto assassínio, que éramos pacíficos, etc”. ”

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D) Finalmente, no fim do dossiê, havia uma notícia, não sei de qual jornal, que dizia do acordo entre a PF e o Google, de excluírem comunidades diretamente. O que me causou espanto foi a coincidência do período (que não sei dizer quando ao certo) entre a exclusão entre as comunidades do PSDB e esta contrária ao presidente. Não sou filiado a nenhum dos partidos e atualmente estou bastante distanciado de quaisquer atividades políticas”.

A cretinice presidencial não tem limites

Lula diz ter feito de usineiros heróis mundiais; há nove anos, tratava-os como aproveitadores
Por Reinaldo Azevedo

Por Leonencio Nossa, no Estadão:

"O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem que seu governo transformou os usineiros de cana-de-açúcar em heróis mundiais. Para ele, a mudança é resultado da política de biocombustíveis e do incentivo à produção de carros de motor flex (álcool ou gasolina). “Os usineiros de cana, que dez anos atrás eram tidos como bandidos do agronegócio, estão virando heróis nacionais e mundiais, porque todo mundo está de olho no álcool”, afirmou Lula, em Mineiros, a 420 quilômetros de Goiânia.Adversário histórico da esquerda e dos movimentos sociais, o setor de álcool já foi acusado - até por Lula - de não cumprir acordos e não pagar dívidas com bancos oficiais. Também é alvo de grupos de direitos humanos, que defendem melhores condições de trabalho nos canaviais. Lula destacou que 85% dos carros vendidos em 2006 no País têm motor flex. “Temos uma política séria, porque quando a gente quer ganhar o mercado externo, é preciso garantir o atendimento ao suprimento.” Segundo ele, antes o País não atendia à demanda de álcool, o que resultou na falta de confiança no setor."

O MESMO LULA HÁ NOVE ANOS – Por Guilherme Scarance, no Estadão:

"Numa curva sinuosa, que transformou alvos em aliados, o discurso de Lula, em uma década, alçou os usineiros de caloteiros do Banco do Brasil a heróis mundiais. Na campanha de 1998, o ex-sindicalista mirava o setor como uma classe privilegiada. “Não tem nenhum setor satisfeito, a não ser banqueiros, usineiros e os empresários que recebem milhões do BNDES”, disse Lula, em maio daquele ano.Dois meses depois, defendeu a transformação do BB em “banco do povo”: “É melhor do que financiar dívidas de usineiros.” Em seguida, bateu: “Não sei se meu adversário (o então presidente Fernando Henrique) terá fôlego para fazer as mesmas promessas de 1994, mas o fato é que teve recursos para resolver problemas secundários, como salvar bancos e pagar a usineiros.”Ao saber que a primeira-dama, Ruth Cardoso, defendera ações sociais do governo na TV, Lula bradou: “Ela deve achar que famílias de banqueiros fazem parte dos indigentes ou que usineiros do Nordeste que dão calote no Banco do Brasil são pessoas pobres.” Em Campos, diante de 10 mil pessoas, avisou que desapropriaria terras de usineiros falidos. O então presidente do PT, José Dirceu, fazia coro: “Governo que faz Proer e anistia dívida de usineiros não tem autoridade.”

COMENTANDO A NOTICIA: Eis aí estampada a principal característica de Lula, bem como de todos os que seguem a cartilha: cretinice. A falta de caráter, a capacidade de mentir e de ludibriar, de achar que engana quando falseia a verdade, a maneira leviana como lida com fatos e pessoas, fazem deste cidadão o ocupante mais sem caráter que já ocupou a cadeira presidencial. Portanto, quando este monte de estrume arrota que ninguém lhe pode dar lições de moral, é pela simples razão de que ele não tem moral nenhuma. O tempo, senhor da razão, está provando que Lula além de desprovido de cultura, caráter e moral, o que mais lhe sobra a inteligência para enganar, para ludibriar, no melhor estilo do político inescrupuloso e demagogo, capaz de vender a própria alma para usufruir de poder. A falsa conversa fiada de que se preocupa com pobres, está na linha direta do que ele entende por pobre: todos aqueles para os quais é capaz de estender a mão desde que em troca estes lhe façam a referência dos votos e do amém. Para ser canalha, não se precisa de estudos, se precisa indecência. Eis do que é feito o DNA do camarada que se senta à cadeira presidencial, para desgovernar o país com sua mistificação, com sua medicriodade, e sua fala pegajosa e fétida. Pobre país governado por ser tão ignóbil, tende a se tornar tão irrelevante quanto ele !

TOQUEDEPRIMA...

Aleluia critica mudanças no cálculo do PIB

O deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA) considerou vergonhosa a mudança na metodologia do IBGE para calcular o PIB (Produto Interno Bruto). Segundo ele, foi feito para favorecer o governo Lula. O comentário é uma reação aos novos dados divulgados pela instituição nesta quarta.

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“Lula e o PT estão desmoralizando instituições e entidades. Obrigar o IBGE a mudar a metodologia do cálculo do PIB para fazer de conta que o Brasil está crescendo é mais uma agressão aos fatos e uma vergonha. O país está se atrasando em relação à média das nações. Enquanto o mundo cresce, em média, acima de 5%, o Brasil, mesmo com essa manipulação, fica ao redor de 3%”, disse Aleluia.

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Roberto Jefferson é indiciado por formação de quadrilha

A Polícia Federal indiciou nesta quarta o presidente nacional do PTB, deputado cassado Roberto Jefferson, por formação de quadrilha no inquérito que apura irregularidades na Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Ele é acusado de comandar o loteamento da diretoria da administração da estatal para desviar recursos a seu partido.

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Jefferson prestou depoimento à PF na tarde desta quarta e questionou a isonomia das investigações. "Pelo que vi, ele [o delegado] não está cumprindo um papel de agente de estado, mas de agente partidário, agente político, em favor do governo. O delegado faz um triste papel", afirmou, se referindo ao delegado Daniel França.

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Além do delegado, o deputado também direcionou suas críticas ao procurador do caso, Bruno Accioly. "Meu partido não fez nenhum negócio nos Correios, mas eu sei que é pressão do boboca do procurador Bruno Accioly, que invadiu a casa da minha filha enquanto eu prestava depoimento no Conselho de Ética. É um garoto bobo do PT”.

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O próprio presidente do PTB anunciou o seu indiciamento e considerou um absurdo a PF utilizar trechos de seu livro nas investigações. "É um absurdo. Pelo que li nos jornais, ele disse que me indicia pelo que escrevi no livro. O indiciamento já é uma coisa anunciada. O delegado vem fazendo marketing há dois meses e deve me indiciar. É um marketing policial", criticou.

