Pedro do Coutto, Tribuna da Imprensa
No balanço orçamentário relativo ao exercício de 2006, publicado pelo secretário do Tesouro Nacional em exercício, Tarcísio José de Godoy, no "Diário Oficial" de 30 de janeiro, está apontada a dívida interna, não apenas de 1 trilhão e 91 bilhões de reais, como se pensava, títulos públicos em poder dos bancos, mas no montante de 1 trilhão e 386 bilhões. A diferença, da ordem de 195 bilhões de reais, provavelmente abrange restos a pagar, precatórios não saldados, compromissos com empreiteiros e fornecedores ainda por pagar. De qualquer forma, o titular da STN traçou nitidamente o perfil do endividamento.
Publicou de forma bastante detalhada, juntamente com os resultados financeiros do ano passado. Qualquer interessado pode ler o trabalho. Isso, inclusive, é importante. A leitura termina com vários mitos. A citação quanto à dívida total está na página 3. Na página 23, encontram-se as despesas efetuadas. A maior despesa pública são os juros pagos à rede bancária. Foram de 179,5 bilhões, como sempre esteve previsto nos balanços mensais da Secretaria do Tesouro. O funcionalismo civil e militar custou 104,4 bilhões. O total orçamentário foi de 1 trilhão e 660 bilhões.
Como se observa, a participação percentual da folha de servidores ficou em torno de 7 por cento. Os encargos do INSS com o pagamento de 24 milhões de aposentados e pensionistas (meio a meio) foram de 165 bilhões de reais. Com base nestes números, pode-se dimensionar exatamente o peso algébrico das despesas. As relativas aos juros, claro, são as maiores de todas. Nada igual. Equivalem a três vezes os gastos com Educação e Saúde. Como pode haver desenvolvimento social assim?
Não pode haver, sobretudo, porque a estrutura das despesas públicas conduz ao caminho da concentração cada vez maior de renda. E sem redistribuição, não se chega aos legítimos interesses da população. Mas eu falei na queda de mitos, visão proporcionada por Tarcísio José de Godoy.
O maior deles, o alegado déficit da Seguridade Social. Não existe. Fácil explicar por quê. O total da folha do funcionalismo é, ao pagamento de aposentados e pensionistas, não do INSS, mas do Tesouro Nacional. São quase 40 bilhões, portanto. Muito bem. Os tecnocratas somam esta parcela à de recursos do INSS. É falso. Uma coisa nada tem a ver com outra. Em primeiro lugar, os servidores públicos estatutários e autárquicos contribuem, durante a vida toda, com 11 por cento sobre seus vencimentos, sem limite, para garantir sua aposentadoria.
O Poder Público não entra com nada. Não existe país no mundo que não possua Serviço Público. E tampouco o instituto da aposentadoria não pode deixar de existir. Nos Estados Unidos, o funcionalismo em geral custa 1 trilhão e 560 bilhões de dólares por ano. Não existe INSS, mas sim seguro privado contra a passagem do tempo. No Brasil, evidente, existe INSS, mas também não é público. Uma contradição, das mais graves, é o governo nomear o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.
De onde vem a receita do INSS? Da contribuição dos empregados (22 por cento sobre a folha de salários dos trabalhadores particulares e das empresas estatais, sem limite) e a média de 10 por cento sobre o salário mínimo, algo em torno do limite máximo, hoje, de 350 reais por mês. Onde está a participação do poder público? Em lugar nenhum.
O presidente do INSS deveria ser escolhido através de consenso entre empregadores e empregados. Poderia até ser indicado pelos empregadores, já que eles sustentam praticamente três quartos, no mínimo, da massa de recursos do instituto. E se o presidente do INSS fosse alguém indicado pelos verdadeiros contribuintes, certamente não haveria o volume de corrupção que se constata todos os dias, pelos jornais. Falsificações de tempo de serviço para acrescentar às aposentadorias, claro, não seriam aceitas. A administração será muito mais profissionalizada do que é.
Por que tal solução não é adotada? Para o governo, sobretudo, seria ótimo, na medida em que ele combateria indiratamente as fraudes que se sucedem e atormentam a sociedade, e reduzem substancialmente a receita da Previdência Social. O problema desapareceria rapidamente. Inclusive porque não se pode considerar déficit o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos pelo Tesouro Nacional.
É um absurdo sustentar tal coisa. Simplesmente porque os servidores, como disse há pouco, contribuem mensalmente com 11 por cento de seus salários, sem limite. Os que recebem o teto do Serviço Público, hoje na escala de 24,5 mil reais por mês, contribuem a cada trinta dias com 2 mil e 695 reais. Os onze por cento são pagos ao longo de 35 ou 30 anos, tempo das aposentadorias dos funcionários e funcionárias. O que os governos fizeram com esta arrecadação?
No balanço orçamentário relativo ao exercício de 2006, publicado pelo secretário do Tesouro Nacional em exercício, Tarcísio José de Godoy, no "Diário Oficial" de 30 de janeiro, está apontada a dívida interna, não apenas de 1 trilhão e 91 bilhões de reais, como se pensava, títulos públicos em poder dos bancos, mas no montante de 1 trilhão e 386 bilhões. A diferença, da ordem de 195 bilhões de reais, provavelmente abrange restos a pagar, precatórios não saldados, compromissos com empreiteiros e fornecedores ainda por pagar. De qualquer forma, o titular da STN traçou nitidamente o perfil do endividamento.
