Importação tira quase 2 pontos do PIB

Fernando Canzian, Folha de São Paulo
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Parte significativa do PIB (Produto Interno Bruto) está "vazando" para fora do país. Em vez de crescer estimados 2,8% em 2006, o Brasil poderia ter batido em até 4,5% se a crescente demanda interna não estivesse sendo atendida tão fortemente pelas importações.

O volume de compras de produtos de fora aumentou 16% no ano passado. Só em bens de consumo, o salto foi de 74%. Isso significa que o consumidor brasileiro ajudou no crescimento do PIB dos países que exportam para o Brasil.Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), afirma que o segundo semestre de 2006 marcou "uma reversão total" negativa do setor externo sobre o PIB. No ano passado, pela primeira vez no governo Lula, as importações contribuíram negativamente no PIB.

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As importações não são ruins para o Brasil, que tem uma das economias mais fechadas do mundo. Elas ajudam a controlar a inflação pela competição com produtos nacionais e a modernizar as empresas.

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O problema é que, apesar de o ritmo do volume das importações estar crescendo muito acima do das exportações (16% contra 3%, respectivamente), o real continua se valorizando.

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Dólar barato
Em outros momentos, essa diferença entre o crescimento maior das importações e menor das exportações faria o dólar ficar mais caro.

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Isso inibiria aos poucos as compras externas e estimularia os setores exportadores nacionais, ajudando o PIB a crescer.

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Isso não aconteceu e não deve mudar por duas razões:

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1) As exportações que mais crescem no Brasil são de commodities e de produtos básicos que têm mantido seus preços fortemente valorizados.Ou seja, o preço alto desses produtos compensou o pequeno aumento em volume das exportações. Enquanto a quantidade exportada cresceu só 3% em 2006, o aumento em valores chegou a 12,5%.

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2) O Brasil continua praticando o maior juro real do mundo, o que atrai uma quantidade enorme de dólares de investidores que lucram no país.Economistas e empresários ouvidos pela Folha não acreditam em reversão dessa tendência. As importações continuarão crescendo, e os preços dos exportados e os juros manterão os saldos comerciais elevados e o dólar abaixo de R$ 2,20.

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Na semana passada, apesar do anúncio de um salto de 31% nos valores importados em janeiro, o dólar caiu a R$ 2,10, a menor cotação em oito meses.A tendência é que o "vazamento" do PIB continue sendo o "vilão" do crescimento.

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Troca por importados
O resultado do setor de máquinas e equipamentos de 2006 já mostrou que está havendo uma forte substituição de investimentos na produção interna por importados.

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Ao contrário do que era esperado, pela primeira vez em seis anos, caiu em 2006 o consumo total de máquinas no Brasil.

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Para o economista Paulo Miguel, da Quest Investimentos, nesse cenário, programas de estímulo à atividade econômica como o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) equivalem a "pisar no acelerador de um carro atolado".

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"Qualquer crescimento a mais na demanda interna continuará beneficiando em boa medida os países que exportam para o Brasil", afirma.

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Em 2006, bastante estimulado por programas sociais, o consumo das famílias cresceu 3,6%, e o PIB, 2,3% (até setembro). A diferença entre os dois percentuais foi, basicamente, atendida pelos importados.

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Estudo da MCM Consultores mostra que, em 2006, 14 setores afetados pelas importações perderam R$ 19,6 bilhões em produção local. Na área de eletrônicos, a queda foi de 8% por conta dos importados. Na de equipamentos de transportes, 6,2%. Na têxtil, 3,8%.

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A saída para conter esse "vazamento", enquanto os preços de commodities e os juros sustentarem o saldo comercial e o real valorizado, seria tornar as empresas brasileiras tão competitivas quanto as dos países de onde o Brasil importa.

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Para isso, seriam necessários cortes de impostos para as empresas bem maiores do que os previstos no PAC: foram cerca de R$ 6 bilhões, para uma carga tributária de mais de R$ 800 bilhões, o que dá menos de 0,7%.

A unanimidade nacional em pessoa

Marcos Sá Corrêa, NoMínimo
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Quem acha que os jornalistas fazem a cabeça dos leitores – por exemplo, o ministro das Relações Institucionais Tarso Genro – não perde nada, além das ilusões, se visitar o site da National Geographic, onde ainda se discute a reportagem deste mês sobre a Amazônia – ou melhor, sobre as “forças do mercado globalizado”, que transformam a floresta em campos, pastos e desertos queimados.

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No papel, a história de capa ocupou 32 páginas, contando as que se desobram em fotografias panorâmicas do chão amarelado, onde os tratores apagaram os últimos vestígios da selva, ou de serrarias que cospem fumaça em cenários sem árvores. A primeira linha já avisava: no que se gastaria para chegar ao ponto final, mais um naco do Brasil “maior que 200 campos de futebol” estaria devastado.O assunto é controverso. Mas o repórter Scott Wallace não deixou por menos. Ouviu pequenos fazendeiros, latifundiários, índios, funcionários públicos, militantes ambientalistas e autoridades, como Blairo Maggi, governador de Mato Grosso e rei da soja. Fez, portanto, o dever de casa, como manda o bê-a-bá do jornalismo. E o que ele conseguiu com o rigor da apuração foi puxar, no site da revista, um fio interminável de reações contraditórias.

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São dezenas de debates paralelos. Cada um puxa centenas de réplicas e tréplicas. O inglês, nessa arena, é língua franca, inclusive entre brasileiros, o que a certa altura faz Melissa Martin despedir-se dos interlocutores com um “obrigada por tomar consciência deste assunto tão importante”, em português mesmo, e leva Natalia Botero a rogar, em espanhol, “que o governo do Brasil incremente seus esforços de conservação”.