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Súmula Vinculante do STF obrigará União a devolver às empresas a PIS/Cofins cobrada indevidamente
Por Jorge Serrão, Alerta Total

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A União será mesmo obrigada a cumprir a decisão judicial, de novembro de 2005, que manda devolver às empresas a Cofins e o PIS cobrados de forma indevida entre os anos de 1999 e 2002. O Supremo Tribunal Federal está prestes a reafirmar esta decisão que terá grande impacto sobre a arrecadação do governo, reduzindo a ferocidade tributária federal. O caso da PIS Cofins será uma das sete súmulas vinculantes a serem editadas pelo STF. Por elas, as instâncias inferiores do Judiciário e a administração pública são obrigadas a seguir decisões já confirmadas pela mais alta Corte do Judiciário. Não cabe recurso ao Papa Bento 16.

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Atualmente, a restituição da garfada provocada pela cobrança indevida da PIS Cofins só acontece caso a caso. Isto depois que a empresa entra com pedido na Justiça contra o governo. Com a edição da súmula do STF, o acerto de contas terá de ser realizado de forma automática, considerando todos os credores. A Super Receita será obrigada a reconhecer os créditos em favor das empresas. O valor creditado deverá ser abatido de dívidas ou de impostos a serem pagos. Atualmente, apesar da decisão judicial, o terror burocrático do fisco faz de tudo para não cumprir a lei, conforme interpretado pelo STF.

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A Procuradoria da Fazenda Nacional não poderá recorrer de tais processos. A decisão fará a festa das empresas e de seus escritórios de advocacia e contabilidade. Com o aumento indevido da base de cálculo da Pis/Cofins, considerado abusivo pelo STF, a arrecadação da Cofins saltou de R$ 18,7 bilhões (em 1988), para R$ 32,1 bilhões (em 1999).

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Roberto Jefferson acusa PR de receber “mensalão”

Roberto Jefferson, presidente do PTB, reapareceu nesta quarta após ser indiciado pela Polícia Federal por formação de quadrilha. Ele questionou a legalidade das investigações, e acusou o governo Lula de aparelhar a PF. Jefferson também disse haver indícios de que a prática do mensalão ainda esteja ativa. “Não posso dizer (que o mensalão continua). Estou fora, mas há indícios fortíssimos de que o partido do Valdemar (Costa Neto) continua fazendo tudo isso outra vez”, afirmou.

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O deputado cassado, um dos únicos no escândalo que envolveu centenas de parlamentares, também comentou declarações recentes do presidente. “Quando um ministro é chamado de herói por ganhar R$ 8 mil... Ele está lá para quê? Para fazer recursos para o partido dele. Ali não é herói de nada. O ministro vai para lá, indicado pelo partido, para fazer negócio para o partido. Infelizmente isso continua no Brasil.”

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Ponta do iceberg
Radar, Veja online

Existem hoje no Brasil 5 128 entidades tidas como beneficentes (escolas, hospitais, universidades) que respondem por uma renúncia fiscal de cerca de 2 bilhões de reais anuais. Impressionado com esse montante, o deputado Augusto Carvalho encaminhou uma representação ao TCU para que o tribunal fizesse uma auditoria dos números. Foram descobertas inúmeras irregularidades, que envolvem instituições conhecidas , como a PUC de Campinas e a Fundação Presidente Antônio Carlos, de Barbacena (MG).

Entre as irregularidades mais comuns estão o não cumprimento da cota de 20% de bolsas de estudos e a apresentação de clínicas de psicologia, fono-audiologia ou escritórios de assistência jurídica como trabalho assistencial. Como estes são serviços prestados por estudantes, orientados por seus professores, o TCU considera que eles estão inseridos na estrutura curricular dos cursos.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Oh, meu Deus, como seria bem-vinda uma CPI para investigar este caldeirão de bruxas ! Ah, se seria ! Os bilhões de reais que são jogados nestes antros de vagabundos e descarados, é uma enormidade, e fazem muita falta para obras nas estradas, no saneamento básico, na saúde, na educação ! Além do dinheiro perdido e jogado no lixo destes “abnegados” da ociosidade às custas do dinheiro alheio, é de se perguntar alem das intenções, quais ligações tais “entidades” mantém com os políticos brasileiros ? O TCU já apontou além das irregularidades, os diferentes caminhos que precisam ser investigados e por onde circula dinheiro público. Portanto, precisamos exigir uma apuração com lupa nestes covis para ver a quanto monta a imoralidade instalada no poder público !E qual tem sido o preço pago para calar estas consciências “cidadãs” dos atos pouco ou nada honestos do governo que as sustenta...

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Contrato de etanol da BM&F começa em abril

SÃO PAULO - O novo contrato de etanol da Bolsa de Mercadorias & Futuros (BM&F) deve ser lançado em 24 de abril, em evento em conjunto com o Ministério da Fazenda. O contrato também contará com um lançamento internacional, em maio, em Nova York. O novo contrato será direcionado aos exportadores de álcool e ao mercado internacional. Mudanças importantes em relação ao contrato anterior são sua cotação, agora em dólar, e a ponta de entrega que mudará de Paulínia, interior de São Paulo para Santos, litoral paulista.

Segundo Manoel Felix Cintra Neto, presidente da BM&F, esses contratos já foram aprovados pelo conselho interno da BM&F e aguardam apenas deliberação da Comissão de Valores Mobiliário (CVM), prevista para até o final deste mês. O presidente informou também que o próximo contrato a passar por um ajuste voltado para exportação será o contrato de café.

Maioria dos eleitores apóia voto distrital

SÃO PAULO - As elites políticas resistem à reforma política, mas 56% dos eleitores brasileiros aprovam a adoção do voto distrital, contra 36% que apóiam a manutenção do sistema proporcional para eleger deputados federais, estaduais e vereadores, revela pesquisa da Ipsos Public Affairs. Com o voto distrital, os estado seriam divididos em distritos, nos quais cada partido teria um só candidato para cargos parlamentares. O sistema é distrital em EUA, Inglaterra e França.

Para 78%, o voto distrital facilita a cobrança de promessas feitas pelo eleito; 68% acham que o voto distrital ajuda a diminuir a corrupção parlamentar. Ele barateia as campanhas e aumenta a proximidade do representante político com o eleitorado, mas há quem acuse que também "paroquializa" a representação política federal.

O voto distrital recebe mais apoio dos eleitores menos instruídos: 58% dos que têm o segundo grau e 55% dos que têm até o primeiro grau; 52% dos que têm nível superior também o preferem. No Norte-Centro Oeste, 63% dos eleitores o apóiam, índice que desce para 60% no Sudeste, para 55% no Nordeste e para 41% no Sul, onde a preferência majoritária é pela manutenção do sistema proporcional (48%).

Contudo, em todas as regiões os eleitores brasileiros acham que o voto distrital contribuiria para diminuir a corrupção no meio político-parlamentar: são 80% no Nordeste, 70% no Sudeste, 56% no Norte/Centro-Oeste e 49% no Sul. O apoio à adoção do voto distrital aumenta se o número de partidos for reduzido. Com apenas dois partidos, 66% dos brasileiros apoiariam esse sistema eleitoral.