Publicou de forma bastante detalhada, juntamente com os resultados financeiros do ano passado. Qualquer interessado pode ler o trabalho. Isso, inclusive, é importante. A leitura termina com vários mitos. A citação quanto à dívida total está na página 3. Na página 23, encontram-se as despesas efetuadas. A maior despesa pública são os juros pagos à rede bancária. Foram de 179,5 bilhões, como sempre esteve previsto nos balanços mensais da Secretaria do Tesouro. O funcionalismo civil e militar custou 104,4 bilhões. O total orçamentário foi de 1 trilhão e 660 bilhões.
Como se observa, a participação percentual da folha de servidores ficou em torno de 7 por cento. Os encargos do INSS com o pagamento de 24 milhões de aposentados e pensionistas (meio a meio) foram de 165 bilhões de reais. Com base nestes números, pode-se dimensionar exatamente o peso algébrico das despesas. As relativas aos juros, claro, são as maiores de todas. Nada igual. Equivalem a três vezes os gastos com Educação e Saúde. Como pode haver desenvolvimento social assim?
Não pode haver, sobretudo, porque a estrutura das despesas públicas conduz ao caminho da concentração cada vez maior de renda. E sem redistribuição, não se chega aos legítimos interesses da população. Mas eu falei na queda de mitos, visão proporcionada por Tarcísio José de Godoy.
O maior deles, o alegado déficit da Seguridade Social. Não existe. Fácil explicar por quê. O total da folha do funcionalismo é, ao pagamento de aposentados e pensionistas, não do INSS, mas do Tesouro Nacional. São quase 40 bilhões, portanto. Muito bem. Os tecnocratas somam esta parcela à de recursos do INSS. É falso. Uma coisa nada tem a ver com outra. Em primeiro lugar, os servidores públicos estatutários e autárquicos contribuem, durante a vida toda, com 11 por cento sobre seus vencimentos, sem limite, para garantir sua aposentadoria.
O Poder Público não entra com nada. Não existe país no mundo que não possua Serviço Público. E tampouco o instituto da aposentadoria não pode deixar de existir. Nos Estados Unidos, o funcionalismo em geral custa 1 trilhão e 560 bilhões de dólares por ano. Não existe INSS, mas sim seguro privado contra a passagem do tempo. No Brasil, evidente, existe INSS, mas também não é público. Uma contradição, das mais graves, é o governo nomear o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social.
De onde vem a receita do INSS? Da contribuição dos empregados (22 por cento sobre a folha de salários dos trabalhadores particulares e das empresas estatais, sem limite) e a média de 10 por cento sobre o salário mínimo, algo em torno do limite máximo, hoje, de 350 reais por mês. Onde está a participação do poder público? Em lugar nenhum.
O presidente do INSS deveria ser escolhido através de consenso entre empregadores e empregados. Poderia até ser indicado pelos empregadores, já que eles sustentam praticamente três quartos, no mínimo, da massa de recursos do instituto. E se o presidente do INSS fosse alguém indicado pelos verdadeiros contribuintes, certamente não haveria o volume de corrupção que se constata todos os dias, pelos jornais. Falsificações de tempo de serviço para acrescentar às aposentadorias, claro, não seriam aceitas. A administração será muito mais profissionalizada do que é.
Por que tal solução não é adotada? Para o governo, sobretudo, seria ótimo, na medida em que ele combateria indiratamente as fraudes que se sucedem e atormentam a sociedade, e reduzem substancialmente a receita da Previdência Social. O problema desapareceria rapidamente. Inclusive porque não se pode considerar déficit o pagamento das aposentadorias dos funcionários públicos pelo Tesouro Nacional.
É um absurdo sustentar tal coisa. Simplesmente porque os servidores, como disse há pouco, contribuem mensalmente com 11 por cento de seus salários, sem limite. Os que recebem o teto do Serviço Público, hoje na escala de 24,5 mil reais por mês, contribuem a cada trinta dias com 2 mil e 695 reais. Os onze por cento são pagos ao longo de 35 ou 30 anos, tempo das aposentadorias dos funcionários e funcionárias. O que os governos fizeram com esta arrecadação?
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Voltemos à dívida interna. Altíssima. Ela, hoje, é ciqüenta por cento maior do que o montante deixado por FHC ao presidente Lula. Mas Luís Inácio da Silva, temos que reconhecer, recebeu os juros no patamar de 26 por cento ao ano e os reduziu para 13 por cento.
A inflação nos últimos quatro anos foi de 27 por cento, segundo o IBGE. Conseguiu assim reduzir a velocidade do endividamento, que disparou de 62 bilhões para 670 bilhões no governo Fernando Henrique Cardoso. Mil por cento em oito anos. Agora, são 50 por cento em quatro exercícios. Mesmo assim, a essência do problema não está sendo enfrentada com o vigor indispensável. Quando será?
Voltemos à dívida interna. Altíssima. Ela, hoje, é ciqüenta por cento maior do que o montante deixado por FHC ao presidente Lula. Mas Luís Inácio da Silva, temos que reconhecer, recebeu os juros no patamar de 26 por cento ao ano e os reduziu para 13 por cento.
A inflação nos últimos quatro anos foi de 27 por cento, segundo o IBGE. Conseguiu assim reduzir a velocidade do endividamento, que disparou de 62 bilhões para 670 bilhões no governo Fernando Henrique Cardoso. Mil por cento em oito anos. Agora, são 50 por cento em quatro exercícios. Mesmo assim, a essência do problema não está sendo enfrentada com o vigor indispensável. Quando será?