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“Tim H.” escreve para considerar a reportagem, em si, preconceituosa, inclusive pelas imagens que foram escolhidas para ilustrá-la. Ele reclama da falta de números para comparar a selva amazônica com a extensão da floresta que cobria o território americano no século 16. “Tenho a impressão de que ninguém está dando a mínima para o desmatamento que ocorreu de um lado a outro dos Estados Unidos e também que o autor teria preferido ver uma floresta de pé do que uma multidão de seres humanos sobreviver pelo consumo de grãos e carne produzidos pela devastação”, ele afirma.

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Há gosto para tudo. Joana Isabel Silva, que se apresenta como “uma menina portuguesa”, pede sugestões sobre o que fazer. Acaba de ler a revista. E quer remediar o problema da Amazônia pessoalmente. “Se há alguém aí que possa me dar uma mão, eu agradeceria muito!” O primeiro palpite é que pare de comer carne. “Isso ajudaria muito porque as árvores estão sendo derrubadas para abrir espaço às plantações para que o gado tenha rações, além de gado”.

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Joana agradece. Mas não gosta mesmo de carne. Logo, abster-se não resolve. Entra em cena Marco Clivatti, que alega conhecer a Amazônia, porque fez duas duas viagens ao Brasil, e “os milhões de plantas e animais que o cercam lá é uma experiência inesquecível”. A seu ver, os brasileiros, sozinhos, não podem acabar nem com a floresta nem com o desmatamento. Quem fará isso “somos nós, cidadãos do mundo”. Ele não crê em fronteiras para o meio ambiente. Mas também não acredita que a opção pelo vegetarianismo seja “a única solução”.

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Aparece lá pelas tantas “Vladmir”, pedindo que uma avaliação “em dinheiro” dos serviços ambientais prestados ao mundo pela Amazônia. Quer que se “pague a Brasília por salvar a floresta”. E “Mr. O’Neill” recomenda que os países ricos parem de comprar móveis feitos com madeira nobre de origem tropical. “Anônimo” rebate denunciando que nisso também atua o conflito de gerações: “Semanas atrás, eu visitava meus pais, que estão construindo uma nova casa. Meu pai estava todo orgulhoso com sua escolha para o piso... madeira de lei do Brasil”.

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Etc. E tal. Pode não haver nessa troca de mensagens internacionais a menor esperança para a Amazônia. Mas ela resolve pelo menos o temor do ministro das Relações Institucionais de que “os poderes midiáticos” estejam devastando no Brasil “o Poder Legislativo”. Felizmente, a internet está aí para provar que os leitores não levam ao pé da letra o que os jornalistas publicam. Se levassem, Genro não estaria agora trabalhando para um presidente que, 20 anos atrás, despediu-se do Congresso chamando-o de casa dos 300 picaretas.

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Artigo publicado originalmente em "Estado de S.Paulo"

O custo dos privilégios

Editorial do Estadão
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O déficit registrado em 2006 pelo regime de previdência do servidor público federal espanta por seu tamanho. Alcançou R$ 35,1 bilhões, 6,4% mais do que o do ano anterior, que ficou em R$ 32,99 bilhões. Mas não é só o gigantismo do déficit, coberto com o dinheiro do contribuinte, que assusta. Mais do que o tamanho, impressiona o número de beneficiários que provocam esse rombo.

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O déficit do regime do funcionalismo, em números brutos, não é muito menor do que o do regime do setor privado (RGPS), que foi de R$ 42,07 bilhões no ano passado. Mas, enquanto o regime do servidor público atende 972 mil pessoas (538 mil inativos e 434 mil pensionistas), o RGPS paga benefícios para 21,6 milhões de pessoas. Ou seja, no regime público, o déficit por beneficiário é de R$ 36.134,00 por ano, e no regime geral, de R$ 1.947,00. Simplificadamente, pode-se dizer que o déficit gerado pelo aposentado ou pensionista do setor público é 18,6 vezes o do aposentado do INSS.

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Esta é apenas uma das maneiras de se dimensionar a enorme diferença entre o tratamento dispensado pelo sistema previdenciário aos que prestam serviços ao governo e o oferecido aos demais trabalhadores. Socialmente inexplicável - pois, além de receber aposentadoria muito menor que a do funcionário público, o trabalhador do setor privado é quem responde pela maior parte dos recursos que sustentam os privilégios dos aposentados do setor público -, essa diferença é também insustentável financeiramente.

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Tais privilégios reforçam a necessidade e a urgência de se repensar o sistema previdenciário. Somados, os déficits da Previdência do setor público e do RGPS alcançaram R$ 77 bilhões em 2006. Para se ter uma idéia do que isso significa, basta lembrar que ele é 50% maior do que o superávit primário do governo central em 2006, de R$ 51,35 bilhões.

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A reforma previdenciária aprovada no fim de 1993 teve como objetivos equiparar as regras do setor público às do RGPS, com o fim da aposentadoria integral, a fixação de um teto para os benefícios e a criação de fundos de aposentadoria complementar para os servidores. Mas a única mudança até agora foi a cobrança da contribuição dos inativos. As outras medidas continuam dependendo de legislação complementar, que há muito tempo o governo Lula diz estar elaborando. A julgar pelas declarações do ministro da Previdência, que imagina reformas que só produzam efeitos 'lá em 2030 e 2040', esse será mais um projeto anunciado, anunciado, anunciado...