O cientista político Amaury de Souza, da MCM Consultores, prevê que a opção pelo voto distrital seria mais expressiva se as pessoas conhecessem o sistema mais a fundo e percebessem que, com ele, o vínculo entre a representação política e as regiões onde as pessoas vivem é muito maior.

Para ele, a reforma política "tem de começar pela base, dando um choque de cultura política no Brasil e atribuindo mais poder ao eleitor".

COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis uma boa notícia. É muito bom saber que o grande público eleitor tem sua preferência centrado no voto distrital. A alaternativa que se fala no Congresso, do tal voto de lista, é uma excrecência, e duvido que o brasileiro a aceite. Jamais o eleitor brasileiro, por seu perfil, independente de classe econômica-social, aceitaria votar apenas no partido, e este, em reunião a portas fechadas, escolheria os “indicados”. Faltou informarem se a pesquisa questionou sobre a obrigatoriedade ou não do voto. Eis aí uma questão que merece atenção: se o voto é um direito, deve e compete ao eleitor exercê-lo ou não.

Perguntas que não querem calar

Por Sônia van Dijck, Alerta Total
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Pronto. Foi abortada a CPI do Apagão Aéreo. Os clientes/viajantes que se lasquem, pois jamais saberão notícia das irregularidades.

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Como já disse: quem não gostar que se queixe ao bispo, pois o governo não está dando a mínima importância para os transtornos e prejuízos sofridos pelos candidatos a viajantes nos aeroportos brasileiros. Ou: quem não gostar que vá a pé ou de bicicleta (ou coma brioches, para passar o tempo de espera do vôo).

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Os notáveis e os príncipes da República viajam em aviões da FAB (a viagem sai por conta do dinheiro público, é claro!!!!!!). No mais, o caos nos aeroportos brasileiros vai continuar - e é bom que os candidatos a viajantes se acostumem com a realidade: não compram apenas uma passagem aérea; compram também horas de espera do vôo (as horas de espera são um brinde do governo lulista-petista - afinal, quem manda ser classe média e querer viajar de avião????).Mas, em meio ao caos e ao embate entre oposição e governistas, vivido no Congresso Nacional, há perguntas que não querem calar (e que gostariam de ter resposta honesta - sei que honestidade é objeto extinto no atual contexto brasileiro - é que o IBAMA não protege ainda valores morais - mas, desejar honestidade, por enquanto, não custa nada - fica na conta das utopias...): Por que tanto empenho do governo lulista-petista e de suas letrinhas de sustentação política em impedir a CPI do Apagão Aéreo?

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O governo lulista-petista tem alguma coisa a esconder? Por que impedir que se apurem as irregularidades da INFRAERO? Quais as sujeiras que estão nos bastidores da crise nos aeroportos? Sabemos que o cidadão que pretende viajar tem saído perdendo (com vôos atrasados, com vôos cancelados, com compromissos prejudicados); e quem está ganhando com a crise nos aeroportos?Aí Lula vai falar para os descamisados (já está aliado a Collor), para os sem-terra, os sem-sapatos-e-sem-meias, os sem-teto, os sem-pai e os sem-mãe, que quem está reclamando da crise nos aeroportos é a famigerada classe média e as tais elites (a turma de Lula usa os aviões da FAB e fica fora da jogada palanqueira do discurso messiânico, por isso não tem do que reclamar...).E Lula vai seguindo em seu projeto socialista fajuto de alimentar o ódio de classes (já não se trata de "luta de classes", no conceito clássico e superado pela globalização do século XXI), alimentando a miséria e consolando os pobres que não viajam de avião; e Lula vai apreciando, lá do Planalto, o caos nos aeroportos, com a certeza de que as irregularidades da INFRAERO estão bem guardadas embaixo do tapete de seu gabinete, e de que o PT e as demais letrinhas (com seus militantes) estão sob a proteção da corrupção impune.

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E eis a última pergunta que não quer calar: Por que o viajante/consumidor, que compra uma passagem aérea caríssima, tem que ser a vítima das falcatruas que devem ser escondidas embaixo do tapete?

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(*) Sônia van Dijck é professora universitária aposentada.

A íntegra do manifesto dos controladores

A seguir, a íntegra do manifesto dos controladores:

"A quem é atribuída as paralisações do tráfego aéreo em virtude de fenômenos aturais como chuvas e nevoeiros?

» Quem, ao tentar expor as verdadeiras situações do tráfego aéreo nos livros de ocorrências dos órgãos operacionais, sofre perseguições da chefia militar?

» Quem é acusado de insubordinado e sindicalista ao executar uma operação de segurança que consta em norma internacional de aviação civil?

» Quem é o principal suspeito ao ocorrer panes no sistema de comunicação, queda de energia ou overbooking de empresas aéreas?

» Quem é o profissional obrigado a monitorar vôos e milhares de vidas acima do recomendado pelas normas de segurança?

» Quem é o militar aquartelado sem o direito de protestar pela falta de operadores?

» Quem é o profissional que tem sua dispensa médica ou férias interrompidas pela convocação de oficiais superiores a fim de suprir a falta de operadores?

» Quem passa os dias trabalhando com equipamentos obsoletos e prejudiciais à saúde?

» Quem tem de se desdobrar para prestar serviço seguro quando ocorrem falhas de comunicação nas chamadas zonas cegas?

Para todas estas perguntas, uma resposta nos parece comum: o Controlador de Tráfego Aéreo.

Passados seis meses de crise, não há nenhuma sinalização positiva para as dificuldades enfrentadas pelos Controladores de Tráfego Aéreo. Ao contrário, as mesmas agravaram-se. Não bastassem as dificuldades de ordem técnica-trabalhista, somos também acusados de sabotadores, numa tentativa de encobrir as falhas de gestão do sistema. Nestes meses de crise passamos por diversas degradações, as quais já ocorreram várias vezes anteriormente, mas não em um espaço tão curto:

1. Queda do sistema de vigilância radar em Curitiba, devido tempestade;

2. Queda das freqüências do setor norte de Curitiba, devido raio em Campo Grande;

3. Queda das comunicações em Brasília (SITTI);

4. Vários fechamentos de Congonhas devido chuva forte;

5. Falta de aeronaves reservas para suprir panes em aeronaves no Natal;

6. Queda do sistema de tratamento de plano de vôo de Brasília e;

7. Pane no sistema de Aproximação por Instrumentos de Guarulhos.

O único evento comprovado que houve relação direta com o profissional de Controle de Tráfego Aéreo foi na semana de finados, quando não havia Controlador suficiente para compor as equipes operacionais. Nas demais degradações, nunca houve ato de sabotagem por parte desse profissional que trabalha para prover a segurança e não atos de terrorismo.

Apenas para lembrar a sociedade brasileira o evento da queda das comunicações de Brasília foi causado por imperícia de um Tenente da Força Aérea Brasileira, que não pertence ao quadro de Controle de Tráfego Aéreo.

Vale ressaltar que o acesso às salas técnicas é restrito não sendo permitida a entrada de nenhum técnico de outra área. Posteriormente o próprio Comandante da Força admitiu que o equipamento já estava "bastante desgastado" .

O último evento em Guarulhos, o qual tanto o Presidente da República quanto o Ministro da Defesa, apressaram-se em levantar a tese de sabotagem outra vez. Infelizmente quem esta de fora e não recebe as informações corretas só pode pensar em sabotagem, mas a verdade mais uma vez veio à tona: desde fevereiro o equipamento aguarda liberação para seu uso. Uma investigação mais aprofundada irá comprovar que a anos que este equipamento apresenta falhas, assim como há vários outros pelo País afora com problemas.

Sempre reportamos as deficiências do sistema, mas nunca deram a devida atenção, acusando-nos de sermos críticos demais. A incompatibilidade entre a vida militar e o controle de tráfego aéreo já foram denunciadas pela OACI, Organização da Aviação Civil Internacional, e pela OIT, Organização Internacional do Trabalho:

Segundo a OIT, "A profissão de Controlador de Tráfego Aéreo é única e traz consigo características específicas que devem ser levadas em consideração e quando identificados problemas que se trate de buscar soluções."

"Os conflitos trabalhistas no controle de tráfego aéreo se devem a diversas causas. Em particular parece que existe uma correlação entre seu aparecimento e o reconhecimento inadequado da profissão; a qualidade do equipamento; a falta de capacidade dos sistemas para fazer frente aos períodos de pico de tráfego aéreo; assim como os problemas relativos aos salários e às condições de trabalho. Desta forma os Controladores devem participar, por meio de suas organizações representativas análogas na determinação de suas condições de emprego e de serviço. Além do que, os Controladores devem ser consultados sobre o desenho, a planificação e a aplicação das condições técnicas relativas aos sistemas de controle de tráfego aéreo."
O Brasil vive momentos inéditos de democracia e transparência com o resgate dos valores da ética, do respeito, com a coisa pública, aos direitos da coletividade, momento histórico que, repise-se não se coaduna com a "caixa-preta" que se tomou o controle de tráfego aéreo brasileiro.

Chegamos ao limite da condição humana, não temos condições de continuar prestando este serviço, que é de grande valia ao País, da forma como estamos sendo geridos e como somos tratados. Não confiamos nos nossos equipamentos e não confiamos nos nossos comandos!

Estamos trabalhando com os fuzis apontados para nós, vários representantes de associações legais estão sendo perseguidos, com afastamentos e transferências arbitrárias. A represália do alto escalão militar contra os sargentos controladores tem gerado tamanha insatisfação que não suportaremos calados em meio a tamanha injustiça e impunidade aos verdadeiros responsáveis pelo caos. Clamamos por mudanças tão quanto os passageiros desesperados por soluções imediatas.

Devido a desesperança que abateu-se sobre os profissionais de Tráfego Aéreo a partir do dia 30 de março, os Controladores de Tráfego Aéreo do Brasil irão se auto-aquartelar e iniciar greve de fome até que o Governo atenda as nossas reivindicações:

1. Fim das perseguições e retomo imediato dos representantes de associações e supervisores afastados de suas funções de origem;

2. Criação de uma gratificação emergencial para os Controladores de Tráfego Aéreo;

3. Início da desmilitarização conforme proposta do GTI com absorção voluntária da mão-de-obra dos atuais Controladores de Tráfego Aéreo militares;

4. Nomeação de uma comissão com representantes do poder executivo e dos controladores (civis e militares), a fim de acompanhar as mudanças no Tráfego Aéreo Nacional. Mudanças que devem ser assumidas formalmente pelo Governo Federal, já que ate o momento não há nenhum compromisso institucional neste sentido."

Brasília, 30/3/2007

Manifesto dos Controladores de Tráfego Aéreo

Recolhemos do Blog do Noblat a íntegra do manifesto dos controladores sobre seu posicionamento relativo a crise que já dura seis meses no tráfego aéreo, e que apelidamos de Apagão aéreo.

A partir deste manifesto, que é apenas um dos lados da questão, a dos controladores, o líder José Múcio já se alvorotou em declarar que estão conhecidas as razões do apagão, e que assim, não se precisa mais de CPI. Ora, quem foi que disse que esta é apenas a única verdade existente, senhor José Múcio? E as companhias aéreas, nada têm a dizer? E o comando da Aeronáutica, não precisa manifestar sua posição? E as questões de falta de autoridade seja na Infraero ou na ANAC, não precisamos ouvir os comandantes deste órgãos também?

Sua cretinice, senhor José Múcio, é agarrar-se na primeira desculpa esfarrapada para escapar de uma investigação que se deseja séria e que precisa ser realizada para o conhecimento pela sociedade de tudo aquilo que a tem feito sofrer nestes últimos meses um verdadeiro caos nos aeroportos por todo o país. Além do mais, senhor cretino, a viagem em avião, quando não feita com total segurança, e comandado em terra por pessoal incompetente e desqualificado, redunda em mortes, como as 154 vítimas do Boeing da Gol, por exemplo ! Vossa Excelência pode agarrar-se na porcaria que quiser, pode ignorar o que seja decência e até dar às costas para a verdade o quanto pretender ainda manter-se na sua isolada ignorância. Isto é lá problema de sua falta de consciência e de vergonha na cara. Porém, aqueles que usam o avião, por necessidade ou de turismo ou, como a maioria, por imperiosa necessidade profissional, precisam saber o que está acontecendo. E não nos negue este direito.

O manifesto dos controladores, aliás, aponta e indica inúmeras questões que precisam sim serem esclarecidas. E para isto é que serve uma CPI. Como também, além da qualidade de usuário do transporte aéreo, como na qualidade de contribuintes que, com seus impostos, financiaram a reforma dos aeroportos feitas pela INFRAERO, precisamos também conhecer a verdade sobre se houve ou não desvios de recursos, superfaturamento e de que forma se deram as escolhas das construtoras e fornecedores. E neste ponto, os controladores em seu manifesto nada disseram. Mas a CPI irá dizer. E este é nosso direito também. E os relatórios do Tribunal de Contas da União, apontando irregularidades a mãos cheias, deveremos ignorá-los também ?

Defenda o governo que vossa excelência representa como entender melhor, mas isto não lhe dá direito algum de pretender sonegar a verdade sobre uma crise que é séria, que envolve as vidas das pessoas, apenas por estar investido de um carguinho que nada mais é do que o de servir à sociedade que lhe confiou um mandato. Portanto, deixe sua cretinice de lado. Não precisamos dela.