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Pela reforma de 1993, todos os servidores admitidos depois de 2003 estariam sujeitos às novas regras, isto é, com limite para o valor de aposentadoria igual ao teto pago pelo INSS, hoje de R$ 2,8 mil, e a possibilidade de complementar o valor do benefício por meio de contribuições para um fundo de previdência. O governo anuncia que a regulamentação, que está em elaboração há quatro anos - e sabe-se lá quando sairá -, deve manter o regime antigo para todos os servidores admitidos até a data em que entrar em vigor a lei sobre fundos de previdência complementar.

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O atraso na proposição dessa lei se deve, em parte, ao estilo petista de governar, marcado pelo receio de enfrentar temas que causem atritos com sua base de apoio, na qual se inclui o funcionalismo. Mas o governo está preocupado também com o fato de que a criação dos fundos, única solução viável para a redução do déficit da Previdência do setor público, só apresentará resultados positivos no médio prazo. No curto, resultará em pressões sobre o déficit.Com os fundos - e isso já foi definido na reforma de 1993 -, o governo perderá boa parte das contribuições. Passará a receber apenas - e no máximo - uma contribuição de 11% sobre o teto do benefício, e não mais 11% sobre o total do vencimento do servidor. O governo terá, também, de contribuir com quantia igual à que o funcionário depositar no fundo. Além disso, continuará a pagar as aposentadorias atuais.

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O cálculo preciso do impacto do novo regime para as contas do governo - as novas regras se estendem para os Estados e municípios - só poderá ser feito quando for aprovada a regulamentação. Mas é um custo que o País terá de absorver para evitar que, num futuro não muito distante, o problema se torne insolúvel.

Dívida já é de 1 trilhão e 386 bilhões

Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa

No balanço orçamentário relativo ao exercício de 2006, publicado pelo secretário do Tesouro Nacional em exercício, Tarcísio José de Godoy, no "Diário Oficial" de 30 de janeiro, está apontada a dívida interna, não apenas de 1 trilhão e 91 bilhões de reais, como se pensava, títulos públicos em poder dos bancos, mas no montante de 1 trilhão e 386 bilhões. A diferença, da ordem de 195 bilhões de reais, provavelmente abrange restos a pagar, precatórios não saldados, compromissos com empreiteiros e fornecedores ainda por pagar. De qualquer forma, o titular da STN traçou nitidamente o perfil do endividamento.

Publicou de forma bastante detalhada, juntamente com os resultados financeiros do ano passado. Qualquer interessado pode ler o trabalho. Isso, inclusive, é importante. A leitura termina com vários mitos. A citação quanto à dívida total está na página 3. Na página 23, encontram-se as despesas efetuadas. A maior despesa pública são os juros pagos à rede bancária. Foram de 179,5 bilhões, como sempre esteve previsto nos balanços mensais da Secretaria do Tesouro. O funcionalismo civil e militar custou 104,4 bilhões. O total orçamentário foi de 1 trilhão e 660 bilhões.

Como se observa, a participação percentual da folha de servidores ficou em torno de 7 por cento. Os encargos do INSS com o pagamento de 24 milhões de aposentados e pensionistas (meio a meio) foram de 165 bilhões de reais. Com base nestes números, pode-se dimensionar exatamente o peso algébrico das despesas. As relativas aos juros, claro, são as maiores de todas. Nada igual. Equivalem a três vezes os gastos com Educação e Saúde. Como pode haver desenvolvimento social assim?

Não pode haver, sobretudo, porque a estrutura das despesas públicas conduz ao caminho da concentração cada vez maior de renda. E sem redistribuição, não se chega aos legítimos interesses da população. Mas eu falei na queda de mitos, visão proporcionada por Tarcísio José de Godoy.

O maior deles, o alegado déficit da Seguridade Social. Não existe. Fácil explicar por quê. O total da folha do funcionalismo é, ao pagamento de aposentados e pensionistas, não do INSS, mas do Tesouro Nacional. São quase 40 bilhões, portanto. Muito bem. Os tecnocratas somam esta parcela à de recursos do INSS. É falso. Uma coisa nada tem a ver com outra. Em primeiro lugar, os servidores públicos estatutários e autárquicos contribuem, durante a vida toda, com 11 por cento sobre seus vencimentos, sem limite, para garantir sua aposentadoria.

O Poder Público não entra com nada. Não existe país no mundo que não possua Serviço Público. E tampouco o instituto da aposentadoria não pode deixar de existir. Nos Estados Unidos, o funcionalismo em geral custa 1 trilhão e 560 bilhões de dólares por ano. Não existe INSS, mas sim seguro privado contra a passagem do tempo. No Brasil, evidente, existe INSS, mas também não é público. Uma contradição, das mais graves, é o governo nomear o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.

De onde vem a receita do INSS? Da contribuição dos empregados (22 por cento sobre a folha de salários dos trabalhadores particulares e das empresas estatais, sem limite) e a média de 10 por cento sobre o salário mínimo, algo em torno do limite máximo, hoje, de 350 reais por mês. Onde está a participação do poder público? Em lugar nenhum.

O presidente do INSS deveria ser escolhido através de consenso entre empregadores e empregados. Poderia até ser indicado pelos empregadores, já que eles sustentam praticamente três quartos, no mínimo, da massa de recursos do instituto. E se o presidente do INSS fosse alguém indicado pelos verdadeiros contribuintes, certamente não haveria o volume de corrupção que se constata todos os dias, pelos jornais. Falsificações de tempo de serviço para acrescentar às aposentadorias, claro, não seriam aceitas. A administração será muito mais profissionalizada do que é.