Além disto, fica fácil concluir as razões para a crise instalada, somente a partir de um simples manifesto, que inclusive aponta para questões que já são de conhecimento do governo desde 2004. Pergunta-se: se o diagnóstico de grande parte das questões relatadas já são de conhecimento do governo há mais de 2 anos, por que este, irresponsavelmente, não tomou uma única providência no sentido de evitar o caos existente ? Além disto, salta aos olhos que a intenção dos controladores, pelo menos daqueles que assinaram ou elaboraram o documento, é provocar ou promover a desmilitarização do setor. Mas por que somente agora ? Por que antes, inclusive na fase de pré-falência da VARIG, não ocorreram todos estes problemas? Por que, quando a Aeronáutica tinha total comando sobre este serviço, tais acontecimentos não se revelavam ? Por que, somente a partir do governo Lula, o comando passou a ser dividido entre tantos setores “civis” e que resultaram no desmantelamento da ordem e na indicação de quebra de autoridade ? Por que o governo usurpando do seu direito, negou-se a promover os investimentos em capacitação do sistema, com a modernização de equipamentos, manutenção dos existentes e em condições de operar, e permitiu ainda que o sistema CINDACTA se tornasse tão problemático e ineficiente? Por que o governo Lula, apesar dos reiterados avisos do comando da Aeronáutica fez questão de desconhecer a todos, e permitiu que a situação chegasse ao ponto traumático que se vive atualmente ? Por certo que o manifesto não consegue responder a todas estas questões, a não ser a de ser uma tentativa de se retirar dos ombros dos controladores a culpabilidade que muitas vezes o próprio governo tentou lhes imputar ! E afinal, por que somente agora os controladores se manifestam, apesar do problema arrastar-se por já seis meses, e às vésperas do governo anunciar medidas para tentar acabar com a crise? A quem os controladores tentam apoiar ? É no mínimo curiosa esta posição. É como se ao divulgarem este manifesto com o conteúdo que ele apresenta, se estivesse dando razão para as medidas que serão anunciadas pelo governo.

Portanto, leia-se o manifesto com isenção e com cautela necessárias. Estamos apenas e tão somente diante de uma das versões dos muitos lados envolvidos no apagão aéreo, precisando, portanto, ouvir todos os demais.

A seguir, no post seguinte, a íntegra do manifesto dos controladores.

Apagão aéreo: a corrupção na Infraero

Reinaldo Azevedo

Leia um trecho da reportagem de Diego Escosteguy, para a Revista Veja:
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“(...)VEJA teve acesso a documentos confidenciais produzidos pelo controle interno da estatal. Eles mostram que não é exagero classificar a Infraero como um antro. Eis alguns exemplos. No ano passado, a companhia gastou 26 milhões de reais, sem licitação, na compra de um software para "gerenciar" as propagandas dos aeroportos. O software nunca funcionou. Descobriu-se que a empresa vendedora havia sido criada apenas um mês antes do negócio e emitira uma única nota fiscal, número 001, referente ao software. O posto de combustíveis do aeroporto de Brasília, uma concessão da estatal, pertencia a uma empresa ligada ao ex-dono da Vasp, Wagner Canhedo. Até aí, nada demais. O problema é que o posto foi fechado por vender gasolina adulterada e, mesmo assim, o contrato, em vez de ser rescindido, foi prorrogado por mais oito anos.”

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O que vai acima, leitor, é só um caso. Leia na revista como uma tramóia política tentou vender um terreno da Infraero avaliado em R$ 200 milhões por apenas R$ 40 milhões. Mas o PT, é claro, não quer nem ouvir falar em CPI.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Eis aí o resumo da ópera: vê-se que não se tratam apenas das obras de reformas em aeroportos pela Infraero, as razões que levam o PT a evitar a qualquer custo a instalação da CPI. De certa forma, o desespero anti-CPI tem o respaldo em fatos concretos, fatos estes que apontam, sem nenhum dúvida, para ações vergonhosas que, à luz da lei de países decentes, colocariam atrás das grades muito colarinho branco com banca de autoridade. Portanto, tem o Judiciário OBRIGAÇÃO em dar guarida à oposição quanto a instalação da CPI do apagão. Este pessoal que está no poder precisa ser desmascarado mais uma vez, precisam ser exibidos em cadeia de rádio e televisão os abutres que rapinam os recursos recolhidos no assalto ao bolso dos contribuintes que somos todos nós. Pode ser que de tantos escândalos de vigarices e bandalheiras, um dia o povo se canse desta malta e os mande para o inferno, e a Justiça, fazendo sua parte, os mande para a cadeia. Porque, só quem se beneficia financeiramente desta vigarice toda é que pode ser contra à investigação, julgamento e condenação deste bando de delinqüentes...

Olha, este blog continuará nesta cruzada contra não um partido político, contra pessoas, mas contra a ideologia que move certos partidos políticos e certas pessoas, ideologia que se instalou no poder, e faz do governo do Brasil, um antro de corrupção, de roubos, de pilantragens, de desvios, de picaretagem de todo tipo, e tudo feito à luz do dia às claras de um Poder Legislativo interessado na ideologia por também participar do butim, e não por outra razão haver se tornado em uma simples secretaria especial com 513 membros da Casa Civil, e que agora tenta seviciar outro poder, o judiciário, que, inerte e omisso, continua de costas para o país, para os desmandos, para as falcatruas do executivo, sem punir quem quer seja, ou por interesse escuso de se abrigar no manto de privilégios que também possui, ou por ansiar ser convidado a participar do rescaldo final da prevaricação.

TOQUEDEPRIMA...

Globalitarismo: tradicional empresa dos EUA se une a do vice Alencar, e Coca-Cola abocanha o Matte Leão
Por Jorge Serrão, Alerta Total

“A economia global não é coisa contra a qual se deva lutar". A frase é de uma norte-americana. Crandall Close Bowles é presidente de uma tradicional empresa quebrada pela competição predatória com a China no setor têxtil. A antes poderosa Springs, fundada em 1887, maior fabricante de lençóis e toalhas do mundo, foi obrigada a se unir à brasileira Coteminas (que pertence ao vice-presidente da República José Alencar). A fusão criou a Springs Global. Parte do parque industrial da Springs, em Lancaster (EUA), é transferido para o Brasil, onde salários baixos melhoram as condições de enfrentar a concorrência chinesa.

Na mão inversa, uma tradicional empresa brasileira, fundada em 1901, em Curitiba, foi obrigada a capitular diante mais famosa marca de refrigerantes do mundo. A norte-americana Coca-Cola comprou a Leão Junior SA, empresa com mais de 60 produtos no portifólio, sendo o carro-chefe o Matte Leão. Além da marca, a Coca abocanhou as três unidades de produção localizadas em Curitiba e Fernandes Pinheiro, no Paraná, e no Rio de Janeiro. No dia 7 de março, a Coca-Cola Brasil apresentou o contrato de compra e venda ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Mas só ontem ocorreu a concretização do negócio com os antigos controladores.

O valor da transação não foi informado. O chamado "Sistema Coca-Cola Brasil" engloba 17 grupos fabricantes brasileiros, empregando diretamente mais de 31 mil funcionários. Todos os fabricantes também deverão participar da Leão Junior. A Coca Cola não divulga o faturamento no País. Só informa que as compras de produtos e serviços no Brasil somaram R$ 3,5 bilhões e recolheu R$ 2,6 bilhões em impostos no Brasil. Neste negócio, ao contrário da Springs norte-americana, a empresa curitibana não vinha mal das pernas. Em 2006, o faturamento da Leão Júnior cresceu 18,2% em comparação com o ano anterior, chegando a R$ 158,9 milhões, e seu volume de vendas subiu cerca de 29% no período.

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Empresa britânica de informação de crédito inicia operação de compra da Serasa brasileira
Por Jorge Serrão, Alerta Total

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A mais nova tacada da City de Londres, que já comanda a reestruturação da Bola de Mercadorias & Futuros (BM&F) do Brasil, é ter o controle sobre as informações pessoais de cada cidadão brasileiro. Eis o motivo por que a oligarquia financeira transnacional quer adquirir a empresa que controla o maior e mais completo cadastro de informações sobre os consumidores brasileiros. O grupo britânico Experian Group confirmou hoje as negociações preliminares exclusivas para a aquisição da Serasa - a empresa brasileira de análise de crédito que é controlada pelos maiores bancos daqui.

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A Serasa tem mais de 300 mil clientes diretos (empresas) e indiretos e responde a 3,5 milhões de consultas por dia. O banco Itaú tem fatia de 32,54 por cento na Serasa. Bradesco e Unibanco têm 26,5 por cento e 19,17 por cento, respectivamente. Participam ainda do capital da empresa os bancos Santander (7 por cento) e ABN Amro (5,32 por cento), entre outros. O processo de abertura de capital da Serasa começou no início deste mês. Mas ontem os bancos controladores da Serasa (Itaú, Bradesco e Unibanco) informaram que o processo de abertura de capital da empresa foi suspenso temporariamente, por causa do recebimento de uma oferta de aquisição.

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Em Londres, a companhia britânica de informação de crédito Experian Group informou que as conversas estão em estágio muito inicial e que não há certeza de que haverá um acordo. Mas tal informação é para despistar.

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Tirando com a outra mão

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O excesso de gastos do governo Lula no ano reeleitoral começa a ter reflexos agora, levando a gestão petista a um desgaste inédito.

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Em decisão jamais tomada desde a criação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, o governo federal determinou um corte de 25% nas despesas de custeio dos poderes Legislativo e Judiciário para este ano.

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Só com estes cortes de R$ 1,24 bilhão o governo terá condições de cumprir a meta de superávit fiscal de 4,25% do PIB. O Supremo Tribunal Federal reagiu contra a medida e faz reunião hoje para tomar uma posição.

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A crise entre os três poderes promete...

COMENTANDO A NOTÍCIA: Na verdade, o Poder Judiciário, como temos dito, é o alvo preferencial do governo Lula neste segundo mandato. No primeiro, a intenção (exitosa) foi por um pé na independência do Legislativo, e subordiná-lo às vontades do Executivo. Pela coalizão vista até aqui, percebe-se que a armação deu certo. O Legislativo hoje é um apêndice do Executivo.

A tentação agora é sufocar o Judiciário, da mesma forma como já se sufocou as Forças Armadas. O corte nas despesas de custeio é apenas um dos muitos petardos a serem desferidos. O outro, vimos há questão de 10 dias atrás, foi retirar poderes da Justiça do Trabalho, na questão da Emenda 3, vetada em favor da Super-Receita. Depois, veio a questão de criar um mecanismo de cobrança de tributos, com execução sumária, passando por sobre autorização judicial. Agora, é de perguntar-se aos senhores juízes, se valeu a pena terem “poupado” os crimes eleitorais cometidos por Lula ao longo da campanha ? Esta omissão de parte do Judiciário ainda vai lhes custar muito caro !

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Com base em nova legislação, partidos recebem verbas

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem que, a partir deste mês, os partidos receberão recursos do Fundo Partidário com base na nova legislação, que leva em consideração, principalmente, os votos obtidos pelas legendas na eleição de 2006.

Pelas novas regras, o PT passará a ser a sigla campeã em recursos do fundo. A agremiação, que obteve 14,918% dos votos para a Câmara em 2006, receberá neste mês R$ 1,47 milhão. Em fevereiro, foi destinado R$ 1,13 milhão ao PT. O PSDB, que teve 13,738% dos votos, receberá R$ 1,35 milhão do fundo. Em fevereiro, o partido levou R$ 985,44 mil.

Conforme a nova legislação, 95% do total das verbas - R$ 9,592 milhões - serão distribuídos de acordo com os votos obtidos pelas legendas na eleição de 2006. Os 5% restantes - R$ 504,892 mil - serão rateados em partes iguais entre 22 das 28 siglas registradas no TSE. PSDC, PSL, PRTB, PTN, PCB e PCO não receberão dinheiro porque estão com o fundo suspenso por decisão judicial.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Prestem atenção neste valor: R$ 9,592 milhões. Digamos que esta seja a média a ser repartida entre os partidos ao longo desta legislatura. Pois bem, num cálculo bem reduzido e simples, teríamos ao final desta legislatura, cerca de R$ 460 milhões repartidos dentre os partidos. E os caras ainda querem financiamento público de campanha (que se implantada, não terá a força de eliminar o financiamento privado)! E mais: quanto custa ao país a manutenção de deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, governadores, vereadores, presidente da república e toda a imensa corte de auxiliares, assessores, secretários e secretárias, além do custo de seus palácios suntuosos onde o desperdício rola livre e solto ? E ainda financiar suas campanhas mentirosas, que já ocupam horários nobres de rádio e televisão gratuitamente ao longo da legislatura e principalmente durante as campanhas eleitorais ? De modo algum ! Que saibam usar com parcimônia e competência os muitos recursos que já conseguem extorquir da sociedade e façam campanhas decentes e, é claro, que investidos em seus cargos, saibam honrá-los trabalhando em favor da sociedade brasileira como um todo, e não apenas em favor unicamente das sociedades dos amigos mais chegados !!!

Aborte a idéia fora do lugar

Brasil não pode ter plebiscito sobre o aborto porque a Constituição não permite
Por Jorge Serrão, Alerta Total

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Deputados e Senadores estarão rasgando a Constituição se aprovarem um referendo sobre o aborto. O tema não pode ser objeto de plebiscito no Brasil. A Constituição protege o direito à vida em cláusula pétrea. O tema não cabe nem em emenda ao texto constitucional. Muito menos em consulta popular, como deseja o governo do PT, motivado por interesses internacionais, como os da ONG inglesa International Planned Parenthood Federation. A IPPF, que é a maior provedora de abortos no Estados Unidos da América e do mundo, está por trás da ação ideológica e do poderoso lobby político no Congresso, para que o tema “aborto” possa ser votado em plebiscito e aprovado pela população brasileira.