Por que tal solução não é adotada? Para o governo, sobretudo, seria ótimo, na medida em que ele combateria indiratamente as fraudes que se sucedem e atormentam a sociedade, e reduzem substancialmente a receita da Previdência Social. O problema desapareceria rapidamente. Inclusive porque não se pode considerar déficit o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos pelo Tesouro Nacional.

É um absurdo sustentar tal coisa. Simplesmente porque os servidores, como disse há pouco, contribuem mensalmente com 11 por cento de seus salários, sem limite. Os que recebem o teto do Serviço Público, hoje na escala de 24,5 mil reais por mês, contribuem a cada trinta dias com 2 mil e 695 reais. Os onze por cento são pagos ao longo de 35 ou 30 anos, tempo das aposentadorias dos funcionários e funcionárias. O que os governos fizeram com esta arrecadação?

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Voltemos à dívida interna. Altíssima. Ela, hoje, é ciqüenta por cento maior do que o montante deixado por FHC ao presidente Lula. Mas Luís Inácio da Silva, temos que reconhecer, recebeu os juros no patamar de 26 por cento ao ano e os reduziu para 13 por cento.

A inflação nos últimos quatro anos foi de 27 por cento, segundo o IBGE. Conseguiu assim reduzir a velocidade do endividamento, que disparou de 62 bilhões para 670 bilhões no governo Fernando Henrique Cardoso. Mil por cento em oito anos. Agora, são 50 por cento em quatro exercícios. Mesmo assim, a essência do problema não está sendo enfrentada com o vigor indispensável. Quando será?

Brasil gasta com aposentadoria como país velho e rico

Carlos Alberto Sardenberg, G1

A chave para entender toda essa suposta confusão da Previdência é olhar o seguinte dado: o governo federal (incluindo o INSS), os governos estaduais e as prefeituras pagam aposentadorias no valor equivalente a 12% do Produto Interno Bruto. Esse, pois, é o gasto público total com Previdência dos trabalhadores do setor privado e funcionários públicos.

Isso é muito, razoável ou pouco?

É muitíssimo. Equivale ao nível de gastos de países ricos e idosos.

O que é um país idoso? É aquele que tem uma porcentagem alta de pessoas
No Brasil, são 6% - ainda um nível muito baixo. Nos EUA, por exemplo, são 14%. E, entretanto, o gasto público com aposentadoria nos EUA é de 7,5% do PIB, contra os 12% do Brasil, país jovem.

Países europeus são até mais idosos que os EUA e, sendo social-democratas, gastam mais com aposentadoria. A campeã é a Itália, 17,6% do PIB.

Países jovens e emergentes, parecidos com o Brasil, gastam muito menos. Na América Latina, (excetuado o Uruguai, um país de funcionários públicos e precocemente envelhecido pela emigração dos jovens) o que mais gasta é o México, com 7,8% do PIB. Chile gasta 3% e a Argentina, 6,2%. China gasta menos de 3% com aposentadorias.

Ou seja, o Brasil foi muito mais generoso na concessão de aposentadorias dos diversos tipos e agora tem um problema econômico-financeiro com isso. O problema é o seguinte: a contribuição dos que estão na ativa, já elevada, teria que subir muito mais para cobrir a despesa.

Não importa se a conta da aposentadoria está no INSS ou no Tesouro. Não importa se a aposentadoria foi concedida depois de anos de contribuição ou por decisão de política social. Não importa se o governo federal vai ou não colocar dinheiro da CPMF para financiar o INSS.

O fato é que as contribuições de trabalhadores e patrões não fecham a conta. Que são fechadas com dinheiro de outros impostos recolhidos pelo governo e pagos pelos cidadãos.

Outro fato é que o gasto com aposentadorias, já elevado, necessariamente vai aumentar, pois a população brasileira está envelhecendo. Assim, por mais mágica contábil que se faça, não há saída fora de uma reforma da Previdência que torne mais rigorosa a concessão de aposentadoria.

Por exemplo, você sabia que, além do Brasil, apenas cinco países relevantes não têm idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores do setor privado?

Mais um bloco em formação?

Carlos Chagas, Tribuna da Imprensa

Mesmo sem a emissão de juízos de valor, quantos deputados e senadores prestam contas à Justiça, hoje? Respondendo a inquéritos e processos judiciais, denunciados pelo Ministério Público ou indiciados pela Polícia Federal, são mais de trinta. Importa menos se foram mensaleiros, sanguessugas ou se respondem por outras acusações. Serão páginas viradas, o remédio é esquecer o passado, especialmente agora que dispõem de foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal?

Encabeçam a procissão Paulo Maluf, Antônio Palocci, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Mentor, Waldemar Costa Neto, Paulo Rocha, Juvenil Alves, Jader Barbalho e muitos outros. Não há que fazer suposições de culpabilidade ou inocência, mas, politicamente, esses parlamentares encontram-se em pé de igualdade com os demais?

Evidente que não. Estão sob suspeição, alguns já foram até parar na cadeia, outros sofreram o constrangimento de freqüentar tribunais. Os novos presidentes da Câmara e do Senado deixaram claro que não mobilizarão o Legislativo para qualquer tipo de cobrança ou ação contra companheiros. Vive-se nova legislatura, onde todos são puros como congregados marianos. Além do mais, os acusados de corrupção votaram e continuam votando...

Aqui para nós, essa postura não contribui para melhorar a imagem do Congresso. Tem saída? Na realidade, tem. Deveriam os deputados e senadores que se encontram sendo processados tomar alguma iniciativa. Defender-se, é claro, como já estão se defendendo através de seus advogados.

Todo mundo é inocente até que se lhe prove a culpa, mas em se tratando do viés político das acusações ficam devendo uma satisfação à sociedade. Seria tolice imaginar um manifesto assinado por todos, declarando-se perseguidos ou injustiçados, coisa na grande maioria dos casos inócua e até mentirosa. Mas bem que poderiam formar um bloco, nesses dias de tantos em formação.

Desta vez, vamos?
Na segunda vez em que se candidatou à presidência, Ademar de Barros criou um slogan que ganhou o País: "Desta vez, vamos!" Acabou não indo, mas até hoje sua campanha é lembrada como uma das mais eficientes de que se tem notícia. Poderia o presidente Lula, neste início de segundo mandato, copiar a exortação. Será que vai mesmo, desta vez, compor o novo ministério? Está prevista para hoje mais uma reunião do conselho político. Os presidentes dos partidos que apóiam o Planalto serão recebidos em conjunto.

Parece óbvio que não será a oportunidade para Lula começar a distribuir ministérios. Essas montagens fazem-se isoladamente. Como nenhum dirigente partidário recebeu até agora o menor sinal para abordar indicações, prevê-se para os próximos dias o início do processo. A novidade está na determinação do presidente de evitar que as conversas redundem em indicações únicas para possíveis ministérios a preencher. Pelo que se ouve, ele pedirá opções variadas, sem decidir nada na hora.

A conclusão, assim, é que atravessaremos senão o samba, ao menos o carnaval. Sem pressa e possivelmente sem que o novo ministério venha a ser anunciado de uma só vez. O conta-gotas vai funcionar, mesmo supondo-se a rápida designação do novo ministro da Justiça, talvez Tarso Genro, tendo em vista ter esticado ao limite máximo o apelo a Márcio Thomaz Bastos para permanecer no cargo. A novela se desdobrará em inúmeros capítulos, até o seu final.

"Público-alvo"
Exegetas do Planalto dedicaram parte do fim de semana a interpretar um parágrafo do discurso de posse de Renan Calheiros. Claro que concordam em que "inexiste democracia sem independência do Legislativo", mas o que significou a afirmação de que "governabilidade não é submissão e boa vontade política não pode ser confundida com obediência"? E o arremate: "Nossos patrões são os brasileiros".

A mensagem não foi gratuita. Houve um endereço, que obviamente não é o gabinete do presidente. As opiniões se dividem: Tarso Genro ou Dilma Rousseff constituíram-se no "público-alvo". Renan tem confidenciado que não indicará ministro, mesmo que venha a ser chamado para isso. Em compensação, não precisa dar aval para ninguém...

O ambientalista crente

por Rodrigo Constantino, Blog do Diego Casagrande
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"O método do conhecimento científico é o método crítico: o método da busca por erros e da eliminação de erros a serviço da busca da verdade, a serviço da verdade." (Karl Popper)

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Poucos temas atuais são tão dogmáticos como o aquecimento global. Que o planeta está experimentando um aumento na temperatura média, que a causa disso é a ação humana, e que o futuro é catastrófico se nada for feito pelos homens são "verdades" tão absolutas, pelo senso comum, que sequer merecem questionamento sério. Aquele que ousar fazer perguntas, demonstrando algum ceticismo, será logo tachado de herege, como muitos defensores da razão eram na Idade das Trevas, a era onde a superstição dominava o conhecimento racional.

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Ocorre que o conhecimento objetivo, como bem nos lembra Karl Popper, evolui justamente pela crítica, pela tentativa de se refutar as teorias. O conhecimento é conjectural, "um ousado trabalho de adivinhar, mas se trata de um adivinhar disciplinado pela crítica racional". E segundo Popper, "isso torna a luta contra o pensamento dogmático um dever". Como as conclusões sobre o aquecimento global não parecem abertas às críticas, podemos concluir que se trata de um pensamento dogmático. É um dever lutar contra isso, portanto.

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Aqui, não pretendo refutar cientificamente as principais teses dos alarmistas, até porque me falta capacidade para tanto, mas apenas estimular um maior questionamento sobre certas "verdades", ou melhor, dogmas. Não custa lembrar o quanto os "especialistas" do passado já erraram sobre esses temas. Basta citar que na década de 1970, o pânico do momento era o esfriamento global. Podemos falar da SARS também, que iria dizimar boa parte da população mundial, tal como a peste negra no passado. Creio que podemos afirmar com elevado grau de certeza, que os especialistas previram umas mil catástrofes das últimas dez. O exagero não é por acaso. Eles vivem disso, e se não há pânico incutido nas pessoas, não há muitas verbas para suas pesquisas.

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No recente Fórum de Davos, um dos assuntos centrais foi justamente o aquecimento global. Muitos comemoraram, como se finalmente os economistas tivessem acordado para a relevância do assunto. Há, porém, uma interpretação alternativa: o mundo vive uma fase tão boa e rara de bonança, com forte crescimento econômico por anos seguidos, que as preocupações mais básicas e imediatas, como emprego e renda, cedem espaço para as elucubrações distantes. E um tom escatológico faz-se necessário, pois caso contrário, ninguém irá dar muita atenção – nem verbas. A tese malthusiana de fim do mundo sempre conquistou muitos adeptos, ainda que tenha sido refutada pela experiência. Os ambientalistas pessimistas partem de um fato – o aumento na temperatura média do planeta – e concluem muitas coisas que não estão, nem de perto, provadas. Podemos estar diante de uma falácia conhecida como non sequitur, onde as premissas são verdadeiras, mas a conclusão não é derivada delas. Não há prova, e para muitos cientistas sequer evidências, de que é a ação humana que causa tal aumento da temperatura. Muitos cientistas renomados, mas ignorados pela mídia e público em geral, afirmam que a temperatura da Terra sempre oscilou bastante, que já foi mais quente que a atual, e que tudo isso é normal. O diretor do Observatório Astronômico de São Petersburgo, Khabibullo Abdusamatov, afirma que a atividade do sol é que causa o aquecimento, e não o "efeito estufa".