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Rafael Guimarães, leitor do nosso blog, lembra que o direito à vida é o mais fundamental dos direitos, já que se constitui como pré-requisito de existência dos demais. “Grande parte da doutrina constitucionalista brasileira afirma peremptoriamente que a Constituição protege a vida uterina, e não é demais lembrar que a República Federativa do Brasil assinou a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), segundo a qual os artigos 1 e 4 esclarecem bem que a vida humana, mesmo intra-uterina, não pode ser violada”.

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No Artigo 1, que fala da obrigação de respeitar os direitos, está escrito: “1. Os Estados-Partes nesta Convenção comprometem-se a respeitar os direitos e liberdades nela reconhecidos (...). 2. Para os efeitos desta Convenção, pessoa é todo ser humano”. O Artigo 4, que define o Direito à vida, preceitua: “1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde a concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”.

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“Observe-se que a Convenção dispensa o nascimento com vida para que alguém seja considerado pessoa. Pessoa é aquele que se reveste simplesmente de caráter humano, e não é possível, em são consciência, afirmar que o fruto da união dos gametas de um homem e de uma mulher tenha natureza alheia à humana. Aliás, a Convenção é expressa quanto a vontade de proteger o feto, pois o direito a que a vida seja respeitada alcança o produto da concepção. Trata-se de norma expressa, não de interpretação. Para aqueles que advogam a tese que a constituição não protege a vida intra-uterina, agora há um obstáculo jurídico intransponível para a legalização do aborto".Em 2004, Rafael Guimarães lembra que a Emenda Constitucional número 45 ampliou o rol de direitos e garantias fundamentais previstas no artigo quinto da Constituição. O parágrafo terceiro do inciso LXXVIII do artigo quinto, nos termos da emenda, prevê que: "Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais."

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Rafael Guimarães cita o preceito jurídico denominado “recepção”. “Tal princípio funciona da seguinte maneira: uma norma anterior à constituição pode ser por ela revogada ou recepcionada. Será revogada, se estiver em conflito com o texto constitucional; por outro lado, será recepcionada se com ele estiver de acordo. E mais. Mesmo determinadas formas normativas que não mais existem no ordenamento jurídico brasileiro são recepcionadas como tendo natureza de outro tipo de norma, esta em vigor. Explicando melhor: O Código Penal brasileiro entrou em vigor em 1941 sob a forma de Decreto-Lei (Decreto-Lei 2.848, de sete de dezembro de 1940). Ocorre que não mais existem Decretos-Lei, pois a Constituição de 1988 não previu esta fonte normativa. Para que a lei penal entre em vigor, é preciso que seja elaborada lei ordinária, e assim, o Código Penal brasileiro, em lugar de ser revogado, foi recepcionado como lei ordinária. Fenômeno análogo ocorreu em relação ao Código Tributário Nacional, que foi recepcionado como lei complementar, pois a Constituição exige esta fonte normativa quando se trata de tributos”.

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Rafael Guimarães destaca que o Brasil, por ter assinado o Pacto de São José da Costa Rica, aderiu incondicionalmente aos seus termos. Por isso, o dispositivo que prevê a proteção da vida intra-uterina pode ser considerado emenda constitucional, pois assim foi recepcionado pela emenda 45/2004:

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“Argumentar que seria necessário que o referido Tratado fosse aprovado nas duas Casas do Congresso, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros seria anular toda a doutrina de Direito Constitucional, que prevê que a alteração posterior da Constituição recepciona nos seus novos termos todo o ordenamento anterior que não lhe seja incompatível. Desta forma, não pode haver plebiscito sobre o aborto, nem mesmo emenda constitucional, pois ao aderir ao Pacto de São José da Costa Rica a República Federativa do Brasil criou um obstáculo jurídico intransponível à legalização do aborto, pois a vida intra-uterina foi erigida à categoria de direito humano fundamental”.

Estudo aponta abusos nas prisões por furto

Tribuna da Imprensa, Com Agência Brasil

BRASÍLIA - Acusados de crime de furto chegam a ficar mais de um ano presos antes mesmo de serem julgados. Muitos acabam sendo inocentados no final do processo. Negros, pobres, pessoas de baixa escolaridade e aqueles que não têm condições financeiras de contratar um advogado particular são os que permanecem mais tempo sob a chamada prisão provisória, segundo pesquisa realizada pela promotora de Justiça do Distrito Federal Fabiana Costa. O estudo envolveu quase 3 mil processos de furto dos tribunais do Distrito Federal, Belém, Recife, São Paulo e Porto Alegre.

Segundo a legislação, em casos de flagrante de furto a prisão deve ser feita pela polícia. No mesmo dia o juiz deve julgar se a prisão é realmente necessária. A prisão provisória deve ser decretada apenas nos casos em que o acusado oferece grave risco à ordem pública, risco de destruição de provas ou ainda risco a testemunhas. Segundo a promotora, o prazo máximo previsto na legislação brasileira para a duração da prisão provisória é de 100 dias - 81, nos casos de furto.

Entre os processos analisados, Fabiana Costa chegou a identificar um suspeito de furto preso por quatro anos e meio. "A gente tem dois problemas graves com relação à prisão provisória. Primeiro, a pessoa pode ser inocentada por aquele crime depois. Segundo, pode ser condenada a uma pena que não é a prisão. Nos casos de furto pesquisados, mais de 70% das pessoas foram condenadas a uma pena alternativa", revelou, em entrevista à Radio Nacional.

O estudo mostra, ainda, que, em Recife, indivíduos classificados como pardos permanecem uma média de 71,7 dias a mais do que brancos na cadeia. Em Belém, a estimativa foi de cerca de 27,7 dias a mais. Em São Paulo, a média foi de 11,2 dias a mais e em Porto Alegre, 22,83 dias. No Distrito Federal, os processos não mencionavam a cor da pele dos acusados. Na maioria dos casos, são furtos de pequeno valor e cometidos contra estabelecimentos supermercados, lojas de roupas ou pessoas físicas. Em metade dos processos analisados, o objeto roubado custava menos de R$ 350.

A promotora detectou o caso de um homem que furtou o equivalente a R$ 4 de uma loja em Brasília, ficou 41 dias preso provisoriamente e acabou absolvido. Duas mulheres que tentaram levar peças de roupas no valor de R$ 300 de uma loja em Belém ficaram presas por mais de dois anos e acabaram condenadas a cumprir pena alternativa.

Segundo Fabiana Costa, a responsabilidade pela manutenção da prisão além do tempo necessário é de todos que participam do processo: o promotor de Justiça, o juiz e o defensor público ou advogado. "O advogado deve pedir a liberdade provisória. A participação do advogado nessas causas é fundamental. E do promotor de Justiça e do juiz também. Eles podem por própria iniciativa solicitar, no caso do promotor, ou decidir, no caso do juiz, que essa prisão deve ser relaxada", destaca.