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Ele não está sozinho nesse ceticismo. A lista é enorme, na verdade: Dr. Ian Clark, professor da Universidade de Ottawa; Dr. Daniel Schrag, de Harvard; Claude Allegre, um dos mais condecorados geofísicos franceses; Dr. Richard Lindzen, professor de ciências atmosféricas do MIT; Dr. Patrick Michaels da Universidade de Virginia: Dr. Fred Singer; Professor Bob Carter, geologista da James Cook University, Austrália; 85 cientistas e especialistas em climatologia, que assinaram a declaração de Leipzeg, a qual denominou os drásticos controles climáticos de "advertências doentes, sem o devido suporte científico"; 17.000 cientistas e líderes envolvidos em estudos climáticos, que assinaram a petição do Oregon Institute de ciências e medicina, cujo texto afirma a falta de evidência científica comprovando que os gases estufa causam o aquecimento global; e 4.000 cientistas e outros líderes ao redor do mundo, incluindo 70 ganhadores do Prêmio Nobel, que assinaram a Petição de Heidelberg, na qual se referem às teorias do aquecimento global relacionadas aos gases estufa como "teorias científicas altamente duvidosas". E tem muito mais!

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Curiosamente, quase ninguém parece interessado a escutar o que esses cientistas têm a dizer. Preferem focar a atenção toda em Al Gore, ignorando que ele é um político e que o uso do eco-terrorismo lhe rende muitos votos. Muitos aderem à religião verde por ideologia também. São socialistas que ficaram órfãos com a queda do muro em 1989, e precisam de algum substituto para atacar o capitalismo e o industrialismo. O ambientalismo vem bem a calhar, posto que prega a concentração de poderes no Estado e condena o capitalismo como grande responsável pelo aquecimento global. Estranho é ignorarem que as nações socialistas sempre foram infinitamente mais poluidoras. Os Estados Unidos, que reponde por cerca de 30% da economia global, tem uma participação semelhante na emissão total de gases. Mas a Rússia, por herança socialista, tem uma economia de apenas 1,5% da global, e emite algo como 17% do total de gases. Como podem pedir mais Estado para resolver o "problema" então? Não é por acaso que são jocosamente chamados de "melancias": verdes por fora, mas vermelhos por dentro.

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Muitos afirmam que “o seguro morreu de velho”, alegando que as conseqüências seriam insuportáveis se as previsões estiverem corretas. Há alguma lógica nisso, mas é preciso ter em mente que os recursos são escassos, e existe um claro trade-off aqui. Bilhões que migram para a causa ambientalista são bilhões que deixam de ir para outros projetos, que poderiam gerar empregos e riqueza. Quando um projeto vai para a gaveta por conta da barreira ambientalista, são empregos que deixam de ser gerados. Tudo isso deve ser levado em conta num debate mais racional e imparcial sobre o tema, deixando as paixões de lado.

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Há muito mais o que ser dito sobre o tema, de extrema relevância. Poderíamos mostrar como os furacões e enchentes, agora atrelados ao capitalismo por esses ambientalistas, causaram mais estrago ainda no passado, ou então em países socialistas, como a China. Mas basta um furacão novo surgir que logo acusam o capitalismo. O rigor científico é deixado de lado quando o objetivo não é a busca da verdade, mas a alimentação da crença dogmática. Quando percebemos esse modus operandi em torno do assunto, fica mais fácil entender a celeuma e revolta que causou o livro O Ambientalista Cético, de Bjorn Lomborg, que havia sido inclusive do Greenpeace. Ele começou tentando provar muitos dos alardes, e concluiu que a maioria era pura ladainha. Crentes fanáticos não suportam essa atitude. A Inquisição é necessária para manter a fé cega. Infelizmente, estamos diante de um tipo que não pretende questionar, mas sim pregar seu dogma: o ambientalista crente.

ANAC serve prá quê, para anarquizar ?

COMENTANDO A NOTICIA:

Começamos o dia com a seguinte notícia:

Aeroportos de SP à beira do calapso
Por Mariana Barbosa, no Estadão:

Um estudo inédito do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), obtido pelo Estado, sobre as realidades e desafios do Sistema Aeroportuário de São Paulo mostra que, caso não sejam adotadas medidas para ampliar a capacidade operacional, o sistema Guarulhos/Congonhas entrará em colapso. “Existe uma demanda por transporte aéreo em São Paulo que a infra-estrutura instalada não suporta sem a redução do nível de serviço oferecido aos usuários”, diz o estudo, assinado pelos professores do ITA Cláudio Jorge Pinto Alves e German Alberto Barragán de los Rios. Tomando por base um levantamento de projeções de crescimento de demanda até 2015, o estudo do ITA mostra que seria preciso ampliar de 220% a 350% a capacidade do terminal de passageiros em Congonhas, considerando cenários otimista e pessimista. A capacidade das pistas precisaria aumentar em 50% a 130% e o pátio de aeronaves em 410% a 620% - o que é impossível diante das limitações físicas do aeroporto. Em Guarulhos, seria preciso ampliar de 40% a 100% a capacidade do terminal e do pátio, enquanto as pistas precisariam de um reforço de 20%. Isso para trabalhar no limite, com 100% de ocupação ao longo do dia, todos os dias do ano. Logo, em horários de pico, a capacidade já estaria aquém da demanda. “Parte da demanda terá de ser transferida para outro aeroporto ou, simplesmente, terá de optar por outro meio de transporte”, diz o estudo do ITA. Considerando que o setor aéreo tem exibido ganhos de eficiência e, nos últimos três anos, cresceu a taxas recordes - 3 a 4 vezes superior à expansão do Produto Interno Bruto (PIB) - cenários mais otimistas não podem ser descartados. Para este ano, a previsão é de um crescimento acima de 10%, ante 12,3% em 2006 e 19,4% em 2005.
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À tarde, nova surpresa. No Alerta Total, (link ao lado), fomos surpreendidos com a leitura da seguinte pérola:

A importância do Karaokê para a aviação
Pelo menos 60.800 aparelhos de DVD com karaokê são fundamentais para o bom desempenho de nossa aviação, que vive uma gravíssima crise.

Se isso não for verdade, como justificar que a Agência Nacional de Aviação Civil tenha adquirido os aparelhos.

No orçamento de 2006, a Anac também investiu R$ 10,5 milhões em passagens e diárias e R$ 1,9 milhão em móveis.

Este orçamento da Anac dobrou, mas a previsão é de que os R$ 150 milhões e 400 mil serão tão mal aplicados agora quanto foi pessimamente usada a verba do ano passado.
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Como desgraça pouca é bobagem, à noite, eis nova surpresa:
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Congonhas: proibida operação de Fokker e Boeings
Jeferson Ribeiro, Redação Terra
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A Justiça Federal de São Paulo determinou, no início da noite desta segunda-feira, que, a partir da 0h do dia 8 de fevereiro, ficam proibidas as operações dos aviões Fokker 100 e dos Boeing 737-800 e 737-700 no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. O juiz Ronald de Carvalho Filho, da 22ª Vara Cível Federal, negou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) de fechar a pista principal do aeroporto por causa do risco de derrapagens em dias de chuva, mas determinou a suspensão da operação das aeronaves para evitar novos acidentes. As assessorias das empresas aéreas não foram encontradas para falar sobre a decisão.

O juiz pediu ainda informações adicionais sobre o funcionamento dos Boeing 737-400 e pode também determinar o cancelamento de suas operações no maior aeroporto do País.

A decisão de proibir as operações das aeronaves surpreendeu o presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, que não entendeu o porquê do cancelamento da operação dos Fokker 100, por exemplo. Segundo ele, são aviões leves e que pousam em pistas com piores condições que a de Congonhas, nos aeroportos do interior do País. Ele já esperava, por exemplo, o cancelamento das operações dos Boeings 737-800, que pesam 40 toneladas e correriam mais riscos ao operar na pista danificada do aeroporto paulista, mas não pensava que outros Boeings, de menor porte, e Fokkers fossem impedidos de voar em Congonhas.

"Isso significa um caos. Estou preocupado com a imagem que a aviação brasileira terá lá fora. Não tenho idéia de porque o juiz tomou essa decisão, pois os documentos não estão na minha mão. Mas os advogados da empresa me informaram do conteúdo delas. Os detalhes vou saber amanhã (terça-feira)", disse Pereira.

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O brigadeiro disse ainda que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero só recorrerão da decisão depois de se reunirem com o ministro da Defesa, Valdir Pires. Segundo ele, pelo menos uma empresa pode ter suas operações completamente afetadas pela decisão.

"A Ocean Air vai ser duramente afetada. Pode até sair do mercado, porque ela só opera com Fokker 100 e a maior parte de seu vôos está concentrada em Congonhas", afirmou.

Nenhum dos aviões de maior porte da TAM, os Airbus, foram afetados pela medida, apesar de serem de porte semelhante ao dos aviões proibidos.

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A maior parte das operações da empresa Gol é baseada nos aviões Boeing 737-800 e 737-700. No ano passado, a aérea ampliou sua frota para 65 aeronaves, a maioria desses modelos. No balanço de 2006, divulgado recentemente, a empresa informa que ampliou seu contrato com a Boeing para aquisição de 121 aeronaves do modelo 737-800 e diz ainda que os aviões estão sendo preparados, a pedido da companhia, para que sejam desenhados para pousar em pistas curtas.

Se o magistrado ampliar a proibição para os modelos 737-400, irá prejudicar ainda mais as operações da Gol e também afetará os serviços prestados pela Varig e pela BRA, que usam esse tipo de aeronave.

A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que o órgão regulador vai recorrer da decisão. Para a Anac, a medida prejudica o interesse dos passageiros.
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Então, fica a pergunta: prá quê ANAC ? Para anarquizar ainda mais o caos que ela ajudou a instalar na aviação comercial, no descalabro dos aeroportos e no descontrole do tráfego aéreo do país ? Se alguém acha que estamos sendo muito “rigorosos” com esta agência imprestável e inútil que o governo Lula inventou de criar, leiam a matéria que publicamos em 13 de novembro de 2006, sobre os gastos curiosos desta brava gente brasileira! (Texto completo aqui) .

Antes de Lula, a aviação comercial brasileira vivia um período já conturbado fruto dos “pacotes” econômicos ao tempo dos governos de Sarney e Collor. Porém, o controle de tráfego aéreo nunca tivera problemas, e os aeroportos, salvo atrasos por conta de condições climáticas adversas, jamais tiveram problema algum. A partir do governo Lulla, tudo ficou de cabeça para baixo. Parece que esta gente só o que sabe fazer é gastar em inutilidades, basta ver o comentário que fizemos há pouco sobre os tais cartões corporativos e na matéria de novembro passado!