A promotora culpa a lei de flagrante pelo "excesso" de prisões provisórias no país. "Nossa lei de flagrante obriga que o delegado prenda a pessoa que pratica furto, inclusive de R$ 10, R$ 5, tem até furto de R$ 1. Depois, para essa pessoa ser solta é todo um processo, é todo um caminho", explica. E o custo deste preso, segundo ela, em alguns estados chega a R$ 1,5 mil por mês.

A partir da pesquisa, a promotora pretende sugerir, ao Legislativo e Executivo, mudanças na lei de flagrante, como a possibilidade de liberação do suspeito diante do compromisso de que comparecerá a todos os atos do processo depois que for denunciado pelo Ministério Público.

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"As nossas autoridades devem tomar uma providência em relação a isso. A prisão provisória é um instrumento caro no sentido econômico e no sentido social", enfatiza. "Depois essa pessoa não vai conseguir emprego tão cedo, às vezes perde até a família, perde a companhia dos amigos, porque a partir de então ela é considerada um condenado, um criminoso. Depois, às vezes, essa pessoa até é absolvida, o que é pior ainda."

Elle está de volta

por João Mellão Neto, no Estadão

Na História republicana do Brasil, três presidentes chegaram ao poder antes de completarem 50 anos de idade. E nenhum logrou terminar o seu mandato. Jânio Quadros renunciou, João Goulart foi deposto e Fernando Collor de Mello sofreu impeachment. Dá para arriscar uma teoria: na faixa dos 40 anos os homens ainda não estão suficientemente amadurecidos; ainda guardam algo da impetuosidade e da exagerada autoconfiança da juventude e isso acaba por prejudicá-los. Comandar o Brasil não é tarefa simples. Exige do governante muita paciência, cálculo e humildade. Seria a tal da “ética da responsabilidade”, uma expressão criada por Max Weber para se contrapor à juvenil “ética da convicção”. Imbuídos desta última, os governantes não medem as conseqüências de seus atos, desde que estes estejam de acordo com seus desígnios e suas crenças. São açodados, incontinentes, julgam-se infalíveis e, por isso, quase sempre se dão mal. Collor assumiu a Presidência da República com 40 anos de idade recém-completados. Foi vítima da húbris e caiu com apenas dois anos e meio de mandato.

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Agora, mais maduro e comedido, ele volta ao centro do poder como senador da República. Quinze anos se passaram desde a sua derrocada. Os mais jovens pouco sabem sobre o que representou a sua passagem pela Presidência. Vale a pena recordar o que foram aqueles anos.

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Ao tomar posse, em 15 de março de 1990, já no dia seguinte o presidente, sob o pretexto de conter a hiperinflação da época - que chegava aos 80% ao mês - tomou uma série de medidas drásticas, que ficaram conhecidas como o famigerado Plano Collor. A mais traumática delas foi o confisco de toda a poupança dos cidadãos que excedesse 50 mil cruzados novos. Ele se comprometeu a devolver o dinheiro um ano e meio depois, mas isso não foi suficiente para tranqüilizar a população. Paradoxalmente, o plano foi recebido pela opinião pública com grande entusiasmo. Adeptos da tese de que “mertiolate que não arde também não cura”, os brasileiros acreditaram, a princípio, que aquela atitude radical, de tão dolorosa, representasse, de fato, a solução para estancar a alta dos preços. Diagnóstico errado. A inflação, concordam hoje todos os economistas, tem a sua principal causa no déficit público, o que ocorre quando o governa gasta mais do que arrecada e para fazer frente aos seus compromissos emite dinheiro sem um aumento equivalente no volume de bens e serviços produzidos pela economia. O resultado inevitável é o aumento dos preços. É a lei da oferta e da procura, que até hoje nenhum governo conseguiu revogar. Numa comparação simplista, o confisco das poupanças foi como esvaziar a banheira e, ao mesmo tempo, deixar a torneira jorrando água em volume maior do que o ralo é capaz de drenar. Em pouco tempo a banheira se enche de novo.

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Ousei escrever isso na época e quase fui linchado pelos leitores. Recebi inúmeras cartas me tachando de impatriótico e afirmando que, se eu não gostava do Brasil, que fosse embora daqui. A minha profecia se cumpriu. Menos de um ano depois, a hiperinflação estava de volta.

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Mas o governo Collor não foi apenas isso. Havia um lado muito positivo, que foi a abertura comercial para o mundo e a conseqüente modernização do parque produtivo do País. Com o fim do protecionismo, os empresários brasileiros, premidos pela concorrência das mercadorias importadas, foram obrigados a tornar mais eficientes as suas fábricas e a oferecer produtos melhores a preços menores. O governo estimulava esse processo oferecendo crédito barato para que as indústrias importassem máquinas mais modernas.

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O mundo dá voltas. Ainda no ano de 1990, fui eleito deputado federal com uma soma considerável de votos. Fui o quarto deputado mais votado do Brasil e, o mais importante, obtive tal votação defendendo exclusivamente a Doutrina Liberal. O presidente Collor se interessou em me conhecer, convidou-me a visitá-lo no Palácio do Planalto e, surpreendentemente, nos tornamos amigos. Creio que ele nunca leu nenhum dos inúmeros artigos que escrevi, aqui, no Estadão, desancando o seu governo...

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Em abril de 1992, cansado das recorrentes denúncias de corrupção que rondavam a maioria dos seus ministros, o presidente provocou uma renúncia coletiva de seu Ministério e convocou Jorge Bornhausen para a missão de formar uma nova equipe, composta exclusivamente por nomes cujo passado era inatacável. Fui convidado para assumir a pasta do Trabalho e da Administração e aceitei. Estava criado o “Ministério ético”, como foi, então, intitulado pela imprensa. Era uma equipe excelente. Pena que foi formada tarde demais. Em junho foi criada a CPI mista do Congresso para apurar as denúncias que pairavam sobre PC Farias, tesoureiro de Collor, e, em finais de setembro, o presidente Collor foi afastado do poder pela Câmara dos Deputados para sofrer o processo de impeachment.

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Qual é a avaliação que faço do que foi o governo Collor? Posso testemunhar que, a mim, como seu ministro, ele jamais pediu algo que fosse escuso ou mesmo antiético. Pertence a ele o mérito de ter iniciado as reformas modernizantes da economia brasileira. Quanto às denúncias de corrupção, elas pouco representam se comparadas aos escândalos que varreram o primeiro mandato do presidente Lula.

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Faço minhas as considerações que ouvi do então presidente Fernando Henrique numa das audiências que ele me concedeu: “Como senador, votei a favor do impeachment porque entendia que Collor não reunia mais, àquela altura, as mínimas condições de governabilidade para seguir na Presidência. Mas como posso falar mal de Collor? Todas as reformas que estou promovendo na economia foram iniciadas no governo dele...”

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Por bem ou por mal, Fernando Collor está de volta. O que o destino lhe reserva é algo que só saberemos depois. Inteligência e carisma ele, inegavelmente, possui. E ainda é jovem. Eu, que num triste dia o acompanhei até a porta do helicóptero, lhe desejo boa sorte.