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Insisto em dizer que a bagunça no ar, começa com a bagunça no chão. Quanto mais áreas técnicas, de alta exigência e competência profissional, forem ocupadas por gente desqualificada e desclassificada, o resultado que se terá é a bagunça generalizada que o governo Lulla está transformando o país. Resultado ? A anarquia anda correndo solta, com ANAC e tudo.

Prestar contas é uma obrigação de qualquer governante.

Gastos com cartão corporativo cresceram 52,2%!!!
Rubens Valente, Folha de São Paulo

Os gastos do governo Lula por meio de cartões corporativos cresceram 52,2% no ano passado em comparação a 2005. Passaram de R$ 21 milhões para R$ 33 milhões. O grosso dos gastos sigilosos com cartões está na Abin (Agência de Inteligência), com R$ 5,5 milhões, e na Presidência da República, com R$ 4,8 milhões.Cerca de 96% de todos os gastos com cartão sob responsabilidade da Presidência (secretaria administrativa e Abin) estão cobertos pelo sigilo.Cartões corporativos são usados para pequenos gastos emergenciais e acabaram virando alvo de críticas do TCU (Tribunal de Contas da União) pela falta de transparência.A Presidência lidera em gastos gerais desse tipo (sigilosos ou não), com R$ 10,8 milhões, 32,7% do total da máquina, mas o maior crescimento ocorreu no Ministério do Planejamento -de R$ 271 mil, em 2005, para R$ 4,5 milhões em 2006.No Ministério da Educação, principalmente por conta da Universidade de Brasília, os gastos desse tipo subiram 190%.

COMENTANDO A NOTÍCIA: Em novembro de 2006, no boletim do TOQUEDEPRIMA de 20.11, fizemos o seguinte comentário acerca do propalado sigilo dos cartões corporativos. (ler o boletim aqui).

COMENTANDO A NOTÍCIA: De uma coisa podemos nos assegurar: não há nenhuma razão seja de que natureza for, para que se mantenha o tal de “sigilo” nos gastos dos cartões corporativos. Que putaria é esta ? Quer dizer que a Receita Federal todos os anos pode vir xeretar minha renda, o que eu ganhei, quanto paguei e quanto devo, se devo ou não imposto, ou se tenho imposto a restituir, tudo numa boa, apesar de tudo ser minha vida privada. Agora a tropa de bagaceiros do Palácio Planalto não pode prestar contas do nosso dinheiro que eles torram a mão cheias sem nenhuma função social ou para o bem comum ? Isto é um absurdo, além de imoral é indecente que tais gastos sejam “sigilosos”. Acaso o país está em guerra ? Ou será que por detrás dos tais gastos escondem-se despesas que legalmente seriam de foro íntimo dos “privilegiados” portadores de cartões, e não às custas do Tesouro ? Quanto mais em se tratando de despesas não previstas, bem como feitas às escondidas. Um governo respeita seu povo quanto maior sua transparência. O que nos parece não ser este o caso do desgoverno que aí está.

Pois bem, apesar do Tribunal de Contas da União ter sua autoridade digamos desafiada pelo governo, ninguém até hoje conseguiu ter acesso à composição dos gastos que são realizados com tais cartões.

E mesmo assim, o governo Lula além da estúpida e injustificável manutenção do sigilo para acesso transparente à composição dos gastos, continua a torrar o dinheiro público sem se dar ao trabalho de prestar contas à nação. Afinal, quem o governo pensa que é, dono do país ? Acaso, temos como contribuintes direito ou não de sabermos de que forma este governo delinqüente e inconseqüente torra o dinheiro que pagamos de impostos ? Quem nada deve nada teme. Reiteramos as afirmações do ano passado: não existe uma única razão, mesmo jurídica, que justifique todo este “segredo”. O único motivo é aquilo que se teme: os gastos estão muito além do que a lei permite, e sua natureza, não confessada pelo Governo (e determinante para o seu sigilo), provavelmente seja ilegal. Interessante é ninguém até hoje ter ido à Justiça para exigir uma prestação de contas destas despesas que não param de crescer. Interessante é o governo dizer-se transparente e não prestar contas de seus gastos. Interessante e suspeito, diga-se de passagem... Porque, quando criados, tais cartões tinham limites razoáveis, os quais paulatinamente, o Governo Lula os veio ampliando, ano após ano. O total de 33,0 milhões que os referidos cartões já alcançaram representam um valor bem além daquilo que normalmente se poderia considerar de “pequenas despesas”. Acaso existem despesas pessoais e que estejam sendo bancadas ilegalmente com dinheiro público ? Ou haverá alguma destas despesas que exigiria, na forma da Lei, a competente licitação e que se está, com o sigilo, encobrindo uma ação ilegal e menos, digamos... honesta de parte dos usuários dos tais cartões ? Quem é o responsável pela fiscalização e conferência das despesas ? Como as pessoas permissionárias estão prestando contas do uso de seus cartões ? E que droga de governo que se diz “democrático” é este, que se acha no direito de não prestar contas à sociedade do destino e uso final do dinheiro que recolhe dos impostos ? Sem dúvida, o governo Lula está ainda muito longe de entender que, mesmo estando no poder, não tem ainda nem delegado lhe foi o “privilégio” de se colocar acima do Estado de Direito em vigor no país.